Direito com fundamento constitucional na garantia de tutela efetiva, tendo em vista que, por meio dela, seu titular terá acesso à proteção do seu direito material contra uma lesão ou ameaça. Pode, assim, ser vista como um direito tanto do autor quanto do réu. Sobre os aspectos gerais de ação, assinale a alternativa CORRETA: A) É a atividade de exercer o poder sobre um bem. B) É o dever de exigir a prestação jurisdicional. C) É o direito ou o poder de exigir a prestação jurisdicional. D) É a reclamatória que realiza a prestação judicial.
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Explicação: LETRA -A