O crédito tributário corresponde ao título representativo do direito do Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação será entre a pessoa política competente para arrecadar o tributo (sujeito ativo/credor) e a pessoa que realizou o fato gerador ou que tem responsabilidade de recolher o tributo (sujeito passivo/devedor, como contribuinte ou responsável). O sujeito passivo deve entregar determinada quantia em dinheiro ao sujeito ativo, que tem o direito de exigi-la. Esse direito corresponde, portanto, ao crédito tributário.

Contábeis. Crédito tributário e formas de Constituição. Disponível em: .
Acesso em: 31 jul. 2018.

Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O crédito tributário decorre de uma obrigação principal, possuindo a mesma natureza.

PORQUE

II. O simples fato de existir a obrigação, dá ao fisco o direito de exigi-la, sem a necessidade do lançamento tributário.

A respeito das asserções, assinale a opção correta:


Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II sao proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
A asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.