Bem, dentre as bases em vigor vemos que a Constituição Federal em seu Artigo205 nota a educação como um direito de todos e dever do Estado assim como da Família. Ela deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade como um todo.
O destaque da legislação para a escola
A partir da ConstituiçãoFederal de 1988 vemos o respaldo para as Leis e DiretrizesBásicas, (LDB) que tem sua promulgação mais recente em 1996, atuando com o intuito de estabelecer medidas para que a educação em nível nacional avance rumo ao desenvolvimentosocial.
Por fim, é dever do GovernoFederal estabelecer possibilidades para que a educação possa ser transmitida em nívelnacional, considerando as condiçõessociais da população além de construirpossibilidades que organizem o trabalho docente de forma adequada.
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Bem, dentre as bases em vigor vemos que a Constituição Federal em seu Artigo 205 nota a educação como um direito de todos e dever do Estado assim como da Família. Ela deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade como um todo.
O destaque da legislação para a escola
A partir da Constituição Federal de 1988 vemos o respaldo para as Leis e Diretrizes Básicas, (LDB) que tem sua promulgação mais recente em 1996, atuando com o intuito de estabelecer medidas para que a educação em nível nacional avance rumo ao desenvolvimento social.
Por fim, é dever do Governo Federal estabelecer possibilidades para que a educação possa ser transmitida em nível nacional, considerando as condições sociais da população além de construir possibilidades que organizem o trabalho docente de forma adequada.
Mais sobre o estudo da legislação educacional:
https://brainly.com.br/tarefa/54017389
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