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O marco regulatório do saneamento básico tem como principal objetivo estabelecer regras para a definição do que é saneamento, bem como a organização e a prestação de serviço.

A lei define que o saneamento básico é o conjunto de instalações e equipamentos necessários para fornecimento e captação de água e esgoto, coleta e disposição dos resíduos sólidos (lixo) e captação da água da chuva.

Para a distribuição da água, as instalações devem compreender desde a captação da água potável, do seu transporte até as residências e os relógios que medem esta distribuição. Da mesma forma, o saneamento é responsável pela captação do esgoto, transporte do esgoto das residências até as estações de tratamento, o tratamento da água e o lançamento da água tratada no ambiente.

Além da água e esgoto, o marco regulatório também estabelece que a coleta e disposição do lixo – resíduos sólidos – tanto do lixo doméstico como da varrição das ruas é saneamento básico. O saneamento compreende a coleta e transporte até as estações de transbordo, onde posteriormente o lixo é destinado aos aterros.