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silvaclr
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silvaclr
July 2023 | 2 Respostas
A LGPD está alicerçada em sete fundamentos, que sintetizam e resumem o “para quê essa Lei veio”. Dentre eles, podemos citar: • respeito à privacidade; • liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; • inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Os fundamentos citados acima constam também em qual outro texto da lei brasileira? Escolha uma opção: a. Código Penal. b. Código Civil. c. Direito do Consumidor. d. Constituição Federal.
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