Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

Assinale V-verdadeiro ou F-falso:

( ) § 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

( ) § 2o A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos.

( ) § 3o Os membros das Comissões de licitação responderão individualmente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição coletiva for divergente e estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

( ) § 4o No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

( ) § 5o A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

Assinale a alternativa correta:




a.
F - F - V - V.


b.
F - F - F - F.


c.
V - V - F - F.


d.
V - F - V - F


e.
V - V - V - V.