A Casa di San Giorgio: notas sobre as instituições e finanças da fase genovesa do ciclo sistêmico mercantil, a partir do Statuto de 1568 Luiz Eduardo Simões de Souza Beatriz Lima Machado

A Casa di San Giorgio: notas sobre as instituições e finanças da fase genovesa do ciclo sistêmico mercantil, a partir do Statuto de 1568 Luiz Eduardo Simões de Souza Beatriz Lima Machado

XII Congresso Brasileiro de História Econômica & 13ª Conferência Internacional de História de Empresas A Casa di San Giorgio: notas sobre as instituições e finanças da fase genovesa do ciclo sistêmico mercantil, a partir do Statuto de 1568

A Casa di San Giorgio: notas sobre as instituições e finanças da fase genovesa do ciclo sistêmico mercantil, a partir do Statuto de 1568 Luiz Eduardo Simões de Souza1 Beatriz Lima Machado2

Resumo A Casa di San Giorgio (1407 - 1805), empresa bancária criada no século XV para o financiamento público do principado de Gênova, viria a se tornar um agente central na capitalização de empreendimentos comerciais que caracterizaram uma parte final da primeira fase sistêmica do desenvolvimento do Capitalismo Mercantil, para autores como Giovanni Arrighi e Immanuel Wallerstein. Estas notam visam, em estudo preliminar de seus Estatutos, a indicação de alguns elementos institucionais presentes na estrutura e prática administrativa da Casa, desde sua fundação, para que sua condição, curta mas notável, de centralidade no desenvolvimento do Capitalismo se desse. Palavras-Chave: Casa di San Giorgio; Capital Mercantil; Mercantilismo; Ciclos Sistêmicos; Sistemas-Mundo.

Abstract The St. George’s House (Casa di San Giorgio, 1407 - 1805), a financial enterprise from the XVth century created to the public financial supplying to the Genoa principate, would turn into a central business capitalization agent that would characterize the last part of the first systemical phase of Mercantil Capitalism's development, to authors like Giovanni Arrighi and Immanuel Wallerstein. These notes aim to, in a preliminary study of its Statutes, the traces of institutional elements present on the structure and practice of the House, since its foundation, to acclaim its brief but remarkable condition in that phase of Capitalism's development. Keywords: St. George’s House; Mercantil Capital; Mercantilism; Systemic Cycles; WorldSystem Analysis.

1 Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo; Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Coordenador do Grupo de Estudos em Economia Política e História Econômica – GEEPHE. 2 Graduanda em Economia, Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Participante do Grupo de Estudos em Economia Política e História Econômica – GEEPHE. Bolsista de Iniciação Científica UFMA.

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A Casa di San Giorgio (1407 - 1805), empresa bancária criada no século XV para o financiamento público do principado de Gênova, viria a se tornar um agente central na capitalização de empreendimentos comerciais que caracterizaram uma parte final da primeira fase sistêmica do desenvolvimento do Capitalismo Mercantil, para autores como Giovanni Arrighi e Immanuel Wallerstein3. Estas notam visam, em estudo preliminar de seus Estatutos, a indicação de alguns elementos institucionais presentes na estrutura e prática administrativa da Casa, desde sua fundação, para que sua condição, curta mas notável, de centralidade no desenvolvimento do Capitalismo se desse. O documento estudado para as presentes notas é o Statuto de 1568 (CASA DI SAN GIORGIO, 2014), o qual é colocado em cotejo à literatura que envolve as questões referentes à caracterização da Casa di San Giorgio como uma peça central na fase final da primeira etapa da constituição do Capitalismo Mercantil entre os séculos XV e XVI. Existe um caráter transicional da organização, uma vez que esta foi concebida para a capitalização da Cidade-Estado de Gênova e de seus mercadores, em 1407. Mas a conjuntura externa, com a descoberta de novos territórios e rotas comerciais, caracterizou a Casa com instituições que visaram, progressivamente, atrair investimentos externos, sobretudo da Espanha, garantindo, por um lado o financiamento do Estado, e por outro a realização de aportes crescentes. Essa condição teria paradoxalmente conduzido a Casa di San Giorgio, juntamente com novas mudanças na conjuntura externa (declínio político e econômico da Península Ibérica, advento do capital financeiro de Amsterdam), à fragmentação e ao declínio. O Statuto de 1568 é uma peça, assim, que denota o advento de alguns princípios básicos da administração moderna, quais sejam o de impessoabilidade, materialidade, responsabilidade, publicidade e transparência, sem abrir mão de uma forte centralização administrativa do ponto de vista territorial. O Statuto também reflete uma inflexão do pensamento secular da Igreja Católica à época, no tocante à relação dos indivíduos com as atividades financeiras e mercantis. Estas notas se organizam da seguinte maneira: a esta introdução, seguem considerações sobre a contextualização de Gênova no Ciclo Sistêmico Mercantil e da Casa di San Giorgio em sua etapa transicional. Na seção seguintes, analisa-se a história da Casa di San Giorgio, e o contexto de suas transformações ao longo de quase quatro 3 Existem autores que falam em “ciclo sistêmico de acumulação genovesa”, como por exemplo FABER, 2012. Dadas as limitações expostas na próxima parte deste artigo, preferimos falar em “fase sistêmica”.

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séculos de funcionamento. A exposição e análise do contexto e a estrutura institucional do Statuto de 1568, em suas esferas hierárquica, administrativa e contratual, compõem a terceira seção. Algumas considerações fecham este exame preliminar.

O Capitalismo Mercantil em Gênova

Um território que possa ser caracterizado como economia-mundo tem as seguintes regras tendenciais, segundo Braudel (1998, p. 16): - ele tem limites e a linha que o contorna confere-lhe um sentido, tal como as margens explicam o mar; - ele implica um centro em benefício de uma cidade e de um capitalismo já dominante, seja qual for a sua forma. A multiplicação dos centros representa quer uma forma de juventude, quer uma forma de degenerescência ou mutação. Diante das forças externas e internas, podem, com efeito, esboçar-se descentragens, que depois se completam: as cidades com vocação internacional, as cidades-mundos, estão perpetuamente em competição umas com as outras; substituemse umas às outras; - hierarquizado, esse espaço é uma soma de economias particulares, umas pobres, outras modestas, sendo uma única relativamente rica no seu centro. (...)

É factível que a cidade-estado de Gênova, ao norte da Península Itálica, reunisse todas as características apontadas por Fernand Braudel para compor uma economiamundo. Favorecida pelas rotas terrestres da costa mediterrânea da Europa com o Oriente, a cidade tornou-se ponto não apenas de parada de comerciantes do trajeto, mas também posto de troca, em que os produtos ganhavam valor de troca e as mercadorias viravam metal precioso. Que o Estado visse a possibilidade de capitalizar-se a partir do estabelecimento de uma casa financeira, auferindo as benesses que eram, até então amealhadas por pequenos financiadores particulares pulverizados, não era apenas uma questão de tempo e tomada de consciência dos condottieri, mas também um assunto em que a Igreja Católica se envolveria, no campo de suas atribuições seculares. Gênova não seria a parte mais significativa desse conjunto de cidades-Estados da Itália Setentrional, mas reuniria características que permitiriam sua sobrevivência mais ou menos autônoma até o século XIX, como afirma Giovanni Arrighi (1996, p. 36): Inicialmente, o subsistema regional de cidades-Estados capitalistas que emergiu na Itália setentrional não foi mais do que um dos “enclaves anômalos” que se multiplicaram no espaço político do sistema de governo medieval (…). Mas, à medida que se acelerou a decadência do

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sistema de governo medieval, o enclave capitalista da Itália setentrional organizou-se num subsistema de jurisdições políticas separadas e independentes, unidas pelo princípio do equilíbrio do poder e por densas e vastas redes de diplomacia com sedes permanentes. (…) os europeus inventaram o Estado moderno, não uma, mas duas vezes, ‘uma nas grandes cidades do Renascimento italiano e outra, novamente, nos reinos situados ao norte dos Alpes, algum tempo depois’. (...) esse subsistema constituiu um sistema essencialmente capitalista de gestão do Estado e da guerra. O Estado mais poderoso do subsistema, Veneza, é o verdadeiro protótipo do Estado capitalista, no duplo sentido de ‘exemplo perfeito’ e ‘modelo para os exemplos futuros’ desse tipo de Estado. Uma oligarquia mercantil capitalista detinha firmemente o poder estatal. As aquisições territoriais eram submetidas a criteriosas análises de custo-benefício e, em geral, só eram efetuados como um meio visando à finalidade de aumentar a lucratividade do comércio da oligarquia capitalista que exercia o poder estatal (…) o ‘equilíbrio de poder’ desempenhou um papel crucial em três níveis diferentes da promoção do desenvolvimento desse enclave de governo capitalista em pleno sistema medieval. O equilíbrio de poder entre as autoridades centrais do sistema medieval (o papa e o imperador) ajudou que um enclave capitalista organizado se estabelecesse no norte da Itália – o locus geopolítico desse equilíbrio. O equilíbrio de poder entre as próprias cidades-estados da Itália setentrional ajudou a preservar sua separação e autonomia. E o equilíbrio de poder entre os Estados dinásticos emergentes da Europa Ocidental ajudou a impedir que a lógica do territorialismo cortasse pela raiz a ascensão de uma lógica capitalista no interior do sistema europeu de governo.

Sua centralidade, da constituição de um Estado gestor de interesses dos comerciantes, é adequadamente caracterizada por Fernand Braudel (1995, p.468) como preeminente: Mas o essencial, o imprevisível, é que certas cidades tenham feito rebentar por completo o espaço político, se tenham constituído como universos autôniomos, como ‘Estados-Cidades’, carregados de privilégios adquiridos ou extorquidos, que são como que outras tantas barreiras jurídicas. Antigamente, os historiadores insistiam talvez demais nestas ‘razões que vem do direito’, pois embora possam por vezes sobrepor-se ou acompanhar as razões que vem da geografia, da sociologia ou da economia, estas últimas contaram muito. De que vale um privilégio sem substância material?

Esse tipo de Estado mostrou rapidamente a que veio: No domínio financeiro, as cidades organizam os impostos, as finanças, o crédito público, as alfândegas. Inventaram os empréstimos públicos: poderemos dizer que o Monte Vecchio de Veneza remonta de fato às primeiras emissões de 1167; a Casa di San Giorgio, em primeira fórmula, data de 1407. Uma após outra, reinventam a moeda de ouro, na esteira de Gênova que começa a cunhar o genovino no fim do século XII. Organizam a indústria, os ofícios, inventam ou reinventam o

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comércio longínquo, a letra de câmbio, as primeiras formas de sociedades comerciais e de contabilidade; inauguram também, e depressa, as suas lutas de classes. (Braudel, 1995, p. 469)

Arrighi (1997, p.39) arremata a caracterização dessa primeira fase sistêmica do ciclo capitalista mercantil: Portanto, a acumulação de capital proveniente do comércio a longa distância e das altas finanças, a administração do equilíbrio do poder, a comercialização da guerra e o desenvolvimento da diplomacia residente complementaram-se mutuamente e, durante um século ou mais, promoveram uma extraordinária concentração de riqueza e poder nas mãos das oligarquias que dominavam as cidades-Estados do norte da Itália. (...)

Essas condições – comércio de longa distância, altas finanças, equilíbrio de poder que limitava a territorialidade, e estados com necessidade de financiar suas atividades expansivo-militares – consistiriam, na verdade, na condição de preeminência desse ciclo: Mais especificamente, o sucesso das cidades-Estados italianas em geral, e de Veneza em particular, baseava-se, acima de tudo, no controle monopolista de um elo crucial na cadeia de trocas comerciais que ligava a Europa Ocidental à Índia e à China, através do mundo islâmico. Nenhum Estado territorial tinha força suficiente para tomar posse desse monopólio, mas alguns governantes territorialistas podiam tentar – e tentaram – estabelecer uma ligação mais direta entre a Europa Ocidental e a Índia e a China, a fim de desviar os fluxos monetários e os suprimentos dos circuitos comerciais venezianos para os deles mesmos. Portugal e Espanha tomaram a dianteira, liderados e assistidos por agentes capitalistas genoveses expulsos por Veneza do comércio mais lucrativo do Mediterrâneo. Enquanto Portugal teve êxito, a Espanha fracassou, mas tropeçou numa fonte inteiramente nova de riqueza e poder: as Américas” (Arrighi, 1997, p. 40)

O surgimento da Península Ibérica como agente no processo de disputas econômicas e territoriais das rotas mercantis, juntamente com o aumento do território do capitalismo mercantil (expansão marítimo-comercial europeia), ainda assim, não afetaria os genoveses de maneira imediata. Para Wallerstein (2011, p . 168): If the bullion flowed through Spain, if Castille could soar into the center of the European sky, it was, says Pierre Vilar, ‘consequence as well as cause”. But consequence of exactly what? Of in fact a long series of facts centering around the economic role of metals: the weak bullion base of the Mediterranean world, the previous centrality of the Sudan as supplier of gold, the impact of Portuguese expansion on the northern African intermediaries of the Italian city-states, the role of the Genoese in Spain, and the Genoese drive to find a non-Portuguese source of bullion (a drive which only Spain was in a position to implement).

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Com o tempo, a expansão das rotas, e mesmo o fluxo de metais preciosos à Europa traria uma crise aos centros financeiros então consolidados nos séculos XVI e XVII, comprometendo não apenas a aliança temporária entre espanhóis e genoveses, mas a própria permanência dos últimos como centro financeiro. Como afirma Wallerstein (2011, p. 169) The financial crisis was serious, and it caused the Genoese of Spain to react, both because they were Spain’s bankers and the purchasers of the gold. We have already spoken of Genoa’s role in Spanish commerce. The Genoese were involved in many ways, not only as financiers. But whay could not the Genoese have gotten their gold via Portugal? Perhaps Portugal’s strength, as the lead country in exploration, meant that its terms were not as advantageous for Genoa as those Spain would offer. (…)

De toda forma, é importante pontuar esse processo como um ente processual e gradual, não como uma simples corrida bancária de uma casa a outra. Segundo Eli Heckscher (1983, p. 327), (…). En el siglo XVI, predominaban en él las pequeñas sociedades comerciales copiadas de Italia, aunque con la tendencia, ciertamente, a eleva la participación del socio activo en las ganancias a costa de la del socio pasivo, dejando además margen para el comercio en comisión. (...)

Ainda segundo Heckscher (1983, p. 588), tal movimento não foi induzido externamente ou sequer reativo, pois La difusión posterior de la política proteccionista en el norte de Italia ofrece poco interés, en relación con este punto. En Génova esta política aparece en la segunda mitad del siglo XVI. En Florencia llega a su apogeo antes de termina este siglo, pero aquí sólo logró alcanzar una duración efímera. La política económica de Milán, ciudad que marchaba a la cabeza del norte de Itália, junto a Venecia, empezó a desarrollarse muy especialmente en esta diiección desde mediados del siglo XV.

Assim, não é adequado atribuir um papel subalterno à finança genovesa, nem uma preponderância mercantil à política sevilhana (espanhola) de investimentos: (…). So although Gino Luzzatto describes what happened between 1530 and 1539 as Italy coming under the ‘domination direct or indirect of Spain oveer the largest part of the peninsula,’ and Paul Coles similarly says that ‘the dominant theme of international history in the first half of the sixteenth century was the struggle for Italy between French and Spanish imperialism,’ it is not clear that the city-states resisted this form of ‘domination’ all that much. (…). We should remember that this was a world-economy and that the economic loci of activities and the ‘nationalities’ of key economic groups were not related in any one to one fashion with the foci of political decision-

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making. Within such a framework, the linkup of the city-states and the empire was primarily a ‘marriage of interests’. (…) the greatest increase of Genoese in Seville occurs between 1503 and 1530 and that by the middle of the century they ‘largely controlled the American trade and exerted a powerful influence over the economic life of Seville’. (…) (Wallerstein, 2011, p. 173)

A alteração estrutural, contudo, seria sentida ainda no século XVII com a mudança de estratégia de novos agentes. As cidades da Itália Setentrional seriam excluídas do cenário dinâmico, com a entrada de agentes neerlandeses: In addition to controlling three of the four main Italian city-states (Venice remained outside its dominion), the empire of Charles V had two other economic pillars: the merchant-banking houses of southern Germany (in particular the Fuggers), and the great mart of the European world-economy of the “first” sixteenth century, Antwerp. (Wallerstein, 2011, p. 173)

Ressalta-se o papel da Igreja Católica na mudança de mentalidade característica dessa guinada mercantil. Jacques Le Goff(1991, pp.99-100) a nota, acuradamente: (…) a Igreja cedeu e mesmo integrou-se parcialmente ao mundo capitalista, seu ideal, nesse domínio, não é o grande mercador, com relação ao qual ela não abandona toda sua desconfiança; é o artesão, o pequeno mercador, o membro das classes médias. O mercador das corporações, enquadrado pelas estipulações que impedem a fraude e a concorrência, protegem – pelo menos teoricamente – o consumidor e realizam um equilíbrio na mediocridade; o artesão teoricamente livre, mas encerrado na órbita estreita de sua cidade e de sua loja, onde pode ser útil sem causar grandes males, eis o ideal da Igreja. É este que ela apoia, mesmo em seu malthusianismo econômico quando, por exemplo, nos séculos XIV e XV, ela condena como pecado as ‘novidades’ ou inovações técnicas que o mercador capitalista procura introduzir no âmbito da concorrência internacional. É ele que ela toma por modelo quando estabelece novos limites à atividade do mercador. Porque, concluindo, a elaboração dos teólogos e dos canonistas do século XIII visa unicamente a refrear o impulso capitalista, a preconizar um ganho moderado – lucrum moderarum –, o respeito pelo ‘justo preço’ – justum pretium –, a separar o bom do mau mercador. O bom mercador é aquele que limita seus horizontes, evita as ocasiões de pecado ao circunscrever seu raio de ação.

É notável também o fato de que os eventos da época de apogeu mercantil não deixaram de influenciar as ideias dos pensadores de época. Ferdinando Galiani (1728 – 1787), em um tratado de 1751 sobre a moeda, faria uma interessante síntese do aprendizado econômico da região, antecipando em algumas décadas a clássica tese de Smith, reconhecendo a dissociação entre o dinheiro e os metais preciosos da verdadeira riqueza (Galiani, 2000, p.174):

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Do que foi dito até agora pode-se concluir que a moeda, utilíssima como o sangue no organismo do Estado, deve ser mantida dentro de certos limites, proporcionais ás veias pelas quais corre; e se aumentar ou diminuir além desses limites, torna-se mortal para o organismo que ela sustentava. Os príncipes não devem, portanto, acumulá-la indefinidamente ou entesourá-la. O que deve ser exclusivamente objeto de sua justa ambição, como verdadeira riqueza, é o homem, criatura que merece ser amada e considerada por seus semelhantes muito mais do que se tem feito. Somente o homem, quando em grande número, faz prosperar um país.

Histórico da Casa di San Giorgio

A Casa di San Giorgio recebeu fundação em 27 de abril de 1407, em Gênova. Em termos jurídicos hodiernos, a Casa poderia ser considerada como pessoa jurídica, composta por um grupo de credores do principado de Gênova. O objetivo institucional da Casa era administrar os impostos que o Estado tinha dado aos credores, sob forma de concessão antecipada de receita, e, por dessas antecipações, captar recursos para o Estado genovês. Assim, através da antecipação da receita fiscal, o Estado genovês conseguiria sua gestão. Seu capital nominal compunha-se do montante de empréstimos concedidos à Coroa por assinantes individuais, num total de dois milhões de liras (LINGUA, 2001). Em contrapartida, a Casa conferia ao credor uma parcela de um tipo de receita fiscal do Estado. Sua criação teve assim, uma dupla intencionalidade: por um lado, os credores genoveses, em sua maior parte comerciantes das rotas para a Ásia, favorecidos pelo controle territorial quase monopolístico que a cidade tinha na distribuição das mercadorias para o resto da Europa Meridional, Central e Mediterrânea, estabeleciam um piso para seu capital, qual seja a receita tributária, o que ofereceria risco menor do que as caravanas rumo ao oriente; por outro, através dessas antecipações de receitas, feitas a juros menores do que os obtidos de maneira fragmentária com pequenos agiotas dos Países Baixos, ou diretamente com Roma, o Estado genovês capitalizava-se para realizar não apenas seu orçamento, mas também investimentos, e transferia o risco – reconhecidamente menor do que o dos empreendimentos comerciais – de baixa arrecadação aos credores.

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Assim, pode-se dizer, que dadas as condições comerciais e as possibilidades de crescimento de Gênova no início do século XV, a ideia da fundação da Casa di San Giorgio trazia apenas benefícios e seguros aos agentes envolvidos. Apenas o choque dessas possibilidades com o desenvolvimento do Capitalismo Mercantil e a deterioração dessas condições comerciais poderiam trazer problemas a este empreendimento. Uma maneira estilizada de observar-se a dinâmica institucional dos agentes da Casa é a de dividi-los pelo interesse: credores e governo. Os credores estariam interessados em obter o máximo possível de rendimentos fiscais, em escala e margem. Assim, visariam obter parcelas mais robustas da arrecadação fiscal, com taxas elevadas de rendimento para suas cotas. O governo, por sua vez, estaria interessado em uma maior pulverização das cotas fiscais e em taxas reduzidas, preferencialmente decrescentes com o tempo. Em um ambiente inicial de crescimento econômico, sobretudo do comércio genovês, a expectativa de receita de ambos os grupos de agentes é contemplada. Quando há queda ou frustração da expectativa de receita fiscal ou comercial, notam-se as demandas deste ou daquele grupo pelo controle da distribuição dos resultados entre os credores ou do financiamento da receita do Estado. Dois dos principais instrumentos de capitalização da Casa di San Giorgio eram a compera e o censo costitutivo. O termo compera significa o contrato pelo qual um grupo de capitalistas empresta ao governo uma certa quantia por um período acordado e em troca obtém o direito de recolher o seu próprio benefício, até o retorno da hipoteca; um imposto já existente ou estabelecido, cuja receita esperada seria proporcional ao capital. Daí o termo "compera" com o qual a Casa, a partir da perspectiva do credor, chamou a compra de uma receita fiscal especial em troca de um preço determinado (o capital correspondente). Era nada menos do que um instrumento financeiro análogo às obrigações indexadas à flutuação de preços de hoje, cujo interesse se modificava ao longo do tempo, ou seja, taxas flutuantes dependendo de certos parâmetros, como a receita fiscal, por exemplo, e foi pago - dependendo da época - em moeda legal ou poder de compra estável (ouro). A personalidade jurídica da Casa se manifestava no sentido de que persistia sua responsabilidade legal, independente dos investidores ou acionistas (ou ainda comperisti – compradores - assim chamados), os quais podiam ceder a terceiros a sua participação. A compera vinculou-se diretamente, na maioria dos casos, às receitas fiscais sobre as quais foi fundada sendo gerida pelos diretores (chamados de "protetores”), eleitos em seu

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meio, em forma assemelhada às atuais sociedades por ações, guardadas algumas particularidades (HECKSCHER, 1983, e VILAR, 1980). O censo costitutivo, por sua vez, foi um modelo contratual desenvolvido pela Igreja e aprovado pelo Papa Pio V (1504-1572). Funcionaria como um protótipo de hipoteca, reproduzido com pequenas modificações ao sistema genovês, com bastante sucesso pela Europa posteriormente, tanto na esfera privada como no setor público. Embora chamado por nomes diferentes de país para país (depósito, montante, prestação, receita, anuidade), este tipo de dívida oferecia benefícios substanciais para ambas as partes: o príncipe ao instituir impostos de qualquer tipo poderia levantar grandes somas, devolvê-los a seu critério quando lhe convinha, ou transformá-los de fato em dívida perpétua; e para os credores, que gostavam de maiores garantias e poderiam vender sua participação para terceiros, à vontade. O tipo e a gama de empréstimos públicos foram muito amplos e variados, seguindo os acordos alcançados pelo Estado e seus credores privados, para conciliar suas respectivas necessidades. As variáveis que foram objeto de diferentes formas de dívida pública foram essencialmente três: o prazo de reembolso, o retorno sobre o capital ou juros e as garantias oferecidas pelo Estado para o pagamento de juros e eventual reembolso do capital. Em Gênova, durante vários séculos, a forma usual de dívida pública foi a compera. Ela consistia na compra pelo credor privado a um imposto, que servia como prêmio na promessa de reembolso, em troca de um preço. Os credores públicos podiam escolher entre o reembolso do capital ou a sua transição para uma nova dívida com a única taxa nominal de juros de 7%, menor do que a transação original. Apesar da semelhança, Eli Heckscher (1983, p. 316) aponta para uma diferença essencial da compera para com as sociedades por ações hodiernas: Este nombre significaba ‘compra’ y tendía, probablemente, a velar laa incompatibilidad con la prohibición canónica de percibir interesses. La compere tuvo desde el primer momento un carácter menos activo. Los acreedores, rígidamente organizados, tomaban en sus manos la administración de importantes rentas públicas. Esto les pemitía conceder al Estado-ciudad nuevos empréstitos y obtener, a cambio de ello, nuevos privilegios. De esto modo, fueron desarrollándose hasta convertirse en empresas económicas, la más famosa de todas las comperes, la Casa di San Giorgio, en Génova, obtuvo en 1408 el privilegio de actuar como banco y llegó a adquirir una gran importancia, andando el tiempo, como institución bancaria. Eel criteio más generalizado entre los autores es que la compere no era una sociedad por acciones, sino una organización de otro tipo muy

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distinto, o sea un ejemplo remoto de esas asociaciones de tenedores de títulos de la Deuda pública que hoy existen para hacer valer sus derechos contra los Estados a los que se considera como deudores morosos. Pero estas dos funciones no son incompatibles. La analogia económica entre la compere y algunas de las más famosas compañías de fones del siglo XVII y comienzos del XVIII es completa casi hasta en el último detalle.

Posteriormente, seriam criados outros instrumentos para os credores em relação à certeza do reembolso, seu modo e estabilidade dos juros. Os luoghis também entraram nesse ciclo como forma de títulos públicos. Assim, os investidores aplicavam recursos na Casa di San Giorgio, que emprestava fundos ao Estado e, além disso, tinha o papel institucional de recolher os impostos e redistribuir os recursos líquidos aos credores que poderiam reinvesti-los na expansão do volume de negócios. Evidentemente, nem sempre a expansão dos negócios representou uma prosperidade geral distribuída pela Casa di San Giorgio ao Governo e aos credores privados. Uma primeira série de intervenções tiveram lugar nos anos 1459-1460, após indícios de má administração, dada pela negligência dos Protetores, com consequências pesadas sobre os “luoghi” que haviam se tornado uma espécie de moeda e, como as comperas, se transformaram em uma espécie de "título" ou "obrigação", ou seja, em um veículo de poupança sobre os rendimentos. Tomaram-se várias medidas, no sentido de aumentar as receitas da casa, apertando-se a fiscalização e os instrumentos de escolha e impessoalidade dos protetores, abrindo maior espaço aos pequenos investidores, que representavam a maior parte do capital da casa à época, para tomar decisões administrativas. Prêmios pela eficiência fiscal foram instaurados com o fim de aumentar o montante arrecadado e aumentar o interesse de investidores. Medidas mais radicais seriam tomadas em 1463, ainda no campo de saldos financeiros internos. Durante alguns anos, para satisfazer as exigências crescentes de dinheiro na cidade, a Casa di San Giorgio foi forçada a derramar sobre o esgotamento de liquidez. Isso significou sacrificar a realização dos luoghis, atrasando o pagamento em dinheiro de sua renda (ou seja, a parcela de receitas fiscais devido a eles por meio de juros), transformando-os em empréstimos no final (chamado de "folha de pagamento"), com prazo incerto. É notável que atrasos de alguns meses já existiam, pelo menos, desde 1442. Devido às necessidades de receita do Estado, o atraso chegou a crescer a até 22 meses em 1460, danificando títulos de renda de assalariados, incluindo muitas instituições

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religiosas, mosteiros, viúvas, órfãos, entre outros. Ou seja, pequenos investidores. Diante da situação financeira caótica junto aos pequenos investidores, o Estado genovês tomaria a medida consolidada como clássica pelos Estados modernos: juntar o montante em títulos de longo prazo, a juro arbitrário e partir a nova recapitalização. Esta sequência de eventos e políticas caracterizaria todas as fases de intervenção na Casa di San Giorgio. Além dessa primeira crise, entre 1442 e 1460, é possível identificar nas referências documentais outros momentos críticos em 1463, 1474, 1503, 1504, 1519, 1523, 1527, 1530, 1532, 1540 e 1543. É importante ressaltar que estes se deram ao longo dos séculos XV e XVI em intervalo praticamente menor ao de uma década (com exceção dos dois primeiros anos), ou seja, em intervalo inferior ao de um ciclo comercial (PIRENNE, 1972, DEYON,1973, SCHUMPETER, 1991 e HECKSCHER, 1983). A cronologia dos eventos, cotejada com outros de maior amplitude, também mostra que a abertura de novas rotas e mercados, com a inserção de novos agentes no comércio ultramarino afetou sobremaneira a administração da Casa. As causas mais imediatas que reúnem esses momentos críticos obedecem a duas ordens de fenômenos, a saber: (1) resultados comerciais ruins para a cidade, dados eventualmente por fatores externos; e (2) resultados fiscais ruins para a cidade, dados em grande monta por problemas administrativos na Casa di San Giorgio. Nesse sentido, empreenderam-se várias reformas administrativas na Casa, sendo a mais significativa delas a criação do Statuto di 1568. Este teria sido motivado pelo desejo dos protetores de resumir e sistematizar as reformas realizadas anteriormente, no calor das crises ocorridas. O estabelecimento de regras consolidadas também marcava o início do ocaso do dinamismo econômico da Casa. Após a reforma de 1568, as práticas administrativas da Casa di San Giorgio não sofreriam maiores alterações, até 1797, quando a “Nova República” formada naquela região da península itálica mudou o status da organização para Banco di San Giorgio. Em 04 de julho de 1805, com a ocupação napoleônica, a casa seria definitivamente extinta, por decreto. A essa data, de prestamista a um Estado independente e financiadora de mercadores do centro dinâmico do comércio europeu, a Casa já havia passado a administradora de fundos de difícil realização de liquidez de seus credores.

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O Statuto de 1568

O Statuto visava, então, coordenar as práticas administrativas, preenchendo uma lacuna já identificada por seus agentes. Na gestão da Casa, havia uma disputa pelo estabelecimento da hierarquia dos processos, que seria resolvida e suprida pelo documento. Até meados da década de 1560, a expansão produzira um crescimento desorganizado de órgãos administrativos, ao sabor das oportunidades comerciais e políticas que se apresentavam. O Estatuto de 1568 viria acompanhado de uma pequena reforma na estrutura organizacional da Casa, com o intuito de aumentar sua eficiência. A finalidade última do Estatuto seria a de regimentar o ordenamento e funcionamento da Casa (a hierarquia de poder, a divisão do trabalho, a coordenação de funções). A Comissão de Reforma das Leis de San Giorgio apresentou, assim, o Statuto de 1568: um modelo de organização empresarial, que serviu de referência a muitas outras organizações posteriores. A qualidade do Statuto como peça legal caminha em três sentidos. Um primeiro é sua referencialidade direta ao Direito Romano da tradição Justiniana, dos Códex, ou seja, a formulação de uma regra normativa que agregaria os fenômenos administrativos (e jurídicos, conquanto burocráticos) a serem analisados. A preeminência dos conceitos de busca da verdade factual, equanimidade legal, e materialidade dos fatos estão presentes. Um segundo sentido observado é a incorporação de uma ética de negócios, que atenta para o controle de informações dos agentes, condenação da vantagem ou benefício obtido de maneira ilícita, e até mesmo o conceito do ganho lícito, obtido em condições análogas às dos demais agentes do mercado. Esses elementos mostram o caráter não apenas inovativo do Statuto, mas sua posição vanguardista no tema. Um terceiro sentido, ainda, estaria refletido no peso da lei moral que havia na sociedade da época, que incluía aqueles envolvidos em atividades econômicas, também conscientes de suas implicações religiosas. Para conciliar a busca de bens materiais com a redenção eterna não seria mais necessário renunciar ao lucro. Haveria uma condição honesta em sua obtenção. Essa mentalidade vai ter traços frequentes nos livros de contabilidade privadas, tanto na dedicação dos registos honorários (Omnipotentis et gloriam Dei Patris et Fili et Spiritus Sancti) ou na demonstração de resultados, em que se faz o exórdio do favor divino para aumentar os lucros e reduzir custos, mais explicitamente associando Deus à prosperidade dos negócios terrenos.

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O trabalho legislativo para dar regras administrativas à Casa diSan Giorgio iniciou-se efetivamente em 1564, quando os protetores, dada a existência de muitas ordens e decretos feitos em épocas diferentes, espalhados em escritórios, solicitaram ao Conselho sua elaboração. De acordo com o Prefácio do Statuto de 1568, que, após a invocação inicial para Jesus Cristo, reconstrói a questão, os Conselhos encarregaram os Protetores de nomear quatro cidadãos, com a tarefa de recolher as escrituras e resumi-los num compêndio, “anulando, diminuindo e adicionando”, de modo a formar um texto legal a ser ordenado aos escritórios dos protetores, que até então, usavam normas de 1444. Os três juízes Protetores, por sua vez, ficaram com a tarefa de revisá-lo em um texto final que teria valor de "decreto público e solene." Na formação da delegação foram chamados Simeone Spinola (1497-1569)4, Nicholas Doria (1525-1592)5, Nicolo Cibo (1489-?)6 e Ottaviano Sauli (1541-1623)7. Na conclusão dos trabalhos, em 16 de maio de 1565, foi apresentado um relatório extenso e o texto desejado, encaminhado aos escritórios para a avaliação final, que terminou em 26 de maio de 1568, quando o texto foi finalmente emitido. No mesmo ano, o manuscrito Novarum legum Comperarum (as novas leis encontradas) foi impresso pelo tipógrafo Antonio Bellone. O custo foi 298 liras. A tiragem é desconhecida. O livro, encapado em papelão e constituído por 185 páginas (14 n.n, 1-165, 6 n.n) – n.n significa Nomen Nescio, termo utilizado para representar uma pessoa anônima – , começa com um título claro decorado com o que seria o brasão da Casa (um cavaleiro lutando contra o dragão e, no fundo, a donzela com medo) e prossegue com um índice geral muito articulado. Segue um prefácio (pp. 1-4), que fecha com os nomes dos componentes dos três escritórios promulgadores (pp. 3-4 do prefácio), e o corpo das novas leis (pp 5-165), em 105 capítulos divididos em três setores ou "livros", dedicados respectivamente à eleição de juízes e habilidades (seção 1) – com 45 capítulos, à eleição 4 Nativo de Gênova, Simeone Spinola foi o expoente da nobre família Spinola de Luccoli, comerciante hábil em Antuérpia e Flandres, fez sua fortuna mantendo relações econômicas com o estado de Gênova. E, em alguns anos, ele retornou à capital genovesa, onde, entre outros cargos, ele atuou como vice-cônsul. Foi o 66º Doge da República de Gênova. 5 Em 20 de outubro de 1579 foi eleito Doge da República. Doria foi então chamado para viver em Genova, então devastada por uma guerra civil entre as facções nobres, que teve repercussões sobre o povo de Gênova e na arena internacional. Um surto de peste entre 1579 e 1580 custara a vida de mais de 28.000 pessoas só em Génova. Por alguns escritos parece que o mesmo Doria organizou as medidas sanitárias necessárias. Foi o 72º Doge da República de Gênova – além de Giacomo (em 1556) 6 Arcebispo de Cosenza era Giuliano em 1560. 7 Arcebispo de Gênova e mais tarde um Cardeal Católico Romano, servindo como o decano do Colégio de Cardeais para os últimos três anos de sua vida. Mais tarde foi trabalhar para os Estados Papais – foi Antonio (1565-1566).

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e do escritório de Ministros (2º) – com 35 capítulos, e à venda e cobrança de impostos (3º) – com 25 capítulos. O texto conclui com uma certificação de Franciscus Cibo Montebrunus, prefeito da loja. Há ainda uma errata. Segundo o Statuto, a Casa di San Giorgio passava a ter a seguinte estrutura administrativa:

Figura 1 - Casa di San Giorgio, organograma, circa 1568 Protettori Precedenti

Procuratori Efetivos

Magistrados Jurisdição de 1444 Escritório de Sale

Sindacatori Administração da casa de San Giorgio

Ministros/juízes

Balconistas/caixa

Subordinados

Prestação de serviços

Prefeitos/cônsules

Cuidadores Funcionários /jovens governadores de Gabelle

Níveis inferiores

Mensageiros

Carregadores

Fonte: elaboração dos autores.

A duração dos mandatos era fixada em diferentes graus para os vários gabinetes: um ano para Protettores, Precedenti, Revisori (auditores) e cônsules de calleghe, dezesseis meses para os oficiais de Sale, de dois anos para Sindacatori e Procuratori, oito anos para oficiais de 1444. As razões para estas diferenças não são claras, mas duas tendências são

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perceptíveis: (1) uma relação inversa entre a importância da função e do mandato, para o qual se impede o possível abuso de um cargo prestigiado, acelerando a substituição dos proprietários, ou seja, mandatos mais importantes teriam uma duração menor; e (2) uma política de inclusão a partir da ascensão organizacional. Seria possível subir na hierarquia, de acordo com critérios supostamente universais, e a divisão das tarefas administrativas da Casa estaria disponível a todo tipo de interesse genuinamente lícito. De acordo com o Statuto, os Protettori (oito no cargo por um ano) seriam mudados a cada seis meses (no final de junho e no final de dezembro), quatro de cada vez, assim como os Precedenti (também oito). Por sua vez, os Cônsules de Calleghe (quatro, por um ano) expirarim à taxa de um a cada trimestre. Os oficiais de Sale (quatro para dezesseis meses), um a cada quadrimestre; os Sindacatori (quatro por dois anos), um a cada seis meses. Os Procuratori (oito para dois anos) a dois a cada semestre, e os Magistrados de 1444 (oito, por oito anos) a dois por biênio. Quanto à seleção desses cargos, cabem algumas informações. O escritório do magistrado seria estritamente reservado para luogatari matriculados em uma das vinte e oito famílias nobres da cidade, e estaria sujeito à posse de um número de lugares. Os pressupostos implícitos nesta dupla escolha são: (I) os membros da classe dirigente política promoveriam a simbiose entre Casa e Estado e (2) a precedência do espírito de corpo frente ao personalismo. Para aspirar a um cargo, seria imperioso manter um número mínimo de lugares adequados da sua importância: o estatuto estabelece 100 luogatari no caso dos Protettori (o poder judicial mais cobiçado), 40 para Precedenti, Procuratori, Escritório de 1444, Escritório de Sale, Sindicatoris e Revisori (auditores), 10 vagas para o Gabinete de Calleghe e o grande Conselho de Compras (Compere), órgão supremo, mas com funções limitadas. As condições mais severas seriam impostas sobre os aspirantes de Protettori, que, em virtude das grandes potências do cargo, estariam mais expostos a desvios. Para eles, a lei estabeleceria a idade mínima de 25 anos. O texto legal também estipularia que: não pertencessem à mesma família dos Protetores no cargo e dos últimos quatro que saíram; não tivessem substituído qualquer Protettore ou Precedenti; não fizessem parte dos 32 eleitores; nem fossem pai ou filho de um deles, nem fossem pai, padrasto, irmão, ou o filho do prefeito de compras ou de um chanceler; não fossem contratados da gabelles por mais de seis meses; sem pai ou filho de empregadores de gabelles, não fossem titulares ou sócios de bancos da cidade e não tivessem dívidas para com a Casa de Compras. Nota-

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se a preocupação em evitar o interesse específico e os conflitos de interesse com a gestão da Casa. Para os Procuratori e Juízes de 1444 a escolha seria confiada a uma comissão composta pelos Protettori e Precedenti. Este sistema não se aplicaria aosPrecedenti para o qual a passagem de do cargo dos Protettori seria automática; nem os Protettori cuja escolha seria “particularmente trabalhosa” por razões não esclarecidas no documento; nem os Sindacatori que seriam eleitos ao mesmo tempo que eles. Quanto aos Auditores (Revisori), às autoridades de Sale e os cônsules de Calleghe, sua nomeação seria prerrogativa dos próprios Protettori. Um mecanismo seletivo muito trabalhoso, uma mistura de sorteios e eleições, se aplicaria à constituição da Comissão Eleitoral, composta por 32 membros, que não fossem menores de 25 anos, que fossem titulares de 25 lugares, não fazendo parte da comissão anterior, não sendo governadores de gabelles nem de "partidos" de Sale. Os membros dessa comissão não pertenceriam ao pessoal assalariado da Casae não poderiam pertencer à mesma família. Aproximando-se o tempo da renovação do Conselho (junho e dezembro), os Protettori, os Precedenti e os Procuratori se reuniriam em um salão do palácio, e realizariam uma chamada a sorteio, com exclusão de oito membros. Esses oito excluídos, com a ajuda do prefeito de compras, dos funcionários e do escriba da "secreta", analisariam o papel dos cidadãos elegíveis para fazer parte dos 32 eleitores e, separando um de cada família, eles erguem-se de forma aleatória de 2 a 8 indivíduos, até obter um total de 160 indivíduos, dos quais os oito Comissários escolheriam 80, entre os quais seriam sorteados os 32 eleitores. Incentivados a escolher as pessoas por virtude, prudência e integridade gestional no interesse das compras, os oito comissários se afastam. Os 32 eleitores se arranjam em cadeiras, nas quais o Statuto exige nenhuma mudança ou abandono durante a votação, e cada eleitor mostra um ou mais nomes de candidatos adequados para a posição. Arrolados os nomes propostos, e descartados aqueles que não cumprem o requisito de idade, o resto seria submetido a votação, e entre aqueles que obtivessem pelo menos 22 das 32 bolas brancas, seriam escolhidos os Protettori. O mais votado ocuparia o cargo de Sindicatore. O papel dos Protettori no governo da Casa diSan Giorgio é tão crítico que cada eleição seria considerada um evento solene, ao qual o estatuto dedica um capítulo especial (cap. X) à cerimônia para sua celebração. Ela começa com as boas-vindas dirigida pelo Prior selecionado e continua com a saudação de despedida aos quatro Protettori

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expirados. A cerimônia oficial termina com um grande almoço para todos os Protettori no cargo ou expirados. As funções executivas, ou seja, a execução das ordens dadas pelos magistrados, seriam confiadas a um funcionário do corpo que o Statuto define como "ministro"; um termo que, no uso antigo, designa precisamente aqueles que prestam serviço a um superior, no caso, os juízes de San Giorgio. O Statuto distingue várias categorias: balconistas, caixas, prefeitos, cônsules, funcionários, jovens, governadores de gabelles, e, mesmo os níveis de cuidadores, mensageiros e carregadores. A duração do emprego deve-se ao critério do Protettori, não podendo exceder um máximo de cinco anos. Ambos os ministros permaneceriam também pelo período de cinco anos, avaliados em cada início de ano. Diferentemente da maioria dos líderes, a seleção das funções executivas seria feita por sucessivos sorteios ou concursos.Para envolver os ministros dos vários "escritórios" e os gabelles, procede-se com um processo particular que resulta em uma avaliação comparativa de candidatos. Com base no Statuto (cap. XXXXV), uma vaga pode ser coberta com uma nomeação direta, mas apenas em uma situação de emergência e durante dois meses, no máximo. Em qualquer outro caso, os postos de trabalho, permanentes ou temporários, prorrogáveis ou não, deveriam ser atribuídos após a notificação pública de vagas a preencher. O edital deveria ser exposto em praça pública por um período de três a oito dias, contendo a lista de vagas e o convite dos candidatos ao registro em Tribunal dentro de um período especificado. Os candidatos seriam avaliados com base nas suas qualificações para um exame, sendo seu resultado votado. O aumento da carga da seleção dependeria dos Protettori, a partir do qual dependem do oficial de justiça, colunas (colonne), dos bancos, dos gabelle, da equipe de segurança, etc, que participariam com os Procuratori, os Magistrados de 1444 e os de Sale, júris dos candidatos aos seus respectivos cargos. Como mostrado pelos atos do registro, os resultados do teste seriam exibidos em um documento de síntese em que se apresentariam, para cada posição, os nomes de seus candidatos e os resultados da avaliação. Para preencher as vagas, seriam escolhidos os candidatos com maior pontuação. Mas, antes de chegar a assunção, estes não deveriam possuir registros criminais, ou inscrição no livro "preto" da casa. O chefe do escritório de destino certificaria a elegibilidade, assegurando que a nomeação fosse aprovada pelos Protettori e pelos outros magistrados.

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A administração das compere seria realizada por três cargos estreitamente relacionados, para os quais era exigida a qualificação de escrivão: os escribas das colunas (colonne), o escriba da segregada e os membros para os registros da folha de pagamento. Sua função seria essencialmente elaborar e atualizar os números de série dos credores públicos, no cálculo da consistência e acompanhar os movimentos do capital de compras, creditando as receitas anuais aos luogatari, registrando as transferências subsequentes até o vencimento. Às suas atividades e ligações recíprocas o Statuto dedica várias páginas (pp. 65-69 e 83-97), a partir do qual ele claramente capta as características do setor. A terceira parte do Statuto é dedicada exclusivamente aos impostos que são a força vital da entidade, sua própria razão de ser. De acordo com a prática seguida em Gênova desde o século XII, qualquer empréstimo solicitado pelo Estado pressupõe a oferta aos acionistas de contrapartida adequada que, dada a situação do devedor, só pode consistir na alienação de um imposto de renda como uma variável e possivelmente, a taxa de depreciação. Uma vez que os recibos já em vigor são absorvidos por despesas ordinárias, cada empréstimo envolve a introdução de um novo ad hoc (para esta finalidade) fiscal para a fraqueza do Estado, em vez do devedor é gerido diretamente pelos credores. Por esta razão, o desenvolvimento da dívida pública genovesa é compensado pelo sistema fiscal administrado por diferentes compras e, em particular, pela Casa di San Giorgio. No momento da sua criação, forneceu 44 diferentes ativos fiscais, mas o seu número cresce nos anos seguintes, juntamente com a absorção de outras lojas, e com a concessão frequente de novos empréstimos para o Estado. Em 1539, durante um novo acordo das contas com a República, a venda dos gabelles para a Casa, até então estabelecida de forma temporária no pressuposto teórico de um retorno de empréstimos, é declarada perpétua, o que significa transformar compras em dívida pública irresgatável. As funções que lhe são atribuídas nessa circunstância são 75 e permanecem em torno desse nível nos anos seguintes. Para a maior parte se trata de impostos indiretos sobre o comércio de mercadorias, incluindo taxas sobre o volume de receitas sobre o Comércio Exterior e em negociações de alimentos básicos (trigo, vinho, sal), sendo muito menos importantes os impostos diretos e ad valorem. As características dos impostos individuais são fixadas pela lei, emitido após a conclusão do contrato de empréstimo, nem podem ser modificados, exceto por força de uma renegociação acordada. As únicas alterações unilaterais permitidas para a Casa di San Giorgio são ajustes para a legislação, introduzidas geralmente em um novo contrato

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e, portanto, incluídas no contrato de venda do gabelle. Aqui se nota a ingerência “direta e indireta” do governo de Sevilha, refreando a criação de novos impostos pela Casa (WALLERSTEIN, 2011, p. 173). Além dos casos particulares, para a Casa di San Giorgio compete determinar os procedimentos para a cobrança, procedimentos administrativos e de aparato fiscal. Isso explica o grande destaque dado ao tema na terceira parte do Statuto, que a partir do título esclarece o sistema de cobrança de impostos: não a recolha direta de impostos, mas a sua venda a empresas privadas (Statuto, p 137). As vendas são feitas pelos Protettori somente no ano do seu mandato, a menos que o Conselho autorize período mais longo, precedido de aviso público, a ser exposto "em todos os Bancos da coluna", com o qual são informados os nomes de gabelles em venda, condições, formas e duração, além de declarar-se o salário de caixas e balconistas pagos pelo contratante e lembrar que os impostos são selecionados por "sorteios, riscos e interesses" dos compradores. A venda das gabelles é feita em leilão público realizado no palácio da loja ou bancos. Em prazo de oito dias, os vencedores deveriam fornecer à Casa garantias adequadas (chamadas "pelo chifre")da integração de dois terços do ativo, sob a forma de garantia das pessoas inscritas no registro especial (“livro de gasto”) e o terço restante por dinheiro líquido ou penhora da Casa, que são luoghis ou lucros (Statuto, pp. 144-151). Para aqueles que não pagassem na data de vencimento, se fossem os principais devedores (compradores e participante) ou garantidores, existia o leilão de promessas e sua propriedade estável ou móvel para a cobrança do montante devido. O Statuto prevê a interrupção do recebimento de receitas aduaneiras, com graves danos para o comprador que participa. Nesse caso, usando condições especiais que o Statuto descreve, os contratantes podem obter uma "graça" na forma de transferência para o preço ainda a ser pago, compensando montantes devidos àCasa de San Giorgio, em contribuições em dinheiro, podendo com estas substituir os salários devidos a outros de longo prazo, de um a nove anos (Statuto, pp. 156-165). Tamanha regulação demandam uma organização de práticas complexas. Era a situação da Casa, em seu Statuto. Os órgãos de ativos financeiros dividem-se em três: a "caixa da loja", que é chefe da movimentação do dinheiro arrecadado pelos caixas dos gabelles, é o serviço de tesouraria do banco; e dois órgãos de gestão de bancos, o primeiro e o segundo de numerário aberto, já existentes desde, respectivamente, 1530 e 1539. O

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prestígio da casa dependia tanto de suas ações, que eles deviam oferecer garantias máximas entre todos os ministros da loja. Ao contrário daquela folha de pagamento, operando em interesses resgatáveis completos, os dois bancos são designados “de contadores”, porque só aceitam dinheiro em espécie. Eles servem como corpos de tesouraria da Casa do Mestre de Cerimônias, e também são amplamente utilizados por terceiros (governo, instituições e privado) para transações de fluxo de caixa e gerir quaisquer créditos concedidos de San Giorgio. Cada banco é constituído fisicamente de um livro mantido pela dupla entrada (cartulario), onde o escriba transcreve os depósitos de contas, os levantamentos e transferências anotados no jornal (manual). Cada banco deve liquidar as contas a cada seis meses, junho e dezembro. Na primeira quinzena do ano novo, suspenderia as operações "movendo a terceiros", passando a fechar as contas do semestre e de transferir os saldos no registro seguinte (Statuto, p. 77). No cartulario de cada banco, há uma conta pertencente ao Caixa, o único que pode ter seu próprio nome nos livros da casa com exceção do mestre dos Protettori (onde seriam registrados em seu nome os movimentos da sacristia). A conta inclui um débito aos montantes recolhidos, que ele deve escrever pelas suas próprias mãos no jornal, e apresentar as despesas pagas, cujo pagamento está sujeito à apresentação de uma fatura emitida e assinada por escribas que dirigem os dois bancos. Os dados seriam auditados semanalmente. Se houvesse um fundo líquido de mais de 1.500 libras, o excesso seria depositado na sacristia. O local era protegido por um bloqueio triplo e as chaves eram mantidas pelo Prior, pelo prefeito da loja e pelo caixa. A sacristia também servia para manter as fichas entregues pelos devedores. Os escribas dos bancos devem garantir que nenhum titular de conta gaste mais do que o crédito disponível no mesmo banco, a menos que haja uma licença formal dos protetores. Esta licença é permitida apenas em favor dos representantes da República, magistrados da cidade e as fundações religiosas, com a condição de grande e urgente necessidade de dinheiro, que o banco não tivesse problemas de liquidez (“que o caso era amplo"), especificando a quantidade máxima de retirada, e que seria esperado um retorno rápido (Statuto, pp. 79-80). No caso de saques em dinheiro, o credor deveria assinar um recibo no jornal relativo a remessa. Para evitar imposição indevida com falha de encobrimento ou confusão das escrituras, o Estatuto de 1568 estipulava várias salvaguardas: cada conta teria uma

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existência autônoma, independentemente de qualquer conta aberta para o mesmo cliente no outro banco; o jornal dos lotes individuais deveria ser escrito um abaixo do outro, sem interrupção, indicando os proprietários das duas contas e creditados ou debitados no caso de seus representantes legítimos e especificando a quantidade em letras claras e distintas dentro do lote e em algarismos (" para caracteres de ábaco ou comerciante ") fora dela. Ao pé de cada página do jornal, o escriba deveria atestar que os lotes foram escritos na sua presença.

Algumas Considerações

É notável que essas práticas, criadas e adotadas apenas a alguns decênios da expansão da metodologia contábil de partidas dobradas, e do sistema de compensação bancário moderno, tendo mesmo desenvolvido-se concomitantemente, aparecessem todas já consolidadas no Statuto de 1568. O objetivo claro dessas práticas, observadas em conjunto, é o de oferecer transparência e confiabilidade no fluxo de transações contratuais. A própria contratualidade é uma questão de transparência e publicidade, no documento. O Statuto de 1568, em seus termos, incorpora os princípios administrativos de impessoabilidade, materialidade, responsabilidade, publicidade e transparência. Ao mesmo tempo, a elite genovesa, ciente das variáveis envolvidas no jogo de poder e supremacia do controle da Casa di San Giorgio, sabia que não poderia abrir mão do controle desta, estabelecendo-o sob forte concentração regional, o que praticamente transformaria elementos externos em parceiros nos resultados, mas não nas decisões centrais da organização, o que seria progressivamente posto em xeque. A esse questionamento, os controladores da Casa respondiam com mais concessões no tocante à prestação de contas e transparência das práticas administrativas. Nesse aspecto, a instituição mais poderosa à época entraria em jogo. A própria Igreja Romana estabeleceria os fundamentos das regras das práticas e processos administrativos, sob um caráter secular, em última instância. Essa religiosidade permeia o Statuto, cuja gestão é confiada à elite política da classe empresarial local. Isso aparece já no prefácio, onde ele aponta que toda ação humana vem ao cumprimento somente no nome de Jesus Cristo, “à qual toda a honra e glória em todos os séculos é devida" (p. 1). Ela pode ser encontrada na cerimônia dos novos Protettori, durante o qual se invoca a

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ajuda divina para o recém-eleito para "administração e expansão de bom governo e regimento das compras" (p. 15). Mesmo o espírito religioso é a ética profissional básica que todos os juízes e ministros se comprometem a cumprir com juramentos solenes, tocando nas escrituras sagradas. Antes de entrar no serviço, juram a aceitar a nomeação e respeitar integralmente as ordens e as leis da Casa; juram, numa declaração de honra, possuir as qualificações exigidas para o cargo (em qualquer caso também verificada por meio de registradores de San Giorgio); juram que nunca vão participar da gabelle diretamente ou através de um terceiro, e assim por diante. O fiador de última instância desse sistema organizacional é a Igreja Católica Apostólica Romana, o que reflete o empenho da própria instituição em garantir o êxito da Casa di San Giorgio ao longo do tempo. Enquanto durassem as condições objetivas que sustentassem tais instituições, tal êxito foi notório. O Statuto viria a sofrer atualizações até o século XVIII. A primeira atualização impressa, ainda que parcial e complementar do Statuto de 1568, data do final do século XVI e foi seguida por outras, em 1602, 1605 e 1607 de caráter orgânico, no sentido de que versões coordenadas das normas gerais da Casa, puderam ser revisadas após 1634, 1674, 1698 e 1720. Do ponto de vista histórico, um regimento tão específico não poderia ter um valor absoluto e definitivo. Os horizontes operacionais da Casa não eram impermeáveis às mudanças que ocorriam no mundo. O novo equilíbrio geopolítico internacional em que até mesmo a pequena república Genovesa estava envolvida, e a interrupção do tráfego a favor das rotas oceânicas, afetaram a situação financeira e de negócios da pequena cidade, forçando a Casa di San Giorgio a se adaptar. A chegada em massa de prata americana, por exemplo, por um lado, afetou preços e salários (VILAR, 1980). Outro mercado financeiro internacional, com sede em Flandres, adotou o ouro como uma forma monetária estável e prontamente San Giorgio (1586) abriu um banco que trabalhou apenas em escudos de ouro. Os ganhos consideráveis na prata vinda do Novo Mundo pelos banqueiros genoveses com empréstimos para a coroa espanhola foram a base de um novo banco neerlandês em escudos de prata (1606), enquanto desinvestimentos da Península Ibérica se fizeram sentir de forma efetiva (1625). Pressionada dos dois lados pela lei de Gresham, ouro e prata, moeda forte e moeda fraca, a Casa di San Giorgio teve até uma admirável sobrevida em seu lento declínio até o início do século XIX, quando receberia o golpe final, vindo de uma nova intrusão

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XII Congresso Brasileiro de História Econômica & 13ª Conferência Internacional de História de Empresas A Casa di San Giorgio: notas sobre as instituições e finanças da fase genovesa do ciclo sistêmico mercantil, a partir do Statuto de 1568

externa: dessa vez, de Napoleão, que, admirado com a sobrevida da autonomia da cidadela Genovesa, cortou-a pela raiz, extinguindo a Casa di San Giorgio, em 1805.

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