As condutas de aborto estão tipificadas pelo Código Penal brasileiro entre os artigos 124 e 126, que se configura na da interrupção do processo gestacional antes que a vida fora do útero seja biologicamente viável, ou seja, antes do desenvolvimento completo ou ao menos viável, do nascituro, resultando, por consequência na morte deste.
Considerando os conhecimentos construídos no decorrer dos estudos, analise as alternativas abaixo assinalando a correta:
Alternativas:
a)
A morte do feto causado por conduta negligente da gestante que ciente da gestação ingere bebidas alcoólicas configura o delito de autoaborto previsto no art. 124 do Código Penal.
b)
Todas as formas de aborto são criminalizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
c)
A criminalização da conduta de aborto tem por objetivo proteger a vida humana intrauterina
d)
A criminalização da conduta de aborto tem por objetivo a proteção da vida humana extrauterina
e)
O médico que realiza o procedimento abortivo para salvar a vida da gestante comente o crime de aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante, não existindo previsão lesão de exclusão da ilicitude.
Considerando os conhecimentos construídos no decorrer dos estudos, analise as alternativas abaixo assinalando a correta:
Alternativas:
a)
A morte do feto causado por conduta negligente da gestante que ciente da gestação ingere bebidas alcoólicas configura o delito de autoaborto previsto no art. 124 do Código Penal.
b)
Todas as formas de aborto são criminalizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
c)
A criminalização da conduta de aborto tem por objetivo proteger a vida humana intrauterina
d)
A criminalização da conduta de aborto tem por objetivo a proteção da vida humana extrauterina
e)
O médico que realiza o procedimento abortivo para salvar a vida da gestante comente o crime de aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante, não existindo previsão lesão de exclusão da ilicitude.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Resposta:
Resposta:
c) A criminalização da conduta de aborto tem por objetivo proteger a vida humana intrauterina.
Justificativa:
De acordo com o Código Penal brasileiro, a interrupção da gravidez é considerada crime, exceto em três situações: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, quando a gravidez é resultante de estupro e quando o feto é anencéfalo. A criminalização da conduta de aborto tem como objetivo proteger a vida humana intrauterina, visto que o feto é considerado um ser vivo protegido pela lei. A alternativa a) está incorreta, pois a morte do feto causada por conduta negligente da gestante não é considerada aborto. A alternativa b) está incorreta, pois existem as três situações mencionadas em que o aborto não é considerado crime. A alternativa d) está incorreta, pois a proteção da vida humana extrauterina é objeto de outros dispositivos legais. A alternativa e) está incorreta, pois existe previsão legal de exclusão da ilicitude nos casos em que a interrupção da gravidez é necessária para salvar a vida da gestante.