A petição inicial de divórcio de cuja união resultaram bens e filhos menores deve tratar também da partilha do patrimônio, da guarda e da prestação de alimentos aos filhos. Se as partes estiverem de pleno acordo, poderão propor ao Judiciário a homologação de seus termos.ROBERTO E SUELI FORAM CASADOS POR 21 ANOS QUANDO DECIDIRAM POÔR FIM AO VINCULO MATRIMONIAL. AMBOS CONSTRUIRAM UM GRANDE PATRIMONIO NA CONSTANCIA DA UNIAO CONJUGAL , DA QUAL TAMBEM FORAM GERADOS 3 FILHOS, SENDO 2 DELES MENORES DE IDADE.DEPOIS DE CONVERSAREM E AJUSTAREM OS TERMOS DO DIVORCIO, ROBERTO E SUELI CONTRATARAMVOCE COMO ADVOGADO,PARA PROPOR A AÇÃO. ENTRE AS DECISOES TOMADAS : DECIDIRAM PELA GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS EM FAVOR DE SUELI, POIS ROBERTO COSTUMA VIAJAR MUITO A TRABALHO.OPTARAM TAMBEM PELA DISPENSA NA PRESTACAO DE ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES PELO PERIODO DE 6 MESES, QUANDO , A PARTIR , DE ENTAO ROBERTO SE COMPROMETERIA APENAS COM O PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR.Conhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre guarda dos filhos e prestação de alimentos em ação de divórcio, é possível que o acordo proposto por Roberto e Sueli seja homologado pelo Judiciário? Justifique sua resposta.
Lista de comentários
Resposta:m
Explicação: