A. e B. tiveram um filho, chamado C. Ocorre que A. é casado com outra pessoa. Quando C. nasceu, seu pai estava disposto a fazer qualquer coisa para escondê-lo de seu cônjuge. Sendo assim, A. levou a Declaração de Nascido Vivo – DNV, junto com os demais documentos exigidos, a um cartório de Registro Civil.
Considerando o contexto e com base na Lei de Registros Públicos e nos princípios registrários, avalie as afirmativas a seguir:
I. Caso o pai tente fazer o registro do filho em cidade diversa de sua residência, da residência da mãe ou do parto, o Oficial Registrador deve fazer registro de nascimento, com base no princípio da territorialidade.
II. Não é possível um nascimento ser registrado secretamente. Com base no princípio da publicidade, qualquer pessoa pode requerer uma certidão do registro de nascimento de outra, sem justificação de motivo.
III. O Oficial Registrador, levando em conta relações pessoais, com base no princípio da impessoalidade, poderá deixar de emitir certidão de nascimento cujas informações irão prejudicar um amigo.
IV. Não é possível lavrar testamento no Registro Civil, em atendimento ao princípio da legalidade, pois não se trata de ato de sua atribuição.''''''''''''''''''''
Considerando o contexto e com base na Lei de Registros Públicos e nos princípios registrários, avalie as afirmativas a seguir:
I. Caso o pai tente fazer o registro do filho em cidade diversa de sua residência, da residência da mãe ou do parto, o Oficial Registrador deve fazer registro de nascimento, com base no princípio da territorialidade.
II. Não é possível um nascimento ser registrado secretamente. Com base no princípio da publicidade, qualquer pessoa pode requerer uma certidão do registro de nascimento de outra, sem justificação de motivo.
III. O Oficial Registrador, levando em conta relações pessoais, com base no princípio da impessoalidade, poderá deixar de emitir certidão de nascimento cujas informações irão prejudicar um amigo.
IV. Não é possível lavrar testamento no Registro Civil, em atendimento ao princípio da legalidade, pois não se trata de ato de sua atribuição.''''''''''''''''''''
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Lista de comentários
O registro civil não é o local apropriado para lavrar testamentos, pois não é um ato de sua atribuição, estando em conformidade com o princípio da legalidade (IV verdadeira).
A afirmativa I é incorreta. De acordo com o princípio da territorialidade, o registro de nascimento deve ser feito no cartório do local de residência dos pais ou do local de nascimento da criança, não sendo permitido registrar em cidade diversa.
A afirmativa II é incorreta. O princípio da publicidade estabelece que os registros são públicos, mas o acesso às informações é restrito a pessoas autorizadas por lei, não sendo possível qualquer pessoa requerer uma certidão sem justificação de motivo.
A afirmativa III é incorreta. O Oficial Registrador deve agir de forma impessoal, não levando em conta relações pessoais, e não pode se recusar a emitir certidão de nascimento com base em preferências pessoais.
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