July 2023 2 52 Report
A Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (BRASIL. 2012. Art.1º-A).

Sobre Área de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em APP, o proprietário da área não é obrigado a promover a recomposição da vegetação.
b. Somente existe APP em zonas rurais.
c. A vegetação situada em APP não precisa ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
d. A intervenção em APP somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas no Código Florestal. Correto
e. Não é permitido o acesso de pessoas e animais à APP, nem para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental
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A mais-valia é o termo utilizado por Karl Marx em alusão ao processo de exploração da mão de obra assalariada que é utilizada na produção de mercadorias. Trata-se de um processo de extorsão por meio da apropriação do trabalho excedente na produção de produtos com valor de troca. Fonte: MARX, Karl. O capital, Volume I – Trad. J. Teixeira Martins e Vital Moreira, Centelha - Coimbra, 1974. Para exemplificar a mais-valia, suponha que um trabalhador trabalhe por 30 dias para produzir 20 quilos de tecido. Para o capitalista, o custo de cada quilo de tecido é de 10 reais e a remuneração por cada dia de trabalho do trabalhador é 10 reais. Percebe-se que ao final dos 30 dias, o valor de troca justo do produto final é de R$ 500,00 reais, que correspondem aos custos de produção de 20 quilos de tecido somados ao custo do tempo do trabalho aplicado em sua produção. Tomando como base esses trechos, analise as afirmativas a seguir: I - De acordo com as ideias de Marx, o valor de R$ 500,00 são suficientes para pagar pela força de trabalho utilizada no processo de produção. II - Nesse exemplo, percebe-se que o proprietário do meio de produção consegue transformar seu investimento em capital, já que o custo de produção é exatamente o mesmo do valor de troca. III - Para Marx, o mais-valia aconteceria quando a produção excedesse o necessário para o pagamento do seu salário ao qual seria recolhida pelo proprietário da produção durante um período bem superior aos 30 dias correspondente ao seu contrato de salário. A respeito dessas afirmações, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Somente as afirmativas II e III estão corretas. b. Somente a afirmativa II está correta. c. Somente a afirmativa I está correta. d. Somente as afirmativas I e III estão corretas. Correto e. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
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O debate acerca da inclusão e da diversidade ganha a cena escolar com maior destaque após a compreensão jurídica do Estado democrático de direitos, que por ser laico, democrático, solidário, tem por princípio o dever de assegurar a existência, de forma igualitária, para todas e todos. "A inclusão escolar está articulada a movimentos sociais mais amplos, que exigem maior igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso a bens e serviços. Associada às sociedades democráticas que estão pautadas no mérito individual e na igualdade de oportunidades, a inclusão propõe a desigualdade de tratamento como forma de restituir uma igualdade, que foi rompida por formas segregadoras do ensino especial e regular". A autora em referência faz menção à inclusão por meio de uma ideia “positiva” de desigualdade, que seria necessária tendo em vista a restituição, com equiparação, à igualdade. Considerando essa premissa, analise as afirmativas a seguir: I - Essa ideia de desigualdade significa que cada estudante possui uma demanda diferente em seu percurso escolar e os processos inclusivos precisam se atentar para essas necessidades. II - Significa tratar diferentemente os estudantes público alvo da educação especial, pois eles não são capazes de aprender os conteúdos escolares. III - Significa respeitar os ritmos de aprendizagem dos estudantes, suas histórias de vida e seu percurso escolar, proporcionando assim, mais oportunidades para os estudantes que precisarem. IV - Significa algo parecido com a ideia de equidade que é criar melhores condições de aprendizagem para todos, independentemente das oportunidades e necessidades de cada sujeito Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II, III e IV b. I, III e IV, apenas. c. I e III, apenas. Resposta Correta (AVA) d. I, apenas e. III e IV, apenas.
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Maria celebrou contrato de compra e venda com Jose, com quem se obrigou a entregar 05 blusas ou 05 camisetas, no entanto, contrato não estipula objetivamente quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. Assinale a alternativa correta Escolha uma: a. É uma obrigação alternativa, Maria pode quitar a sua obrigação ao entregar 05 blusas e 05 camisetas, de acordo com sua vontade, porque o contrato não atribui direito de escolha ao credor. Correto b. Todas estão incorretas c. É uma obrigação cumulativa, José pode escolher qual das prestações será entregue a Maria. d. É uma obrigação facultativa, pois, José pode escolher qual das prestações será entregue a Maria. e. Todas estão corretas
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