A) Qual é a relação que podemos estabelecer entre os dois textos?
B) Comente a importância e as limitações da legislação em geral e, especialmente, da Constituição Federal de 1988, reproduzido no texto 2, com relação aos problemas ambientais.
B) Comente a importância e as limitações da legislação em geral e, especialmente, da Constituição Federal de 1988, reproduzido no texto 2, com relação aos problemas ambientais.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Resposta:
Não seria exagero dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, além de "Constituição Cidadã" [01], é também uma "Constituição Ambiental", tendo em vista o avanço no trato das questões ambientais presentes em seu texto, que não se limitam ao Capítulo VI do Título VIII [02] e permeiam todo o documento. Cuida-se da consagração de uma nova dimensão dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito, na qual o Estado deve estar submetido aos princípios ecológicos [03].
Registra-se que a importância da Constituição de 1988 não está relacionada propriamente (mas também, em alguns aspectos) à inovação do trato das questões ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, pois da ordem jurídica pré-estabelecida já constava uma série de princípios e regras acolhidas agora no texto constitucional. O grande avanço, na verdade, foi justamente o trato dessa temática e dessas questões no nível constitucional, o que denota a sua importância para esse novo Estado brasileiro e garante maior estabilidade a tais princípios e regras de conteúdo ambiental. Isso porque, antes da Constituição de 1988, a defesa e a promoção do meio ambiente tinham seus marcos legais pulverizados em leis [04], decretos, resoluções [05], portarias etc.
Para a doutrina [06], o ambiente é gênero, ao qual se vinculam as suas espécies ambiente natural, ambiente construído, ambiente cultural e ambiente do trabalho. Todavia, para fins do presente trabalho, apenas se cuidará dos princípios e regras sobre o ambiente natural constantes da Constituição de 1998. Ademais, a Constituição é tão pródiga em referências ao ambiente natural que, devido às limitações deste artigo, serão abordados tão-somente os princípios e regras mais importantes, sob o aspecto da maior recorrência prática.
Assim, pode-se estabelecer a seguinte classificação das normas constitucionais que dispõem sobre ambiente natural: regras sobre domínio de bens; regras de competência legislativa; regras de competência administrativa/material; regras sobre instrumentos de defesa e promoção; princípios gerais; e princípios setoriais/específicos.
Leia isso, talvez entenda!