A Lei nº 12.796, de 2013, altera a redação da atual LDB sobre a Educação Infantil. Referente a esta mudança, leia as opções abaixo considerando verdadeiras e falsas e assinale a alternativa correta.

I. A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

IV. A avaliação sem expedição de documento visa o acompanhamento e ao registro do desenvolvimento da criança.