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ericaep200813
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ericaep200813
November 2023 | 2 Respostas
. Qual das alternativas a seguir contém uma hipótese em que o juiz pode solicitar a emenda ou o complemento da inicial? A. Quando faltar pedido ou causa de pedir. B. Quando a parte for manifestamente ilegítima. C. Quando contiver pedidos incompatíveis entre si. D. Quando o autor carecer de interesse processual. E. Quando não for indicado o valor da causa.
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ericaep200813
August 2023 | 1 Respostas
A petição inicial de divórcio de cuja união resultaram bens e filhos menores deve tratar também da partilha do patrimônio, da guarda e da prestação de alimentos aos filhos. Se as partes estiverem de pleno acordo, poderão propor ao Judiciário a homologação de seus termos.ROBERTO E SUELI FORAM CASADOS POR 21 ANOS QUANDO DECIDIRAM POÔR FIM AO VINCULO MATRIMONIAL. AMBOS CONSTRUIRAM UM GRANDE PATRIMONIO NA CONSTANCIA DA UNIAO CONJUGAL , DA QUAL TAMBEM FORAM GERADOS 3 FILHOS, SENDO 2 DELES MENORES DE IDADE.DEPOIS DE CONVERSAREM E AJUSTAREM OS TERMOS DO DIVORCIO, ROBERTO E SUELI CONTRATARAMVOCE COMO ADVOGADO,PARA PROPOR A AÇÃO. ENTRE AS DECISOES TOMADAS : DECIDIRAM PELA GUARDA UNILATERAL DOS FILHOS EM FAVOR DE SUELI, POIS ROBERTO COSTUMA VIAJAR MUITO A TRABALHO.OPTARAM TAMBEM PELA DISPENSA NA PRESTACAO DE ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES PELO PERIODO DE 6 MESES, QUANDO , A PARTIR , DE ENTAO ROBERTO SE COMPROMETERIA APENAS COM O PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR.Conhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre guarda dos filhos e prestação de alimentos em ação de divórcio, é possível que o acordo proposto por Roberto e Sueli seja homologado pelo Judiciário? Justifique sua resposta.
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ericaep200813
August 2023 | 1 Respostas
Larissa celebrou um negócio jurídico com Renan referente à compra e venda de um automóvel. No contrato, Larissa se obrigava a entregar uma parcela do valor acordado todos meses, em mãos, a Renan, cujo endereço encontrava-se descrito nos termos do contrato. No primeiro mês subsequente à assinatura do contrato, Larissa dirigiu-se ao endereço de Renan e, ao chegar lá, verificou que se tratava de um local muito longe de onde imaginava e se deu conta de que todo mês teria alta despesa com gasolina. No mês seguinte ao primeiro pagamento, Larissa informou a Renan que não tinha mais condições de chegar até seu endereço e Renan informou que, caso ela não desejasse ter despesas com gasolina, o local era servido por transporte público. Com base na situação fictícia descrita, marque a alternativa correta: A. Larissa poderá ajuizar uma ação de consignação em pagamento, uma vez que a despesa de Larissa é motivo justificável para o ajuizamento da demanda. B. Larissa deverá cumprir a obrigação conforme disposto no contrato, uma vez que estava ciente de sua obrigação, sob pena de incidência de juros e mora. C. Larissa poderá alegar que não sabia das condições impostas por Renan para a compra e venda do carro e requerer a extinção da obrigação. D. O endereço de Renan pode ser considerado local de difícil acesso e, por esse motivo, Larissa poderá ajuizar uma ação de consignação em pagamento. E. Larissa deverá solicitar revisão contratual, uma vez que Renan omitiu os dados de sua residência, e requerer em juízo a extinção da obrigação.
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ericaep200813
July 2023 | 1 Respostas
A Declaração Universal dos Direitos humanos foi elaborada e proposta no contexto de uma humanidade devastada, não só pelas duas guerras mundiais do século XX, mas pela longa história de guerras, escravidão e explorações de seres humanos incapazes de perceberem a dignidade de seus semelhantes. Qual é o principal objetivo dessa declaração? A. Estabelecer os fundamentos para uma ética universal, planetária. B. Demonstrar a todos a moral revelada por Deus. C. Abolir os conflitos entre os seres humanos. D. Proteger os criminosos e evitar que eles recebam um julgamento justo. E. Estabelecer uma regra formal de respeito entre os países-membros da ONU.
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