Com relação ao conceito de LEI, podemos afirmar: Escolha uma:
a. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, independente do silêncio do legislador.
b. A finalidade da sanção legal é tentar desestimular o descumprimento da lei.
c. É regra de conduta espontânea, que prevê sanção e emanada pelo Poder Legislativo.
d. Em termos de processo legislativo, sanção significa penalidade.
a. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, independente do silêncio do legislador.
b. A finalidade da sanção legal é tentar desestimular o descumprimento da lei.
c. É regra de conduta espontânea, que prevê sanção e emanada pelo Poder Legislativo.
d. Em termos de processo legislativo, sanção significa penalidade.