A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938 (BRASIL, 1981), tem como objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental. Essa legislação define como seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Avalie as asserções a seguir a respeito do contexto apresentado.
O licenciamento ambiental é direcionado a atividades ou a empreendimentos poluidores ou com potencial poluidor e consiste em um procedimento administrativo.
PORQUE
A licença ambiental, que resulta do licenciamento, permite a operação das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e consiste em um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta a respeito dessas asserções.
a.
As duas asserções são proposições falsas e, portanto, não se justificam.
b.
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
c.
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
d.
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
e.
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
O licenciamento ambiental é direcionado a atividades ou a empreendimentos poluidores ou com potencial poluidor e consiste em um procedimento administrativo.
PORQUE
A licença ambiental, que resulta do licenciamento, permite a operação das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e consiste em um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta a respeito dessas asserções.
a.
As duas asserções são proposições falsas e, portanto, não se justificam.
b.
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
c.
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
d.
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
e.
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
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O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tem como objetivo avaliar e controlar os impactos ambientais decorrentes de atividades ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Através desse procedimento, é emitida a licença ambiental, que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, desde que cumpridos os requisitos e condições estabelecidos na licença.
Assim, a primeira asserção está correta ao afirmar que o licenciamento ambiental é direcionado a atividades ou empreendimentos poluidores ou com potencial poluidor e consiste em um procedimento administrativo. E a segunda asserção também está correta ao afirmar que a licença ambiental, que resulta do licenciamento, permite a operação das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e consiste em um ato administrativo. A emissão da licença é um dos principais objetivos do processo de licenciamento ambiental.
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