O presente estudo analisa o Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstram-se suas origens, bem como seu contexto histórico e a finalidade da pena privativa de liberdade. Demonstra, ainda, que o sistema penitenciário passa por problemas como as deficiências estruturais dos estabelecimentos, a superlotação, a falta de interesse do Estado em solucionar os problemas, a falta de assistência aos presos, a não reintegração do preso à sociedade e inúmeros outros problemas no âmbito prisional que constituem uma das principais causas de reincidência e de não eficácia da ressocialização do condenado. As condições precárias vividas pelos condenados configuram ofensa a um dos principais direitos do homem: a dignidade da pessoa humana. Os problemas enfrentados pelos presídios impedem a aplicação de um tratamento reeducativo eficiente. Sendo assim, diante dos dados levantados, foi possível discutir, à luz da realidade carcerária brasileira, a proposta de privatização do sistema prisional brasileiro.
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Resposta:RESUMO
O presente estudo analisa o Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstram-se suas origens, bem como seu contexto histórico e a finalidade da pena privativa de liberdade. Demonstra, ainda, que o sistema penitenciário passa por problemas como as deficiências estruturais dos estabelecimentos, a superlotação, a falta de interesse do Estado em solucionar os problemas, a falta de assistência aos presos, a não reintegração do preso à sociedade e inúmeros outros problemas no âmbito prisional que constituem uma das principais causas de reincidência e de não eficácia da ressocialização do condenado. As condições precárias vividas pelos condenados configuram ofensa a um dos principais direitos do homem: a dignidade da pessoa humana. Os problemas enfrentados pelos presídios impedem a aplicação de um tratamento reeducativo eficiente. Sendo assim, diante dos dados levantados, foi possível discutir, à luz da realidade carcerária brasileira, a proposta de privatização do sistema prisional brasileiro.
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