A resposta correta é a (d). São princípios mínimos de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), em seu artigo 3º, estabelece os princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Esses princípios são:

• Proteção dos direitos humanos fundamentais: as guardas municipais devem respeitar os direitos humanos fundamentais, como a vida, a liberdade, a igualdade e a segurança.
• Exercício da cidadania: as guardas municipais devem promover o exercício da cidadania, garantindo a participação dos cidadãos nas decisões que afetam suas vidas.
• Liberdades públicas: as guardas municipais devem respeitar as liberdades públicas, como a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação.

A alternativa (a) está incorreta porque o bem-estar social não é um princípio específico das guardas municipais. O bem-estar social é um objetivo geral de todas as instituições públicas.

A alternativa (b) está incorreta porque o patrulhamento preventivo, ostensivo e repressivo são apenas algumas das atividades que as guardas municipais podem realizar. Esses patrulhamentos devem ser realizados de acordo com os princípios estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A alternativa (c) está incorreta porque a preservação da vida é um princípio fundamental de qualquer instituição de segurança pública. O aumento do sofrimento e a elevação das perdas são o oposto da preservação da vida.

A alternativa (e) está incorreta porque o uso regressivo, progressivo e imoderado da força é uma forma de violência. As guardas municipais devem usar a força apenas quando necessário e de forma proporcional à ameaça.

Portanto, a resposta correta é a (d). São princípios mínimos de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

#SPJ1