A LGPD está alicerçada em sete fundamentos, que sintetizam e resumem o “para quê essa Lei veio”.
Dentre eles, podemos citar:
• respeito à privacidade;
• liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Os fundamentos citados acima constam também em qual outro texto da lei brasileira?
Escolha uma opção:
a. Código Penal.
b. Código Civil.
c. Direito do Consumidor.
d. Constituição Federal.
Dentre eles, podemos citar:
• respeito à privacidade;
• liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Os fundamentos citados acima constam também em qual outro texto da lei brasileira?
Escolha uma opção:
a. Código Penal.
b. Código Civil.
c. Direito do Consumidor.
d. Constituição Federal.
Lista de comentários
Resposta:
d. Constituição Federal.
Explicação:
Os fundamentos citados acima constam também na Constituição Federal do Brasil, especificamente nos artigos 5º, 6º e 220. O respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são garantias asseguradas pelo inciso X do artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião é garantida pelo artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de imprensa. Portanto, esses fundamentos da LGPD também são direitos fundamentais protegidos pela Constituição.
Verified answer
O texto da lei brasileira onde constam as referidas causas, encontra-se na Constituição Federal, opção d.
A Constituição Federal
É o texto legal mais importante e fundamental do país, e estabelece os direitos fundamentais do cidadão e as garantias constitucionais. Menciona os direitos à privacidade, liberdade de expressão, inviolabilidade da privacidade, honra e imagem.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
É lei secundária, fundamenta-se nesses direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal e os desenvolve mais especificamente no campo da proteção de dados pessoais.
Saiba mais sobre a Constituição Federal de 1988 aqui:
brainly.com.br/tarefa/47001512
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