Consiste no instrumento para definir os principais parâmetros da incorporação imobiliária, permitindo conhecer suas formas e destinações: (Ref.: 202111457411) Contrato de incorporação Regime de afetação Memorial de incorporação Documento técnico do construtor Estudo técnico de engenharia
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Resposta:
MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO
Explicação:
Conforme Art. 32 da 4591/64