Com exceção de 2003, em que - com a ajuda da elevada inflação daquele ano - houve de fato uma contração do gasto público de um modo geral no governo Lula repetiu-se o padrão observado no anos do governo FHC, de elevação simultânea tanto da carga tributária como da relação entre despesa primária e o PIB. Como na verdade isso vinha ocorrendo antes da estabilização, nos governos Collor e Itamar, tem o seguinte quadro: se forem somadas as transferências a estados e munícipios com as demais despesas primárias do governo central, o total dessas despesas, que em 1991 - quando as despesas começaram a ser apuradas “acima da linha” em moldes comparáveis com as estatísticas atuais - era de menos de 14% do PIB, deverá alcançar 23% do PIB em 2010”.
FONTE: GIAMBIAGI, Fábio, ALÉM, Ana Claudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. 4 ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro : Elsevier, 2011.

Qual são as características das políticas fiscais adotadas no Brasil?
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Nas contas nacionais, são diferenciados três tipos de gastos do governo: ■ gastos dos ministérios e autarquias, cujas receitas provêm de dotações orçamentárias. Como os serviços do governo (justiça, educação, planejamento) não têm preço de venda de mercado, o produto gerado pelo governo é medido por suas despesas correntes ou de custeio (salários, compras de materiais para a manutenção da máquina administrativa) e despesas de capital (aquisição de equipamentos, construção de estradas, hospitais, escolas, prisões); ■ gastos das empresas públicas e sociedades de economia mista: como suas receitas advêm da venda de bens e serviços no mercado, atuando como empresas privadas, elas são consideradas, nas contas nacionais, dentro do setor de produção, junto com empresas privadas, e não como governo. Por exemplo: Petrobras, universidades públicas; ■ gastos com transferências e subsídios: são considerados nas contas nacionais como transferências (normalmente, donativos, pensões e subsídios), não são computados como parte da renda nacional, pois representam apenas uma transferência financeira do setor público ao setor privado, não ocorrendo qualquer aumento da produção corrente. Por exemplo: aposentadorias e bolsas de estudo, que não são fatores de produção do período corrente”. FONTE: VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de, GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia.- 5. ed. - São Paulo : Saraiva, 2014”. A partir do texto, avalie as afirmações a seguir. I. Há cada vez menos espaço para escolhas governamentais sobre onde gastar. II. Há cada vez menos despesas discricionárias. III. Cada vez mais o orçamento público fica comprometido com despesas fixas. IV. Para o governo ter mais dinheiro disponível para gastar, é preciso diminuir drasticamente impostos (ou não fazer reformas na previdência, manter as regras, para aumentar os gastos, apesar da diminuição na expectativa de vida). V. A gestão de gastos é um instrumento da política fiscal, pois o nível de gasto pode ser manipulado pelo governo.
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