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Para elaboração de projetos públicos, é importante ter o conhecimento sobre a atual sistemática de captação de recursos junto ao governo federal para transferências voluntárias. O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV foi criado pelo governo federal em 2008 com o objetivo de democratizar o acesso aos recursos públicos de forma simplificada. Podem acessar o sistema órgãos ou entidades da administração públicas e entidades privadas sem fins lucrativos.” (BIAZON; MENDONÇA, 2015, p 136) . BIAZON, Vitor; MENDONÇA, Claudia. Gestão de Projetos Voltados ao Setor Público. Maringá: Unicesumar, 2015. Reimpressão, 2021. A captação de recursos é importante para realizar as atividades dos projetos, por isso, quando se trata do tema sobre projetos voltados ao setor público, há a necessidade de conhecer e compreender a sistemática de captação de recursos públicos federais, por meio de transferências voluntárias, isto é, quando há o repasse de recursos de um ente da federação para outro para desenvolver um conjunto de atividades previstas em um projeto público. Elaborado pela professora, 2022. De acordo com o exposto acima sobre sistemática de Captação de recursos, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas: I. O Portal de Convênios – SICONV, consiste em um sistema criado em plataforma web que permite o acesso aos programas e o gerenciamento on-line dos convênios cadastrados no Portal dos Convênios. II. O convênio necessita ser publicado no Diário Oficial da União, que tenha circulação na região de origem dos recursos aplicados, após a publicação o convenente inicia a execução do objeto (projeto). III. No cadastramento deve ser selecionado o tipo de instrumento a ser celebrado, e os únicos instrumentos possíveis são: Termos de Parceria e Convênio. As afirmações I, II e III são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: V, F, V. Alternativa 2: F, F, V. Alternativa 3: V, F, F. Alternativa 4: V, V, F. Alternativa 5: V, V, V.
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As transferências são consolidadas por meio de modelos, os quais visam promover o equilíbrio socioeconômico, o repasse de receitas federais aos estados e municípios nacionais, entre outras maneiras que contribuem para a execução de projetos voltados ao setor público em diferentes áreas de responsabilidade pública, como assistência social, cultura, educação, saúde, entre outras. Os recursos dos fundos são oriundos da arrecadação das receitas do Imposto de Renda – IR e do imposto sobre Produtos industrializados – IPI. Elaborada pela professora, 2022. Diante do exposto, aponte as afirmações que tratam sobre os modelos de transferências de recursos: I. Basicamente há três formas de transferência de recursos: as constitucionais que visam reduzir desigualdades regionais, as voluntárias que compreende ao repasse de recursos a outro ente da federação, e as automáticas em que os recursos são repassados apenas por meio de depósito bancário ao beneficiário. II. As transferências constitucionais resultam da repartição constitucional das receitas e são consideradas transferências não obrigatórias, pois não constam na Constituição Federal de 1988. III. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, contém recursos oriundos de arrecadações federais e estaduais, que são usados para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, no âmbito estadual e municipal. IV. O controle e a fiscalização das transferências de recursos são realizados pelo Tribunal de Contas da União – TCU. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV.
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“[...] políticas de urbanização de favelas desenvolvidas a partir dos anos 1980 em algumas cidades brasileiras, demonstram a viabilidade de outro tipo de intervenção, que reconhece o direito de moradia das famílias, com o necessário atendimento pelos serviços de infraestrutura e equipamentos públicos, condições adequadas de habilidade e segurança na posse”. ORTEGOSA, D. C. Políticas de intervenção em favelas e as transformações nos programas, procedimentos e práticas: a experiência de atuação do município de Embu. Dissertação, FAUUSP, São Paulo, 2009. p.28. Considerando o contexto apresentado acima e os impactos que as intervenções podem causar aos beneficiários ou ao seu papel nas relações sociais, analise as afirmativas a seguir: I. Deliberados. II. Regulatório. III. Distributivo. IV. Redistributivos. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, II e III, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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A análise situacional do Planejamento estratégico voltado ao setor público considera a ação implementada e executada, ou seja, o objeto de intervenção. Por exemplo, no caso de uma política pública, após o processo de proposição e aprovação dessa política, há um planejamento para a sua implementação e execução, o qual deve descrever de maneira detalhada, o objetivo e objetivos específicos, as ações e o detalhamento de cada uma delas, apontar os responsáveis por elas e o período de execução. Elaborada pela professora, 2022. De acordo com o exposto sobre o planejamento estratégico situacional - PES, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas: I. O estudo situacional do planejamento estratégico ocorre em duas etapas, que consiste na identificação do objeto de intervenção, e a caracterização do contexto do objeto de intervenção. II. O estudo situacional do planejamento estratégico desenvolve projetos a fim de executar diferentes áreas das políticas públicas, como as distributivas, redistributivas e regulatórias. III. O planejamento estratégico situacional é composto por quatro momentos: momento explicativo, momento normativo, momento estratégico e momento tático-operacional. As afirmações I, II e III são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: V, F, V. Alternativa 2: F, F, V. Alternativa 3: V, F, F. Alternativa 4: V, V, F. Alternativa 5: V, V, V.
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Os sistemas de avaliação utilizam indicadores qualitativos ou quantitativos para comparar situações ou medir determinada realidade. Existem diversos métodos para definição de indicadores, como também diversas metodologias de mensuração, porém, o mais importante é que sejam factíveis e representem a realidade estudada e avaliada (BIAZON, 2019, p. 110). BIAZON, V. V.; MENDONÇA, C. M. Gestão de Projetos Voltados ao Setor Público. UniCesumar, 2019. A partir deste enunciado, dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que é um procedimento que procura avaliar a eficiência na consecução dos objetivos de um programa social: Alternativas Alternativa 1: Marco zero. Alternativa 2: Marco legal. Alternativa 3: Custo-eficácia. Alternativa 4: Viabilidade monetária. Alternativa 5: Viabilidade econômica.
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