March 2023 1 22 Report
A empresa Quero seu Dinheiro S.A. firmou contrato com a empresa Aprenda a Ganhar Mais S.A. para a prestação de serviço de assessoria para a expansão de seus negócios. Neste contrato, previram uma cláusula compromissória arbitral. Considerando que a empresa Quero seu Dinheiro S.A. que o serviço não estava sendo prestado de forma adequada, procurou a arbitragem. Na arbitragem, houve uma condenação ao pagamento da quantia de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Porém, a empresa Aprenda a Ganhar Mais S.A. não satisfez o disposto na sentença arbitral, vindo a empresa Quero seu Dinheiro S.A. a buscar o Judiciário para procurar efetivá-la. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

a) A sentença arbitral deverá ser realizada por cumprimento de sentença perante o próprio árbitro.
b) A sentença arbitral deverá ser realizada por cumprimento de sentença perante o Poder Judiciário.
c) A sentença arbitral deverá ser realizada porprocesso de execução perante o próprio árbitro.
d) A sentença arbitral deverá ser realizada por processo de execução perante o Poder Judiciário.
e) Considerando que a arbitragem foi pactuada pelas partes, a sentença deverá ser voluntariamente cumprida.
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Marco Antônio ajuizou uma ação em face de Caio Castro, tendo o seu pedido sido julgado procedente. Considerando que Caio Castro mudou seu endereço durante o processo, após o trânsito em julgado, o autor requereu que o cumprimento de sentença fosse realizado perante o juízo em que Caio Castro agora tem seu domicílio. Sobre o requerimento, assinale a alternativa correta: a) Não é possível o pleito do exequente, tendo em vista que o cumprimento de sentença deve se realizar no seu domicílio. b) Não é possível o pleito do exequente, tendo em vista que o cumprimento de sentença deve se realizar no mesmo juízo que conheceu da causa em primeiro grau de jurisdição. c) É possível o pleito do exequente, tratando-se de uma faculdade o requerimento de que o cumprimento de sentença se realize no juízo do atual domicílio do executado. d) É possível o pleito do exequente, pois ele pode escolher qualquer juízo no cumprimento desentença. e) Não é possível efetuar o cumprimento de sentença.
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1- Após o trânsito em julgado de sentença condenatória, Joana iniciou o cumprimento de sentença de quantia certa em face de Hilton. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, foi realizada a penhora online, que restou infrutífera, pois não havia saldo disponível nas contas do executado. Oportunizada a manifestação do exequente, foi requerida a aplicação de uma medida atípica. Conclusos os autos, como o juiz deve decidir? a) A medida deve ser deferida, diante da inexistência de saldo em conta corrente, devendo o juiz adotar à medida que considerar mais adequada ao caso concreto. b) A medida deve ser deferida, diante da inexistência de saldo em conta corrente, devendo o juiz oportunizar a prévia manifestação das partes antes de decidir que medida será adotada. c) A medida deve ser indeferida, não obstante a inexistência de saldo em conta corrente, já que não foram buscadas outras medidas típicas para tentar satisfazer o crédito. d) A medida deve ser indeferida, porque não tem autorização no ordenamento jurídico. e) A medida deve ser indeferida, já que uma medida atípica não contribuiria para a satisfação do crédito.
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2- Mário ajuizou execução de quantia certa em face de Pedro. Após o decurso do prazo de pagamento voluntário e de não serem localizados bens penhoráveis, o juiz determinou a suspensão de uma execução de quantia certa, na forma do artigo 921, inciso III, do CPC. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem que houvesse conhecimento de bens penhoráveis, o juiz determinou, então, o arquivamento dos autos. Então, Pedro peticionou requerendo a extinção da execução. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: a) Deverá o juiz acolher a alegação do executado e extinguir a execução, com fundamento na inexistência de bens penhoráveis. b) Deverá o juiz acolher a alegação do executado e extinguir a execução, com fundamento de que acabará prescrevendo. c) Deverá o juiz determinar o arquivamento, mas os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo, enquanto não consumada a prescrição intercorrente, forem encontrados bens penhoráveis. d) Deverá o juiz determinar o arquivamento, mas os autos não poderão ser mais desarquivados, porque equivalerá à extinção do processo. e) Deverá o juiz determinar o arquivamento, mediante prévia manifestação das partes, se considerar que o processo não terá mais movimentação.
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