As demarcações das terras podem também podem advir de decisões judiciais, como ações de demarcações, inventários, aquisição por hasta pública ou até mesmo usucapião, que, se não forem bem analisadas, podem acarretar o mesmo problema de superposições de direitos imobiliários acerca da exata localização. Sobre o direito imobiliário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o material e a legislação registral:
a) Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos 30 (trinta) dias de seu lançamento no protocolo.
b) O número de ordem determinará a prioridade do título e está na preferência dos direitos reais, ainda que seja apresentado pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.
c) O prazo para o envio da suscitação e dúvida pelo requerente interessado é 15 dias, contados da prenotação.
d) O pedido de dúvida administrativa exclui o pedido judicial de retificação de dados no registro.
e) A prenotação é o ato de registro que marca o início da propriedade por parte do requerente interessado, visto que motiva a ordem de prioridade do registro.
O número de ordem determinará a prioridade do título e está na preferência dos direitos reais, ainda que seja apresentado pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente
Explicação:
Respondi exatamente assim em minha prova e estava correto!
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Resposta:
A resposta correta para esta questão é a letra B
O número de ordem determinará a prioridade do título e está na preferência dos direitos reais, ainda que seja apresentado pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente
Explicação:
Respondi exatamente assim em minha prova e estava correto!