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A reforma trabalhista possibilitou uma nova modalidade de rescisão contratual: o distrato, que é a resilição bilateral. Compreende o acordo entre as partes contratantes, que colocam fim ao contrato de trabalho. Na hipótese de celebração do distrato, os trabalhadores terão direito de receber as verbas rescisórias. Assinale a alternativa correta.
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Leia o artigo a seguir: “Art. 611-B. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos [...]. III - Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) [...]”. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2019. Quando o empregado receberá a indenização de 20% do FGTS, ao ser dispensado? Assinale a alternativa correta.
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