A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI é um modelo de empreendimento que surgiu em 2011, para legalizar um negócio, da mesma forma que era com a Sociedade Limitada; e, portanto, eliminando o ‘sócio fantasma’. Porém para este tipo de sociedade, o capital social mínimo exigido é de 100 (cem) salários-mínimos vigentes no país.
Neste contexto avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Com a criação da EIRELI, o interessado poderá abrir sua empresa com apenas um sócio, ele mesmo; porém se questiona, se este tipo de empresa, não estará com seus dias “contados”.
PORQUE
II – Com a inclusão introduzida pela Lei nº 13.874, de 2019, que alterou o art. 1.052 do Código Civil, em seu § 1º, que prescreve, que a Sociedade Limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas, e, portanto, criou-se a Sociedade Limitada Unipessoal.
A respeito destas asserções, assinale a alternativa correta Escolha uma opção:
a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa correta da I.
d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I
Explicação:
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