Entre “Nós” e os “Outros”: o excecionalismo americano como enquadramento identitário das narrativas securitizadoras das migrações nos Estados Unidos da América no pós-11 de Setembro, 2001-2013

Luís Filipe Teixeira Domingos

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, Especialização em Estudos Políticos de Área

Abril, 2015

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização em Estudos Políticos de Área, realizada sob a orientação científica de Ana Santos Pinto, Professora Auxiliar do Departamento de Estudos Políticos

Each of you a bordered country, Delicate and strangely made proud, Yet thrusting perpetually under siege. (…) History, despite its wrenching pain, Cannot be unlived, but if faced With courage, need not be lived again.

Maya Angelou, «On the Pulse of Morning» (poema originalmente escrito para e recitado durante a Investidura do Presidente Bill Clinton, em Janeiro de 1993)

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AGRADECIMENTOS

Não foi fácil encontrar espaço suficiente para agradecer o apoio de todos aqueles que me ajudaram e me deram força anímica ao longo deste processo. Em primeiro lugar, agradeço à Prof.ª Ana Santos Pinto pelas valiosas lições que me foi dando ao longo deste ano e meio, uma orientação que não apenas sobre o trabalho propriamente dito mas também de formas de ser e estar com a vida – compreensão, boadisposição e perseverança face todas as adversidades – que transportarei comigo muito depois do término desta fase da minha vida. Ao Prof. Miguel Bandeira Jerónimo e ao Zé Pedro Monteiro agradeço a oportunidade de me terem ajudado a expandir horizontes para lá da Ciência Política e das Relações Internacionais e por terem acreditado nas minhas capacidades como investigador desde o início. Para a minha família, reservo uma menção especial aos meus pais, que sempre me apoiaram com o necessário e o desnecessário nesta longa viagem pelo Ensino Superior, e ao meu sobrinho Tomás, que sempre soube que a melhor maneira de fazer com o que tio fizesse umas pausas do trabalho e do estudo. Por último, e quiçá mais importante, reservo os agradecimentos finais para os amigos e colegas que estiveram comigo durante este ano e me deram a motivação e o amor necessário para terminar mais esta prova na minha vida: em particular, deixo um grande e especial obrigado à Nadine, que durante os nossos vários cafés, cappuccinos e conversas existenciais me motivou a continuar o meu trabalho e a não desesperar, dandome igualmente um grande exemplo de persistência e de perseverança; e à Nair, cuja generosidade e amor à vida e a todos os que a rodeiam me inspira todos os dias a aproveitar melhor o meu tempo e a ver a vida sempre como um copo meio cheio à espera que eu o encha. A vocês, um obrigado muito sentido por fazerem a minha vida mais feliz só por estarem presentes no mundo e por continuarem presentes na minha vida.

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ENTRE “NÓS” E OS “OUTROS”: O EXCECIONALISMO AMERICANO COMO ENQUADRAMENTO IDENTITÁRIO DAS NARRATIVAS SECURITIZADORAS DAS MIGRAÇÕES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NO PÓS-11 DE SETEMBRO, 2001-2013

LUÍS FILIPE TEIXEIRA DOMINGOS

O fim da Guerra Fria e em particular os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 foram importantes aceleradores de um constante (e já longo) processo de crescente securitização das fronteiras e migrações nos EUA, que por sua vez teve impacto na forma como as elites políticas norte-americanas conceberam a identidade nacional do país, ancorada na ideologia da excecionalidade da experiência e do destino americanos e associada a uma posição dirigente do país nos assuntos externos, o excecionalismo americano. As migrações internacionais são relevantes neste contexto porque expõem a tensão inerente entre a necessidade dos Estados-nação protegerem o seu território e a sua população e a impossibilidade fazer esse controlo de forma perfeita, em especial num mundo globalizado; e as dificuldades em manter uma identidade nacional homogénea quando se partilha a comunidade política com membros que à mesma são alheios/estrangeiros (imigrantes). Esta dissertação analisa as relações entre o excecionalismo americano como visão do mundo primacial para a conceção de identidade das elites políticas americanas e a crescente securitização das migrações no período pós-11 de Setembro de 2001, em especial até 2013. A análise empírica centra-se numa análise crítica do discurso (recorrendo à abordagem discursivo-histórica da Escola linguística de Viena) de textos com caráter discursivo criados pelos dois Presidentes (George W. Bush e Barack Obama) e utilizando-os como base para uma discussão acerca das formas como as narrativas securitizadoras foram justificadas pelos atores políticos norte-americanos e se o excecionalismo americano continua o paradigma através do qual essas elites veem o mundo e segundo o qual alinham as suas posições nos recorrentes debates públicos sobre as políticas de segurança e de imigração dos EUA. No fim da dissertação, concluir-se-á que a securitização das fronteiras e migrações foi e continua a ser justificada por narrativas excecionalistas, o que favorecerá a sua permanência e crescimento ao longo dos próximos anos. Ainda assim, a continuada existência de proponentes de visões alternativas à dominante e o carácter fluído do conceito de excecionalismo podem eventualmente permitir uma inversão de curso no futuro que favoreça o fortalecimento da liberdade e dos direitos cívicos nos EUA. PALAVRAS-CHAVE: securitização das migrações, identidade nacional, excecionalismo americano, análise crítica do discurso, abordagem discursivo-histórica

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BETWEEN “US” AND THE “OTHERS”: AMERICAN EXCEPTIONALISM AS THE IDENTITY-BASED FRAMEWORK USED ON THE SECURITIZING NARRATIVES OF MIGRATION IN THE UNITED STATES OF AMERICA DURING THE POST-SEPTEMBER 11TH ERA, 2001-2013

LUÍS FILIPE TEIXEIRA DOMINGOS

The end of the Cold War, and especially the terrorist attacks on American soil during September 11th 2001 were an important mark on an ongoing (and historically farreaching) process of securization of frontiers and migration in the USA; this ended up having an impact on the way American political elites view their country’s national identity, anchored as it is by an ideology focused on the exceptional character of the United States’ history and destiny, itself usually associated with the idea that the USA should play a leading position in international affairs; in other words, by American exceptionalism. International migration is particularly relevant in this context because it showcases the inherent tension between the need of nation states to protect their territory and population from threats, something impossible to accomplish perfectly and that has been made harder by the (state-sponsored) strengthening of globalization; and the hardships of keeping an national identity which focuses on homogeneity when the political community is shared with members that are foreign to it (immigrants). This dissertation traces the connections between American exceptionalism as the most important worldview used by American political elites to build their national identity and the growing securitization of migration in the USA since September 11th 2001. The empirical analysis is centered around a work of critical discourse analysis/CDA (in particular the discourse-historical approach within CDA) that has its focus on discourse-based texts by both Presidents (George W. Bush and Barack Obama) in office during the chosen time period, using them as the foundation for a wider discussion on the ways securitizing narratives justified American political actors’ positions on these issues and particularly to understand whether American exceptionalism remains the ultimate paradigm through which these elites view the world and according to which they align their positions in the recurrent public debates about the United States’ security and immigration policies. By the end of this dissertation, it shall be noted that securitization of frontiers and migration was and still is justified through an exceptionalist lens which, considering the importance of American exceptionalism, will help the permanence and growth of securitizing measures - both in scope and in magnitude - over the next few years. Nonetheless, the continued existence of proponents of alternative views to the dominant discourse and the fluid character of the concept of exceptionalism may eventually allow for a future course reversal which might favour the strengthening of freedom and civil rights in the USA. KEYWORDS: securitization of migration, national identity, American exceptionalism, critical discourse analysis, discourse-historical approach 6

ÍNDICE Introdução ....................................................................................................................... 1 Capítulo 1: A relação entre excecionalismo e securitização das migrações: análise da literatura especializada e especificação do modelo de análise ..................................... 9 1.1. Identidade nacional, excecionalismo e visões geopolíticas excecionalistas: o caso americano ...........................................................................................................9 1.2. A construção da exclusão no reino da segurança interna: a teoria da securitização da Escola de Copenhaga – características, análise crítica e relação com o fenómeno da exclusão soberana e da biopolítica no campo das migrações ...................................16 1.3. O modelo de análise: análise crítica do discurso, abordagem discursivo-histórica e análise de estratégias discursivas ...........................................................................24 Capítulo 2: A relação entre excecionalismo e securitização das migrações nos EUA até ao 11 de Setembro de 2001...................................................................................... 29 Capítulo 3: A relação entre excecionalismo americano e securitização das migrações no período pós-11 de Setembro de 2001: análise crítica do discurso ............................. 42 3.1. Explicitação e ressalva metodológica .........................................................43 3.2. Análise crítica do discurso .........................................................................46 3.2.1. “In the war on terror, knowledge is power”: O ímpeto securitizador das migrações no período imediatamente posterior ao 11 de Setembro de 2001 ...........46 3.2.2. “To Keep the Promise of America, We Must Enforce The Laws of America”: O debate sobre a reforma do sistema de imigração pela Administração Bush entre a renovação do PATRIOT Act e a assinatura do Secure Fence Act (Março-Outubro de 2006) ..................................................................................................................................56 3.2.3. “We see citizenship not just as a collection of rights but also as a set of responsibilities”: A discussão acerca da reforma da imigração no começo do segundo mandato do Presidente Obama no início de 2013. ...................................................65 3.3. Considerações finais ...................................................................................74 Conclusão ..................................................................................................................... 80

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Bibliografia ................................................................................................................. 86 Anexos ....................................................................................................................... 102

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LISTA DE ABREVIATURAS CBP – U.S. Customs and Border Protection DREAM Act – Development, Relief, and Education for Alien Minors Act EUA – Estados Unidos da América ICE – U.S. Immigration and Customs Enforcement INS – Immigration and Naturalization Service USA PATRIOT Act

–

Uniting and

Strengthening

America

by Providing

Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act USCIS – United States Citizenship and Immigration Services

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Introdução

No dia 21 de Janeiro de 2013, do alto de um púlpito temporário colocado na escadaria do Capitólio e vislumbrando a multidão que se estendia para o receber (e, à distância, o Monumento a Washington), Barack Obama iniciou assim o seu discurso de investidura do seu segundo mandato como Presidente dos Estados Unidos da América (EUA): Each time we gather to inaugurate a President we bear witness to the enduring strength of our Constitution. We affirm the promise of our democracy. We recall that what binds this nation together is not the colors of our skin or the tenets of our faith or the origins of our names. What makes us exceptional -- what makes us American -- is our allegiance to an idea articulated in a declaration made more than two centuries ago: “We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal; that they are endowed by their Creator with certain unalienable rights; that among these are life, liberty, and the pursuit of happiness.” Today we continue a never-ending journey to bridge the meaning of those words with the realities of our time. For history tells us that while these truths may be self-evident, they’ve never been self-executing; that while freedom is a gift from God, it must be secured by His people here on Earth. (Applause.) The patriots of 1776 did not fight to replace the tyranny of a king with the privileges of a few or the rule of a mob. They gave to us a republic, a government of, and by, and for the people, entrusting each generation to keep safe our founding creed. (The White House 2013a)

Neste pequeno trecho, que demorou pouco mais de dois minutos e meio a proferir (The White House 2013b), Obama sintetiza com clareza aquilo que na literatura se denomina como a singularidade, a excecionalidade ou, no termo preferido para esta análise, o excecionalismo americano (Ceaser 2012; Restad 2012), uma ideologia assente na crença na excecionalidade da experiência histórica americana (em particular quando comparada com a experiência europeia, na oposição entre o Novo e o Velho Mundo (Kagan 2003; Tocqueville 1835/2008), na superioridade do seu modelo de sociedade – o ‘Credo’ americano (assente na religião cívica do republicanismo, democracia, liberdade de iniciativa particular e igualdade de circunstâncias na prossecução da felicidade) (Lieven 2007) – e na necessidade de propagação do mesmo em termos internacionais (Coe & Neumann 2011; Lipset & Marks 2001), um traço identitário que constitui uma 1

identidade nacional partilhada pela maioria dos decisores políticos e militares dos EUA 1 e por grande parte da sua população (Restad 2012; Rojecki 2008; Debrix 2003). Se durante a Guerra Fria houve uma batalha entre excecionalismos entre dois “mundos livres e democráticos”2 em competição permanente (a própria ideia de esferas de influência geopolítica deve muito às Weltanschauungen excecionalistas3 de ambas as superpotências, que traziam a si próprias o direito de liderar uma parte do mundo face a outra) (Melandri 2006; Debrix 2003), a derrocada da União Soviética e do socialismo como modelo replicável de sociedade deixou os EUA como única potência capaz de projetar poder a todo o globo e, por conseguinte, o excecionalismo norte-americano como única grande ideologia de matriz nacional com projeção global (Monteiro 2008; Huntington 1999/2007), algo evidente tanto antes como depois do 11 de Setembro (Christie 2008; Hodgson 2004): tanto Madeleine Albright como Condoleezza Rice, Secretárias de Estado das Administrações Clinton e George W. Bush, respetivamente, afirmaram acreditar no papel dos EUA como “nação indispensável” para o resto do mundo (Botelho 2008). A intersecção entre excecionalismo e segurança nacional é particularmente importante porque também a segurança se processa numa linha ténue entre o Estado e o mundo que o rodeia (Huysmans 2006); essa linha, que há centenas que anos era concomitante com as fronteiras físicas ou políticas de uma dada comunidade política, tem-se vindo a expandir com as sucessivas vagas de globalização e internacionalismo, tendo nas últimas décadas redundado na crescente observação de diversas práticas que, atuando ao abrigo de um conceito de segurança territorial que encontra cada vez menos semelhanças com uma realidade onde as fronteiras estão abertas ao comércio, introduziram dinâmicas de vigilância e controlo de populações dentro e fora de portas (Pieterse 2012 & 2003) – os casos WikiLeaks e Edward Snowden e a maior mediatização da utilização de veículos áereos não-tripulados (vulgo drones) norte-americanos na 1

Não se defende que esta identidade é imutável e que o seu âmago não sofreu alterações ao longo da história dos EUA, mas sim que as elites políticos têm feito uma constante atualização do conceito à realidade internacional vigente num dado momento como forma de justificação da unidade nacional e do lugar dos EUA na cena internacional (o conceito é plástico e abrangente por essa razão). 2 Este termo é utilizado para reforçar que tanto os EUA como a União Soviética defendiam teses semelhantes em termos programáticos – a liberdade e a democracia -, não que tal retórica fosse factual (Melandri 2006; Gaddis 2005). 3 Depreende-se por Weltanschauung (ou mundividência) excecionalista a ideia de uma conceção ou visão do mundo partilhada por um grupo que atribui a si mesmo características de excecionalidade (e também de superioridade), visão essa construída e reificada pelo discurso político e pela sociabilidade dentro da comunidade política (cultura política). 2

Guerra contra o Terrorismo são exemplos disso mesmo (Pieterse 2012; De Genova 2010). Na intersecção entre excecionalismo e segurança, i.e., entre a defesa da nação e do Estado, encontramos as migrações internacionais (Marques 2010), o espaço privilegiado onde as visões excecionalistas geopolíticas e securitárias dos Estados são desafiadas pela presença de estrangeiros dentro do seu território (Huysmans 2006). Os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 trouxeram as migrações para o centro da discussão política devido à correlação que foi feita entre as mesmas e o terrorismo, tendose cristalizado com o USA PATRIOT Act de Outubro desse mesmo ano um paradigma de suspensão dos direitos e liberdades individuais para aqueles que podem ser suspeitos de estar ligados a operações terroristas (G. Anderson 2012; Allhoff 2009; Rojecki 2008; Amoore 2007; Der Derian 2005/2007; Patman 2006), sendo que a construção de um perfil superficial do terrorista associado a características biométricas associadas à etnia (cor da pele, aspeto físico, entre outros) acaba por colocar um grupo muito maior de pessoas sob vigilância e controlo do Estado, seja de forma ativa ou passiva (Agamben 2010; Bigo 2002/2007; Der Derian 2005/2007). A literatura científica sobre o excecionalismo americano é vasta, existindo obras de cariz científico com argumentos tanto a favor (Noble 2012; Huntington 2004) como contra a sua veracidade empírica (Hodgson 2004): estes últimos, criticando a sua exequibilidade como retrato de uma realidade empiricamente validada, vão ao encontro da ideia construtivista de que todas as interações sociais se baseiam numa realidade construída à imagem dos seus produtores e recetores (e das suas relações de interdependência). Assim, e utilizando uma reformulação do sobejamente conhecido aforismo de Alexander Wendt (1992: 395), ‘o excecionalismo americano é aquilo que os americanos fazem dele’4, perspetiva essa que está no cerne desta investigação. Outras obras dão atenção a algumas características do excecionalismo americano, como a influência da religião na sua génese e cariz missionário (Gomez 2012; Fonseca 2007), a ideia de prosperidade individual encerrada pela ideia do “Sonho Americano” (Hochschild 1995) e o paradoxo assinalado anteriormente entre o excecionalismo e o nativismo americano em relação à população negra, nativa-americana e imigrante (King 2005). No ramo das migrações para os EUA, têm sido desenvolvidas análises sociológicas que

No original, e referindo-se à anarquia internacional, Wendt afirma “anarchy is what states make of it” (Wendt 1992: 395), subentendendo-se que o construtivismo assume que a estrutura deste aforismo pode ser aplicada a qualquer conceito (que não a anarquia) e a qualquer ator (que não o Estado). 4

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enfatizam os padrões de integração dos imigrantes à sociedade americana (Portes & Rumbaut 2006; Alba & Nee 2003) e, no campo político, da evolução histórica da política de segurança americanas em relação às migrações (Tichenor 2002) – por vezes através do prisma da identidade nacional (Spiro 2008) –, e em perspetiva comparada face a outras democracias (Freeman 1995). Dentro do sistema político norte-americano contemporâneo, os atores políticos de maior relevância no campo das migrações no poder executivo incluem o Presidente e o Vice-Presidente (Coe & Neumann 2011), os Secretários da Segurança Interna (fundado em 2003) e, na associada arena burocrática, os Diretores dos Serviços de Imigração (INS até 2003; USCIS/ICE/CBP desde então), sendo que na arena legislativa têm preponderância os membros dos subcomités bipartidários das duas câmaras do Congresso (Stevens 2013). Atendendo ao sistema de balanços e contrapesos do sistema federal americano, a importância dos Tribunais, em particular do Supremo Tribunal federal, não pode ser descreditada, sendo que o federalismo americano também proporciona capacidade de mobilização e influência nos debates centrais a decisores políticos e agentes judiciais dos Estados federados, em particular nos Estados que fazem fronteira com o exterior ou nas principais cidades que servem como porto de entrada por mar e ar a cidadãos estrangeiros (Martin 2012). Este trabalho científico pretende entender se a tendência do séc. XXI de crescente securitização, entendida pela teorização seminal da Escola de Copenhaga como a construção discursiva de ameaças existenciais ao Estado e a aplicação de medidas de emergência/exceção para as travar (Buzan, Wæver, & de Wilde 1998), está associada no caso particular dos EUA à utilização de uma narrativa excecionalista por parte das elites governamentais, que as justifiquem ao abrigo da preservação do Estado (e concomitantemente da Nação) americano face às ameaças do século, em particular o terrorismo. A escolha dos EUA como caso de estudo decorreu da necessidade de suprir uma falha na literatura científica especializada associada à menor aplicação das teorias da securitização à realidade norte-americana, em particular atendendo à preponderância que o país mantém na cena internacional, sendo o maior investidor em gastos militares do mundo (Mittelman 2011) e determinando através da sua influência as orientações de segurança e defesa dos Estados seus aliados (Harvey 2005; Keeble 2005) – em particular a Europa/União Europeia, região privilegiada pela Escola de Copenhaga (Huysmans 1998/2007; Buzan, Wæver, & de Wilde 1998). 4

Utilizando como prisma os processos de tentativa de securitização das migrações desde 2001, far-se-á uma análise de três períodos de intenso debate político nos EUA, utilizando para tal peças legislativas de relevante importância para a política de imigração americana nos doze anos que se seguiram ao 11 de Setembro: o USA PATRIOT Act de 2001, o período entre a renovação do PATRIOT Act (Março de 2006) e a assinatura do Secure Fence Act (em Outubro do mesmo ano) e o projeto de reforma da imigração da Administração Obama aprovado no Senado em 2013. Para tal, será desenvolvida uma análise crítica do discurso (em particular através da abordagem discursivo-histórica da Escola de Viena) de textos presidenciais durante os períodos em redor da discussão legislativa e pública dos projetos. A perspetiva de abordagem terá por base um prisma identitário de base construtivista que assume a importância da identidade nacional na construção de narrativas securitizadoras das migrações. Assim sendo, o problema que se pretende investigar é a relação entre uma perceção excecionalista dos atores e as respostas dadas no âmbito das narrativas securitizadoras (o nível anterior à formulação de políticas de exclusão dos imigrantes, aquilo que a Escola de Copenhaga denomina de passos securitizadores), pelo que o objetivo principal do trabalho é analisar de que forma e em que grau o excecionalismo americano influenciou as narrativas de securitização das migrações. Para tal, foram construídos dois eixos problemáticos através dos quais se desenvolverá a análise empírica: o primeiro, denominado eixo temporal, pretende responder à questão problematizada através da observação da securitização ocorrida desde 2001, analisando as narrativas geopolíticas excecionalistas utilizadas pelos atores políticos para justificá-la e mensurando-a através da assunção da perceção de ameaça à segurança nacional e da conjuntura socioeconómica do país como sendo variáveis independentes que exercem influência sobre a construção de narrativas securitizadoras das migrações; o segundo eixo, denominado eixo das perceções individuais, tenta analisar, para cada um dos três momentos históricos escolhidos, a influência de variáveis (a posição de um ator no continuum liberalismo-conservadorismo, a sua pertença a/identificação com um determinado grupo étnico e a sua relação de proximidade com a comunidade imigrante) que condicionam a perceção individual de cada ator em relação à relação entre o excecionalismo e a securitização, sendo um objetivo da investigação explicar as diferenças nas posições excecionalistas dos atores políticos quanto aos migrantes apesar da securitização através das suas perceções individuais em relação ao 5

papel das migrações na sociedade americana. Tendo em conta a inferência de relações entre as variáveis, afirma-se (baseando essa escolha na influência da identidade excecionalista na construção de narrativas securitizadoras e no papel mitigador das perceções individuais em relação às posições dos atores políticos) que a adição das variáveis independentes associadas ao eixo temporal tem uma relação direta na alteração da variável dependente (que para os efeitos deste estudo é a construção de narrativas securitizadoras das migrações), estando ligadas à mesma como por meio de uma relação de causa-efeito. Por sua vez, as variáveis associadas ao eixo das perceções individuais são consideradas como sendo variáveis moderadoras, mediando e alterando a relação principal identificada acima, criando assim nuances no excecionalismo que vão ao encontro do objetivo proposto de explicar as diferenças nas posições dos atores políticos apesar de partilharem o excecionalismo como mundividência. Tendo sido necessária parcimónia na delimitação do problema para o adequar aos objetivos do estudo, o mesmo aconteceu com o teste destas variáveis: assim sendo, excluíram-se da verificação empírica as variáveis ‘conjuntura socioeconómica’, ‘identificação com um grupo étnico’ e ‘relação de proximidade com a comunidade imigrante’, passando estas a figurar somente como variáveis exógenas. No âmbito das relações entre variáveis assinaladas imediatamente acima, foram consideradas duas hipóteses de estudo: que quanto maior for a perceção de ameaça à segurança nacional num dado momento, maior será o recurso ao excecionalismo no discurso político para justificar posições em relação às migrações; e, em segundo lugar, que um ator político que se identifique como liberal (no sentido americano) recorrerá, na generalidade, a linguagem mais neutra (com menos referenciais puramente étnicos) para justificar as suas posições, por oposição a membros das fileiras conservadoras e/ou a membros ‘caucasianos’ da classe política norte-americana. A justificação da formulação destas hipóteses prende-se com o facto das perceções de ameaça criarem uma saliência da segurança como assunto na arena política, situação essa que normalmente tende a levar os atores políticos a reagir de forma mais agressiva nos apelos à exclusão; e com o facto dos partidários do nacionalismo cívico e os membros de famílias com um passado recente de imigração serem mais favoráveis ao alargamento dos direitos de cidadania aos imigrantes apesar da securitização das migrações. Em termos de estrutura interna, a dissertação terá a seguinte forma: no primeiro capítulo, será feita uma síntese da literatura científica que permitiu sustentar a pergunta 6

de partida e o modelo de análise, sendo dada uma relevância particular à relação entre o excecionalismo, visões geopolíticas e segurança; à descrição da teoria da securitização como formulada pela Escola de Copenhaga, e à relação destes assuntos com as migrações através da instauração de estados de exceção permanentes. Este capítulo terminará com uma explanação mais detalhada do modelo de análise, enfatizando o seu carácter construtivista e os parâmetros da análise de discurso a ser desenvolvida posteriormente no terceiro capítulo. No segundo capítulo, será feita uma curta análise histórica da relação entre excecionalismo e securitização das migrações em exclusivo para o caso americano com o objetivo de introduzir os principais temas que enformam a discussão sobre identidade e segurança nacionais no século XXI. No terceiro capítulo (e mais substancial), será desenvolvida a análise dos três momentos históricos escolhidos e onde as hipóteses presentes no modelo de análise serão testadas. O modelo de análise será semelhante para os três momentos: depois de uma pequena súmula que enquadrará o leitor dentro da conjuntura histórica nos quais estes debates ocorreram, será desenvolvida uma análise crítica do discurso apoiada numa abordagem discursivo-histórica de textos presidenciais relevantes para cada um dos três períodos, no decurso da qual serão enfatizados os múltiplos pontos de relação entre o excecionalismo americano e as narrativas securitizadoras propaladas pelos atores políticos dos EUA. Por fim, será desenvolvida uma análise de conjunto na qual tentar-seá observar um panorama geral do período entre 2001 e 2013 no que à relação identidadesegurança diz respeito, observando padrões de semelhança e diferença entre a forma como as Administrações Bush e Obama (e, em sentido lado, todo o sistema político norteamericano) lidaram com a tensão entre estes temas fraturantes no pós-11 de Setembro de 2001. Assim sendo, no fim deste trabalho será possível observar tanto a existência de uma relação positiva entre o excecionalismo americano e a retórica securitizadora das migrações defendida pelos atores políticos americanos, como também uma série de variações e nuances nesse padrão mais geral, já que as diferentes ideologias dos atores políticos no que à sua visão da identidade americana e dos direitos de cidadania a imigrantes dizem respeito (e que muitas vezes ignoram ou subvertem a divisão bipartidária do sistema político americano) está intimamente ligada à forma como utilizam o excecionalismo no seu discurso. Desta forma, pretende-se que este esforço de 7

investigação permita abrir novos caminhos de investigação na observação dos esforços de securitização das migrações nos EUA através dos contributos permitidos da Teoria da Securitização, em particular assinalando a importância de fatores que não apenas o político-militar na escolha das medidas e na sua formulação retórica: assim, espera-se que o debate científico futuro acerca destas questões se debruce mais na relevância de outras matrizes identitárias que não a simples identificação partidária e que podem permitir uma melhor e mais apurada explicação das continuidades e ruturas incidentais, conjunturais e estruturais na tensa, socialmente fraturante e sempre relevante relação entre a forma como os Estados-nação protegem o seu território e a sua identidade nacional face à contínua presença de estrangeiros no seu seio.

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Capítulo 1: A relação entre excecionalismo e securitização das migrações: análise da literatura especializada e especificação do modelo de análise

1.1. Identidade nacional, excecionalismo e visões geopolíticas excecionalistas: o caso americano No cerne da ideia de identidade (em particular da identidade social) está uma relação dialética e dinâmica entre atributos de semelhança e diferença: a assunção de um traço identitário significa balizar uma distinção de uma unidade (uma pessoa ou um grupo) face a outras tantas (autorrepresentação), distinção essa que pode surgir tanto da assunção daquilo que se é como daquilo que não se é/não se quer ser, i.e., da oposição face a outros grupos (Huddy 2001). Esta questão é particularmente importante quando chegamos ao nível da nação, já que em muitos casos este é o nível de identificação pessoal com um grupo mais abrangente e logo mais abstrato, o qual sobrevive não através de relações de semelhança auferida por proximidade direta mas através de um sistema de reforços positivos gerados ao nível das várias instituições sociais (Estado e seus serviços, os meios de comunicação social e instituições culturais como o são as seleções desportivas) que permitem criar uma “comunidade imaginada” (B. Anderson 1991) cujos membros, apesar de não terem oportunidade de conhecer todos os outros membros pessoalmente, partilha com eles a crença na existência de um passado histórico, de certos valores e princípios e de formas de ver o mundo em comum (B. Anderson 1991 apud Lake & Reynolds 2008: 5). Sendo um tipo de identidade social, a construção de uma identidade nacional envolve igualmente a assunção de um grau de diferença e um processo de distinção em relação a um “Outro”; sendo a nação um conceito particularista, depreende a existência de outras ordenações identitárias iguais ou equivalentes à nação e face às quais é necessário estabelecer parâmetros de diferença que justifiquem a autonomia de uma em relação às demais, um processo dialético que está constantemente na mente das autoridades que controlam a gestão dos símbolos e discursos nacionais (Wodak 2001; de Cillia, Reisigl & Wodak 1999): num mundo cada vez mais globalizado e onde as fronteiras económicas mundiais parecem esbater-se (Ohmae 1995), coube aos Estados reforçar o seu controlo institucional através da manutenção de práticas e apelos de base

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nacional e que deram origem, com o fim do conflito bipolar, a um ressurgimento das querelas de índole nacionalista por todo o globo (Goldmann, Hannerz & Westin 2000). A visão do Estado-nação como um todo homogéneo e hermético de pessoas partilhando um mesmo passado, presente e futuro num território demarcado sob a égide de instituições políticas mais ou menos estáveis é constantemente posta em causa pela contínua presença de membros estranhos a essa ‘comunidade imaginada’ dentro desse território. A forma como a imigração tem capacidade de levar uma comunidade a autodefinir-se através da sua relação face a um “Outro” pode ser observada através da figura do ‘estrangeiro’, explicitada pelo sociólogo e filósofo alemão Georg Simmel no seu ensaio «Exkurs über den Fremden» (traduzido para inglês como «The Stranger»), de 1908 (Simmel 1908/1950). Utilizando como exemplo o caso dos mercadores e coletores de impostos judeus na Idade Média, cuja profissão itinerante lhes dava uma mobilidade que estava vedada à grande maioria da população medieval, Simmel refere que a sua receção, mesmo e em particular nos casos em que estes se estabeleciam permanentemente nos povoados, era marcada pela desconfiança e pelo sentimento de serem intrusos dentro da comunidade5. Assim, a figura do ‘estrangeiro’ acarreta uma força simultaneamente centrípeta e centrífuga, na medida em que se admite a presença de uma pessoa ou grupo dentro do espaço físico onde a comunidade reside (o território), mas o qual não é considerado como fazendo parte da mesma de pleno direito (comunidade enquanto população e/ou regime político)6; nas palavras de Simmel: The unity of nearness and remoteness involved in every human relation is organized, in the phenomenon of the stranger, in a way which may be most briefly formulated by saying that in the relationship to him, distance means that he, who is close by, is far, and strangeness means that he, who also is far, is actually near. (…) As a group member…, he is near and far at the same time, as is characteristic of relations founded only on generally human commonness. (…) The stranger is close to us, insofar as we feel between him and ourselves common features of a national, social, occupational, or generally human, nature. He is far from us, insofar

Não é por acaso que o termo alemão ‘Fremd’ (‘Fremden’ quando no caso acusativo) pode ser traduzido tanto por ‘estranho’ ou ‘estrangeiro’, servindo para assinalar a etimologia partilhada destes dois vocábulos na língua portuguesa (do latim extraneus, ‘extrâneo, o que está fora’). 6 A variedade de instrumentos antissemitas e xenófobos de massas partem destas tensões latentes entre a ideia imaginada da comunidade e a evidência do seu oposto no seu seio: por exemplo, os guetos servem como forma de exclusão territorial e política dos grupos estrangeiros e os pogroms têm como objetivo a erradicação da disfunção entre “Nós” e “Outros” (como vista por parte da comunidade dominante) através da morte e da expulsão desses membros do território da comunidade. 5

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as these common features extend beyond him or us, and connect us only because they connect a great many people. (Simmel 1908/1950: 402-408)

Sendo uma relação que se forma por via da exclusão (que contém em si uma relação e o seu anátema), ela é essencial para compreender a reconstituição quotidiana da identidade nacional através da assunção de estatutos diferenciados para os imigrantes através de instrumentos como políticas de naturalização e de securitização. O surgimento de instrumentos securitários mais robustos em relação aos imigrantes está associado à crescente complexificação das sociedades causada pela Revolução Industrial, que incluiu processos simultâneos de desenvolvimento dos transportes e comunicações, urbanização e emigração em massa (Melandri 2006); estes dois últimos fenómenos são particularmente importantes se vistos em conjunto, já que a atratividade dos espaços urbanos e a sua elevada densidade populacional tornaram-nos espaços onde a figura do ‘estrangeiro’ era mais visível (diferenças de classe, de nacionalidade, de etnia, etc.) e onde as tensões sociais eram maiores, fomentando-se práticas exclusivistas ao nível do ordenamento urbano (segregação urbana, constituição de guetos) e sociocultural (surgimento de estereótipos étnicos e sociais) (Schultz 2011). A figura do ‘estrangeiro’ e a associada diferenciação, no contexto dos Estadosnação, dos imigrantes em relação aos cidadãos de pleno direito depreende a existência de uma diferença essencial entre o interior de uma comunidade política e o seu exterior, mesmo quando este é representado por uma pessoa ou grupo que habita dentro do território da comunidade; ainda assim, convém ressalvar que esta relação diferenciadora entre nações e seus membros não tem de ser uma de superioridade, já que os impulsos centrípetos e centrífugos estão em constante tensão e luta (a história dos Judeus na Europa, por exemplo, teve momentos recorrentes tanto de coexistência pacífica e indiferença como de perseguição, massacre e expulsão), algo que coloca em evidência a importância dos contextos históricos particulares que subjazem à relação entre uma “comunidade imaginada” de iguais e os ‘estrangeiros’ que vivem dentro dessa comunidade (B. Anderson 1991; Smith 2004). A teorização sobre identidade nacional e nacionalismo tem ocorrido através de dois caminhos teóricos distintos: um que dá precedência à análise histórica das origens dos fenómenos nacionais/nacionalistas e outro que prefere focar-se da delimitação conceptual e análise das características do nacionalismo per se (Ceaser 2012). Em relação 11

ao primeiro caminho teórico, o surgimento das nações pode ser atribuído a características étnicas pré-modernas, às vicissitudes próprias da industrialização e da modernidade ou, assumindo a existência de zonas cinzentas, à convergência destes dois fatores conforme a realidade de um dado Estado: o seu estatuto em termos de soberania (independência), a data de entrada na modernidade com o início da transformação da sociedade agrária numa industrial e o ritmo de modernização da sociedade, as pressões identitárias exercidas por processos análogos em países vizinhos e as convulsões e crises históricas regionais ou globais ocorridas dentro desse processo são importantes balizas para uma análise mais micro, orientada para exemplos específicos de processos de criação e mutação das identidades nacionais e do próprio Estado-nação (Hobsbawm 1994 e Smith 1971 apud Sobral 2003). No que a este caminho teórico diz respeito é importante referir que, apesar de haver uma teorização extensa e metódica sobre estes processos para a realidade europeia (Gellner 1983), africana (Kedourie 1970/1974), latino-americana e sudesteasiática (B. Anderson 1991), as teorias macroscópicas das origens do nacionalismo raramente consideram o caso americano, sendo que o próprio Benedict Anderson referea como sendo algo sui generis (B. Anderson 1991 apud Hollinger 1999); por outro lado, o facto de a maior parte das obras sobre a identidade nacional e o nacionalismo nos EUA ser desenvolvida por investigadores americanos ou sediados nos EUA ajuda a preservar a ideia do excecionalismo americano como paradigma teórico, muitas vezes também devido à inexistência ou insuficiência de estudos de caso comparativos (com outras nações/identidades nacionais). Quanto às características da identidade nacional, os principais contributos teóricos prendem-se com a teorização de uma dicotomia principal associada à forma como cada indivíduo se relaciona com a comunidade política que o envolve (Brown 1999), atendendo a questões de filiação (a quem é permitido ser integrado na comunidade nacional) associadas a diferentes princípios e valores que devem nortear a vida dessa comunidade: de um lado, o nacionalismo cívico assume a cidadania (associada à aceitação dos princípios e cumprimento das normas que regem uma dada sociedade) como sendo a condição mínima determinadora da igualdade de um membro na comunidade política; o nacionalismo étnico assume a existência de um grupo étnico ou religião que dá “corpo à nação” e cuja superioridade na liderança da comunidade deve ser preservada (Brown 1999). No caso norte-americano, estes conceitos são normalmente denominados de liberalismo e nativismo, respetivamente (Lieven 2007; Tichenor 2002). Deborah

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Schildkraut (2007) assinala a existência de duas outras formas de identidade americana que ultrapassam o âmbito desta dicotomia7: uma delas, o republicanismo cívico, dá especial relevância às responsabilidades da cidadania, vendo como um objetivo central da comunidade política a criação de condições para envolver os cidadãos na sua vida política e social e levá-los a perseguir fins que favoreçam o bem-comum; a segunda, o incorporacionismo – formulação teórica original da autora (Schildkraut 2007: 600), refere-se à conceção dos EUA como uma “nação de imigrantes”, vendo-se a identidade americana como estando associada à capacidade que o país teve em transformar as sucessivas vagas de imigração e da integração social dos imigrantes em alavancas do sucesso económico, social e cultural do país (vd. também Kennedy 1964/2008). O excecionalismo é um conceito de âmbito cultural e histórico que associa a uma dada Nação características de exceção, justificando não só apenas a sua identidade e independência, mas também um certo curso de ação que sirva para preservar as características consideradas essenciais a essa identidade e alargá-las ao exterior (Ceaser 2012). Como a identidade nacional é fundada na oposição Nós-Outros observada através da figura do ‘estrangeiro’ de Georg Simmel (1908/1950 apud Berezin 2006), e portanto justifica a sua existência através da identificação de diferenças face a outras nações, a excecionalidade é uma parte integrante da ideia de nação e o excecionalismo a ideologia ou programa político que assume que essa diferença orgânica implica também uma ideia de superioridade. Assim, o excecionalismo, enquanto ideologia de superioridade de uma identidade nacional sobre as demais, desenvolve um conceito de mundividência próprio – uma visão geopolítica, na aceção de Dijkink (1996) - que não só assinala as diferenças entre uma dada comunidade política e os restantes membros do globo, como pretende modificar essas partes para se aproximarem mais da sua Weltanschauung, implicitamente criando assim uma hierarquia que coloca essa Nação no topo face às restantes. O excecionalismo é normalmente dividido em dois tipos distintos: um primeiro que vê os EUA como exemplo moral para o mundo (associado a uma política isolacionista nas relações internacionais); e um segundo que vê os EUA como devendo ter a missão de expandir os seus valores (republicanos, liberais-democráticos, federalistas) pelo mundo (associado a uma política intervencionista); esta divisão é completada pela análise de diferentes correntes historiográficas que arguem que estas identidades e modos de política

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Para uma análise de outras definições de identidade nacional e sua relação com a dicotomia entre nacionalismo cívico e étnico, vd. Jeong 2013. 13

externa têm um carácter cíclico, sucedendo-se períodos de maior isolação a períodos de maior abertura e vice-versa; ou que existiu um momento crítico em que se passou de um período de relativa isolação desde o início da República para um intervencionismo militante que continua até ao presente (diferentes autores fazem essa fronteira em 1898, 1916, ou 1941/1945) (Restad 2012). Por sua vez, Hilde Eliasson Restad (2012) assinala que esta divisão dicotómica é incorreta na medida em que estes dois tipos não são mutuamente exclusivos, estando presentes de forma dinâmica e com tensões inerentes em todos os momentos da história americana, cuja conduta internacional, seja no campo da política externa ou da política de segurança e defesa, tem o excecionalismo como cerne (Restad 2012). Restad refere também que a ideia de que os EUA só se tornaram uma potência interventiva em termos internacionais entre fins do séc. XIX e inícios do séc. XX é errónea, servindo para mascarar a forma como a expansão para Oeste ocorreu através da anexação, coerciva no caso das sucessivas guerras contra os nativosamericanos e o México, de territórios externos à comunidade política americana; a ideia superveniente a esta caracterização corrente, a de que estes acontecimentos devem ser vistos no âmbito da história e política interna dos EUA, serve para aceitar tacitamente as pretensões de excecionalidade moral dos americanos e a inevitabilidade e legitimidade dessa conquista, reificando o ideário do ‘Destino Manifesto’ (Gomez 2012) ao considerar que esses territórios pertenciam de pleno direito aos EUA a priori (Restad 2012). Independentemente desta visão crítica do excecionalismo americano enquanto isolacionismo, para esta análise, focada nas visões do mundo construídas pelas elites americanas, é importante frisar que para estas foi durante a Guerra Fria que ocorreu uma consolidação da importância do excecionalismo enquanto ideologia transformadora da realidade internacional devido à preponderância dos EUA nesse macro-conflito, preponderância essa que não terminou com o fim do mesmo – a visão dos EUA como ‘líder do mundo livre’ permanece presente na retórica das elites políticas americanas para justificar a sua ação internacional até ao dia de hoje (Botelho 2008; Lieven 2007). Neste campo, deve ser dado particular relevo às duas obras de cunho excecionalista mais relevantes para a análise do período do pós-Guerra Fria: O Fim da História e o Último Homem, de Francis Fukuyama (1992) e O Choque das Civilizações, de Samuel P. Huntington (1996). A análise de Fukuyama afirma que uma característica cara à identidade nacional dos EUA, o seu regime político (a democracia liberal) e defende que o mesmo se expandirá com maior ou menor dificuldade a todos os pontos do 14

globo juntamente com a economia capitalista de mercado: nessa visão teleológica da história, todas as antigas coletividades seriam amalgamadas por valores propalados pelo excecionalismo americano, sendo que as convulsões étnicas e religiosas dos anos seguintes rapidamente colocaram por terra esta ideia do “fim da história”. Por sua vez, Huntington admite a existência de diferentes grupos de Estados ou nações que partilham entre si características civilizacionais que os tendem a unir perante ameaças provenientes das restantes civilizações; ainda que seja um conceito engenhoso pela sua associação à cultura e, portanto, à Nação e uma ideia cativante para gerações de habitantes habituados a ouvir as distinções existentes entre Ocidente e Oriente e países pobres e países ricos, é enormemente enviesado pelo facto de os próprios Estados e habitantes atuarem com base em referentes nacionais e não civilizacionais na sua conduta. Tendo em conta o seu trabalho posterior (Huntington 2004), que demonstra um forte nativismo em relação à imigração hispânica, verifica-se que a divisão de Huntington em O Choque das Civilizações partia da sua própria visão enviesada da identidade nacional dos EUA, vendo nos imigrantes (em particular da América Latina) como fortes ameaças à manutenção de uma matriz identitária baseada em traços puramente étnicos (matriz branca, protestante e falante de inglês) (Waldschmidt-Nelson 2004). É importante reforçar que estas obras de teorização excecionalista são tão importantes quanto as elites políticas encarregadas da construção da política externa e de defesa (incluindo obviamente, a política migratória, desde 2003 sob égide do Departamento da Segurança Interna) nelas encontre afinidades com as suas visões excecionalistas do mundo e do papel dos EUA nesse sistema: tendo em conta a prevalência do excecionalismo dentro do Estado americano, não custa perceber que o Estado se têm apropriado destas teorias porque justificam a manutenção do seu poder. Assim, este viés é orgânico à estrutura de policymaking do Estado-Nação e será útil porque este processo através do qual a forma como o conhecimento das elites em relação a uma dada realidade influencia a sua resposta política é essencial para perceber a securitização (como estudada pela Escola de Copenhaga) e as suas consequências ao nível da exceção soberana na área da segurança e da biopolítica (aqui analisada através da opera de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Didier Bigo), correspondentes à próxima subsecção deste capítulo.

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1.2. A construção da exclusão no reino da segurança interna: a teoria da securitização da Escola de Copenhaga – características, análise crítica e relação com o fenómeno da exclusão soberana e da biopolítica no campo das migrações A teoria da securitização foi formulada de forma sistemática pela primeira vez pelo dinamarquês Ole Wæver, que no artigo «Securitization and Desecuritization» (1995/2007) refere, utilizando um modelo assente no construtivismo social, que a securitização é o processo através do qual se realiza a construção discursiva de um dado assunto político como sendo uma ameaça existencial para a comunidade política; a necessidade de garantir a preservação da comunidade daria ao Estado a legitimidade para acionar medidas de emergência e exceção para poder eliminar as ameaças de forma mais eficiente porque não preso aos limites da política normal num regime democrático, em particular o Direito Positivo. A segurança é assim um patamar adjacente e ulterior à política e onde a proteção de uma comunidade é feita com a totalidade dos seus recursos; Wæver considera que este processo decorre através de um ato ilocutório (termo da teoria linguística de J. L. Austin) onde um membro da elite política ou militar faz uma referência direta ou indireta, verbalmente ou por escrito, ao facto de uma dada matéria ser uma ameaça à existência do Estado-nação e sua soberania sobre a comunidade política (Fernandes 2011: 69). Wæver não considera benéfico este recurso à securitização, porque na sua perspetiva o mesmo não traz mais segurança (no sentido de proteção da comunidade), muito pelo contrário: ao defender através do seu modelo construtivista que a própria ideia de ameaça existencial (e assim de segurança) é de facto uma construção feita pelos atores políticos, Wæver considera que os mesmos têm capacidade de gerir estes assuntos dentro dos limites normais da discussão política. Para tal, Wæver adianta a necessidade de se desenvolver o processo oposto à securitização (a dessecuritização), que não é nada mais que o processo de remoção da ideia de ameaça existencial associada à questão securitizada e a sua gestão no âmbito dos limites processuais normais da res publica. Na obra Security: a new framework for analysis (1998), da autoria de Wæver, Barry Buzan e Jaap de Wilde, a teoria da securitização foi reformulada ao admitir-se que o processo de securitização não pode ser dado por concluído apenas através do ato ilocutório em si, sendo necessário que o mesmo seja aceite como representando a realidade tácita ou implicitamente pela comunidade à qual o ato ilocutório é dirigido e que legitima tanto através da soberania popular o poder dos seus representantes políticos 16

no aparelho estatal. Para acomodar esta alteração formal ao processo de securitização, ao ato ilocutório dado pelos atores estatais foi atribuído o nome de “passo securitizador” (securitizing move, no original), sendo esse primeiro patamar agora denominado de “politização” do assunto (no sentido de se estar a introduzir um assunto na arena da discussão política entre o Estado e a sociedade civil no sentido de classificá-lo com uma ameaça existencial). A não-aceitação por parte do recetor do ato ilocutório pode estar associada a questões da transmissão da mensagem (numa mensagem indireta cujo sentido não foi entendido pelo recetor como formando a base de um passo securitizador) ou de rejeição do conteúdo da mensagem (visível através da perda de poder político ou legitimidade da instituição ou ator em questão); de qualquer forma, sempre que tal acontece o passo securitizador é anulado e o assunto permanece na arena política até ser ativado um novo processo ou reativado o anterior com um novo passo securitizador. Outro contributo importante da teorização de Buzan, Wæver e de Wilde para a evolução dos Estudos de Segurança foi o facto de ter aberto esse campo a novos sectores que não os abordados pelas teorias clássicas da segurança (que, na senda de Clausewitz, tratavam essencialmente das questões políticas e militares como áreas de formação de questões securitárias) a partir da identificação de novas áreas onde os Estados se viam simultaneamente ameaçados e em necessidade de proteção. Assim, para além dos setores político e militar, os autores assinalaram a existência de três outros sectores: o económico, o ambiental e o societal. Na perspetiva dos autores, a separação dos temas em sectores serve para analisar mais a fundo dinâmicas mais particularistas dentro do campo complexo da segurança, sendo possível e desejável que os contributos conseguidos na análise dos sectores em separado seja posteriormente agregado para construir uma teoria explicativa mais abrangente da segurança e da securitização. Para esta análise, os sectores político e societal são particularmente importantes por serem neles que se enquadra em grande parte as questões da segurança e securitização no que no que diz respeito às populações em movimento. O relevo e proeminência que esta teoria recebeu dentro dos Estudos de Segurança no dealbar do séc. XXI colocou-a no centro das discussões acerca do significado da segurança no pós-Guerra Fria, tendo sido várias as críticas e reformulações propostas à mesma dentro e fora da Escola de Copenhaga desde a sua origem. Em primeiro lugar, aponta-se como falha a exclusiva dependência da teoria em estruturas de base logográfica (a palavra e a frase, escritas ou faladas, que formam atos ilocutórios), não considerando a 17

possibilidade de as imagens serem objetivos passíveis de serem trazidos à colação da securitização (Hansen 2011; M. McDonald 2008; Williams 2003), sendo um exemplo bastante mediático a denominada ‘crise dos cartoons de Maomé’ de 2005 com origem, precisamente, na Dinamarca (Hansen 2011); por outro lado, autores como Lene Hansen (2000/2007) consideram, partindo do trabalho de Louis Althusser e Judith Butler, que a utilização do ato ilocutório de Austin (1962) como instrumento fundamental é falaciosa ou no mínimo imperfeita porque não inclui na sua formulação a forma como os objetos referentes da securitização (aqueles que são securitizados) são criados em si mesmos através desse ato – esta interpelação (conceito althusseriano) a uma determinada entidade serve para construí-la como um todo coeso e reificá-la à luz do discurso oficial do agente securitizador (aquele que efetua o passo securitizador); desta forma, é essencial verificar que os passos securitizadores são tanto causas como consequências da existência de ameaças como tal, uma evidência essencial para demonstrar o carácter construído da segurança, indo de encontro aos outros contributos construtivistas na Teoria das Relações Internacionais. Esta crítica está associada a uma outra que assinala a forma como os passos securitizadores podem ser iniciados através da sociedade civil e só depois transportados para a arena das elites políticas per se através das ligações entre a sociedade e o Estado (organizações de interesse), facto que não é correntemente assinalado pela teoria da securitização, mas que é sumamente importante para a análise da segurança na medida em que esta, sendo um conceito construído socialmente da relação complexa e interdependente entre Estado e sociedade, deve incluir a evidência dos contributos exteriores ao Estado como aparelho para a formulação do conceito de segurança (M. McDonald 2008), Hansen (2000/2007) defende também que a divisão de certos objetos referentes em sectores relativamente fixos não se coaduna com a verificação empírica, já que a securitização a que estão sujeitos pode ser movida por vários motivos transversais aos sectores; utilizando o exemplo dos crimes de honra (honor killings) no Paquistão, Hansen refere também que a ênfase dada pela teoria da securitização às estruturas de gestão da segurança a um nível médio (os Estados) impede a integração de objetos referentes de uma escala inferior8. Esta análise é particularmente importante porque é ecoada pela 8

O caso das mulheres no Paquistão leva Hansen a afirmar que a teoria é sistemicamente incompatível com

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Escola galesa9 dos estudos de segurança (Booth 2007), que crítica a teoria da securitização por não dar voz (na aceção de Hirschman 1970) aos grupos já por si mais indefesos10 face aos perigos das medidas de exceção e por considerar a segurança como um campo ulterior à política onde essa mesma exceção é justificada, propondo um modelo que permita a emancipação destes grupos em relação aos abusos dos Estados vertidos através das medidas securitárias. Ainda que se considerem todas estas críticas válidas e importantes para um melhoramento da teoria, considerou-se que o quadro teórico da securitização da Escola de Copenhaga seria apropriado para acompanhar esta dissertação porque esta pretende analisar as dinâmicas que subjazem à securitização propriamente dita, sendo um estudo da forma como a identidade nacional excecionalista das elites políticas e militares serve para construir determinados sujeitos – os imigrantes – como ameaças e, neste sentido, inclui também o conceito de interpelação de Althusser. Não negando a importância das questões do género ou da necessidade de proteção dos grupos mais desfavorecidos, a ênfase da análise será colocada apenas na análise da identidade das elites e, por tanto, o seu enfoque abrange apenas a discussão política e os passos securitizadores e não a totalidade do processo securitário, pelo que as críticas feitas a jusante do lado dos objetos referentes não afetam o campo da análise a ser desenvolvida no campo do excecionalismo. A escolha do termo excecionalismo (em vez de excecionalidade ou singularidade americana) não foi de todo inocente, expressando-se através do sufixo “ismo” uma relação com outras ideologias de monta, sendo que o conceito de exceção particularmente importante na sua relação com outro tipo de excecionalismo (Allhoff 2009), este relacionado com a implantação por parte do Estado de medidas de exceção ao Direito a integração do género dentro da teoria da securitização, facto que contribui para reforçar o poder daqueles já em posições de relativo poder na discriminação e subjugação das mulheres afetadas por estes crimes. 9 A referência feita aqui à ‘Escola galesa’ deve ser vista como representando metonimicamente parte da teorização desenvolvida dentro dos Estudos Críticos de Segurança e que contém um polo relevante no trabalho de membros da Universidade de Aberystwyth, no País de Gales (incluindo o supracitado Ken Booth). Convém também explicitar que os membros desta corrente crítica desenvolvem o seu trabalho não apenas em oposição à teoria da securitização, mas sim a todas as teorias dominantes dentro dos Estudos de Segurança (como as visões tradicionais da segurança, ancoradas no reino político-militar). 10 Para além de grupos já por si minoritários e com fraca capacidade de comunicação com o sistema político, importa assinalar o carácter indefeso de grupos atomísticos se os passos securitizadores servirem para dar saliência a um outro aspeto identitário: Hansen (2000/2007) assinala de forma hábil que a dificuldade das mulheres no Paquistão em formar uma frente unida contra a sua securitização é consequência também dos esforços de atores políticos e sociais em criar clivagens dentro dos membros do género feminino ao longo de outros traços identitários (a religião e a moralidade são utilizadas para separar as mulheres “impuras” das demais, por exemplo). 19

positivo como resposta às ameaças existenciais assumidas pela teoria da securitização: assim, esta dissertação pretende observar em termos se a identidade nacional excecionalista influencia a construção do imigrante como ameaças existenciais que justificam a implementação de medidas de exceção. O trabalho de Michel Foucault gira em torno da relação entre poder e conhecimento como instrumentos de controlo social; esta relação íntima, que Foucault agregou através do conceito de “poder-saber” presente em Discipline and Punish: the birth of the prison (Foucault 1995) está associada à forma como certas estruturas sociais tendem a reforçar o seu poder sobre uma dada realidade através do controlo que mantêm quanto à produção dos discursos (entendidos como sistemas ontológicos, i.e., que permitem dar significado a uma determinada realidade através da sua categorização) – a imposição de um discurso oficial limita o surgimento de alternativas devido à forma como esta visão da realidade se torna tão enraizada ao ponto de deixar de ser questionada como uma construção humana e o autorreforço em termos de poder que estas estruturas recebem impede que os discursos alternativos que eventualmente surjam consigam alterar o sistema vigente. Na obra acima referida, Foucault desenvolve uma análise histórica acerca do surgimento do moderno sistema de julgamento e punição associado à proliferação das prisões desde o fim do séc. XVIII uma alteração fundamental no que diz respeito ao objecto da punição per se: na sociedade tradicional as cerimónias de tortura encarnadas no julgamento via suplício a punição era punição exercida diretamente sobre o corpo do condenado que, havendo atentado alegoricamente contra o corpo do soberano através do seu crime, via a retribuição ser-lhe aplicada no seu corpo em praça pública e à imagem e/ou gravidade do seu crime; o facto de estar à mercê da restante população significava que o supliciado podia interpelar à população que o salvasse, podendo a mesma fazer parar a execução, normalmente utilizando-o essa arma como retaliação face ao poder soberano ou aos seus representantes (a figura do carrasco era particularmente odiada). A partir do séc. XVIII surgiram várias propostas de alteração deste sistema que, segundo Foucault, acabaram por tornar o poder punitivo mais eficiente, primeiro através da utilização de técnicas de execução mais rápidas e que retiravam capacidade de intervenção à população (exemplo da guilhotina) e posteriormente com o total afastamento do julgamento e da punição da praça pública através do sistema prisional. Mais do que melhorar o tratamento dado aos criminosos, esta nova estrutura punitivo pretendia efetuar um controlo mais eficiente de toda a sociedade através do controlo da

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alma (e não apenas do corpo) dos habitantes – segundo Foucault, a codificação do Direito Penal serviu o propósito de criar uma sociedade disciplinada onde os crimes tenderiam a ser evitados devido às consequências negativas equacionadas pelo posterior criminoso antes de cometer o crime. Foucault vê na ideia de panopticon de Jeremy Bentham um exemplo caricatural das dinâmicas criadas e fomentadas pelas estruturas disciplinárias associadas ao Estado moderno, tendo a vigilância, arregimentação e controlo constante e em larga escala através dessas estruturas (que incluem a educação, as forças de segurança e os órgãos de comunicação de massas, por exemplo) o objetivo de criar “corpos dóceis”, i.e., indivíduos disciplinados dentro do discurso oficial e portanto incapazes de questionar o poder estatal através da criação de discursos alternativos, garantindo assim a sua preservação do seu poder e legitimidade. A este poder de controlo sobre os corpos e almas dos indivíduos Foucault deu o nome de biopoder (ou biopolítica) (Foucault 1978-79/2008), um termo posteriormente utilizado por Giorgio Agamben (1998) na sua análise do homo sacer, uma figura do Direito romano que é caracterizada pela total destituição de direitos a um indivíduo, que sendo banido da sociedade pode ser assassinado sem que tal ação prefigure um crime, mas que não pode ser sacrificado para um ritual religioso (sacer é latim para “sagrado”, neste caso no sentido de afastado da vida mortal, amaldiçoado); à figura do homo sacer é negado acesso e controlo sobre a sua vida qualificada (bios), a vida criada pela sociabilidade humana (e que obviamente inclui os seus direitos políticos civis), deixandoo assim totalmente reduzido à sua vida nua – zoê, conceito que abarca as necessidades primárias como a respiração e a reprodução. Agamben transfere esta ideia para a relação com o biopoder foucaultiano ao equacioná-lo com a relação entre zoê e bios – podendo decidir a quem são negados direitos, o poder soberano pode controlar a composição da sua comunidade política através da figura da exceção (do latim exceptio, “retirado de”). Agamben refere que é esta exceção contida no próprio âmago do poder soberano que permite a ação do biopoder no sentido de controlar os corpos dos indivíduos. Numa obra subsequente acerca da figura do estado de exceção (Agamben 2010) caracterizado pela suspensão da validade das normas enquanto o Direito se mantém nominalmente em vigor – Agamben argumenta (por oposição a Carl Schmitt e na senda de Walter Benjamin) que o mesmo não está contido no Direito Positivo (das leis e das normas), sendo um poder extrajurídico e que portanto não pode ser justificado através do Estado de Direito. Em termos práticos, a figura do Estado de exceção dá um determinado 21

órgão investido de autoridade a capacidade de atuar fora dos limites impostos à sua atividade pelo Direito, atuando de forma discricionária. Em O Estado de Excepção, Agamben critica a acção dos Estados contemporâneos, incluindo os democráticos (frisando o caso do USA PATRIOT Act nos EUA) que têm sucessivamente abusado deste poder de exceção para alargar o seu poder discricionário no controlo das populações e na destituição dos seus direitos individuais (o ponto de Foucault), tornando o que deveriam ser medidas temporárias (a exceção na aceção de desvio da regra comum) num paradigma de governo que governa fora dos limites constitucionais. Por sua vez, e numa análise referente à securitização das migrações, Didier Bigo (2002/2007) refere a existência de um perfil associado às práticas estatais recentes em relação aos imigrantes ao qual atribui o nome de banopticon: inspirado pela obra de Foucault, Bigo assinala que, ao invés de um controlo ou vigilância de toda a população, o paradigma que rege o controlo social do Estado baseia-se na categorização (profiling) dos indivíduos segundo as principais ameaças ao Estado, a escolha seletiva de quem colocar sob vigilância, posteriormente com o intuito de eliminar essa ameaça securitária, sendo que a tendência em efetuar essa triagem face a características ascritivas como a etnia, a nacionalidade ou características físicas tendem a permitir uma maior securitização das migrações ao considerar os imigrantes como potenciais ameaças a priori, estabelecendo medidas de exceção que os incluem sem qualquer justificação empírica para essa vigilância. Por sua vez, Bigo vai mais longe ao afirmar que o banopticismo é menos fruto de um esforço de controlo social per se e mais uma forma de oportunismo por parte dos gestores do mal-estar (managers of unease), os funcionários e elites estatais cujo posto de trabalho está associado às técnicas de categorização e construção das ameaças securitárias; assim, a sua necessidade de auto-preservação funcional leva-os a criar situações de mal-estar generalizado, associado à imagem de uma ameaça clara e presente, mas ela própria difícil de categorizar que permita a manutenção de técnicas de vigilância em larga escala que asseguram a manutenção do seu trabalho no futuro. A ameaça do terrorismo foi, neste particular, essencial para permitir a adoção de medidas de exceção com maior legitimidade, sendo que as leis antiterrorismo têm grande (e segundo Bigo, deliberada) dificuldade em delimitar o próprio conceito de ameaça terrorista, já que tal permite uma maior vigilância, a maior necessidade de utilização do profiling biométrico (De Genova 2010; Duran 2010). Ainda que Bigo pareça entender o banopticismo como uma estrutura largamente 22

mutuamente exclusiva da conceção de panopticon e que a ultrapassa, um olhar mais atento à obra de Foucault e às análises subsequentes de Agamben acerca da vida nua e do estado de exceção demonstram que ambos os conceitos estão intimamente interligados e, de forma essencial para esta análise, esse nexo relacional ocorre em torno da segurança: Foucault (1978-79/2008; nas palestras posteriormente reunidas em O Nascimento da Biopolítica) e Agamben (Homo sacer) referem que a capacidade de exceção como exclusão (to ban) de certos indivíduos de uma dada comunidade é um ato soberano por excelência e que a segurança trata exatamente da gestão dessa exceção, sendo que a captura da vida nua (ou do corpo) através da aplicação de medidas de exceção é uma forma de controlo social aplicável a todos aqueles que fazem parte da comunidade ou que nela pretendem entrar. A teorização de Bigo acerca da origem burocrática e oportunista dos processos de securitização das migrações esquece que existe uma sanção (mesmo que tácita) e muitas vezes uma aprovação por parte das elites políticas a esse processo, sendo que as sucessivas leis de restrição da imigração aprovadas um pouco por todo o “Ocidente” desde o fim da Guerra Fria (num período em que a livre-circulação de bens, mercadorias e serviços aumentou exponencialmente através da ação da Organização Mundial do Comércio) são um bom exemplo da tentativa por parte dos policymakers de manter a autoridade política do Estado-Nação enquanto modelo de organização das comunidades políticas numa época de aparente (ou teorizada) pulverização do seu poder devido à globalização e à liberalização das fronteiras económicas (Ohmae 1995). Por fim, é importante referir dentro deste tema aquilo que Rosière e Jones (2012) designam como teicopolítica11: um processo de maior controlo das fronteiras, não apenas através de barreiras territoriais como muralhas ou cercas nas fronteiras (caso dos EUA no México), mas também através de técnicas de controlo social dos imigrantes dentro e fora do território nacional: no primeiro caso, através da instituição de estados de exceção que permitem a atuação das autoridades de imigração de forma extralegal (Martin 2012) e que redundam em técnicas de vigilância e controlo cujo objetivo é criar uma subalternização dos imigrantes em relação às estruturas estatais (Duran 2010; Flores 2003); o segundo caso trata-se da crescente internacionalização da securitização, observando-se o desenvolvimento de parcerias interestatais para controlar fluxos migratórios prospetivos Teichopolitics no original, de teichos (τεῖχος), termo utilizado em Grego Antigo para denominar as fortificações muralhadas das cidades-Estado. 11

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e também instrumentos de análise biométrica que permitem fazer uma triagem de indivíduos ou grupos nos vários pontos de entrada (fronteiras terrestres, áreas e marítimas). Este tipo de profiling banóptico expedita, sob o slogan de proteção da segurança nacional, a reconstrução de preconceitos e atitudes nativistas de base etnoreligiosa, e que implicam a demonização de um grupo devido às ações de alguns dos seus membros (Duran 2010).

1.3. O modelo de análise: análise crítica do discurso, abordagem discursivo-histórica e análise de estratégias discursivas Tendo em conta o referido acerca da importância do discurso para a produção de poder e a necessidade de verificação empírica de discursos dominantes e o seu questionamento em termos críticos, o modelo de análise escolhido enquadra-se dentro deste âmbito ao basear-se eminentemente nos termos da análise crítica do discurso (van Dijk 2001; Fairclough 2001; Wodak 2001) e em particular da abordagem discursivohistórica (Wodak 2001). A análise crítica do discurso é uma perspetiva teórica multifacetada à relação entre discurso, ideologia e poder que procura analisar criticamente “as formas subtis como relações de poder iníquas são preservadas e reproduzidas através do uso da linguagem” (Weninger 2008: 145); apesar de ser aplicada por cientistas sociais provenientes de diferentes campos teóricos, as principais figuras associadas à mesma, nas quais se incluem Norman Fairclough, Ruth Wodak e Teun van Dijk, são linguistas que tentaram observar a capacidade de influência social da linguagem para a produção de poder e para a construção e reprodução de uma realidade social não igualitária (van Dijk 2001; Wilson 2001; Reisigl & Wodak 2001). Para esta perspetiva, o discurso pode ser visto como qualquer instância de construção de conhecimento, sendo mais evidente a sua produção através de linguagem oral e escrita (Weninger 2008: 145). Tendo em conta o objetivo desta investigação em analisar a forma como as elites americanas conceptualizam a excecionalidade da sua identidade nacional e realidade social na sua relação com os imigrantes, é relevante assinalar que os proponentes da análise crítica do discurso dão particular importância às formas como as elites políticas constroem e pretendem expandir narrativas discriminatórias e exclusivistas em relação a determinados grupos da sua sociedade (Weninger 2008: 146); por outro lado, a análise 24

crítica do discurso assume a premissa do construtivismo social de que os momentos discursivos não existem num vácuo: segundo Norman Fairclough (2001), a utilização discursiva da linguagem está presente na construção dinâmica da realidade social através de três níveis diferentes: os acontecimentos sociais (nível micro) estão ligados às estruturas sociais (nível macro) através da mediação de práticas sociais (nível meso); assim, o discurso é apenas uma de várias práticas sociais, sendo igualmente importantes “the material surroundings and participants and their social relationships” (Weninger 2008: 146). Para conseguir desenvolver uma análise histórica da forma como o discurso das elites governativas americanas evoluiu nos anos após o 11 de Setembro, escolheu-se ancorar o modelo de análise numa abordagem teórica dentro da análise crítica do discurso que procura estudar a produção e construção de discursos políticos hegemónicos (e normalmente discriminatórios) em termos históricos; a abordagem discursivo-histórica, desenvolvida pela Escola de Viena e liderada por Ruth Wodak (Wodak 2001; de Cillia, Reisigl & Wodak 1999) analisa de forma diacrónica mudanças nos discursos e de ligações intertextuais com o objetivo de observar as formas sistemáticas de utilizar a linguagem para construir semelhança ou diferença (‘Nós’ vs. ‘Outros’) utilizadas em discursos nacionalistas ou racistas (Weninger 2008: 146) e da subsequente construção discursiva das identidades nacionais que a este processo subjaz (de Cillia, Reisigl & Wodak 1999). No centro da abordagem discursivo-histórica está uma parametrização de estratégias discursivas, i.e., diferentes maneiras segundo as quais a linguagem escrita ou falada pode ser utilizada como uma forma de exercer, moldar e alterar relações de poder entre diferentes sujeitos, justificando através do discurso instâncias de discriminação que sustentam um desequilíbrio de poder entre um grupo dominante e outro dominado (Wodak 2001). As cinco estratégias discursivas apontadas por Ruth Wodak (2001: 73 e ss.) são as seguintes: a referenciação/nomeação, referente à escolha de palavras que representam determinados grupos, traçando assim uma fronteira entre o interno e o externo (a relação nós vs. Outros, tão cara a esta análise); em seguida vem a predicação, referente à rotulação destes grupos através de certos atributos, características e qualidades (tanto positivos como negativos). A terceira estratégia (e mais relevante), a da argumentação, trata da justificação argumentativa da predicação positiva ou negativa dos sujeitos, sendo assim a parte crucial 25

de um esforço de persuasão de uma audiência. Seguindo um termo da retórica clássica (aristotélica), Wodak adianta a existência de inúmeros topoi, espaços retóricos onde podem ser encontrados os argumentos utilizados para justificar uma determinada proposição. Para a análise das narrativas securitizadoras, é importante referir a existência de um topos de “ameaça” (Wodak 2001: 74-75), encontrando-se aqui a intersecção mais notória entre a obra de Wodak e a teorização da Escola de Copenhaga, na medida em que um passo securitizador envolve, tal como já foi referido anteriormente, a caracterização de um determinado objeto como sendo uma ameaça para a segurança nacional de um Estado. Em quarto lugar, apresenta-se a estratégia de perspetivação, estruturação ou representação discursiva, que integra a perspetiva ou ponto-de-vista do discursante; contam-se como instrumentos desta estratégia o ato de reportar, a descrição, narração ou citação de acontecimentos ou ilocuções por parte do discursante, assinalando por parte deste uma expressão do seu envolvimento pessoal com o assunto e da forma como as suas experiências influenciaram as suas posições retóricas. Por fim, a última estratégia referese à intensificação/mitigação de uma proposição, referente à forma como as ilocuções são articuladas, se de forma aberta ou velada e se são intensificadas ou mitigadas através das opções discursivas de um ator político. A abordagem discursivo-histórica atende também ao contexto histórico de um determinado episódio discursivo, observando a forma como um discurso dominante é construído através dos diferentes níveis da realidade social e de referentes temporais variados, sendo particularmente importante a análise das contingências estruturais, conjunturais e episódicas que influem nas componentes verbais e não-verbais do discurso (Reisigl & Wodak 2001). Assim sendo, o modelo de análise terá como objeto uma série de instrumentos de carácter discursivo (que pretendem criar ou perpetuar um determinado discurso/narrativa) e eminentemente de base textual – ainda que alguns tenham uma componente de discurso falado – como produzidos pelos principais atores governamentais encarregados das migrações: a saber, o Presidente e Vice-Presidente dos EUA, e o membro do Gabinete cujas funções incluem a coordenação dos Serviços de Imigração (Secretário da Segurança Nacional - Homeland Security). Será desenvolvida uma análise diacrónica deste tema assente em três períodos históricos distintos e de especial relevância para a discussão política das migrações no 26

pós-11 de Setembro de 2001: a aprovação do USA PATRIOT Act em Outubro de 2001; o espaço temporal entre a renovação do PATRIOT Act e a aprovação do Secure Fence Act, ocorridas respetivamente em Março e Outubro de 2006; a aprovação no Senado do plano de reforma da Imigração em Junho de 2013. Mais importante do que os projetos legislativos em si, estes momentos foram escolhidos como pontos cruciais por estarem relativamente equidistantes entre si, por estarem associados a diferentes momentos de ameaça terrorista (necessário para tentar aferir a relação entre terrorismo e securitização das migrações) e por terem sido momentos de forte debate nacional sobre questões migratórias (no que diz respeito à securitização e biopolítica aplicada aos migrantes), permitindo desenvolver uma análise intertextual e contextual dos atos discursivos. Em termos esquemáticos, o modelo de análise terá duas partes distintas: numa primeira parte, será desenvolvida uma análise de discurso (suportada empiricamente pela abordagem discursivo-histórica da Escola de Viena) de um ou mais discursos presidenciais para cada um dos três períodos temporais selecionadas; o objetivo desta análise, que dá igualmente uma elevada importância à explicitação do contexto particular no qual um dado discurso é produzido, é observar as estratégias utilizadas para criar um discurso securitizador das migrações quando associado a uma visão de excecionalismo reservado à identidade americana, indo assim de encontro aos objetivos propostos no primeiro eixo problemático da investigação. Num segundo momento far-se-á uma análise comparativa que pretenderá assinalar se existiu alguma mudança entre Administrações (Bush vs. Obama) neste particular; em suma, analisando de que forma é construída a figura do “Nós” por oposição aos “Outros” ao longo deste período, e permitindo responder às questões deixadas pelo segundo eixo problemático da investigação, i.e., de observar se as perceções individuais têm um efeito mitigador ou potenciador do discurso securitizador das migrações quando os atores políticos partem de uma base identitária excecionalista. Tal como já foi assinalado anteriormente, este modelo contribui para alcançar os objetivos desta investigação ao permitir uma análise das questões presentes nos dois eixos problemáticos da investigação, e simultaneamente um diálogo estreito entre ambos que permita a observação do carácter interrelacionado destas dinâmicas e assim melhor contribuir para a compreensão de todo este fenómeno. A introdução de elementos de carácter contextual e de análise de discurso tem igualmente como objetivo à identificação do carácter construído da retórica política: ao analisar a forma como a mesma é 27

conceptualizada e posteriormente utilizada pelas elites políticas como um instrumento de perpetuação de um determinado discurso dominante, é possível contestar esse discurso e observar a existência e relevância de discursos alternativos e minoritários que possibilitem uma maior e mais paritária discussão em torno da segurança dos Estados que afaste as migrações da ideia de ameaça e observe igualmente a importância das populações migrantes e dos fluxos internacionais de pessoas para a vitalidade e desenvolvimento

das

sociedades

integradas,

globalizadas

e

multiculturais

contemporâneas.

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Capítulo 2: A relação entre excecionalismo e securitização das migrações nos EUA até ao 11 de Setembro de 2001

A conceção de excecionalismo em sentido lato defendida anteriormente – a de uma ideologia que coloca os EUA num patamar de superioridade em relação ao resto do mundo e que tal justifica uma política externa e de segurança focada na excecionalidade como fundadora do interesse nacional, independentemente da forma como este seja formulado (Restad 2012) – tornaria inútil qualquer análise histórica acerca da sua relação com a securitização das migrações, já que a existência de um conceito abrangente e único significa estabelecer uma correlação perfeita entre estas variáveis: o excecionalismo como princípio orientador da identidade americana terá sempre influência nas ações das elites no que diz respeito à questão das migrações. Da mesma maneira, para permitir esta análise, e sabendo que houve uma evolução de facto da política de segurança americana face às migrações desde a formação do Estado americano no séc. XVIII, é importante retornar aos conceitos de identidade nacional e nacionalismo – a sua variedade implica existirem termos de comparação passíveis de ser transportados numa análise diacrónica associadas a diferentes formas de transportar a ideologia da excecionalidade americana em sentido lato para contextos históricos mais concretos. Seguindo de perto a análise de Daniel Tichenor (2002) na sua obra Dividing Lines: The Politics of Immigration Control in America, observar-se-ão os principais fatores que explicam a existência de determinados padrões na política dos EUA em relação ao controlo populacional dos imigrantes e também a forma como a relação dinâmica desses fatores – em particular no que diz respeito às elites políticas – explica a evolução sucessiva das políticas de securitização das migrações até ao 11 de Setembro, servindo assim de prelúdio à análise simultaneamente estrutural e contextual no período pós-11 de Setembro que será o cerne desta investigação. Iniciando a análise histórica propriamente dita, é importante referir que, apesar do gérmen do excecionalismo já estar contido no discurso dos ‘pioneiros’ que iniciaram a colonização britânica da América do Norte (Winthrop 1630; Mather 1676) é importante assinalar que a excecionalidade que era apregoada não era ainda de tipo nacional: não só as diferentes colónias tinham diferentes estruturas religiosas e políticas – até mesmo no

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que diz respeito à política de imigração12, como existia uma clara subalternização do elemento político face ao religioso (Ceaser 2012): enquanto os colonos de Seiscentos e Setecentos estabeleceram comunidades políticas de cariz religioso (onde, por exemplo, os líderes políticos eram os líderes das congregações religiosas), os Pais Fundadores, inspirados pelo racionalismo iluminista e pela existência de uma identidade coletiva – britânica – face à qual se estavam a libertar para dar origem a outra – americana (Onuf 2012) –, deram maior importância ao elemento político, mas a importância da religião para a construção política e social das colónias britânicas ajuda a explicar que a identidade nacional formada nos tempos revolucionários tenha associado o racionalismo iluminista a uma ideia de missão messiânica presente no discurso religioso americano 13 (Gomez 2012; Ceaser 2012). É igualmente relevante para esta análise que o estatuto assumido pelos pioneiros e seus descendentes fosse de colonos a habitar áreas que pertenciam por direito divino ao Império Britânico e não de imigrantes per se (Onuf 2012; Gomez 2012); a assunção da inferioridade das populações nativas e da sua incapacidade de exercer qualquer direito de soberania – transformando, no seu ponto-de-vista, o território fora de controlo europeu em terra nullius e justificando a sua ocupação por parte dos americanos – ajuda a explicar a rápida expansão para Oeste que se seguiu à Independência e a forma como muitos historiadores e analistas a analisam como estando dentro do âmbito da política doméstica dos EUA e não de atos de política internacional que concerniam à construção de um império continental através da anexação de território estrangeiro (Restad 2012)14. O primeiro século da história dos EUA como Estado soberano, entre 1776 e 1882, é normalmente definido como a ‘era da porta aberta’ (Jaggers, Gabbard & Jaggers 2014) e caracterizado por uma política de incentivo às migrações complementada por uma política de naturalização bastante liberal; fruto do seu tempo, o Naturalization Act de 12

Os dois exemplos providenciados acima são de puritanos da Colónia do Massachusetts, mas existia uma variedade de outros grupos espalhados pelo território das Treze Colónias: Quakers e Menonitas na Pensilvânia; Luteranos, Católicos e Judeus, Baptistas e Anglicanos nas restantes, algo explicável pelas diferentes políticas de receção de imigrantes no período colonial. 13 A utilização da ideia de missão como justificadora da colonização permite fazer um paralelo direto entre o excecionalismo americano e as variadas “missões civilizadoras” utilizadas para justificar, a partir de meados do séc. XIX, a manutenção e o reforço do imperialismo ocidental na África e na Australásia (e que, como é óbvio, enformou as ideias americanas aquando da anexação de Porto Rico e das Filipinas após a Guerra Hispano-Americana de 1898). 14 Nem este processo pode ser visto como sendo excecional, já que seguiram o mesmo molde outros casos de ocupação colonial europeia, tais como a Argélia francesa e a Austrália e Nova Zelândia britânicas, cuja ocupação foi igualmente feita de forma faseada e através de áreas litorais com maior presença de colonos em direção a um hinterland povoado pelas etnias autóctones. 30

1790 dava oportunidade de naturalização a homens brancos livres de renomado bom carácter moral, sendo esta última característica aferida através da sua presença em território americano por dois anos consecutivos (Schultz 2011; Tichenor 2002), valor que, apesar de oscilações conjunturais causadas por diferenças presentes nas elites sobre a importância dos imigrantes (foi aumentado para cinco anos em 1796 e para catorze em 1798), foi estabilizado em cinco anos com o Naturalization Act de 1802, valor que se manteve relativamente inalterado durante todo o século XIX (Schultz 2011). Nos primeiros anos da República, a implementação da política de naturalização foi feita pelos tribunais dos Estados federados com os principais portos de entrada de imigração, (já que o sistema do Supremo Tribunal federal só se estabeleceu nas primeiras décadas do séc. XIX), facto que contribuiu para a inexistência de um sistema centralizado de vigilância e controlo das naturalizações até ao final do século (Schultz 2011; Tichenor 2002). Por outro lado, o próprio modelo de desenvolvimento proposto pelos Pais Fundadores, o de uma sociedade agrária que necessitava de mão-de-obra estrangeira para suprir as suas deficiências nesse campo com o objetivo de colonizar e explorar os territórios de uma fronteira em constante expansão, também contribuiu para o sistema de “porta aberta” (Schultz 2011; Tichenor 2002). É importante referir que, apesar desta política de imigração parecer relativamente liberal e pouco securitizadora, isso não significa que não existisse nativismo junto da população e das elites americanas (incluindo os Pais Fundadores15); os avanços e retrocessos do período de residência para efeitos de naturalização demonstra as divisões no assunto em torno dos dois partidos que se formaram no período pós-Independência, os Federalistas (mais conservadores nesta questão) e os Democratas-Republicanos (apoiantes da imigração sem restrições) (Schultz 2011; Tichenor 2002). Tendo em conta que a política de ‘porta aberta’ via os imigrantes de forma instrumental, ou seja, como meios para atingir um fim (económico) que beneficiasse a nação no seu todo, é evidente que mesmo os políticos que apoiavam a imigração o faziam a partir de um prisma excecionalista, observando-se assim a prevalência desta ideologia na política americana logo desde a Independência (Schultz 2011; Tichenor 2002). Outro facto que influenciou a cristalização da política de ‘porta aberta’ durante o séc. XIX foi a crescente importância dos imigrantes na vida política do país, algo que não 15

Tichenor (2002: 50) dá o exemplo de um célebre pensador revolucionário, Benjamin Franklin, para demonstrar o carácter enraizado deste impulso nativista na sociedade americana. 31

teria sido possível sem a instauração de um regime eleitoral de massas que teve o seu expoente e principal dinamizador sétimo Presidente dos EUA, Andrew Jackson (18291837). A crescente importância do sufrágio de massas durante a “democracia jacksoniana” (1830-1852) fez dos imigrantes uma importante força de veto no que à política de imigração e naturalização diz respeito (Tichenor 2002); por outro lado, o período em que vigorou a democracia jacksoniana viu um aumento exponencial da imigração e uma mudança do tipo de imigrantes: ocorrendo um aumento do número de irlandeses e chineses, que se tornaram os principais alvos do nativismo devido não só à sua matriz cultural e étnica, distinta da maioria da população (Schultz 2011; Tichenor 2002), como ao facto de serem essencialmente trabalhadores urbanos – a sua concentração nas cidades e habitação em guetos criou uma visibilidade social negativa dos imigrantes junto da população nacional (Schultz 2011; King 2005). Foi também nestes anos que se desenvolveu a teorização do ‘Destino Manifesto’, sendo o seu principal dinamizador John L. O’Sullivan (Gomez 2012), e que justificou a expansão na Fronteira empreendida por Jackson e pelos seus sucessores através de uma retoma dos conceitos milenaristas que haviam informado a ação dos colonos e, em certa medida, dos revolucionários, associando a expansão política dos EUA a uma inexorável vontade divina (Ceaser 2012; Gomez 2012). Por outro lado, estas iniciativas nativistas – que durante meados da década de 50 redundaram num movimento populista anticatólico com particular relevância eleitoral, o Partido Americano, mais conhecido por Partido “Know-Nothing” (nome a princípio atribuído pelos seus adversários, mas que foi adotado pelos seus partidários) – responderam não apenas ao aumento do número de imigrantes potenciado pelo nativismo existente desde a fundação da nação americana (Schultz 2011); explicitamente ou implicitamente, estava presente na retórica destes nativistas o objetivo de utilizar os imigrantes como ‘bode expiatório’ dos problemas que dividiam os nacionais protestantes em torno das questões da escravatura e dos direitos dos Estados, tanto que as reduzidas consequências práticas dos esforços dos Know-Nothing (que perdeu influência em 1856 e foi dissolvido em 1860) podem ser vistas como um prelúdio para a Guerra de Secessão (Tichenor 2002).

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Durante a Guerra, Abraham Lincoln e o seu Partido Republicano16, determinados a eliminar o élan que os Democratas tinham junto dos imigrantes17, incluiu o apoio à imigração no seu programa político e, salvo o caso dos irlandeses (que se mantiveram leais ao Partido Democrata), conseguiram algum sucesso em apelar ao voto imigrante nas eleições que se seguiram, associando o tradicional apoio dos Whigs ao desenvolvimento industrial à forte componente de transformação social e mudança cívica da ala dos Republicanos Radicais (antiesclavagistas) (Melandri 2006). Se a Reconstrução do Sul levada a cabo pelos Republicanos Radicais no pósguerra (em última análise malsucedida no seu objetivo de desenvolver estruturas de igualdade racial e de desenvolvimento económico na Região) e a industrialização e crescimento económico da ‘Era Dourada’ (Gilded Age) serviram, pelo menos a princípio, para manter limitadas as esperanças de uma restrição da imigração no que aos europeus diz respeito (Melandri 2006), é importante referir uma exceção nesse particular, simultaneamente o primeiro exemplo de uma política centralizada de restrição dos imigrantes em moldes étnicos: a exclusão chinesa, afirmada com o Chinese Exclusion Act de 1882 (Holland 2007; King 2005). Se bem que o “perigo amarelo” estivesse confinado ao Pacífico litoral dos EUA, a crescente importância destes Estados (Oregon e em particular a Califórnia) para as contas eleitorais em eleições federais potenciaram a capacidade de mobilização e interpelação dos nativistas californianos (Tichenor 2002). Apesar de o número de chineses a entrarem em solo americano ser relativamente reduzido se comparado com o equivalente de irlandeses e alemães – 123.201 entradas entre 1871 e 1880 (Tichenor 2002: 90) contra 436.871 e 718.182 entradas, respetivamente (U.S. Immigration and Naturalization Service 2000: 20) –, esse facto acabava por ser prejudicial para a sua causa na medida em que impedia uma mobilização eleitoral bem-sucedida

O Partido Republicano havia sido criado em 1854 a partir dos escombros do Partido Whig – partidário das questões nativistas durante a democracia jacksoniana -, mas também incluía nas suas fileiras um forte contingente de antiesclavagistas no Norte (como Thaddeus Stevens, grande defensor no Congresso do Emancipation Act). 17 Os leitores mais avisados saberão que o Partido Democrata dominou a política dos Estados sulistas (esclavagista e posteriormente segregacionista) desde a sua fundação por parte dos partidários de Andrew Jackson até ao Movimento dos Direitos Civis iniciado em meados da década de 60 do séc. XX; ainda que para um conhecedor da situação política americana recente possa parecer estranha esta ligação entre o esclavagismo/segregacionismo e o apoio dado pelos Democratas à imigração sem restrições (e que existissem diferenças de facto entre Democratas no Norte e no Sul), é importante referir que ainda que o Sul fosse das zonas com menor imigração, os seus líderes políticos ansiavam o aumento da colonização imigrante branca para contrabalançar o número de afro-americanos; este exemplo demonstra a capacidade de uma política liberal em relação à imigração ser utilizada de forma instrumental para suportar políticas de supremacia racial branca. 16

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(muitos nativistas eram eles próprios imigrantes europeus, incluindo irlandeses) (Holland 2007; Tichenor 2002); a importância das ligações comerciais entre os EUA e a China imperial, alargadas com o Tratado de Burlingame de 1866 (e que incluíam um livreconduto para imigrantes) atrasaram ligeiramente a federalização da questão, mas em 1882 ficou estabelecida a restrição da imigração chinesa por dez anos, uma legislação a princípio temporária que se tornou permanente em 1902 (Tichenor 2002). A redução significativa do número de imigrantes chineses pode ser contrastada como o contínuo crescimento do número de imigrantes europeus, sendo uma tendência importante o aumento em número (e, por conseguinte, influência política) de populações provenientes da Europa do Sul e de Leste que escapavam da carestia económica e/ou de perseguição política e religiosa (Melandri 2006; King 2005; Tichenor 2002). Em seguimento de um acórdão do Supremo Tribunal Federal de 1875 (Henderson v. Mayor of New York) que atribuiu a exclusiva capacidade de gestão do controlo da imigração ao governo e congresso federais (Schultz 2011; Tichenor 2002: 68), criou-se em 1891 um Bureau de Imigração sob a égide do Departamento do Tesouro (Schultz 2011); este movimento de transformação da sociedade americana potenciado pelo crescimento económico, pela urbanização e divisão do trabalho obteve resposta através da constituição de uma burocracia própria, de centros de processamento dos imigrantes (Ellis Island em Nova Iorque e Angel Island na Califórnia são os mais icónicos) e da subsequente complexificação das barreiras à naturalização, através da criação de formulários e testes de cidadania, em particular após a alteração da legislação de naturalização em vigor desde 1802 com o Naturalization Act de 1906 (Schultz 2011: 165166). Este processo foi auxiliado pela importância que o positivismo científico teve nas elites políticas a partir de 1880: a crescente relevância do conhecimento especializado para a formação das opiniões políticas redundou na constituição de comissões especializadas dentro do Congresso, instrumentos de maior racionalização da política (e que respondem igualmente à complexificação da sociedade americana) e que permitiam uma interpelação direta dos lobbies a um grupo mais diminuto de legisladores; deixando de lado a formação de partidos, os nativistas de fins do séc. XIX preferiam utilizar a sua força de mobilização para escolher as nomeações para a Comissão de Imigração do Congresso e dar um mote restricionista para os debates que nela se sucediam (Tichenor 2002).

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Nesta altura, o nativismo americano utilizou as recém-estabelecidas teorias científicas da seleção natural darwinista aplicada às divisões étnicas de Gobineau e William Z. Ripley18 e o eugenismo de Francis Galton para fazer avançar a sua demanda de restrição dos fluxos imigratórios e complexificar os processos de naturalização (Tichenor 2002); na sua obra The Races of Europe (1889), Ripley fazia uma distinção racial e biométrica dos Europeus em três grupos: uma Raça Teutónica (que incluía a matriz norte e centro-europeia), Alpina (Europa alpina e de Leste) e Mediterrânica (o Sul), estabelecendo uma hierarquia em que a Raça Teutónica (posteriormente chamada ‘Nórdica’) era considerada como sendo a raça superior (Lake & Reynolds 2008). Foi nos moldes de uma racialização justificada por análises “científicas” que se desenvolveu o debate político sobre a imigração no fim do séc. XIX e no início do séc. XX, durante a chamada Era Progressista (Melandri 2006; Tichenor 2002); esta conjuntura esteve também associada à construção de um império colonial por parte dos EUA com a anexação do Havai, de Porto Rico e das Filipinas nos últimos anos do séc. XIX (Presidência de William McKinley, 1897-1901), um processo que pode e deve ser visto como uma continuação do processo de expansão do território americano devido ao encurtamento da Fronteira com a ligação dos EUA de costa a costa – mais do que uma primeira incursão no imperialismo, as anexações americanas nas Caraíbas e no Pacífico foram uma continuação natural do ‘Destino Manifesto’ para lá das costas americanas (Melandri 2006)19. Curiosamente, alguns dos partidários do imperialismo e da missão civilizadora americana viram nas novas possessões um argumento para não restringir a imigração, afirmando que o carácter messiânico da missão americana não devia negar a ninguém a possibilidade de quem quisesse ser abençoado com a dádiva de trazer outros povos para o caminho da civilização), mas para a maioria o imperialismo andou de mãos dadas com o nativismo científico que caracterizou este período histórico (Tichenor 2002).

O próprio Charles Darwin (1882: 142 apud Tichenor 2002: 79) considerou classificou o “maravilhoso progresso dos EUA” como sendo uma consequência da seleção natural (i.e. da imigração anglo-saxónica para a América). 19 Dois exemplos essenciais de obras excecionalistas desde período são The Influence of Sea Power upon History (1890), de Alfred Thayer Mahan, e o artigo «The Significance of the Frontier in American History» (1893), de Frederick Jackson Turner, que suportam respetivamente a importância do poder marítimo (numa altura em que os EUA estavam próximos de rivalizar com o Reino Unido em termos navais) e a tese da exploração da fronteira como fator decisivo para a construção da democracia americana; em conjunto, ambas as obras ajudam a explicar como as conquistas territoriais de finais do séc. XIX foram feitas através do poderio naval americano e com o intuito de criar novas fronteiras para o florescimento da democracia e prosperidade americanas. 18

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Também a I Guerra Mundial e a participação americana encerraram diferentes dividendos para as populações imigrantes: se a luta contra a Alemanha redundou numa onda de antigermanismo virulento, o serviço militar foi utilizado por vários imigrantes recém-chegados como forma de demonstrarem a sua lealdade para os EUA, um padrão observável em todas as conflagrações bélicas nas quais os EUA participaram desde a Guerra de 1812 (Lieven 2007). Apesar da força de veto exercida por parte dos grupos de imigrantes junto do Congresso durante as primeiras décadas do séc. XX e do efeito dissuasor da imigração durante a Guerra, os esforços dos nativistas, reunidos em torno do lobby da Liga de Restrição da Imigração (Immigration Restriction League, IRL) e da Federação Americana do Trabalho (American Federation of Labor, AFL)20 surtiram efeito no rescaldo do armistício (Yuill 2014; Melandri 2006; Tichenor 2002). Henry Cabot Lodge, o líder do Senado que impediu a assinatura por parte dos EUA do Tratado de Versalhes e que esteve envolvido anos antes na aprovação de um massivo projeto de investigação científica mandatado pela Comissão de Imigração do Congresso (Comissão Dillingham) que estabeleceu uma justificação científica para a inferioridade dos Europeus do Sul e Leste (para além dos asiáticos e afro-americanos)21 e da necessidade da sua restrição, ajudou a aprovar o Emergency Quota Act de 1921; tal como o nome indica, este sistema de quotas22, era suposto ser uma medida de emergência, e portanto temporária, para fazer face aos problemas prementes da época (o radicalismo político, assinalado através da Ameaça Vermelha, era a principal e mais imediata preocupação dos líderes políticos, e uma que unificava tanto os nativistas como os defensores da imigração em termos económicos) (Tichenor 2002). Ainda assim, rapidamente foram feitas propostas que tornariam este sistema permanente, evolução firmada com a aprovação do Immigration Act de 1924 (ou Johnson-Reid Act), e que incluía o National Origins Act (que estabelecia um sistema de quotas para a imigração mais restritivo que o de 1921, sendo as quotas

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O apoio da AFL às restrições associava argumentos nativistas a outros tantos utilitaristas: o seu famoso líder, Samuel Gompers, afirmava que tais medidas eram justificadas para proteger os direitos dos trabalhadores já presentes nos EUA, já que a fraca sindicalização dos trabalhadores recém-imigrantes, dispostos a trabalhar em condições precárias e a quebrar greves, impediria a união dos trabalhadores nas suas reivindicações face ao patronato. 21 Se os partidários do Movimento “Know-Nothing” no Norte eram tão fortemente abolicionistas como defensores de restrições à imigração, evidencia-se uma crescente sobreposição entre as questões raciais e xenofóbicas nos nativistas de finais de séc. XIX e inícios de séc. XX, já que também estes se mostraram a favor o regime de segregação racial imposto no Sul através das Leis Jim Crow. 22 As quotas foram estabelecidas em 3% da população de um dado país em relação ao total da população imigrante em território americano consoante o Censo de 1910. 36

estabelecidas através das origens nacionais de toda a população americana, e não só da população imigrante, e tendo em conta os dados do Censo de 1890, reduzindo duplamente as quotas a atribuir aos novos imigrantes da Europa do Sul e de Leste) e o Asian Exclusion Act (que proibia todos e quaisquer fluxos imigratórios provenientes do continente asiático, cobrindo assim não só chineses como também japoneses, árabes, indianos, entre outros) (Yuill 2014; King 2005; Tichenor 2002). Segundo Mae Ngai (1999 apud Yuill 2014: 186), esta lei criava uma distinção entre três grupos populacionais no que concerne à cidadania: os cidadãos americanos, aqueles que através da socialização e assimilação dos valores americanos poderiam naturalizar-se; e aqueles que nunca aos quais ficava vedada toda e qualquer possibilidade de se tornarem nacionais americanos (em particular os asiáticos, mas alguns racistas expandiam essa visão para os europeus não-protestantes). Assim sendo, esta lei, que vigorou até 1965, deve ser vista como epítome do excecionalismo devido à forma internalizada de ver a imigração – ao atribuir quotas a imigrantes consoante a percentagem de seus congéneres a viver nos EUA (e posteriormente consoante o total da população americana), os legisladores e governantes estavam a tentar congelar a imagem e composição étnica dos EUA nos níveis de 1890 para o futuro, dando aos Europeus (e em particular aos ‘nórdicos’) uma vantagem substancial, mesmo quando estes já não eram os principais grupos nacionais a pedir entrada nos EUA (King 2005). Para esta análise é relevante estabelecer de forma mais clara a relação entre a Era Progressista e a evolução para um sistema de maior controlo da imigração desenvolvido em torno da securitização dos fluxos migratórios, em particular uma premissa essencial desse programa social: a necessidade de progresso social sistemático, algo que só podia ser conseguido através de iniciativas abrangentes e sistematizadoras que reduzissem as diferenças entre a população e fomentassem a concórdia social, a democracia e a unidade nacional (Tichenor 2002). Neste plano moral de revitalização da sociedade, em parte uma resposta face à destruição da guerra e ao papel interventivo dos EUA, estiveram incluídos a Proibição (Prohibition, período da história americana entre 1920 e 1933 em que foi proibida a compra e venda de bebidas alcoólicas em todo o país23) e um extenso plano de Americanização da sociedade americana (através do ensino do inglês, imposição de 23

O facto de o consumo de bebidas alcoólicas estar associado aos nacionais e imigrantes de religião católica (alemães e italianos) é essencial para compreender como a ideia de rejuvenescimento moral da Era Progressista continha no seu cerne propostas que defendiam o excecionalismo da matriz cultura anglosaxónica e protestante do país. 37

práticas culturais americanas aos imigrantes e minorias) (Lieven 2007; King 2005). Segundo Tichenor (2002: 146), “Similarly, sweeping immigration restrictions promised to insulate the country from disquieting international forces, especially political radicalism”. Assim sendo, o desenvolvimento de um Estado federal mais forte e do aumento dos poderes do Presidente e da burocracia governamental estão associados de perto aos planos de progresso social que estavam na ordem do dia no fim do séc. XIX e no início do séc. XX. Os anos que se seguiram à implementação do National Origins Act viram ocorrer simultaneamente uma drástica redução dos volumes de imigração para os EUA (U.S. Immigration and Naturalization Service 2000) e um contínuo crescimento da burocratização do sistema de admissões e naturalização, cristalizado em 1933 com a constituição do Serviço de Imigração e Naturalização (Immigration and Naturalization Service, INS), um sucessor mais robusto do Bureau de Imigração, agora sob a égide do Departamento de Justiça (King 2005). Como seria de esperar, a passagem dos serviços centralizados de imigração e naturalização da área do Comércio e do Trabalho 24 para a Justiça esteve associado tanto à redução da importância económica dos novos imigrantes e ao processo já referido de crescente atenção ao carácter nacional dos imigrantes e associada xenofobia e racismo; é importante não esquecer que, apesar das suas credenciais liberais, Presidentes como Roosevelt e Truman mantiveram fortes preconceitos raciais (Yuill 2014) e que tal explica a forma agressiva como os cidadãos de origem japonesa, tanto nacionais americanos como imigrantes, foram tratados após Pearl Harbor – através de campos de detenção geridos pelo INS e pelo Exército (Yuill 2014: 199-200) e o utilitarismo das suas propostas de redução dos controlos à imigração: o Programa Bracero de trabalho temporário a mexicanos, a revogação do Chinese Exclusion Act para assegurar a aliança com a China face ao Japão 25 (Yuill 2014; King 2002) e a naturalização facilitada para as famílias dos veteranos de guerra (J. McDonald 2014) devem ser vistos como iniciativas intrinsecamente ligadas respetivamente a necessidades económicas, geopolíticas e patrióticas trazidas pela guerra e alicerçadas no excecionalismo.

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O Departamento do Comércio foi transformado no Departamento do Comércio e Trabalho em 1903, e posteriormente dividido nessas duas componentes em 1913; com essa remodelação, o Bureau de Imigração passou a ser gerido pelo Departamento do Trabalho, situação que durou até à criação do INS em 1933. 25 O fim da exclusão chinesa não significou, como é óbvio, a passagem para um regime de imigração desimpedida; apenas que os cidadãos chineses deixaram de ser excluídos tout court para verem a sua imigração equiparada à europeia conforme a Lei de 1924, e que dava aos chineses uma quota irrisória. 38

O pós-Guerra e o início do conflito bipolar da Guerra Fria trouxe uma intensificação da visão excecionalista do mundo por parte dos políticos americanos (Kennan 1947), e continuou, de forma exacerbada tendo em conta a posição internacional dos EUA, a defesa por parte das elites das ideias excecionalistas na sua relação com os outros países, assumindo-se não só como superpotência, mas como uma que tinha um lugar de liderança moral sobre «o mundo livre»26; o renovado medo da ameaça de infiltração comunista durante as décadas de 40 e 50 – do qual são exemplo a “caça às bruxas” do Senador McCarthy no Senado e da Comissão da Câmara dos Representantes encarregada de avaliar suspeitas de atividades antiamericanas (House Committee on Unamerican Activities) – explica a manutenção do sistema de quotas durante as duas primeiras décadas do pós-guerra; ainda assim, é importante referir que o descrédito do darwinismo social e das propostas eugenistas ficou cristalizado na política de imigração através do McCarran-Walter Act de 1952, que acabou os critérios raciais hierárquicos de exclusão e naturalização de imigrantes que estavam firmados em sede legislativa desde o Naturalization Act de 1790 (permanecendo apenas a discriminação nos termos das “origens nacionais”) (J. McDonald 2014; Melandri 2006). Apesar da manutenção de um nível de tensão relativamente alto, a eleição para a Presidência de John F. Kennedy em 1960 acabou por ser particularmente importante (King 2005), não só por ser o primeiro presidente católico (um feito por si só relevante se tivermos em conta o anticatolicismo de décadas precedentes), mas também pelo facto de Kennedy ter mantido ligações sentimentais à Irlanda, país de origem dos seus antepassados, e que enformaram a sua visão do país como uma “nação de imigrantes” (Kennedy 1964/2008). A própria Guerra Fria e o papel preponderante dos EUA no sistema internacional bipolar em oposição à União Soviética serviram para que se fizesse uma reavaliação por parte do Governo central às políticas de restrição da imigração e de segregação racial que deslegitimavam uma liderança americana fundada sobre os princípios da liberdade e da democracia, e que foram igualmente suportadas em termos jurídicos por acórdãos do Supremo Tribunal Federal (King 2005). Após o assassinato de Kennedy e a influente persistência de Lyndon B. Johnson em preservar as linhas de ação do seu predecessor, dando-lhes um cunho de mudança social abrangente – o pacote de medidas sociais que ficou conhecido como Grande Sociedade (Great Society) e que 26

Referindo um exemplo entre muitos, cita-se Dwight D. Eisenhower no seu primeiro discurso inaugural em 20 de Janeiro de 1953: “(…) destiny has laid upon our country the responsibility of the free world’s leadership” (Eisenhower 1953 apud The Avalon Project 2014). 39

incluiu o fim da segregação racial e proteção dos direitos de voto dos afro-americanos, nativos-americanos e imigrantes; e, de forma importante, o fim do sistema de quotas baseado nas origens nacionais que vigorava desde 1924 (com o Immigration and Nationality Act de 1965, também conhecido por Hart-Celler Act) (King 2005; Hochschild 1995), substituído por um regime que atribuía com um maior número de quotas (170.000) para cada um dos hemisférios (Ocidental e Oriental); este regime foi liberalizado na década de 80 criando um conjunto de 300.000 vistos anuais sem qualquer divisão nacional ou geográfica. A alteração da lei de imigração ao fim de quarenta anos de restrição profunda levou a uma alteração substancial das dinâmicas de imigração nos EUA: para além do aumento quantitativo de imigrantes, ocorreu um aumento do número de imigrantes provenientes da América Latina (em especial do México) e um renovado aumento do número de asiáticos (U.S. Immigration and Naturalization Service 2000). Em contracorrente, revisões posteriores das leis de imigração com Reagan e Clinton acabaram por aumentar o controlo sobre a imigração através de outro tipo de restrições, em particular um aumento substancial da burocracia disponível e do controlo fronteiriço, um processo que já antevia o ocorrido após o 11 de Setembro (Tichenor 2002; Donovan 2005) e que serve para assinalar a constância das tensões nativistas da sociedade americana devido à insularidade do seu excecionalismo e ao carácter messiânico dessa mesma missão, onde as ideias da liberdade, do republicanismo e da democracia andam de mãos dadas com visões racistas, xenófobas e hierárquicas da sociedade internacional. Em conclusão, é importante reforçar que, não sendo o excecionalismo americano verdadeiramente excecional (ou seja, é apenas uma de muitas outras conceções identitárias de base nacional com a qual os Estados procuraram justificar a sua existência e permanência), a assunção por segmentos das elites e da população da superioridade da população americana e do seu modelo de sociedade em relação ao resto do mundo é uma constante – ou, se quisermos utilizar um termo caro à Teoria das Relações Internacionais, uma ‘força profunda’ (Renouvin & Duroselle 1964) – ao longo dos séculos, de diferentes circunstâncias políticas e contextos domésticos e externos, uma conceção que é por sua vez contrabalançada e moderada no debate político, na produção legislativa e da prática governamental através de diferentes tipos de identidade nacional que, influenciando as formas sob as quais o excecionalismo se cristaliza, acabam por equivaler em termos práticos a diferentes tipos de excecionalismo (pelo menos a diferentes formas de o instrumentalizar/reificar na esfera política) e que, por conseguinte, afetam a forma como 40

a securitização das migrações é desenvolvida ou pelo menos como é justificada em termos discursivos. Assim sendo, fica explícita uma relação clara e relevante entre a securitização das migrações nos EUA e o excecionalismo americano; conquanto esta visão geopolítica (Weltanschauung) é matricial/central para a relação entre os atores políticos e o mundo exterior, moldando assim todas as políticas de segurança através da sua associação e justificação do interesse nacional que guia a formulação dessas mesmas políticas. Contudo, a invocação do excecionalismo é igualmente válida para casos de dessecuritização ou inexistência de estruturas securitárias (sendo um exemplo a ‘era da Porta Aberta’), algo que serve para verificar o carácter omnipresente de conceitos excecionalistas na formulação da política externa e de segurança nos EUA. A evolução das pastas ministeriais encarregadas de tratar da questão do controlo migratório revela, por sua vez, como a própria relação do Estado com populações estrangeiras não esteve sempre sob égide da segurança puramente político-militar (Buzan, Wæver & de Wilde 1998), sendo a sua transição do âmbito da segurança económica e societal para o campo político-militar fruto do processo constante de controlo por parte das elites políticas sobre todas as áreas da vida na Modernidade, exemplificada pela abundância de instrumentos panópticos, banópticos e teicopolíticos utilizados com o objetivo de controlar os fluxos populacionais, num processo que, sendo-lhe antecedente, o 11 de Setembro de 2001 teve o papel apenas de acelerador e não verdadeiramente de catalisador.

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Capítulo 3: A relação entre excecionalismo americano e securitização das migrações no período pós-11 de Setembro de 2001: análise crítica do discurso

Neste terceiro e último capítulo – o ponto central do trabalho já é nele que se desenvolvem de forma mais extensa os temas, questões e perguntas deixados nos capítulos anteriores – pretende-se então testar as hipóteses colocadas ao serviço da resposta à pergunta de partida, nomeadamente de saber se existe alguma relação entre o excecionalismo americano e a segurança das migrações nos EUA no período posterior ao 11 de Setembro de 2001. Para tal, será utilizada uma grelha de análise empírica baseada num modelo de análise inspirado pela teoria da análise crítica do discurso e, dentro desta, na abordagem discursivo-histórica da Escola de Viena. Este esforço de análise será dividido em três momentos temporais distintos e sequenciais, e estará centrado na interpretação das estratégias discursivas utilizadas pelos Presidentes que lideraram os EUA desde o 11 de Setembro de 2001 (George W. Bush durante os dois primeiros intervalos escolhidos, Barack Obama no terceiro) para securitizar (ou não) as migrações no âmbito dos debates sobre o papel dos EUA no mundo (em particular o seu excecionalismo) numa cena internacional dominada por ameaças externas à segurança nacional e por apelos crescentes para a securitização das migrações. Em termos de estrutura interna, este capítulo verá, num primeiro momento, uma introdução que servirá simultaneamente de explicitação e ressalva metodológica, adiantando-se tanto uma explicação razoavelmente detalhada da grelha de análise propriamente dita e uma série de caveats necessários para compreender a forma que esta tomou consoante as limitações próprias de um trabalho desta natureza e escopo. Em seguida, será esplanada a análise crítica do discurso propriamente dita com a interpretação discursiva dos três momentos de análise, feita de forma independente para cada período mas seguindo uma sequência cronológica lógica; focando-se na análise crítica das estratégias discursivas de um ou mais documentos presidenciais considerados representativos desse período temporal, a mesma será complementada pela interpelação de textos acessórios para complementar, corroborar ou contestar as ideias expressas pelos textos presidenciais. Por fim, desenvolver-se-á uma análise de conjunto que pretende observar padrões de semelhança e diferença entre os períodos anteriormente analisados separadamente, 42

algo que permitirá adiantar os resultados referentes ao teste das hipóteses e às relações entre as variáveis em estudo, aclarando o que estaria apenas subentendido após a interpretação de cada período em separado e da leitura sequencial dos três segmentos. Assim sendo, no fim deste capítulo será então possível responder à pergunta central desta investigação, confirmando ou refutando (e, em caso de confirmação, o seu grau e variação consoante o ator político) a presença de uma relação entre o excecionalismo americano e a segurança das migrações nos EUA no período que se seguiu aos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001.

3.1. Explicitação e ressalva metodológica Em primeiro lugar, importa especificar a delimitação temporal dos três períodos de análise: atendendo a que análise se foca em atos discursivos particulares dentro de períodos mais alargados, a delimitação dos períodos é meramente indicativa e diz respeito a um esforço de recolha de outros documentos feito como complemento à análise crítica do discurso como forma de permitir compreender o contexto alargado em que ocorreram os atos discursivos e a forma como os mesmos se repercutiram no futuro imediato. Assim sendo, o primeiro período de análise diz respeito ao rescaldo imediato dos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001: e terminando em Março de 2002, num período de relativo desanuviamento tanto do nível de ameaça como no número de leis promulgadas no sentido da securitização das migrações, sendo as mais importantes para a questão da imigração o PATRIOT Act e a Homeland Security Presidential Directive-2 (ambas promulgadas na última semana de Outubro, sendo que a segunda será inclusive alvo da análise crítica do discurso). O segundo período de análise diz respeito a um período de intenso debate político sobre a reforma do sistema de imigração durante o ano de 2006, tendo o debate sido iniciado aquando da promulgação da renovação do PATRIOT Act pelo Presidente George W. Bush em 9 de Março de 2006 e terminando – não em termos reais, mas certamente simbólicos – em 26 de Outubro desse ano com a aprovação do Secure Fence Act, peça legislativa que aprovou a criação de uma ‘cerca inteligente’ em partes da fronteira sudeste dos EUA com o México e um aumento considerável dos instrumentos e recursos disponíveis para a vigilância da fronteira e a detenção de criminosos e imigrantes ilegais, mais uma peça do contínuo processo de securitização das migrações neste período. O terceiro e último período de análise diz respeito à retoma do processo de reforma do sistema de imigração americano (falhada por Bush em 2006) pelo Presidente 43

Barack Obama no início do seu segundo mandato, decorrido entre 21 de Janeiro de 2013 (data da sua investidura) e 13 de Julho de 2013, um de muitos apelos do Presidente para que os avanços legislativos conseguidos no Senado (com maioria do seu Partido Democrático) no sentido da redação de um projeto de lei para a reforma fossem trazidos e debatidos para a Câmara dos Representantes (dominada por uma maioria do Partido Republicano, particularmente hostil ao Presidente); neste caso, escolheu-se 13 de Julho para se preservar uma relativa paridade entre os intervalos temporais (de cerca de seis a sete meses para cada um deles). Seguindo os princípios da abordagem discursivo-histórica da Escola de Viena, a análise crítica do discurso de cada um dos três momentos temporais escolhidos será antecedida por uma curta, mas explicativa introdução histórico-contextual que enquadrará esse período temporal dentro das dinâmicas mais alargadas da história americana no que às visões geopolíticas excecionalistas e à securitização das fronteiras e migrações diz respeito; cada um destes espaços permitirá explicitar a influência de dinâmicas estruturais (a influência do excecionalismo na formulação de ideias e políticas na política externa e de segurança americana, incluindo a política de securitização das migrações, tal como observado anteriormente no capítulo 2) e conjunturais (o ambiente pós-ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001 e intensificação da securitização) para a produção do discurso em momentos concretos, neste caso incidindo sobre a relação entre migrações e segurança e tendo como foco central o discurso dos dois presidentes dos EUA desde o 11 de Setembro de 2001. Para a análise crítica do discurso propriamente dita, seguiu-se uma grelha de análise que encontrou expressão física nas tabelas colocadas em anexo. Estas seguem o traçado dos textos presidenciais escolhidos para cada momento temporal escolhido e aplicam aos parágrafos mais representativos a análise das estratégias teorizadas por Ruth Wodak e a Escola de Viena (Wodak 2001; Reisigl & Wodak 2001; de Cillia, Reisigl & Wodak 1999). Esta análise crítica do discurso segundo a abordagem discursivo-histórica não estaria completa sem o contributo de outros textos e outras formas de discurso que sirvam para complementar e corroborar, contestar, confrontar e criticar as posições expressas pelos presidentes e assim demonstrar modelos alternativos ao discurso dominante ou pelo menos nuances dentro desse mesmo discurso que ajudam a demonstrar o seu carácter construído e, por consequência, a possibilidade do mesmo ser alterado no sentido de uma menor discriminação e maior igualmente dos imigrantes e de outros 44

grupos vulneráveis (em particular, membros de grupos étnicos alvos de discriminação, muitos deles também membros de comunidades imigrantes). A escolha dos documentos centrais da investigação, aqueles sobre os quais incide a análise crítica do discurso, foi feita atendendo à sua relevância para as questões das migrações e da segurança interna dos EUA que formam o cerne deste trabalho de investigação, sendo de ressalvar que a escassez de documentos longos sobre a imigração durante o primeiro período de análise, i.e., logo a seguir ao 11 de Setembro de 2001, e que pudessem criar uma análise paritária em termos de forma e conteúdo aos documentos escolhidos para os dois últimos períodos de análise foi contrabalançada com a escolha de três documentos distintos, um deles de índole mais legislativo-burocrática, permitindo assim não só estabelecer uma relação entre discursos públicos presidenciais, mas também observar as formas como a retórica presidencial e a apresentação do discurso dominante é distinta consoante um ato discursivo é mediado ou não pelo ato público de discursar (e da adaptação necessária para interpelar e cativar a opinião pública para um determinado assunto ou posição política). A recolha dos documentos complementares também teve condicionantes próprias, e pode ser passível de crítica negativa o facto do escopo da análise ser quase em exclusivo documentos publicados nas instâncias governamentais oficiais (em particular os sítios na Internet da Casa Branca), uma escolha metodológica que foi fundamentada pela análise desses documentos obtidos através de fontes oficiais ir ao encontro ao objetivo explícito desta investigação de entender qual é a narrativa dominante escolhida por parte dos atores governamentais americanos, e em particular o Presidente, sobre o tema das securitização das migrações no pós-11 de Setembro de 2001, tendo sempre que possível sido analisados documentos oficiais obtidos através de outras fontes para suprir essa lacuna, sendo de particular nota fontes de discurso provenientes Congresso, que pelo seu papel de igual poder e proeminência no sistema politico americano em relação ao poder executivo e cuja composição mais variada em termos ideológicos e étnicos permitiu uma contraposição interessante entre o discurso dominante presente nas elites governamentais e acompanhado por grande parte dos legisladores e a existência de algumas bolsas de pensamento alternativo. Por fim, e ainda no que à recolha dos documentos complementares diz respeito, importa ressalvar as diferentes circunstâncias nas quais a própria recolha foi feita e os efeitos que a mesma terá na interpretação das análises de discurso: no caso dos dois 45

primeiros períodos temporais – referentes à Presidência Bush –, o arquivo da Casa Branca da Administração Bush continha separadores dedicados em exclusivo tanto à questão da imigração como da segurança nacional, o que permitiu uma comparação mais célere e eficiente do discurso presidencial em diferentes momentos e por reação a diferentes acontecimentos; para o terceiro período, a recolha dos textos foi feita em separadores nãotemáticos (“Discursos e Remarks”; “Memorandos Presidenciais”, etc.) na inexistência de uma organização temática dos mesmos; assim, afirma-se desde logo que esta escolha incorre num caso de enviesamento na amostragem (sampling bias) associada à escolha da qualidade temática de determinados textos para o tema em questão27.

3.2. Análise crítica do discurso 3.2.1. “In the war on terror, knowledge is power”28: O ímpeto securitizador das migrações no período imediatamente posterior ao 11 de Setembro de 2001

Informação contextual O impacto dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 na psique dos decisores políticos americanos estendeu-se muito para além da trágica dimensão humana dos mesmos; os ataques surpreenderam não apenas pela sua magnitude, mas também e em particular pelo descrédito dado a um aspeto essencial da mundividência excecionalista que havia dado substância à identidade nacional norte-americana durante séculos: a segurança e integridade do território americano e da população nele habitante, protegido de ataques desde a Guerra de 1812 com o Reino Unido (Melandri 2006) e intocado pelas principais guerras do séc. XIX e XX ora pelo isolacionismo dos atores políticos, pela isolação do próprio continente (a ‘ilha mundial’ de Mahan), e posteriormente pela capacidade nuclear dos EUA (Lieven 2007, Melandri 2006). Ainda que a ameaça do fundamentalismo islâmico fosse conhecida das autoridades (e da Al-Qaeda e Osama bin Laden em particular terem estado na mira da intelligence americana e dos esforços de

27

Considerando-se que qualquer recolha deste tipo acabaria por incorrer de uma forma ou de outra neste tipo de enviesamento (devido precisamente ao carácter subjetivo da escolha por parte do investigador), considera-se que tal argumento não poderá ser utilizado para reduzir a validade das informações obtidas, ressalvando que as escolhas foram tomadas em consciência e que não houve qualquer tentativa de adulterar os resultados para proveito de uma determinada linha argumentativa particular, e deixando ao critério de futuros leitores e investigadores a possibilidade de falsificar as conclusões aqui apresentadas. 28 The White House Archives 2001e. 46

contraterrorismo, em particular depois do atentado bombista contra o World Trade Center em Fevereiro de 1993), a magnitude da tragédia humana e da incapacidade das autoridades em travar uma ameaça não-convencional retiraram aos EUA uma certa aura de invencibilidade, algo notado por vários atores políticos e em particular pelo Presidente, o principal interlocutor entre a população e o sistema político e igualmente Comandante em Chefe das Forças Armadas (The White House Archives 2001a & 2001c). Se bem que os documentos oficiais do período imediatamente posterior ao 11 de Setembro de 2001 procuraram estabelecer um tom conciliatório para com o resto do mundo e as minorias etno-religiosas presentes em território americano (The White House Archives 2001b & 2001c), a resposta aos ataques através da securitização das fronteiras e, por conseguinte das migrações, fez-se sentir desde o primeiro dia, algo evidenciado pelo controlo das rotas aéreas, maior e mais apertada fiscalização das bagagens e de passageiros nos princípios pontos de entrada (por ar, mar e terra). O carácter imanente da ameaça e a suposta dificuldade em identificar e perseguir suspeitos de terrorismo colocou o país (e em certa medida o mundo) num ‘estado de emergência’, e a publicitação da origem étnica e religiosa e de fotografias dos terroristas da Al-Qaeda responsáveis pelos ataques (tanto os operacionais como os líderes) deu azo a atos de implícito profiling racial contra membros das minorias étnicas afetadas (ou, no caso dos imigrantes da América Latina ou árabes não-muçulmanos, características físicas semelhantes ou percecionadas deram origem a semelhantes reações por parte da população). As leis aprovadas no rescaldo dos ataques – em particular a Autorização para o Uso de Força Militar (Authorization for Use of Military Force, AUMF) de 14 de Setembro, e o USA PATRIOT Act de 2001, assinado pelo Presidente a 26 de Outubro – pouco fizeram para clarificar e tipificar as ameaças e impedir casos de profiling; pelo contrário, utilizando uma retórica excecionalista (The White House Archives 2001c & 2001g) para justificar medidas discricionárias e de exceção contra ameaças terroristas construídas e delimitadas de forma vaga, estas peças legislativas expressam bem as considerações panópticas e banópticas que já governavam a ação da classe política e da burocracia nos EUA e que, passando agora a dominar as políticas de segurança e defesa, acabaram por ser a norma e se perpetuar até ao presente. Por fim, importa referir que a questão da imigração, ainda que tendo sofrido vários revezes direta ou indiretamente por ação da resposta político-burocrática aos ataques terroristas, não teve uma correspondente e independente cobertura no debate político 47

entre o Presidente e os partidos; atendendo à forma como a Guerra contra o Terrorismo relegou para segundo plano todos os outros assuntos, a possibilidade de ter uma discussão ponderada sobre a reforma do sistema de imigração (à qual Bush havia feito alusão em discursos anteriores ao 11 de Setembro) tornou-se impossível; várias outras circunstâncias (incluindo as duas campanhas bélicas no Afeganistão e no Iraque) fizeram com que esse momento tivesse de ser adiado até ao ano de 2006.

Análise de discurso – “President Increases Immigration Safeguards” (29 de Outubro de 2001); “Homeland Security Presidential Directive-2” (29 de Outubro de 2001); “President Increases Budget for Border Security” (25 de Janeiro de 2002)29 A análise de um texto de tipo jurídico (e com relevância para a burocracia que rodeia o Governo e o Congresso) permite observar um tipo de linguagem diferente da que anima os discursos dos políticos per se, sendo evidente a forma como diferentes tipos de público-alvo alteram os sistemas retóricos utilizados para transmitir determinadas mensagens30: ainda que tratando-se de uma ordem executiva31 presidencial (The White House Archives 2001i) que, criando Direito (ou leis), tem implicações diretas no ordenamento e funcionamento da comunidade política, é construída através de um sistema linguístico particular (jargão jurídico) no qual os apelos retóricos são normalmente substituídos pela matéria crua da lei. Vários outros documentos de índole jurídico-burocrática consultados (The White House Archives 2001d, 2001f, 2001j) demonstram esta tendência para a utilização de uma linguagem mais próxima da realidade da aplicação das leis e, conhecendo-se o paradigma securitizador que animou a sua feitura, é normal que esses textos mais técnicos tenham visões maioritariamente negativas face às migrações, em particular porque nestes a pressão para a apresentação de argumentos humanistas que mitiguem o impacto das medidas securitizadoras é menor. Um exemplo de base linguística dessa tendência é a utilização, nesta ordem executiva, do termo “alien” para representar um imigrante, termo

29

Respetivamente The White House Archives 2001h, 2001i & 2002a. A transcrição completa destes textos pode ser encontrada no Anexo 1, pp. 102 e ss.; a respetiva tabela de análise pode ser encontrada no Anexo 4, pp. 121 e ss. 30 Algo já por demais evidenciado pelos teóricos do discurso político (Wilson 2001). 31 Legislação que o Presidente pode fazer entrar em vigor sem aprovação no Congresso (ou sequer o seu debate).

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esse que remove o carácter humanista das interações trazidas pelos fluxos populacionais, substituindo-o por um termo que retoma a incorporação do imigrante na figura do ‘estrangeiro’ que está dentro da comunidade, mas cuja unidade desafia pelo seu carácter estranho, alheio a essa comunidade (tanto alien como alheio provêm do termo latino alienus, “alheio; estranho; estrangeiro; hostil; impróprio; prejudicial”32, e portanto um sinónimo de extraneus); o facto do termo alien ser utilizado, em língua inglesa, para designar formas de vida extraterrestre cria uma ligação com a desumanização dos imigrantes seja ainda mais evidente, e demonstrando a forma como uma simples mudança de vocábulo pode ter implícita uma estratégia discriminatória que serve para legitimar a securitização das migrações. É igualmente relevante que uma grande parte das medidas securitizadoras das migrações introduzidas por Bush nos meses seguintes aos ataques de 11 de Setembro de 2001 tenham incidido sobre a área da educação, em particular no maior controlo do processo de atribuição de vistos para estudantes; a visão dos estudantes internacionais (migrantes) como uma ameaça potencial para a segurança decorre tanto de razões incidentais/conjunturais, nomeadamente o facto de alguns dos perpetradores do 11 de Setembro terem utilizado esses vistos como instrumento de entrada em território americano; como de razões mais estruturais, nomeadamente o facto de a partilha do conhecimento americano e da atração de estudantes internacionais fazer parte do interesse nacional e articulado como componente essencial do excecionalismo americano (The White House Archives 2001g & 2002a), em particular a partir das ‘fugas de cérebros’ para os EUA ocorridas durante a II Guerra Mundial e a Guerra Fria e que permitiram um salto qualitativo significativo à ciência e tecnologia norte-americanas. Ainda assim, até mesmo nesta ordem executiva a Administração Bush não se coíbe de apresentar a imigração como simultaneamente essencial para a identidade e excecionalismo norte-americanos e com consequências benéficas para o tecido social e empresarial dos Estados Unidos: The United States has a long and valued tradition of welcoming immigrants and visitors. (…) The United States benefits greatly from international students who study in our country. The United States Government shall continue to foster and support international students.

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Vd. Ferreira 1995: 77. 49

(The White House Archives 2001i)

Ainda assim, a ênfase dada no resto da diretiva a uma visão negativa das migrações como fontes potenciais de ameaças e vulnerabilidades à segurança do Estado norte-americano e a posição destes excertos na estrutura do texto (ambos antecedem momentos de forte securitização que se lhes sobrepõem e que dominam o tom de todo o texto), fica claro que mesmo as instâncias de dessecuritização em termos retóricos servem apenas para minorar o impacto dos passos securitizadores como o anúncio de medidas de controlo e vigilância do processo de vistos para estudantes, afirmando uma realidade como sendo benéfica em termos gerais (a imigração de estudantes para os EUA) e como negativa em termos específicos (estudantes que violam a lei ao se associarem a redes terroristas). Se bem que esta estratégia retórica pareça precaver os casos de discriminação generalizada associados à securitização das migrações ao fazer uma separação clara entre uma atividade legal e benéfica (imigração de estudantes em geral) e outra ilegal e prejudicial (auxílio de alguns imigrantes ao terrorismo internacional), é evidente pelo resto do texto que os princípios generalizadores das ameaças e da sua vigilância e controlo associados ao panopticismo e banopticismo imperavam: um exemplo claro é a securitização de grupos de alunos devido à sua formação em áreas do conhecimento específicas (em particular as associadas à criação de armas de destruição massiva), discriminando negativamente todos e quaisquer estudantes internacionais através de uma mais apertada vigilância das suas atividades, independentemente de existirem indícios de crime ou ligação com redes terroristas; ainda que tal não seja expresso no texto, é fácil de assumir que qualquer instrumento generalizador das ameaças deste tipo viu uma vigilância mais apertada dos estudantes provenientes do Médio Oriente devido à sua associação com os ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001, mais uma forma que demonstra com as técnicas burocráticas de generalização das ameaças (estas medidas têm muito em comum com o USA PATRIOT Act) potenciam sempre casos de profiling racial e subsequente discriminação dos imigrantes. A distinção feita entre fluxos legais e ilegais (desejados e indesejados) em torno da divisão comércio-migrações revela que a questão da securitização das fronteiras tratase verdadeiramente de uma securitização dos fluxos de pessoas (e não de bens, mercadorias ou serviços), i.e., uma securitização das migrações. A utilização destes argumentos nos textos demonstra que a racionalidade por detrás das medidas do governo 50

norte-americano antecede em muito o 11 de Setembro de 2001, já a necessidade de aumentar os controlos fronteiriços para simultaneamente facilitar os fluxos comerciais e evitar o aumento da imigração ilegal foi uma resposta ao processo de globalização e regionalização económica dinamizado pelos estados e empresas multinacionais desde os anos 1980 e que, na América do Norte, culminou com a assinatura do NAFTA em 1993 (Hartman 2010). A reforma da imigração da era Clinton foi uma resposta ao aumento exponencial do número de entradas de imigrantes, em especial porque se esperava que o NAFTA tivesse o efeito contrário (a redução da imigração ilegal devido à melhoria das condições de vida no México trazidas pelo acordo) (Hartman 2010). Importa também assinalar a formulação discursiva de um tipo ideal de imigrante através da expressão “individuals seeking entry for legitimate purposes” («Homeland Security Presidential Directive-2»: The White House Archives 2001i), firmemente ligada à já expressa ideia da importância do binómio legalidade-ilegalidade para um republicanista cívico como George W. Bush, e que incorre em securitização implícita devido ao carácter vago da ilegitimidade e em particular ao poder dado ao Estado para discricionariedade definir o que é ou não legítimo através não de leis concretas, mas de casos de esvaziamento e exceção face à lei.

Os discursos presidenciais desenvolvem necessariamente uma narrativa diferente de documentos de base jurídica, já que os ímpetos securitizadores que são transformados em preceitos legais são apresentados e justificados de forma diferente, atendendo à necessidade de adaptar o discurso à opinião pública, algo que é conseguido não só através da redução da linguagem jurídica utilizada, mas também do tom dado à mensagem sempre que esta é proferida num diálogo, ainda que indireto, entre um locutor e a sua audiência, em particular quando entre os dois há uma relação de responsabilidade como é o caso do Presidente em relação à população americana que o elegeu. Ainda que o período imediatamente posterior ao 11 de Setembro de 2001 não tenha visto uma forte discussão pública sobre uma reforma abrangente do sistema de imigração dos EUA (ao contrário dos outros dois períodos em análise), o carácter omnipresente da luta contra o terrorismo internacional e a associação das migrações e do fraco controlo fronteiriço com os ataques fez com que o assunto estivesse sempre presente nas mentes dos políticos e da opinião pública; mais do que um tempo de debate, este período marcou um tempo de ação em que o estado de emergência decretado no rescaldo 51

dos ataques permitiu a implantação de um estado de exceção que se alargou aos direitos legais dos imigrantes e que teve por objetivo o próprio controlo dos fluxos migratórios; assim sendo, a inexistência de um forte debate sobre estes temas não significa que não estivesse a ser criada e implementada legislação com impacto direto na vida dos imigrantes, muito pelo contrário: tal apenas significa que medidas excecionais e securitizadoras como o próprio PATRIOT Act foram aprovadas sem grande discussão pública (até mesmo dentro do Congresso), num ambiente político cujo ímpeto foi no sentido do consenso em torno das medidas de securitização e no qual os princípios democráticos se viram regularmente subvertidos por imperativos de racionalidade e eficiência burocrática e militar na luta contra o terrorismo. Apesar do relativo consenso existente durante estes primeiros meses junto de ambos os partidos e da opinião pública em relação à necessidade de proteger a segurança nacional e interna dos EUA a qualquer custo e que para isso poderiam ser implementadas todas as medidas ao dispor dos seus órgãos de soberania e forças de segurança para eliminar vulnerabilidades e ameaças, poder-se-ia pensar que o Presidente procuraria utilizar uma retórica mais agressiva e discriminatória para com os imigrantes como ameaças potenciais; o facto de Bush preferir não fazer da imigração um ponto importante da discussão sobre segurança é simultaneamente exemplo da relativa falta de saliência do assunto nesta altura (e, sub-repticiamente, do facto das medidas securitizadoras das fronteiras já conterem no seu cerne a capacidade de efetuar uma maior e melhor controlo dos movimentos da população imigrante) como do próprio republicanismo cívico propalado pelo Presidente, que tentava assim reunir também os imigrantes (em particular as comunidades estabelecidas e integradas no tecido societal norte-americano) neste esforço unificado de guerra contra o terrorismo internacional. A experiência de Bush como governador de um Estado fronteiriço com o México foi igualmente utilizada como forma de aproximação à realidade imigrante, servindo como tentativa de humanizar não só a experiência imigrante como as próprias medidas securitizadoras; e igualmente como forma de persuadir os membros das comunidades imigrantes a apoiar essas mesmas medidas; Bush apresenta-se na figura de alguém que conhece a fronteira melhor que ninguém e cuja opinião e orientação deveriam ser consideradas como especiais, algo que serve para reforçar o seu poder simbólico enquanto líder dos destinos do país nesta questão tão fraturante. As referências feitas ao excecionalismo norte-americano nestes textos são 52

interessantes por expressarem a mentalidade da identidade norte-americana para com o exterior e a forma como um acontecimento desta magnitude afetou inversamente essa visão do mundo: no texto “President Increases Immigration Safeguards” (Bush 2001h, de 29 de Outubro de 2001), dois parágrafos em sequência fazem uma demonstração disso mesmo: a generosidade é primeiro tomada como característica excecional dos EUA por permitirem ao resto do mundo a oportunidade de usufruir das suas universidades, postos de trabalho e do “sonho americano” (visão associada à crença na bondade e na virtude dos americanos e do seu modelo de sociedade); em seguida, os ataques do 11 de Setembro de 2001 são vistos como um ataque e um insulto direto a essa generosidade (e, por conseguinte, ao carácter moralista e à ingenuidade bondosa que envolvem o conceito de excecionalismo), uma associação direta entre uma visão depreciativa dos imigrantes e sua securitização e a ameaça do terrorismo internacional, sendo esta relação filtrada através de um prisma identitário excecionalista, relação essa que havia sido estabelecida anteriormente no mesmo documento pela referência à “Terra da Liberdade” (Land of the Free) como estando ameaçada por “pessoas que podem chegar ao nosso país para magoar pessoas” (people who might come to our country to hurt people) (Bush 2001h) e, como consequência, à necessidade de aumentar os esforços de monitorização de todos os imigrantes e não apenas dos suspeitos de estar envolvidos em células terroristas (uma estratégia de securitização e controlo generalizado e indiscriminado, própria da conceção banóptica da segurança como formulada por Bigo33). Por outro lado, Bush também efetua nestes excertos textuais um esforço retórico para mitigar o impacto da mensagem securitizadora ao dividir os imigrantes entre uma “vasta maioria” de “pessoas boas e decentes (…) que temos de orgulho de ter junto a nós”34 (Bush 2001h) e por assinalar que apenas aqueles “que são malvados” (some who are evil) deveriam ser perseguidos e colocados à mercê da justiça; ainda que este esforço de dessecuritização através da humanização de determinada experiência imigrante e da desumanização da experiência dos terroristas deva ser observado no contexto do republicanismo cívico do Presidente e da visão que o próprio partilhava de que a ideia dos EUA enquanto “Nação de Imigrantes” é uma componente essencial da sua identidade e excecionalismo, a verdade é que a prática contradisse muitas vezes essa formulação (The White House 2002b): os imperativos legalistas e soberanistas que dirigiram a ação 33

Confira a teorização de Bigo sobre segurança e banopticismo acima, nas pp. 22 e ss. No original em inglês, “the vast majority of people who have come to America are really good, decent people, people that we’re proud to have here”. 34

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dos atores políticos e das forças de segurança antes e depois do 11 de Setembro de 2001 frisam a necessidade de erradicar não apenas a entrada (legal ou ilegal) em território americano com o intuito de nele praticar um ato que ameace a segurança nacional (exemplo do terrorismo), mas também de todo e qualquer fluxo não-autorizado de pessoas entre as fronteiras, independentemente das atividades a desenvolver pelos imigrantes sejam “boas e decentes”, algo que explica que o número de detenções e deportações de imigrantes ilegais tenha crescido nos anos que sucederam ao 11 de Setembro e que o estatuto de imigrante ilegal continua a figurar no Código Criminal como um crime em si mesmo.

O melhor exemplo de um discurso alternativo à retórica dominante do aumento indiscriminado da securitização das fronteiras e das migrações surgiu através de um ‘lobo solitário’ dentro do processo legislativo: Russ Feingold, Senador do Estado do Wisconsin pelo Partido Democrático e único membro do Senado a votar contra o PATRIOT Act. De forma vital, Feingold (2001) demonstra que também é possível utilizar a experiência histórica dos EUA e a força retórica do excecionalismo enquanto ideologia para defender a cautela da prática política, a proteção dos direitos civis e a humanização dos imigrantes: The Founders who wrote our Constitution and Bill of Rights exercised that vigilance even though they had recently fought and won the Revolutionary War. They did not live in comfortable and easy times of hypothetical enemies. They wrote a Constitution of limited powers and an explicit Bill of Rights to protect liberty in times of war, as well as in times of peace. There have been periods in our nation's history when civil liberties have taken a back seat to what appeared at the time to be the legitimate exigencies of war. Our national consciousness still bears the stain and the scars of those events: The Alien and Sedition Acts, the suspension of habeas corpus during the Civil War, the internment of JapaneseAmericans, German-Americans, and Italian-Americans during World War II, the blacklisting of supposed communist sympathizers during the McCarthy era, and the surveillance and harassment of antiwar protesters, including Dr. Martin Luther King Jr., during the Vietnam War. We must not allow these pieces of our past to become prologue. (…) Even as America addresses the demanding security challenges before us, we must strive mightily also to guard our values and basic rights. We must guard against racism and ethnic discrimination against people of Arab and South Asian origin and those who are Muslim. (Feingold 2001) 54

Feingold revela igualmente que a proposta original da Administração Bush (posteriormente mitigada devido à intervenção do senador democrata Patrick Leahy, que à altura era Presidente da Comissão de Justiça/Judiciária dentro da câmara alta do Congresso) dava poderes extraordinários ao Procurador-Geral (Attorney General) para deter todo e qualquer imigrante, incluindo residentes legais em permanência, independentemente se sobre eles existirem suspeitas ou provas concretas de ligação a redes terroristas: (…) the Administration's original proposal would have granted the Attorney General extraordinary powers to detain immigrants indefinitely, including legal permanent residents. The Attorney General could do so based on mere suspicion that the person is engaged in terrorism. I believe the Administration was really over-reaching here, and I am pleased that Senator Leahy was able to negotiate some protections. The Senate bill now requires the Attorney General to charge the immigrant within seven days with a criminal offense or immigration violation. In the event that the Attorney General does not charge the immigrant, the immigrant must be released. (Feingold 2001)

Esta visão generalizadora e maniqueísta dos imigrantes como ameaça em potência subverte retrospetivamente o espírito da retórica humanizadora utilizada por Bush ao longo dos textos anteriores, já que todo e qualquer estrangeiro teria de aceitar tacitamente a vigilância exercida sobre os seus movimentos enquanto estivesse em território americano, e as virtudes excecionalistas associadas aos valores da liberdade e democracia que os EUA ‘generosamente’ querem partilhar com o mundo seriam pervertidas pela discriminação a que esses imigrantes estariam expostos desde a sua entrada no país; o próprio Feingold sumariza bem como a defesa da liberdade, princípio que, enquanto guiado por princípios democráticos e ao qual está subjacente uma igualdade de direitos e deveres perante a lei, é tão cara à identidade americana e serve de conteúdo retórico ao próprio excecionalismo, não deveria ser utilizada para justificar estados de exceção que suprimissem os direitos civis da população de forma tão lata: Preserving our freedom is one of the main reasons that we are now engaged in this new war on terrorism. We will lose that war without firing a shot if we sacrifice the liberties of the American people. (…) … the Congress will fulfill its duty only when it protects both the American people and the freedoms at the foundation of American society. So let us preserve our heritage of basic rights. Let us practice as well as preach that liberty. And let us fight to maintain that freedom that we call America. (Feingold 2001) 55

3.2.2. “To Keep the Promise of America, We Must Enforce The Laws of America”35: O debate sobre a reforma do sistema de imigração pela Administração Bush entre a renovação do PATRIOT Act e a assinatura do Secure Fence Act (Março-Outubro de 2006)

Informação contextual O segundo período compreende a tentativa falhada, durante todo o ano de 2006, de George W. Bush em efetivar uma reforma do sistema de imigração dos EUA; não sendo uma preocupação nova para os Presidentes norte-americanos (como analisado anteriormente) ou para o próprio Bush (que avançou com estes temas a partir da campanha eleitoral de 2004), este período em particular é importante por encontrar como intervalos a aprovação de duas peças legislativas essenciais para o processo de crescente securitização das migrações ocorrido no 11 de Setembro: em primeiro lugar, a aprovação no Congresso e subsequente assinatura do USA PATRIOT Improvement and Reauthorization Act de 2006 (The White House Archives 2006a & 2006b), o culminar de um processo iniciado no ano anterior com a aprovação do USA PATRIOT and Terrorism Prevention Reauthorization Act de 2005, que estabeleceram o alargamento das provisões de restrição dos direitos civis em nome da luta contra o terrorismo, possibilidade de alargamento essa que fez com que uma situação de emergência temporária se tornasse efetivamente permanente – os alargamentos ocorridos posteriormente têm um carácter quase rotineiro por ser já claro que sem o fim de toda e qualquer ameaça terrorista o PATRIOT Act continuaria em vigor; em segundo lugar, a aprovação e assinatura presidencial do Secure Fence Act de 2006 (The White House Archives 2006j e 2006k), que ao mandatar a construção de uma barreira inteligente (smart border) na fronteira com o México serviu para efetivar os princípios da biopolíticos e teicopolíticos presentes na retórica securitária dos políticos e burocratas americanos: a construção de barreiras apenas na fronteira sudoeste (com o México) demonstra não só uma tentativa de redução da imigração ilegal proveniente da América Central e do Sul e que está associada a uma mundividência que vê a fronteira canadiana (e o Canadá per se) como uma menor fonte de risco – neste ponto, a infiltração da xenofobia e do racismo (ainda que implícito) no reino das decisões políticas criou efetivamente uma situação de desigualdade entre os estatutos dos dois países limítrofes aos EUA, erigindo de facto a fronteira que Huntington

35

The White House Archives 2006c. 56

afirmou existir em O Choque das Civilizações entre a América do Norte e a América Latina. Se bem que a utilização dos meios de comunicação de massas para a transmissão de mensagens políticas não é algo novo, mas a escolha por parte da Administração Bush em transmitir o discurso através da televisão e da rádio demonstra a importância dada por George W. Bush à temática da imigração e a pretensão do discurso poder ser visto e ouvido em primeira mão (ou seja, sem o filtro dos media) e pelo maior número de pessoas possível – algo igualmente visível no facto de o mesmo ser apresentado como tendo sido proferido para “a Nação”. Ainda que possa ser igualmente considerada típica ou normal, a escolha da Sala Oval como local de transmissão e dos símbolos que o acompanhavam (bandeira nacional, estandarte presidencial, fotos da sua família próxima) não podem ser vistas ao acaso, já que são símbolos associados ao Presidente de forma bicéfala: os símbolos do ofício associam Bush à sua função de Comandante Supremo e defensor da segurança nacional da Nação; os símbolos pessoais tratam de demonstrar a vida privada que subsiste a todos, mesmo quando colocados na esfera pública através de ofício público ou expostos como ameaças à segurança nacional. É a esta necessidade de calibrar desígnios nacionais com a análise das experiências pessoais que Bush chega no fim do seu discurso quando apela a uma discussão ponderada sobre a questão da imigração junto de todos os intervenientes (em particular os extremos do nativismo e do cosmopolitismo), reiterando a posição nacionalista cívica de que os valores e princípios americanos, vendo benefícios na experiência imigrante, não podiam ignorar o carácter ilegal da entrada de muitos imigrantes em território americano e a importância simbólica desse ato de transgressão, ainda que bem-intencionado, para a segurança nacional americana.

Análise de discurso – “President Bush Addresses the Nation on Immigration Reform” (15 de Maio de 2006)36 Atendendo à importância deste discurso (The White House Archives 2006d) – televisionado, dirigido a toda a Nação e com propostas concretas ao nível das políticas – a importância da linguagem utilizada no discurso, se bem que nunca despicienda37, ganha 36

A transcrição completa deste discurso pode ser encontrada no Anexo 2, pp. 112 e ss.; a respetiva tabela de análise pode ser encontrada no Anexo 5, pp. 130 e ss. 37 Nenhuma ilocução e locutor político podem ser removidos do seu ambiente, nem suas palavras analisadas sem atender ao carácter público do ofício e à necessidade de mediação da opinião pública nas decisões tomadas pelas elites políticas em democracia. 57

aqui uma particular relevância, sendo um objetivo de Bush não só abrir e fomentar um debate que permitisse uma reforma do sistema de imigração adaptada às realidades do séc. XXI e em particular ao sempre presente espectro do terrorismo internacional num mundo globalizado após o 11 de Setembro – ou seja, a necessidade de facilitar fluxos transfronteiriços benéficos e barrar ameaças à segurança nacional –, mas também de conduzir esse debate e moldá-lo consoante a sua visão particular da cidadania norteamericana e da políticas de segurança, utilizando o ofício de Presidente para apelar a um saudável diálogo interpartidário no Congresso que permitisse a aprovação rápida de uma reforma. Ainda que tal reforma não tenha sido aprovada38, este discurso (The White House Archives 2006d) e as escolhas linguísticas de Bush nele contidas demonstram uma continuada adesão a uma visão republicanista moderada e relativamente inclusiva da cidadania americana que o próprio pretendia imbuir nesta discussão pública em torno do tema da imigração: ao nível da nomeação, é de assinalar que a escolha do termo imigrante ilegal (illegal immigrant), mesmo contendo uma característica negativa associada à imigração (o seu estatuto de ilegalidade), indica pelo menos um esforço de mitigação da visão dos imigrantes centrada apenas na questão legal e não em questões étnicas ou funcionais, não fazendo juízos de valor a priori acerca dos imigrantes nem questionando a validade da imigração a importância dos imigrantes para a sociedade norte-americana (por oposição ao termo mais agressivo illegal alien – muito utilizado pelos meios de comunicação social e por alguns políticos e burocratas, em particular aqueles associados a posições nativistas – que remete o outro para uma posição em que o imigrante assume a figura do ‘estrangeiro’ enquanto ser estranho e fundamentalmente alheio e alienado face à comunidade). Outras escolhas, como a utilização do verbo ‘sneak across’/‘sneak in’, apontam para uma desumanização da experiência imigrante e a desprestigiar o carácter dos imigrantes ilegais, focando o discurso não apenas no ato ilegal de cruzar as fronteiras de um Estado sem permissão para tal, mas também no carácter insidioso e furtivo dessa atividade, que escapa ao controlo dos mecanismos soberanos de defesa da segurança nacional, sendo essa permeabilidade das fronteiras face a corpos estranhos à comunidade 38

As principais peças legislativas aprovadas durante este período foram no sentido da continuação do processo de crescente securitização das migrações, tendo culminado com a já citada aprovação do Secure Fence Act de Outubro de 2006 (o processo de reforma do sistema de imigração fracassou de forma definitiva em 2007). 58

política (i.e. cuja entrada não foi alvo de triagem e aprovação por parte de organismos com autoridade soberana) determinante para o próprio sentimento de insegurança junto dos cidadãos americanos. Atendendo à sua posição moderada entre o cosmopolitismo e o nativismo e ao facto de ser um Presidente apologista de uma visão republicanista cívica da cidadania (e portanto mais próxima do cosmopolitismo enquanto defensor da importância dos imigrantes para o tecido populacional, económico e social norte-americano e suas contribuições benéficas para a sociedade dos Estados Unidos), a posição de Bush atravessa os dois campos, o seu discurso oscilando entre argumentos securitizadores e dessecuritizadores das migrações em igual medida (e muitas vezes contrapostos num mesmo parágrafo ou sequência argumentativa tanto para mitigar as expressões negativas ou moderar o impacto das positivas) (The White House Archives 2006c, 2006e), os seus argumentos indo largamente ao encontro das propostas políticas que apresenta mais à frente: aumentar a segurança fronteiriça para reduzir os números da imigração ilegal e para permitir um fluxo contínuo e saudável de bens e mercadorias (The White House Archives 2006c), mas simultaneamente dando uma oportunidade aos imigrantes ilegais já estabelecidos no território americano (e com provas dadas da sua capacidade profissional, importância para a comunidade e lealdade para com os valores e princípios da Nação americana idealizada) uma oportunidade de fazerem parte integrante da comunidade política através do processo de naturalização que, quanto terminado, lhes daria o estatuto de cidadãos de pleno direito (The White House Archives 2006h): Through the generations, our nation has remained strong and free because men and women put on our uniform and defend this country, and defend our beliefs. The three men we honor today have brought honor to America. Like those who have come before, each of these men chose to protect our country because they love what America stands for. (…) Specialist Lopez says that becoming a citizen, "represents being acknowledged as having done my duty, having done my part for the country, like the oath says, defending the United States." (The White House Archives 2006h)

O Presidente Bush dá um enfoque particular no seu discurso à importância de os imigrantes ilegais terem de “sair das sombras” (step out of the shadows) para poderem dar início ao seu processo de naturalização e ascensão à cidadania; a utilização do termo “sombras” serve tanto para fazer um retrato metafórico vívido da realidade experienciada

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todos os dias pelos imigrantes em situação não-regular (o constante medo de ser descoberto e ser deportado após anos de construção de uma vida nos EUA e, nalguns casos, de ter de deixar os filhos nascidos em território americano que, como cidadãos americanos de pleno direito segundo o preceito do jus solis, não estão sujeitos a expulsão), mas utilizado aqui para vincar o carácter negativo da ilegalidade e a benesse que pretendia que fosse dada aos imigrantes que, emergindo das sombras da ilegalidade, podiam irromper para a claridade do espaço público e receber – após um processo de julgamento das suas credenciais – a “luz” permanente e protetora da cidadania. O binómio luz-sombra que daqui se pode repreender é especialmente relevante devido à sua associação com o excecionalismo americano, em particular através da visão, desde logo aqui ecoada por Bush, dos EUA como “a grande esperança no horizonte, uma porta aberta para o futuro, uma terra bendita e prometida” (the great hope on the horizon, an open door to the future, a blessed and promised land) que recebe de braços abertos aqueles “dispostos a arriscar tudo pelo sonho da liberdade” (people willing to risk everything for the dream of freedom) (The White House Archives 2006d). Não existe melhor demonstração da posição moderada de Bush do que o recurso discursivo à expressão “We’re a nation of laws, but we’re also a nation of immigrants” (The White House Archives 2006d), que expressa simultaneamente a importância da legalidade como traço essencial para a visão da cidadania americana por parte dos nacionalistas cívicos (associada não só a um estatuto fixo perante a lei, mas também a uma posição cívica permanente de defesa e cumprimento dos princípios e valores estabelecidos por essa mesma lei e servem como símbolos da própria Nação) e a relevância da experiência imigrante para a história e identidade dos Estados Unidos. É desta dicotomia que vê os EUA tanto como uma “sociedade regida por leis” (lawful society) e como uma “sociedade acolhedora” (welcoming society) (The White House Archives 2006d) que se podem avaliar as posições políticas de Bush para o processo de reforma do sistema de imigração que o próprio pretendia, à altura, conduzir: reforçando os controlos fronteiriços e a punição da ilegalidade para os imigrantes mais recentes estaria a manter simbolicamente a figura da lawful society; permitindo aos imigrantes já estabelecidos e com raízes na comunidade um caminho para a cidadania, evoca a ideia da welcoming society e da ‘Nação de Imigrantes’ (The White House Archives 2006d): We talked about the importance to help people assimilate into our society. This is what's happened throughout the ages here in America. People have learned to assimilate. You know, I like to remind people, when we think about this immigration debate, the first thing 60

people have got to remember is we are a nation of immigrants, that we've had this debate before in American history. This isn't the first time the United States of America has had to take a look at our nature and our soul and our history. (The White House Archives 2006g)

É especialmente relevante observar que esta questão não se coloca de todo com a imigração legal que, cumprindo ambos os preceitos, só vê oponentes nos nativistas mais extremados; o próprio Bush faz questão de distinguir de forma clara os imigrantes legais dos ilegais, ao referir-se a “imigrantes honestos” e “trabalhadores ilegais” quando desenvolve a sua proposta de criação de um programa de vistos de trabalho temporários, já que permite o controlo das migrações de forma legal, sem negar a ideia da “Nação de Imigrantes” mas gerindo os fluxos populacionais nos limites da lei e através do controlo por parte de estruturas estatais, federais e federadas. Este programa também se enquadra na visão humanista que Bush apresenta noutras partes do discurso, já que se vários outros segmentos o Presidente admite que aqueles que se tentem tentados a imigrar de forma ilegal têm um carácter honesto e boas razões para o fazer, opondo-se não à imigração per se, mas ao estatuto de ilegalidade em que incorrem os imigrantes: De qualquer forma, também existem instâncias onde a securitização das fronteiras (verdadeiramente das migrações ilegais) defendida por Bush esteve associada a ideias discriminatórias para com os imigrantes; em particular, relevam-se as instâncias em que o próprio também incluiu a imigração ilegal entre uma série de atividades criminosas que comprometem a segurança fronteiriça como o terrorismo internacional, o tráfico humano e o narcotráfico (The White House Archives 2006d). É também interessante verificar que Bush faz apelos à racionalidade dos imigrantes no que diz respeito ao controlo fronteiriço – é importante não esquecer que este discurso televisivo também pôde ser visto por imigrantes ilegais já em território norte-americano ou por imigrantes prospetivos e seus coyotes (traficantes de pessoas através da fronteira sul) –, sendo o maior controlo fronteiriço e a ameaça de deportação a todos os imigrantes ilegais formas de criar um peso adicional na relação de custobenefício que todos os imigrantes têm de fazer (no caso dos imigrantes ilegais, os avultados pagamentos aos coyotes e as longas e perigosas viagens até à fronteira do México com os EUA); tentando reduzir o poder de uma ameaça com o medo da vigilância e punição, Bush utiliza instrumentos panópticos e banópticos para discriminar estes 61

imigrantes antes mesmo da sua chegada: MICHAEL CHERTOFF39: (…) We have a legal and civic obligation to the American people to secure our borders. Illegal migration is a severe and growing security threat. Illegal migration undercuts the rule of law. Illegal migration undermines our national security. And illegal migration imposes particular public safety and economic strains on our border communities. (…) Through the Secure Border Initiative, we have – for the first time – an integrated plan that approaches border enforcement from beginning to end – from deterrence to detection, to apprehension and detention and finally to removal. (The White House Archives 2006i)

Pode-se considerar discriminatória também a forma como o republicanismo cívico vê os imigrantes, colocando-os numa posição de subordinação e inferioridade devido ao seu acesso à cidadania, ainda que não estando vedado totalmente acreditam os partidários do nacionalismo étnico, estar ainda assim condicionado por uma série de instrumentos legais – incluindo a aprovação num background check e, quiçá mais relevante simbolicamente, a aprovação em testes de proficiência em inglês e de conhecimentos da história norte-americana – associados a uma sociabilidade “correta” dentro da comunidade política norte-americana e, portanto, a um patamar superior ao esperado por parte dos restantes cidadãos. Assim, pode-se afirmar que, em termos gerais, os nacionalistas cívicos como Bush têm uma visão instrumental dos imigrantes que, ao vêlos apenas como forma de suprir necessidades económicas não desenvolvidas por americanos, torna-os excedentários à população americana, podendo o carácter temporário e circunscrito do programa de vistos de trabalho ser comparado direta e desfavoravelmente com o carácter ubíquo e crescente das medidas securitizadoras, panópticas e banópticas, das migrações. É interessante verificar o interesse que o próprio George W. Bush via neste tema através da introdução, no seu discurso, de uma série de exemplos – da sua experiência pessoal e da experiência benéfica de alguns imigrantes em território americano – que servem como esforço de mitigação do efeito distanciador (e formativo da figura do «Estranho») que se pretendia criar através das menções acerca da ameaça da imigração ilegal para a segurança nacional americana. Bush credita a sua visão moderada na questão da imigração em grande parte à sua experiência como Governador do Texas, o estado com

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Secretário da Segurança Nacional (Homeland Security) da Administração Bush entre 2005 e 2009. 62

a maior fatia da fronteira com o México, onde simultaneamente pôde governar sobre uma grande comunidade de origem hispânica e lidar de perto com as circunstâncias de muitos imigrantes ilegais há muito estabelecidos nos EUA: Noutros segmentos do discurso, Bush apresenta casos concretos que servem como exemplos dos benefícios da experiência imigrante e da dedicação de muitos imigrantes à nação norte-americana: a escolha de Guadalupe Denogean, um sargento dos Marines de origem mexicana, veterano da Guerra do Iraque e naturalizado pelo próprio Bush (Hennessy-Fiske 2006), pode ser vista como deliberada na medida do prestígio que as Forças Armadas têm na maioria dos americanos40 e mais ainda junto das forças conservadoras que normalmente têm atitudes nativistas em relação aos imigrantes, muitas vezes acusando-os de não serem leais aos EUA; por outro lado, e tal como foi adiantado anteriormente na súmula histórica41, a figura de Denogean é igualmente representativa de um comportamento recorrente junto das comunidades imigrantes: a evidência de que o recrutamento e participação nas Forças Armadas em tempo de guerra foi utilizado pelos imigrantes como prova da sua lealdade para com a Nação americana. É neste espírito de humanização das experiências pessoais de integração de alguns imigrantes ilegais que termina este discurso televisivo de Bush, colocando a ênfase na continuada importância dos imigrantes para a identidade norte-americana e seu lugar excecional entre as outras nações, o que não deixa de ser uma nota diferente da que imperou nos dias e meses que seguiram: seguindo as palavras deixadas por Bush neste mesmo discurso (“we’re launching the most technologically advanced border security initiative in American history”) (The White House Archives 2006d), uma entrevista do Vice-Presidente Dick Cheney menos de um dia depois do mesmo (16 de Maio de 2006) demonstra a saliência que os planos para a criação de uma cerca na fronteira com o México tinham para a Administração Bush, processo esse que culminaria com a aprovação do Secure Fence Act a 26 de Outubro de 2006: There are other areas where you got vast spaces out there where you need other kinds of arrangements. You need roads to be able to patrol. You can use remote cameras. You can use unmanned aerial vehicles. It's partly a matter of getting technology to it, as well, too.

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Ainda que essa ligação emocional dos americanos com os seus militares sobreviva não apenas em períodos de guerra, para o impacto deste exemplo na audiência é essencial o facto de à altura os EUA manterem abertos teatros de guerra no Iraque e no Afeganistão e de uma grande parte das famílias espalhadas pelo país terem familiares, amigos, vizinhos e conhecidos em serviço das Forças Armadas no estrangeiro. 41 Confira a informação a este respeito no Capítulo 2 (súmula histórica), em particular p. 36. 63

But it is a very complicated problem. We're talking just about one piece of it, just the border security part of it. But you've also got to address, I think, some of the basic economic incentives that attract people in the first place, all those folks who want to come here for the jobs that they can find working in the United States for a lot more than they can make in Mexico or someplace in Central America. We think you've got to address all those aspects and facets of the problem. And where appropriate, fences or security barriers make good sense. But I think the experts got to go through and figure out what's the best technique or procedure for each part of the border. (The White House Archives 2006f)

Assim, e em conclusão, assinala-se que apesar de uma argumentação dessecuritizadora e humanizadora do discurso para com a questão da imigração, é evidente que as forças apostadas na securitização das fronteiras (e, por conseguinte, das migrações) levaram a melhor, em continuidade com o decorrido em todo o período precedente, sendo evidente que, por muito que o ofício do Presidente tenha um poder e influência consideráveis, os chefes de Estado nem sempre conseguem fazer vingar as suas posições (em especial num sistema político onde os poderes Executivo e Legislativo estão quase totalmente separados e têm prestígio e poder iguais). Se a securitização e um maior controlo das fronteiras e das migrações sempre fizeram parte do discurso de Bush, também não é correto afirmar que o próprio fosse um nativista: impelido por um ambiente no Congresso marcado pela maior facilidade em encontrar consensos em assuntos de ameaças, verdadeiras ou percecionadas, à segurança nacional do que em questões de cidadania e direitos civis, George W. Bush, tal como Clinton antes de si, teve de se contentar em avançar mais rapidamente com a agenda da segurança do que com a da integração, um problema que o Presidente Barack Obama também herdou, desde a sua eleição em Novembro de 2008 e tomada de posse em Janeiro do ano seguinte.

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3.2.3. “We see citizenship not just as a collection of rights but also as a set of responsibilities”42: A discussão acerca da reforma da imigração no começo do segundo mandato do Presidente Obama no início de 2013

Informação contextual Apesar das notadas diferenças de ideologia e estilo/postura entre George W. Bush e Barack Obama, o plano de reforma da imigração do atual presidente recupera grande parte das medidas propaladas por Bush aquando das suas tentativas falhadas de revisão do sistema de imigração entre 2004 e 2008. Mais do que um retrocesso por parte de Obama, e tal como já foi assinalado nas subsecções anteriores, esta observação serve para frisar ainda que o republicanismo cívico de Bush é essencialmente o modelo inclusivo apoiado pela maioria dos liberais norte-americanos centrados em torno do Partido Democrático e representante de uma posição moderada que aceita a possibilidade de cidadania para os imigrantes, mas submete-a a uma série de provações associadas à integração na comunidade norte-americana (trabalho produtivo) e à aprendizagem das suas principais características, princípios e valores (testes de língua, conhecimentos de história e dos valores americanos, etc.) (The White House 2013c). Por outro lado, a continuidade retórica do lado democrático em ambos os eixos da discussão sobre a reforma da imigração – securitização através de maior controlo fronteiriço, dessecuritização através das vantagens atribuídas na obtenção da cidadania a uma parte dos imigrantes ilegais – também era ela própria expectável: um bom exemplo disso é o facto de tanto Barack Obama como Hillary Clinton – os dois principais candidatos do Partido Democrático a nomeação para a eleição presidencial em 2008 – votaram a favor do Secure Fence Act em 2006 enquanto senadores pelos estados do Illinois e Nova Iorque, respetivamente (U.S. Senate 2006). Assim sendo, a retórica de mudança e de esperança com que Obama venceu as eleições, mesmo integrando apelos expressos à importância da experiência imigrante para a prosperidade do país e à integração social das comunidades imigrantes no tecido social americano (The White House 2009), pouco tinha de original no campo específico das políticas de imigração: o objetivo de Obama passava então por tentar quebrar os impasses existentes no sistema político-partidário à aprovação de medidas liberalizadoras do acesso 42

Vd. citação completa mais abaixo (The White House 2013g), pp. 69-70. 65

à cidadania de imigrantes de longo prazo ou com família naturalizada e a partir desse esforço efetivar as reformas da imigração que Bush não tinha conseguido. Quanto iniciou o seu primeiro mandato como Presidente em Janeiro de 2009, Obama teve a vantagem de ter ambas as câmaras do Congresso sob controlo do seu Partido Democrático, mas nessa altura as dinâmicas conjunturais tiveram um efeito dissuasor quanto à priorização da questão da imigração na agenda política do novo Presidente: no plano internacional, a questão da resolução das campanhas bélicas no Iraque e no Afeganistão e a tentativa de reparar as relações danificadas com o Médio Oriente; e no plano interno, a retoma económica após a crise financeira de 2008-2009 e a batalha para ver aprovado o plano de reforma do sistema de saúde americano (firmado com o Patient Protection and Affordable Care Act de 2010, também conhecido por ‘Obamacare’) acabaram por subalternizar a reforma do sistema de imigração (Jacobs & King 2012). No fim de 2010, o ambiente político tornou-se ainda mais inóspito, visto que Obama e o Partido Democrático perderam as eleições intercalares de Novembro desse ano e perderam a maioria na Câmara dos Representantes e vários lugares no Senado, grande parte destes para o movimento denominado de ‘Tea Party’ dentro do Partido Republicano, quiçá mais radical do que muitos Republicanos da linha central do partido no conservadorismo fiscal em áreas como a saúde, a educação e as prestações sociais como mais virulento no seu populismo xenófobo e excecionalismo exclusivista (Skocpol & Williamson 2013). Ainda assim, se a conjuntura política não foi favorável, no seu primeiro mandato, a mudanças visíveis na obtenção de uma reforma abrangente do sistema de imigração, Obama percebeu rapidamente que o voto da crescente população votante de origem hispânica/latina iria ser vital para as suas hipóteses na eleição de 2012 contra o antigo governador do Massachusetts Mitt Romney, sendo que a sua retórica prometia finalmente mudanças concretas para alterar um “sistema falhado” (broken system) e desajustado face à realidade e aos desafios presentes e futuros do país (The White House 2013a). A vitória eleitoral de Obama, conjuntamente com a resolução ou mitigação dos principais problemas que haviam reduzido a saliência da imigração no debate político, permitiram que o Presidente fizesse da imigração um tema importante para o seu segundo mandato, momento que culminou na ação concertada que o mesmo levou para a criação de uma Comissão especializada no Senado para debater uma reforma abrangente do sistema de 66

imigração durante a primeira semana do seu mandato, que culminou a 29 de Janeiro de 2013 com o discurso de Las Vegas onde o Presidente publicitou estes avanços (The White House 2013b). Este período de intenso debate sobre a política imigratória norte-americana iniciado por este discurso decorreu durante os primeiros meses de 2013 e culminou em em 27 de Junho com a aprovação de um projeto de lei no Senado (U.S. Senate 2013; The White House 2013p), mas que ainda não recebeu aprovação da Câmara dos Representantes e, por conseguinte, ainda não entrou em vigor. É relevante ressalvar que este processo foi temporariamente interrompido por um momento crítico de elevada relevância que destabilizou o debate político em torno desta questão durante algum tempo: os ataques bombistas na Maratona de Boston no dia 15 de Abril desse ano, tendo posteriormente ficado provado que os mesmos haviam sido planeados e executados por dois irmãos, radicais muçulmanos de origem chechena mas com estatuto legalizado nos EUA (um naturalizado e o outro com visto permanente de residência. Um ataque à bomba perpetrado por imigrantes recentes voltou a colocar a ameaça do terrorismo internacional, da impermeabilidade das fronteiras e das desvantagens – reais ou inflacionadas – da imigração, sendo que a forma como o Presidente Obama lidou com a situação foi semelhante à tida por George W. Bush aquando dos ataques do 11 de Setembro de 2001 e expressa bem as credenciais republicanistas cívicas de ambos: apelos à cautela e à nãogeneralização dos comentários sobre os imigrantes, mas defendendo uma resposta forte e rápida das autoridades para neutralizar as ameaças, restaurar a ordem e proteger as fronteiras e os cidadãos (The White House 2013i, 2013j, 2013k). Por fim, importa referir a importância do contexto espacial no qual este discurso de Las Vegas foi proferido também é particularmente relevante: a escolha de uma escola secundária com uma maioria de estudantes de origem hispânica, numa cidade que havia pertencido séculos antes ao México e a presença de dois membros do seu gabinete no local com ligações à América Latina (Hilda Solis e Ken Salazar, Secretários do Trabalho e do Interior, respetivamente) juntamente com a Secretária da Segurança Nacional (Janet Napolitano, a própria descendente de imigrantes italianos) serviu para que Obama construísse simbolicamente uma relação tácita entre o contexto que o rodeava e o tema sobre o qual pretendia discursar, ficando de certa maneira subentendida uma pretensão de estabelecer uma maior ligação à audiência-alvo do discurso.

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Análise de discurso – “Remarks by the President on Immigration Reform” (29 de Janeiro de 2013)43 Tal como Bush, Obama (The White House 2013c) utiliza uma estrutura bicéfala nos seus discursos sobre a reforma da imigração, retoricamente criando uma imagem benévola da experiência imigrante para o tecido da comunidade política americana (enfatizando o desejo e facilidade de integração dos imigrantes no que diz respeito à sua adoção dos valores e princípios da comunidade política e os variados contributos sociais, económicos e políticos de membros da comunidade imigrante e seus descendentes para a prosperidade e vitalidade da sociedade americana), mas posteriormente desenvolvendo um discurso mais negativo e securitizador das migrações através de uma retórica exclusivista assente em medidas como o reforço dos controlos fronteiriços, não apenas através de um maior policiamento e aumento do número de detenções de suspeitos de imigração ilegal, mas também com a prossecução e alargamento das medidas teicopolíticas da era Bush na vigilância da fronteira per se e do controlo dos fluxos populacionais; e a necessidade de cooperação internacional para prosseguir esses objetivos. Esta divisão pode ser explicada, à semelhança de Bush, pelo republicanismo cívico de que Obama também é partidário e para o qual o primado da Lei e a adaptação dos imigrantes às regras de vivência e convivência na comunidade política são essenciais e onde a fronteira territorial marca o espaço privilegiado das diferenças (entre primados de ordens jurídicas diferentes, e que portanto constroem diferentes sociedades com diferentes valores e princípios). Mas que artifícios retóricos utiliza Obama para justificar ambas as situações (imigração como benesse; imigração como flagelo) e as nuances/espaços intermédios entre elas? Para além de características positivas, um discurso aberto e não-discriminatório trata de eliminar a figura do ‘estrangeiro’ (em termos metafísicos) das associações a um determinado grupo, focando-se o ator discursivo na tentativa de humanizar esse grupo e assim aproximá-lo da audiência/público-alvo, substituindo a ideia de ameaça por uma visão mais benéfica do papel dos imigrantes para a comunidade. Neste discurso, a própria escolha do local onde foi proferido – uma escola de maioria ‘hispânica’ em Las Vegas (cidade com um nome castelhano, em território anteriormente pertencente ao México) –, a audiência – um grupo de estudantes e membros da comunidade (o público-alvo não só

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A transcrição completa deste discurso pode ser encontrada no Anexo 3, pp. 116 e ss.; a respetiva tabela de análise pode ser encontrada no Anexo 6, pp. 138 e ss. 68

do discurso, mas também das medidas apresentadas pelo mesmo) e o grupo de membros da administração que o Presidente Obama escolheu para o acompanharem – dois membros dessa mesma comunidade, a Secretária do Trabalho Hilda Solis e o Secretário do Interior Ken Salazar, para além da Secretária da Segurança Interna Janet Napolitano (a própria escolhida por Obama por ter sido Governadora de um Estado fronteiriço, o Arizona; e cujo nome indica uma ascendência italiana) – estão carregados de simbolismo, demonstrando o carácter deliberado da aproximação à comunidade imigrante, em particular a proveniente da América Latina (devido à sua dimensão, ao facto da maioria das medidas se referirem à relação dos EUA com a sua fronteira sudoeste com o México, e sua a importância para a vitória eleitoral de Barack Obama em 2012, evidente nas promessas feitas por Obama à comunidade “Latina” no sentido da reforma do sistema de imigração, e posteriormente reiteradas no seu discurso de vitória na madrugada de 7 de Novembro). A humanização dos imigrantes pôde ser conseguida também através da utilização de exemplos específicos de experiências imigrantes, aproximando um nome e uma cara a uma experiência benéfica esperando que a mesma se possa propagar à visão do grupo. A utilização de exemplos de empresários e membros das Forças Armadas são particularmente importantes porque apelam a características da identidade norteamericana – valores do capitalismo e prosperidade, apoio aos militares e honra, coragem – que recolhem um consenso alargado junto da maioria dos norte-americanos, algo importante também para captar o interesse dos eleitores do Partido Republicano, maiores defensores do livre-comércio e da importância do patriotismo e militarismo americanos: If you’re a foreign student who wants to pursue a career in science or technology, or a foreign entrepreneur who wants to start a business with the backing of American investors, we should help you do that here. Because if you succeed, you’ll create American businesses and American jobs. You’ll help us grow our economy. You’ll help us strengthen our middle class. (The White House 2013c)

Elrina, Nikita, every member of the military with us have shown incredible patriotism; a willingness to risk their lives in defense of a nation that was not yet their own. And that’s a remarkable act. And it made each of them one of us. It made each of them in some ways American even before it was official. Because that kind of service and sacrifice has defined our nation for more than two centuries. (The White House 2013g)

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In America, we look out for one another. We see citizenship not just as a collection of rights but also as a set of responsibilities. (The White House 2013g)

Os exemplos concretos servem também para dar conteúdo humano a maior parte das narrativas acerca da imigração nos EUA que enfatizam os imigrantes como formando “vagas” (waves), “enchentes” (floods), que estabelecem a ameaça e o medo através da imagem dos imigrantes como uma massa amorfa que se infiltra como um vírus por toda a sociedade e a infecta. A imagem de uma pessoa concreta tem por objetivo destruir essa ideia e demonstrar as variadas formas através das quais os imigrantes contribuem para a prosperidade americana e, nesse sentido, legitimar a continuidade dos fluxos migratórios. O exemplo dado em tom cómico por Obama da experiência imigrante da família de Ken Salazar (The White House 2013c) – família essa que, vivendo há quatro séculos em território pertencente aos EUA desde há 150 anos a esta parte, apenas viu a fronteira mudar de lugar e de mãos e só pode ser considerada parte de uma comunidade “imigrante” num sentido já por si discriminatório e etnizante da comunidade mexicana (na medida em que considera todos e quaisquer mexicanos como elementos externos a uma comunidade política que engloba de forma primordial apenas uma outra etnia, a raça branca) – é particularmente relevante como tentativa de demonstrar o carácter fluído das fronteiras e das experiências imigrantes e do perigo ainda muito evidente do profiling racial executado sobre a população em território americano com o objetivo de melhor proteger as fronteiras. Também é relevante a referência ao DREAM Act, projeto de lei proposto durante a Presidência Bush e apoiada pelo próprio, que atribuiria a cidadania a alguns imigrantes ilegais: (…) we took up the cause of the DREAMers -- (applause) -- the young people who were brought to this country as children, young people who have grown up here, built their lives here, have futures here. We said that if you’re able to meet some basic criteria like pursuing an education, then we’ll consider offering you the chance to come out of the shadows so that you can live here and work here legally, so that you can finally have the dignity of knowing you belong. (…) But because this change isn’t permanent, we need Congress to act -- and not just on the DREAM Act. We need Congress to act on a comprehensive approach that finally deals with the 11 million undocumented immigrants who are in the country right now. That's what we need. (The White House 2013c)

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Esta referência é importante por duas ordens de razão: em primeiro lugar, Obama tenta utilizar a herança (ainda que fraturada) deixada por Bush para estabelecer uma continuidade de objetivos entre ambos, dessa forma protegendo-se dos seus críticos mais conservadores contra acusações de uma mudança excessiva na forma como a cidadania é adquirida e a identidade nacional norte-americana e seu excecionalismo são preservados; em segundo e último lugar, o próprio estabelece as suas próprias credenciais no que ao republicanismo cívico diz respeito, enfatizando a importância da educação (da língua, dos costumes e valores americanos, e de um ofício/profissão) para esse processo de aprendizagem e integração dentro da comunidade política como patamar essencial e indispensável para a progressão para a cidadania plena, aquilo que Obama qualifica como “a dignidade de saber que pertencem [à comunidade]”44 (The White House 2013c). Por outro lado, os exemplos benéficos do contributo dos imigrantes para o tecido económico e social norte-americano têm o objetivo de mitigar a ilegalidade do ato de entrada nos EUA ao contrapô-las com os benefícios trazidos pela sua presença factual: juntamente com a referência às dificuldades da vida em países mais pobres e a visão dos EUA como terra da oportunidade, esta estratégia retórica permite criar uma narrativa que valoriza a presença e a experiência imigrante (e em particular a excecional generosidade dos EUA na sua permanência), mas que pretende igualmente aumentar os controlos populacionais sobre a fronteira e as migrações: Our journey is not complete until we find a better way to welcome the striving hopeful immigrants who still see America as the land of opportunity. (The White House 2013a)

It is our unfinished task to restore the basic bargain that built this country – the idea that if you work hard and meet your responsibilities, you can get ahead, no matter where you come from, no matter what you look like, or who you love. (The White House 2013e)

Thanks to steps taken in recent years, the border today is more secure than any time in history, and the President made clear that building on this progress must continue to be a priority as part of the reform. (The White House 2013f)

44

No original, “the dignity of knowing you belong”. 71

A simultânea presença de um elemento estranho e permanente associado à pessoa (a ilegalidade) e a possibilidade de vê-lo negado ou mitigado pela de atribuição de um direito por parte do Estado (a cidadania) é o processo através do qual a figura do ‘estrangeiro’ transita do referente “Outros” para o referente “Nós”, mas o processo nãoautomático que o leva até esse ponto e a constante lembrança do seu anterior estatuto (de imigrante e de ilegal, em particular durante a primeira geração) serve para preservar a segunda parte da narrativa que continua a ver os imigrantes recém-chegados como ameaças à segurança nacional americana. Por outro lado, é relevante que o exercício retórico aqui desenvolvido pelo Presidente Obama tenha sido floreado com inúmeros argumentos favoráveis à imigração, mas que o espaço retórico dado às instâncias de securitização das migrações esteja associado à parte mais substancial da transposição das ideias para a prática política, ou seja, da tentativa adoção de medidas concretas que têm um impacto no sistema de imigração e, por conseguinte, na vida quotidiana dos imigrantes nos EUA e das comunidades que os rodeiam e, de forma lata, de toda a sociedade americana: – um sentimento ecoado em muitos discursos que se seguiram: Secretary Napolitano also highlighted the significant progress that has been made as the Administration has dedicated historic levels of personnel, technology, and resources to the Southwest border over the last four years, and undertaken an unprecedented effort to transform our nation's immigration enforcement systems into one that focuses on public safety, border security, and the integrity of the immigration system. Attempts to cross the border illegally totaled nearly 365,000 nationwide in FY 2012, representing a nearly 50 percent decrease since FY 2008 and a 78 percent decrease from their peak in FY 2000; and that from FY 2009 to 2012, CBP and ICE seized 71 percent more currency, 39 percent more drugs, and 189 percent more weapons along the Southwest border as compared to FY 2005 to 2008. (The White House Archives 2013d)

Nas secções marcadas por um discurso mais negativista e securitizador das migrações, os artifícios retóricos passam por uma tentativa simultânea de separar os imigrantes legais dos imigrantes ilegais, uma estratégia nacionalista cívica já utilizada por Bush e que pretende enfatizar o primado da Lei como fonte da justiça, sendo a atividade ilegal de cruzar a fronteira sem autorização prévia posteriormente coligada com uma série de outros crimes transfronteiriços (trabalho dos coyotes como rostos do tráfico humano,

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tráfico de drogas e armamento, terrorismo internacional, etc.) na retórica oficial: para justificar o estatuto da imigração como uma ameaça: We focused our enforcement efforts on criminals who are here illegally and who endanger our communities. And today, deportations of criminals is at its highest level ever. (The White House 2013c)

Ainda que se possa ver neste trecho de Obama uma tentativa implícita de separa os imigrantes ilegais com ligações à criminalidade organizada que outros exemplos benéficos apontados anteriormente no discurso, noutras ocasiões esta ligação retórica entre a imigração e o crime serviu para justificar uma maior robustez da política de securitização das fronteiras que, controlando todos os fluxos ilegais (de pessoas, bens e mercadorias), permitisse a contínua fluidez dos fluxos legais: (…) interest in creating a border that promotes economic competitiveness and enhances security through the secure, efficient, rapid, and lawful movement of goods and people. (The White House 2013h)

(…) Moving forward with a 21st border that’s maintaining security, and that is making sure that legal immigration and legal trade and commerce is facilitated, but at the same time ensures that we’re not seeing a lot of ilegal traffic, and allows us to continue to be a nation of immigration that as contributed so much to the wealth and prosperity of our nation. (The White House 2013l)

Obama também trata de separar discursivamente os imigrantes já presentes no território americano dos imigrantes prospetivos, e dentro dos primeiros aqueles já estabelecidos e com raízes na sociedade dos imigrantes mais recentes; estas categorias e subcategorias servem para criar uma estrutura hierárquica dentro da comunidade imigrante e permitir a um republicanista cívico como o Presidente Obama (e Bush antes dele) estabelecer patamares que permitam à Lei adaptar-se à presença, influência e importância dos imigrantes para a sociedade americana num ambiente dominado pelo crescente processo de securitização das fronteiras através de processos panópticos, banópticos e teicopolíticos. Por outro lado, o próprio Obama permitiu a si mesmo algumas críticas aos modelos patentes de securitização das fronteiras e das migrações através da necessidade 73

de reavaliação das medidas panópticas e banópticas após o eclodir do escândalo de vigilância de massa com a National Security Agency (NSA): Meanwhile, we strengthened our defenses – hardening targets, tightening transportation security, and giving law enforcement new tools to prevent terror. Most of these changes were sound. Some caused inconvenience. But some, like expanded surveillance, raised difficult questions about the balance we strike between our interests in security and our values of privacy. (The White House 2013n)

We must keep working hard to strike the appropriate balance between our need for security and preserving those freedoms. (The White House 2013o)

Assim, e em conclusão, refere-se que as posições e artifícios retóricos utilizados por Obama durante este período de intenso debate sobre a reforma da imigração demonstram a sua predileção pela utilização de argumentos humanistas no tratamento dos imigrantes em território americano, mas normalmente como formas de mitigação de um discurso central focado no aumento da securitização das migrações e na necessidade de preservar a segurança através da utilização de técnicas de supervisão e vigilância panópticas e banópticas (ainda que com uma maior fiscalização e zelo). Sumariando a visão da reforma que pretendia levar a cabo numa visita de Estado à Costa Rica (e a presença da Presidente Laura Chinchilla), Obama demonstra as continuidades entre os seus planos e ideias e aquelas defendidas por George W. Bush: (…) our main aim is (…) creating a mart, effective immigration system that allows us to be a nation of laws and a nation of immigrants. (The White House 2013m)

3.3. Considerações finais As três análises críticas do discurso desenvolvidas imediatamente acima permitiram traçar uma interpretação o mais abrangente e elucidativa possível daquilo que foi a evolução do discurso dominante das elites políticas norte-americanas (aqui representadas largamente pela figura simbolicamente central do Presidente) no que diz respeito à securitização das migrações desde o 11 de Setembro de 2001 e partindo do princípio que esse diálogo e discurso foram mediados pela ideia do excecionalismo norteamericano e, numa segunda fase, pela conceção individual que cada ator político envolvido tem desse mesmo excecionalismo e sua relação com a segurança nacional dos 74

EUA. Como se pode depreender a partir da análises de discurso desenvolvidas anteriormente, a retórica presidencial em relação à securitização das migrações durante os doze anos que se seguiram ao 11 de Setembro foram marcadas por mais semelhanças que diferenças, acompanhando o processo de crescente securitização, vigilância e controlo sobre os imigrantes e os seus movimentos que, tendo a sua origem anterior a Setembro de 2001, viu a ameaça mais presente do terrorismo internacional fazer aumentar a intensidade e o escopo destes instrumentos de controlo e punição. A ideia de continuidade é relevante em particular quando se havia colocado como hipótese uma clara distinção entre as posições da Administração Bush e da Administração Obama nesta matéria devido ao facto de fazerem parte de partidos distintos e cujas fileiras tendem a assumir visões distintas sobre o carácter inclusivo da cidadania norteamericana; mas, atendendo ao carácter plural dos dois grandes partidos norte-americanos e à diversidade de opiniões neles existentes (partidos catch-all ou big tent), também não é uma completa surpresa perceber que tanto Bush como Obama partilham de um ideário republicanista cívico e que, como tal, as suas posições sobre o papel dos imigrantes na sociedade americana não poderiam ser diametralmente opostas. Para além das questões pessoais formadoras da ideologia de ambos reconhecidas pelos próprios nos seus discursos, é importante reforçar que o simbolismo do cargo de Presidente (e o seu método de eleição por sufrágio universal, cada vez mais dependente dos votos das comunidades originadas pela imigração) imprime ao cargo e aos seus detentores uma necessidade de moderação e de tentativa de obter consensos alargados que explicam a importância dada por George W. Bush e Barack Obama a uma reforma abrangente e moderada do sistema de imigração. Por outro lado, as próprias dinâmicas dentro do sistema político americano – que desde a sua génese tem favorecido a independência e interdependência entre os três poderes, ou seja, a separação de poderes e partilha de responsabilidades entre o Presidente e sua Administração, o Congresso e os Tribunais (em particular o Supremo Tribunal Federal) – devem ser igualmente vistas como propiciadoras da moderação e procura de consensos entre os vários poderes que foram identificadas em ambos os Presidentes: a reduzida margem de manobra para iniciativa direta no foro legislativo e a forte influência de outras estruturas de interesse (sejam grupos de lobby político como o Tea Party ou lobbies económicos como o de Wall Street) sobre toda a estrutura do sistema político norte-americano implicaram a necessidade de manter um espírito de negociação aberto 75

com o Congresso para conseguir as maiorias necessárias para fazer aprovar legislação importante no ramo das migrações (mesmo que na maioria dos casos essa produção legislativa tenha surgido do lado da securitização das fronteiras e dos fluxos populacionais de origem imigrante). Se é verdade que os resultados destas análises apontam no sentido de existirem inúmeras semelhanças entre as posturas retóricas de ambos os Presidentes e suas Administrações que prefiguraram este processo de crescimento dos controlos fronteiriços e migratórios no pós-11 de Setembro de 2001, torna-se mais essencial perscrutar o vazio criado pelas diferenças para se melhor julgar a validade das hipóteses colocadas no início deste trabalho. Assim sendo – e reconhecendo-se de novo todas as limitações associadas à subjetividade tanto das análises qualitativas levadas a cabo na análise de conteúdo como dos métodos utilizados para a análise de discurso – podem aferir-se ainda assim variações tanto verticais (temporais) como horizontais (ideológicas) em ambos os períodos e que, estando presentes também nas análises de discurso, permitem ter uma ideia mais clara da relação entre excecionalismo e visões da cidadania e a securitização das migrações e dos migrantes no período posterior ao 11 de Setembro de 2001. Em relação a variações temporais, pôde observar-se uma maior utilização de argumentos securitizadores das fronteiras e das migrações associados a uma retórica mais exclusivista em momentos mais críticos, tanto por ações violentas que constituem ameaças à segurança nacional dos EUA (os casos mais evidentes são o próprio 11 de Setembro de 2001 e os ataques bombistas à Maratona de Boston a 15 de Abril de 2013) como por períodos em que o debate sobre os temas da segurança foi mais aceso e, por maioria de razão, em alturas marcadas pela aprovação de medidas de controlo das migrações (o PATRIOT Act de 2001 e o Secure Fence Act de 2006 são os mais puros exemplos dessa tendência). Desta forma, releva-se a importância que determinados momentos ou períodos têm para as variações da retórica em torno deste assunto, demonstrando-se o carácter eminentemente construído da ação política e dos discursos oficiais dos atores nela envolvidos, sendo de sobremaneira relevante a influência de variáveis exteriores aos próprios atores para as suas posições políticas e retórica discursiva num determinado momento. No que diz respeito à evolução destes padrões ao longo do tempo, assinala-se ainda que o discurso dos presidentes na relação entre excecionalismo americano e securitização não tenha sofrido grandes mudanças de base qualitativa (Obama manteve a 76

securitização na agenda política apesar de propalar um modelo mais intrusivo para os imigrantes; e continua a utilizar o excecionalismo como instrumento discursivo apesar de ter assumido a existência de outros excecionalismos de base nacional, e assim ter removido parte do carácter simbólico dessa excecionalidade), é relevante notar que ocorreu uma mudança de facto ao nível quantitativo no que diz respeito à securitização das migrações, tanto em sentido estrito (legislação que aumentou instrumentos de controlo e recursos financeiros, logísticos, etc. das agências encarregadas de fazer esse controlo) como em comparação com o reduzido número de avanços no sentido de permitir uma maior inclusão social dos imigrantes ilegais de longo prazo e uma triagem a priori para separar de facto a ilegalidade associada à transposição de fronteiras sem autorização prévia ou documentação válida de crimes como maior gravidade e ameaça para a segurança nacional (como o narcotráfico, o tráfico humano, de armas e o terrorismo internacional). Isto significa que o plano em que a relação existe foi alterado (e é constantemente alterado) pelas dinâmicas existentes a jusante, i.e., do lado do crescente aparelho de securitização das migrações, ancorado em instrumentos panópticos, banópticos e teicopolíticos. As medidas a que Bush deu a sua aprovação retórica em 2006 eram adições a medidas securitárias anteriores, e o mesmo pode ser dito da continuidade de princípios entre a Administração Obama e a sua antecessora no campo da segurança nacional (por exemplo, no tratamento dado à NSA), e isso tem um impacto, ainda que implícito e muitas vezes escondido, no próprio discurso dessecuritizador que normalmente se lhe segue na retórica presidencial. Em termos de variações ideológicas, verifica-se uma distinção em termos de tom na retórica de ambos os Presidentes que, não sendo tão manifesta como a divisão bipartidária do espectro político nos EUA poderia dar a entender, parece validar ou secundar a hipótese que afirmava a expectativa de que um Presidente e Administração do Partido Democrático demonstrariam posições mais positivas (ou menos negativas) em relação à securitização das migrações e à integração e cidadania dos imigrantes. Mesmo com Obama a preservar grande parte do estilo e do tipo de medidas defendidas por Bush (tanto do lado da securitização e controlo fronteiriços como do lado da integração social e comunitária das comunidades migrantes), os dados recolhidos permitem observar que existiu uma predisposição, nos textos relativos à Administração Obama, para retratar a realidade dos imigrantes de forma mais positiva, ora mitigando mais a importância das 77

circunstâncias associadas à imigração ilegal, ora reforçando a relevância do carácter dos cidadãos imigrantes e suas contribuições políticas para a comunidade política norteamericana, algo que se estendeu até ao plano das medidas incluídas no pacote de reforma da Administração defendido pelo Presidente Obama, distinguindo-se de Bush pela defesa retórica ligeiramente mais inclusiva no que aos direitos dos imigrantes diz respeito. Assim, assinala-se a importância de variáveis internas aos atores (como a ideologia política e circunstâncias pessoais em relação a um dado tema) para a mitigação e alteração dos efeitos causados pela variável temporal. A securitização generalizada das migrações é, a nosso ver, profundamente errada, já que o tratamento dos imigrantes como um grupo coeso e do qual todos os membros individuais são potenciais ameaças à segurança (muitas vezes apenas por mostrarem a dificuldade de proteger e policiar uma extensa fronteira, e assim demonstrarem a atuais ou potenciais criminosos que a barreira não é impenetrável, e que o domínio soberano não é perfeito) não é corroborado pela realidade demonstrada pelos Estudos sobre as Migrações (que, ao contrário da Teoria da Securitização, têm grande implantação empírica nos EUA) onde as dinâmicas familiares/individuais são muito mais relevantes; nem é corroborada pela observação feita por grande parte das elites políticas americanas (incluindo ambos os presidentes Bush e Obama) da importância dos imigrantes para a prosperidade económica e vitalidade social dos EUA (sendo que a sua atitude para com os imigrantes é vista como parte do seu excecionalismo pelos dois presidentes, fazendo então parte do discurso dominante – pelo menos na prática retórica). Assim, é essencial fazer com que as migrações transitem verdadeiramente da esfera da ilegalidade e ameaça presumida para um plano diferente, mais respeitoso da humanidade dos imigrantes e que coloque a energia e tecnologia das forças da autoridade ao serviço dessa população, substituindo o profiling banóptico por estratégias de triagem baseadas em investigações mais completas que protejam os cidadãos de perseguição, detenção injustificada associada a um abuso de poder por parte das autoridades relacionado diretamente com estereótipos etnoraciais (nomeadamente, que todos os Hispânicos ou pessoas com um determinado tom de pele que se assemelhe ao estereótipo do ‘Latino’ são na verdade imigrantes ilegais que devem ser presos e deportados). Se os Estados ‘democráticos’ quiserem verdadeiramente agir segundo os princípios da democracia – atendendo ao conceito de poliarquia e à visão da democracia como um tipo ideal de Robert Dahl (1989) e às considerações de Agamben sobre a utilização por parte 78

de ‘regimes democráticos’ de instrumentos de exceção não-democráticos experimentados por regimes ditatoriais e totalitários – têm de fazer um esforço no sentido de melhor proteger as minorias (incluindo os imigrantes) que habitam nos seus territórios. Em conclusão, as análises desenvolvidas ao longo das últimas páginas parecem secundar ambas as hipóteses em estudo, aceitando tanto a relação entre a variável tempo e as atitudes dos atores políticos em relação à securitização das migrações como a influência da variável moderadora “perceções individuais” sobre a relação anterior. Ainda assim, é importante referir que, devido à subjetividade inerente a um trabalho desta magnitude, onde a qualidade na recolha e na análise propriamente dita só podem ser vistas no prisma de um trabalho individual de seleção por parte do investigador que, colocando a sua estampa na análise – atribuindo valores a realidades qualitativas, ou expressando verdades por detrás do discurso que podem ser criticadas e conjeturadas de maneira diferente e até oposta por outros –, lhe atribui também um viés pessoal e particular; tal não significa que não se tenha primado pelo rigor na análise, apenas que esse rigor está associado a um quadro de regras que teve necessariamente que operar dentro dos constrangimentos (pessoais e externos) encontrados durante o desenrolar da investigação: é neste âmbito que deve ser observada a escolha da abordagem discursivo-histórica que serviu de matriz para a análise de discurso, já que esta e outras teorias críticas da linguagem atendem não só à importância do contexto em que um ator (neste caso político) desenvolve um determinado discurso, mas igualmente à capacidade de produção de discurso do cientista que desenvolve a análise e que também é influenciado pelo ambiente que o rodeia durante uma determinada investigação, e portanto falível de incorrer em situações de viés. Por outro lado, é relevante referir que a utilização de uma abordagem já experimentada (pelo menos em parte) por outros cientistas e o esforço de tentar aplicar o mesmo modelo e estrutura de raciocínio a todas as secções deste trabalho foram esforços conscientes para limitar os efeitos dessas mesmas deturpações e assim cumprir com o método científico ao qual todas as investigações desta índole devem ser associadas.

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CONCLUSÃO

Os resultados de um inquérito realizado pelo Pew Research Center, um think tank de Washington, D.C. sem afiliação partidária, sobre as visões da opinião pública norteamericana acerca do excecionalismo, publicado no início de Julho de 2014, assinalam uma tendência para a redução do excecionalismo como visão do mundo apoiada pela opinião pública norte-americana, já que se observa uma forte descida entre 2011 e 2014 (de 38 para 28%) da percentagem de americanos que acreditam que os EUA são o “maior país do mundo” (Tyson 2014), em particular junto dos Republicanos. Este e um relacionado inquérito (Pew Research Center 2014a) parecem corroborar a hipótese de que o conservadorismo (associado ao voto no Partido Republicano) está associado a um maior prevalência do excecionalismo no que à opinião pública diz respeito, sendo também assinalável a igualmente preocupante tendência de existir um número e percentagem crescentes de norte-americanos que defendem uma maior securitização das fronteiras (e logo das migrações) por oposição a tentativas de integração e atribuição de cidadania aos imigrantes (Pew Research Center 2014b). Atendendo a estes dados, fica a questão de saber que tendências podem ser esperadas ao nível do foco desta análise: será que as próprias elites governamentais, e em particular o Presidente, continuarão a utilizar o excecionalismo na sua retórica política, e se o mesmo será utilizado para defender medidas e estratégias securitizadoras das migrações? Tal como se pôde constatar na análise desenvolvida anteriormente, o enfoque dado tanto por George W. Bush como Barack Obama numa Weltanschauung que vê a experiência imigrante americana como um componente essencial da sua excecionalidade, i.e., os EUA como uma ‘Nação de Imigrantes’, implicou uma continuidade no que à política de imigração disse respeito ao longo deste período, uma posição intermédia que retrata não só a importância das convicções pessoais para as medidas prosseguidas pelos Presidentes (Bush como Governador de um Estado fronteiriço, Obama como defensor das minorias em geral) como também a tendência centrípeta do ofício em tentar agregar individualidades e conseguir consensos (em particular quando nenhum dos dois partidos consegue uma maioria em ambas as Câmaras do Congresso, algo que é recorrente), sendo que os impasses decorridos nas várias tentativas de aprovar legislação para uma reforma abrangente da legislação imigratória decorreram num ambiente de uma crescente 80

polarização dos dois partidos dentro do Congresso, onde uma desconfiança generalizada dos Democratas em George W. Bush após as débacles da Guerra contra o Terrorismo transferida para os Republicanos em relação a Obama, em particular após a ascensão do Tea Party em 2010, criou um crescente estado de impasse legislativo no Congresso e de crescente picardia entre os poderes executivo e legislativo. O discurso mais interventivo e marginalmente mais republicanista cívico de Obama face à intransigência e à ineficácia do Congresso (em particular da Câmara dos Representantes, com maioria republicana desde 2011 e apostada em bloquear grande parte dos projetos legislativos democratas) acabou por encontrar resultados políticos efetivos com uma série de ordens executivas do Presidente Obama acerca da reforma do sistema de imigração, já que nelas se aliam medidas destinadas ao contínuo crescimento dos recursos (financeiros, mão-de-obra, tecnologia) ao dispor das agências federais encarregadas de gerir o controlo fronteiriço e a criação em simultâneo de um caminho para a cidadania para imigrantes ilegais de longo prazo que lhes permita não serem deportados e eventualmente efetuarem o seu processo de naturalização. Obama justificouse utilizando os mesmos argumentos excecionalistas que animaram e animarão o discurso político americano: For more than 200 years, our tradition of welcoming immigrants from around the world has given us a tremendous advantage over other nations. It’s kept us youthful, dynamic, and entrepreneurial. It has shaped our character as a people with limitless possibilities – people not trapped by our past, but able to remake ourselves as we choose. (…) My fellow Americans, we are and always will be a nation of immigrants. We were strangers once, too. And whether our forebears were strangers who crossed the Atlantic, or the Pacific, or the Rio Grande, we are here only because this country welcomed them in, and taught them that to be an American is about something more than what we look like, or what our last names are, or how we worship. What makes us Americans is our shared commitment to an ideal – that all of us are created equal, and all of us have the chance to make of our lives what we will. (The White House 2014)

Por outro lado, a crescente força eleitoral dos imigrantes vai colocá-los cada vez mais no centro do discurso eleitoral, algo que tenderá a favorecer, mesmo junto das fileiras Republicanas, candidatos com uma retórica moderada em relação à posição dos imigrantes na sociedade americana. Mas a experiência de Bush e Obama revela que o 81

republicanismo cívico e a associada ideia da ‘Nação de Imigrantes’ são totalmente compatíveis com uma maior securitização das migrações, mesmo que a análise tenha demonstrado que os nacionalistas liberais não fazem muitas vezes uma ligação explícita na sua retórica entre o excecionalismo americano e a securitização das fronteiras e das migrações, resolvendo o paradoxo inerente à relação através da divisão entre imigrantes legais e ilegais (ficando implícita a característica dos EUA como “Nação de Leis”) e, na fronteira, entre imigrantes ilegais recentes e estabelecidos. Por fim, é expectável que o excecionalismo americano continue a ser uma forte influência na retórica das elites detentoras do poder por ser um conceito abrangente o suficiente para cada um nele poder espelhar as suas convicções em relação ao interesse nacional americano e aos princípios que melhor o expressam, protegem e potenciam. Atendendo ao facto que essa abrangência faz com que o mesmo possa ser utilizado para justificar tanto situações de inclusão como exclusão das migrações, espera-se que a longa discussão que se avizinha no futuro sobre a imigração (que, sendo criada pela tensão omnipresente entre o Estado-Nação e o mundo exterior que o próprio cria através das delimitações da sua própria comunidade política, será um tópico também ele omnipresente até se alterar a própria ordem sobre a qual assentam as relações internacionais) preserve também referências e invocações várias a essa excecionalidade para justificar as posições de atores políticos de diferentes origens étnicas e sociais e distintas posições ideológicas.

Este trabalho científico teve como sua pretensão principal observar a relação entre o excecionalismo americano e a securitização das migrações nos doze anos que se seguiram aos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001, em particular através da análise da utilização, por parte das elites políticas norte-americanas, do excecionalismo como instrumento retórico de justificação das narrativas securitizadoras das migrações. A investigação entretanto desenvolvida demonstrou que essa relação é positiva, ou seja, que os argumentos de base excecionalista são frequentemente utilizados para justificar os “passos securitizadores” tomados pelos atores políticos dos EUA, tendo sido igualmente validadas em grande medida as duas hipóteses geradas pela pergunta de partida: em relação à primeira, que predicava uma relação positiva entre uma maior perceção de ameaça à segurança nacional num dado momento e um maior ou mais saliente recurso ao excecionalismo no discurso político para justificar posições em relação às migrações, 82

importa referir que o caráter dessas “posições”, deixado deliberadamente vago na introdução, acabou por se verificar ser mais correto do que teria sido se se tivessem feito inferências à partida acerca da qualidade (positiva ou negativa) dessas posições. Na prática, isto significa que a hipótese é validada na medida em que se assinala a existência de uma maior saliência dos argumentos excecionalistas após um momento crítico de perceção de ameaça, mas serve para assinalar que o excecionalismo não é utilizado somente para justificar momentos de securitização, mas também instâncias de humanização e dessecuritização da experiência migrante (muitas vezes dentro do mesmo discurso). Sendo um conceito omnipresente na psique das elites políticas e altamente abrangente, maleável e adaptável na sua aplicação, o excecionalismo pode ser utilizado tanto por republicanistas cívicos como George W. Bush e Barack Obama como por nativistas e cosmopolitas para justificar as suas posições em relação às migrações (e com certeza a muitos outros assuntos), servindo de base à legitimação do discurso e independentemente do seu conteúdo concreto. A segunda hipótese, que afirmava que um ator político que se identificasse como liberal recorreria na generalidade a linguagem mais neutra (com menor recurso a referenciais puramente étnicos) na sua argumentação, foi igualmente secundada através da comparação entre George W. Bush e Barack Obama (dois republicanistas cívicos), mas demonstrou igualmente a relevância de colocar, em análises mais variadas e com atores mais distintos, a tónica da variável “identificação ideológica” no campo das ideias de cada indivíduo em relação à cidadania (matriz quadripartida da ideologia face aos direitos de cidadania de Deborah Schildkraut45) e não na simples divisão bipartidária (Democratas vs. Republicanos), já que esta mascara de certo modo as diferenças dentro das fileiras de ambos os partidos nesta questão tão fraturante. A análise da literatura especializada permitiu observar as formas como a securitização recente das migrações está associada a outros instrumentos estatais de controlo estatal sobre as populações, seus corpos e movimentos, sendo que os processos da crescente vigilância social generalizada (panopticismo), da criação de estados de exceção onde o Direito Positivo é esvaziado de conteúdo, e da utilização de informação recolhida sobre determinados grupos (muitas vezes através de generalizações desumanizantes e do profiling etno-religioso) para exercer um maior controlo sobre os seus movimentos, incluindo migratórios (banopticismo), convergiram e potenciaram-se 45

Vd. análise desta divisão quadripartida mais acima, pp. 12-13. 83

mutuamente no período do pós-11 de Setembro de 2001 na criação de uma situação sem precedentes em regimes ditos ‘democráticos’ e caracterizada, no que diz respeito ao caso concreto das migrações, à depuração dos direitos cívicos dos imigrantes através do caráter permanente de estados de exceção que subvertem o próprio Direito e permitem a manutenção e omnipresença de medidas de âmbito panóptico e banóptico muito para lá dos momentos críticos que justificaram à partida a sua aprovação e implementação. É também importante referir este processo não é novo: como pode observar-se na análise histórica contida no capítulo 2 deste estudo, os primeiros esforços de securitização das migrações nos EUA ocorreram nas últimas décadas séc. XIX, e estão intimamente ligados ao crescimento das estruturas do Estado federal e da sua administração burocrática, ambas chefiadas pelo poder executivo (cuja figura central é a da Presidência). Neste âmbito, as conclusões obtidas através da análise de discurso – que tanto George W. Bush como Barack Obama utilizaram o excecionalismo como base justificadora de apelos securitizadores das fronteiras e das migrações, ambos igualmente temperando essa narrativa com uma retórica humanista e defensora da relevância da experiência imigrante para o tecido societal norte-americano, ainda que na prática as medidas securitizadoras tenham tido maior implantação – vai de encontro às dinâmicas analisadas nos capítulos precedentes. A importância da segurança do Estado coloca-a em primeiro plano e dificilmente um membro da elite política poderia justificar a defesa dos ‘Outros’ (aqui representando a proteção dos direitos cívicos dos imigrantes) sem que o elemento ‘Nós’ esteja a salvo: sendo impossível resolver a questão da tensão entre espaço interno e externo, entre a Nação e o ‘estrangeiro’ num mundo globalizado, só uma mudança do discurso dominante, uma que clarifique que as medidas de vigilância e exclusão generalizada pouco ou nada contribuem para a defesa da segurança nacional, se poderão salvaguardar as liberdades cívicas dos imigrantes e proteger a democracia nos EUA de forças que a pretendem subverter e contaminar. Concluindo com uma súmula de preocupações metodológicas, importa frisar que não há contributo maior para a ciência do que a sua contínua discussão, análise e crítica construtiva, tentando redefinir não só o conhecimento sobre uma determinada área do saber como as metodologias à mesma associadas, e este trabalho é doravante colocado à disposição de toda a comunidade para este poder ser apreciado e debatido com um espírito sempre inquisitivo, se possível através de novos trabalhos que façam avançar o estudo destas questões em direções novas e mais enriquecedoras para a ciência e seus métodos. 84

De qualquer forma, não se espera apenas que o trabalho de investigação que aqui foi encetado esteja disponível para refutação e melhoramento teórico; pelo contrário, reconhecem-se as falhas que nele possam surgir aos olhos de outros que, trazendo diferentes percursos e interesses para o debate, permitam continuar a discutir este importante tema no futuro e conseguir tentar com isso entender melhor (seja através de métodos qualitativos ou quantitativos mais refinados) os processos sociais e comportamentais associados a estas questões e, com isso, travar o avanço recorrente da discriminação, da vigilância e controlo sociais que continuam a danificar a qualidade de vida da humanidade como um todo no século XXI. Por exemplo, e adiantando formas em que os temas e métodos utilizados neste estudo se podem a literatura científica sobre a segurança e a securitização pode beneficiar da análise crítica do discurso, e em concreto da abordagem discursivo-histórica, como um complemento às análises mais tradicionais, que são mais lineares na obtenção de resultados por não considerarem (ou não com a relevância devida) a importância do discurso para a produção de conhecimento sobre segurança e a sua relação com a identidade nacional e visões geopolíticas, i.e., um tratamento discursivo dos passos securitizadores que permitisse entender como os mesmos são criados em termos do discurso para posteriormente compreender melhor as formas como o resultado final do processo (o sucesso ou insucesso da securitização) influencia momentos posteriores de securitização e o contexto no qual os mesmos atores políticos se irão movimentar no futuro; a importância da complementaridade entre uma análise mais orientada para as políticas per se e para o processo da securitização na sua totalidade com outras que se especializem na análise das razões comportamentais que dão conteúdo às políticas e ao processo de securitização e que permitam a uma melhor compreensão da forma como os processos de formação de opiniões e de tomada de decisões são influenciados pelo contexto histórico e por dinâmicas particulares a cada ator político. Por outro lado, a própria análise crítica do discurso poderá socorrer-se das teses formuladas pelos Estudos de Segurança e pelos Estudos sobre a Securitização para adaptar algumas das suas metodologias ao assunto concreto de uma determinada análise – assim, e baseando-se num modelo lato e abrangente, os cientistas sociais que debatem a securitização sob um prisma construtivista devem procurar esse meio-termo para melhor justificar as suas interpretações em termos metodológicos, e utilizando os seus resultados para enriquecer ambos os campos teóricos, e assim a ciência em geral. 85

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101

ANEXOS Anexo 1: Transcrição dos textos sobre os quais recaiu a análise de discurso - primeiro período de análise Texto 1: «President Increases Immigration Safeguards» (29 de Outubro de 2001) THE PRESIDENT: Today I had the first official meeting of the Homeland Security Council -Governor -- that has been chaired by -- when I'm not here, by Governor Ridge. And as you can see, I've assembled many of the members of my administration here, senior members of the administration, because our task is to do everything we can to protect the American people from any threat whatsoever. The American people are beginning to understand that we fight a two-front war against terror. We fight in Afghanistan, and I appreciate so very much the efforts of our men and women who wear the uniform. And we fight it at home here, to make sure America is as safe is possible. Along these lines, we've set up a foreign terrorist tracking task force to make sure that the Land of the Free is as safe as possible from people who might come to our country to hurt people. We welcome legal immigrants and we welcome people coming to America. We welcome the process that encourages people to come to our country to visit, to study, and to work. What we don't welcome are people who come to hurt the American people. And, so, therefore, we're going to be very diligent with our visas and observant with the behavior of people who come to this country. As an example, if a person applies for a student visa and gets that visa, we want to make sure that person actually goes to school; in other words, if they're using the visas for the intended purpose. The American people need to know that we're doing everything we possibly can to prevent and disrupt any attack on America, and that we're doing everything we can to respond to attacks. And I'm proud of the public health workers, people that report to Tommy Thompson's agency, about their hard work. They're working hours on hours. And I believe that lives have been saved as a result of their diligent efforts. Be glad to answer a couple of questions. Fournier, then Dave, then Stretch. Q

Mr. President, thank you. Yesterday, there was quite a bit of talk on Capitol Hill about the

need for ground troops to step up the military action another notch; Senator McCain, Senator Dodd, among others. Do you think the American public is ready for a significant number of ground troops in Afghanistan? THE PRESIDENT: I the most important thing that the American people realize is that we're steady and determined and patient, that we've got a strategy in place to bring al Qaeda to justice, and at the same time make it clear that any nation which harbors terrorists will be held accountable for their decisions. And we are implementing our strategy. And we appreciate any suggestions people may have. But the strategy we have at the time right now is to use our military to dismantle Taliban defenses, use our military to destroy al Qaeda training bases, and to work with troops that now exist on the ground to fulfill our mission. And I am pleased with the progress we're making. And I'm really pleased with the fact that the American people are patient. They realize this is a war the likes of which they have never seen before. And, therefore, they are rooting on their government and the men and women who wear the uniform. They understand that it's going to take a while to achieve our objective, and I appreciate that patience.

102

Q

Sir, since so many of the hijackers were in the country legally, do you plan to crack down on

student visas or political asylum cases, things of that sort? THE PRESIDENT: Well, we plan on making sure that if a person has applied for a student visa, they actually go to college or a university. And, therefore, we're going to start asking a lot of questions that heretofore have not been asked. We're going to tighten up the visa policy. That's not to say we're not going to let people come into our country; of course we are. But we're going to make sure that when somebody comes, we understand their intended purpose and that they fulfill the purpose that they -- on their application. You bring up a very good point, Steve. And that is, that sometimes, people come here with no intention to fulfill their purpose. And when we find those, they will be escorted out of the United States. Q

Mr. President, a couple of weeks ago the FBI issued an alert indicating that within several

days the country could be attacked by terrorists again. Does the government still believe and have information to support the notion that Osama bin Laden is planning a second wave of attacks, and do you believe that all of the resources now dedicated to the anthrax situation reduce the country's level of preparedness? THE PRESIDENT: We believe that the country must stay on alert, that there is -- that our enemies still hate us. Our enemies have no values that regard life as precious. They're active, and therefore, we're constantly in touch with our law enforcement officials to be prepared. Now, having said that, the American people must go about their lives. And I recognize it's a fine balance. But the American people also understand that the object of any terrorist activity is to cause Americans to abandon their lifestyles. Every American is a soldier, and every citizen is in this fight. And I am proud of our country. Our country is united and strong, and we're prepared. We've got ample resources to fight the war on the home front on many fronts. And part of our purpose of being here is to make sure that those resources are well organized and that fit into a strategy that this administration is designing. Q

We have some new consumer confidence numbers coming out tomorrow, so perhaps this

would be a better question to ask then. But based on what you're hearing from all of the people in this room, what is your sense of the extent which the terrorist attacks, now the anthrax mailings, are having on the consumer? And is it your sense that people really are hunkering down, they're apprehensive, they're -are they finding it difficult to get back to their daily routines? THE PRESIDENT: Well, I haven't seen the numbers, but my view of the mood of the country is, is that the country understands we've entered into a new period in our history. And that there is a -- that lives are simply not going to be as normal as they were in the past. And that so long as there is terrorist activities in the world and aggression toward our country, that people are going to have to be diligent and on guard, and they are. Now, having said that, the American people are very patient, and they appreciate the efforts of the government, and they appreciate the efforts of our military. They understand better than most, better than the world, that this is going to take a long period of time, and they are prepared for this. They are prepared to wait in long lines at airports. They're prepared to support our military. They are prepared to support local law enforcement as local law enforcement works hard with federal officials to disrupt any potential terrorist activities. I find the mood of the country to be incredibly refreshing and strong and powerful. It is a clear statement to anybody who would want to harm us that instead of weakening America, they have 103

strengthened America. And how that -- what that means to the economy, it means that the -- it means that over time, our economy is going to be just as strong as the American spirit. And so I'm very optimistic about the economy. How long it will take to recover to the levels that we hope is just -- is beyond my pay grade. But I can tell you that the people of this country are strong and resolute, and for that I am grateful and incredibly proud. Last question. Q

Mr. President, we understand this task force is to help tighten and close the loopholes in

immigration laws. Why were these loopholes so vast, and why were they left for so long? And also, what do you say to the American public who is concerned about anti-American sentiment among Americans who may have helped these immigrants who came in and started September the 11th?~ THE PRESIDENT: Well, of course, I -- you know, our country has been an incredibly generous country, the most generous country in the world. We're generous with our universities, we're generous with our job opportunities, we're generous with the beautiful system that is, that if you come here and you work hard, you can achieve a dream. Never did we realize then that people would take advantage of our generosity to the extent they have. September the 11th taught us an interesting lesson, that while -- by far, the vast majority of people who have come to America are really good, decent people, people that we're proud to have here. There are some who are evil. And our job now is to find the evil ones and to bring them to justice, to disrupt anybody who might have designs on hurting -- further hurting Americans. The second part of your question? Sorry. Q

The second part is about the Americans in this country who -- some may have helped the

terrorists. THE PRESIDENT: I think Americans who unwittingly helped people that hurt Americans regret that now. Americans who are willingly participants and have plans to hurt America, they will be brought to justice. My judgment is, anybody who is a terrorist or helps a terrorist are equally culpable. And so, we're doing everything we can, obviously within the law. And we've got now a new law that will help us pursue those who would harm Americans and those who would help them harm Americans. People need to be held accountable in America, and we're going to do just that. Thank you all.

104

Texto 2: «Homeland Security Presidential Directive-2» (29 de Outubro de 2001) SUBJECT: Combating Terrorism Through Immigration Policies A. National Policy The United States has a long and valued tradition of welcoming immigrants and visitors. But the attacks of September 11, 2001, showed that some come to the United States to commit terrorist acts, to raise funds for illegal terrorist activities, or to provide other support for terrorist operations, here and abroad. It is the policy of the United States to work aggressively to prevent aliens who engage in or support terrorist activity from entering the United States and to detain, prosecute, or deport any such aliens who are within the United States. 1. Foreign Terrorist Tracking Task Force By November 1, 2001, the Attorney General shall create the Foreign Terrorist Tracking Task Force (Task Force), with assistance from the Secretary of State, the Director of Central Intelligence and other officers of the government, as appropriate. The Task Force shall ensure that, to the maximum extent permitted by law, Federal agencies coordinate programs to accomplish the following: 1) deny entry into the United States of aliens associated with, suspected of being engaged in, or supporting terrorist activity; and 2) locate, detain, prosecute, or deport any such aliens already present in the United States. The Attorney General shall appoint a senior official as the full-time Director of the Task Force. The Director shall report to the Deputy Attorney General, serve as a Senior Advisor to the Assistant to the President for Homeland Security, and maintain direct liaison with the Commissioner of the Immigration and Naturalization Service (INS) on issues related to immigration and the foreign terrorist presence in the United States. The Director shall also consult with the Assistant Secretary of State for Consular Affairs on issues related to visa matters. The Task Force shall be staffed by expert personnel from the Department of State, the INS, the Federal Bureau of Investiga-tion, the Secret Service, the Customs Service, the Intelligence Community, military support components, and other Federal agencies as appropriate to accomplish the Task Force's mission. The Attorney General and the Director of Central Intelligence shall ensure, to the maximum extent permitted by law, that the Task Force has access to all available information necessary to perform its mission, and they shall request information from State and local governments, where appropriate. With the concurrence of the Attorney General and the Director of Central Intelligence, foreign liaison officers from cooperating countries shall be invited to serve as liaisons to the Task Force, where appropriate, to expedite investigation and data sharing. Other Federal entities, such as the Migrant Smuggling and Trafficking in Persons Coordination Center and the Foreign Leads Development Activity, shall provide the Task Force with any relevant information they possess concerning aliens suspected of engaging in or supporting terrorist activity. 2. Enhanced INS and Customs Enforcement Capability The Attorney General and the Secretary of the Treasury, assisted by the Director of Central Intelligence, shall immediately develop and implement multi-year plans to enhance the investigative and intelligence analysis capabilities of the INS and the Customs Service. The goal of this enhancement is to increase significantly efforts to identify, locate, detain, prosecute or deport aliens associated with, suspected of being engaged in, or supporting terrorist activity within the United States. 105

The new multi-year plans should significantly increase the number of Customs and INS special agents assigned to Joint Terrorism Task Forces, as deemed appropriate by the Attorney General and the Secretary of the Treasury. These officers shall constitute new positions over and above the existing on-duty special agent forces of the two agencies. 3. Abuse of International Student Status The United States benefits greatly from international students who study in our country. The United States Government shall continue to foster and support international students. The Government shall implement measures to end the abuse of student visas and prohibit certain international students from receiving education and training in sensitive areas, including areas of study with direct application to the development and use of weapons of mass destruction. The Government shall also prohibit the education and training of foreign nationals who would use such training to harm the United States or its Allies. The Secretary of State and the Attorney General, working in conjunction with the Secretary of Education, the Director of the Office of Science and Technology Policy, the Secretary of Defense, the Secretary of Energy, and any other departments or entities they deem necessary, shall develop a program to accomplish this goal. The program shall identify sensitive courses of study, and shall include measures whereby the Depart-ment of State, the Department of Justice, and United States academic institutions, working together, can identify problematic applicants for student visas and deny their applications. The program shall provide for tracking the status of a foreign student who receives a visa (to include the proposed major course of study, the status of the individual as a full-time student, the classes in which the student enrolls, and the source of the funds supporting the student's education). The program shall develop guidelines that may include control mechanisms, such as limited duration student immigration status, and may implement strict criteria for renewing such student immigration status. The program shall include guidelines for exempting students from countries or groups of countries from this set of requirements. In developing this new program of control, the Secretary of State, the Attorney General, and the Secretary of Education shall consult with the academic community and other interested parties. This new program shall be presented through the Homeland Security Council to the President within 60 days. The INS, in consultation with the Department of Education, shall conduct periodic reviews of all institutions certified to receive nonimmigrant students and exchange visitor program students. These reviews shall include checks for compliance with record keeping and reporting requirements. Failure of institutions to comply may result in the termination of the institution's approval to receive such students. 4. North American Complementary Immigration Policies The Secretary of State, in coordination with the Secretary of the Treasury and the Attorney General, shall promptly initiate negotiations with Canada and Mexico to assure maximum possible compatibility of immigration, customs, and visa policies. The goal of the negotiations shall be to provide all involved countries the highest possible level of assurance that only individuals seeking entry for legitimate purposes enter any of the countries, while at the same time minimizing border restrictions that hinder legitimate trans-border commerce. As part of this effort, the Secretaries of State and the Treasury and the Attorney General shall seek to substantially increase sharing of immigration and customs information. They shall also seek to establish a shared immigration and customs control data-base with both countries. The Secretary of State, the Secretary of the Treasury, and the Attorney General shall explore existing mechanisms to accomplish this 106

goal and, to the maximum extent possible, develop new methods to achieve optimal effectiveness and relative transparency. To the extent statutory provisions prevent such information sharing, the Attorney General and the Secretaries of State and the Treasury shall submit to the Director of the Office of Management and Budget proposed remedial legislation. 5. Use of Advanced Technologies for Data Sharing and Enforcement Efforts The Director of the OSTP, in conjunction with the Attorney General and the Director of Central Intelligence, shall make recommendations about the use of advanced technology to help enforce United States immigration laws, to implement United States immigration programs, to facilitate the rapid identification of aliens who are suspected of engaging in or supporting terrorist activity, to deny them access to the United States, and to recommend ways in which existing government databases can be best utilized to maximize the ability of the government to detect, identify, locate, and apprehend potential terrorists in the United States. Databases from all appropriate Federal agencies, state and local govern-ments, and commercial databases should be included in this review. The utility of advanced data mining software should also be addressed. To the extent that there may be legal barriers to such data sharing, the Director of the OSTP shall submit to the Director of the Office of Management and Budget proposed legislative remedies. The study also should make recommendations, propose timelines, and project budgetary requirements. The Director of the OSTP shall make these recommendations to the President through the Homeland Security Council within 60 days. 6. Budgetary Support The Office of Management and Budget shall work closely with the Attorney General, the Secretaries of State and of the Treasury, the Assistant to the President for Homeland Security, and all other appropriate agencies to review the budgetary support and identify changes in legislation necessary for the implementation of this directive and recommend appropriate support for a multi-year program to provide the United States a robust capability to prevent aliens who engage in or support terrorist activity from entering or remaining in the United States or the smuggling of implements of terrorism into the United States. The Director of the Office of Management and Budget shall make an interim report through the Homeland Security Council to the President on the recommended program within 30 days, and shall make a final report through the Homeland Security Council to the President on the recommended program within 60 days. GEORGE W. BUSH

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Texto 3: «President Increases Budget for Border Security» (25 de Janeiro de 2002) THE PRESIDENT: Thank you all very much for coming. It's nice to be back in -- I guess my second home. (Applause.) I was telling your fine Governor, Angus King -- and thank you for being here, Angus, I'm so honored you're here -- he said, are you going to come back next summer? I said, I knew I should have made my bed last time I was here. (Laughter.) I'm not so sure my mother is going to invite me back, but I hope she does. (Laughter.) Maine's a fabulous state. And as the Governor knows, it's full of such decent people. And thank you for coming out for such a warm greeting. I've got some things on my mind, and I want to share them with the good people of Maine. First, I want to tell you, I've got a great Cabinet. I'm so proud of the way our team has responded. A leader is only good as his team. (Applause.) I brought two members of my Cabinet with me: Secretary Mineta, and when I picked him out of the ranks, he was a -- he served in the previous administration as the Commerce Secretary, he's a proud Democrat -- but he showed America really what he is. He's a proud American, and he's done a fabulous job. (Applause.) And I knew I needed somebody who knew something about local government to run the Homeland Security office, somebody who had been an administrator, a chief executive officer, and somebody who could organize a massive task. And I picked the right man when it came to the former Governor of Pennsylvania, my very close friend, Tom Ridge. (Applause.) And one thing the world is learning, something I already knew, we've got a fabulous military run by fine people. Admiral Loy, thank you for your leadership. I appreciate it. (Applause.) I was supposed to bring two other folks with me today. I think you've heard of them: Snowe and Collins. (Applause.) They missed the flight. (Laughter.) For good reason -- they were working on behalf of the people of Maine. They had some votes to cast. But I will tell you, these two fine ladies are good to work with, strong for the support of the state of Maine and great patriots. I'm proud of their service to our country and I want to thank you for sending them to Washington, D.C. (Applause.) And I know a congressman -- one of the two congressman from your state, John Baldacci, is here. John, where are you? Thank you for coming. I appreciate you being here, as well. (Applause.) First, I want to talk about the Coast Guard. Now, you probably think I've had a sweet spot in my heart for the Coast Guard because when I spend the night at 41's house down the coast -- (laughter) -- I wake up and see the Cutter sitting out there. (Laughter.) Well, that has some good reason why I support the Coast Guard so strong. But I saw how the Coast Guard has responded after 9/11 and I know how important the Coast Guard is for the safety and security and the well-being of our American citizens. This is a fine group of people, who don't get nearly as much appreciation from the American people as they should. (Applause.) And I'm here today to say thanks, on behalf of all the citizens who appreciate the long hours you put in, the daring rescues you accomplish and the fine service you provide to our country. Oh, yes, we're on guard in America. But the Coast Guard has got more missions than that. Admiral Loy told me that right off the cost of my state, of Texas, the Coast Guard enacted one of the largest marijuana busts in history just the other day. Right off the east coast. The Coast Guard chopper, the Coast Guard crew from Air Station Cape Cod -- Coast Guardsmen who I had a chance to thank personally today -- rescued five fishermen from a 74 foot fishing vessel called 108

the Covered Wagon, that sank in heavy seas. Five human souls returned back to land because of the bravery of people who wear the Coast Guard uniform. (Applause.) Such bravery is not an isolated event. After all, this story was repeated 4,000 times last year. The Coast Guard, the men and women who accomplish the mission, seized over 60 tons of cocaine last year. They responded to over 11,000 oil spills. They're working around the globe with the Department of Defense. Today, the Coast Guard is conducting maritime intercept operations in the Persian Gulf, and providing waterside security in Guantanamo Bay. Earlier today, I had the pleasure of going on board the Tahoma, the Coast Guard vessel that was the command vessel on site in New York Harbor the day the enemy hit us. They stayed there for 40 days, on alert 24 hours a day, making sure that not only the traffic flowed smoothly, but the people were safe. (Applause.) When it comes to securing our homeland, and helping people along the coast, the Coast Guard has got a vital and significant mission. And, therefore, the budget that I send to the United States Congress will have the largest increase in spending for the Coast Guard in our nation's history. (Applause.) We must make sure that our Coast Guard has got a modern fleet of vessels. We must make sure that port security is as strong as possible. We must make sure there's additional operating money available for the extended missions of the Coast Guard. And we must make sure those who wear our uniforms are well paid. (Applause.) I'll have other priorities in my budget. One of the biggest, of course, is to make sure the homeland is secure. You know, none of us ever dreamt that we'd have a two-front war to fight: one overseas and one at home. But we do. That's reality. And as a result, we must respond, and continue to respond, and stay on alert, and help defend America. The biggest chore I have, my biggest job, is to make sure our homeland is secure. (Applause.) Every morning I go into the Oval Office, and what a thrill it is to walk into that grand office. And I sit at the desk that other Presidents have sat at, Roosevelt, Reagan. And I look at the -- I look at a threat assessment. The enemy still wants to hit us. And, therefore, this nation must do everything in our power to prevent it. And so when I speak to the Congress next Tuesday night and I submit my budget, one of the top priorities will be the security of the homeland. I've asked for a doubling of homeland security funds, to $38 billion a year. Money that will be spent to make sure that the federal government and the state government and the local governments -- and I know some mayors are here -- work in a cooperative way to make sure that our first-responders -- the police, the fire, the emergency medical teams -- have the best equipment, the best training, the best ability to communicate with each other to protect the American people. (Applause.) In this budget, we will make sure that our health systems are more modern and more responsive; that we stockpile needed medicines, so that they'll be easily accessible at the call of a governor or the call of a mayor; that we've got money in the budget for research and development to stay ahead of what the enemy may try to use; that our public health systems have got the best communications possible and the ability to respond quickly. In this budget, under Norm Mineta's leadership, we are securing our airports, we're modernizing the equipment, we're sending more people into our airports to make sure that travelers get the best service and the most safe flight humanly possible. And under this budget, we're spending $11 billion for controlling of our borders. It is so important for our nation to work with our friends to the north, Canada, and our friend to the south, Mexico, on border initiatives -- that one doesn't tie up commerce but, on the other hand, prevents illegal drugs, terrorists, arms 109

from flowing across our border. Tom Ridge went up to Canada -- and I know the Governor will appreciate this, since you've got such a huge border with Canada -- he went up with Canada and were talking about a new border initiative with our friends. We're analyzing every aspect of the border and making sure that the effort is seamless, the communication is real, that the enforcement is strong. And so, to this end, I've got a 29 percent increase in the budget of the INS, to make sure we modernize our reporting data, to know who comes in our country and who leaves our country. (Applause.) Forty percent -- 40 percent -- the INS estimates that 40 percent of the people who are here illegally have overstayed their visa. Forty percent of the people who are here illegally came because of the generosity of America; were given a period of time in which they could stay, and then they didn't leave. And one of the things we want to make sure of is we find the 40 percent to make sure they're not part of some al Qaeda network that wants to hit the United States. (Applause.) And so we're looking, we're listening, we're following every single lead. I'm proud of our FBI. We've got a fine man running the FBI, named Robert Mueller. When Mueller first came in, the main task of the FBI was running down crime -- which is great - white-collar crime or watching for spies. And those are all important missions. But I'm proud to report to you now the number one mission of the Federal Bureau of Investigation is to prevent another attack on America. We're going to add agents onto the payroll. (Applause.) We're going to add agents on our payroll, all aimed to making sure that not only do we find leads, but when we find a lead, we chase them down as quickly as possible. There is nothing more important for me and the federal government to do everything within the Constitution of the United States -- and I emphasize we will not let the terrorists tear down our Constitution -- (applause) -- we will do everything within the Constitution to protect the innocent Americans, the innocent moms and dads, the people who yearn for freedom and normalcy in their life. We're working overtime, and I'm proud of the American people and I'm proud of the people who are working to protect the American people. (Applause.) We're going to beef-up Customs. We're on alert. But I want to assure you, I know this: that the best way to secure freedom in America, the best way to make sure we're a peaceful nation, the best way to ensure that our children can grow up in a world that a lot of us older folks grew up in -- one that was pretty calm, pretty peaceful at home, one that was secure -- the best way to accomplish this dream and mission is to find the enemy where they hide, to rout them out and to bring them to justice. And that's exactly what our nation is going to do. (Applause.) It wasn't all that long ago that I asked the military to perform a vital function. We've been at this for about four-and-a-half months. Oh, for some people it may seem like a long time, but it's not very long when you think about the magnitude of the task. But in four-and-a-half months we've accomplished a lot, we really have -- because we've got such a fabulous military. We routed out the Taliban. You see, I told the world -- I told the world that if you harbor a terrorist, if you hide a terrorist, if you feed a terrorist, you're a terrorist, and you're going to pay a price. (Applause.) Our men and women in uniform are brave, and they're skilled, and they must have all our support. So in the budget I asked for to the United States Congress has got the most significant increase in military spending in the last 20 years. The price of victory is well worth it. (Applause.) And you know what makes me so proud of America? In the process of holding the Taliban accountable, in the process of defending freedom, our troops became liberators. We liberated women and children from the clutches of one of the most repressive regimes in the history of mankind. We rid women and children of the evils of the Taliban regime. (Applause.) 110

But I want to explain to the American people that we must be patient. We've just started, and there's a lot to do. We've entered into a dangerous phase of the first theater in the war against terror. And that is, we're now hunting them down. We've got teams on the ground that are going cave-to-cave. You see, this enemy is one that's willing to send their young on suicide missions, while they, themselves, hide in caves. But there's no cave deep enough for the reach of the American military. We're patient, we're deliberate, and we're going to bring them to justice, one person at a time. (Applause.) But I want to explain to the American people that we must be patient. We've just started, and there's a lot to do. We've entered into a dangerous phase of the first theater in the war against terror. And that is, we're now hunting them down. We've got teams on the ground that are going cave-to-cave. You see, this enemy is one that's willing to send their young on suicide missions, while they, themselves, hide in caves. But there's no cave deep enough for the reach of the American military. We're patient, we're deliberate, and we're going to bring them to justice, one person at a time. (Applause.) I want to remind you all that our mission is not one person, our mission is terror wherever it exists. I'm proud we've got a strong coalition, a coalition that our country leads, a coalition bound up to protect freedom, a coalition that I hope will take every step necessary to find terrorists where they live, and help us bring them to justice. You know, when the enemy hit us, they must have not known what they were doing. I like to tell people,

they

must

have

been

watching

too

much

TV,

because

they didn't

understand

America. (Laughter.) They were watching some of those shows, that one can get the wrong impression about how materialistic we might be, how selfish we might be as a people. But that's not the way we are. Not only are we patient and determined and resolute to defend values we love, starting with the value of freedom, this good nation understands that in order to fight evil, you do so with acts of kindness and goodness. People say to me, what can I do, Mr. President, to help? And my answer is, if you want to fight evil, do something good in your neighborhood. If you want to fight evil, be a part of the goodness of the country, by loving a child who may have lost a parent, by walking across the street to a shut-in and say, somebody cares about you. If you want to be a part of the war against terror, go to your church or synagogue and mosque, and ask the question, how can we love a neighbor in need, and then feed somebody. If you want to be a part of the war on terror, help a teacher, get involved with your public education, mentor a child. You see, the great strength of America is not only our military. The true strength of America is the million acts of kindness and decency and compassion that define the soul and character of our country on a daily basis. (Applause.) No, when the enemy struck us, little did they realize that out of the terrible evil would come such good. Our job is not only to win the war overseas, our job is not only to protect the homeland, to make sure we can live peacefully; our job is to fight evil on a daily basis, by loving a neighbor just like you'd like to be loved yourself. And that's what happening all across the country. And for those of you who do that, I want to thank you from the bottom of my heart. And I want to thank you from the bottom of my heart. And I want to thank you for giving me a chance to be the President of the greatest nation on the face of the earth. God bless.

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Anexo 2: Transcrição dos textos sobre os quais recaiu a análise de discurso - segundo período de análise «President Bush Addresses the Nation on Immigration Reform» (29 de Janeiro de 2012) THE PRESIDENT: Good evening. I've asked for a few minutes of your time to discuss a matter of national importance -- the reform of America's immigration system. The issue of immigration stirs intense emotions, and in recent weeks, Americans have seen those emotions on display. On the streets of major cities, crowds have rallied in support of those in our country illegally. At our southern border, others have organized to stop illegal immigrants from coming in. Across the country, Americans are trying to reconcile these contrasting images. And in Washington, the debate over immigration reform has reached a time of decision. Tonight, I will make it clear where I stand, and where I want to lead our country on this vital issue. We must begin by recognizing the problems with our immigration system. For decades, the United States has not been in complete control of its borders. As a result, many who want to work in our economy have been able to sneak across our border, and millions have stayed. Once here, illegal immigrants live in the shadows of our society. Many use forged documents to get jobs, and that makes it difficult for employers to verify that the workers they hire are legal. Illegal immigration puts pressure on public schools and hospitals, it strains state and local budgets, and brings crime to our communities. These are real problems. Yet we must remember that the vast majority of illegal immigrants are decent people who work hard, support their families, practice their faith, and lead responsible lives. They are a part of American life, but they are beyond the reach and protection of American law. We're a nation of laws, and we must enforce our laws. We're also a nation of immigrants, and we must uphold that tradition, which has strengthened our country in so many ways. These are not contradictory goals. America can be a lawful society and a welcoming society at the same time. We will fix the problems created by illegal immigration, and we will deliver a system that is secure, orderly, and fair. So I support comprehensive immigration reform that will accomplish five clear objectives. First, the United States must secure its borders. This is a basic responsibility of a sovereign nation. It is also an urgent requirement of our national security. Our objective is straightforward: The border should be open to trade and lawful immigration, and shut to illegal immigrants, as well as criminals, drug dealers, and terrorists. I was a governor of a state that has a 1,200-mile border with Mexico. So I know how difficult it is to enforce the border, and how important it is. Since I became President, we've increased funding for border security by 66 percent, and expanded the Border Patrol from about 9,000 to 12,000 agents. The men and women of our Border Patrol are doing a fine job in difficult circumstances, and over the past five years, they have apprehended and sent home about six million people entering America illegally. Despite this progress, we do not yet have full control of the border, and I am determined to change that. Tonight I'm calling on Congress to provide funding for dramatic improvements in manpower and technology at the border. By the end of 2008, we'll increase the number of Border Patrol officers by an additional 6,000. When these new agents are deployed, we'll have more than doubled the size of the Border Patrol during my presidency.

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At the same time, we're launching the most technologically advanced border security initiative in American history. We will construct high-tech fences in urban corridors, and build new patrol roads and barriers in rural areas. We'll employ motion sensors, infrared cameras, and unmanned aerial vehicles to prevent illegal crossings. America has the best technology in the world, and we will ensure that the Border Patrol has the technology they need to do their job and secure our border. Training thousands of new Border Patrol agents and bringing the most advanced technology to the border will take time. Yet the need to secure our border is urgent. So I'm announcing several immediate steps to strengthen border enforcement during this period of transition: One way to help during this transition is to use the National Guard. So, in coordination with governors, up to 6,000 Guard members will be deployed to our southern border. The Border Patrol will remain in the lead. The Guard will assist the Border Patrol by operating surveillance systems, analyzing intelligence, installing fences and vehicle barriers, building patrol roads, and providing training. Guard units will not be involved in direct law enforcement activities -- that duty will be done by the Border Patrol. This initial commitment of Guard members would last for a period of one year. After that, the number of Guard forces will be reduced as new Border Patrol agents and new technologies come online. It is important for Americans to know that we have enough Guard forces to win the war on terror, to respond to natural disasters, and to help secure our border. The United States is not going to militarize the southern border. Mexico is our neighbor, and our friend. We will continue to work cooperatively to improve security on both sides of the border, to confront common problems like drug trafficking and crime, and to reduce illegal immigration. Another way to help during this period of transition is through state and local law enforcement in our border communities. So we'll increase federal funding for state and local authorities assisting the Border Patrol on targeted enforcement missions. We will give state and local authorities the specialized training they need to help federal officers apprehend and detain illegal immigrants. State and local law enforcement officials are an important part of our border security and they need to be a part of our strategy to secure our borders. The steps I've outlined will improve our ability to catch people entering our country illegally. At the same time, we must ensure that every illegal immigrant we catch crossing our southern border is returned home. More than 85 percent of the illegal immigrants we catch crossing the southern border are Mexicans, and most are sent back home within 24 hours. But when we catch illegal immigrants from other country [sic] it is not as easy to send them home. For many years, the government did not have enough space in our detention facilities to hold them while the legal process unfolded. So most were released back into our society and asked to return for a court date. When the date arrived, the vast majority did not show up. This practice, called "catch and release," is unacceptable, and we will end it. We're taking several important steps to meet this goal. We've expanded the number of beds in our detention facilities, and we will continue to add more. We've expedited the legal process to cut the average deportation time. And we're making it clear to foreign governments that they must accept back their citizens who violate our immigration laws. As a result of these actions, we've ended "catch and release" for illegal immigrants from some countries. And I will ask Congress for additional funding and legal authority, so we can end "catch and release" at the southern border once and for all. When people know that they'll be caught and sent home if they enter our country illegally, they will be less likely to try to sneak in. Second, to secure our border, we must create a temporary worker program. The reality is that there are many people on the other side of our border who will do anything to come to America to work and build a better life. They walk across miles of desert in the summer heat, or hide in the back of 18-wheelers to

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reach our country. This creates enormous pressure on our border that walls and patrols alone will not stop. To secure the border effectively, we must reduce the numbers of people trying to sneak across. Therefore, I support a temporary worker program that would create a legal path for foreign workers to enter our country in an orderly way, for a limited period of time. This program would match willing foreign workers with willing American employers for jobs Americans are not doing. Every worker who applies for the program would be required to pass criminal background checks. And temporary workers must return to their home country at the conclusion of their stay. A temporary worker program would meet the needs of our economy, and it would give honest immigrants a way to provide for their families while respecting the law. A temporary worker program would reduce the appeal of human smugglers, and make it less likely that people would risk their lives to cross the border. It would ease the financial burden on state and local governments, by replacing illegal workers with lawful taxpayers. And above all, a temporary worker program would add to our security by making certain we know who is in our country and why they are here. Third, we need to hold employers to account for the workers they hire. It is against the law to hire someone who is in this country illegally. Yet businesses often cannot verify the legal status of their employees because of the widespread problem of document fraud. Therefore, comprehensive immigration reform must include a better system for verifying documents and work eligibility. A key part of that system should be a new identification card for every legal foreign worker. This card should use biometric technology, such as digital fingerprints, to make it tamper-proof. A tamper-proof card would help us enforce the law, and leave employers with no excuse for violating it. And by making it harder for illegal immigrants to find work in our country, we would discourage people from crossing the border illegally in the first place. Fourth, we must face the reality that millions of illegal immigrants are here already. They should not be given an automatic path to citizenship. This is amnesty, and I oppose it. Amnesty would be unfair to those who are here lawfully, and it would invite further waves of illegal immigration. Some in this country argue that the solution is to deport every illegal immigrant, and that any proposal short of this amounts to amnesty. I disagree. It is neither wise, nor realistic to round up millions of people, many with deep roots in the United States, and send them across the border. There is a rational middle ground between granting an automatic path to citizenship for every illegal immigrant, and a program of mass deportation. That middle ground recognizes there are differences between an illegal immigrant who crossed the border recently, and someone who has worked here for many years, and has a home, a family, and an otherwise clean record. I believe that illegal immigrants who have roots in our country and want to stay should have to pay a meaningful penalty for breaking the law, to pay their taxes, to learn English, and to work in a job for a number of years. People who meet these conditions should be able to apply for citizenship, but approval would not be automatic, and they will have to wait in line behind those who played by the rules and followed the law. What I've just described is not amnesty, it is a way for those who have broken the law to pay their debt to society, and demonstrate the character that makes a good citizen. Fifth, we must honor the great American tradition of the melting pot, which has made us one nation out of many peoples. The success of our country depends upon helping newcomers assimilate into our society, and embrace our common identity as Americans. Americans are bound together by our shared ideals, an appreciation of our history, respect for the flag we fly, and an ability to speak and write the English language. English is also the key to unlocking the opportunity of America. English allows newcomers to go from picking crops to opening a grocery, from cleaning offices to running offices, from a life of lowpaying jobs to a diploma, a career, and a home of their own. When immigrants assimilate and advance in our society, they realize their dreams, they renew our spirit, and they add to the unity of America. 114

Tonight, I want to speak directly to members of the House and the Senate: An immigration reform bill needs to be comprehensive, because all elements of this problem must be addressed together, or none of them will be solved at all. The House has passed an immigration bill. The Senate should act by the end of this month so we can work out the differences between the two bills, and Congress can pass a comprehensive bill for me to sign into law. America needs to conduct this debate on immigration in a reasoned and respectful tone. Feelings run deep on this issue, and as we work it out, all of us need to keep some things in mind. We cannot build a unified country by inciting people to anger, or playing on anyone's fears, or exploiting the issue of immigration for political gain. We must always remember that real lives will be affected by our debates and decisions, and that every human being has dignity and value no matter what their citizenship papers say. I know many of you listening tonight have a parent or a grandparent who came here from another country with dreams of a better life. You know what freedom meant to them, and you know that America is a more hopeful country because of their hard work and sacrifice. As President, I've had the opportunity to meet people of many backgrounds, and hear what America means to them. On a visit to Bethesda Naval Hospital, Laura and I met a wounded Marine named Guadalupe Denogean. Master Gunnery Sergeant Denogean came to the United States from Mexico when he was a boy. He spent his summers picking crops with his family, and then he volunteered for the United States Marine Corps as soon as he was able. During the liberation of Iraq, Master Gunnery Sergeant Denogean was seriously injured. And when asked if he had any requests, he made two: a promotion for the corporal who helped rescue him, and the chance to become an American citizen. And when this brave Marine raised his right hand, and swore an oath to become a citizen of the country he had defended for more than 26 years, I was honored to stand at his side. We will always be proud to welcome people like Guadalupe Denogean as fellow Americans. Our new immigrants are just what they've always been -- people willing to risk everything for the dream of freedom. And America remains what she has always been: the great hope on the horizon, an open door to the future, a blessed and promised land. We honor the heritage of all who come here, no matter where they come from, because we trust in our country's genius for making us all Americans -- one nation under God. Thank you, and good night.

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Anexo 3: Transcrição dos textos sobre os quais recaiu a análise de discurso - terceiro período de análise «Remarks by the President on Comprehensive Immigration Reform» (29 de Janeiro de 2013) THE PRESIDENT: Thank you! (Applause.) Thank you! Thank you so much. (Applause.) It is good to be back in Las Vegas! (Applause.) And it is good to be among so many good friends. Let me start off by thanking everybody at Del Sol High School for hosting us. (Applause.) Go Dragons! Let me especially thank your outstanding principal, Lisa Primas. (Applause.) There are all kinds of notable guests here, but I just want to mention a few. First of all, our outstanding Secretary of the Department of Homeland Security, Janet Napolitano, is here. (Applause.) Our wonderful Secretary of the Interior, Ken Salazar.

(Applause.)

Former Secretary of Labor, Hilda

Solis. (Applause.) Two of the outstanding members of the congressional delegation from Nevada, Steve Horsford and Dina Titus. (Applause.) Your own mayor, Carolyn Goodman. (Applause.) But we also have some mayors that flew in because they know how important the issue we’re going to talk about today is. Marie Lopez Rogers from Avondale, Arizona. (Applause.) Kasim Reed from Atlanta, Georgia. (Applause.) Greg Stanton from Phoenix, Arizona. (Applause.) And Ashley Swearengin from Fresno, California. (Applause.) And all of you are here, as well as some of the top labor leaders in the country. And we are just so grateful. Some outstanding business leaders are here as well. And of course, we’ve got wonderful students here, so I could not be prouder of our students. (Applause.) Now, those of you have a seat, feel free to take a seat. I don’t mind. AUDIENCE MEMBER: I love you, Mr. President! THE PRESIDENT: I love you back. (Applause.) Now, last week, I had the honor of being sworn in for a second term as President of the United States. (Applause.) And during my inaugural address, I talked about how making progress on the defining challenges of our time doesn’t require us to settle every debate or ignore every difference that we may have, but it does require us to find common ground and move forward in common purpose. It requires us to act. I know that some issues will be harder to lift than others.

Some debates will be more

contentious. That’s to be expected. But the reason I came here today is because of a challenge where the differences are dwindling; where a broad consensus is emerging; and where a call for action can now be heard coming from all across America. I’m here today because the time has come for common-sense, comprehensive immigration reform. (Applause.) The time is now. Now is the time. Now is the time. Now is the time. AUDIENCE: Sí se puede! Sí se puede! THE PRESIDENT: Now is the time. I’m here because most Americans agree that it’s time to fix a system that’s been broken for way too long. I’m here because business leaders, faith leaders, labor leaders, law enforcement, and leaders from both parties are coming together to say now is the time to find a better way to welcome the striving, hopeful 116

immigrants who still see America as the land of opportunity. Now is the time to do this so we can strengthen our economy and strengthen our country’s future. Think about it -- we define ourselves as a nation of immigrants. That’s who we are -- in our bones. The promise we see in those who come here from every corner of the globe, that’s always been one of our greatest strengths. It keeps our workforce young. It keeps our country on the cutting edge. And it’s helped build the greatest economic engine the world has ever known. After all, immigrants helped start businesses like Google and Yahoo!. They created entire new industries that, in turn, created new jobs and new prosperity for our citizens. In recent years, one in four high-tech startups in America were founded by immigrants. One in four new small business owners were immigrants, including right here in Nevada -- folks who came here seeking opportunity and now want to share that opportunity with other Americans. But we all know that today, we have an immigration system that’s out of date and badly broken; a system that’s holding us back instead of helping us grow our economy and strengthen our middle class. Right now, we have 11 million undocumented immigrants in America; 11 million men and women from all over the world who live their lives in the shadows. Yes, they broke the rules. They crossed the border illegally. Maybe they overstayed their visas. Those are facts. Nobody disputes them. But these 11 million men and women are now here. Many of them have been here for years. And the overwhelming majority of these individuals aren’t looking for any trouble.

They’re contributing members of the

community. They're looking out for their families. They're looking out for their neighbors. They're woven into the fabric of our lives. Every day, like the rest of us, they go out and try to earn a living. Often they do that in a shadow economy -- a place where employers may offer them less than the minimum wage or make them work overtime without extra pay. And when that happens, it’s not just bad for them, it’s bad for the entire economy. Because all the businesses that are trying to do the right thing -- that are hiring people legally, paying a decent wage, following the rules -- they’re the ones who suffer. They've got to compete against companies that are breaking the rules. And the wages and working conditions of American workers are threatened, too. So if we're truly committed to strengthening our middle class and providing more ladders of opportunity to those who are willing to work hard to make it into the middle class, we've got to fix the system. We have to make sure that every business and every worker in America is playing by the same set of rules. We have to bring this shadow economy into the light so that everybody is held accountable -businesses for who they hire, and immigrants for getting on the right side of the law. That’s common sense. And that’s why we need comprehensive immigration reform. (Applause.) There’s another economic reason why we need reform. It’s not just about the folks who come here illegally and have the effect they have on our economy. It’s also about the folks who try to come here legally but have a hard time doing so, and the effect that has on our economy. Right now, there are brilliant students from all over the world sitting in classrooms at our top universities. They’re earning degrees in the fields of the future, like engineering and computer science. But once they finish school, once they earn that diploma, there’s a good chance they’ll have to leave our country. Think about that. Intel was started with the help of an immigrant who studied here and then stayed here. Instagram was started with the help of an immigrant who studied here and then stayed here. Right now in one of those classrooms, there’s a student wrestling with how to turn their big idea -- their Intel or Instagram -- into a big business. We’re giving them all the skills they need to figure that out, but then we’re going to turn 117

around and tell them to start that business and create those jobs in China or India or Mexico or someplace else? That’s not how you grow new industries in America. That’s how you give new industries to our competitors. That’s why we need comprehensive immigration reform. (Applause.) Now, during my first term, we took steps to try and patch up some of the worst cracks in the system. First, we strengthened security at the borders so that we could finally stem the tide of illegal immigrants. We put more boots on the ground on the southern border than at any time in our history. And today, illegal crossings are down nearly 80 percent from their peak in 2000. (Applause.) Second, we focused our enforcement efforts on criminals who are here illegally and who endanger our communities. And today, deportations of criminals is at its highest level ever. (Applause.) And third, we took up the cause of the DREAMers -- (applause) -- the young people who were brought to this country as children, young people who have grown up here, built their lives here, have futures here. We said that if you’re able to meet some basic criteria like pursuing an education, then we’ll consider offering you the chance to come out of the shadows so that you can live here and work here legally, so that you can finally have the dignity of knowing you belong. But because this change isn’t permanent, we need Congress to act -- and not just on the DREAM Act. We need Congress to act on a comprehensive approach that finally deals with the 11 million undocumented immigrants who are in the country right now. That's what we need. (Applause.) Now, the good news is that for the first time in many years, Republicans and Democrats seem ready to tackle this problem together. (Applause.) Members of both parties, in both chambers, are actively working on a solution.

Yesterday, a bipartisan group of senators announced their principles for

comprehensive immigration reform, which are very much in line with the principles I’ve proposed and campaigned on for the last few years. So at this moment, it looks like there’s a genuine desire to get this done soon, and that’s very encouraging. But this time, action must follow. (Applause.) We can't allow immigration reform to get bogged down in an endless debate. We've been debating this a very long time. So it's not as if we don't know technically what needs to get done. As a consequence, to help move this process along, today I’m laying out my ideas for immigration reform. And my hope is that this provides some key markers to members of Congress as they craft a bill, because the ideas I’m proposing have traditionally been supported by both Democrats like Ted Kennedy and Republicans like President George W. Bush. You don't get that matchup very often. (Laughter.) So we know where the consensus should be. Now, of course, there will be rigorous debate about many of the details, and every stakeholder should engage in real give and take in the process. But it’s important for us to recognize that the foundation for bipartisan action is already in place. And if Congress is unable to move forward in a timely fashion, I will send up a bill based on my proposal and insist that they vote on it right away. (Applause.) So the principles are pretty straightforward. There are a lot of details behind it. We're going to hand out a bunch of paper so that everybody will know exactly what we're talking about. But the principles are pretty straightforward. First, I believe we need to stay focused on enforcement. That means continuing to strengthen security at our borders. It means cracking down more forcefully on businesses that knowingly hire undocumented workers. To be fair, most businesses want to do the right thing, but a lot of them have a hard time figuring out who’s here legally, who’s not. So we need to implement a national system that allows businesses to quickly and accurately verify someone’s employment status. And if they still knowingly hire undocumented workers, then we need to ramp up the penalties. Second, we have to deal with the 11 million individuals who are here illegally. We all agree that 118

these men and women should have to earn their way to citizenship. But for comprehensive immigration reform to work, it must be clear from the outset that there is a pathway to citizenship. (Applause.) We’ve got to lay out a path -- a process that includes passing a background check, paying taxes, paying a penalty, learning English, and then going to the back of the line, behind all the folks who are trying to come here legally. That's only fair, right? (Applause.) So that means it won’t be a quick process but it will be a fair process. And it will lift these individuals out of the shadows and give them a chance to earn their way to a green card and eventually to citizenship. (Applause.) And the third principle is we’ve got to bring our legal immigration system into the 21st century because it no longer reflects the realities of our time. (Applause.) For example, if you are a citizen, you shouldn’t have to wait years before your family is able to join you in America. You shouldn't have to wait years. (Applause.) If you’re a foreign student who wants to pursue a career in science or technology, or a foreign entrepreneur who wants to start a business with the backing of American investors, we should help you do that here. Because if you succeed, you’ll create American businesses and American jobs. You’ll help us grow our economy. You’ll help us strengthen our middle class. So that’s what comprehensive immigration reform looks like: smarter enforcement; a pathway to earned citizenship; improvements in the legal immigration system so that we continue to be a magnet for the best and the brightest all around the world. It’s pretty straightforward. The question now is simple: Do we have the resolve as a people, as a country, as a government to finally put this issue behind us? I believe that we do. I believe that we do. (Applause.) I believe we are finally at a moment where comprehensive immigration reform is within our grasp. But I promise you this:

The closer we get, the more emotional this debate is going to

become. Immigration has always been an issue that enflames passions. That’s not surprising. There are few things that are more important to us as a society than who gets to come here and call our country home; who gets the privilege of becoming a citizen of the United States of America. That's a big deal. When we talk about that in the abstract, it’s easy sometimes for the discussion to take on a feeling of “us” versus “them.” And when that happens, a lot of folks forget that most of “us” used to be “them.” We forget that. (Applause.) It’s really important for us to remember our history. Unless you’re one of the first Americans, a Native American, you came from someplace else. Somebody brought you. (Applause.) Ken Salazar, he’s of Mexican American descent, but he points that his family has been living where he lives for 400 years, so he didn't immigrate anywhere. (Laughter.) The Irish who left behind a land of famine.

The Germans who fled persecution.

The

Scandinavians who arrived eager to pioneer out west. The Polish. The Russians. The Italians. The Chinese. The Japanese. The West Indians. The huddled masses who came through Ellis Island on one coast and Angel Island on the other. (Applause.) All those folks, before they were “us,” they were “them.” And when each new wave of immigrants arrived, they faced resistance from those who were already here. They faced hardship. They faced racism. They faced ridicule. But over time, as they went about their daily lives, as they earned a living, as they raised a family, as they built a community, as their kids went to school here, they did their part to build a nation. They were the Einsteins and the Carnegies. But they were also the millions of women and men whose names history may not remember, but whose actions helped make us who we are; who built this country hand by hand, brick by brick. (Applause.) They all came here knowing that what makes somebody an American is not just blood or birth, but allegiance to our founding principles and the faith in the idea 119

that anyone from anywhere can write the next great chapter of our story. And that’s still true today. Just ask Alan Aleman. Alan is here this afternoon -- where is Alan? He's around here -- there he is right here. (Applause.) Alan was born in Mexico. (Applause.) He was brought to this country by his parents when he was a child. Growing up, Alan went to an American school, pledged allegiance to the American flag, felt American in every way -- and he was, except for one: on paper. In high school, Alan watched his friends come of age -- driving around town with their new licenses, earning some extra cash from their summer jobs at the mall. He knew he couldn’t do those things. But it didn’t matter that much. What mattered to Alan was earning an education so that he could live up to his God-given potential. Last year, when Alan heard the news that we were going to offer a chance for folks like him to emerge from the shadows -- even if it's just for two years at a time -- he was one of the first to sign up. And a few months ago he was one of the first people in Nevada to get approved. (Applause.) In that moment, Alan said, “I felt the fear vanish. I felt accepted.” So today, Alan is in his second year at the College of Southern Nevada. (Applause.) Alan is studying to become a doctor. (Applause.) He hopes to join the Air Force. He’s working hard every single day to build a better life for himself and his family. And all he wants is the opportunity to do his part to build a better America. (Applause.) So in the coming weeks, as the idea of reform becomes more real and the debate becomes more heated, and there are folks who are trying to pull this thing apart, remember Alan and all those who share the same hopes and the same dreams. Remember that this is not just a debate about policy. It’s about people. It’s about men and women and young people who want nothing more than the chance to earn their way into the American story. Throughout our history, that has only made our nation stronger. And it’s how we will make sure that this century is the same as the last: an American century welcoming of everybody who aspires to do something more, and who is willing to work hard to do it, and is willing to pledge that allegiance to our flag. Thank you. God bless you. And God bless the United States of America. (Applause.)

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Anexo 4: Tabela de análise de discurso para o primeiro período DISCURSOS VÁRIOS SOBRE IMIGRAÇÃO (OUTUBRO DE 2001 E JANEIRO DE 2002) DE GEORGE W. BUSH “President Increases Immigration Safeguards” “Homeland Security Presidential Directive-2” “President Increases Budget for Border Security” “President Increases Immigration Safeguards” (29 de Outubro de 2001) Parágrafo/ Segmento Frásico

1. Referenciação/ Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação (Características positivas vs. Características negativas)

3. Argumentação (“topoi”)

4. Perspectivação, estruturação ou representação discursiva

5. Intensificação/ Mitigação

2 parágrafos sem referências relevantes – primeira reunião do Homeland Security Council We’ve set up a foreign terrorist tracking task “Along these lines…to study, and force to make sure that the Land of the Free is as safe as possible from people who might to work.” come to our country to hurt people.

We welcome legal immigrants and we welcome people coming to America.

Migrações associadas ao terrorismo como ameaças à segurança (“as safe as possible from people who might come to our country to hurt people”)

Utilização do termo “Land of the Free”, excecionalismo associado à securitização das migrações

Imigração (legal) como benesse

We welcome the process that encourages people to come to our country to visit, to study, and to work.

“What we don’t welcome…people who come to this country”

What we don’t welcome are people who come to hurt the American people. And, so, therefore, we’re going to be very diligent with our visas and observant with the behavior of people who come to this country.

Securitização (vigilância e biometria) * Ameaças à segurança do Estado (através da sua população) respondidas com um aumento da sua diligência e vigilância para com os estrangeiros;

Depois de um parágrafo que começa com um discurso securitizador e acaba com um discurso sobre os benefícios de um determinado tipo de imigração, Bush retorna ao primeiro argumento para frisar a sua relevância; + Securitização feita de forma generalizada através da monitorização de todos os imigrantes (“[we’re going to be very] observant with the behavior of

Intensificação através da reiteração do argumento (e da passagem de uma formulação no campo da possibilidade «people who might come to hurt people» para outra no campo da certeza - «people 121

people who come to this country”) e não apenas de presumíveis associados de redes terroristas – dá azo a situações de racial profiling

“As an example…the intended purpose.”

If a person applies for a student visa and gets the visa, we want to make sure that person actually goes to school; in other words, if they’re using the visas for the intended purpose.

Securitização

who come to hurt the American people», coadjuvada pela referência ao “povo americano”)

Exemplo de uma maior monitorização associada ao controlo da forma como são utilizados os vistos para estudantes

7 parágrafos sem informação relevante – fim do discurso e início da sessão de perguntas e respostas “THE PRESIDENT: We plan on making sure that if a person has applied for a student visa, they actually go to Well, we plan on…have not been college or a university. asked.”

“We’re going to tighten up…on their application.”

Securitização – política de vistos vê estudantes internacionais como potenciais terroristas, i.e., ameaças à segurança We’re going to start asking a lot of questions nacional dos EUA; that heretofore have not been asked. * Deportação como medida de exclusão das ameaças imigrantes está We’re going to tighten up the visa policy. associada á relação entre That’s not to say we’re not going to let people fronteiras, soberania e a visão do outro como come into our country; of course we are. «estrangeiro»

But we’re going to make sure that when somebody comes, we understand their intended purpose and that they fulfill the purpose that they – on their application.

“You bring up a very good point…out of the United States.”

Acerca do controlo dos vistos, o Presidente refere “sometimes, people come here with no intention to fulfill their purpose” – ainda que esteja associado ao facto de os vistos para estudantes implicarem que estes estejam matriculados em escolas e universidades (a razão que levou ao visto ser concedido), não deixa de desenvolver um discurso que vê os imigrantes de forma instrumental – meios para um fim e não um fim em si mesmo para os actores políticos

Mitigação do argumento para explicitar que a fronteira não será fechada; * Esta estratégia evoca o republicanismo cívico de Bursh ao permitir a preservação dos fluxos migratórios, mas subordinando-os à lei e à defesa da segurança do Estado

(…) sometimes, people come here with no intention to fulfill their promise. And when we find those, they will be escorted out of the United States.

12 parágrafos sem informação relevante 122

“THE PRESIDENT: Our country has been an incredibly generous country, the most generous country in the Well, of course, I…you can achieve world. a dream.”

Excecionalismo – “the most generous country in the world (…)”, generosidade em dar ao resto do mundo a oportunidade de poder usufruir das universidades, postos de trabalho e do “sonho americano”; * Crença na bondade e na virtude dos americanos e seu modelo de sociedade

Never did we realize then that people would “Never did we realize then…further take advantage of our generosity to the extent th hurting Americans.” they have. September the 11 taught us an

Ataques do 11/9 como insulto directo a essa generosidade (e a ingenuidade bondosa a ela associada, parte do Excecionalismo) – divisão entre estrangeiros bons e maus (“our job now is the find the evil ones and to bring them to justice”)

We’re generous with our universities, we’re generous with our job opportunities, we’re generous with the beautiful system that is, that if you come here and you work hard, you can achieve a dream. Securitização dos imigrantes associados ao terrorismo + Visão favorável aos interesting lesson, that while -- by far, the vast imigrantes

majority of people who have come to America are really good, decent people, people that we’re proud to have here. There are some who are evil. And our job now is to find the evil ones and to bring them to justice, to disrupt anybody who might have designs on hurting - further hurting Americans.

Utilização do termo «evil» (mau, malvado) coloca a retórica de Brush com um certo maniqueísmo de raíz schmittiana (bons vs. maus; aliados/amigos vs. inimigos) * Importância da religião para a utilização deste termo (moral religiosa também presente em Schmitt)

5 parágrafos sem informação relevante

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“Homeland Security Presidential Directive-2” (29 de Outubro de 2001) Parágrafo/Segmento Frásico

1. Referenciação/ Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação (Características positivas vs. Características negativas)

3. Argumentação (“topoi”)

“SUBJECT: Combating Terrorism Through Immigration Policy”

Política de imigração como arma de protecção da segurança nacional contra a ameaça do terrorismo (securitização)

“The United States has a The United States has a long and valued tradition of welcoming immigrants and visitors. long...aliens who are within the United But the attacks of September 11, 2001, showed States”

Securitização – prevenção da entrada de terroristas em território americano

that some come to the United States to commit terrorist acts, to raise funds for illegal terrorist activities, or to provide other support for terrorist operations, here and abroad.

4. Perspectivação, estruturação ou representação discursiva

5. Intensificação/ Mitigação

Tradição de rececção generosa de imigrantes contrastada com a ideia de algumas das pessoas que entram em território americano serem terroristas (logo, não entra em generalizações)

+ Utilização do termo alien serve para desumanizar ainda mais os imigrantes (figura do ‘estrangeiro’)

It is the policy of the United States to work aggressively to prevent aliens who engage in or support terrorist activity from entering the United States and to detain, prosecute, or deport, any such aliens who are within the United States.

“By November 1, 2001,…aliens already present in the United States.”

The Task Force shall ensure that, to the maximum extent permitted by law, Federal agencies coordinate programs to accomplish the following: 1) deny entry into the United States of aliens associated with, suspected of being engaged in, or supporting terrorist activity; and 2) locate, detain, prosecute, or deport any such aliens already present in the United States.

Criação da Foreign Terrorist Tracking Task Force – faz uma distinção clara entre terrorismo doméstico e internacional, e associa à sua actividade duas características: controlo fronteiriço para impedir entrada de membros de 124

redes terroristas e localização, detenção e deportação de membros já dentro de território americano; * Securitização das fronteiras = securitização das migrações

9 parágrafos sem informação relevante “The United States benefits…support international students.”

Benefício dos EUA com Exemplo de uma benesse Intensificação através da The United States benefits greatly from da imigração (estudantes utilização do termo international students who study in our country. a presence de estrangeiros nos EUA) “greatly” The United States Government shall continue to estrangeiros foster and support international students.

“The Government shall The Government shall implement measures to implement…the United end the abuse of student visas and prohibit certain international students from receiving States or its Allies.”

education and training in sensitive areas, including areas of study with direct application to the development and use of weapons of mass destruction. The Government shall also prohibit the education and training of foreign nationals who would use such training to harm the United States or its Allies.

O exemplo anterior serve apenas para minorar o impacto das medidas de controlo e vigilância dos processos de aquisição de vistos, dessa forma afirmando uma realidade como benéfica em termos gerais (imigração de estudantes para os EUA) e como nociva em termos específicos (estudantes que violam a lei no que à validade do seu visto diz respeito, em particular nos casos em que tal possa estar associado à sua ligação a redes terroristas) + Securitização de grupos de alunos devido à sua formação em áreas específicos (associadas à criação de armas de destruição massiva) – esta uma medida cujos 125

argumentos estão menos baseados na legalidade do uso do visto, mas sim em critérios mais genéricos e, portanto, discriminatórios para aqueles que estudam estes temas e podem verse afectados na sua formação superior devido a esta generalização

“The Secretary of State…the student’s education.”

The Secretary of State and the Attorney General (…) shall develop a program to accomplish this goal. The program shall identify sensitive courses of study, and shall include measures whereby the Department of State, the Department of Justice, and United States academic institutions, working together, can identify problematic applicants for student visas and deny their applications. The program shall provide for tracking the status of a foreign student who receives a visa.

São visados para vigilância em específico “problematic applicants for student visas”, aparentemente criando um sistema de triagem que apenas actua sobre pessoas sobre as quais se suspeita pertenceram a redes terroristas, negando-lhe a possibilidade de obter um visto; Mas em seguida faz-se uma generalização onde a vigilância após a obtenção do visto é feita a todos os estudantes estrangeiros (pelo menos em potência), assumindo não só a possibilidade de radicalização ocorrida dentro do território americano, mas também uma fórmula de controlo generalizada e vaga semelhante à desenvolvida pelo USA PATRIOT Act (assinado por Bush três dias antes). 126

“The program shall develop…from this set of requirements.”

The program shall develop guidelines that may include control mechanisms, such as limited duration student immigration status, and may implement strict criteria for renewing such student immigration status. The program shall include guidelines for exempting students from countries or groups of countries from this set of requirements.

Criação de um sistema de controlo dos vistos associado a um conjunto de lacunas jurídicas (loopholes) e que, no essencial, criou uma maior securitização dos estudantes imigrantes (com visto)

3 parágrafos sem informação relevante “The Secretary of State…trans-border commerce.”

The Secretary of State, in coordination with the Secretary of the Treasury and the Attorney General, shall promptly initiate negotiations with Canada and Mexico to assure maximum possible compatibility of immigration, customs, and visa policies. The goal of the negotiations shall be to provide all involved countries the highest possible level of assurance that only individuals seeking entry for legitimate purposes enter any of the countries, while at the same time minimizing border restrictions that hinder legitimate transborder commerce.

Parcerias com Canadá e México para uma maior “compatibilidade” das políticas de imigração, alfandegárias, e de vistos (todas baseadas na securitização e, tendo em conta que Canadá e México não têm fronteiras entre si, apenas com os EUA, vendo os EUA como ponto focal e estando subentendida que a convergência será feita através da imposição do modelo americano aos outros dois) + Ideia do imigrante ideal – “only individuals seeking entry for legitimate purposes”, mas que incorre em securitização implícita e no carácter vago da legitimidade (o que é legítimo? O que o Estado decide como tal, algumas vezes através de leis mas outras através de excepções à lei) 127

+ Comércio vs. terrorismo – fronteiras devem estar abertas a fluxos comerciais, mas não a pessoas (questão associada à globalização, antecede o 11 de Setembro em quase uma década - NAFTA) – logo, securitização das fronteiras é efectivamente uma securitização das migrações (e não de todo e qualquer fluxo que passe pela fronteira)

“As part of this effort,…proposed remedial legislation.”

As part of this effort, the Secretaries of State and the Treasury and the Attorney General shall seek to substantially increase sharing of immigration and customs information. They shall also seek to establish a shared immigration and customs control data-base with both countries. The Secretary of State, the Secretary of the Treasury, and the Attorney General shall explore existing mechanisms to accomplish this goal and, to the maximum extent possible, develop new methods to achieve optimal effectiveness and relative transparency.

Maior trabalho conjunto das autoridades americanas nos ramos da troca de informações sobre imigração; este era parte do esforço de centralização das actividades associadas à imigração que criou o Homeland Security Council e que daria origem ao Department of Homeland Security

5 parágrafos sem informação relevante

128

“President Increases Budget for Border Security” (25 de Janeiro de 2002) – excertos Parágrafo/Segmento Frásico

1. Referenciação/ Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação (Características positivas vs. Características negativas)

“Forty percent…and then they didn’t leave.”

Forty percent -- 40 percent -- the INS estimates that 40 percent of the people who are here illegally have overstayed their visa. Forty percent of the people who are here illegally came because of the generosity of America; were given a period of time in which they could stay, and then they didn't leave.

“And one of the things…Robert Mueller.”

And one of the things we want to make sure of is we find the 40 percent to make sure they're not part of some al Qaeda network that wants to hit the United States. (Applause.) And so we're looking, we're listening, we're following every single lead.

3. Argumentação (“topoi”)

4. Perspectivação, estruturação ou representação discursiva

Securitização destes imigrantes, e implícita ligação de grupos imigrantes a grupos terroristas

Os imigrantes que abusam o limite dos seus vistos abusam a “generosidade da América” (excecionalismo utilizado para justificar securitização); + Bush faz uma ligação directa entre todas as pessoas nessa situação e a rede da Al-Qaeda (“we find the 40 percent to make sure they’re not part of some al Qaeda network that wants to hit the United States”) – uma generalização da experiência imigrante e uma associação imigração = terrorismo

5. Intensificação/ Mitigação

129

Anexo 5: Tabela de análise de discurso para o segundo período DISCURSO DO PRESIDENTE BUSH EM 15 DE MAIO DE 2006 “President Bush Addresses the Nation on Immigration Reform” (http://georgewbush-whitehouse.archives.gov/news/releases/2006/05/20060515-8.html) Parágrafo/ Segmento Frásico

1. Referenciação/ Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação (Características positivas vs. Características negativas)

3. Argumentação 4. Perspectivação, (“topoi”) estruturação ou representação discursiva

5. Intensificação/ Mitigação

1 parágrafo sem referências relevantes – introdução do tema: a reforma do sistema de imigração dos EUA “The issue of immigration…vital issue.”

Crowds have rallied in support of those in our country illegally. At our southern border, others have organized to stop illegal immigrants from coming in. Tonight, I will make it clear where I stand [on immigration], and where I want to lead our country on this vital issue.

Início do address como uma dicotomia das posições dos americanos em relação à imigração; Bush adianta que este address servirá também para demonstrar de que lado está no assunto

A utilização do termo illegal immigrant, apesar de conter uma característica negativa (ilegalidade), é menos agressiva que o termo illegal alien, muito utilizado pela comunicação social e por alguns políticos e burocratas

“We must begin…millions have stayed”

For decades, the United States has not been in complete control of its borders. As a result, many who want to work in our economy have been able to sneak across our border, and millions have stayed.

Introdução dos problemas do sistema de imigração; ligação estreita entre um menor controlo fronteiriço e a imigração ilegal

Verbo «sneak across» enfatiza o carácter insidiosos e furtivo da imigração ilegal

Exemplos de formas como a imigração legal é nociva, seguidos de exemplos de como é uma benesse – representação complexa do assunto coloca Bush numa posição de moderação * Referência à lei essencial para Bush (republicanismo cívico)

A segunda parte do parágrafo procura mitigar através de exemplo o retrato negativo dos imigrantes feito na primeira parte

“Once here, illegal Once here, illegal immigrants live in the shadows of our immigrants…Ameri society. Many use forged documents to get jobs, and that makes it difficult for employers to verify that the workers can law.” they hire are legal. Illegal immigration puts pressure on public schools and hospitals, it strains state and local budgets, and brings crime to our communities. These are real problems. Yet we must remember that the vast majority of illegal

Ameaça (securitização) + Benesse (dessecuritização)

130

immigrants are decent people who work hard, support their families, practice their faith, and lead responsible lives. They are a part of American life, but they are beyond the reach and protection of American law.

Parágrafo/ Segmento Frásico

1. Referenciação/ Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. Argumentação 4. Perspectivação, (Características positivas vs. (“topoi”) estruturação ou Características negativas) representação discursiva

“We’re a nation of laws…five clear objectives.”

We're a nation of laws, and we must enforce our laws. We're also a nation of immigrants, and we must uphold that tradition, which has strengthened our country in so many ways. These are not contradictory goals. America can be a lawful society and a welcoming society at the same time. We will fix the problems created by illegal immigration, and we will deliver a system that is secure, orderly, and fair. So I support comprehensive immigration reform that will accomplish five clear objectives.

“First, the United States…and terrorists.”

First, the United States must secure its borders. This is a basic responsibility of a sovereign nation. It is also an urgent requirement of our national security. Our objective is straightforward. The border should be open to trade and lawful immigration, and shut to illegal immigrants, as well as criminals, drug dealers, and terrorists.

5. Intensificação/ Mitigação

+ Dicotomia “nação de leis” e “nação de imigrantes” é o conceito estruturante da visão republicanista da cidadania americana (republicanismo cívico); + Esta relação ajuda a explicar a distinção feita entre imigração ilegal e legal pelo próprio Bush, que coloca uma forte ênfase na capacidade soberana de controlo das fronteiras e na submissão dos estrangeiros às regras de um determinado território Ameaça (securitização): * Protecção das fronteiras essencial para proteger uma nação soberana * Securitização das fronteiras = securitização das migrações

+ Utilização do termo “as well” na enumeração implica uma continuidade entre a imigração ilegal e os restantes gravosos elementos de ilegalidade e de ameaça à segurança nacional * Distinção entre fluxos benéficos (comércio, imigração legal) e nocivos

Distinção entre imigração legal e ilegal implica uma visão legalista e liberal da imigração, não sendo um caso de nativismo puro (controlos à imigração são feitos por motivos de reforço de soberania e segurança nacional, e não por motivos puramente etnoraciais) nem de um cosmopolitismo que não vê fronteiras

131

Parágrafo/ Segmento Frásico

1. Referenciação/ Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. Argumentação 4. Perspectivação, (Características positivas vs. (“topoi”) estruturação ou Características negativas) representação discursiva

“I was a governor… I was a governor of a state that has a 1,200-mile border with Mexico. So I know how difficult it is to enforce the entering America border, and how important it is. Since I became President, illegally.”

Importância da experiência pessoal de Bush como Governador do Texas para a formação das suas opiniões no que à reforma da imigração diz respeito (utilização de uma narrativa pessoal permite criar uma relação mais tangível com o assunto aos olhos da audiência)

we've increased funding for border security by 66 percent, and expanded the Border Patrol from about 9,000 to 12,000 agents. The men and women of our Border Patrol are doing a fine job in difficult circumstances, and over the past five years, they have apprehended and sent home about six million people entering America illegally.

5. Intensificação/ Mitigação + Utilização de números ajuda a desumanizar os imigrantes ilegais e as razões que os levaram a imigrar

1 parágrafo sem informação relevante “At the same time…secure our border”

Exemplos de aplicação dos princípios da teicopolítica à fronteira sudeste; referências à tecnologia servem para tornar a ameaça da imigração ilegal ainda mais obscura na mente dos ouvintes

At the same time, we're launching the most technologically advanced border security initiative in American history. We will construct high-tech fences in urban corridors, and build new patrol roads and barriers in rural areas. We'll employ motion sensors, infrared cameras, and unmanned aerial vehicles to prevent illegal crossings. America has the best technology in the world, and we will ensure that the Border Patrol has the technology they need to do their job and secure our border.

2 parágrafos sem informação relevante “The United States is not going to militarize…to reduce illegal immigration.”

The United States is not going to militarize the southern border. Mexico is our neighbor, and our friend. We will continue to work cooperatively to improve security on both sides of the border, to confront common problems like drug trafficking and crime, and to reduce illegal immigration.

Bush parece desenvolver aqui uma estratégia de dessecuritização, mas os meses seguintes provam que, não tendo militarizado a fronteira, foi aprovada a construção de uma “cerca inteligente” (smart fence) * Secure Fence Act

+ Personificação do comportamento dos países (Mexico is our neighbor, and our friend) serve para melhor espelhar as suas interacções; + Transferência de parte do ónus da imigração ilegal na ineficácia das autoridades mexicanas é uma estratégia para proteger as ideias pré-concebidas sobre a imigração.

132

1 parágrafo sem informação relevante Parágrafo/ Segmento Frásico

1. Referenciação/ Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. Argumentação 4. Perspectivação, (Características positivas (“topoi”) estruturação ou vs. Características representação discursiva negativas)

“The steps I’ve outlined...to try to sneak in” (2 parágrafos)

Securitização da (…) At the same time, we must ensure that every illegal imigração (ilegal) immigrant we catch crossing our southern border is returned home. (…) We’re making it clear to foreign governments that they must accept back their citizens who violate our immigration laws. (…) When people know that they’ll be caught and sent home if they enter our country illegally, they will be less likely to try to sneak in.

+ Apelo à racionalidade dos imigrantes no que diz respeito ao controlo fronteiriço (é importante não esquecer que este discurso televisivo também foi pôde ser visto pelos imigrantes já em território americano), criando um peso acrescentado na decisão de custo-benefício associada à imigração (nos casos da imigração ilegal, os pagamentos aos coyotes e as longas viagens até à fronteira)

5. Intensificação/ Mitigação + Termo “sneak in” associado ao carácter “furtivo” da entrada ilegal dos imigrantes nos EUA

“Second,…trying to Second, to secure our border, we must create a temporary worker program. The reality is that there are many people sneak across.”

Bush admite que aqueles que se + Recorrência de sentem tentados a imigrar de forma “sneak across” ilegal têm boas e honestas razões para o fazer, opondo-se não à imigração, mas ao estatuto de ilegalidade em que encorrem os imigrantes (retórica da legalidade ajuda a explicar a decisão de criar um programa de trabalho temporário)*

“Therefore,…conclu Therefore, I support a temporary worker program that sion of their stay.” would create a legal path for foreign workers to enter our

Republicanismo cívico – colocação dos imigrantes numa posição de subordinação e inferioridade devido à sua cidadania estar condicionada por uma série de instrumentos legais (passar no background check), associados a uma sociabilidade “correcta” dentro da comunidade política americana; + Visão instrumental dos

*Securitização (controlo feito não só através da vigilância, on the other side of our border who will do anything to come to America to work and build a better life. They walk da biometria e da teicopolítica, mas across miles of desert in the summer heat, or hide in the também através de back of 18-wheelers to reach our country. This creates medidas que reduzam enormous pressure on our border that walls and patrols o número de pessoas alone will not stop. To secure the border effectively, we que pretendem entrar must reduce the numbers of people trying to sneak across. ilegalmente nos EUA)

country in an orderly way, for a limited period of time. This program would match willing foreign workers with willing American employers for jobs Americans are not doing. Every worker who applies for the program would be required to pass criminal background checks. And temporary workers must return to their home country at the conclusion of their stay.

133

imigrantes (formas de suprir necessidades económicas não performed por americanos) tornaos excedentários à população americana (carácter temporário do programa vs. ubiquidade das medidas securitizadoras)

“A temporary worker program…why they are here.”

Segurança/Ameaça (imigração legal é mais controlada, mais controlo sobre quem está em território A temporary worker program would reduce the appeal of human smugglers, and make it less likely that people would americano e porquê – referência velada ao risk their lives to cross the border. crime e terrorismo?) * Humanismo It would ease the financial burden on state and local utilizado como governments, by replacing illegal workers with lawful justificação do taxpayers. programa

A temporary worker program would meet the needs of our economy, and it would give honest immigrants a way to provide for their families while respecting the law.

Distinção entre imigrantes honestos e criminosos reforça os pontos feitos por Bush acerca da importância da legalidade nesta equação (“lawful” e “welcoming” society)

Locução “above all” enfatiza a importância do argumento que se segue, um argumento securitizador e hipervigilante

And above all, a temporary worker program would add to our security by making certain we know who is in our country and why they are here.

“Third,…in the first Third, we need to hold employers to account for the workers they hire. It is against the law to hire someone who place.” is in this country illegally. Yet businesses often cannot verify the legal status of their employees because of the widespread problem of document fraud. Therefore, comprehensive immigration reform must include a better system for verifying documents and work eligibility. A key part of that system should be a new identification card for every legal foreign worker. This card should use biometric technology, such as digital fingerprints, to make it tamper-proof. A tamper-proof card would help us enforce the law, and leave employers with no excuse for violating it. And by making it harder for illegal immigrants to find work in our country, we would discourage people from crossing the border illegally in the first place.

Apelo à biometria para o controlo da fraude de documentos feita pelos imigrantes ilegais; Barreiras ao trabalho feito por imigrantes ilegais como forma de controlo fronteiriço (de dentro para fora)

134

Parágrafo/ Segmento Frásico

1. Referenciação/ Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. Argumentação 4. Perspectivação, (Características positivas (“topoi”) estruturação ou vs. Características representação discursiva negativas)

“Fourth,…illegal immigration.”

Fourth, we must face the reality that millions of illegal immigrants are here already. They should not be given an automatic path to citizenship. This is amnesty, and I oppose it. Amnesty would be unfair to those who are here lawfully, and it would invite further waves of illegal immigration.

“Some in this country…an otherwise clean record.”

Some in this country argue that the solution is to deport every illegal immigrant, and that any proposal short of this amounts to amnesty. I disagree. It is neither wise, nor realistic to round up millions of people, many with deep roots in the United States, and send them across the border. There is a rational middle ground between granting an automatic path to citizenship for every illegal immigrant, and a program of mass deportation. That middle ground recognizes there are differences between an illegal immigrant who crossed the border recently, and someone who has worked here for many years, and has a home, a family, and an otherwise clean record.

“I believe… makes a good citizen.”

I believe that illegal immigrants who have roots in our country and want to stay should have to pay a meaningful penalty for breaking the law, to pay their taxes, to learn English, and to work in a job for a number of years. People who meet these conditions should be able to apply for citizenship, but approval would not be automatic, and they will have to wait in line behind those who played by the rules and followed the law.

5. Intensificação/ Mitigação

Bush demonstra que não partilha de uma visão cosmopolita da imigração, considerando que a atribuição automática da cidadania a imigrantes ilegais estabelecidos há algum tempo no território americano constituiria uma amnistia (de novo, utilização da visão estrita da Lei e sua aplicação para justificar decisões) Por outro lado, Bush afasta-se igualmente do campo nativista que pretendia a deportação de todos os 11 milhões de imigrantes; + A sua posição é um meio-termo racional entre estes dois extremos, um que reconhece a importância dos imigrantes para o tecido da população americana, mas que defende em primeiro lugar os direitos dos imigrantes legais face aos imigrantes ilegais, e em seguida dos imigrantes ilegais de longa duração e sem cadastro criminal vs. criminosos e imigrantes recentes Cidadania adquirida através de uma série de requisitos legais, económicos, culturais e morais – republicanismo cívico coloca barreiras à cidadania que, não sendo intransponíveis, criam uma imagem do cidadão ideal à qual os imigrantes têm de corresponder para lhes ser dada a “dádiva da cidadania americana” 135

What I've just described is not amnesty, it is a way for those who have broken the law to pay their debt to society, and demonstrate the character that makes a good citizen.

“Fifth,…add to the unity of America.”

Fifth, we must honor the great American tradition of the melting pot, which has made us one nation out of many peoples.

Deseecuritização

+ “Melting pot”: Bush acredita numa cidadania assimilacionista, e portanto numa superioridade do modelo americano e na necessidade dos imigrantes se sujeitarem à cultura, valores e princípios americanos (parte do conceito de republicanismo cívico) para poderem ser totalmente integrados na sociedade; + Fluência em inglês como elemento mais importante para a constituição do “melting pot” – importância da comunicação (verbal e escrita) na retórica dos nacionalistas cívicos assimilacionistas – linguagem como ponto de partida para uma cultura * Importância da assimilação para a perpetuação dos valores e ideais americanos (o excecionalismo)

Dessecuritização

Apelos humanistas servem para reforçar as credenciais de Bush como sendo um partidário do republicanismo cívico

The success of our country depends upon helping newcomers assimilate into our society, and embrace our common identity as Americans. Americans are bound together by our shared ideals, an appreciation of our history, respect for the flag we fly, and an ability to speak and write the English language. English is also the key to unlocking the opportunity of America. English allows newcomers to go from picking crops to opening a grocery, from cleaning offices to running offices, from a life of low-paying jobs to a diploma, a career, and a home of their own. When immigrants assimilate and advance in our society, they realize their dreams, they renew our spirit, and they add to the unity of America.

1 parágrafo sem informação relevante “America needs… citizenship papers say.”

America needs to conduct this debate on immigration in a reasoned and respectful tone. Feelings run deep on this issue, and as we work it out, all of us need to keep some things in mind. We cannot build a unified country by inciting people to anger, or playing on anyone's fears, or exploiting the issue of immigration for political gain.

Bush volta a exortar um debate moderado, utilizando linguagem amenizadora de tensões (“reasoned and respectful tone”)

We must always remember that real lives will be affected by our debates and decisions, and that every human being 136

has dignity and value no matter what their citizenship papers say.

Parágrafo/Segment 1. Referenciação/ o Frásico Nomeação (Nós vs. Outros)

“I know many of you…honored to stand at his side”

2. Predicação (Características positivas vs. Características negativas)

3. Argumentação 4. Perspectivação, (“topoi”) estruturação ou representação discursiva

Desecuritização I know many of you listening tonight have a parent or a grandparent who came here from another country with dreams of a better life. You know what freedom meant to them, and you know that America is a more hopeful country because of their hard work and sacrifice. As President, I've had the opportunity to meet people of many backgrounds, and hear what America means to them. On a visit to Bethesda Naval Hospital, Laura and I met a wounded Marine named Guadalupe Denogean. Master Gunnery Sergeant Denogean came to the United States from Mexico when he was a boy (…) During the liberation of Iraq, Master Gunnery Sergeant Denogean was seriously injured. And when asked if he had any requests, he made two: a promotion for the corporal who helped rescue him, and the chance to become an American citizen.

Exemplos benéficos da experiência imigrante servem de explicitação concreta das ideias de moderação e humanismo expostas no parágrafo anterior; + Escolha de exemplos provenientes das Forças Armadas são explicadas pelo prestígio que as mesmas têm, mais ainda junto daqueles que normalmente se opõem à imigração; por outro lado, a participação nas Forças Armadas em tempo de guerra ter sido utilizada pelos imigrantes como prova da sua lealdade para com a nação

5. Intensificação/ Mitigação

- Bush comunica directamente com a audiência para criar uma maior ligação (através da fórmula “I know many of you listening tonight”)

And when this brave Marine raised his right hand, and swore an oath to become a citizen of the country he had defended for more than 26 years, I was honored to stand at his side.

“We will always be proud…one nation under God. Thank you, and good night.” (2 parágrafos)

Desecuritização We will always be proud to welcome people like Guadalupe Denogean as fellow Americans. Our new immigrants are just what they've always been -- people willing to risk everything for the dream of freedom. And America remains what she has always been: the great hope on the horizon, an open door to the future, a blessed and promised land. We honor the heritage of all who come here, no matter where they come from, because we trust in our country's genius for making us all Americans -- one nation under God.

Excecionalismo americano para defender a importância da imigração para os EUA – América como maior defensora da liberdade; utilização de iconografia religiosa (“a grande esperança no Horizonte; “uma terra bendita e prometida”), acabando com uma referência a Deus (“One nation under God”) 137

Anexo 6: Tabela de análise de discurso para o terceiro período DISCURSO DO PRESIDENTE OBAMA EM 29 DE JANEIRO DE 2013 - “Remarks by the President on Comprehensive Immigration Reform” (http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2013/01/29/remarks-president-comprehensive-immigration-reform) Parágrafo/ 1. Referenciação/ Segmento Frásico Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. 4. Perspectivação, 5. Intensificação/ (Características positivas vs. Argumentação estruturação ou Mitigação Características negativas) (“topoi”) representação discursiva

12 parágrafos sem referências relevantes – observações iniciais por parte de Obama, apresentação dos convidados e do tema “I'm here...our country's future.”

Striving, hopeful immigrants; America as a land of opportunity Our economy; Our country's future

“Think about it...has even known.”

We define ourselves as a nation of immigrants; That's who we are – in our bones (metáfora) The promise we see in those who come here from every corner of the globe that has always been one of our greatest strengths.

Immigrants helped start businesses... “After all, immigrants...other Folks who came here seeking opportunity and now what to share that opportunity with other Americans Americans.”

Exemplos positivos da experiência emigrantes (criação de empresas, postos de trabalho e aumento da prosperidade) americana devido à sua acção)

1 parágrafo sem referências relevantes “Right now...the fabric of our lives.”

11 million undocumented immigrants in America […] who live their lives in the shadows. They broke the rules. They crossed the border illegally. Maybe they overstayed their visas. But these 11 million men and women are now here. (…) And the overwhelming majority of these individuals aren't looking for any trouble. They're contributing members of the community. They're looking out for their families. They're looking out for their neighbors. They're woven into the fabric of our lives.

Contraposição da ilegalidade das acções dos imigrantes à chegada com o seu papel positivo para a comunidade após a sua integração (argumento típico de uma visão liberal/nacionalista cívica da cidadania)

138

Parágrafo/ 1. Referenciação/ Segmento Frásico Nomeação (Nós vs. Outros) “Every day...threatened, too.”

2. Predicação 3. 4. Perspectivação, 5. Intensificação/ (Características positivas vs. Argumentação estruturação ou Mitigação Características negativas) (“topoi”) representação discursiva

Like the rest of us, they go out and try to earn a living. Often they do that in a shadow economy – a place where employers may offer them less than the minimum wage or make them work overtime without extra pay. And when that happens, it's not just bad for them, it's bad for the entire economy...

+ Ligação da população americana à imigrante ilegal através da locução “Like the rest of us” + Colocação do ónus da culpa mais nos empregadores que alimentam a economia paralela do que nos imigrantes que nela se movimentam.

2 parágrafos sem referências relevantes “There's another...our economy.”

It's not just about the folks who come here illegally...It's also about the folks who try to come here legally but have a hard time doing so.

Contraposição entre a importância dada pela opinião pública à imigração ilegal quando existem barreiras dentro do sistema à celeridade do processo de imigração legal.

“Right now...Think Right now, there are brilliant students from all over the world sitting in classrooms at our top universities. about that.” They're earning degrees in the fields of the future...But once they finish school, once they earn that diploma, there's a good chance they'll have to leave our country. We're giving [immigrant students] all the skills they need “Intel was started...immigrati to figure [how to turn their big idea into a big business], but then we're going to turn around and tell them to start on reform.” their business and create those jobs in China or India or Mexico or someplace else.

Exemplos de empresas iniciadas por estudantes imigrantes que permaneceram no país – Intel e Instagram: Exemplos de competição económica americana – países emergentes (China, Índia, México); referência ao México é particularmente importante devido à associação da população mexicana com imigração abundante e ilegal 139

Parágrafo/ 1. Referenciação/ Segmento Frásico Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. 4. Perspectivação, 5. Intensificação/ (Características positivas vs. Argumentação estruturação ou Mitigação Características negativas) (“topoi”) representação discursiva

1 parágrafo sem referências relevantes – introdução às medidas tomadas pela Administração Obama no seu primeiro mandato relacionadas com a imigração “First...from their peak in 2000.”

We strengthened security at the borders, so that we could finally stem the tide of illegal immigrants (metáfora desumanizante) We put more boots on the ground in the southern border than at any time in our history (sinédoque = botas em substituição de agentes de patrulha fronteiriça, serve para dar enfoque à força física utilizada para impedir as “vagas” de imigrantes) And today, illegal crossings are down nearly 80 percent from their peak in 2000.

Ameaça devido ao número de imigrantes que viola a soberania americana ao entrar ilegalmente no país

We focused our enforcement efforts on criminals who are Ameaça à “Second...its highest level ever.” here illegally and who endanger our communities. And segurança das today, deportations of criminals is at its highest level ever.

“And third...knowing you belong.”

We took up the cause of the DREAMers...we said that if you're able to meet some basic criteria like pursuing an education, then we'll consider offering you the chance to come out of the shadows so that you can live here and work here legally, so that you can finally have the dignity of knowing you belong

Obama tenta, de forma implícita, separar os imigrantes comunidades por ilegais com ligações à parte de criminosos criminalidade dos outros, que de origem imigrante havia referido anteriormente como exemplos positivos para a comunidade Referência ao DREAM Act, projecto de lei que atribuiria cidadania a alguns imigrantes ilegais (iniciado durante a Administração Bush e tendo o apoio do Presidente), mas ainda sem aprovação por parte do Congresso A formulação “consider offering you the chance”, clarifica que o acesso à cidadania não é directo, havendo discricionariedade por parte do Estado americano nesse processo (ou pelo menos, as barreiras associadas ao 140

republicanismo cívico – assimilação dos princípios, valores e costumes americanos)

Parágrafo/Segme 1. Referenciação/ nto Frásico Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. 4. Perspectivação, 5. Intensificação/ (Características positivas vs. Argumentação estruturação ou Mitigação Características negativas) (“topoi”) representação discursiva

3 parágrafos sem referências relevantes “And my hope...the consensus should be.”

...the ideas I'm proposing have traditionally been supported by both Democrats like Ted Kennedy and Republicans like President George W. Bush.

Utilização de um exemplo de bipartidarismo para provar que uma acção concertada ainda é possível

2 parágrafos sem referências relevantes – introdução aos princípios da reforma da política de imigração propostos por Obama “First, I believe...ramp up the penalties.”

I believe we need to stay focused on enforcement. That means continuing to strengthen security at our borders. It means cracking down more forcefully on businesses that knowingly hire undocumented workers.

“Second...a pathway to citizenship.”

Second, we have to deal with the 11 million individuals who are here illegally. We all agree these men and women should have to earn their way to citizenship.

“We've got to lay ...a path – a process that includes passing a background out a path...right?” check, paying taxes, paying a penalty, learning English, and then going to the back of the line, behind all the folks who are trying to come here legally.

Ameaça da imigração ilegal necessita de maior segurança nas fronteiras

Aqui, Obama reforça a ideia de que parte do ónus do problema está do lado de donos de empresas que contrataram imigrantes ilegais. Republicanismo cívico – necessidade de “merecer” o caminho para a cidadania Republicanismo cívico – colocação dos imigrantes numa posição de subordinação e inferioridade devido à sua cidadania estar condicionada por uma série de instrumentos legais (passar no background check), financeiros (pagar impostos) e culturais (aprender inglês) associados a uma sociabilidade “correcta” dentro da comunidade política americana

141

Parágrafo/ 1. Referenciação/ Segmento Frásico Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. 4. Perspectivação, 5. Intensificação/ (Características positivas vs. Argumentação estruturação ou Mitigação Características negativas) (“topoi”) representação discursiva

It will lift these individuals out of the shadows and give “So that means...eventually them a chance to earn their way to a green card and eventually to citizenship. to citizenship.”

“And the third principle...to wait years.”

If you are a citizen, you shouldn't have to wait years before your family is able to join you in America.

Ênfase de Obama na reunificação de famílias que foi central para as políticas de imigração ao longo da história americana

“If you're a foreign If you're a foreign student who wants to pursue a career in science or technology, or a foreign entrepreneur who student...our wants to start a business with the backing of American middle class.”

investors, we should help you do that here. Because if you succeed, you'll create American businesses and American jobs. You'll helps us grow our economy. You'll help us strengthen our middle class.

“So that's what...It's pretty straightforward.”

So what we continue to be a magnet for the best and the brightest all around the world.

Excecionalismo em relação às escolhas dos imigrantes

1 parágrafo sem informação relevante “But I promise you...That's a big deal.”

There are few things that are more important to us as a society than who gets to come here and call our country home; who gets the privilege of becoming a citizen of the United States of America.

Importância da imigração para a discussão política em geral; Ideia da cidadania como um privilégio.

“When we talk...We forget that.”

It's easy sometimes for the discussion to take on a feeling of “us” versus “them”. And when that happens, a lot of folks forget that most of “us” used to be “them”. We forget that.

Discurso “Nós” vs. “Outros” colocado em causa pela visão dos EUA como uma “Nação de Imigrantes”

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Parágrafo/ 1. Referenciação/ Segmento Frásico Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. 4. Perspectivação, 5. Intensificação/ (Características positivas vs. Argumentação estruturação ou Mitigação Características negativas) (“topoi”) representação discursiva

“It's really important... Somebody brought you.”

It's really important for us to remember our history. Unless you're one of the first Americans, a Native American, you came from someplace else. Somebody brought you.

“Nação de Imigrantes”

“Ken Salazar...didn't immigrate anywhere”

Ken Salazar, he's of Mexican American descent, but he points that his family has been living where he lives for 400 years, so he didn't immigrate anywhere.

Alguns cidadãos que poderiam ser chamados de imigrantes têm ligações a território americano que são anteriores à anexação por parte dos EUA.

“The Irish...before they were «us», they were «them».”

Exemplos de vários grupos de imigrantes que escolheram os EUA - “Nação de Imigrantes”

And when each new wave of immigrants arrived, they “And when each new wave...build a faced resistance from those who were already here. They faced hardship. They faced racism. They faced ridicule. nation.”

Admissão do nativismo profundo presente na sociedade americana, mas contraposto com o papel que os imigrantes tiveram na construção da nação per se - “Nação de Imigrantes”

“They were the Einsteins...great chapter of our story.”

Referências aos imigrantes renomados, mas igualmente aos esquecidos pela história.

But over time, as they went about their daily lives as they earned a living, as they raised a family, as they built a community, as their kids went to school here, they did their part to built a nation. They were the Einsteins and the Carnegies. But they were also the millions of women and men whose names history may not remember, but whose actions helped make us who we are; who built this country hand by hand, brick by brick. They all came here knowing that what makes somebody an American is not just blood or birth, but allegiance to our founding principles and the faith in the idea that anyone from anywhere can write the next great chapter of our story.

Oposição ao nacionalismo étnico e exposição dos valores do republicanismo cívico e dos EUA como “Nação de imigrantes”

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Parágrafo/ 1. Referenciação/ Segmento Frásico Nomeação (Nós vs. Outros)

2. Predicação 3. 4. Perspectivação, 5. Intensificação/ (Características positivas vs. Argumentação estruturação ou Mitigação Características negativas) (“topoi”) representação discursiva

“And that's still true today...better America” (4 parágrafos)

What mattered to Alan was earning an education so that he could live up to his God-given potential.

“So in the coming weeks...American story.”

It's about people. It's about men and women and young people who want nothing more than the chance to earn their way into the American story.

All he wants in the opportunity to do his part to build a better America.

Exemplo de Alan Aleman, um imigrante de origem mexicana que acabou por iniciar o processo de naturalização – esforço para colocar uma experiência individual e humanizar a experiência imigrante. Humanização do discurso

Throughout our history, [immigration] had only made “Throughout our history...allegiance our nation stronger. And it's how we will make sure that this century is the same as the last: an American century, to our flag.”

Importância dos imigrantes para a prosperidade americana; princípios da esperança, do trabalho e da lealdade aos valores americanos essenciais para a cidadania

“Thank you. God bless you...United States of America.”

Referências a Deus parte do discurso necessário por parte de qualquer Presidente.

welcoming of everybody who aspires to do something more, and who is willing to work hard to do it, and is willing to pledge that allegiance to our flag.

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