“Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral”. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Assinale a alternativa correta, referente ao aviso-prévio trabalhado, segundo a nova regra.
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Leia o artigo a seguir: “Art. 239 - A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo”. BRASIL. Constituição (1988). Após a Constituição Federal de 1988, o abono salarial (PIS), no valor de um salário mínimo por ano, é devido aos trabalhadores urbanos, rurais e avulsos, cadastrados há cinco anos no PIS/PASEP ou no cadastro nacional de trabalho. Com base no excerto, assinale a alternativa correta, que explica como o PIS é calculado. O PIS é calculado sobre o prejuízo das empresas, e não sobre o lucro, o que se diferencia da PLR (participação nos lucros e resultados). O PIS é calculado sobre o faturamento da empresa, e não sobre o lucro, o que se diferencia da PLR (participação nos lucros e resultados). O PIS é calculado sobre o faturamento da empresa, e não sobre o lucro, o que prejudica a PLR (participação nos lucros e resultados). O PIS é calculado sobre os números de funcionários da empresa, e não sobre o lucro, o que se diferencia da PLR (participação nos lucros e prejuízos). O PIS é calculado sobre o faturamento da empresa, e não sobre o lucro, o que se iguala à PLR (participação nos lucros e resultados e prejuízos).
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