A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como foco regular a relação entre os agentes de tratamento e os titulares dos dados pessoais, já que esta nem sempre se dava de maneira justa e equilibrada. Desta maneira, trouxe mudanças significativas aos titulares dos dados pessoais no que se refere à privacidade e ao tratamento de dados, garantindo-se maior transparência e certos direitos.
Elaborado pela professora, 2022.
De acordo com este contexto, analise as afirmativas seguintes:
I. O titular dos dados pessoais poderá solicitar a eliminação de dados desnecessários ou que tenham sido coletados em desconformidade com a lei.
II. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto é um direito do titular, que deverá solicitar por requisição expressa.
III. O titular de dados pessoais tem o direito à confirmação da existência de tratamento por parte do controlador.
IV. O titular tem o direito de saber com quais entidades o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Está correto que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: III apenas.
Alternativa 2: IV apenas.
Alternativa 3: I e III apenas.
Alternativa 4: II, IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
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leandrotst99
De acordo com o contexto da LGPD, as afirmativas corretas são:
I. O titular dos dados pessoais poderá solicitar a eliminação de dados desnecessários ou que tenham sido coletados em desconformidade com a lei.
II. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto é um direito do titular, que deverá solicitar por requisição expressa.
III. O titular de dados pessoais tem o direito à confirmação da existência de tratamento por parte do controlador.
IV. O titular tem o direito de saber com quais entidades o controlador realizou uso compartilhado de dados.
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I. O titular dos dados pessoais poderá solicitar a eliminação de dados desnecessários ou que tenham sido coletados em desconformidade com a lei.
II. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto é um direito do titular, que deverá solicitar por requisição expressa.
III. O titular de dados pessoais tem o direito à confirmação da existência de tratamento por parte do controlador.
IV. O titular tem o direito de saber com quais entidades o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Portanto, a alternativa correta é a número 5:
Alternativa 5: I, II, III e IV.