As transferências são consolidadas por meio de modelos, os quais visam promover o equilíbrio socioeconômico, o repasse de receitas federais aos estados e municípios nacionais, entre outras maneiras que contribuem para a execução de projetos voltados ao setor público em diferentes áreas de responsabilidade pública, como assistência social, cultura, educação, saúde, entre outras. Os recursos dos fundos são oriundos da arrecadação das receitas do Imposto de Renda – IR e do imposto sobre Produtos industrializados – IPI.

Elaborada pela professora, 2022.

Diante do exposto, aponte as afirmações que tratam sobre os modelos de transferências de recursos:

I. Basicamente há três formas de transferência de recursos: as constitucionais que visam reduzir desigualdades regionais, as voluntárias que compreende ao repasse de recursos a outro ente da federação, e as automáticas em que os recursos são repassados apenas por meio de depósito bancário ao beneficiário.
II. As transferências constitucionais resultam da repartição constitucional das receitas e são consideradas transferências não obrigatórias, pois não constam na Constituição Federal de 1988.
III. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, contém recursos oriundos de arrecadações federais e estaduais, que são usados para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, no âmbito estadual e municipal.
IV. O controle e a fiscalização das transferências de recursos são realizados pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III, IV.