Atualmente, é fundamental o entendimento do momento em que empregador tem direito ao recebimento do aviso prévio, bem como os casos em que o empregador poderá descontá-lo, as formas de indenização e homologação das verbas trabalhistas. Assim, analise as afirmativas a seguir: I- O empregado ou o empregador nem sempre cumprirão a obrigação de comunicar com antecedência a intenção de terminar com a relação de emprego. Assim, surge a possibilidade de indenizar (pagar) o aviso prévio. II- A falta de aviso prévio por parte do empregado gera ao empregador o direito de descontar das verbas rescisórias o período, salvo se solicitou dispensa do cumprimento e o empregador aceitou. III- O prazo para pagamento das verbas rescisórias independe se o aviso prévio for trabalhado ou indenizado, o prazo para homologação, bem como para pagamento dos valores devidos na rescisão contratual será de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato. IV- A reconsideração do aviso prévio pode ser aceita apenas por uma das partes, caso ambos os lados sejam beneficiados. Assinale a alternativa CORRETA: A) As afirmativas I, II e III estão corretas. B) As afirmativas I, II e IV estão corretas. C) As afirmativas II, III e IV estão corretas. D) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
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