Avaliando as competências comuns do Estado, assim consideradas as matérias de competência concorrente, podemos dizer que, dentre outras possíveis matérias, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - proteger o meio ambiente.

II - preservar as florestas, a fauna e a flora.

III - legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, exceto proteção do meio ambiente e controle da poluição que é atribuição exclusiva da União.

IV - legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

V - combater a poluição em qualquer de suas formas.

a.
É falso o que se diz em apenas uma assertiva.

b.
É verdade o que se dizem em todas as assertivas.

c.
É falso o que se diz em duas assertivas.

d.
É falso o que se diz em três assertivas.

e.
Não há nenhuma assertiva correta.
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