Em relação ao Princípio da Primazia da Realidade, temos várias questões associadas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA: A) Existe uma presunção de que o contrato de trabalho seja por tempo indeterminado. B) Esse princípio afirma que o empregado não pode renunciar aos direitos adquiridos ao longo da vida laboral. C) Esse princípio também é conhecido como o Princípio da Indisponibilidade dos Direitos. D) Esse princípio decorre do princípio da proteção e aplica-se somente ao empregado.
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A alternativa correta é a alternativa A. O Princípio da Primazia da Realidade estabelece que, na relação de trabalho, a realidade dos fatos prevalece sobre a forma do contrato, presumindo-se que este seja por tempo indeterminado. Não se relaciona à renúncia de direitos ou à indisponibilidade dos mesmos, e sua aplicação beneficia tanto empregados quanto empregadores.
O Princípio da Primazia da Realidade estabelece que, na relação de trabalho, a realidade dos fatos deve prevalecer sobre a forma ou a denominação dada aos contratos.
Portanto, mesmo que um contrato seja celebrado como sendo por tempo determinado, se na prática as condições e características do trabalho indicarem que se trata de um contrato por tempo indeterminado, este último prevalecerá.
Este princípio visa proteger os direitos dos trabalhadores, evitando abusos por parte dos empregadores que tentem mascarar contratos de longa duração como contratos temporários.
Não se trata de impedir o empregado de renunciar a direitos adquiridos, nem é conhecido como Princípio da Indisponibilidade dos Direitos. Ele decorre do princípio da proteção e se aplica tanto ao empregado quanto ao empregador, garantindo a verdadeira natureza da relação de trabalho.
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