A Constituição de 1946 foi um marco importante na história política do Brasil e estabeleceu várias disposições fundamentais. Aqui estão cinco pontos importantes dessa constituição:
Regime Democrático: A Constituição de 1946 estabeleceu o Brasil como uma República Democrática, reafirmando o compromisso com um sistema político baseado na vontade popular e na eleição de representantes.
Separação de Poderes: Assim como as constituições anteriores, a Constituição de 1946 também estabeleceu a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário, garantindo a independência e equilíbrio entre eles.
Direitos Individuais: A constituição de 1946 reforçou a proteção dos direitos individuais e liberdades civis, assegurando princípios como a liberdade de expressão, a inviolabilidade do domicílio, a liberdade de imprensa e a igualdade perante a lei.
Autonomia dos Estados: A Constituição de 1946 concedeu maior autonomia aos estados brasileiros, permitindo que eles tivessem suas próprias constituições e legislassem sobre questões locais, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Voto Universal e Direto: A Constituição de 1946 ampliou o direito ao voto, estabelecendo o sufrágio universal, direto e secreto para todos os cidadãos maiores de 18 anos, incluindo as mulheres. Isso representou um avanço significativo na inclusão política no Brasil.
Esses são apenas alguns dos principais pontos da Constituição de 1946, que moldou a vida política do Brasil na segunda metade do século XX. Ela marcou um período de relativa estabilidade democrática no país até o golpe militar de 1964.
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A Constituição de 1946 foi um marco importante na história política do Brasil e estabeleceu várias disposições fundamentais. Aqui estão cinco pontos importantes dessa constituição:
Regime Democrático: A Constituição de 1946 estabeleceu o Brasil como uma República Democrática, reafirmando o compromisso com um sistema político baseado na vontade popular e na eleição de representantes.
Separação de Poderes: Assim como as constituições anteriores, a Constituição de 1946 também estabeleceu a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário, garantindo a independência e equilíbrio entre eles.
Direitos Individuais: A constituição de 1946 reforçou a proteção dos direitos individuais e liberdades civis, assegurando princípios como a liberdade de expressão, a inviolabilidade do domicílio, a liberdade de imprensa e a igualdade perante a lei.
Autonomia dos Estados: A Constituição de 1946 concedeu maior autonomia aos estados brasileiros, permitindo que eles tivessem suas próprias constituições e legislassem sobre questões locais, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Voto Universal e Direto: A Constituição de 1946 ampliou o direito ao voto, estabelecendo o sufrágio universal, direto e secreto para todos os cidadãos maiores de 18 anos, incluindo as mulheres. Isso representou um avanço significativo na inclusão política no Brasil.
Esses são apenas alguns dos principais pontos da Constituição de 1946, que moldou a vida política do Brasil na segunda metade do século XX. Ela marcou um período de relativa estabilidade democrática no país até o golpe militar de 1964.