A intervenção federal objetiva proteger a federação brasileira, resguardando-a especialmente contra a desagregação. Para tanto, pode a União intervir no funcionamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios situados nos territórios federais, que ela venha a criar, e os Estados intervirem nos Municípios que estão em seu território, sem que isso implique em violação do pacto federativo. BRAZ, Jacqueline Mayer da Costa Ude. Direito constitucional, Editora e Distribuidora Educacional S.A., Londrina 2016. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional. () Em caso da invasão estrangeira, é dispensada a concordância do Estado, tendo em vista que visa à reconstrução da integridade nacional. ( ) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para assegurar a observância dos princípios sensíveis, como por exemplo a forma republicana, sistema representativo e regime democrático. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A afirmação "Em caso de invasão estrangeira, é dispensada a concordância do Estado, tendo em vista que visa à reconstrução da integridade nacional" é Verdadeira. A intervenção federal pode ocorrer sem a concordância do Estado quando há invasão estrangeira. Sequência correta: F, V, F.
Intervenção Federal pela União:
Pode ocorrer para manter a integridade nacional, mas também para garantir a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
Não está limitada apenas à preservação da integridade nacional.
Invasão Estrangeira:
Em caso de invasão estrangeira, a intervenção federal pode ser realizada sem a necessidade de concordância do Estado afetado.
Essa medida visa à reconstrução da integridade nacional diante de uma ameaça externa.
Observância dos Princípios Sensíveis:
A União pode intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios sensíveis, incluindo a forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
A proteção desses princípios é considerada uma justificativa válida para a intervenção federal.
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A afirmação "Em caso de invasão estrangeira, é dispensada a concordância do Estado, tendo em vista que visa à reconstrução da integridade nacional" é Verdadeira. A intervenção federal pode ocorrer sem a concordância do Estado quando há invasão estrangeira. Sequência correta: F, V, F.
Intervenção Federal pela União:
Invasão Estrangeira:
Observância dos Princípios Sensíveis:
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