Assim como a licitação, o contrato administrativo é regulado por leis, para garantir que seja feito de acordo com os princípios para os quais foi criado. É mediante estas leis que devemos estudá-lo e analisá-lo, para compreender a diferença de contratos do Direito Privado e do Direito Administrativo. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre contrato administrativo, podemos afirmar que o contrato administrativo se diferencia dos demais contratos pela seguinte característica: I - Igualdade de direitos entre as partes. Autonomia das vontades entre as partes. Supremacia do interesse público. Supremacia da administração pública sobre o contratado. Trato sucessivo.
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Resposta:
Supremacia da Administração pública sobre o contratado
Explicação:
Principal característica de um contrato administrativo
A administração pública detém uma posição de superioridade em relação ao contratado, e pode impor condições para a execução do contrato, bem como fiscalizar e controlar o seu cumprimento de forma mais rigorosa do que em um contrato privado. Portanto, o contrato administrativo se diferencia dos demais pela supremacia da administração pública sobre o contratado. (Alternativa D)
O que é Supremacia do interesse público?
A Supremacia do Interesse Público é um princípio fundamental do Direito Administrativo que estabelece que, em situações de conflito entre o interesse público e o interesse privado, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado.
Esse princípio se justifica pelo fato de que a administração pública tem a responsabilidade de atender às necessidades da sociedade como um todo, e não apenas dos indivíduos isoladamente considerados.
No caso dos contratos administrativos, a Supremacia do Interesse Público se manifesta na forma como a administração pública exerce o seu poder de fiscalização e controle sobre o contratado, impondo obrigações específicas e zelando pelo cumprimento das condições previstas no contrato.
Isso garante que a execução do contrato seja voltada para a satisfação das necessidades da sociedade, em consonância com os objetivos e finalidades do serviço público em questão.
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