A alternativa C é a correta, pois os direitos fundamentais são protegidos dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, ou seja, na área de regulamentação prevista pelo texto constitucional.

O Estado tem o dever de tutela em relação aos direitos fundamentais, seja por meio de uma postura ativa ou pela abstenção de interferir na esfera de liberdade do indivíduo.

Essa proteção abrange a garantia dos direitos previstos na Constituição e sua efetivação, independentemente do exercício efetivo do direito pelo indivíduo.

Para saber mais sobre direitos fundamentais, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/46695856

#SPJ4

A pergunta completa é a seguinte:

A proteção dos direitos fundamentais é dever do Estado, seja por meio de uma postura ativa, ou positiva, seja pela abstenção de interferir na esfera de liberdade do indivíduo. Essa característica compreende o chamado “dever de tutela do Estado” Considerando os deveres do Estado na proteção dos direitos fundamentais, responda qual a alternativa correta:

Escolha uma:

a. Os direitos fundamentais possuem uma área de regulamentação dos objetos fáticos, cujo principal destinatário é o indivíduo.

b. Para que se verifique a responsabilidade do Estado não é necessário que haja o exercício efetivo do direito.

c. A área de proteção dos direitos fundamentais corresponde àquela área de regulamentação que está sob a previsão constitucional

d. A proibição da insuficiência é quando a ação do Estado é considerada inconstitucional.

e. A proibição do excesso se refere à restrição às liberdades individuais na medida em que elas interfiram nos direitos de outros cidadãos.