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Ambicioso

O Art. 196 da Constituição Brasileira estabelece a saúde não apenas como um direito básico de todos os cidadãos, mas também como uma obrigação do Estado. Isso significa que é responsabilidade do governo federal, estadual e municipal assegurar que todas as pessoas tenham acesso à saúde de forma igualitária, sem distinções ou preconceitos. Este direito à saúde é garantido por meio de políticas sociais e econômicas que têm como objetivos a redução do risco de doenças, o acesso Universal e Igualitário às Ações e Serviços de Saúde, a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, dentre outros. Adaptado de: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 196, Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Após a leitura do texto acima, imagine o seguinte cenário hipotético: Um estado brasileiro precisa reestruturar sua rede de atendimento em saúde para enfrentar o aumento de casos de doenças crônicas não transmissíveis. Nesse contexto, é fundamental que as ações do SUS sejam planejadas de acordo com os princípios de descentralização, hierarquização e resolubilidade. Analise as afirmações a seguir e indique a alternativa que correlaciona corretamente cada princípio com a ação correspondente no planejamento do SUS: I - A Regionalização implica na organização dos serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, desde a atenção primária até serviços de alta complexidade, assegurando um encaminhamento sistemático e coordenado dos pacientes. II - A Descentralização requer que as responsabilidades e competências na gestão dos serviços de saúde sejam compartilhadas entre os três níveis de governo — federal, estadual e municipal — permitindo uma gestão mais próxima das necessidades da população local. III - A Resolubilidade enfatiza a eficácia dos serviços de saúde em resolver os problemas de saúde da população, garantindo que as intervenções sejam efetivas e que os resul
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O artigo 200, inciso V, da Constituição Federal brasileira, estabelece uma função crucial do Sistema Único de Saúde (SUS), qual seja, fomentar o progresso científico e tecnológico, bem como a inovação na área da saúde. Esse mandato vai além da mera prestação de serviços de saúde; ele convoca o SUS a ser um agente ativo na pesquisa e no desenvolvimento de novas soluções que possam melhorar a qualidade do atendimento e a eficácia das intervenções em saúde. Isso implica um compromisso com o financiamento de pesquisas, o suporte à formação de pesquisadores e a promoção de parcerias com instituições acadêmicas e outras entidades. O objetivo é garantir que o setor de saúde não só acompanhe os avanços tecnológicos globais, mas também contribua para eles, focando em inovações que possam ser aplicadas para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para toda a população brasileira. Adaptado de: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 196, Brasília, DF Conforme o exposto, assinale a alternativa que melhor caracteriza o papel da pesquisa em saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e o envolvimento das instituições de ensino superior. Alternativas Alternativa 1: A pesquisa biomédica no SUS é limitada às neurociências, com pouca atenção a outras áreas como farmacologia e biotecnologia. Alternativa 2: O SUS considera a pesquisa em saúde pública para o tratamento do câncer inatingível e por estas razões não dirige seu financiamento a ela para que não se comprometa o desenvolvimento da demais políticas de saúde no país. Alternativa 3: Os sistemas de pesquisa em saúde criados pelo SUS visam à melhoria direta da atenção à saúde, sem influência na atividade econômica ou na cultura da evidência. Alternativa 4: As pesquisas em saúde, sejam elas públicas ou privadas, são consideradas componentes indispensáveis ao crescimen
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O Sistema Único de Saúde/SUS teve origem no Programa Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS que transferia a execução das ações e dos serviços de saúde (até então centralizados na esfera federal) para Estados e Municípios através de convênios. Agora, a organização dessas ações e serviços de saúde se dá de forma integrada em um sistema único, através de uma rede regionalizada e hierarquizada, por imposição constitucional. As esferas de governo exercem competência comum para tratar da saúde e competência concorrente para legislar (CF, art. 24, inc. XII e p.1º). Cabe à União Federal a expedição de normas gerais, e aos Estados a legislação suplementar enquanto que aos Municípios, tocam as normas de interesse predominantemente local (art. 23, incs. II, VI e X e art. 30, incs. I, II e VII). COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE RJ. O SUS. Disponível em: https://www10.trf2.jus.br/comite-estadual-de-saude-rj/o-sus/. Acesso em: 20 out. 2023. Após a leitura do texto acima, imagine o seguinte cenário hipotético: Um município enfrenta uma epidemia de dengue. O planejamento das ações de saúde para enfrentar essa situação deve estar alinhado com os princípios do SUS para garantir uma resposta efetiva e equitativa. Considerando o cenário apresentado, analise as seguintes afirmações referentes aos princípios do SUS e identifique a que melhor se alinha à resposta esperada do Sistema Único de Saúde: I - A Universalidade exige que o sistema de saúde ofereça medidas de prevenção e tratamento da dengue a todos os habitantes do município, independentemente de sua posição socioeconômica. ​II - A equidade demanda uma atenção especial às áreas e populações mais vulneráveis ao surto de dengue, como regiões com saneamento precário e grupos de baixa renda, para mitigar os efeitos da desigualdade social. III - A integralidade obriga o sistema de saúde a considerar as diversas necessidades de saúde da população afetada pela dengue, desde ações educativas e preventivas até o cuidado especializado para os casos graves. É correto o que se
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A prevenção em saúde, é fundamental para manter a população saudável e, reduzir a carga de doenças e condições de saúde. Ela é estruturada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em três níveis: prevenção primária, secundária e terciária, cada um com objetivos e estratégias específicas. Por sua vez, a integração dos níveis de prevenção no SUS, permite uma abordagem coordenada e eficaz, para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população brasileira. Através do trabalho conjunto de profissionais de saúde, gestores, comunidades e outros setores do governo, o SUS tem em vista garantir, o acesso equitativo e a qualidade dos serviços de saúde para todos os cidadãos. A prevenção e a promoção da saúde, são conceitos inter-relacionados, mas com objetivos e abordagens distintas. Diferente da promoção da saúde, a prevenção tem por finalidade, reduzir os riscos de se adquirir uma doença específica, por reduzir a probabilidade de que ela afete um indivíduo. A promoção tem o foco de educar. Adaptado de: SOU ENFERMAGEM. Níveis de Prevenção em Saúde Pelo SUS. Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: As Atenções Secundária (média complexidade) e Terciária Primária (alta complexidade) são componentes da chamada Atenção Especializada. Para o referido contexto, foi necessário criar uma Secretaria específica no Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. PORQUE II. Cabe a ela a responsabilidade pelo “controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos”. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I
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O espaço do trabalho em saúde é o lócus privilegiado para a adoção das práticas de Educação Permanente em Saúde (EPS). Em consonância com o conceito adotado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), reafirma-se que a Educação Permanente em se utilizam da aprendizagem significativa, com vistas a alcançar a transformação das práticas Saúde consiste em uma abordagem educacional que ocorre no cotidiano do trabalho e que carrega em suas bases teóricas estratégias pedagógicas que profissionais. Portanto, a Educação Permanente em Saúde pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, e que ocorre em ocasiões desencadeadas pelos problemas enfrentados na realidade, considerando os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm, bem como as necessidades de saúde das populações. FONTE: BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Técnico: Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde Acesso em: 05 nov. 2023. Considerando os estudos obre os objetivos do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta: I. O programa visa promover a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS através da experiência cotidiana relacionada à saúde e à organização do trabalho em saúde. II. Um dos objetivos é isolar as práticas de educação permanente, focando exclusivamente no ambiente interno das instituições de saúde sem fomentar a interação com outras entidades ou com o controle social. III. O programa busca fortalecer a integração entre ações de formação e os processos de educação permanente na rede de saúde, favorecendo o planejamento, execução e avaliação de processos formativos em colaboração com instituições de ensino e programas de residência em saúde. É correto o que se afirmar em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa
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Alternativa 1: Os indicadores de saúde são relevantes apenas para mensurar a eficiência econômica dos sistemas de saúde e sua capacidade de gerar renda para a sociedade. Alternativa 2: A análise do desenvolvimento humano deve ser feita exclusivamente através de indicadores econômicos, sendo os indicadores de saúde secundários e pouco influentes. Alternativa 3: Os indicadores de saúde são supérfluos na avaliação do desenvolvimento humano, uma vez que o bem-estar pode ser adequadamente mensurado por meio do crescimento econômico. Alternativa 4: Os indicadores de saúde são fundamentais na análise do desenvolvimento humano, pois refletem as condições de vida e influenciam diretamente a qualidade de vida da população. Alternativa 5: O desenvolvimento humano e os indicadores de saúde são conceitos independentes e não se relacionam no planejamento de políticas públicas de saúde. Questão 8 de 10
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“O SUS tem como meta tornar-se um órgão de promoção da equidade no atendimento das necessidades de saúde da população, oferecendo serviços com qualidade adequados às necessidades, independentemente do poder aquisitivo do cidadão; propõe também a promoção à saúde, priorizando as ações preventivas e democratizando as informações para que a população conheça seus direitos e os riscos à saúde.” CORDOBA, E. Sistema Único de Saúde e Estratégia Saúde da Família. São Paulo: Rideel, 2013. Considerando as informações do texto e a legislação vigente sobre o SUS, avalie as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I - O SUS é constituído exclusivamente por entidades públicas, e sua gestão está a cargo direto do governo, sem qualquer forma de participação da iniciativa privada. ​II - A participação da iniciativa privada no SUS é permitida pela legislação brasileira, desde que seja de caráter complementar e observadas as diretrizes e bases do sistema. III - A rede do SUS inclui uma variedade de serviços e funções, que vão além da assistência direta à saúde, como a produção de insumos e medicamentos, incluindo sangue e hemoderivados, e o desenvolvimento de equipamentos médicos. Com base nos estudos o Sistema Único de saúde, é correto o que se afirmar em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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Compete ao Sistema Único de Saúde - SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Em consonância com esse preceito, em 2003, o Ministério da Saúde criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, tornando-a responsável por formular políticas públicas orientadoras da formação e do desenvolvimento dos trabalhadores, da gestão, da provisão, da negociação e da regulação do trabalho na área da saúde no Brasil. Em 2004, foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) por meio da Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004. Em 2007, a SGTES/MS fez uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para realizar uma pesquisa com o objetivo de verificar o status da implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS, entre outros aspectos. O resultado dessa pesquisa apontou para a necessidade de estabelecerem-se novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política, o que foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho. Programa Nacional de Educação na Saúde (PNEPS). Disponível em: Considerando os estudos obre os objetivos do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta: I. Está entre os objetivos do programa estimular o isolamento das práticas educativas, afastando-as da realidade dos serviços de saúde. II. O programa tem o objetivo de fortalecer a participação do controle social no setor saúde, impactando positivamente tanto a saúde individual quanto a coletiva. ​III. Um dos propósitos do programa é incentivar a qualificação da atenção e a gestão da saúde por meio da identificação de necessidades educacionais dos trabalhadores do setor. IV. A estratégia do programa exclui a promoção de alianças interinstitucionais, focando apenas na qualificação dos traba
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O artigo 200, inciso V, da Constituição Federal brasileira, estabelece uma função crucial do Sistema Único de Saúde (SUS), qual seja, fomentar o progresso científico e tecnológico, bem como a inovação na área da saúde. Esse mandato vai além da mera prestação de serviços de saúde; ele convoca o SUS a ser um agente ativo na pesquisa e no desenvolvimento de novas soluções que possam melhorar a qualidade do atendimento e a eficácia das intervenções em saúde. Isso implica um compromisso com o financiamento de pesquisas, o suporte à formação de pesquisadores e a promoção de parcerias com instituições acadêmicas e outras entidades. O objetivo é garantir que o setor de saúde não só acompanhe os avanços tecnológicos globais, mas também contribua para eles, focando em inovações que possam ser aplicadas para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para toda a população brasileira. Adaptado de: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 196, Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Conforme o exposto, assinale a alternativa que melhor caracteriza o papel da pesquisa em saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e o envolvimento das instituições de ensino superior.
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A gestão da atenção hospitalar no Brasil apresenta um conjunto de características, como ser um lugar para tratar eventos agudos, ter densidade tecnológica compatível com suas funções, unidades de internação, centro cirúrgico, unidade de emergência, entre outros, e para isso, precisam ter uma organização adequada para operar com eficiência e qualidade. Para isso, existe a acreditação hospitalar, um processo pelo qual hospitais e instituições de saúde são avaliados e certificados com base em critérios de qualidade estabelecidos por organizações especializadas, como a Organização Nacional de Acreditação (ONA). Fonte: ONA. Manual para organizações prestadoras de serviço de saúde – OPSS. Brasília: ONA, 2021. Considerando o processo de acreditação hospitalar e a gestão da qualidade em saúde, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A acreditação hospitalar é um método obrigatório de avaliação e certificação que busca promover a qualidade e segurança da assistência, através de padrões e requisitos previamente definidos. PORQUE II. A gestão da qualidade em saúde envolve medidas de monitoramento e avaliação contínuas para identificar oportunidades de melhoria e promover ações corretivas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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A ESF é responsável por promover a atenção básica à saúde, oferecendo serviços de cuidados preventivos, diagnóstico, tratamento e acompanhamento. Ela tem como objetivo principal o cuidado integral à saúde das famílias. Por outro lado, o NASF trabalha em conjunto com a ESF, complementando os serviços prestados. Ele é composto por profissionais de diferentes áreas de especialização, como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros, que auxiliam no atendimento às demandas específicas da população atendida.
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A ESF é responsável por promover a atenção básica à saúde, oferecendo serviços de cuidados preventivos, diagnóstico, tratamento e acompanhamento. Ela tem como objetivo principal o cuidado integral à saúde das famílias. Por outro lado, o NASF trabalha em conjunto com a ESF, complementando os serviços prestados. Ele é composto por profissionais de diferentes áreas de especialização, como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros, que auxiliam no atendimento às demandas específicas da população atendida. ​Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. Disponível em: https://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf. Acesso em: 25 jul. 2023. Assinale a alternativa correta sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF) e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): Alternativas Alternativa 1: A Estratégia Saúde da Família (ESF) e o NASF têm o objetivo de reduzir os gastos com internações. Alternativa 2: A Estratégia Saúde da Família (ESF) e o NASF são portas de entrada para os usuários no sistema de saúde. Alternativa 3: A Estratégia Saúde da Família (ESF) e o NASF são componentes estruturantes importantes do sistema privado de saúde brasileiro. Alternativa 4: A Estratégia Saúde da Família (ESF) é uma porta de entrada para os usuários no sistema de saúde, enquanto o NASF atua como suporte às equipes de saúde da família. Alternativa 5: A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um programa de formação para os profissionais de saúde, enquanto o NASF é responsável pela gestão do cuidado nas comunidades.
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I. A Atenção Primária à Saúde (APS) funciona como o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), promovendo melhor experiência do usuário e redução de custos. II. A APS é responsável pela prevenção de doenças e oferece cuidados de baixa complexidade. III. A Atenção Secundária engloba serviços de urgência e emergência, ambulatórios de especialidades e centros de imagem, proporcionando atendimentos de média complexidade. IV. A Atenção Terciária é caracterizada por hospitais de grande porte, unidades de terapia intensiva (UTI) e realização de procedimentos de alta complexidade. V. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) atua como principal porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).
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A transformação dos serviços de saúde no Brasil com a introdução da Portaria GM/ MS n.º 4.279 de 2010 resultou na criação das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Esta estratégia organizacional modificou o antigo sistema hierárquico e fragmentado, integrando a Atenção Primária (APS), Secundária e Terciária. Assim, a proposta da RAS é proporcionar uma continuidade do cuidado, evitando a fragmentação dos serviços e promovendo a integralidade da assistência ao paciente. ​ Fonte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. UNA-SUS/UFMA. Redes de Atenção à Saúde: a atenção à saúde organizada em redes. São Luís: UFMA, 2016. Considerando as informações sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS), analise as afirmativas a seguir: I. A Atenção Primária à Saúde (APS) funciona como o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), promovendo melhor experiência do usuário e redução de custos. II. A APS é responsável pela prevenção de doenças e oferece cuidados de baixa complexidade. III. A Atenção Secundária engloba serviços de urgência e emergência, ambulatórios de especialidades e centros de imagem, proporcionando atendimentos de média complexidade. IV. A Atenção Terciária é caracterizada por hospitais de grande porte, unidades de terapia intensiva (UTI) e realização de procedimentos de alta complexidade. V. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) atua como principal porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, II e V, apenas. Alternativa 2: II, III e IV, apenas. Alternativa 3: III, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, III, IV e V, apenas.
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De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), a humanização dos serviços de saúde busca promover processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto, visando superar atitudes e práticas desumanizadoras. A PNH se baseia em princípios como a inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, a transversalidade e a autonomia e protagonismo dos sujeitos. Diversas diretrizes, como o acolhimento, a clínica ampliada, a cogestão, a defesa dos direitos do usuário, entre outras, são propostas para uma humanização eficaz. A PNH pode ser implementada em diferentes serviços de saúde, desde que haja adesão à sua proposta e compromisso com a reorganização do serviço. Além disso, a formação em humanização e a valorização dos profissionais de saúde são aspectos relevantes nesse contexto. Fonte: ALBUQUERQUE, E. S.; COSTA, M. T.; ARAÚJO, J. B.; VASCONCELOS, I. P. S.; SOUZA, E. L. A Polí­tica Nacional de Humanização e a formação dos profissionais de saúde. Saúde Coletiva (Barueri), v. 10, n. 59, p. 4172–4183, 9 dez. 2020 (adaptado). De acordo com o texto, assinale a alternativa correta sobre PNH e sua aplicação nos serviços de saúde: Alternativas Alternativa 1: A PNH propõe a construção de processos coletivos de enfrentamento e busca ressignificar práticas desumanizadoras, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários. Alternativa 2: A PNH tem como objetivo central a satisfação do cliente, buscando padrões de qualidade e segurança estabelecidos por organizações especializadas. Alternativa 3: A PNH é um movimento que parte apenas da política e dos sistemas gerenciais, não envolvendo a participação dos profissionais de saúde. Alternativa 4: A PNH se baseia na valorização dos profissionais de saúde, mas não aborda a relação entre a gestão e a produção de saúde. Alternativa 5: A PNH é restrita à atenção primária à saúde e não pode ser implantada em hospitais ou serviços de urgência.
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A Política Nacional de Humanização (PNH) destaca a importância do acolhimento da pessoa idosa, baseado no entendimento do processo de envelhecimento. A comunicação e a escuta qualificada são elementos fundamentais nesse processo, visando ao estabelecimento de um vínculo respeitoso e à promoção da autonomia. Além disso, são enfatizados aspectos como a não infantilização, a adequação do tom de voz e a observação de sinais físicos e emocionais na comunicação não verbal. Fonte:​ COSTA, G. G. T; COSTA, J. M. B.; GUASTALLE, T. R. Humanização em Serviços da Saúde. Indaial - SC: Arqué, 2023. De acordo com o texto-base e as diretrizes da PNH, qual é um dos pontos a serem considerados para uma comunicação eficaz e respeitosa no acolhimento da pessoa idosa? Alternativas Alternativa 1: Observar sinais físicos e emocionais na comunicação não verbal. Alternativa 2: Utilizar um tom de voz elevado para chamar a atenção do idoso. Alternativa 3: Ignorar a repetição de orientações, para evitar confusão ao idoso. Alternativa 4: Infantilizar o idoso como forma de estabelecer um vínculo mais próximo. Alternativa 5: Reduzir a importância da comunicação não verbal no processo de acolhimento.
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Um dos modelos de gestão orientado pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência é o estilo de gestão que possibilita às pessoas a autonomia no alcance de metas, também cobrando cooperação, compartilhamento de informações e confiança. Ela assume desafios e processos de trabalho, dos quais participa, toma decisões, cria e inova, gerando um clima organizacional saudável. Fonte: CAMILO, E.; STRUETT, M. A. M. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá: UniCesumar, 2021. O trecho anterior descreve um estilo de gestão relevante para a Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao estilo de gestão descrito: Alternativas Alternativa 1: Monarquia. Alternativa 2: Gestão Social. Alternativa 3: Gestão Autocrática. Alternativa 4: Gestão Burocrática. Alternativa 5: Gestão Participativa.
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A origem da proposta de criação da política de governança teve início com a verificação da necessidade da edição de um ato normativo que constituísse boas práticas de governança voltadas para a melhoria do desempenho de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, bem como dos demais Poderes no âmbito federal, a partir de três frentes principais: liderança, estratégia e controle. A ideia de concretizar uma política de governança surgiu da percepção de que era necessária uma condução integrada e coerente das diversas iniciativas setoriais isoladas de aprimoramento da governança. Assim se torna importante estabelecer uma boa governança para que os interesses identificados pelas instituições reflitam as necessidades dos cidadãos, e que as soluções propostas sejam as mais adequadas e que os resultados esperados impactem positivamente a sociedade. BRASIL. Guia da Política de Governança Pública. Casa Civil da Presidência da República. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2021. Com base no texto apresentado e no que se refere a Governança Pública, avalie as afirmações a seguir. I. A incapacidade do Estado em lidar com os problemas coletivos, gera desconfiança na habilidade estatal e impulsiona a prática da Governança Pública. II. A governança é um conjunto de práticas democráticas de gestão que ajudam os países a melhorar as suas condições de desenvolvimento econômico e social. III. A Administração Pública Gerencial corresponde a um dos impulsionadores da Governança Pública, que foca mais atenção ao desempenho e ao controle social, e à definição de políticas públicas. IV. A governança pública implica em um renovação da política dentro da Administração Pública, esta mudança altera a função do Estado para ser mais monopolista e hierárquico na resolução dos problemas estatais. É correto somente o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e
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A instituição é autônoma, tem independência assegurada pela Constituição e não pertence a nenhum dos poderes públicos, exerce importante papel para a efetivação dos instrumentos, principalmente, em relação aos direitos sociais e individuais indisponíveis, que são parte do controle jurisdicional indispensável, e à defesa da constitucionalidade das normas. Também, é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Fonte: CAMILO, E.; STRUETT, M. A. M. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá: UniCesumar, 2021. O texto destaca uma das mais importantes instituições da Administração Pública brasileira. Conforme descrito, por meio dela, a ordem jurídica pode ser protegida. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à instituição descrita: Alternativas Alternativa 1: Exército. Alternativa 2: Ministério Público. Alternativa 3: Secretaria de Estado. Alternativa 4: Banco Central do Brasil. Alternativa 5: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental para “organização” e punição dos gestores públicos que não estabelecem normas de finanças públicas voltadas para uma eficiente gestão fiscal. Outras características e objetivos também foram atribuídos a Lei de Responsabilidade Fiscal. CAMILO, Elisabete; STRUETT, Mirian Aparecida Micarelli. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2021. ​ Sabendo disso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta corretamente os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal: ​ Alternativas Alternativa 1: A Lei de Responsabilidade Fiscal atua no campo fiscal, orçamentário e político, entretanto, um de seus aspectos deficiente é a falta de transparência que a mesma propicia. Alternativa 2: A Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais é que uma emenda constitucional que foi estabelecida apenas para verificar os gastos do Presidente da República Federativa do Brasil. Alternativa 3: Os gastos excessivos dos gestores públicos, bem como os constantes desvios de recursos nos processos de licitações são culpa da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não citar em seu texto, o controle fiscal. Alternativa 4: Os Estados e Municípios não foram incluídos no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto os gestores dessas esferas não são obrigados a cumprir seus dispositivos, portanto, não têm limites de gastos. Alternativa 5: Alguns dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são a transparência, a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas, a garantia do equilíbrio nas contas e nas metas e resultados das contas públicas e a obediência, limites e condições para renúncia de receita.
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O surgimento da administração indireta está historicamente vinculado ao princípio da especialização e à noção de descentralização administrativa, que se opera quando as competências são transferidas de uma para outra pessoa jurídica, ou seja, do seio da administração direta para entidades com personalidade jurídica própria, àquelas vinculadas, geralmente com o propósito de conferir a essas entidades condições de atuação que lhes permitam atuar com mais agilidade e obter melhores resultados". Fonte: SANTOS, L. A. dos. A Administração Pública e sua Organização na Constituição Brasileira. In: BRASIL. Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois: o exercício da política. Brasília: Senado Federal, 2013. (v. 2). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-ii-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-o-exercicio-da-politica/a-administracao-publica-e-sua-organizacao-na-constituicao-brasileira. Acesso em: 23 maio 2023. O trecho anterior explica a importância da Administração Pública Indireta, trazendo a ideia de descentralização administrativa. Com relação a essa temática, assinale a alternativa que apresenta apenas empresas vinculadas à Administração Pública Indireta: Alternativas Alternativa 1: Banco Central do Brasil, Correios e Petrobrás. Alternativa 2: Câmara dos Deputados, Correios e Petrobrás. Alternativa 3: Caixa Econômica Federal, Senado Federal e Petrobrás. Alternativa 4: Universidade Federal, Ministério Público e Secretaria da Fazenda. Alternativa 5: Banco Central do Brasil, Senado Federal e Caixa Econômica Federal.
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A origem da proposta de criação da política de governança teve início com a verificação da necessidade da edição de um ato normativo que constituísse boas práticas de governança voltadas para a melhoria do desempenho de órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, bem como dos demais Poderes no âmbito federal, a partir de três frentes principais: liderança, estratégia e controle. A ideia de concretizar uma política de governança surgiu da percepção de que era necessária uma condução integrada e coerente das diversas iniciativas setoriais isoladas de aprimoramento da governança. Assim se torna importante estabelecer uma boa governança para que os interesses identificados pelas instituições reflitam as necessidades dos cidadãos, e que as soluções propostas sejam as mais adequadas e que os resultados esperados impactem positivamente a sociedade. BRASIL. Guia da Política de Governança Pública. Casa Civil da Presidência da República. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2021. Com base no texto apresentado e no que se refere a Governança Pública, avalie as afirmações a seguir. I. A incapacidade do Estado em lidar com os problemas coletivos, gera desconfiança na habilidade estatal e impulsiona a prática da Governança Pública. II. A governança é um conjunto de práticas democráticas de gestão que ajudam os países a melhorar as suas condições de desenvolvimento econômico e social. III. A Administração Pública Gerencial corresponde a um dos impulsionadores da Governança Pública, que foca mais atenção ao desempenho e ao controle social, e à definição de políticas públicas. IV. A governança pública implica em um renovação da política dentro da Administração Pública, esta mudança altera a função do Estado para ser mais monopolista e hierárquico na resolução dos problemas estatais. É correto somente o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e
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