A Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se:
a.
Diretrizes Orçamentárias
b.
Orçamentária Anual
c.
Orçamento de Custeio e Capital
d.
Plano Plurianual
e.
Programação de Investimentos
a.
Diretrizes Orçamentárias
b.
Orçamentária Anual
c.
Orçamento de Custeio e Capital
d.
Plano Plurianual
e.
Programação de Investimentos
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A denominação dada à lei de iniciativa do Poder Executivo, que abrange as metas e prioridades da administração pública, juntamente com as despesas de capital para o próximo exercício financeiro, é conhecida como Diretrizes Orçamentárias. A alternativa correta é a letra a.
Diretrizes Orçamentárias
A alternativa correta é a a) Diretrizes Orçamentárias, pois essa lei estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, além de incluir as despesas de capital.
As Diretrizes Orçamentárias são elaboradas pelo Poder Executivo e têm como objetivo orientar a elaboração do Orçamento Anual e do Plano Plurianual, fornecendo as bases para a definição das políticas públicas e das alocações de recursos.
As Diretrizes Orçamentárias abrangem uma série de informações e diretrizes, como as metas fiscais, as prioridades de gastos, as políticas de investimento, as regras para o equilíbrio fiscal, entre outros aspectos relevantes para o planejamento financeiro do governo.
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