Ao receber uma capitania hereditária, o donatário recebia também o foral, um documento onde eram determinados os seus direitos e deveres nas terras a ele concedidas. Quais eram esses direitos e deveres?
Entre os direitos, estavam a nomeação de juízes e autoridades, isenção de impostos, segurança da propriedade, a concessão de direitos feudais, a gestão de impostos que financiam obras e outros serviços públicos, a autorização de estabelecer mercados, oficinas e outras atividades econômicas.
Já entre os deveres, estavam a fiscalização das terras e população das capitanias concedeidas, tomar medidas para melhorar as comunidades locais, administração e garantia de segurança, manutenção de leis e ordem nas terras e representar o rei diante dos advenas. Além disso, também se esperava que as capitanias gerassem lucro e tributos para o rei.
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Resposta:
Entre os direitos, estavam a nomeação de juízes e autoridades, isenção de impostos, segurança da propriedade, a concessão de direitos feudais, a gestão de impostos que financiam obras e outros serviços públicos, a autorização de estabelecer mercados, oficinas e outras atividades econômicas.
Já entre os deveres, estavam a fiscalização das terras e população das capitanias concedeidas, tomar medidas para melhorar as comunidades locais, administração e garantia de segurança, manutenção de leis e ordem nas terras e representar o rei diante dos advenas. Além disso, também se esperava que as capitanias gerassem lucro e tributos para o rei.
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