Diferencie o STF do STJ nos aspectos de atuação:
Obs: Dêem um texto pra mim de cada um desses dois por favor, porque isso é um trabalho escolar valendo pouco, obrigado.
Obs: Dêem um texto pra mim de cada um desses dois por favor, porque isso é um trabalho escolar valendo pouco, obrigado.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
STJ: É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil. É composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio STJ.Como órgão, o STJ aprecia os recursos vindos da Justiça comum (estadual e federal). Sua competência está prevista no art. 105 da Constituição Federal, que estabelece quais podem ser os processos iniciados no STJ (originários) e aqueles em que o tribunal age como órgão de revisão, inclusive nos julgamentos de recursos especiais.
Importante ressaltar que o STJ também é competente para julgar os processos advindos dos Tribunais de Justiça Militar dos estados (e não o STM, como pode parecer à primeira vista).