Desafio - Direito Constitucional III
Compreender as competências e atribuições dos órgãos que estruturam o Poder Judiciário é muito importante na hora de buscar o melhor caminho para a solução de um conflito.
Você é advogado, está em seu escritório fazendo algumas leituras, quando chega uma cliente para lhe pedir uma orientação:
Compreender as competências e atribuições dos órgãos que estruturam o Poder Judiciário é muito importante na hora de buscar o melhor caminho para a solução de um conflito.
Você é advogado, está em seu escritório fazendo algumas leituras, quando chega uma cliente para lhe pedir uma orientação:
Lista de comentários
Resposta:
Juízes Federais - Justiça Federal
Explicação:
O art. 109, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que é de competência dos Juízes Federais o julgamento de causas que envolvam Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e pessoa domiciliada no Brasil. Portanto, você deverá propor a demanda de Joana na Justiça Federal, pois envolve outro País.
Caso haja recurso durante o processo, esse deverá ser interposto no Superior Tribunal de Justiça, e por este analisado e julgado, por razão de ser recurso ordinário constitucional, nos termos do art.105, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal.
Resposta:
Padrão de resposta esperado
O art. 109, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que é de competência dos Juízes Federais o julgamento de causas que envolvam Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e pessoa domiciliada no Brasil. Portanto, você deverá propor a demanda de Joana na Justiça Federal, pois envolve outro País.
Caso haja recurso durante o processo, esse deverá ser interposto no Superior Tribunal de Justiça, e por este analisado e julgado, por razão de ser recurso ordinário constitucional, nos termos do art.105, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal.