A instituição é autônoma, tem independência assegurada pela Constituição e não pertence a nenhum dos poderes públicos, exerce importante papel para a efetivação dos instrumentos, principalmente, em relação aos direitos sociais e individuais indisponíveis, que são parte do controle jurisdicional indispensável, e à defesa da constitucionalidade das normas. Também, é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Fonte: CAMILO, E.; STRUETT, M. A. M. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá: UniCesumar, 2021. O texto destaca uma das mais importantes instituições da Administração Pública brasileira. Conforme descrito, por meio dela, a ordem jurídica pode ser protegida. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à instituição descrita: Alternativas Alternativa 1: Exército. Alternativa 2: Ministério Público. Alternativa 3: Secretaria de Estado. Alternativa 4: Banco Central do Brasil. Alternativa 5: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
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A instituição descrita no texto é o Ministério Público. Ele é autônomo, possui independência assegurada pela Constituição e não pertence a nenhum dos poderes públicos. O Ministério Público exerce um papel fundamental na efetivação dos direitos sociais e individuais indisponíveis. A alternativa correta é a 2
O Ministério Público
O Ministério Público é uma instituição autônoma no âmbito da Administração Pública brasileira. Ele não está subordinado a nenhum dos poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e possui independência assegurada pela Constituição Federal.
O Ministério Público exerce um importante papel na proteção dos direitos sociais e individuais indisponíveis, que são direitos fundamentais previstos na Constituição e que não podem ser renunciados ou negociados. Ele atua no controle jurisdicional, fiscalizando o cumprimento das leis e garantindo que os direitos sejam efetivados.
Além disso, o Ministério Público tem a função de defender a constitucionalidade das normas, ou seja, ele analisa se as leis estão de acordo com a Constituição e pode atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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