A Lei Orçamentária Anual - LOA - e a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO - determinam, respectivamente, que o orçamento público deve ser autorizado por Lei e definem ainda a destinação de receitas e despesas. Para tanto, devem obedecer alguns princípios orçamentários que evidenciam a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Sobre os princípios orçamentários da LOA, analise as afirmativas a seguir:
I- Equilíbrio entre receitas e despesas. II- Apurar o resultado do ano seguinte. III- É o fluxo de caixa provenientes de doações. IV- Critérios e formas de limitação de empenho.
Assinale a alternativa CORRETA: A) Somente a afirmativa III está correta. B) As afirmativas I e IV estão corretas. C) As afirmativas II e IV estão corretas. D) As afirmativas I e III estão corretas.
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