Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES- EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 10/2017 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRATA - MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2017. Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Prata inscrito no CNPJ sob o n. 18.260.505/0001-50 firmado em 26/01/2017. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 26/01/2017 a 31/12/2017. Valor R$ 129.142,40. Publicado na íntegra nos links: www.cides.com.br Publicado por: Nayane Santos Código Identificador:0A5923C2 SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES- EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº09/2017 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITUIUTABA - MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2017. Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Ituiutaba, inscrito no CNPJ sob o n. 18.457.218/0001-35 firmado em 26/01/2017. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 26/01/2017 a 31/12/2017. Valor R$530.059,96. Publicado na íntegra nos links: www.cides.com.br Publicado por: Nayane Santos Código Identificador:C19285E5 SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES-EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 08/2017 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2017.

Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Indianópolis, inscrito no CNPJ sob o n. 18.259.390/0001-84 firmado em 26/01/2017. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 26/01/2017 a 31/12/2017. Valor R$10.860,60. Publicado na íntegra no link: www.cides.com.br Publicado por: Nayane Santos Código Identificador:5D13F23C SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES- EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO FIRMADO Nº 06/2017 ENTRE O MUNICÍPIO CAMPINA VERDE - MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2017. Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Campina Verde, inscrito no CNPJ sob o n. 18.457.291/0001-07 firmado em 25/01/2017. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 25/01/2017 a 31/12/2017. Valor R$ 38.398,32. Publicado na íntegra no link:www.cides.com.br Publicado por: Nayane Santos Código Identificador:0E357CA8 SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES- EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 07/2017 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CENTRALINA - MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2017. Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Centralina, inscrito no CNPJ sob o n. 18.260.497/0001-42 firmado em 26/01/2017. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 26/01/2017 a 31/12/2017. Valor R$34.342,80. Publicado na íntegra no link: www.cides.com.br Publicado por: Nayane Santos Código Identificador:36F38423 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

Expediente: Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria Biênio 2015/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO TERMO DE DISTRATO

Presidente – Antônio Carlos Doorgal de Andrada Vice-Presidente – Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte 1º Secretário – Geraldo Martins Godoy 2º Tesoureiro – Vladimir de Faria Azevedo

TERMO DE DISTRATO

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

Por este Instrumento Particular de DISTRATO, a CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, CNPJ nº 20.207.783/0001-96 estabelecida na Rua Guimarães Rosa, 680 - Bela Vista, Curvelo/MG, neste ato representada pelo Presidente, Vereador Geraldo Moreira da Costa Filho, declara para todos os devidos fins, que por motivos

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 particulares revogou todos os poderes outorgados anteriormente ao Engenheiro Antônio Augusto de Macedo, inscrito no CREA/MG sob o número 81.746/DMG, não tendo este, mais poderes para representar a empresa junto ao CBMMG – Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, principalmente perante a matéria do PSCIP (Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico) referente às instalações pertinentes ao que diz respeito ao endereço supra citado e ao mesmo tempo apresenta o engenheiro Sr. Paulo Márcio Martins Teixeira, casado, portador de CPF nº: 456.297.816-34 e RG nº M.1.625.910, com escritório à Rua Washington Luiz, 321, Bairro Santa Maria em Curvelo/MG, outorgando-lhe especialmente junto ao CBMMG (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), poderes para representar em todos os atos, inclusive assinando todos os documentos exigidos, para apresentação, retirada e aprovação/renovação de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), para o empreendimento (construção permanente) em epígrafe. Curvelo, 30 de janeiro de 2017. GERALDO MOREIRA DA COSTA FILHO Vereador Presidente Câmara Municipal de Curvelo. CNPJ 20.207.783/0001-96 Publicado por: Maria Marlene Diniz Código Identificador:CDAEC4DB ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE EXTRATO DE CONTRATO 10 TERMO DE CONTRATO Nº 10/2017 – Entre a Câmara Municipal de João Monlevade x SHINE ON LTDA - EPP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, para prestação de serviços de propaganda, publicidade, comunicação, marketing e divulgação institucional, para atender a Câmara Municipal de João Monlevade no exercício de 2017. Valor global estimado: R$ 325.00,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Base Legal: Leis Federais nºs: 12.232/2010 e 8.666/93 e suas alterações posteriores. Recurso Orçamentário: 0107010113101012197 339039 F. 75 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. Data: 07/02/2017. DJALMA AUGUSTO GOMES BASTOS Presidente. Publicado por: Mary Caetano Silva Santos Código Identificador:73B86F59 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO 08/2017 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77. CONTRATADA: SUPERMERCADO INDEPENDÊNCIA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.175.969/0001-24 OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros de alimentação, materiais de copa e cozinha para o consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas. VALOR: R$ 18.417,25 (Dezoito mil quatrocentos e dezessete reais e vinte cinco centavos). VIGÊNCIA: 08/02/217 a 31/12/2017 FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, Lei 10.520/2002 e suas alterações, bem como Decretos Municipais nº 3578/2003 e 7460/2013. Pará de Minas 13 de Janeiro de 2017

Publicado por: Joelma Nunes Duarte Código Identificador:4869C0EA SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O(a) Presidente, MÁRIO JUSTINO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: 01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: 2/2017 b ) Licitação Nr.:2/2017-PR c ) Modalidade:PREGÃO PRESENCIAL d ) Data Homologação: 07/02/2017 e ) Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais aquisições de gêneros de alimentação e material de copa e cozinha para consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas. f ) Fornecedores e Itens declarados Vencedores (cfe. cotação): SUPERMERCADO INDEPENDÊNCIALTDA – ME

Lote: 1 Lote: 2 Lote: 3 Lote: 4 Lote: 5 Lote: 6 Lote: 7 Total Fornecedor Total

Qtde de Itens

Média Descto (%)

4 1 2 1 2 3 2 15 15

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

(em Reais R$) Total dos Itens R$2.045,75 R$3.152,00 R$1.557,00 R$630,00 R$947,50 R$7.780,00 R$2.305,00 R$18.417,25 R$18.417,25

Publicado por: Joelma Nunes Duarte Código Identificador:7B8EF0C1 SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2017 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2017 DO OBJETO: O presente instrumento se refere a contratação de prestação de serviços do Diário Oficial dos Municípios Mineiros para publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Pará de Minas. DA JUSTIFICATIVA: O Município de Pará de Minas já adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais como veículo oficial para a publicação de seus atos desde o ano de 2009 formalizado pela Lei 4979/2009, portanto, imperiosa se faz tal contratação . A escolha do Diário Oficial dos Municípios administrado pela AMM pelo Município de Pará de Minas através de lei para ser o órgão oficial de suas publicações , gera uma inviabilidade de competição, tornando a licitação inexigível. Além de viabilizar aos órgãos municipais o cumprimento do princípio da publicidade quanto a seus atos oficiais é certo que se a Câmara Municipal de Pará de Minas fosse firmar contrato com jornal privado ou até mesmo com o Diário Oficial da União, o valor a ser despendido seria superior à mensalidade proposta, o que demonstra a vantajosidade da contratação. DO PRESTADOR DE SERVIÇOS A prestadora é a Associação Mineira dos Municípios – AMM portadora do CNPJ nº 20.513.859/0001-01. DO VALOR O valor da assinatura é de R$ 600,00 (seiscentos reais ) mensais. DA BASE LEGAL Art. 25, caput, da Lei 8666/93 DA AUTORIZAÇÃO Autorizo a presente Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e, publiquese o presente ato na imprensa oficial conforme estabelecido no artigo

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 26 da Lei 8666/93 para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida. Pará de Minas ,06 de fevereiro de 2017.

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 008/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017

MÁRIO JUSTINO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas Publicado por: Danielle Souza Alves Código Identificador:135E5C59 ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CISLESTE

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN AVISO DE LICITAÇÃO PC 008/2017 - PP 006/2017- Aquisição de materiais e equipamentos médicos, medicamentos e materiais para desinfecção. Credenciamento 23/02/2017 - 08:00 - (38)3221-0009 - Solicitação edital via email: [email protected] e/ou retirada na Praça Itapetinga, nº27, Alto São João, Montes Claros/MG.

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO 05/2016 Nº: 23/2017 Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste CISLESTE Credenciada: CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, para realização de exames complementares de diagnóstico médico para atendimento aos serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste, nele englobando os Municípios associados. Assinatura: 16/01/2017 Vigência: 16/01/2017 a 31/12/17 Fundamentação legal: Processo Licitatório: 09/2016 Credenciamento: nº 05/2016 Signatários: CLAUDIOMIR JOSÉ MARTINS VIEIRA – Presidente do CISLESTE ROGER ABDO MENDES CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA. Publicado por: Rene Leite Magalhães Código Identificador:EB835371 SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

Publicado por: Ingrid Rodrigues Martins Código Identificador:E2BF5913 LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 009/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN AVISO DE LICITAÇÃO PC 009/2017 - PP 007/2017- Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens de passagens aéreas nacionais. Credenciamento 22/02/2017 - 08:30 - (38)3221-0009 Solicitação edital via email: [email protected] e/ou retirada na Praça Itapetinga, nº27, Alto São João, Montes Claros/MG. Publicado por: Ingrid Rodrigues Martins Código Identificador:DB4FD77C ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA / CIMBAJE GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 005/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.

Credenciamento 04/2016 Nº: 22/2017 Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste CISLESTE Credenciada: CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, para realização de consultas médicas e serviços médicos odontológicos para atendimento aos serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste, nele englobando os Municípios associados. Assinatura: 16/01/17 Vigência: 16/01/17 a 31/12/17 Fundamentação legal: Processo Licitatório: 08/2016 Credenciamento: nº 04/2016 Signatários: CLAUDIOMIR JOSÉ MARTINS VIEIRA – Presidente do CISLESTE. ROGER ABDO MENDES – CENTRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA. Publicado por: Rene Leite Magalhães Código Identificador:0506E7A3

Designa Servidor responsável pelas compras, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha – CIMBAJE, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA – CIMBAJE, EMERSON PINHEIRO RUAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Protocolo de Intenções vigentes , RESOLVE: Art. 1º. Designar a Servidora Carmélia Barbosa Gonçalves Prates , detentora do cargo de Assistente Administrativo como responsável pelas compras do CIMBAJE, Art. 2º. O servidor em epígrafe é responsável pelo setor de compras a partir de 18 de Janeiro de 2017. Art. 3º. Esta Portaria surte efeitos para regularização junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos de controle. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registra-se, publica-se e cumpra-se.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Diretoria do CIMBAJE, Jacinto, Minas Gerais, em 18 de janeiro de 2017. EMERSON PINHEIRO RUAS Presidente Publicado por: Frederico Lúcio de Carvalho Código Identificador:3C932FB7 GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA Nº 006/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA – CIMBAJE, EMERSON PINHEIRO RUAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Protocolo de Intenções vigentes, CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO, o disposto no § 3º. do art. 106, da Lei Federal nº 4.320/64; CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual; CONSIDERANDO, que se faz necessário à baixa de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade: RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Reavaliação do patrimônio público, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais móveis em todos os prédios onde estiverem lotados, composta pelos seguintes servidores:

Bens Permanentes e apresentar relatório, quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso na Instituição com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados com os respectivos registros contábeis. Art. 4º - Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação: I. Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Entidade; II. Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Entidade, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração; III. Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais; V. Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio; VI. Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição; VII. Emitir Relatório circunstanciado após realização de todo trabalho; VIII. Realizar outras atividades correlatas. Art. 5º. - A Comissão de Inventário de Bens Permanentes, em estreita articulação com os agentes responsáveis, coordenará as ações relativas a: I. Verificação da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso nas repartições da Entidade e repartições dos municípios consorciados; II. Levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo; III. Conciliação dos bens permanentes da Entidade e consolidação dos dados levantados; IV. Apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normas legais pertinentes. Art. 6º. - Os titulares das repartições serão responsáveis pela prestação das informações, solicitadas pela Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais. Art. 7º. - Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que seja cumprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos da Comissão. Art. 8º - Estabelecer o prazo 60 (sessenta) dias para realização do serviço, podendo ser prorrogado, mediante solicitação motivada.

I. Responsável: Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 10º Registre-se. Publique-se e cumpra-se o presente ato.

Fagno Sousa Santos II. Membros:

Gabinete da Presidência do CIMBAJE, Carmélia Barbosa Gonçalves Prates Elaine Pereira Rocha

Jacinto, Minas Gerais, 18 de janeiro de 2017.

Art. 2º Para fins desta Portaria considera-se:

EMERSON PINHEIRO RUAS Presidente -CIMBAJE

I. Patrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação econômica, obtida por meio de compra, doação, permuta ou por outra forma de aquisição, devidamente identificada e registrada; II. Bens móveis - aqueles que, pelas suas características e natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais permanentes; III. Bens inservíveis - todo material que esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o serviço público ; IV. Alienação - procedimento de transferência da posse e propriedade de bens móveis patrimoniais; V. Baixa de bens - procedimento de exclusão de bem do acervo patrimonial do Poder Executivo; VI. Descarte de bens - inutilização de bens móveis patrimoniais. Art. 3º. - A Comissão de Inventário de Bens Permanentes do Consórcio, tem por finalidade coordenar a realização do Inventário de

Publicado por: Frederico Lúcio de Carvalho Código Identificador:41E8685E GABINETE DA PRESIDENCIA PORTARIA N°007/2017 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Delega às atribuições e poderes de Presidente do CIMBAJE ao Vice Presidente frente às instituições financeiras. O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha – CIMBAJE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto deste Consórcio,

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 RESOLVE: Art. 1°. Delegar às atribuições e poderes de Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha – CIMBAJE ao Vice Presidente LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA, prefeito do município de Jacinto-MG, brasileiro, divorciado, portador do RG nº M-8.571-231, CPF nº 855.867.146-04, nomeado conforme Ata de Posse da Diretoria para a gestão 2017/2018, frente às instituições financeiras para movimentar as contas bancárias do Consórcio em conjunto com o Secretário Executivo, são as abaixo indicadas, conforme constante no artigo 15, parágrafo único, inciso V do Estatuto : I – Solicitar saldos e extratos de contas correntes, poupanças, aplicações, operações de crédito e correlatos do Consórcio, mantidas junto às instituições financeiras; II – abrir e encerrar contas de depósito, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; III – emitir, sustar, ou contra-ordenar, cancelar, baixar e endossar cheques, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; IV – solicitar talionário de cheques; V – retirar cheques devolvidos; VI – efetuar transferências/pagamentos por qualquer meio, inclusive meio eletrônico para qualquer titularidade, inclusive a mesma, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; VII – emitir e consultar comprovantes; VIII – cadastrar/alterar/desbloquear senhas, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; IX – efetuar resgates/aplicações financeiras, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; X – efetuar saques em conta corrente ou poupança, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; XI – consultar e gerenciar repasses de recursos federais, estaduais e municipais, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; XII – consultar, liquidar, confirmar e rejeitar obrigações cadastradas no débito direto autorizado, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; XIII – autorizar cobrança; XIV – receber, passar recibo e dar quitação, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; XV – autorizar débitos em conta corrente, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; XVI – efetuar movimentação financeira por meios eletrônicos, sempre em conjunto com o Secretário Executivo; XVII – receber e enviar ordens de pagamento de qualquer espécie; XVIII – liberar, enviar e receber arquivos no gerenciador financeiro; XIX – realizar contratação de serviços e seguros, bem como assinar todo e qualquer contrato com instituições financeiras que se façam necessários, sempre em conjunto com o Secretário Executivo. Art. 2º. As atribuições e poderes acima se aplicam a toda e qualquer conta existente ou aberta futuramente em nome do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha – CIMBAJE, CNPJ nº: 07.306.549/0001-58. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se. Jacinto-MG, 07 de Fevereiro de 2017.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ABADIA DOS DOURADOS COMISSAO DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 07/2017 A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 23/02/2017 às 13:00 horas, o processo licitatório n.º 026/2017, na modalidade pregão presencial nº 07/2017. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Agenciamento e Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo, nos Diários: Oficial da União e Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme anexo I. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 38, centro – Fone 34 38471232. FERNANDO PEREIRA BORGES Pregoeiro Municipal. Publicado por: Fernando Pereira Borges Código Identificador:B0B49C82 COMISSAO DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG. Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º 08/2017 A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 24/02/2017 às 13:00 horas, o processo licitatório n.º 028/2017, na modalidade pregão presencial nº 08/2017. Objeto: Item 01 – Contratação de Pessoa Física para prestação de serviço de manutenção e reparos em antenas de transmissão e recepção de sinais; Item 02 – Manutenção e reparos em redes de instalação prediais, hidro-sanitárias e elétricas, conforme anexo I. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 38, centro – Fone 34 3847-1232. FERNANDO PEREIRA BORGES Pregoeiro Municipal. Publicado por: Fernando Pereira Borges Código Identificador:80D03B66 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE AÇUCENA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2016 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação asfáltica com CBUQ; urbanização e obras complementares contemplando assentamento de meio fio extrusado em concreto usinado executado com extrusora, execução de passeio e sinalização de alerta; Execução de drenagem pluvial e sinalização viária, no Bairro Jardim das Oliveiras, Município de Açucena, MG, conforme convenio nº 5191000020/2016 celebrado entre Prefeitura Municipal de Açucena e Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas. Contratada: LIMP´S CONTRUÇÃO & CONSERVAÇÃO LTDA –EPP.

EMERSON PINHEIRO RUAS Presidente CIMBAJE Publicado por: Frederico Lúcio de Carvalho Código Identificador:4F01EF86

Contratante: Prefeitura Municipal de Açucena. Prazo de validade: 07 de fevereiro de 2017 a 07 de outubro de 2017. FLAVIANA FERNANDES RIBEIRO. Presidente da CPL.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Flaviana Fernandes Ribeiro Código Identificador:3341DCD2

Publicado por: Roberta Filgueiras Barroca Faria Código Identificador:3398A38C

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA AVISO DO PREGÃO Nº003/2017, PROCESSO Nº007/2017, REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2017

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

Objeto: Aquisição de Material Escolar, para atender os alunos das Escolas Municipais do Município de Açucena/MG. Edital com cota Reservada para MPEs. Abertura 21/02/2017 às 09:30 horas. O Edital encontra-se no Setor de Licitações da Prefeitura. Telefone 33-32981520 e no Email- [email protected].

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PAL 003/2017 PP 003/2017

Açucena 08 de fevereiro de 2017. FLAVIANA FERNANDES RIBEIRO Pregoeira. Publicado por: Flaviana Fernandes Ribeiro Código Identificador:48DB81E0 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO QUE FIRMOU NA DATA DE 31/01/2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM DECORRÊNCIA DO PAL 003/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2017 OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017- MERCEARIA P& F LTDA – VALOR ESTIMADO R$178.915,00(CENTO E SETENTA E OITO MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS); ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017- SUPERMERCADO SALINAS LTDA – VALOR ESTIMADO R$25.042,50(VINTE E CINCO MIL QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); ASSINATURA 31/01/2017, VALIDADE 12(DOZE) MESES.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL - 001/2017 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG PROCESSO Nº 005/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2017 Objeto: Contratação empresa especializada para organização e montagem de infraestrutura, com fornecimento de material e mão de obra especializada para a realização do evento Carnaval 2017, os festejos carnavalescos acontecerão durante o período de 24/02/2017 a 01/03/2017. EMPRESA VENCEDORA: MV EVENTOS ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 07.851.262/0001-01, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:ACE078B2 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PAL 004/2017 PP 004/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO QUE FIRMOU NA DATA DE 30/01/2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM DECORRÊNCIA DO PAL 004/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2017 OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GLP) E ACESSÓRIOS, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017- MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA FONSECA – ME VALOR ESTIMADO R$53.144,50(CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO E CINQUENTA CENTAVOS); ASSINATURA 30/01/2017, VALIDADE 12(DOZE) MESES.

Publicado por: Roberta Filgueiras Barroca Faria Código Identificador:BB33EE0B COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL - 003/2017 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG PROCESSO Nº 007/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 Objeto: Contratação de empresa para sonorização, iluminação de palco e iluminação cênica, para o evento Concurso Alemparaibano de Marchinhas Carnavalescas, que acontecerá nos dias 10 e 17 de fevereiro/17 a partir das 19h30min, na Casa da Cultura com apresentação de show de uma banda e acompanhamento dos candidatos. Conforme ata constante dos autos, HOMOLOGO, por conseguinte, o objeto licitado à empresa HLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 14.808.824/0001-05, vencedor com o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme ata da sessão do dia 08/02/2017, e valores unitários abaixo: MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:E1A356F4 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PAL 006/2017 PP 006/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO QUE FIRMOU NA DATA DE 31/01/2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM DECORRÊNCIA DO PAL 006/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2017 OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017- OTONI E ANDRADE LTDA - ME, VALOR ESTIMADO R$105.060,00(CENTO E CINCO MIL E SESSENTA REAIS); ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2017POUSADA DAS ARARAS LTDA - ME ,VALOR ESTIMADO R$3.800,00(TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS); ASSINATURA 31/01/2017, VALIDADE 12(DOZE) MESES. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:B0FFDD8A COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PAL 007/2017 PP 007/2017

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO QUE FIRMOU NA DATA DE 31/01/2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM DECORRÊNCIA DO PAL 007/2017 – PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017 OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2017- VILMA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES - ME, VALOR ESTIMADO R$60.400,00(SESSENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS); ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2017- MARIZETE LOPES DA SILVA ,VALOR ESTIMADO R$59.200,00(CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS); ASSINATURA 31/01/2017, VALIDADE 12(DOZE) MESES. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:72D25DF1 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL02/2016 PP01/2016 NO DIA 25/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 4º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: CLIVANIA LIMA PEREIRA 02401853669, PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, O PREGOEIRO E SUA EQUIPE FINALIZARAM A ATA DO PAL 02/2016 PP 01/2016 NESTA DATA. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:95A850EE COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL03/2016 PP02/2016 NO DIA 26/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 4º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: COMERCIAL MATOS E CAMPOS LTDA, CASA DE CARNE BETIM EIRELLI – EPP, MERCEARIA P& F LTDA, MIZAEL SANTANA SILVA – ME E FECRIAR LTDA. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA. O PREGOEIRO E SUA EQUIPE FINALIZARAM A ATA DO PAL 03/2016 PP 02/2016 NESTA DATA. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:0597C148 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL04/2016 PP03/2016 NO DIA 26/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 4º TRIMESTRE NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: COMERCIAL MATOS E CAMPOS LTDA, MERCEARIA P & F LTDA – EPP, FECRIAR LTDA E ARACENTER SUPERMERCADO LTDA –. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, O PREGOEIRO E SUA EQUIPE FINALIZARAM A ATA DO PAL 04/2016 PP 03/2016 NESTA DATA. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:F4BA453B COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL05/2016 PP04/2016 NO DIA 27/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 4º TRIMESTRE, A EMPRESA COMERCIAL MATOS E CAMPOS LTDA – ME, APRESENTOU PEDIDO DE REAJUSTE NOS ITENS 013, 015; 020 E 023 AS EMPRESAS: MIZAEL SANTANA SILVA – ME, COMERCIAL MATOS E CAMPOS LTDA – ME, FECRIAR LTDA E FABIO CESAR GONÇALVES JÚNIOR – EPP. NÃO APRESENTARAM PEDIDO PARA REAJUSTE PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, O PREGOEIRO E

SUA EQUIPE FINALIZARAM A ATA DO PAL 05/2016 PP 04/2016 NESTA DATA. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:934B23A4 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL06/2016 PP05/2016 NO DIA 27/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 4º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: JUNIOR CEIÇA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, O PREGOEIRO E SUA EQUIPE FINALIZARAM A ATA DO PAL 06/2016 PP 05/2016 NESTA DATA. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:7BD90080 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL08/2016 PP07/2016 NO DIA 28/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 4º TRIMESTRE, A EMPRESA POSTO FRANKLIN REZENDE LTDA – EPP APRESENTOU PEDIDO DE REAJUSTE NOS ITENS 013; 015 E 020, AS EMPRESAS ORGANIZAÇÃO BARBOSA ANTUNES LTDA – ME, E ORGANIZAÇÃO URSINE LTDA NÃO APRESENTARAM PEDIDO PARA REAJUSTE. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, O PREGOEIRO E SUA EQUIPE FINALIZARAM A ATA DO PAL 08/2016 PP 07/2016 NESTA DATA. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:23AC1CE4 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL 07/2016 PP 06/2016 NO DIA 31/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 4º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: OTONI ANDRADE LTDA – ME E AMANCIO ALVES MOREIRA NETO - ME. O PREGOEIRO E SUA EQUIPE FINALIZARAM A ATA DO PAL 07/2016 PP06/2016 NESTA DATA. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:5529BAB4 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL029/2016 PP021/2016 NO DIA 18/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 3º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: DILCEA MOREIRA DRUMMOND - ME. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 17/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:A901EE95 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL030/2016 PP022/2016 NO DIA 19/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 3º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: EDNEZER EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, ANTÔNIO NILSON SANTANA DA SILVA, ANTÔNIO MARCOS MIRANDA GONÇALVES - ME E JOSÉ GUIOMAR LUIZ - ME.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 18/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:862B49F6 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL031/2016 PP023/2016 NO DIA 19/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 3º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: EDNEZER EMPREENDIMENTOS LTDA – ME E MECÂNICA APOLLO LTDA - EPP. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 18/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:1D04E63D COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL034/2016 PP024/2016 NO DIA 26/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 3º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: LUZ DA LUA AÇÃO CULTURAL E TURISMO LTDA ME. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 25/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:AEE0EF0D COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL036/2016 PP025/201 NO DIA 27/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 3º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: UNIPRO – UNIFORMES E TECIDOS LTDA PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 26/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:3A5BB3D3 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL037/2016 PP0262016 NO DIA 27/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 3º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: GRÁFICA CARVALHO FORMULÁRIOS LTDA - ME, IVAIR VIEIRA RAMOS – ME E ORGANIZAÇÃO MOC LTDA. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 26/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:148063A8 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL058/2016 PP042/2016 NO DIA 02/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 2º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: GRÁFICA CARVALHO FORMULÁRIOS LTDA - ME, GRÁFICA IGUAÇU LTDA, GRÁFICA TRÊS VALES LTDA E OLIGRAF LTDA - ME. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA,

FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 01/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:7589A883 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL062/2016 PP046/2016 NO DIA 02/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 2º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: CARVALHAIS E VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME, COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, DISTRIBUIDORA ESPLANADA LTDA – ME, DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, UNILAB DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA – ME E VALEMAC LTDA. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 01/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:A08CE645 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL077/2016 PP058/2016 NO 25/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 1º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: FECRIAR LTDA. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 25/04/2017 Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:F1980307 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL075/2016 PP056/2016 NO 26/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 1º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ALFALAGOS LTDA, AVANTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, BH FARMA COMERCIO LTDA, COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA, COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, DROGAFONTE LTDA, EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA, E VALEMAC LTDA. PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 26/04/2017. Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:34572F87 COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL078/2016 PP059/2016 NO 28/01/2017 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO 1º TRIMESTRE, NÃO HOUVE PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: MECÂNICA APOLLO LTDA, ORGANIZAÇÃO BARBOSA ANTUNES E UNIVERSO AUTO LUB LTDA – ME, PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 28/04/2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Marizete Soares Souza Código Identificador:2A2B8149 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BAEPENDI COMISSÃO DE LICITAÇÃO PP-0039-0015 - REGISTRO DE PREÇOS LEITE UHT E CESTA BÁSICA SOCIAL Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0039/2017 - Extrato de Edital – Pregão Presencial nº 0015/2017 - Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite UHT e Cestas básicas sociais para concessão de benefício para atendimento das famílias acompanhadas pelo Departamento de Assistência Social. Credenciamento dia: 22/02/2017 às 09h15min – Sessão de lances: 22/02/2017 às 09h45min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br. Publicado por: Diego José de Souza Moreira Código Identificador:9ADC9E70 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PP-0041-0016 - REGISTRO DE PREÇOS LEITE ESPECIAL Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0041/2017 - Extrato de Edital – Pregão Presencial nº 0016/2017 - Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de leite especial NUTRISON MULTI FIBER 1.0 destinado à nutrição de paciente carente (criança) cadastrada na Secretaria Municipal de Saúde. Credenciamento dia: 22/02/2017 às 13h30min – Sessão de lances: 22/02/2017 às 14h00min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br. Publicado por: Diego José de Souza Moreira Código Identificador:7730444B ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARÃO DO MONTE ALTO COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas para fornecimento de peças e acessórios dos veículos automotores leves da Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto - MG. Empresa: Canaa Distribuidora de Autopeças Eireli - EPP – CNPJ: 19.480.308/0001-00, ATA: 005/2017, com valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência: 02/02/2017 a 01/02/2018. ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERES Prefeito Municipal. 02/02/2017. Publicado por: Marco José Campos de Paula Código Identificador:86659B33 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTOMG torna público o Extrato de Contrato do Pregão presencial nº 003/2017. Objeto: Contratação de empresas para Prestação de serviços de transporte escolar da Zona Rural. Contratada: Contrato nº 006/2017 – ALESSANDRO JUNIOR MATOLA DE SOUZA 07558642639 – CNPJ: 26.759.757/0001-57, R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais), Contrato nº 007/2017 – PETRONILIO RODRIGUES DE CAMPOS - ME – CNPJ: 14.787.264/0001-41, R$ 238.680,00 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais). Vigência do Contrato: 03/02/2017 a 31/12/2017. ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERES. 03/02/2017. Publicado por: Marco José Campos de Paula Código Identificador:1E3935B6 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTOMG torna público o Extrato de Contrato do Pregão presencial nº 004/2017. Objeto: Contratação de empresas para Prestação de serviços de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Contrato nº 008/2017 – ANTONIO JOSE FOCH GOMES - ME – CNPJ: 06.044.983/0001-44, R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) e Contrato nº 009/2017 – PETRONILIO RODRIGUES DE CAMPOS - ME – CNPJ: 14.787.264/0001-41, R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Vigência do Contrato: 08/02/2017 a 31/12/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTOMG torna público o Extrato de Ata de Registro de Preços do Processo: 001/2017, PP: 001/2017 – Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresas para fornecimento de Oxigênio Medicinal para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: Jose Maria Torres-CPF 53078055604 – ME – CNPJ: 00.429.047/0001-75, ATA: 004/2017, com valor global de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Vigência: 02/02/2017 a 01/02/2018.

ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERES.

ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERES Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTOMG torna público o Extrato de Contrato do Pregão presencial nº 005/2017. Objeto: Contratação de empresas especializadas para Prestação de serviços de transporte de pessoas para eventos das Secretarias de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Contratada: Contrato nº 010/2017 – PETRONILIO RODRIGUES DE CAMPOS - ME – CNPJ: 14.787.264/0001-41, R$ 160.720,00 (cento e sessenta mil, setecentos e vinte reais). Vigência do Contrato: 08/02/2017 a 31/12/2017.

02/02/2017. Publicado por: Marco José Campos de Paula Código Identificador:FFCAC33A COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTOMG torna público o Extrato de Ata de Registro de Preços do Processo: 002/2017, PP: 002/2017 – Menor Preço Por Item. Objeto:

08/02/2017. Publicado por: Marco José Campos de Paula Código Identificador:97D2C829 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ALEXANDRE PEREIRA MOREIRA NERES. 08/02/2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Marco José Campos de Paula Código Identificador:D005F31C ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARROSO

além de ser um promotor de ações positivas quanto ao meio ambiente, a saúde pública e segurança ocupacional na Micro região de São João del rei/MG, integrante da Macro Região de Barbacena, definida ao PDR da SES/MG, conforme plano de trabalho especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento. Processo 003/17 - Dispensa 003/17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2017 O Município de Barroso torna público contrato n.º 005/2017. Partes: Município de Barroso X Geraldo Donizete de Souza Objeto: Locação de 01 (um) veículo com capacidade para 50 (cinquenta) passageiros para o transporte intermunicipal de estudantes para a cidade de São João del Rei, durante o mês de janeiro de 2017, conforme dispõe a Lei n.º 2008/2005 e da Lei 2428/2013. Processo 00/17 - Dispensa 005/17 Vigência: 09/01/2017 até 31/01/2017. Publicado por: Juliana Maria Rodrigues Código Identificador:5314B244 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2017 O Município de Barroso torna público contrato n.º 002/2017. Partes: Município de Barroso X Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes Objeto: Estabelecer bases de cooperação para a realização de consultas, exames e procedimentos contemplados na cota definida pelo Município de Barroso, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde acesso a procedimentos de média e alta complexidade não existentes em nosso Município. Processo 002/17 - Dispensa 002/17 Vigência: 02/01/2017 até 31/12/2017. Publicado por: Juliana Maria Rodrigues Código Identificador:F50B0F87 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N.º 001/2017 O Município de Barroso torna público contrato n.º 001/2017. Partes: Município de Barroso X Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes Objeto: Execução do Programa Bem Viver de Atenção à Saúde Mental, através do acolhimento da pessoa portadora de sofrimento mental, com atendimento médico, de oficinas terapêuticas, visitas domiciliares e orientação familiar, com apoio dos psicólogos, estratégia de saúde da família e serviços das Unidades de Saúde dos Municípios consorciados. Processo 001/17 - Dispensa 001/17 Vigência: 02/01/2017 até 31/12/2017.

Vigência: 02/01/2017 até 31/12/2017. Publicado por: Juliana Maria Rodrigues Código Identificador:406BEE72 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2017 O Município de Barroso torna público contrato n.º 004/2017. Partes: Município de Barroso X Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes Objeto: Estabelecer as bases de cooperação para o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário de pacientes eletivos, na região de saúde de São João del rei/MG, integrante da macro região de Barbacena, definida no PDR da SES/MG, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme plano de trabalho especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento. Processo 004/17 - Dispensa 004/17 Vigência: 02/01/2017 até 31/12/2017. Publicado por: Juliana Maria Rodrigues Código Identificador:A2B3755D ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BELO ORIENTE ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 014/2017 A Prefeitura Municipal de Belo Oriente, através da Assessoria Técnica de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2017 – Processo Licitatório nº 014/2017. Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas, caminhões e veículos para execução de serviços de manutenção em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Abertura dia: 23/02/2017 às 09h00min. O edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação via fax pelo telefone 31-3258-2827 ou 31-3258-2840, poderá ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, MG, 08 de fevereiro de 2017.

Publicado por: Juliana Maria Rodrigues Código Identificador:78F6F34D

ALEXSANDRO PEREIRA SCHLEVEIS. Pregoeiro Publicado por: Alexsandro Pereira Schleveis Código Identificador:3F619E80

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2017 O Município de Barroso torna público contrato n.º 003/2017. Partes: Município de Barroso X Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 020/2017

Objeto: Estabelecer bases de cooperação para o gerenciamento de um sistema de transporte de resíduos de serviços de saúde, visando o cumprimento do que preconiza a legislação pertinente ao assunto,

A Prefeitura Municipal de Belo Oriente, através da Assessoria Técnica de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade Pregão

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Presencial nº 007/2017 – Processo Licitatório nº 020/2017. Objeto: Aquisição de Veículo em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Abertura dia: 22/02/2017 às 09h00min. O edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação via fax pelo telefone 313258-2827 ou 31-3258-2840, poderá ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, MG, 08 de fevereiro de 2017. ALEXSANDRO PEREIRA SCHLEVEIS. Pregoeiro Publicado por: Alexsandro Pereira Schleveis Código Identificador:848080CE

especializados, conforme especificações, quantitativos mensais estimados e valores estabelecidos na tabela de referência mínima do Sistema Único de Saúde - SUS, para atender à população usuária dos serviços públicos de saúde deste município de Belo Oriente/MG Contratação de empresas especializadas na área da Saúde, para realização de procedimentos laboratoriais de exames especializados, conforme especificações, quantitativos mensais estimados e valores estabelecidos na tabela de referência mínima do Sistema Único de Saúde - SUS, para atender à população usuária dos serviços públicos de saúde deste município de Belo Oriente/MG para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Período compreendido para credenciamento 08/02/2017 a 21/02/2017. A Abertura será dia 22/02/2017, as 13:h00min na Prefeitura Municipal de Belo Oriente, a Praça da Jaqueira, nº 40, Centro – Belo Oriente – MG.

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 023/2017

Belo Oriente, 06 de Fevereiro de 2017.

A Prefeitura Municipal de Belo Oriente, através da Assessoria Técnica de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 009/2017 – Processo Licitatório nº 023/2017. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas em Atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social. Abertura dia: 22/02/2017 às 14h00min. O edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação via fax pelo telefone 31-3258-2827 ou 31-3258-2840, poderá ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO.

ALMIR RIBEIRO FILHO Presidente da Comissão de Licitações

Belo Oriente, MG, 08 de fevereiro de 2017. ALEXSANDRO PEREIRA SCHLEVEIS. Pregoeiro Publicado por: Alexsandro Pereira Schleveis Código Identificador:140DF5E4 ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 021/2017 Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Belo Oriente – MG comunica que abrirá processo licitatório nº 021/2017 na modalidade DISPENSA / CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017, para Aquisição de gêneros alimentícios, através de grupo formais de Agricultura Familiar e de empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupo Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A Abertura será dia 22/02/2017, as 09:h00min na Prefeitura Municipal de Belo Oriente, a Praça da Jaqueira, nº 40, Centro – Belo Oriente – MG. Belo Oriente, 06 de Fevereiro de 2017. Informações [email protected] ALMIR RIBEIRO FILHO Presidente da Comissão de Licitações Publicado por: Alexsandro Pereira Schleveis Código Identificador:1CFDF669

Informações [email protected]

Publicado por: Alexsandro Pereira Schleveis Código Identificador:1CFC9F1B ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BERILO COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 A PREF MUN DE BERILO MG TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade, PREGÃO PRESENCIAL N° 06/2017, do tipo menor preço unitário, contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de estrutura para realização Festivas Carnavalescas do município de Berilo/MG, realização do certame dia 20/02/2017 as 14h00min. O edital se encontra disponível na Praça Dr. Antônio Carlos, 85 – Centro –Berilo/MG, mesmo local em que se realizará o certame. ANDERSON REIS SILVA Pregoeiro. Publicado por: Anderson Reis Silva Código Identificador:6481140D COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 A PREF MUN DE BERILO MG TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade, PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2017, do tipo menor preço unitário, contratação de empresa para Elaboração de Projeto Técnico de Construção de Barragem para Reservatório e Armazenamento de Água sobre o Córrego Ribeirão de Gangorras no Município de Berilo/MG, realização do certame dia 20/02/2017 as 09h00min. O edital se encontra disponível na Praça Dr. Antônio Carlos, 85 – Centro –Berilo/MG, mesmo local em que se realizará o certame. ANDERSON REIS SILVA Pregoeiro. Publicado por: Anderson Reis Silva Código Identificador:AD8B6A18

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 025/2017 Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Belo Oriente – MG, comunica que abrirá processo licitatório nº. 025/2017, na modalidade INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO nº 003/2017, para a Contratação de empresas especializadas na área da Saúde, para realização de procedimentos laboratoriais de exames

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DE EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2017 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E REPASSE DE GUIAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, EMITIDAS PELA PREFEITURA. DO EDITAL: O presente Instrumento Convocatório encontra-se afixado na sede da Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG, na Praça Padre Júlio Maria, nº 40, Centro, 37170-000 – Boa Esperança/MG, sendo que o Edital e seus Anexos poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitações do Município, também no mesmo endereço, mediante apresentação de pedido escrito juntamente com uma mídia gravável de fácil acesso popular (cd rw virgem, dvd rw virgem ou pendrive formatado) até a data de 23/02/2017, no horário das 09h00min às 11h00min e das 12h00min às 17h00min. Este Edital e seus anexos estarão disponíveis também na íntegra no site do Município: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes, caso o proponente deseje retirar de forma online. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO O requerimento para habilitação será feito do dia 09/02/2017 à 24/02/2017, em dias úteis, no horário de 09:00h às 11:00h e das 13:00h. às 17:00h., no endereço: Departamento de Licitações e Compras, sito à Praça Padre Júlio Maria, nº 40, Centro, Boa Esperança/MG, mediante apresentação dos documentos exigidos no edital e seus anexos, entregues pessoalmente pelo representante legal ou por procurador munido do respectivo mandado. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou membro designado por este, ao receber o requerimento e documentos do interessado, na presença do representante da pessoa jurídica interessada, procederá a conferência dos documentos listados no edital e anexos, constatando a falta de qualquer peça, devolverá toda documentação ao interessado, para que seja complementada. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, observado o disposto no artigo 41, § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93. DÚVIDAS/CONSULTAS: Email: [email protected], com cópia para: [email protected] e [email protected] Fone: (35) 3851-0314

exames de ultrassonografia. Sessão de recebimento de propostas e julgamento: 22/02/2017 às 09:00 horas. Maiores informações [email protected]. Bonito de Minas/MG, 08.02.2017. RODRIGO PINTO DOS REIS Pregoeiro Oficial. Publicado por: Thaisa Nascimento da Silva Código Identificador:51C75688 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO PROCESSO Nº 068/2016-PREGÃO Nº 033/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG torna público o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do Processo nº 068/2016-Pregão nº 033/2016. Firmado com a empresa. FÁBIO OLIVEIRA ARAUJO 14840593604, CNPJ nº 25.339.994/0001-04. Objeto: Locação de som de pequeno e médio porte, som volante para uso em eventos culturais e sociais. Vigência: 29/12/2016 a 31/03/2017. Bonito de Minas/MG, 08/02/2017. RODRIGO PINTO OS REIS. Pregoeiro Oficial. Publicado por: Thaisa Nascimento da Silva Código Identificador:0B27CFE8 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO Nº 03/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG torna público o Extrato do Contrato do Processo nº 03/2017 Inexigibilidade nº 01/2017. Firmado com a empresa: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica detentora de carta de exclusividade no desenvolvimento de software de pesquisas de preços públicos em fontes diversificadas, para a cessão temporária de acesso aos arquivos informativos do Sistema denominado Banco de Preços.Valor Global R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).Vigência: 23/01/2017 a 22/01/2018. Bonito de Minas/MG, 08/02/2017. RITA DE FÁTIMA R DA SILVA NETO PCL.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

Publicado por: Thaisa Nascimento da Silva Código Identificador:E090DAB5

VINÍCIUS MONTEIRO BERNARDES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PAULO CÉSAR LOREDO Diretor Depto. de Licitações e Compras Publicado por: Vânia Fernandes de Oliveira da Mata Código Identificador:54AC6354 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BONITO DE MINAS COMISSÃO DE LICITAÇÃO REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 PROCESSO Nº 007/2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG torna pública a realização do Pregão Presencial nº 004/2017 - Processo nº 007/2017. Objeto: Registro de Preços para a futura e eventual “contratação de serviços médicos com habilidade na realização de

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 01_2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 01/2017 – Contratada: Copy Line Copiadoras e Informática Ltda ME CNPJ 11.102.573/0001-42 Objeto: Prestação de serviços de recargas de toners e cartucos Valor: R$ 75.550,00 (setenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais). Vigência 12 (doze) meses. Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017 (A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 JOÃO PAULO DA CUNHA p/ contratada.

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 05_2017 Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:FD1705E5

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 02_2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 02/2017 – Contratada: Genésio e Zélia Autopeças e Transportes Ltda EPP CNPJ 03.678.157/0001-69 Objeto: Registro de Preços para aquisição de pneus câmaras e protetores para uso dos veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal Valor: R$ 40.922,00 (quarenta mil e novecentos e vinte e dois reais) Vigência 12 (doze) meses. Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 05/2017 – Contratada: Gráfica Iguaçu Ltda ME CNPJ 20.949.657/0001-07 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e aquisição/confecção de placas inauguração/indicativas para diversas secretarias do Município de Brasilândia de Minas MG Valor: R$ 7.906,50 (sete mil e novecentos e seis reais e cinqüenta centavos) Vigência 12 (doze) meses. Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017 (A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x MAURO NUNES PEREIRA P/ Contratada.

(A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x

Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:A59D9EC2

GENÉSIO SOARES CAVALCANTI P/ Contratada. Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:C389DB8B SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 03_2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 03/2017 – Contratada: Casa das Peças Serviços Eireli ME CNPJ 04.353.937/0001-00 Objeto: Registro de Preços para aquisição de pneus câmaras e protetores para uso dos veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal Valor: R$ 38.834,00 (trinta e oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais) Vigência 12 (doze) meses.

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 06_2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 06/2017 – Contratada: JM Noroeste Gráfica Ltda ME CNPJ 07.858.545/0001-82 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e aquisição/confecção de placas inauguração/indicativas para diversas secretarias do Município de Brasilândia de Minas MG valor: R$ 152.214,50 (cento e cinqüenta e dois mil, duzentos e quatorze mil e cinqüenta centavos) Vigência 12 (doze) meses. Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017 (A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x

Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017 JOÃO ELIAS DE MAGALHÃES P/ Contratada.

(A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x

Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:BDB6960D

ESTELA MARIA CAIXETA P/ contratada. Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:517BE190 SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 04_2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 04/2017 – Contratada: Cristina Artes Gráficas Ltda EPP CNPJ 18.665.885/0001-03 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e aquisição/confecção de placas inauguração/indicativas para diversas secretarias do Município de Brasilândia de Minas MG Valor: R$ 67.053,00 (sessenta e sete mil e cinqüenta e três reais. Vigência 12 (doze) meses. Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 07_2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 07/2017 – Contratada: Memory Projetos e Desevolvimento de Sistemas Ltda CNPJ 71.000.731/0001-85 Objeto: Contratação de empresa para locação de sistemas integrados com a plataforma Windows: Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Compras e Licitações, Pregão Presencial, Almoxarifado, Controle de Frotas, Controle Interno, Controle de Patrimônio, Tributos, Pessoal, Portal da Transparência – LAI, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Valor: R$ 5.550,92 (cinco mil e quinhentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). Vigência 90 (noventa) dias. Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017 (A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x

(A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x

JOEILSON PINTO CHAVES P/ Contratada. Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:D24CEEA0

NOÉ LOPES DE OLIVEIRA P/ Contratada. Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:4DB9606B

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 08_2017

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 08/2017 – Contratada: Clínica Médica Ávila Saúde Ltda ME CNPJ 17.387.210/0001-87 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos para atendimento de consultas médicas especializadas na clinica de especialidades Oscar da Costa Bravo e plantões 24 horas por dia para casos de urgência e emergência no Centro de Saúde Sinval Farias de Sá Valor: R$ 352.127,20 (trezentos e cinqüenta e dois mil cento e vinte e sete reais e vinte centavos) Vigência 12 (doze) meses. Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017 (A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x DOUGLAS AVILA P/ Contratada. Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:B2312C8C SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 09_2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Extrato do Contrato 09/2017 – Contratada: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos para atendimento de consultas médicas especializadas na clinica de especialidades Oscar da Costa Bravo e plantões 24 horas por dia para casos de urgência e emergência no Centro de Saúde Sinval Farias de Sá valor: R$ 312.127,20 (trezentos e doze mil e cento e vinte e sete reais e vinte centavos) Vigência 12 (doze) meses. Brasilândia de Minas MG 07 de fevereiro de 2017 (A) MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal x TIAGO EDUARDO DE DEUS P/ Contratada. Publicado por: Paulo Ferreira Machado Código Identificador:48F4902A ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRÁS PIRES

abertura do envelope de “documentação para habilitação” da empresa ANGELA FRASSINETI DO NASCIMENTO 06209638678 e verificou-se que a mesma apresentou toda a documentação constante na Cláusula 06 do Edital e válidas na forma da Lei. Foi questionado pelos demais licitantes o Atestado de Capacidade Técnica, apresentado pela mesma, e conforme contato por telefone feito durante esta sessão com o Sr. Rafael Albino Pereira, Diretor de Turismo do Município de Estiva, ocasião em que o referido diretor confirmou tais dados apresentados no atestado. Sendo considerada habilitada para a próxima fase do processo. Na oportunidade concedese o prazo de 02 (Dois) dias úteis à empresa ANGELA FRASSINETI DO NASCIMENTO 06209638678 para a devida apresentação dos documentos de habilitação preestabelecidos em Edital nas Cláusulas 2.3, 7.23 e 11.1.3, desde já, ciente de que a não apresentação dos documentos pertinentes nos termos do Edital, até às 16h do dia 10 (Dez) do corrente mês, acarretará a exclusão de sua proposta e a imediata convocação da próxima empresa licitante classificada. Conforme segue nos termos anexos ao Processo em epígrafe. Cachoeira de Minas, 08 de Fevereiro de 2017. EDIMARA RIBEIRO FARIA MONTEIRO Pregoeira. Publicado por: Jucimara Aparecida de Faria Silveira Código Identificador:46504204 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 020/17 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 020/17 – Pregão Presencial n.º 006/17 para a contratação de serviços de transporte escolar dentro do Município. Diante do exposto acima verificou-se que as empresas TRANSPORTES COLETIVOS VILAS BOAS LTDA - ME e LAIS FARIA DE OLIVEIRA 11157090621 foram habilitadas para a próxima fase do processo, isto é, a adjudicação. Ficando, portanto ADJUDICADOS os Roteiros 001, 004, 005 e 007 para a empresa TRANSPORTES COLETIVOS VILAS BOAS LTDA - ME; e o Roteiro 006 para a empresa LAIS FARIA DE OLIVEIRA 11157090621; passando para autoridade competente para posterior homologação. Conforme segue nos termos anexos ao Processo em epígrafe. Cachoeira de Minas, 08 de Fevereiro de 2017.

GABINETE MUNICIPAL PORTARIA 023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES-MG, através do seu representante legal, o prefeito Itamar Cabral de Miranda, torna público para conhecimento de todos, a Portaria n° 023 de 07 de fevereiro de 2017 “Nomeia Membros para Composição da Defesa Civil Municipal”.

EDIMARA RIBEIRO FARIA MONTEIRO Pregoeira. Publicado por: Jucimara Aparecida de Faria Silveira Código Identificador:25A558DB ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA

Brás Pires, 07 de fevereiro de 2017. Publicado por: Carolina da Silva Mendes Código Identificador:B7E8D971 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 025/17 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 025/17 – Pregão Presencial n.º 008/17 para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio à segurança municipal, bem como a polícia militar e civil, para a realização do carnaval 2017, entre os dias 24 a 28 de fevereiro do corrente ano. Após realizada a negociação de valores procedeu a

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA CANCELAMENTO EDITAL CNPJ n° 18.712.174/0001-42,torna pública a “SUSPENSÃO SINE DIE” do Processo nº 00013/2017, Pregão nº 00006/2017 – Objeto:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, Motivo: Discordância entre o Anexo I ( termo de referência Proposta) para proposta eletrônica disponibilizada no Site. Informações site: www.campanha.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal da Campanha/Dpto de Compras – Rua Dr. Brandão n° 59 – Centro – Campanha – MG, Cep: 37400-000 – Fone/Fax: (35) 3261-1059 – Email: [email protected]. Campanha/MG, 08/02/2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 SILVANO DOMINGOS DA SILVEIRA Departamento de Compras Publicado por: Silvano Domingos da Silveira Código Identificador:A7B44481 PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA PREGÃO N° 0006/2017 - EXTRATO DE EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA/MG – CNPJ n° 18.712.174/0001-42, Torna Pública o Processo Licitatório nº 000013/2017 – Modalidade: Pregão Presencial nº 00006/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIÊNE E LIMPEZA, Dotações: 02.05.02.12.365.1306.4.015.3390.30.00; 02.05.02.12.365.1306.4.016.3390.30.00; 02.05.02.12.365.1306.4.152.3390.30.00; 02.05.02.12.366.1306.4.015.3390.30.00; 02.05.02.12.366.1306.4.151.3390.30.00; 02.05.02.12.367.1306.4.153.3390.30.00; 02.06.03.10.302.1316.4.145.3390.30.00; 02.10.01.13.392.1323.4.099.3390.30.00; 02.10.01.13.392.1323.4.099.3390.30.00; 02.10.01.13.392.1323.4.058.3390.30.00; 02.10.01.13.391.1323.4.056.3390.30.00; 02.06.03.10.302.1316.4.142.3390.30.00; 02.06.03.10.122.1353.4.109.3390.30.00; 02.06.02.10.301.1317.4.089.3390.30.00; 02.06.02.10.301.1317.4.029.3390.30.00, Valor Estimado: R$ 526.890,00 (Quinhentos e vinte e seis reais e oitocentos e noventa reais). Data de Abertura: 22/02/2017 às 14:00 horas. Informações site: www.campanha.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal da Campanha/Depto de Compras e Licitações – Rua Dr. Brandão, n° 59 – Centro – Campanha – MG, Cep: 37400-000 – Fone/Fax: (35)32611059 – Email: [email protected]. MÁRCIA CRISTINA SILVA BORGES Pregoeira Publicado por: Silvano Domingos da Silveira Código Identificador:3ECB7F84 PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA CANCELAMENTO DE EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA – MG, CNPJ n° 18.712.174/0001-42,torna pública a “SUSPENSÃO SINE DIE” do Processo nº 00013/2017, Pregão nº 00006/201 – Objeto:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, Motivo: Discordância entre o Anexo I ( termo de referência Proposta) para proposta eletrônica disponibilizada no Site. Informações site: www.campanha.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal da Campanha/Dpto de Compras – Rua Dr. Brandão n° 59 – Centro – Campanha – MG, Cep: 37400-000 – Fone/Fax: (35) 3261-1059 – Email: [email protected]. Campanha/MG, 08/02/2017. SILVANO DOMINGOS DA SILVEIRA Diretora do Depto de Compras Publicado por: Silvano Domingos da Silveira Código Identificador:90D9CB0A

Publica-se novamente por ter saído com incorreção na digitação do texto. PORTARIA Nº 05/2017 “Dispõe sobre a responsabilidade de movimentação das contas da Prefeitura”. O Prefeito Municipal em exercício de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias de titularidade da Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG, mantidas junto ao Banco do Brasil, agência 3038-4 - contas correntes: 6331-2; 11527-4; 12997-6; 13706-5; 13952-1; 14232-8; 14507-6; 14614-5; 14610-2; 14925-X; 15282-X; 15817-8; 16461-5; 16471-2, vinculadas ao CNPJ: 13.075.110/0001-64, Fundo Municipal de Saúde; O Secretário Municipal da Fazenda- Paulo César de Lima - CPF: 642.140.796-04 e a Janete Elias Borges Secretária Municipal de Saúde, CPF: 863.707.236-49, Dispor que os expedientes bancários deverão conter 02 (duas) assinaturas , com poderes para: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, utilizar o crédito aberto na forma e condições, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonário de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques – conta corrente, efetuar saques– poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências, consultar contas/aplic. programas repasse recursos, liberar arquivos de pagamentos no Ger. Financeiro, solicitar saldos/extratos de investimento, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência p/ mesma titularidade, encerrar contas de depósito, e assinar instr. convênio e contrato prest. serviços. Dê-se ciência, registre-se publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 24 de janeiro de 2017 PAULO CEZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador:E395E260 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 60/2017 DECRETO Nº 60/2017 Dispõe sobre nomeação de Servidor para ocupar Cargo de provimento em comissão. O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições que lhes são legalmente conferidas na Lei Orgânica no inciso III do Art. 68, e na Lei Municipal nº 563/2013 de 07/06/2013, DECRETA: Art. 1º: Fica nomeado o Servidor PAULO RICARDO MACHADO BORGES, portador do CPF: 091.434.126-02, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Departamento ConsultivoAdministrativo, na Procuradoria Jurídica desta Prefeitura Municipal. Art. 2º: O Servidor ora nomeado exercerá sua função de Gestor de Convênios.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS

Art. 3º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO ERRATA PORTARIA Nº 05/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 02 de fevereiro de 2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 um período de 30 (trinta) dias, compreendido entre os dias 06/02/2017 a 07/03/2017.

PAULO CEZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador:D34CF83C GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 61/2017

Art. 2º: A Suplente citada no caput do artigo anterior será remunerada no período , pelo vencimento e vantagens do cargo de Conselheiro Tutelar. Art. 3º: Este de decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre nomeação de Servidor para ocupar Cargo de provimento em comissão. O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições que lhes são legalmente conferidas na Lei Orgânica no inciso III do Art. 68, e na Lei Municipal nº 563/2013 de 07/06/2013, DECRETA: Art. 1º: Fica nomeada a Servidora ESTERLAINE GRAZIELA FREIRE, portadora do CPF: 029.815.676-83, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Implementação das Políticas Públicas na Secretaria de Desenvolvimento Social, desta Prefeitura Municipal. Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Campos Altos-MG, 06 de fevereiro de 2017. PAULO CEZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador:687BA7AC GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 64/2017 DECRETO Nº 64/2017 Dispõe sobre exoneração de Servidor Efetivo de Cargo que se menciona.

Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 02 de fevereiro de 2017. O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições que lhes são legalmente conferidas na Lei 18/1991, DECRETA:

PAULO CEZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador:E8BB1F00

Art. 1º: Fica exonerada a pedido a Servidora JANAINA CECILIA MORAES RODRIGUES, do CARGO: AUXILIAR DE APOIO DA EDUCAÇÃO. Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 62/2017

Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 06 de fevereiro de 2017.

DECRETO Nº 62/2017 Dispõe sobre nomeação de Servidora para ocupar Cargo de provimento em comissão.

PAULO CEZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador:7A7DEE05

O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições que lhes são legalmente conferidas na Lei Orgânica no inciso III do Art. 68, e na Lei Municipal nº 563/2013 de 07/06/2013, DECRETA: Art. 1º: Fica nomeada a Servidora FERNANDA PAULA VASCONCELOS FERREIRA, portadora do CPF: 042.845.21675 para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Casa Lar, desta Prefeitura Municipal. Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 02 de fevereiro de 2017. PAULO CEZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador:EEABC85B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 65/2017 Dispõe sobre exoneração de Servidor Efetivo de Cargo que se menciona. O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições que lhes são legalmente conferidas na Lei 18/1991, DECRETA: Art. 1º: Fica exonerada a pedido a Servidora IVANEIDE MARIA DE SOUZA, do CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II. Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 07 de fevereiro de 2017. PAULO CEZAR DE ALMEIDA Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 63 /2017

Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador:45706A9F

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas na Lei nº 521/2012, art. 64-A de 24 de outubro de 2012, DECRETA:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU

Art. 1º: Em decorrência do gozo de férias do. Conselheiro Tutelar, DULCE CORREA TEIXEIRA, fica nomeada em substituição ao Cargo de Conselheiro Tutelar a Suplente REGINA MARIA APARECIDA DE MORAES para atuar como membro interino do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos por

SAAE ERRATA-PROCESSO 23 TP 04 SAAE-CARMO DO CAJURU-ERRATA–TP 04/2017–PL 23/2017. Nas estimativa de preço onde se lê item 02=R$ 140.160,00 leia-se

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 item 02=R$ 7.440,00, onde se lê item 03=R$ 7.440,00, leia-se item 03=R$ 140.160,00, nas colunas quantidade onde se lê item 02=6.000, leia-se item 02=8.000, onde se lê item 03=8.000, leia-se 03=6.000 e onde se lê 13:00hs e 13:15hs leia-se 09:00hs e 09:15hs, sedo assim o prazo de recebimento dos envelopes será até dia 24/02/2017. Informações: 37-32441303, ou [email protected]. Publicado por: Fabio Rabelo de Melo Código Identificador:98E58C62

interesse do Contratado, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93; Valor: R$ 342.000,00; Data da assinatura: 30/01/2017. Carneirinho/MG. CÁSSIO ROSA DE ASSUNÇÃO Prefeito Municipal. Publicado por: Luciano Sebastião de Menezes Código Identificador:C74FB56C ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO CÂMARA MUNICIPAL DA CARNEIRINHO PREGÃO PRESENCIAL 03/2017 AVISO DE EDITAL Processo Licitatório: 003/2017 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Número da Licitação: 003/2017 Aquisição de material permanente A Câmara Municipal de Carneirinho, com sede na Rua Antônio das Graças de Oliveira nº 1600, Jardim Planalto Carneirinho - MG, através de sua Pregoeira, avisa a quem possa interessar que fará realizar no dia 23/02/2017, às 8:30 horas, a LICITAÇÃO PÚBLICA, modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017, para o devido objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍULO SEDEN MOTOR 2.0, ANO MODELO 17/17, 16 VALVULAS ,COR PRATA, FLEX , POTENCIA 153,6/5.800 (ETANOL), TORQUE 20,7/4.800 (ETANOL), TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DE 7 (SETE|) VELOCIDADES, DIREÇÃO ELETROASSISTIDA PROGESSIVA, AR-CONDICIONADO AUTOMÁTICO/ DIGITAL, FREIOS ABS E EBD, RODAS DE LIGA LEVE 16", BANCOS PADRÃO COURO, COMPUTADOR DE BORDO, CRUISE CONTROL, SISTEMA MULTIMÍDIA COM CÂMERA DE RÉ, TV DIGITAL, LEITURA DE DVD E GPS, SMART ENTRY;( SISTEMA INTELIGENTE DE DESTRAVAMENTO DAS PORTAS POR SENSORES), VOLANTES COM CONTROLES DE ÁUDIO, COMPUTADOR DE BORDO E BLUETOOTH, AIR BAGS, RETROVISORES COM AJUSTES ELETRICOS, visando atender a necessidade da Câmara Municipal. Para participar da presente Licitação Pública, favor comparecer ao SETOR LICITAÇÕES da Câmara Municipal de Carneirinho até às 8:00 horas do dia 22/02/2017, para atender as respectivas exigências a respeito do processo.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2017 O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS, torna público aos interessados a realização de Pregão Presencial SRP n.º 007/17, cujo objeto é a aquisição de hortifrúti, iogurte e poupas de frutas, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Abertura das Propostas: 23 de fevereiro de 2017, às 09 horas, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Catas Altas, à Pça. Monsenhor Mendes nº 136, Centro em Catas Altas/MG. O edital encontra-se disponível no site: http://www.catasaltas.mg.gov.br. Mais informações deverão ser solicitadas via email: pregã[email protected]. Telefones: 3832-7113/. Catas Altas, 08 de fevereiro de 2017. JOSÉ ALVES PARREIRA Prefeito Municipal. Publicado por: Evlen Silva Gomes Código Identificador:7553468A DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL SRP 008/2017 O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS, torna público aos interessados a realização de Pregão Presencial SRP n.º 008/17, cujo objeto é a aquisição de carnes e frios, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Abertura das Propostas: 24 de fevereiro de 2017, às 09 horas, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Catas Altas, à Pça. Monsenhor Mendes nº 136, Centro em Catas Altas/MG. O edital encontra-se disponível no site: http://www.catasaltas.mg.gov.br. Mais informações deverão ser solicitadas via email: pregã[email protected]. Telefones: 3832-7113/.

Carneirinho-MG, 08 de fevereiro de 2017.

Catas Altas, 08 de fevereiro de 2017.

ADJANE LUIZA DE QUEIROZ Pregoeira

JOSÉ ALVES PARREIRA Prefeito Municipal. Publicado por: Evlen Silva Gomes Código Identificador:517A9C72

Publicado por: Adjane Luiza de Queiroz Código Identificador:3D9D1105 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS PREGÃO SRP N 009/2017

MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG – EXTRATO DE TERMO ADITIVO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015. Processo Licitatório nº 01/2015. Segundo termo aditivo ao Contrato n° 01/2015. CONTRATANTE: Município de Carneirinho; CONTRATADA: SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP-CNPJ nº 06.067.665/0001-07; Objeto do termo Aditivo: Prorrogação do contrato, concernente à prestação dos serviços, referentes ao Item nº 05 - Manutenção Mensal de sistemas e suporte local fixo (12 meses), do Termo de Contrato originário, até do dia 30/01/2018, de acordo com solicitação feita pela empresa prestadora dos aludidos serviços, conforme protocolo de nº 00180-0009/2017 e, ainda de acordo com parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica, devidamente fundamentado; podendo ser prorrogado havendo

O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS/MG torna publico aos interessados a realização do Pregão Presencial para Registro de Preços n.º 009/2017, processo autuado n.º 024/2017, exclusivo para MPE's, visando a aquisição de cestas básicas em atendimento a demanda futura e incerta da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme edital e seus anexos. Início da sessão pública: 22/02/2017 às 9 horas. O edital encontra-se disponível no site: http://www.catasaltas.mg.gov.br. Mais informações via e-mail: pregã[email protected]. Tel: 31-3832-7113. Catas Altas, 08 de fevereiro de 2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 JOSÉ ALVES PARREIRA Prefeito. Publicado por: Dândara Cristina Barbosa Código Identificador:5484AA05 PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 68/2017 “Dispõe sobre extinção de cargos públicos e dá outras providências” O PREFEITO DE CATAS ALTAS, no exercício de seu cargo e dentro das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Catas Altas, especialmente os incisos III e XII do artigo 90, bem como o disposto no artigo 84, VI, b da Constituição Federal, e CONSIDERANDO o princípio da simetria, que postula que haja uma relação simétrica entre as normas jurídicas da Constituição Federal e as regras estabelecidas nas Constituições Estaduais, e mesmo Leis Orgânicas Municipais, determinado que o sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham capacidade de auto organizar-se, esta auto-organização se sujeita aos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, se pronunciou no sentido de que a declaração de desnecessidade está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, não dependendo de lei ordinária que a discipline; CONSIDERANDO a jurisprudência afirmativa no sentido da possibilidade de aplicação do art. 84, inciso VI, “b”, CF, aos Entes Municipais, a exemplo da Consulta nº 835.573/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: “CONSULTA - PREFEITURA MUNICIPAL - QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS - EXTINÇÃO DE CARGOS OU DECLARAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE - PREVISÃO EM LEI DE INICIATIVA DO PREFEITO - SUPRESSÃO DE CARGOS VAGOS – POSSIBILIDADE POR MEIO DE DECRETO OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO - APROVEITAMENTO DE SERVIDOR EM NOVO CARGO - REQUISITOS - DECISÃO UNÂNIME. 1 - A declaração de desnecessidade e a extinção de cargos públicos da Administração Municipal exigem previsão em lei de iniciativa do Prefeito (em se tratando de cargos vagos, poderão ser suprimidos por decreto), e deverão ser obrigatoriamente motivadas; 2 - É licito criar novo cargo e preenchê-lo mediante aproveitamento de servidor efetivo e estável em disponibilidade, desde que haja identidade de atribuições e requisitos de investidura com Tribunal de Contas do Estado do Tocantins o cargo de origem; 3 - Em razão da resposta à segunda questão, não é permitido o aproveitamento entre cargos de habilitação e ou remuneração diversas.” (Consulta nº 835.573/2011, TCE-MG) “Frise-se, por fim, que essa competência enunciada no art. 84, VI, b, é extensível também para os chefes do Poder Executivo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Aplica-se aqui, à perfeição, o princípio da simetria. Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade, tem ressaltado a incidência obrigatória do modelo adotado pelo processo legislativo da União aos Estadosmembros, em face do princípio da simetria (em particular, ADI 102RO, Rel. Min. Maurício Corrêa, Pleno, DJU 29.11.2009, p. 19). Sobre o tópico específico da criação e extinção de cargos, por igual, a Suprema Corte também já havia se pronunciado, antes da EC 32/2001, sobre a aplicação do modelo federal aos Estados (STF, ADI249-RJ, Rel. Min. Néri da Silveira, Pleno, DJU 17.12.1999 (...). A mesma inteligência deve ser aplicada ao preceito do art. 84, VI, a, conquanto, como vimos, neste último, estejamos no âmbito de competência regulamentar e não mais de competência. ” (Paulo Modesto in Revista de Direito Administrativo Econômico, Número 22 – maio/junho/julho – 2010 – Salvador Bahia (...) OS REGULAMENTOS DE ORGANIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E OS DECRETOS AUTÔNOMOS DE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VAGOS: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA)

“À luz do princípio da simetria, são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo estadual as leis que versem sobre organização administrativa do Estado, podendo a questão referente à organização e funcionamento da Administração Estadual, quando não importar aumento de despesa, ser regulamentada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo (art. 61, §5º, II, e o art. 84, VI, da Constituição Federal).” (trecho do voto do Ministro Joaquim Barbosa, proferido no julgamento da ADI 2.857-ES) “Prejulgado 1806 1. Consoante entendimento do STF, a extinção de cargos públicos e a declaração de sua desnecessidade decorrem de juízo de conveniência e oportunidade formulada pela Administração Pública, prescindindo de lei ordinária que as discipline. (...)” (TCE-SC, publicado no Diário Oficial do dia 21 de julho de 2006) CONSIDERANDO a desnecessidades dos cargos de Secretário Adjunto de Educação, Secretário Adjunto de Administração, Fazenda e Planejamento e de Secretário Adjunto de Saúde, atualmente vagos no âmbito do Poder Executivo Municipal; DECRETA: Art. 1º – Ficam extintos, nos termos do art. 84, inc. VI, “b”, da Constituição Federal, os seguintes cargos vagos: I – Secretário Adjunto de Educação, criado por meio da Lei Complementar n° 256/2009 II – Secretário Adjunto de Saúde, criado por meio da Lei Complementar n° 256/2009 III – Secretário Adjunto de Administração, Fazenda e Planejamento, criado por meio da Lei Complementar n° 256/2009 Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Catas Altas, 08 de fevereiro de 2017 JOSÉ ALVES PARREIRA Prefeito de Catas Altas Publicado por: Eva Aparecida dos Reis Código Identificador:FFCF7F59 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLARAVAL COMISSÃO DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO: PRC Nº 006/2017- PREG Nº 006/2017 Publicação: PRC nº 006/2017- PREG nº 006/2017. Objeto: "Implantação de Registro de Preços para aquisição de material de construção para manutenção dos Departamentos da Administração Municipal". Data: 22/02/2017- 09:00 horas. Maiores informações: no site WWW.claraval.mg.gov.br, telefone (34) 33535200. Claraval/MG, 09/02/2017. FLÁVIA PEIXOTO CINTRA FALEIROS Pregoeira. Publicado por: Flavia Peixoto Cintra Código Identificador:20083F23 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATA CREDENCIAMENTO CLÍNICAS ATA DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO – CREDENCIAMENTO Nº003/2016 Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), ás 13:00 (treze horas), no prédio da Prefeitura Municipal de

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Conquista/MG- reuniram-se em sessão pública, membros da Comissão Permanente de Licitações, os quais foram designados pela Sra. Prefeita Municipal, através da Portaria nº 3825/2017 de 02.01.2017, Silene das Graças da Silva Andrade, Presidente, , Imaculada Conceição Aparecida de Andrade, Membro e Cássia Aparecida Rivas da Silva, Secretária, para proceder a abertura de envelopes de habilitação e proposta de preços relativamente ao processo licitatório- CREDENCIAMENTO Nº 003/2016, que tem por objeto o Credenciamento de clínicas de tratamento de dependência química e transtornos mentais em regime de internação, para adultos do sexo masculino, sexo feminino e /ou adolescentes do sexo masculino e sexo feminino, conforme Termo de Referência. Em cumprimento ao prazo legal e como medida preparatória, o edital foi disponibilizado no site da Prefeitura Municipal, afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura e publicado no Diário Municipal dos Municípios Mineiros- AMM. O edital em questão foi elaborado de conformidade com a Lei Federal 8.666/93. Iniciada a reunião ás 13:00 horas, a Comissão Permanente de Licitações, procedeu-se a abertura dos respectivos envelopes, contendo documentos de habilitação e proposta de preços das empresas: 1) CENTRO TERAPÊUTICO AMOR SUPREMO LTDA e 2) C.A.D.C- CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA –CASA DIA DE COSMÓPOLIS, sendo que a empresa CENTRO TERAPÊUTICO AMOR SUPREMO LTDA, apresentou os Alvarás de Funcionamento e o Alvará expedido pela Vigilância Sanitária vencidos . A empresa C.A.D.C- CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA – CASA DIA DE COSMÓPOLIS apresentou toda a documentação exigida no Edital. Assim, conforme item 7.1 do edital será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação dos documentos faltosos para a empresa CENTRO TERAPÊUTICO AMOR SUPREMO LTDA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, para lavratura desta ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada, pelos representantes presentes e pelos membros da Comissão.

Departamento de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Administração – Praça Cel. Tancredo França, 181 - Centro, nesta cidade – Para informações, através dos telefones: (0xx34)-3353 -1228 – Ramal 201 - fac-símile: (0xx34)3353 – 1228 ou pelo endereço eletrônico: www.conquista.mg.gov.br. Conquista/MG, 08 de fevereiro de 2.017. IARA MARIA RIBEIRO Pregoeiro Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador:3C4D5B14 PROCURADORIA JURÍDICA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº014/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA CONTRATADO: IRMÃOS CALDEIRA LTDA EPP OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO/ MANUTENÇÃO/ RECUPERACÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme descrições constantes do Edital. VALOR: R$ 137.077,07 (cento e trinta sete mil e setenta e sete reais e sete centavos). Prazo: DA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017

Conquista/MG, em 07 de fevereiro de 2017.

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2015.

Assinatura dos membros da C.P.L :

CONQUISTA/MG, 25 de Janeiro de 2017.

SILENE DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE____________ Presidente da CPL

GUILHERME BOVE CANASSA Procurador Geral

APARECIDA

048/2015

–

Publicado por: Guilherme Bove Canassa Código Identificador:F0069F21

CÁSSIA APARECIDA RIVAS DA SILVA______________ Secretária IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRADE________ Membro

Nº

DE

Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador:483ADECC

PROCURADORIA JURÍDICA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº015/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO 004

CONTRATADO: CONAGRI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME

EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO PRESENCIAL N. º 004/2017.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO/ MANUTENÇÃO/ RECUPERACÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme descrições constantes do Edital.

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, designada pela Portaria n.º 3824/2017, de 02/01/2017, torna público que este Município fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, pelo menor preço por item, para eventual Aquisição de baterias automotivas destinadas aos veículos e máquinas da frota Municipal, por 12 (doze) meses conforme descrições constantes deste Edital, que dele faz parte integrante. Valor estimado: R$ 59.451,40(cinqüenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos)

VALOR: R$ 90.392,04 (noventa mil, trezentos e noventa dois reais e quatro centavos). Prazo: DA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017 LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2015.

Nº

048/2015

–

CONQUISTA/MG, 25 de Janeiro de 2017. Data e Horário para credenciamento dos licitantes e início da sessão: Ás 09:00 do dia 22 de FEVEREIRO de 2017.

GUILHERME BOVE CANASSA Procurador Geral

Local para aquisição e retirada do edital: www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Guilherme Bove Canassa Código Identificador:291ABB06 PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 2263/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 TARCIZIO HENRIQUE ZAGO, PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base no artigo 207, I da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º - A Sr.ª LUCÉLIA CRISTINA FIRMINO DA CRUZ SANTOS é nomeada em comissão para exercer o cargo de DIRETOR ESCOLAR II – EDUCAÇÃO INFANTIL – SC - 03. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2017. TARCIZIO HENRIQUE ZAGO Prefeito Municipal Publicado por: Guilherme Bove Canassa Código Identificador:92A5472E PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO

Orgão: Unidade: SubUnidade: Função: SubFunção: Programa: SubPrograma: Proj. Ativ.: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Desdobramento:

02 07

PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 144

10 301 0006

SAUDE ATENCAO BASICA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

2013 3 3 90 30 00

Fonte Recurso:

148 -

SAUDE DA FAMILIA DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO Valor: TRANSFERENCIAS DE RECURSOS SUS/ATENÇÃO 20.000,00 BASICA

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: Orgão: Unidade: SubUnidade: Função: SubFunção: Programa: SubPrograma: Proj. Ativ.: Categoria: Grupo: Modalidade: Elemento: Desdobramento: Fonte Recurso:

02 06

PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10 122 0006

SAUDE ADMINISTRACAO GERAL ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

1025 4 4 90 51 00 100 -

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS - 100 APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES RECURSOS ORDINARIOS

Ficha: 135

Valor: 20.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2266/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 TARCIZIO HENRIQUE ZAGO, PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base no artigo 207, I da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º - O Sr. EURIPEDES MARCIANO RIBEIRO é nomeado em comissão para exercer o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO – SC - 06. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2017. TARCIZIO HENRIQUE ZAGO Prefeito Municipal Publicado por: Guilherme Bove Canassa Código Identificador:42D7E5D1 PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Decreto Nº 2226 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Tarcízio Henrique Zago, Prefeito Municipal de Conquista - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais ) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Conquista, 26 de Janeiro de 2017 TARCÍZIO HENRIQUE ZAGO Prefeito Municipal Publicado por: Guilherme Bove Canassa Código Identificador:9D57BC53 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 009/2017 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2017 Em vista das razões elencadas no devido processo, do parecer jurídico e ainda, tendo como supedâneo a documentação que instrui o processo, RATIFICO para os devidos fins e legais efeitos, o Processo de Licitação N° 09/2017, desta Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 15, da Lei 8666/93 e alterações posteriores, a contratação da empresa indicada, que integra esse ato, sendo o objeto a adesão a ata de Registro de Preço N° 002-A/2017 referente ao Pregão Presencial para Registro de Preço N° 04/2016 da CIMAMS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares para os 70 (setenta) municípios consorciados ao CIMAMS, através de registro de preços, apurado com o maior desconto sobre a tabela de preços da câmara de regulação do mercado de medicamentos (CMED/ANVISA), em regime de fornecimento parcelado. Coração de Jesus/MG, 07 de Fevereiro de 2017

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública da Assistência Social.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS Prefeito Municipal Publicado por: Lucas Weslei Auler Código Identificador:1A5E7D63 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 08/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS/MGObjeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DA CIMAMS,cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares para os 70 (setenta) municípios consorciados ao CIMAMS, através de registro de preços, apurado com o maior desconto sobre a tabela de preços da câmara de regulação do mercado de medicamentos (CMED/ANVISA), em regime de fornecimento parcelado . Contrato nº 008/2017. Valor: R$ 208.400,00 (duzentos e oito mil e quatrocentos reais), pela compra dos medicamentos por 11 meses. Contratado: Guedes e Paixão LTDA CNPJ N°16.928.871/0001-00. Publicado por: Lucas Weslei Auler Código Identificador:89AEFD1C COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 010/2017 DISPENSA 06/2017 Ratifico o posicionamento da CPL, no sentido de contratar Leone Eulalio Lelis, CPF n° 027.319.476-32, pelo valor total de R$ 6.600 (seis mil e seiscentos reais) para locação de imóvel para funcionamento de Creche Municipal, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Valor mensal da locação: R$ 600,00 Coração de Jesus/MG, 07 de Fevereiro de 2017 ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS Prefeito Municipal Publicado por: Lucas Weslei Auler Código Identificador:58415DBD COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 09/2017 Objeto: CONTRATO CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE CRECHE. Contrato nº 009/2017. Valor: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), pela prestação de serviços por 11 meses. Contratado: Leone Eulálio Lélis CPF N° 027.319.476-32. Valor Mensal: R$ 600,00 (seiscentos reais) – Prazo = 11 meses. Publicado por: Lucas Weslei Auler Código Identificador:42E8CE78

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, por seus representantes legais, com base no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica Municipal – LOM, e Parágrafo Único do art. 202 do Regimento Interno da Câmara, aprovou, e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte lei: Art. 1º. A concessão dos benefícios eventuais é um direito garantido na lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, art. 22, parágrafos 1º e 2º. Art. 2º. O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. Parágrafo único. Na comprovação das necessidades para a concessão do benefício eventual são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias. Art. 3º. O benefício eventual destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. Art. 4º. O critério de renda mensalper capitafamiliar para acesso aos benefícios eventuais é igual ou inferior a ½ salário mínimo, ou três salários mínimos de renda familiar, devendo a FAMÍLIA estar cadastrada no CADÚNICO – Programa de Cadastramento Único Federal. Art. 5º. São formas de benefícios eventuais: I – auxílio natalidade; II – auxílio-funeral; III – outros benefícios eventuais para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária. Parágrafo Único. A prioridade na concessão dos benefícios eventuais será para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e os casos de calamidade pública. Art. 6º. O benefício eventual, na forma de auxílio-natalidade, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família. Art.7º. O benefício natalidade é destinado à família e deverá alcançar, preferencialmente: I - atenções necessárias ao nascituro; II - apoio à mãe no caso de morte do recém-nascido; III - apoio à família no caso da morte da mãe; e outras providências que os operadores da Política de Assistência Social julgar necessária.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÕES DO EDITAL 01/2017

Art. 8º. O benefício natalidade pode ocorrer na forma de pecúnia ou em bens de consumo.

A Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG comunica as retificações 7, 8, 9 e 10 ocorridas no edital N° 01/2017 que consiste na contratação temporária de servidores para atuarem nas Unidades de Educação Básica do Município de Coração de Jesus/MG. Edital e retificações disponíveis no campo "Editais" no endereço: http://www.coracaodejesus.mg.gov.br/106/Transparencia/ Publicado por: Lucas Weslei Auler Código Identificador:90A5DB87

§ 1º- Os bens de consumo consistem no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário, utensílios para alimentação e de higiene, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito à família beneficiária.

DEPARTAMENTO JURÍDICO LEI Nº 1022/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

§ 2º- Para acessar o benefício auxílio natalidade, a gestante deverá estar incluída em programas de Assistência Social e Saúde. § 3º- A morte da criança não inabilita a família a receber o benefício natalidade. Art. 9º. O benefício eventual, na forma de auxílio-funeral, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social,

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 em bens de consumo, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família. Art. 10. O benefício funeral pode ocorrer na forma de prestação de serviços. § 1º - Os serviços serão garantidos até um salário mínimo vigente pelo funeral, desde que os custos finais do mesmo não ultrapassem dois salários mínimos. Em casos de indigência e extrema pobreza (considerando renda per capita de até ¼ de salário mínimo), os custos do funeral serão pagos na sua totalidade, obedecendo o valor total das despesas estabelecido acima. § 2º-O requerimento e a concessão do benefício funeral deverão ser prestados, diretamente pelo órgão gestor após avaliação socioeconômica. Art. 11. Os benefícios natalidade e funeral serão devidos à família em número igual ao das ocorrências desses eventos. Art. 12. Entende-se por outros benefícios eventuais as ações emergenciais de caráter transitório em forma de bem material para reposição de perdas com a finalidade de atender a vítimas de calamidades e enfrentar contingências, de modo a reconstruir a autonomia através de redução de vulnerabilidades e impactos decorrentes de riscos sociais, salvo a condição de pecúnia para atender necessidades de aquisição de passagens para deslocamento rodoviário. Art.13.As provisões relacionadas a programas, projetos, serviços e benefícios afetos ao campo da saúde, educação, integração nacional e demais políticas setoriais, não se incluem na condição de benefícios eventuais da assistência social. Art. 14. Caberá ao órgão gestor da Política de Assistência Social do Município: I - a coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação da prestação dos benefícios eventuais, bem como o seu financiamento; II - a realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda para constante ampliação da concessão dos benefícios eventuais; e III - expedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização dos benefícios eventuais. Parágrafo único. O órgão gestor da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório destes serviços, semestral, ao Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 15. Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social fornecer ao Município informações sobre irregularidades na execução dos benefícios eventuais bem como avaliar e reformular, a cada ano, o valor dos benefícios natalidade e funeral que deverão constar na Lei Orçamentária do Município. Art. 16. As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, prevista na Unidade Orçamentária, Fundo Municipal de Assistência Social, a cada exercício financeiro. Parágrafo Único. O valor do benefício eventual nas modalidades auxílio-natalidade e auxílio-funeral serão definidos pelo Conselho Municipal anualmente, de acordo com o art. 7º e seus incisos e art. 10 e 11 e seus respectivos parágrafos. Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG, 07 de fevereiro de 2017. EDUARDO NOGUEIRA MELO Presidente Câmara Municipal/2017

Publicado por: Vinicius Aguiar Código Identificador:66B32AE6 DEPARTAMENTO JURÍDICO LEI Nº 1023/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 285, de 15 de agosto de 1994, dando nova denominação à mencionada Associação e contém outras providências A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o § 5º, inc. I, alíneas a, b, c,d e inc. II, III do art. 179, Parágrafo Único do art. 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente da Câmara, em seu nome, PROMULGO a seguinte lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei 285/1994, passa a ter nova redação, dando novo nome à associação comunitária, cuja denominação anterior era Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais de Jataí, passando a ser: "ASSOCIÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO JATAÍ." Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coração de Jesus - MG, 07 de fevereiro de 2017. EDUARDO NOGUEIRA MELO Presidente Câmara Municipal Publicado por: Vinicius Aguiar Código Identificador:49298252 HOSPITAL MUNICIPAL SÃO VICENTE DE PAULO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 005/2017 O Hospital Municipal São Vicente de Paulo (Coração de Jesus – MG), torna público que fará realizar licitação exclusiva para ME/EPP, na modalidade Pregão Presencial nº 005/2017, Processo Administrativo nº 006/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição/fornecimento parcelado de hortifrutigranjeiros. Recursos: Próprios. Credenciamento e Abertura: 22/02/2017 às 09:00 horas. Informações e edital: [email protected] e no site www.coracaodejesus.mg.gov.br . Coração de Jesus, 08 de Fevereiro de 2017. ERIAN ANDRADE CASTRO ORNELAS Diretora Geral. Publicado por: Claudio de Jesus Código Identificador:709963FF ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA SETOR DE LICITAÇAO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2017. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº 010/2017. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica especializada na realização de consulta medica de PSIQUIATRIA, para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde do Município de Córrego Danta para o ano de 2017. Contratante: Município de Córrego Danta / MG Contratada: Roberto Ribeiro de Almeida - ME Valor Consulta Psiquiatra: R$ 80,00 (oitenta reais). Vigência: 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Córrego Danta, 08 de fevereiro de 2017.

SETOR DE LICITAÇAO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2017.

CASSIANO PEREIRA DA SILVA Setor de Compras e Licitações Publicado por: Cassiano Pereira Silva Código Identificador:A698DD59 SETOR DE LICITAÇAO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 012/2017. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº 012/2017. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica especializada na realização de consulta medica de PEDIATRIA, para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde do Município de Córrego Danta para o ano de 2017. Contratante: Município de Córrego Danta / MG Contratada: Vanessa Esteves e Filhos Eireli - ME Valor Consulta Pediatria: R$ 80,00 (oitenta reais). Vigência: 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº 011/2017. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica especializada na realização de consulta medica de ORTOPEDIA, para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde do Município de Córrego Danta para o ano de 2017. Contratante: Município de Córrego Danta / MG Contratada: Rocha Ortopédico Ltda. Valor Consulta Ortopedia: R$ 80,00 (oitenta reais). Vigência: 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado. Córrego Danta, 08 de fevereiro de 2017. CASSIANO PEREIRA DA SILVA Setor de Compras e Licitações Publicado por: Cassiano Pereira Silva Código Identificador:4F1C4543

Córrego Danta, 08 de fevereiro de 2017. CASSIANO PEREIRA DA SILVA Setor de Compras e Licitações Publicado por: Cassiano Pereira Silva Código Identificador:90E21018 SETOR DE LICITAÇAO RATIFICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2016 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2016 CREDENCIAMENTO Nº 005/2016 Ratificação do Prefeito Municipal Processo Licitatório nº 035/2016 Inexigibilidade nº 008/2016 Credenciamento nº 005/2016 Face ao constante dos autos do processo licitatório nº 035/2016, na modalidade Inexigibilidade nº 008/2016, Credenciamento nº 005/2016, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas autônomas e jurídicas especializadas na realização de consultas medicas de Psiquiatria, Ortopedia, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde do Município de Córrego Danta para o ano de 2017, sendo Credenciadas as empresas: Item 01

02

03

Descrição Consulta médica especializada em PSIQUIATRIA para atendimento quinzenal no posto de saúde de Córrego Danta. Consulta médica especializada em ORTOPEDIA para atendimento quinzenal no posto de saúde de Córrego Danta. Consulta médica especializada em PEDIATRIA para atendimento quinzenal no posto de saúde de Córrego Danta.

Empresa Roberto Ribeiro Almeida – ME

Valor Credenciado de

Rocha Ortopédico Ltda.

R$ 80,00

R$ 80,00

Vanessa Esteves e Filhos R$ 80,00 Eireli – ME

Após cumprindo as exigências do artigo 26 da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico favorável as contratações, RATIFICO o Processo de Credenciamento. Córrego Danta, 01 de fevereiro de 2017. REGINALDO SATURNINO CARDOSO Prefeito Municipal Publicado por: Cassiano Pereira Silva Código Identificador:768C5076

SETOR DE LICITAÇAO ATA DE ENCERRAMENTO DE REUNIÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2017 CONVITE Nº 001/2017 ATA DE ENCERRAMENTO DE REUNIÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2017 CONVITE Nº 001/2017 Às 14:00 (quatorze) horas, do dia 08 (oito) de fevereiro de 2017, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Córrego Danta, reuniuse a Comissão de Licitações, para dar prosseguimento ao Processo Licitatório, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços para realização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado, de provas e títulos para o provimento de cargos do quadro de servidores efetivos e contratados do Município de Córrego Danta – MG. Transcorrido o prazo aberto pela Comissão de Licitação para que as empresas pudessem apresentar recurso contra a decisão da CPL na fase de habilitação, sendo que nenhuma das empresas questionaram a decisão da CPL, passou assim para a fase de julgamento das propostas, sendo que as empresas foram informadas da data e horário para a abertura dos envelopes no dia 06/02/2017 através dos e-mails [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], comprovante em anexo ao processo. Os envelopes que se encontravam em poder da comissão de licitação, em envelope devidamente lacrado, conforme consta em ata de abertura da reunião, foi aberto na presença de todos os presentes no certame, passando assim para a abertura do envelopes propostas das empresas habilitadas no certame, sendo elas: Exame Auditores & Consultores Ltda. - EPP, CNPJ 04.976.094/0001-90; EXODUS Auditoria, Administração, Contabilidade e Assessoria Ltda. ME, CNPJ 21.285.490/0001-90; Leandro de Oliveira Lima - ME, CNPJ 10.599.583/0001-727; Agora Consultoria Ltda., CNPJ 07.663.960/0001-80 e Elo Assessoria em Serviços Públicos Ltda., CNPJ 22.540.894/0001-90. O envelope proposta da empresa Reis e Reis Auditores Associados EPP, CNPJ 06.997.348/0001-81, não foi aberto, pois a mesma foi inabilitada do certame, sendo que o envelope proposta da mesma ficará no setor de licitação do Município de Córrego Danta pelo período de 15 (quinze) dias para que a empresa possa retira-lo, caso o mesmo não seja retirado neste período será descartado pela administração. Da análise das propostas das empresas verificou-se que todas atenderam as exigências estipuladas no edital, sendo classificadas pelo critério de menor preço por item da seguinte forma:

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Item 01: Classificação 1º 2º 3º 4º 5º

Empresa Valor Total Exame Auditores & Consultores Ltda. – EPP R$ 27.900,00 Elo Assessoria em Serviços Públicos Ltda. R$ 28.400,00 EXODUS Auditoria, Administração, Contabilidade e R$ 36.300,00 Assessoria Ltda. ME Agora Consultoria Ltda. R$ 63.900,00 Leandro de Oliveira Lima – ME R$ 70.000,00

Item 02: Classificação 1º 2º 3º 4º 5º

Empresa Valor Total Exame Auditores & Consultores Ltda. – EPP R$ 5.800,00 EXODUS Auditoria, Administração, Contabilidade e R$ 6.600,00 Assessoria Ltda. ME Agora Consultoria Ltda. R$ 8.000,00 Leandro de Oliveira Lima – ME R$ 9.000,00 R$ 28.4 Elo Assessoria em Serviços Públicos Ltda. 280,00,00liveira Lima ME00,00

Sendo assim vencedora do certame a empresa Exame Auditores & Consultores Ltda. – EPP, com o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) para o item 01 e R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) para o item 02. A Comissão de Licitação, baseada no item 11.1 do edital, abriu o prazo de 2 (dois) dias uteis para que as empresas, caso tenham interesse, possam apresentar recursos contra a decisão da comissão de licitação, restando deferido mesmo prazo para a apresentação de contrarrazões. Após decorridos os prazos recursais os autos seguirão para analise, adjudicação e homologação da autoridade superior. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata, que uma vez lida e achada conforme será assinada por todos os presentes. CASSIANO PEREIRA DA SILVA SILVÉRIO DE OLAIR COSTA Presidente da Comissão Membro da Comissão GERALDINA RODRIGUES DE JESUS GARCIA Membro da Comissão Publicado por: Cassiano Pereira Silva Código Identificador:3E1EC692 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PREGÃO PRESENCIAL 007/2017; PREGÃO 008/2017; PREGÃO 009/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS, torna público a realização de licitação na modalidade EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0008/2016, para Registro de Preços para aquisição produtos de hortifrutigranjeiros para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias. O prazo para entrega dos envelopes habilitação e proposta é até as 08:00:00 de Terça-feira , 21 de Fevereiro de 2017, na sede da Prefeitura, situada a Rua Sebastião Francisco Mota, 45 – Centro, CEP 39.188-000. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (38) 3533 – 1244. ROSIMÉRI DAS GRAÇAS SOUZA MESQUITA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS, torna público a realização de licitação na modalidade EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0007/2016, para Registro de Preços para aquisição material expediente para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração e demais setores.O prazo para entrega dos envelopes habilitação e proposta é até as 08:00:00 de Segunda-feira , 20 de Fevereiro de 2017, na sede da Prefeitura, situada a Rua Sebastião Francisco Mota, 45 – Centro, CEP 39.188-000. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (38) 3533 – 1244. ROSIMÉRI DAS GRAÇAS SOUZA MESQUITA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS, torna público a realização de licitação na modalidade EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0009/2016, para Registro de Preços para aquisição produtos de padaria, confeitaria para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias. O prazo para entrega dos envelopes habilitação e proposta é até as 13:30:00 de Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017, na sede da Prefeitura, situada a Rua Sebastião Francisco Mota, 45 – Centro, CEP 39.188-000. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (38) 3533 – 1244. ROSIMÉRI DAS GRAÇAS SOUZA MESQUITA. Publicado por: Carmem Lúcia Aparecida Ferreira Código Identificador:2B7D4624 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 9.585, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA VANDEIR ALVES DE OLIVEIRA EM CARGO EM COMISSÃO. O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990 e, Considerando o Ofício nº 111/2017 da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 09 de fevereiro de 2017, Vandeir Alves de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 025.520.426-43, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Classe Grupo de Assessoramento e Chefia, Código AC-17, do Quadro Geral dos Servidores da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992 e alterações posteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 08 de fevereiro de 2017. MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES Prefeito Publicado por: Vanessa de Castro Miranda Código Identificador:BF5147D7 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado e passa a integrar o Quadro Geral dos Servidores de Provimento Efetivo do Município de Curvelo, sob o regime estatutário, regido pela Lei Municipal nº 910, de 18 de novembro de 1976 e Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992 e alterações posteriores o cargo de Técnico Nível Superior I Bibliotecário, com respectivo vencimento, atribuições, escolaridade

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 mínima e outras exigências do cargo efetivo que integrarão os Anexos I, III e V na seguinte forma:

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES Prefeito

ANEXO I

DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

QGS - QUADRO GERAL DOS SERVIDORES B - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSE: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR – AAG.10 Código ou Símbolo AAG.10

Denominação Técnico Nível Superior I - Bibliotecário

Faixas de Níveis Vencimento (GH) IX

de Lotação Numérica 01

Declaramos, para fins da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que o aumento de despesa gerado com a presente lei tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual de 2017, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Curvelo/MG, 23 de janeiro de 2017.

ANEXO III

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES Prefeito

TABELA DE VENCIMENTOS QGS - QUADRO GERAL DOS SERVIDORES B - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:D8D49A97

CLASSE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR Código Símbolo AAG-10

ou

Denominação

Vencimento

Técnico Nível Superior I - Bibliotecário

R$ 1.978,08

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXO V QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO EFETIVO CARGO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES

Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; preservar e disseminar o conhecimento; analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promover programas de leitura e eventos culturais; planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; participar do Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional das Unidades Educativas; promover Técnico Nível treinamento da equipe da biblioteca; orientar o Superior I – usuário para leitura e pesquisa; processar o acervo, Bibliotecário através de técnicas biblioteconômicas; realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; prestar atendimento aos usuários; executar a política de seleção e aquisição de acervo; efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; orientar os usuários na normalização de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua conservação; realizar outras atividades correlatas com a função; planejar, organizar, gerenciar serviços, através de técnicas biblioteconômicas e promover ações visando a formação de leitores críticos e cidadãos plenos.

ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO*

Graduação em Biblioteconomia e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.

Art. 1º O anexo II da Lei Municipal nº 1.002, de 21 de dezembro de 1979, tabela para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimento, passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO II TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 4.3 - Profissional Autônomo 4.17 - Microempreendedor Individual

135,81; Isento;”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Curvelo, 08 de fevereiro de 2017. MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES Prefeito

Art. 2º Em observância ao que preceitua a Lei Complementar 101/2000, encontram-se nos anexos: I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas criadas por esta Lei no exercício de 2017 e nos dois seguintes; II - declaração do Chefe do Executivo de que o aumento decorrente da despesa criada por esta Lei tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária de 2017, é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento do exercício de 2017. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Curvelo, 08 de fevereiro de 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:D30876E1 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO PORTARIA Nº 01/2017 “Nomeia Diretora Municipal”.

de

Secretaria

da

Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, no uso de suas atribuições legais e arrimado no art.33, inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar 001/2008; Resolve:

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Art.1º - Nomeia MICHELLE BEATRIZ FREITAS DA CRUZ SANTOS, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Desterro do Melo/MG. Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO: Vereadores Efetivos: Alípio Ferreira de Lima Filho, Marcelo Elias Gomes e Edimar Coelho da Silva. Vereadores Suplentes: Celso Simões da Silva, Vicente de Oliveira Antunes e Jerônimo Francisco de Melo.

Desterro do Melo, 01 de janeiro de 2017. ROBISON PEREIRA GOMES Vereador/Presidente Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador:6B718A72 CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO PORTARIA Nº 02/2017 “Nomeia Assessora Contábil da Câmara Municipal”. O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, no uso de suas atribuições legais e arrimado no art.33, inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar 001/2008; Resolve:

COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE: Vereadores Efetivos: Celso Simões da Silva, Cleusa Barbosa Véspoli e Francisco Lopes de Faria Filho.. Vereadores Suplentes: Marcelo Elias Gomes, Vicente Oliveira Antunes e Edimar Coelho da Silva. COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E COMÉRCIO: Vereadores Efetivos: Alípio Ferreira de Lima Filho, Celso Simões da Silva e Edimar Coelho da Silva. Vereadores Suplentes: Vicente Oliveira Antunes, Cleusa Barbosa Véspoli e Francisco Lopes de Faria Filho. COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E REDAÇÃO FINAL: Vereadores Efetivos: Marcelo Elias Gomes, Vicente Oliveira Antunes e Francisco Lopes de Faria Filho. Vereadores Suplentes: Cleusa Barbosa Véspoli, Celso Simões da Silva e Edimar Coelho da Silva.

Art.1º - Nomeia PATRÍCIA SANTOS DE ASSIS, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Desterro do Melo/MG.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VEREADOR ROBISON PEREIRA GOMES Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo

Desterro do Melo, 01 de janeiro de 2017.

Desterro do Melo, 01 de janeiro de 2017.

Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador:98786EA0

ROBISON PEREIRA GOMES Vereador/Presidente Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador:AD8B6124 CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO PORTARIA Nº 03/2017 “Nomeia Vereadores para composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para o biênio 2017/2018.” O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos dispostos no inciso II do art. 33 da Lei Orgânica Municipal, no art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art.1º - Nomear os membros efetivos e suplentes das comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Desterro do Melo/MG para o biênio 2017/2018, ficando assim constituídas. COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS: Vereadores Efetivos: Cleusa Barbosa Véspoli, Alípio Ferreira de Lima Filho e Edimar Coelho da Silva. Vereadores Suplentes: Marcelo Elias Gomes, Vicente Oliveira Antunes e Francisco Lopes de Faria Filho. COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS: Vereadores Efetivos: Marcelo Elias Gomes, Celso Simões da Silva e Jerônimo Francisco de Melo. Vereadores Suplentes: Cleusa Barbosa Véspoli, Alípio Ferreira de Lima Filho e Francisco Lopes de Faria Filho.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO PORTARIA Nº 04/2017 “Nomeia Assessora Municipal”.

Legislativa

da

Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, no uso de suas atribuições legais e arrimado no art.33, inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar 001/2008; Resolve: Art.1º - Nomeia LARA ANDRESA MENDES DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Desterro do Melo/MG. Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desterro do Melo, 01 de Fevereiro de 2017. ROBISON PEREIRA GOMES Presidente Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador:5346BB08 CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO PORTARIA Nº 05/2017 Poder Legislativo – Estabelece Agenda de Reuniões Ordinárias – Ano 2017 - Providências O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo;

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 tendo em vista a necessidade de se estabelecer o cronograma de reuniões ordinárias para o ano de 2017, RESOLVE:

de Desterro do Melo/MG para o biênio de 2017/2018, ficando assim constituída.

Art. 1º - As reuniões ordinárias do Poder Legislativo Municipal de Desterro do Melo, Estado de Minas Gerais, relativas ao ano de 2017, realizar-se-ão nos dias e horários informados nos anexos I e II desta portaria, observadas as disposições regimentais.

Membros Efetivos: Michelle Beatriz Freitas da Cruz Santos, Lara Andresa Mendes de Oliveira e Fernanda Guilherme de Araújo. Membros Suplentes: Cleusa Barbosa Véspoli, Marcelo Elias Gomes e Francisco Lopes de Faria Filho.

Art. 2º - A Secretaria da Câmara deverá cientificar a todos os integrantes do Corpo Legislativo acerca do conteúdo desta portaria, ficando os vereadores previamente convocados.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017. Desterro do Melo, 03 de fevereiro de 2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBISON PEREIRA GOMES Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo

Desterro do Melo, 01 de janeiro de 2017.

Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador:DF097D1B

ROBISON PEREIRA GOMES Presidente ANEXO I ANO DE 2017- 1º SEMESTRE- REUNIÕES ORDINÁRIAS ORDEM 1º 2º 3º 4° 5º 6º 7° 8° 9º 10º 11º 12º

DIA/MÊS 02/02 (dois de Fevereiro) quinta feira 20/02 (vinte de Fevereiro) 03/03 (três de Março) 17/03 (dezessete de Março) 31/03 (Trinta e um de Março) 17/04 (dezessete de abril) Segunda feira 28/04 (vinte e oito de abril) 12/05 (doze de Maio) 26/05 (Vinte e seis de Maio) 09/06 (Nove de Junho) 23/06 (Vinte e três de Junho) 07/07 (sete de Julho)

HORÁRIO 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h

Desterro do Melo, 01 de fevereiro de 2017.

“Nomeia para composição da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, para o biênio 2017/2018.” O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, resolve: Art. 1° - Designar os seguintes membros: Michelle Beatriz Freitas da Cruz Santos, Fernanda Guilherme Araújo e Edimar Coelho da Silva, Servidoras e Vereador desta Câmara Municipal, sob a Presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Licitação para o Biênio de 2017/2018, sem prejuízo do exercício de suas funções e sem quaisquer vantagens que não as de seus respectivos cargos. Art. 2° - Compete à Comissão de licitação:

ROBISON PEREIRA GOMES Presidente ANEXO II ANO DE 2017- 2º SEMESTRE- REUNIÕES ORDINÁRIAS ORDEM 1º 2º 3º 4° 5º 6º 7° 8° 9º 10º

CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO PORTARIA Nº 07/2017

DIA/MÊS 01/08 (primeiro de Agosto) Terça Feira 18/08 (Dezoito de Agosto) 01/09 (primeiro de setembro) 15/09 (quinze de Setembro) 29/09 (vinte e nove de setembro) 13/10 (treze de Outubro) 27/10 (vinte e sete de Outubro) 10/11 (dez de Novembro) 24/11 (Vinte e quatro de Novembro) 11/12 (onze de Dezembro)

HORÁRIO 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h 19h

Desterro do Melo, 01 de fevereiro de 2017. ROBISON PEREIRA GOMES Presidente Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador:E12B9AA3 CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO PORTARIA Nº 06/2017

I – Elaborar o instrumento de convocação; II – Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; III – Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; IV– Prestar informações aos interessados e responder às eventuais impugnações apresentadas; V– Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação das propostas; VI– Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII– Usar da faculdade prevista no parágrafo único do art. 48 da Lei 8.666/93, diante da inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas; VIII– Rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos; IX – Conduzir as sessões e os trabalhos realizados. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Desterro do Melo, 06 de fevereiro de 2017. ROBISON PEREIRA GOMES Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador:C939F572

“Nomeia membros para composição da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal, para o biênio de 2017/2018”. O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos dispostos no inciso II do art.33 da Lei Orgânica Municipal, no art. 60 do Regimento Interno e na Resolução 05/2009 da Câmara Municipal. Resolve: Art.1º - Nomear os Membros Efetivos e Suplentes da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município

CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO PORTARIA Nº 08/2017 “Dispõe sobre a nomeação de PREGOEIRA e Equipe de Apoio para atuarem nas licitações modalidade PREGÃO no exercício de 2017 e dá outras providências”.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 O Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo/MG, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos dispostos no inciso IV do art. 3º da Lei federal nº 10.520/02 e inciso II do art.33 da Lei Orgânica Municipal: RESO LVE: Art. 1º Nomear Pregoeira e membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão do Poder Legislativo Municipal de Desterro do Melo, os servidores abaixo relacionados: Pregoeiro: Patrícia Santos de Assis Equipe de apoio: Michelle Beatriz Freitas da Cruz Santos Fernanda Guilherme de Araújo Art.2° - Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017. Desterro do Melo, 06 de Fevereiro de 2017. ROBISON PEREIRA GOMES Presidente da Câmara Municipal de Desterro do Melo Publicado por: Fernanda Guilherme de Araujo Código Identificador:7C6FD262 COMPRAS E LICITAÇÕES PROCESSO 011/2017, PREGÃO PRESENCIAL 011/2017, REGISTRO DE PREÇOS 007/2017– SERVIÇOS BÁSICOS DE MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA ADMINISTRAÇÃO RESUMO DE PUBLICAÇÃO

Publica o Edital de Licitação do Processo 011/2017, Pregão Presencial 011/2017, REGISTRO DE PREÇOS 007/2017– SERVIÇOS BÁSICOS DE MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA ADMINISTRAÇÃO, com data de abertura marcada para o dia 23 de Fevereiro de 2.017 às 09:00 horas, no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura de Desterro do Melo, Centro Administrativo Prefeito João Benedito Amaral, Av. Silvério Augusto de Melo, nº 158, Bairro Fábrica, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.210-000, maiores informações, publicações e solicitação de edital no telefone (32)-3336-1123 ou no email: [email protected], [email protected]. [email protected], no site oficial do Município www.desterrodomelo.mg.gov.br e site da Associação Mineira dos Municípios em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.

LUCIANA MARIA COELHO Pregoeira do Município de Desterro do Melo

SERVIÇO DE PESSOAL DECRETO Nº. 003/2017 “CONCEDE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A prefeita municipal de desterro do melo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VI do artigo 66 da Lei OrgânicaMunicipal e, Considerando o disposto no §3º e caput do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal; Considerando que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; Considerando que a permissão de uso, dado o seu caráter precário, pode ser revogada a qualquer tempo pela Administração, decreta: Artigo 1º. Fica concedida pelo prazo de 05 (cinco) anos, a título precário, a permissão de uso do imóvel “barragem do Parque Xopotó”, incluindo o trailer nele situado, situado à alameda Leila Pereira, centro, nesta cidade, ao Sr. Jair Gonçalves de Lima, brasileiro, casado, comerciante, Carteira de Identidade nº. M4.204.662, CPF nº. 642.285.256-87, domiciliado na cidade de Desterro do Melo (MG), onde reside à Rua Prof. Virgílio Fernandes de Melo, 16, centro. Parágrafo Único – O permissionário deverá estar quite com os impostos de competência municipal para a permissão de uso a ser concedida por este Decreto. Artigo 2º. Os encargos com a despesa de água e luz serão da inteira e exclusiva responsabilidade do permissionário, vedado o pagamento pelo poder público enquanto vigorar a presente permissão de uso. Artigo 3º. Termo de Compromisso assinado no presente exercício de 2017 é que irá dispor sobre as condições de uso precário do imóvel. Artigo 4º. A presente permissão de uso poderá ser revogada unilateralmente pela administração municipal, em caso de fundado interesse público e necessidade administrativa. Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Desterro do Melo, 30 de janeiro de 2017. MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal

Em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Constituição da República, em conformidade com as Leis 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, norteado pelos Princípios da Publicidade e da Transparência, através da Pregoeira Oficial do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais:

Desterro do Melo, 08 de Fevereiro de 2017.

Publicado por: Luciana Maria Coelho Código Identificador:49C17497

Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:4D389391 SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3447/2017 FAZ NOMEAÇÃO DE LAURA CRISTINA COELHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e, em especial com base nas Lei Municipal Complementar nº 08/2012, RESOLVE: Art. 1º - Fica Laura Cristina Coelho, brasileira, casada, funcionária pública municipal, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, lotada no Setor de Manutenção de Atividades de Gabinete e Secretaria, portadora da CI MG-13.001.604 SSP/MG e do CPF n º 073.054.416-86, nascida em 12.06.1984, filha de Helio da Silva Coelho e Blandina Maria Coelho, residente e domiciliada em Desterro do Melo/MG, nomeada para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Municipal de Fazenda, lotada no Setor de Manutenção de Atividades do Serviço Financeiro, em substituição à servidora Maria Aparecida de Castro Amaral Barbosa em gozo de Férias regulamentares no período de 08 de fevereiro de 2017 a 27 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Ficam outorgados à substituta Laura Cristina Coelho os poderes conferidos nas portarias 3401/2017, 3402/2017 e 3404/2017, que determina servidores públicos municipais responsáveis por movimentação financeira e contém outras providências.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Art. 3º - Ao término das férias da servidora detentora do cargo de Diretor Municipal de Fazenda, a servidora Laura Cristina Coelho volta a exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, lotada no setor de Manutenção de Atividades de Gabinete e Secretaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

portadora da CI-M 8.686.999 SSP/MG e do CPF nº 033.322.136-28, nascida em 06/07/1972, filha de João Lopes do Amaral e Maria Ilídia Machado do Amaral, residente e domiciliada em Desterro do Melo/MG nomeada para o Cargo de Vice Diretor Escolar, lotada no Setor de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desterro do Melo, 08 de fevereiro de 2017.

Desterro do Melo, 06 de fevereiro de 2017.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal

Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:7E7E739B

Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:974611C9

SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3446/2017 CONCEDE LICENÇA SAÚDE A INEZ AFONSO COELHO

SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3443/2017 “DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR”

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e art. 6º caput da Constituição da República. Considerando o atestado médico oficial. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora Inez Afonso Coelho, ocupante do cargo de Professor I, lotada no Setor de Educação, de 07 de fevereiro de 2017 a 21 de fevereiro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Inciso VI, do Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Princípio da Economicidade, e o reaproveitamento da mão de obra existente. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a título precário, a servidora Alessandra da Consolação Aparecida Silva, ocupante do cargo de Professor II, para exercer a função de Supervisor Escolar, com as vantagens do cargo de Supervisor Escolar, lotada no Setor de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desterro do Melo, 07 de fevereiro de 2017.

Desterro do Melo, 06 de fevereiro de 2017.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:95F09C7C SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3445/2017 FAZ NOMEAÇÃO DE GISELE MOREIRA VIANNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e, em especial com base nas Leis Complementares Municipais nº 07/2012 e nº 08/2012, RESOLVE: Art. 1º Fica, Gisele Moreira Vianna, separada judicialmente, portadora da CI-MG 2.857.640 PC/MG e do CPF nº 454.955.646-34, nascida em 23/06/1960, filha de Gerson Moreira Vianna e Maria de Lourdes Vianna, residente e domiciliada em Desterro do Melo/MG nomeada para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Unidade do Telecentro, lotada no Setor de Manutenção do Telecentro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:A9D54260 SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3442/2017 “DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE NUTRICIONISTA” A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com as Leis em vigor e, em especial com o Inciso VI, do Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Princípio da Economicidade, e o reaproveitamento da mão de obra existente. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a título precário, a servidora Simone Simplício Coelho, ocupante do cargo de Técnico em Nutrição, para exercer a função de Nutricionista, com as vantagens do cargo de Nutricionista, lotada no Setor de Educação.

Desterro do Melo, 06 de fevereiro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal

Desterro do Melo, 06 de fevereiro de 2017.

Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:55B18EF4 SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3444/2017 FAZ NOMEAÇÃO DE SIRLEY LOPES DO AMARAL RODRIGUES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e, em especial com base nas Leis Complementares Municipais nº 07/2012 e nº 08/2012, RESOLVE: Art. 1º Fica, Sirley Lopes do Amaral Rodrigues, brasileira, casada, funcionária publica municipal – Agente de Administração II,

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:79437D21 SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3441/2017 FAZ NOMEAÇÃO DE JARBAS RODRIGUES CIMINO FILHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e em especial com a Lei Municipal Complementar nº 08/2012, RESOLVE:

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Art. 1º Fica, Jarbas Rodrigues Cimino Filho, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal portador da CI-MG 13.381.666 SSP/MG e do CPF nº 036.015.066-70, nascido em 02/07/1977, filho de Jarbas Rodrigues Pereira e Maria Helena Cimino Pereira, residente e domiciliado em Desterro do Melo/MG nomeado para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Transportes, lotado no Setor de Manutenção de Gabinete e Secretaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Desterro do Melo, 01 de fevereiro de 2017.

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e art. 6º caput da Constituição da República. Considerando o atestado médico oficial. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora Elizangela Maria Coelho de Amorim, ocupante do cargo de Professor II, lotada no Setor de Educação, de 30 de janeiro de 2017 a 13 de fevereiro de 2017, sendo que a partir de 14 de fevereiro de 2017 seus vencimentos ocorrerão por conta do INSS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Desterro do Melo, 30 de janeiro de 2017.

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:345C2753

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:E631C9CA

SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3440/2017 FAZ NOMEAÇÃO DE ADILSON SEBASTIÃO DOS REIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e em especial com a Lei Municipal Complementar nº 07/2012, RESOLVE:

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DE Nº CM-055, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Art. 1º Fica, Adilson Sebastião dos Reis, brasileiro, casado, funcionário público municipal portador da CI-MG 15.542.728 SSP/MG e do CPF nº 085.823.966-35, nascido em 21/04/1983, filho de Sebastião Lino Filho e Maria dos Reis, residente e domiciliado em Desterro do Melo/MG nomeado para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Unidade de Apoio Comunitário, lotado no Setor de Gabinete e Secretaria.

Autoriza a Vereadora Janete Aparecida a representar a Câmara Municipal de Divinópolis em Reunião agendada com o Ministro do Turismo, Marks Beltrão, para tratar do assunto “Cruz de Todos os Povos”, nos dias 08 e 09/02/2017, em Brasília-DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Adair Otaviano, nos termos da Portaria CM-123/2013 e mediante solicitação por meio do Ofício nº CM-048/2017, de autoria da Vereadora:

Desterro do Melo, 01 de fevereiro de 2017.

RESOLVE baixar a seguinte Portaria:

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal

Art.1º Fica autorizada a Vereadora Janete Aparecida a participar, na condição de representante da Câmara Municipal de Divinópolis, da Reunião com o Ministro do Turismo, Marks Beltrão para tratar da Cruz de Todos os Santos, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2017, em Brasília-DF.

Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:0731CC9F SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3439/2017 CONCEDE LICENÇA SAÚDE A ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA

Art. 2º À Vereadora serão atribuídas duas diárias integrais no valor de 10 UPFMD cada uma, totalizando R$ 1.393,00 (mil, trezentos e noventa e três reais)

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal e art. 6º caput da Constituição da República. Considerando o atestado médico oficial. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao servidor Antônio Carlos de Souza, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Público I, lotado no Setor de Planejamento Urbano, de 01 de fevereiro de 2017 a 15 de fevereiro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º A Vereadora apresentará à Diretoria Financeira relatório das atividades desenvolvidas no evento, bem como a prestação de contas individual, dos gastos realizados juntamente com os comprovantes das despesas, devolvendo os valores não utilizados, no prazo máximo de 03 (três) dias, após o regresso, sob pena de responsabilidade.

Desterro do Melo, 01 de fevereiro de 2017.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 07 de fevereiro de 2017. VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:E7F4171C

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL Prefeita Municipal Publicado por: Danilo Amaral Cimino Código Identificador:2E0655BB SERVIÇO DE PESSOAL PORTARIA Nº 3438/2017 CONCEDE LICENÇA SAÚDE A ELIZANGELA MARIA COELHO DE AMORIM

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DE Nº CM-056, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Nomeia os Líderes Partidários para o ano de 2017; O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Adair Otaviano de Oliveira, nos uso de suas atribuições regimentais, e:

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 RESOLVE baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Ficam nomeados como líderes Partidários os seguintes Vereadores:

EFETIVOS César Tarzan Cleitinho Azevedo Sargento Elton

SUPLENTES Josafá Anderson Rodrigo Kaboja Roger Viegas

V - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:

a) Vereador Josafá Anderson líder do PPS; b) Vereador Sargento Elton líder do PEN; c) Vereador Eduardo Print Júnior líder do Solidariedade; d) Vereador Marcos Vinícius líder do PROS; e) Vereador Dr. Delano líder do PMDB; f) Vereador Raimundo Nonato líder do PDT; g) Vereador Zé Luís da Farmácia líder do PMN; h) Vereador Ademir da Silva líder do PSD; i) Vereador César Tarzan líder do PP; j) Vereador Renato Ferreira líder do PSD.

EFETIVOS Janete Aparecida Raimundo Nonato Renato Ferreira

SUPLENTES Zé Luís da Farmácia Cleitinho Azevedo Edson Sousa

VI – COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 (dois) de fevereiro de 2017.

EFETIVOS Ademir Silva Dr. Delano Santiago Renato Ferreira

SUPLENTES César Tarzan Zé Luís da Farmácia Rodrigo Kaboja

VII - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR:

Divinópolis, 08 de fevereiro de 2017 VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:03BFA340 CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA DE Nº CM-057, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Divinópolis para o ano de 2017.

EFETIVOS Eduardo Print Júnior Janete Aparecida Roger Viegas

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 (dois) de fevereiro de 2017. Divinópolis, 08 de fevereiro de 2017 VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:4A421761

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Adair Otaviano de Oliveira, nos uso de suas atribuições regimentais, e: CONSIDERANDO as indicações apresentadas pelos Líderes das Bancadas; CONSIDERANDO o princípio da proporcionalidade partidária,

SUPLENTES César Tarzan Renato Ferreira Nêgo do Buritis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

I - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:

O Diretor de Administração, Wilson Novais Júnior, no uso de suas atribuições conferidas por lei, concede promoção horizontal para o servidor EMERSON JOSE MOTA, matrícula 99018886, detentor do cargo efetivo de PAEIAIEF – Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Grau Hierárquico 18, Grupo A, prevista na lei complementar n° 024, datada de 31/07/1995, alterada pela lei complementar n° 148/2009, em função de Licença sem Vencimento que alterou os períodos aquisitivos, devendo ser enquadrado no nível 06, com efeitos retroativos á 01/07/2013.

EFETIVOS Josafá Anderson Marcos Vinícius Rodrigo Kaboja

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

RESOLVE baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Nos termos dos artigos 84, 86 e 89 do Regimento Interno, ficam nomeados os seguintes Vereadores para as Comissões Permanentes da Câmara, para o ano de 2017:

SUPLENTES Edson Sousa Raimundo Nonato Sargento Elton

II - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: EFETIVOS Josafá Anderson Raimundo Nonato Zé Luís da Farmácia

SUPLENTES Cleitinho Azevedo Roger Viegas Sargento Elton

WILSON NOVAIS JÚNIOR Diretor de Administração Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:C68B1A46

III - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: EFETIVOS Ademir Silva Edson Sousa Marcos Vinícius

Divinópolis, 03 de fevereiro de 2017.

SUPLENTES Nêgo do Buritis César Tarzan Eduardo Print Júnior

IV – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATO ADMINISTRATIVO DE PROMOÇÃO DE SERVIDOR O Diretor de Administração, Wilson Novais Júnior, no uso de suas atribuições conferidas por lei, concede promoção horizontal para a servidora LUCIENE DO AMARAL RESENDE, matrícula 02027219, detentora do cargo efetivo de Servente Escolar, Grau Hierárquico 25, Grupo B, prevista na Lei Complementar n° 024, datada de 31/07/1995, alterada pela Lei Complementar n° 148/2009, devendo ser enquadrada no nível 27, com efeitos a partir de 01/03/2017, devido a aposentadoria da mesma comunicada através do ofício DIVIPREV 0222/2017 GB, conforme Decreto 11.550 de

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 04/08/2014 e Parecer Trabalhista n° 29/2015 emitido pela Procuradoria Geral do Município de Divinópolis. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 03 de fevereiro de 2017. WILSON NOVAIS JÚNIOR Diretor de Administração Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:92C25FF0 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2017 CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL SÃO GERALDO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 18.664,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:8ED6680F PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2017 CAIXA ESCOLAR PROFª VENEZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 33.516,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:BD911E4B PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2017 CAIXA ESCOLAR JOSÉ CARLOS PEREIRA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 37.572,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:CAC04A84 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2017 CAIXA ESCOLAR DONA MARIA ROSA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 36.132,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:AC40B98C

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 05/2017 CAIXA ESCOLAR JOSÉ CLEMENTINO FILHO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 24.652,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:58C9B5AA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 06/2017 CAIXA ESCOLAR PROF. ODILON SANTIAGO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 27.184,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:C0866487 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 07/2017 CAIXA ESCOLAR SÃO SEBASTIÃO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 18.868,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:3397DDDC PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 08/2017 CAIXA ESCOLAR VITOR HUGO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 14.732,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:D8E1F052 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 09/2017 CAIXA ESCOLAR MARIA JOSÉ FERNANDES Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 14.732,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:9FCC0721 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 10/2017 CAIXA ESCOLAR RAIO DE SOL

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 32.192,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:B99DB61E

02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:BE3F36A2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 11/2017 CAIXA ESCOLAR JOSÉ CRISTOVAN

Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 37.968,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:D2E4FBA7

Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 19.700,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:40DE9751 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 12/2017 CAIXA ESCOLAR ANÁLIA NOGUEIRA SILVA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 32.060,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:92B7BD5F PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2017 CAIXA ESCOLAR JOSÉ QUINTINO LOPES Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 19.512,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:3396CA64 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 14/2017 CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL SÃO TARCISIO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 19.764,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:A34439C2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 15/2017 CAIXA ESCOLAR OTAVIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 25.552,00 – Prazo de 12 meses. Dotações

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 16/2017 CAIXA ESCOLAR JOÃO SEVERINO DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 17/2017 CAIXA ESCOLAR PADRE JOÃO BRUNO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 43.932,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:2D81BD6A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 18/2017 CAIXA ESCOLAR PROFESSOR PAULO FREIRE Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 42.848,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:94F0E50B PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 19/2017 CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 21.916,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:84C8AFA6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 20/2017 CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL HERBERT DE SOUZA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 32.148,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:F88BC313 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 21/2017 CAIXA ESCOLAR PROFESSOR BAHIA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 22.568,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:E5A4E6A7 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 22/2017 CAIXA ESCOLAR PORTO VELHO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 23.316,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:2F18CBF1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 23/2017 CAIXA ESCOLAR ANTONIETA FONSECA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 24.320,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:0158B613 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 24/2017 CAIXA ESCOLAR PROFESSORA HERMÍNIA CORGOZINHO Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 38.348,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:15E4F092 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 25/2017 CAIXA ESCOLAR VICENTE AMADOR Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 19.512,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:929F7AE9

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 26/2017 CAIXA ESCOLAR MUNICIPAL OFICINA DA CRIANÇA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 22.848,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:61D5692B PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 27/2017 CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA D’ALVA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 14.372,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:1AA9CB74 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 28/2017 CAIXA ESCOLAR BOM PASTOR Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 22.424,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:21B11077 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 29/2017 CAIXA ESCOLAR ISAURA FERREIRA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 26.504,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:E8D1571F PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 30/2017 CAIXA ESCOLAR SIDNEY JOSÉ DE OLIVEIRA Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 28.816,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:7B2915DF PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMED – EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 31/2017 CAIXA ESCOLAR BENJAMIN CONSTANT

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Objeto; Repasse de recursos destinados à cobertura de despesas de custeio, de manutenção, de capital e pequenos investimentos, devendo ser empregados cf. plano de trabalho. Valor R$ 17.884,00 – Prazo de 12 meses. Dotações 02.07.01.12.361.0008.2461.3.3.50.41.00 e 02.07.01.12.361.0008.2461.4.4.90.52.00 – Ass. Em 02/01/17 Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:A66778EA

3.3.90.92.00 - F. 871 - Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores...... R$6.000,00 Total...................... R$6.000,00 Art.3º - Esta Portaria vigorará até 31/12/2017. Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 31/01/2017. Divinópolis, 31 de janeiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI/DIVINÓPOLIS - MG BOLETIM INFORMATIVO N.º 002/2017 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) DIVINÓPOLIS MG, quando da sessão realizada no dia 07/02/2017 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI/DIVINÓPOLIS - MG Data do Nº Recurso N° AIT/ Seq. Julgamento Sistema PROCESSAMENTO 1 07/02/2017 40016 AG00516464 2 07/02/2017 40024 AG01788479 3 07/02/2017 40059 AG01792869 4 07/02/2017 40040 AG01792870 5 07/02/2017 40032 AG01792941 6 07/02/2017 40067 AG01796859

Placa

Resultado

OPZ6000 HMQ4796 JDK0320 JDK0320 GUV1060 HIP7169

Indeferido Indeferido Indeferido Indeferido Indeferido Indeferido

ROBERTO ANTÔNIO RIBEIRO CHAVES Diretor de Orçamento Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:9B1D6481 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO 002/2017 – CONVÊNIO Nº 001/2013 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 001/2013, que regula a cessão de servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde ao CISVI – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica, para o período de 03 de janeiro de 2017 a 03 de janeiro de 2018, observadas as disposições contidas na legislação em vigor, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Divinópolis, 02 de janeiro de 2017 -

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 1468, Bairro: Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-081. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Divinópolis, Rua Espírito Santo n°257, Bairro Centro, DIVINÓPOLIS - MG, CEP: 35.500-021.

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

Secretaria da JARI/DIVINÓPOLIS, 07 de fevereiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO DE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO

JOSÉ GERALDO DE MORAIS Presidente da JARI/Divinópolis - MG Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:E70C3079 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA 030/2017 ABRE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO POR FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSO NO MONTANTE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS). O Secretário Diretor de Orçamento, Roberto Antônio Ribeiro Chaves, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Operações Urbanas, o crédito por Fonte e Destinação de Recurso no montante de R$6.000,00 (seis mil reais), a fim de atender as seguintes despesas: 02.11.01.15.122.0002.2675 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVOS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.92.00 - F. 871 - Fonte 117 - Despesas de Exercícios Anteriores...... R$6.000,00 Total........................... R$6.000,00

ROGÉRIO BARBIERI SICHIERI Secretário Municipal de Saúde. Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:B5AFE8B5

O Diretor de Administração, Sr. Wilson Novais Júnior, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e considerando Processo Administrativo nº 00058/2017, datado de 04/01/2017, atesta retorno de licença sem vencimento à servidora ROSE MARA SILVA, detentora do cargo efetivo de Educador II - 1º Grau - Inglês, matriculada sob o nº 9902118-5, com efeitos retroativos a 01/02/2017, quando se reapresentou ao trabalho. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Divinópolis, 08 de fevereiro de 2017. WILSON NOVAIS JÚNIOR Diretor de Administração Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:F8CAD69E PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) 01/2017

Art.2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do crédito por Fonte e Destinação de Recurso mencionado no artigo anterior:

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA.

02.11.01.15.122.0002.2675 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVOS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS

A Santa Casa de Caridade de Formiga, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no contrato de gestão compartilhada nº 291/2014, torna público a realização de Processo Seletivo Público

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Simplificado, destinado ao recrutamento de pessoal a ser contratado, por tempo indeterminado, para atender à necessidade excepcional de interesse público no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro.

• Não ter registro de antecedentes criminais;

• DO OBJETO

• Preencher os pré-requisitos de escolaridade estabelecidos para a função;

• O Processo Seletivo Simplificado (PSS) tem por objeto o recrutamento de pessoal a ser contratados, por tempo indeterminado, para complementação do quadro de servidores em exercício na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro. • DAS INSCRIÇÕES 2.1 Os interessados deverão entregar na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto, em atenção à administração, localizada à Rua Nilo Maciel, 241, Ponte Funda, Divinópolis/MG – CEP: 35500007, do dia 13/02/2017 a 17/02/2017, de 7:30h até às 16h, munidos da documentação descrita neste edital no subiten 3.4. O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício da função, antes de efetuar a inscrição. • A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, não sendo aceita por outra forma, senão presencial. • Documentos exigidos para inscrição: • RG e CPF (fotocópia);

• Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo pleiteado;

• Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. • DOS CARGOS • O Processo Seletivo Simplificado (PSS) destina-se ao recrutamento de pessoal para complementação do quadro de servidores referentes aos cargos listados no quadro de vagas considerando atribuições por cargo e Programa conforme ANEXO II: • Quadro de cargos: DIRETORIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CÓDIGO CARGO

01

REQUISITOS

CARGA REMUNERAÇÃO HORÁRIA

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, Farmacêutico fornecido por instituição de 30hs ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente.

VAGAS

R$ 2.227,35 + 20% insalubridade sobre o salário mínimo. (GH 05 28)

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

• Carteira de Identidade Profissional e/ou protocolo do registro do respectivo Conselho Profissional (fotocópia); • No caso de candidato do sexo masculino, apresentar certificado de reservista (fotocópia); • Titulo de eleitor (fotocópia); • PIS ou PASEP (Fotocópia); • Comprovante de pagamento de anuidade (referente à 2017) do conselho de classe correspondente; • Certidão de nascimento (fotocópia) dos filhos menores de 14 anos; • Diploma de conclusão do curso de graduação correspondente ao cargo de nível superior (fotocópia); • Currículo Vitae com comprovação dos títulos (fotocópia) conforme declaração. Parágrafo único: A inscrição somente será efetuada se o candidato apresentar todos os documentos indicados no subitem 3.4. • Para realizar a inscrição, deverá ser preenchido o formulário disponível no local da inscrição. Não é cobrado qualquer taxa para realizar a inscrição. • Serão indeferidas as inscrições efetuadas por via postal ou por outras vias senão presencial; • A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes. • 4. SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal, parágrafo 1º; • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;

6.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá de 02(duas)etapas. 6.2 Da Primeira Etapa 6.3 PROVA OBJETIVA 6.3.1 A Primeira Etapa será aplicada para os cargos descritos no Quadro 1 e consistirá da realização de uma prova objetiva de Conhecimento Específico, em caráter eliminatório e classificatório, nos termos dos subitens abaixo 6.3.2 e 6.3.3 6.3.2 Esta prova terá o valor de 100 (cem) pontos e será constituída de 10 (dez) questões de múltipla escolha, conforme Anexo III. A prova de Conhecimento Específico enfocará Aspectos Teóricos e TeóricoPráticos, relativos ao cargo. 6.3.3 A prova de Conhecimento Específico terá o valor de 100 (cem) pontos e será constituída de 10 (dez) questões de múltipla escolha. 6.3.4 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 10,0 (10) pontos. 6.3.5 Para ser aprovado, o candidato terá que obter, no mínimo, 70%. 6.3.6 A prova será aplicada no dia 21/02/2017 às 09:00 horas, na Upa Padre Roberto Cordeiro. 6.3.6 Os candidatos terão 2 horas para realização da prova objetiva. 6.3.6 O resultado preliminar da Primeira Etapa, para os cargos, será divulgado a partir do dia 02/03/2017. 7. SEGUNDA ETAPA 7.1 Prova de títulos 7.1.1 A seleção será por meio de análise de currículo, considerando os critérios por bloco conforme cada cargo requerido (Anexo I); • Para pontuação da Experiência Profissional será considerada Declaração ou outro documento em papel timbrado, que comprove a efetiva experiência profissional a ser validada pela comissão, emitida por instituição onde atuou e assinada pelo Diretor da Instituição (ou

• Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 seu representante legal), explicitando a função e o período de atuação; • A documentação de cada candidato será avaliada por 02 (dois) membros da comissão avaliadora. Caso haja divergências na avaliação, o presidente da Comissão analisará com parecer final. • A documentação deve ser entregue no ato da inscrição, e em envelope lacrado, contendo no verso do envelope o nome completo do candidato. • CRITÉRIOS DE DESEMPATE • Na hipótese de empate no número final de pontos serão adotados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:

10.4.14 Os candidatos aprovados serão convocados para apresentação de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação durante o período de validade deste Processo Seletivo Simplificado; 10.5 Na etapa de exames médicos pré-admissionais, serão desclassificados os candidatos nas situações abaixo descritas, possibilitando a convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de classificação: 10.5.1 Quando não fornecerem os exames solicitados no prazo estabelecido pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado; 10.5.2 Quando forem considerados inaptos para o exercício da função a qual deverão desempenhar; • DA REMUNERAÇÃO

• Idade mais elevada • Maior tempo de serviço na área da saúde para o cargo pretendido;

• A remuneração do pessoal contratado será conforme estabelecido na tabela de cargos, subitem 5.2 deste Edital.

• Maior número de dependentes

• DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

• DO RESULTADO

• O candidato será contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo prazo de vigência do contrato de gestão compartida nº 291/2014.

• O resultado será emitido pela Santa Casa de Caridade de Formiga com listagem em ordem decrescente dos pontos obtidos e divulgação prevista para o dia 10 de março de 2017, sendo disponibilizado para conferencia na Upa Padre Roberto Cordeiro. • Em caso de finalização do processo de análise antes da data estabelecida, a divulgação do resultado poderá ser antecipada; • DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

• DA VIGÊNCIA DO SIMPLIFICADO

PROCESSO

SELETIVO

PÚBLICO

• O prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado (PSS) é de 12 (doze) meses, contado da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério administração da Upa Padre Roberto Cordeiro.

• As chamadas de candidatos classificados serão disponibilizadas na Upa Padre Daniel Cordeiro, informando local e data para apresentação dos candidatos classificados no prazo de 72h a contar da data de convocação;

• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

• Os candidatos deverão comparecer na data e local informado para receber a listagem de exames pré-admissionais solicitados e demais orientações;

• O processo Seletivo Simplificado será realizado sob a coordenação da Upa Padre Roberto Cordeiro, por meio da Comissão Especial de Processo Seletivo.

• Os candidatos deverão comparecer no Exame Médico conforme orientação e portando os resultados de exames solicitados na data estabelecida;

• Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de que trata o item 14.2

• A classificação no processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital não assegura ao candidato o direito de contratação imediata.

Formiga, 10 de fevereiro de 2017. • Estes considerados aptos, deverão apresentar os seguintes documentos na data e local de apresentação: • Fotocópia de cédula de identidade (RG), CPF e título de eleitor;

ALEXANDRE AUGUSTO AMARAL Provedor Santa Casa de Caridade de Formiga/MG

• Fotocópia de certificado de reservista

ANEXO I

• Fotocópia de carteira de trabalho (numeração e identificação) e a original;

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CONFORME TITULAÇÕES

• Fotocópia do número do cartão do PIS ou PASEP; • Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento; 10.4.6 Fotocópia certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos para fins de salário família; 10.4.7 Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos dependentes economicamente, para fins de imposto de renda; 10.4.8 Fotocópia da carteira de vacinação dos filhos menores de sete anos; 10.4.9 Duas foto 3x4 colorida e recente; 10.4.10 Fotocópia do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); 10.4.11 Fotocópia do cartão da conta bancária ou declaração de abertura de conta corrente; 10.4.12 Fotocópia do diploma ou certidão de conclusão de curso; 10.4.13 Fotocópia da Carteira de Identidade Profissional;

DIRETORIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA TÍTULO Experiência profissional em Saúde Pública* Especialização em Saúde Pública, Saúde Coletiva ou Urgência e Emergência. Mestrado na área de Ciências da Saúde,Ciências Farmacêuticas, Saúde Pública ou Coletiva. Doutorado na área de Ciências da Saúde,Ciências Farmacêuticas, Saúde Pública ou Coletiva. Curso de aperfeiçoamento com carga horária de180h na Área da Saúde Coletiva, Saúde Pública ou Urgência e Emergência. Cursos de atualização com carga horária a cima de 20h na area de Ciências da saúde,concluído nos últimos 5anos (2009-2014)

PONTUAÇÃO 05 pontos/ano

TOTAL 10pontos

15pontos

15pontos

20 pontos/ano

20pontos

25 pontos/ano

25 pontos

2,5 curso

5 pontos

ptos/ano/

1pto/ano/curso

5 pontos

ANEXO II ATRIBUIÇÕES POR CARGO E PROGRAMA FARMACÊUTICO: Fornecer medicamentos de acordo com as prescrições médicas interpretando as instruções de uso do produto e repassando aos pacientes, bem como supervisionar a distribuição e o controle dos medicamentos, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 sobre possíveis efeitos colaterais quanto ao uso de produtos farmacêutico. ANEXO III Conteúdo programático e referencial bibliográfico: • Farmacologia: Interação Fármaco-receptor; Farmacocinética; Mecanismo de ação dos fármacos empregados no Sistema Nervoso Central, tratamento da Hipertensão, Diabetes, Inflamação e Infecção bacteriana. • Gestão do Ciclo da Assistência Farmacêutica: Seleção e Padronização de Medicamentos e Correlatos; Programação; Aquisição; Armazenamento e Estocagem; Controle de Estoque de Medicamentos; Princípios de Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância; Assistência Farmacêutica no SUS; Dispensação Ambulatorial e Atenção Farmacêutica. • Legislação Sanitária e Profissional Farmacêutica: Código de ética, o Exercício Profissional, Política Nacional de Medicamentos; Política Nacional de Assistência Farmacêutica, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Genéricos; Medicamentos Controlados.Programa Nacional de Segurança do Paciente. Referẽncia Bibliográfica: RANG. H. P.; DALE, M. M.; RITTER, J. M.; MOORE, P. K. Farmacologia. 6. ed. Elsevier, 2006. MARIN, Nelly (Org.). Assistência Farmacêutica para Gerentes Municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS, 2003. GOMES, M. J. V. M.; REIS, A. M. M. Ciências Farmacêuticas - Uma abordagem em Farmácia Hospitalar, São Paulo: Atheneu, 2009. BRASIL. ANVISA - Assistência Segura: Uma Reflexão Teórica Aplicada à Prática. Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde. 1A Ed, 2013. CFF, Resolução nº 300, de 30 de janeiro de 1997. Regulamenta o Exercício Profissional em Farmácia.CFF, Resolução nº 417, de 29 de setembro de 2004. Regulamenta o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. CNS, Resolução RDC nº 338, de 06 de Maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica LEI 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências PORTARIA 3. 916 de 30 de outubro de 1998. Regulamenta a Política Nacional de Medicamentos. PORTARIA nº 344 de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:C2D977A1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD- EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES. Contratante: Prefeitura Municipal de Divinópolis. Contratado: Banco do Brasil S.A. Objeto: O Presente acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização se sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco denominado Licitações-e para a realização, por intermédio da internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns. Valor: Isenção de tarifa por 6 meses e após será cobrado o valor de R$ 116,25 p/ processo licitatório aberto e R$ 10,47 p/ lote que tenham finalizado. Prazo: 01 ano a partir da assinatura do contrato. Ass: 02/01/17. Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:86052651 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ERRATA – NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS – ANO VIII/ Nº 1934 DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2017, PÁGINA 50, ONDE SE LÊ

SEMDS – Extrato da Ata de Registro de Preço nº 208/16, PL Nº 274/16, PREGÃO nº 149/16. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender aos programas socioassistenciais da SEMDS, alimentação escolar dos alunos da rede municipal filiadas ao PNAE. Conforme especificação constante no termo de referência anexo I com validade até 12 meses a partir da assinatura. Ass: 18/01/17. Leia-se: SEMDS – Extrato da Ata de Registro de Preço nº 208/16, PL Nº 274/16, PREGÃO nº 149/16. Empresa: Novo Horizonte Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda-ME. Objeto: Registro de Preço para aquisição de hortifrutigranjeiros para atender aos programas socioassistenciais da SEMDS, alimentação escolar dos alunos da rede municipal filiadas ao PNAE. Prazo: 12 meses. Assinatura: 18/01/17. Dotação Orçamentária – elemento de despesa 3.3.90.30.00- Material de. Valores registrados conforme a seguir: Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Unidade KG KG KG KG KG KG KG KG KG KG KG KG KG KG KG KG KG DZ KG KG

Qtde 466 291 185 5976 17218 147 8476 3075 264 852 8871 2654 3538 1694 20035 930 198 20513 512 418

Especificação ABACAXÍ PÉROLA GRAÚDO MG ABOBRINHA MENINA ESPECIAL ALHO BRASILEIRO BANANA PRATA CLIM PRIM BATATA LISA AGATHA BETERRABA SEM FOLHAS EXTRA CEBOLA AMARELA MINIERA CENOURA EXTRA A CHUCHU EXTRA INHAME CABEÇA EXTRA LARANJA PERA ESPECIAL LIMÃO TAHITI EXTRA MAMÃO FORMOSO EXTRA MARACUJÁ AZEDO EXTRA MAÇÃ GALA CX/PAP T165-198 MELANCIA REDONDA MÉDIA MORANGA HIBRIDA SEGUNDA OVOS GRANJA BCO GRANDE REPOLHO HÍBRIDO PRIMEIRA MG TOMATE SANTA CRUZ EXTRA AA

Percentual lucro 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65% 65¨% 65% 65%

Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:51333507 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DOM BOSCO COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO 007/2017 - PREGÃO 005/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG. Torna público o resultado do Julgamento do Processo Licitatório nº 007/2017 – Pregão Presencial nº 005/2017. Objeto: Contratação de serviços de instrutor de aulas e cultura em Karatê. Empresa credenciada: TARCISIO XAVIER DA SILVA OFUJI-MEI, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.897.835/0001-38 representado pelo seu proprietário o senhor Tarcisio Xavier da Silva Ofuji CPF 104.189.586-02. Sessão de Lances: Oferta de lance somente no ITEM 1. Lance Inicial: R$2.678,00, Lance Final R$2.500,00. A empresa licitante declarou não haver interesse para interposição de recursos na fase de lances. FASE DE HABILITAÇÃO: declarada habilitada. A empresa licitante declarou não haver interesse para interposição de recursos na fase de documentação de habilitação. Dom Bosco-MG, 08 de fevereiro de 2017. (A) ANTÔNIO MESSIAS CORRÊA Pregoeiro Oficial. Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador:D54E52AF COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO 007/2017 - PREGÃO 005/2017 TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO N º: 007/2017 EDITAL Nº .: 005/2017 MODALIDADE: Pregão OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de serviços de instrutor de aulas e cultura em Karatê.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 O PREGOEIRO OFICIAL DE DOM BOSCO-MG, Sr. ANTÔNIO MESSIAS CORRÊA, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA nos termos do inciso XXI do art. 4º da Lei Federal nº. 10.520/2002, conforme segue: ITEM 1: R$2.500,00 mensal; VALOR TOTAL 12 MESES: R$30.000,00. EMPRESA: TARCISIO XAVIER DA SILVA OFUJI-MEI CNPJ/MF 13.897.835/0001-38 Dom Bosco, 08 de fevereiro de 2017. ANTÔNIO MESSIAS CORRÊA Pregoeiro Oficial Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador:DEB756F3 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA FERIAS-PREMIO PORTARIA HUGO GERALDO LOPES, Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE CONCEDER, conforme seu requerimento protocolado nesta Prefeitura, sob o no 14.222, em 07-02-2017, a Sra. DANIELLE CARLA RIBEIRO, Funcionária desta Prefeitura, com mais de 10 (dez) anos de serviços prestados a esta Municipalidade, 01 (hum) mês de férias-prêmio, referente ao seu 2º (segundo) qüinqüênio, a contar de 13 de fevereiro de 2017 a 12 de março de 2017, conforme direitos estatutários, Capítulo IV, Art. 66 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela do Indaiá/MG, Lei Municipal no 1.352 de 30 de Março de 1993. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 07 de fevereiro de 2017. HUGO GERALDO LOPES Prefeito Municipal RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL Secretária Municipal de Administração Publicado por: Sandra Aparecida Silva Lino Código Identificador:1525CF8A DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE QUINQUENIO PORTARIA HUGO GERALDO LOPES, Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE CONCEDER, conforme seu requerimento protocolado nesta Prefeitura, sob o no 14.217, em 06.02.2017, a Sra. LUIZA PESSOA DE OLIVEIRA, Servidora desta Prefeitura, o pagamento de seu 4o (quarto) qüinqüênio, a partir do mês de fevereiro de 2017, conforme direitos estatutários, parágrafo único do Art. 52, SUBSEÇÃO III, pág. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela do Indaiá/MG, Lei Municipal no 1.352, de 30 de Março de 1993.

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 06 de fevereiro de 2016. HUGO GERALDO LOPES Prefeito Municipal RENILDA DA CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL Secretária Municipal de Administração Publicado por: Sandra Aparecida Silva Lino Código Identificador:399E29F1 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO SUL DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0004/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº. 010/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO SUL-MG, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço, a ser regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Regulamento aprovado pelo Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e Decreto Municipal nº. 04, de 24 de janeiro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, demais normas legais e, ainda, pelo estabelecimento no presente Edital e seus Anexos. OBJETO Constitui objeto da presente licitação, Aquisição de gás GPL para manutenção das atividades da Secretaria de Educação, na preparação da merenda escolar e também das Secretarias de Saúde, Obras e Governo e Planejamento conforme a relação de compras do Anexo I parte integrante do Edital. A sessão de processamento do PREGÃO PRESENCIAL será realizada em dependência própria da Administração Pública Municipal, localizada na rua Alfredo Tormin n° 32 – Centro, na cidade de Estrela do Sul/MG, iniciando-se no dia 16/02/2017 as 09 horas e 10 minutos e será conduzida pelo Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº. 021, de 06 de janeiro de 2017. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO ATÉ DIA: 16/02/2017 HORA: 09:00 hs LOCAL: Exclusivamente no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – na Av. Alfredo Tormin nº. 32 - centro –Estrela do Sul MG. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO DIA: 16/02/2017 HORA: 09:10 hs LOCAL: Exclusivamente no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – na Av. Alfredo Tormin nº 32 - centro –Estrela do Sul MG. VALIDADE DA PROPOSTA: no mínimo 60 (sessenta) dias. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos sobre esta licitação PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2017, junto ao Departamento de Licitação, sito à Rua Alfredo Tormin nº. 32, Centro, Estrela do Sul – MG, tel. (34) 3843-1255, Ramal 37 de 2ª a 6ª feira no horário das 8:00 às 11:00 e 13:00 as 17:00 horas. Estrela do Sul-MG, 07 de Fevereiro de 2017. Publicado por: Rafaela Cristina da Silveira Código Identificador:C9D22EB1

Registre-se e Publique-se.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES PORTARIA Nº. 3163, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Designa servidor para a função que menciona, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Formiga/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando solicitação encaminhada pelo Secretário Municipal de Fazenda,

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES SAAE-FORMIGA/MG – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 001/2017 Processo Licitatório nº: 0002/2016, Pregão nº: 002/2016 – Registro de Preços – Contratada: SOCORRO RETINA LTDA – ME, vencedora nos lotes: 01 a 05, no valor total estimado de: R$362.299,55 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 08/02/2017 a 08/02/2018 ZAIRA DE OLIVEIRA ARANTES RANGEL Pregoeira. Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:09790E1D

R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Ederval Belo Pacheco, como fiscal do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de carnês de IPTU, carnês de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CIP e envelopes, a serem distribuídos para a população, sem qualquer ônus adicional para o erário. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FRANCISCO SA PREFEITURA MUN. DE FRANCISCO SÁ RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

Formiga, 07 de fevereiro de 2017.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PL-004/2017; PREGÃO 02/2017 Objeto:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTABEIS.MSN ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA- ME.Valor mensal R$3.800,00(três mil e oitocentos reais).Vigência:27/01/2017 a 27/02/2018

EUGÊNIO VILELA JUNIOR Prefeito Municipal

SILVIANE CILENE GONZAGA C. OLIVEIRA Pregoeira

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:EF1D8EDB LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0002/2017 A Pregoeira juntamente com a equipe de apoio julgam a seguinte empresa vencedora: SOCORRO RETINA LTDA – ME, vencedora nos lotes: 01 a 05, no valor total estimado de: R$362.299,55 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos) – Processo Licitatório nº 0002/2017, Pregão nº 002/2017 – REGISTRO DE PREÇO SAAE – FORMIGA / MG. Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:02C6A8B8 LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 SAAE / Formiga / MG torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0005/2017 – Pregão Presencial Nº 004/2017 – Registro de Preços – Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto: Referente à eventual e futura AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS para manutenção de calçamento em ruas e avenidas deste Município. A abertura da sessão será às 08h30min, do dia: 23/02/2017. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição no site: www.saaeformiga.com.br – ZÁIRA DE OLIVEIRA ARANTES RANGEL Pregoeira. Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:3F1E7836

Publicado por: Silviane Cilene Gonzaga C. Oliveira Código Identificador:2AFF9DC8 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FUNILÂNDIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 014/2017 - INEXIGIBILIDADE 001/2017 O Município de Funilândia/MG, através da Comissão Permanente de Licitação torna publico os seguintes termos: com fulcro no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, constante do Processo INEXIGIBILIDADE nº 001/2017, que tem como objeto contratação das Bandas: Pegada de Barril, Banda Vira e Mexe, Banda Altastral, Banda Casablanca e Banda American Brasil para apresentação no carnaval 2017 a ser realizado nos dias 24, 25, 26,27 e 28 de fevereiro no Município de Funilândia/MG, concluiu pela DISPENSA DE LICITAÇÃO Empresa: JOÃO LUCIO VINAGRE DA SILVA - ME CNPJ- 02.550.087/0001-04, no valor total de: R$89.650,00 (oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta reais), dotação orçamentária: Fonte 1.00 – ficha 187 – EDSON VARGAS DIAS Prefeito Municipal. Publicado por: Marcileia Xavier Código Identificador:3372FA7B ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CARTA CONVITE N.º 001/2017 – PRC Nº 024/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO SEMINOVO, DO TIPO PICKUP (CAMINHONETE PEQUENA), DUAS PORTAS, MOTOR 1.6, 16V, ANO/MODELO: 2013/2013 OU SUPERIOR, FLEX, COM

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 DIREÇÃO HIDRÁULICA, COR: BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Guarani, MG, torna público e para conhecimento de quem interessar possa, que a carta convite supramencionada, com data de abertura no dia 06/02/2017, ás 09:00 horas, foi considerado deserta, face a ausência de interessados em participar do certame. Guarani, 07 de fevereiro de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL – Processo licitatório nº 10/2017, Modalidade Pregão Presencial Nº 06/2017 - Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DESTA PREFEITURA. Menor preço por ITEM JULGAMENTO: 20/02/2017 as 14:00 hs. Informações setor de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal: Rua Goiás,166 centro CEP 38570-000 Fone (38) 3673-1166 site: www.guardamor.mg.gov.br, Email [email protected] Guarda Mor, 08 de Fevereiro de 2017

MÁRCIO COSTA DOS REIS FILHO Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:A7B10AB1 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2017 – PRC Nº. 032/2017.

GABRIEL SOUZA BRAGA. Pregoeiro Publicado por: Marcelo Barbosa da Silva Código Identificador:181AB7CD ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IPUIÚNA COMPRAS E LICITAÇÕES CHAMADA PÚBLICA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2017 – PRC Nº. 032/2017. Considerando o Parecer favorável da Assessoria Jurídica e demais expedientes contidos no Processo em epígrafe, nos termos e efeitos do artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, fica autorizada a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e podas de jardins e pátios das escolas municipais de Guarani, conforme apresentado na requisição em anexo, contratando pelo menor valor, a empresa JOSÉ WILSON TEIXEIRA CPF 685.031.646-04 ME., com sede à Avenida Nova Guarani, nº 397-A, bairro Nova Guarani, Guarani – MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.413.527/0001-61, para a prestação do serviço acima descrito, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Prefeitura Municipal de Guarani - MG, aos 07 de fevereiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA/MG – CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017 – Objeto: “Celebração de convênio com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com dispêndio financeiro municipal.” O período para recebimento dos documentos será de 08/02/2017 a 08/03/2017, com abertura dos envelopes dia 08/03/2017 ás 10h00min na Sala de Licitações, situada na Rua João Roberto da Silva, nº 40, Centro. O edital poderá ser consultado e obtido, gratuitamente, em dias úteis no período das 08h às 16h, mediante a apresentação de um CDROM ou PEN-DRIVE ou pelo site www.ipuiuna.mg.gov.br, para cópia do arquivo. Informações: tel. (35) 3732-2075 ou e-mail: [email protected] WAGNER DO COUTO Presidente da CPL. Publicado por: Adriano Batista da Silva Código Identificador:07CACA52

PAULO CÉSAR SANTOS NEVES Prefeito Municipal. Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:9A6ED024

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHOMI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 024/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE CONVENIO

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI Contratada: JOSÉ WILSON TEIXEIRA - CNPJ: 05.413.527/0001-61 OBJETO: O objeto do presente contrato destina-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e podas de jardins e pátios das escolas municipais de Guarani. VALOR: O valor total do presente Contrato será de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). PRAZO: O prazo de Vigência do presente contrato é o da prestação de serviços, o qual deverá iniciar de forma imediata. Data da assinatura: 7/2/2017. Dispensa nº 007/2017, Processo Licitatório n.º 032/2017. Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e JOSÉ WILSON TEIXEIRA Publicado por: Angela Aparecida Tilli Pereira Código Identificador:EE494326

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI, Assunto: EXTRATO DE CONVÊNIO – Processo Administrativo nº. 001/2017 – Partes: Município de Itanhomi e Associação dos Amigos do Hospital Itanhomi-AAHI, objeto: Incentivo Financeiro Complementar de Custeio das Equipes de Urgência e Emergência para manutenção das atividades filantrópicas hospitalares e assistência medica á população. Valor: R$ 480.000,00, Dotação orçamentária: 02.06.01.10.302.0015.2081.335043-00 Fonte 1.23.00/1.55.00

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARDA-MOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITACAO

Itanhomi-MG, 04 de janeiro de 2017. DR, JAEDER CARLOS PEREIRA Prefeito Municipal. Publicado por: Bruno Silva Mello Figueiredo Código Identificador:89150456 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE CONVENIO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 002/2017

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI, Assunto: EXTRATO DE CONVÊNIO – Processo Administrativo nº. 002/2017 – Partes: Município de Itanhomi e Associação dos Amigos do Hospital Itanhomi-AAHI, objeto: Transferência financeira para manutenção das atividades filantrópicas hospitalares valor: R$ 960.000,00, Dotação orçamentária: 02.06.01.10.302.0015.2081.335043-00 Fonte 1.02.00/1.48.00, 1.55.00 Itanhomi-MG, 04 de janeiro de 2017. DR, JAEDER CARLOS PEREIRA Prefeito Municipal. Publicado por: Bruno Silva Mello Figueiredo Código Identificador:46051CBB ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 415/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2016 - ANÁLISE DA ÁGUA Adjudico, com fundamento na legislação que rege a matéria, o Processo Licitatório em epígrafe cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para realização de analises de água, em conformidade com a portaria 2914/2011 do ministério da saúde para o ano de 2017, onde foram declaradas vencedoras e adjudicatárias as empresas: Acqua Boom Saneamento Ambiental Ltda no valor de R$46.410,00. Japaraíba, 23 de janeiro de 2017. PATRICIA MARTINS DOS REIS Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:7B32097F COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 415/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2016 - ANÁLISE DA ÁGUA Homologo, com fundamento na legislação que rege a matéria, o Processo Licitatório em epígrafe cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para realização de analises de água, em conformidade com a portaria 2914/2011 do ministério da saúde para o ano de 2017, onde foram declaradas vencedoras e adjudicatárias as empresas: Acqua Boom Saneamento Ambiental Ltda no valor de R$46.410,00. Japaraíba, 23 de janeiro de 2017. ROBERTO EMILIO LOPES Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:DA5DE5C6 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2017 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 415/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2016 - ANÁLISE DA ÁGUA Objeto: contratação de serviços técnicos especializados para realização de analises de água, em conformidade com a portaria 2914/2011 do ministério da saúde para o ano de 2017. A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna público que celebrou Contrato com a empresa Acqua Boom Saneamento Ambiental Ltda. no valor global de R$46.410,00. VIGÊNCIA: 31/12/2017.

Japaraíba, 03 de fevereiro de 2017. Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:996DB05A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 405/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS Adjudico, com fundamento na legislação que rege a matéria, o Processo Licitatório em epígrafe cujo objeto é a objetivo de Aquisição de gêneros alimentícios, lanches e cestas básicas para atender as necessidades das secretarias municipais para o ano de 2017, onde foram declaradas vencedoras e adjudicatárias as empresas: Zilda Maria de Mendonça Lopes com o valor global de R$16.112,40, Israel e Israel Ltda com valor global de R$66.161,33, Padaria Lopes Ltda com valor global de R$29.330,95. Japaraíba, 23 de janeiro de 2017. PATRICIA MARTINS DOS REIS Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:05480FFE COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 405/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016 - GÊNEROS ALMENTÍCIOS Homologo, com fundamento na legislação que rege a matéria, o Processo Licitatório em epígrafe cujo objeto é a objetivo de Aquisição de gêneros alimentícios, lanches e cestas básicas para atender as necessidades das secretarias municipais para o ano de 2017, onde foram declaradas vencedoras e adjudicatárias as empresas: Zilda Maria de Mendonça Lopes com o valor global de R$16.112,40, Israel e Israel Ltda com valor global de R$66.161,33, Padaria Lopes Ltda com valor global de R$29.330,95. Japaraíba, 23 de janeiro de 2017. ROBERTO EMILIO LOPES Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:370973B9 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 405/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna público que celebrou Contrato com as empresas abaixo descritas cujo objeto refere-se à Aquisição de gêneros alimentícios, lanches e cestas básicas para atender as necessidades das secretarias municipais para o ano de 2017: CONTRATADA: ZILDA MARIA DE MENDONÇA LOPES CONTRATO 015/2017 VIGÊNCIA:03/02/2017 À 31/12/2017 VALOR: R$16.112,40 CONTRATADA: ISRAEL E ISRAEL LTDA CONTRATO 016/2017 VIGÊNCIA: 03/02/2017 À 31/12/2017 VALOR: R$66.161,33 CONTRATADA: PADARIA LOPES LTDA CONTRATO 017/2017 VIGÊNCIA: 03/02/2017 À 31/12/2017 VALOR: R$29.330,95 Japaraíba/MG, 03 de fevereiro de 2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 VALOR: R$35.008,47

ROBERTO EMILIO LOPES Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:958FDDE4

Japaraíba/MG, 03 de fevereiro de 2017. ROBERTO EMILIO LOPES Prefeito Municipal

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 430/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2016 - MATERIAIS DE LIMPEZA Homologo, com fundamento na legislação que rege a matéria, o Processo Licitatório em epígrafe cujo objeto é a objetivo de Aquisição de material de limpeza, utensílios domésticos e material de consumo para uso das secretarias municipais para o ano de 2017, onde foram declaradas vencedoras e adjudicatárias as empresas: ACOUGUE E MERCEARIA ANDORINHA LTDA ME no valor global de R$27.478,96, ARTE ORIGINAL LTDA ao valor global de R$35.412,87, ISRAEL E ISRAEL LTDA- EPP ao valor global de R$35.008,47. Japaraíba, 23 de janeiro de 2017 ROBERTO EMILIO LOPES Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:E79D755F COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 430/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2016 - MATERIAIS DE LIMPEZA Adjudico, com fundamento na legislação que rege a matéria, o Processo Licitatório em epígrafe cujo objeto é a objetivo de Aquisição de material de limpeza, utensílios domésticos e material de consumo para uso das secretarias municipais para o ano de 2017, onde foram declaradas vencedoras e adjudicatárias as empresas: ACOUGUE E MERCEARIA ANDORINHA LTDA ME no valor global de R$27.478,96, ARTE ORIGINAL LTDA ao valor global de R$35.412,87, ISRAEL E ISRAEL LTDA- EPP ao valor global de R$35.008,47. Japaraíba, 23 de janeiro de 2017 PATRÍCIA MARTINS DOS REIS Pregoeira Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:53017518 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 430/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2016 - MATERIAIS DE LIMPEZA A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna público que celebrou Contrato cujo objeto refere-se a Aquisição de material de limpeza, utensílios domésticos e material de consumo para uso das secretarias municipais para o ano de 2017. A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna público que celebrou Contrato com: CONTRATADA: ACOUGUE E MERCEARIA ANDORINHA LTDA ME CONTRATO 018/2017 VIGÊNCIA:03/02/2017 À 31/12/2017 VALOR: R$27.478,96 CONTRATADA: ARTE ORIGINAL LTDA CONTRATO 019/2017 VIGÊNCIA: 03/02/2017 À 31/12/2017 VALOR: R$35.412,87 CONTRATADA: ISRAEL E ISRAEL LTDA- EPP CONTRATO 020/2017 VIGÊNCIA: 03/02/2017 À 31/12/2017

Publicado por: Patricia Martins Código Identificador:09A1A545 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017 - REGISTRO DE PREÇOS O Município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que está realizando licitação pública, instaurada na modalidade Pregão Presencial nº 07/2017, cujo objeto é o “Registro de Preços para eventual Aquisição de Materiais de Construção (Diversos)”. O edital está a disposição dos interessados na sede do Município de 2ª a 6ª feira, de 8 horas às 17 horas ou através do site www.jequitiba.mg.gov.br. Os envelopes deverão ser protocolados até às 08 horas e 30 minutos do dia 23/02/2017. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3717-6222. BERNARDO BATISTA MARTINS RABELO Pregoeiro. Publicado por: Bernardo Batista Martins Rabelo Código Identificador:F26EDE7C COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2016 - TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2016 O Município de Jequitibá/MG, através do Setor de Licitações, em obediência ao comando da Lei Federal nº 8.666/1993, torna público aos interessados em geral a HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO e CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 01/2017, conforme descrito a seguir: Licitante contratada: Partner Construções e Empreendimentos Ltda - ME – Data de Assinatura: 08/02/2017 - Valor: R$ 527.841,00 Prazo: 180 (cento e oitenta) dias – Origem: Processo Licitatório nº 70/2016 – Tomada de Preços nº 06/2016 – Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras de “Pavimentação Asfaltica (Rua Zico de Souza) – Contrato de Repasse nº 819464/2015/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA”. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3717-6222 – www.jequitiba.mg.gov.br – HELENICE JEBER MACHADO Comissão Permanente de Licitações Publicado por: Helenice Jeber Machado Código Identificador:2A22A73A ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2017 O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE, com sede a Rua Duque de Caxias, nº 192, José Elói, inscrito no CNPJ sob o nº 17.058.108/0001-38, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, através da Comissão de Licitação, decidiu pela contratação sem licitação, da empresa “SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E RELAÇOES INSTITUCIONAIS”, CNPJ n° 13.237.191/0001-51, situada a Rod. Papa Joao Paulo II 4001 Andar 1,

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31.630-901, única permissionária para publicações oficiais no “DIARIO OFICIAL DE MINAS GERAIS”. OBJETO: Publicações oficiais do DAE no Diário Oficial de “Minas Gerais”. VALOR: O valor unitário do centímetro/coluna é de R$ R$ 88,59 (oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos),sendo o valor global correspondente a R$ 8.859,00 (oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.001.002.17.122.1701.2113 – Publicidade e Divulgações Oficiais – 3.3.90.39.00000 Publicidade e Divulgações Oficiais – Ficha 700. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por até 60 (sessenta) meses conforme artigo 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. João Monlevade, 30 de Janeiro de 2017.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PORTARIA 082/2017 O Prefeito Municipal de João Pinheiro - MG, Edmar Xavier Maciel, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, VI da Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 108 da Lei Complementar nº 048/2012, Considerando que a Servidora JAQUELINE OLIVEIRA SANTANA, matrícula 9083, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS (FAXINEIRA), conta 05 anos de efetivo exercício no Serviço Público, período compreendido entre 04/05/2011 a 04/05/2016, RESOLVE:

CLERES ROBERTO DE SOUZA Diretor DAE Publicado por: Marcela Pereira de Souza Código Identificador:5AD35C64 DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RECURSOS HUMANOS Nº 033/2015 O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos do município de João Monlevade – MG, através de seu diretor, Sr. Cleres Roberto de Souza, torna público a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de RH Nº 033/2015, cujo objeto é a contratação temporária, através do Processo Seletivo n° 01/2013, do Sr. Wesley Quaresma Werneck, CPF n° 057.135.906-07. O Objeto deste Primeiro Termo aditivo é a prorrogação da vigência do instrumento contratual por mais 12 (doze) meses, de acordo com os itens 1.4 do Edital; 4.1 do Contrato originário e o art. 3° inc. II da Lei Municipal n° 2011/2012. Período prorrogado: 01/12/2016 à 30/11/2017. Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato. João Monlevade, 08 de fevereiro de 2017. CLERES ROBERTO DE SOUZA Diretor DAE Publicado por: Edna de Araujo Oliveira Código Identificador:2FB71704 MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO O Município de João Monlevade torna pública a RETIFICAÇÃO do Pregão 01/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE REAGENTES, INSUMOS E UTENSÍLIOS destinados ao Laboratório de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde. Nova data de abertura: 23/02/2017 às 08:00 horas. Edital disponível no Setor de Licitações para cópia magnética e no site do município (www.pmjm.mg.gov.br). Maiores informações: 31 3859-2525 (Setor de Licitações). João Monlevade, 08 de Fevereiro de 2017. MARIA DAS GRAÇAS LELES Secretária Municipal de Administração Publicado por: Bianca Passos Alves da Silva Código Identificador:C47730C2

Art. 1º Nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 048/2012, conceder-lhe 03 meses de férias-prêmio, contados de 01/02/2017 e a vencer em 30/04/2017. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de João Pinheiro, 01 de fevereiro de 2017. EDMAR XAVIER MACIEL Prefeito Municipal Publicado por: Edilma Pacheco da Costa Código Identificador:B196CBA0 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 AVISO DE LICITAÇÃO:PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017, abertura dia23/02/2017, às14h00, TIPO MAIOR DESCONTO - objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, acessórios e componentes originais de reposição dos veículos das marcas: Mercedes Benz Marcopolo Vicino ON, Volkswagem,Volvo B12, Iveco Cityclass, Volare Esc, Ford Cargo, Pá Carreg. Case, Michigan, New Holland, Retro JCB, Komatsu D-50, Fiat Allis, Massey Ferguson, Caterpillar, Terex SA11,Dynapac e Tema Terra, através de seus catálogos, que serão utilizados na manutenção e conservação das frotas atendendo as requisições de todas as secretarias. JP/MG, 08/02/2017, JUAREZ MOURA DA SILVA Pregoeiro. O Edital poderá ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.gov.br. Maiores informações no Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - pç. Cel. Hermógenes, 60, centro, CEP 38770-000, p/ e-mail: [email protected] ou p/ telefone(38) 3561-5511, das 07h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h30. Publicado por: Juarez Moura da Silva Código Identificador:1D48B9F0 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGAMAR LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR - MG - Torna pública a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 003/2017 Pregão Presencial nº 003/2017. Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar para atender as necessidades de todos os alunos da Zona Rural do Município de Lagamar.

veículos com fornecimento de peças.. Maior desconto na tabela. Sessão: 23/02/2017 às 08:00 horas. Maiores informações com pregoeiro oficial e equipe de apoio na sede da Prefeitura Municipal, na Praça 31 de março, nº 111, centro, Lagoa dos Patos. Tel.(38) 37451239.

JOSÉ ALVES FILHO Prefeito Municipal

JOSÉ RAUL DOS REIS, Prefeito Municipal. Publicado por: Cristiano Antonio Tiago Código Identificador:87FF2ECD

Publicado por: Paulo Cesar Cardoso Souza Código Identificador:5B6820E3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAMBARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO “RECONSIDERAÇÃO”, DA FASE DE HABILITAÇÃO DO PREGÃO 123/2016 – PRC 333/2016

DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, torna público “RECONSIDERAÇÃO”, da fase de HABILITAÇÃO do Pregão 123/2016 – PRC 333/2016 cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, PARA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O Pregoeiro, resolve reconsiderar sua decisão de habilitação da empresa GARCIA SERVIÇOS LTDA – ME, INABILITANDO a mesma e abrindo o prazo legal. Após transcorrido o prazo o Pregoeiro reabrirá a fase de lances, convocando o licitante remanescente, para dar continuidade ao processo.

Processo Licitatório nº 00112/16 – Tomada de Preços nº 00010/16 - Contrato nº 00007/17. Contratante: Município de Lambari. Contratada: Construtora Potencial Eireli - EPP, CNPJ: 25.050.557/0001-68. Valor Total: R$ 248.427,62 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). Objeto: contratação de empresa para a execução de obra de construção de sala de informática, cozinha e despensa e reforma e adequação de cozinha existente, na Escola Municipal Dr. João Bráulio Júnior, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo. Vigência: 20/01/17 a 20/11/17. SÉRGIO TEIXEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Soraya Junqueira Vilela Código Identificador:B5DB982E

Pregoeiro, 08/02/2017 Publicado por: Rosilene Aparecida Mendonça de Paulo Código Identificador:C5E03B03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO PRC 15/2017 PREGÃO 08/17 MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA torna pública a licitação na modalidade do PREGÃO nº.8/2017. OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK 25MPA COM ENTREGA MINIMA DE 03 METROS CUBICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE EDIFICAÇÕES PELO PERIODO DE 12 MESES. Abertura das proposta: 22 de Fevereiro às 13:00 horas. O edital poderá ser adquirido na Rua Joaquim Gomes Pereira, 825, Centro ou pelo sítio: www.lagoadaprata.mg.gov.br Pregoeiro 08/02/2017 Publicado por: Leila Luiza de Souza Paulino Almeida Código Identificador:79E3F94A ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017, PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2017. A Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos – MG, torna público o Pregão Presencial nº 008/2017, Processo Administrativo 015/2017. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção de

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LARANJAL COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2017 Contratante: Município de Laranjal Contratado: CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA Objeto: Constitui objeto do presente contrato a locação do software para o setor de arrecadação de NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA: Controle de solicitações de credenciamentos; Opção de verificação de autenticidade da Nota Fiscal; Canal da Prefeitura; Canal do Contador; Canal do Prestador; Canal do Tomador; Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de serviços via web; Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa via web; Emissão da Guia de ISSQN; Controle de Notas Fiscais emitidas (PDF/XML); Relatórios mensais de notas emitidas, retenções, etc., pelo período de 12 meses. Valor mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais). Vigência: 31/12/2017 Processo Licitatório: 014/2017 Dispensa: nº 004/2017 Data: 01/02/2017 Signatários: Sudário Amorim Carneiro e Sidney Lopes Pinto Publicado por: Keila Oliveira Pinto Código Identificador:5A53FA55 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N º 006/2017 PRC N.º 010/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP OU EQUIPARADAS, PARA AQUISIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES, COM O FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DO

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. Empresa vencedora: Empresa: HORTA E FRUTOS COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME CNPJ: 21.732.754/0001-06 Endereço: Rua Coronel Barroca, 45 – Centro – Laranjal/MG Itens:01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24. Valor Total: R$ 21.612, 70 (Vinte e um mil, seiscentos e doze reais e setenta centavos). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: ENTREGUE E ACEITA A PRESTAÇÃO DO OBJETO, O PAGAMENTO DEVIDO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A ENTREGA DA NOTA FISCAL DE FORNECIMENTO, JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO NEGATIVA DE INSS E FGTS, CASO A EMPRESA TENHA EMPREGADOS E CASO NÃO TENHA, DECLARAÇÃO NO CORPO DA NOTA FISCAL, EM CONFORMIDADE COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA CAPACITADA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS BÁSICOS E NORMAS TÉCNICAS, NESTE MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, conforme condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será até o dia 21 de fevereiro de 2017 às 09:00 (nove) horas, na sala do setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, sito à Rua Pernambuco nº 780, Centro, na cidade de Limeira do Oeste/MG. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, através de fotocópias ou cópias magnéticas ou ainda solicitações através do email licitaçã[email protected]. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (034) 3453-1700 / 3453-1715. Limeira do Oeste/MG, 08 de fevereiro de 2017.

Data da assinatura da homologação: 08/02/2017. Publicado por: Keila Oliveira Pinto Código Identificador:AF81880E

EDNÉIA FREITAS BRENTAN Pregoeira Publicado por: Ednéia Freitas Brentan Código Identificador:C3F5A7B4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEOPOLDINA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ

PREFEITURA DE LEOPOLDINA RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/17 O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 011/17, PRC 018/17. RETIFICAÇÃO DO RESUMO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS do dia 07/02/2017 pág. 70, COM ALTERAÇÃO da quantidade e do valor estimado. Objeto: Contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas especializadas no serviço de recargas de oxigênio medicinal para cumprimento de mandados judiciais e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, durante o exercício de 2017, conforme descrição no Termo de Referência (Anexo I). Onde se lê: Dia da Licitação: 22/02/2017, Leia-se: 24/02/2017 às 09:00 hs. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar. – Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação/Pregão, ou na sala do Pregão (endereço acima), sendo que, as empresas deverão enviar recibo de edital para o email [email protected], para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Leopoldina, MG, 08 de fevereiro de 2017. TATIANE BONINI COSINE Pregoeira Oficial. Publicado por: Tatiane Bonini Cosine Código Identificador:71E31274 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017 O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, Estado Minas Gerais, por intermédio da Pregoeira designada através da Portaria nº 03 de 02 de janeiro de 2017, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA OPERAÇÃO E EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,

DEPARTAMENTO JURÍDICO DECRETO Nº. 2237/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO NECESSÁRIO PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO PEDRO DO AMARAL, NO DISTRITO DE CAMPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 162, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a previsão do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º. Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, é declarado de utilidade pública, com fundamento no art. 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21/06/1941, o seguinte terreno: parte de um imóvel, situado nesta cidade de Luz/MG, no Distrito de Campinho, constituído por uma área remanescente com 379,95 m² (trezentos e setenta e nove vírgula noventa e cinco metros quadrados). Com as seguintes confrontações: Frente para a antiga Rodovia Belo Horizonte-Uberaba; pelo lado direito, confronta com a propriedade de José Hélio de Medeiros e Outros; pelo lado esquerdo, confronta com a propriedade de José Hélio de Medeiros e Outros, existindo uma edificação; e pelo fundo, confronta com o logradouro público, a Rua já existente, denominada Antônio Pedro do Amaral. De propriedade de Maria da Luz de Jesus, José Hélio de Medeiros e sua esposa Marta Maria Rodrigues Medeiros; Maria Célia Medeiros Oliveira e seu marido Valter Henrique de Oliveira; Genaíne Aparecida Soares e Jefferson Júnio Soares. Imóvel registrado no CRI da Comarca de Luz - MG, matrícula de procedência nº. R-05-5.446, livro 2-S, folhas 265. Art. 2º. O imóvel descrito no artigo anterior é necessário para prolongamento da Rua Antônio Pedro do Amaral, com o melhoramento da dita via pública, localizada no Distrito de Campinho.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Art. 3º. Nos termos dos artigos 7º e 10 do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21/06/41, e de suas modificações posteriores, a desapropriação de utilidade pública deverá efetivar-se mediante acordo ou judicialmente, sendo que, as autoridades ficam autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração.

HOMOLOGA o resultado da referida licitação para que produza seus jurídicos efeitos, com fundamento legal no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/02.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDER SILVA FERREIRA Diretor-Presidente SAAE Luz

Prefeitura Municipal de Luz, 08 de Fevereiro de 2017.

Luz/MG, 08 de fevereiro de 2017.

Publicado por: Lilia Batista Pereira Código Identificador:C91F0291

AILTON DUARTE Prefeito Municipal Publicado por: Lilia Batista Pereira Código Identificador:8DB980CC SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2017 Processo Licitatório nº 002/2017 Pregão Presencial nº: 001/17 O Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Luz-SAAE Luz, CONSIDERANDO os termos do Processo Licitatório nº 002/2017, modalidade Pregão Presencial nº 001/2017, cujo objeto é locação de software para automação de coleta de leituras com impressão simultânea de faturas com implantação, treinamento e suporte do software na plataforma Windows, módulo Desktop (automação de coleta de leituras) e módulo Mobile (automação de coleta de leituras), conforme detalhamento no Anexo I do edital - Termo de Referência; CONSIDERANDO a decisão que declarou vencedora do certame a licitante Inovação Computação Móvel Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.225.153/0001-98, pelo valor total de R$ 8.640,00 pelos 12 meses de locação dos softwares, sendo R$ 720,00 por mês, ADJUDICA o objeto do certame, nos termos do art. 4º, XXI, da Lei Federal nº 10.520/02, à referida licitante, para os fins de direito.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM CAPACIDADE DE ACOMODAR NO MINIMO DE 15(QUINZE) ALUNOS EM MÉDIA POR VIAGEM, PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALÉM PARAÍBA AVISO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 038/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017 A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público que fará realizar no dia 22/02/2017, às 1O:00hs licitação na modalidade Pregão Presencial para CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM CAPACIDADE DE ACOMODAR NO MINIMO DE 15(QUINZE) ALUNOS EM MÉDIA POR VIAGEM, PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALÉM PARAÍBA . As informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico: [email protected] Mar de Espanha-MG, 08 de Fevereiro de 2017. RAFAEL DE SOUZA LANINI Pregoeiro Publicado por: Rafael de Souza Lanini Código Identificador:425C1FC9

Luz/MG, 08 de fevereiro de 2017. EDER SILVA FERREIRA Diretor-Presidente SAAE Luz Publicado por: Lilia Batista Pereira Código Identificador:C979E3D5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017

COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMPRA DE BATERIAS PARA OS VEÍCULOS NO EXERCÍCIO DE 2017 AVISO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 039/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017

Processo Licitatório nº 002/2017 Pregão Presencial nº: 001/17 Objeto: locação de software para automação de coleta de leituras com impressão simultânea de faturas com implantação, treinamento e suporte do software na plataforma Windows, módulo Desktop (automação de coleta de leituras) e módulo Mobile (automação de coleta de leituras), conforme detalhamento no Anexo I do edital Termo de Referência

A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público que fará realizar no dia 23/02/2017, às 10:00hs licitação na modalidade Pregão Presencial para Compra de Baterias para os veículos no exercício de 2017. As informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico: [email protected]

O Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Luz-SAAE Luz,

RAFAEL DE SOUZA LANINI Pregoeiro

Mar de Espanha-MG, 08 de FEVEREIRO de 2017.

CONSIDERANDO a decisão da Pregoeira e da Equipe de Apoio nos autos do Processo Licitatório nº 002/2017, modalidade Pregão Presencial nº 001/2017, que julgou vencedora do certame a licitante Inovação Computação Móvel Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.225.153/0001-98,

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Publicado por: Rafael de Souza Lanini Código Identificador:1237E046

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 COMISSÃO DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, SHAMPOO AUTOMOTIVO E DESINGRAXANTE LÍQUIDO DESTINADOS AOS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, NO EXERCÍCIO DE 2017 AVISO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 040/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017 A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público que fará realizar no dia 24/02/2017 às 10:00hs, licitação na modalidade Pregão Presencial para aquisição de Óleos Lubrificantes, Graxas, Shampoo automotivo e Desingraxante líquido destinados aos veículos de sua propriedade, no exercício de 2017. As informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico: [email protected] Mar de Espanha-MG, 08 de fevereiro de 2017. RAFAEL DE SOUZA LANINI Pregoeiro Publicado por: Rafael de Souza Lanini Código Identificador:CFF6ACF4 COMISSÃO DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE PARA ABASTECIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017 AVISO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO N° 042/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017 A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público que fará realizar no dia 22/02/2017, às 13:00hs licitação na modalidade Pregão Presencial para aquisição de combustíveis, destinados aos veículos de sua propriedade para abastecimento no exercício de 2017. As informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico: [email protected]

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL PORTARIA Nº 015, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. “Dispõe sobre a delegação de competência para recebimento de ônibus escolar” O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal – Art. 57, incisos II, IV, VIII e XI, e Art. 78, inciso II, alínea “a”, R E S O L V E: Art. 1º. Fica delegada competência, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, para o servidor FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, receber doação de ônibus escolar, assinar o respectivo Termo de Doação e realizar quaisquer atos para recebimento do veículo. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2017. AYMORÉ MOREIRA DA SILVA Prefeito Municipal (Publicada no quadro de avisos no dia 08/02/2017, por ........................................, e no Diário Oficial do Município do dia _____/_____/2017, por ........................................................, no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg). Registrada no livro nº ________,Folhas___________. Publicado por: Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho Código Identificador:4C3C5CA7 SETOR DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO

Mar de Espanha-MG, 08 de FEVEREIRO de 2017. RAFAEL DE SOUZA LANINI Pregoeiro Publicado por: Rafael de Souza Lanini Código Identificador:A0F05BFF COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMPRA DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA AVISO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 043/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público que fará realizar licitação dia 21/02/2017 às 13:00hs, na modalidade Pregão Presencial para compra de veículo zero Km tipo Ambulância, destinado à Secretaria Municipal de saúde do município de Mar de Espanha. As informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico: [email protected].

O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel/MG, Sr. Aymoré Moreira da Silva, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/1993, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa detentora de direitos exclusivos para comercialização de show da atração musical “Billy e Zaidan”, a ser realizado no dia 30/12/2016, em comemoração ao “Réveillon 2016/2017”. Processo Administrativo de Licitação n° 079/2016 – Inexigibilidade n° 04/2016. Empresa contratada: S & S locações, Produções e Eventos Ltda – ME, CNPJ: 09.208.990/0001-22, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 2610.100.00-0118-3.3.90.39.00.00. Assinatura: 28/12/2016. Mendes Pimentel, 08 de fevereiro de 2017. LEANDRO JOSÉ MAFRA Presidente da CPL Publicado por: Simone Aparecida Maria José Código Identificador:D6C77DD2

Mar de Espanha, 08 de FEVEREIRO de 2017 RAFAEL DE SOUZA LANINI Pregoeira

SETOR DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Publicado por: Rafael de Souza Lanini Código Identificador:16FC758D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel/MG, Sr. Aymoré Moreira da Silva, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/1993, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa detentora de direitos exclusivos para comercialização de show da atração musical “Léo Mai”, a ser realizado no dia 31/12/2016, em comemoração ao “Réveillon 2016/2017”. Processo Administrativo de Licitação n° 080/2016 – Inexigibilidade n° 05/2016. Empresa contratada: Leonardo Mai da

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Silva 12234892724 – MEI, CNPJ: 19.398.885/0001-57, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 2610.100.00-0118-3.3.90.39.00.00.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Miradouro (MG), 08 de fevereiro de 2017.

Mendes Pimentel, 08 de fevereiro de 2017. AILTON FERNANDO DE ARÊDES Presidente da Câmara Municipal de Miradouro

LEANDRO JOSÉ MAFRA Presidente da CPL

Publicado por: Ana Paula Lacerda Tostes Código Identificador:0C5BC528

Publicado por: Simone Aparecida Maria José Código Identificador:8A325ECF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MONTEZUMA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRADOURO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAOURO PORTARIA N° 012/2017 “Nomeia e delega poderes para o Tesoureiro da Câmara Municipal de Miradouro, CNPJ 26.142.406/0001-00, e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, AILTON FERNANDO DE ARÊDES, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e para atendimento ao Banco do Brasil S.A., visando a movimentação bancária das contas da CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO, CNPJ 26.142.406/0001-00, RESOLVE: Art. 1° - Fica nomeado como Tesoureiro da Câmara Municipal de Miradouro o vereador DAVI DORNELAS MEIRELES, CPF 078.280.796-80, identidade MG-13.392.873 SSP/MG. Art. 2° - Ao vereador nomeado no art. 1º desta portaria, são delegados os seguintes poderes, para que em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, promovam a movimentação bancária de todas as contas pertencentes à Câmara Municipal de Miradouro, CNPJ 26.142.406/0001-00: • EMITIR CHEQUES; • ABRIR CONTAS DE DEPOSITO; • AUTORIZAR COBRANCA; • RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO; • SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES • REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES; • AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES; • RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; • ENDOSSAR CHEQUE; • SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES; • CANCELAR CHEQUES; • BAIXAR CHEQUES; • EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS; • EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE; • EFETUAR SAQUES - POUPANCA; • CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS; • EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO; • EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO; • SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS; • SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERACOES DE CREDITO; • EMITIR COMPROVANTES; • ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO; • CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES DE PROGRAMAS DE REPASSE DE RECURSOS; • LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO. • ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS.

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/2017 - O Prefeito Municipal de Montezuma - MG, Fabiano Costa Soares, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto nos artigos 24 inciso IV da Lei 8.666/93, RATIFICA a DISPENSA, para a contratação abaixo especificada: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MEDICOS CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO NOS PSF (MONTEZUMA, SÃO BARTOLOMEU E AREIÃO) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES SOBRE AVISO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2017, DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATADOS: RAFAEL ANDRADE CARDOSO, inscrito no CPF: 063.109.766-05, Valor do Contrato R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais); STHEFANE DE FREITAS PEREIRA, inscrito no CPF: 085.946.176-90, R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) e VITOR ALVES D’ANGELIS, inscrito no CPF: 077.804.066-60, Valor do Contrato R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais). Montezuma – MG, 05 de Janeiro de 2017. FABIANO COSTA SOARES Prefeito Municipal. Publicado por: Dailton Araujo Morais Sá Código Identificador:A89A1DB6 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 013-014-015/2017 EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 013-014-015/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2017, DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/ MG, inscrita no CNPJ sob nº 25.223.983/0001-56. CONTRATADOS: RAFAEL ANDRADE CARDOSO, inscrito no CPF: 063.109.766-05 - Contrato Nº 013/2017, Valor do Contrato R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais); STHEFANE DE FREITAS PEREIRA, inscrito no CPF: 085.946.176-90 - Contrato Nº 014/2017, Valor do Contrato R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) e VITOR ALVES D’ANGELIS, inscrito no CPF: 077.804.066-60 - Contrato Nº 015/2017, Valor do Contrato R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MEDICOS CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO NOS PSF (MONTEZUMA, SÃO BARTOLOMEU E AREIÃO) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES SOBRE AVISO. Assinatura: 05/01/2017. Vigência: 31/03/2017. FABIANO COSTA SOARES Prefeito Municipal. Publicado por: Dailton Araujo Morais Sá Código Identificador:62021270 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º13, DE 26 JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor público municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG, e CONSIDERANDO os arts. 27 e seguintes da Lei n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009, que estabelecem as regras para a Readaptação Funcional do servidor público municipal; CONSIDERANDO o laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação Funcional, datado do dia 20 de Janeiro de 2017;

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SÉRGIO SOARES DUARTE Secretário Municipal de Administração Publicado por: Teresa Paulo Soares Código Identificador:9E8A9221 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º15, 26 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor público municipal.

RESOLVE Art. 1º- Fica prorrogada, em caráter provisório, a readaptação da servidora pública municipal ELIANE MARIA DE BARROS PINTO RAMOS, MASP: 2436-001, detentora do cargo de Professor II, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com carga horária pré- definida na Lei 4.723, de 1º de julho de 2014 – Plano de Cargos, a Carreira e Padrões de Vencimentos, dos profissionais da Educação Básica do Município de Muriaé, MG - pelo prazo de seis meses, a partir de 01/01/2017. Art. 2º- O disposto no art. 32, da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, deverá ser observado pela chefia imediata da servidora, seguindo, impreterivelmente, todas as orientações médicas descritas no laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SÉRGIO SOARES DUARTE Secretário Municipal de Administração Publicado por: Teresa Paulo Soares Código Identificador:D2B39794 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º14, 26 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor público municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG, e CONSIDERANDO os arts. 27 e seguintes da Lei n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009, que estabelecem as regras para a Readaptação Funcional do servidor público municipal; CONSIDERANDO o laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação Funcional, datado do dia 13 de Janeiro de 2017; RESOLVE Art. 1°- Fica prorrogada, em caráter provisório, a readaptação da servidora pública municipal EVA MARIA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO, MASP 834-001, detentora do cargo de Auxiliar de Serviço Escolar, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, com carga horária pré–definida no plano de carreira, pelo prazo de seis meses a partir de 01/01/2017. Art. 2º- O disposto no art. 32, da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, deverá ser observado pela chefia imediata da servidora, seguindo, impreterivelmente, todas as orientações médicas descritas no laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG, e CONSIDERANDO os arts. 27 e seguintes da Lei n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009, que estabelecem as regras para a Readaptação Funcional do servidor público municipal; CONSIDERANDO o laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação Funcional, datado do dia 13 de Janeiro de 2017; RESOLVE Art. 1°- Fica prorrogada, em caráter provisório, a readaptação da servidora pública municipal MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP 347-001, detentora do cargo de Auxiliar de Serviço Escolar, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, com carga horária pré –definida no plano de carreira, pelo prazo de seis meses a partir de 01/01/2017. Art. 2º- O disposto no art. 32, da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, deverá ser observado pela chefia imediata da servidora, seguindo, impreterivelmente, todas as orientações médicas descritas no laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SÉRGIO SOARES DUARTE Secretário Municipal de Administração Publicado por: Teresa Paulo Soares Código Identificador:48E3BB52 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º16, DE 26 JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor público municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG, e CONSIDERANDO os arts. 27 e seguintes da Lei n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009, que estabelecem as regras para a Readaptação Funcional do servidor público municipal; CONSIDERANDO o laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação Funcional, datado do dia 13 de Janeiro de 2017; RESOLVE

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Art. 1°- Fica prorrogada, em caráter provisório, a readaptação da servidora pública municipal ROSA FERNANDES GONÇALVES, MASP 1390-001, detentora do cargo de Auxiliar de Serviço Escolar, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, com carga horária pré –definida no plano de carreira, pelo prazo de seis meses a partir de 01/01/2017. Art. 2º- O disposto no art. 32, da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, deverá ser observado pela chefia imediata da servidora, seguindo, impreterivelmente, todas as orientações médicas descritas no laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SÉRGIO SOARES DUARTE Secretário Municipal de Administração Publicado por: Teresa Paulo Soares Código Identificador:CFB50531 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º17, DE 26 JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor público municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG, e CONSIDERANDO os arts. 27 e seguintes da Lei n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009, que estabelecem as regras para a Readaptação Funcional do servidor público municipal; CONSIDERANDO o laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação Funcional, datado do dia 13 de Janeiro de 2017; RESOLVE Art. 1°- Fica prorrogada, em caráter provisório, a readaptação da servidora pública municipal MARILENY MADALENA C. DIAS, MASP 627-001, detentora do cargo de Professor I, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, com carga horária pré – definida no plano de carreira, pelo prazo de seis meses a partir de 01/01/2017. Art. 2º- O disposto no art. 32, da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, deverá ser observado pela chefia imediata da servidora, seguindo, impreterivelmente, todas as orientações médicas descritas no laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SÉRGIO SOARES DUARTE Secretário Municipal de Administração Publicado por: Teresa Paulo Soares Código Identificador:E3961398 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º19, DE 26 JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor público municipal.

CONSIDERANDO os arts. 27 e seguintes da Lei n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009, que estabelecem as regras para a Readaptação Funcional do servidor público municipal; CONSIDERANDO o laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação Funcional, datado do dia 13 de Janeiro de 2017; RESOLVE Art. 1°- Fica prorrogada, em caráter provisório, a readaptação da servidora pública municipal ANA PAULA DA SILVA ALVES, MASP 2097-004, detentora do cargo de Auxiliar de Serviço Escolar, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, com carga horária pré –definida no plano de carreira, pelo prazo de seis meses a partir de 01/01/2017. Art. 2º- O disposto no art. 32, da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, deverá ser observado pela chefia imediata da servidora, seguindo, impreterivelmente, todas as orientações médicas descritas no laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SÉRGIO SOARES DUARTE Secretário Municipal de Administração Publicado por: Teresa Paulo Soares Código Identificador:4E4355AD COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N.º 20, DE 26 JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre Readaptação Funcional de servidor público municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG, e CONSIDERANDO os arts. 27 e seguintes da Lei n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009, que estabelecem as regras para a Readaptação Funcional do servidor público municipal; CONSIDERANDO o laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação Funcional, datado do dia 20 de Janeiro de 2017; RESOLVE Art. 1°- Fica prorrogada, em caráter provisório, a readaptação do servidor público municipal, EUCLIDES SALVADOR DE SOUZA, MASP 203-001, detentor do cargo de Auxiliar Geral de Serviços e Obras, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, com carga horária pré –definida no plano de carreira, pelo prazo de seis meses a partir de 01/01/2017. Art. 2º- O disposto no art. 32, da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, deverá ser observado pela chefia imediata da servidora, seguindo, impreterivelmente, todas as orientações médicas descritas no laudo pericial emitido pela Junta Médica de Readaptação. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SÉRGIO SOARES DUARTE Secretário Municipal de Administração

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31 da Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Muriaé/MG, e www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

Publicado por: Teresa Paulo Soares Código Identificador:D8E71595

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N. 08, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a convocação para contratação de Estagiários de Nível Superior do Curso de Direito para a Procuradoria Geral do Município de Muriaé, aprovados no processo seletivo simplificado, Edital nº 01/2016 O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, com base no art. 31, da Lei Complementar Municipal n. 3.988/10 e no uso de suas atribuições legais: Considerando a realização de processo seletivo simplificado para contratação de Estagiários de Nível Superior do Curso de Direito para a Procuradoria Geral do Município de Muriaé, de acordo com as condições estabelecidas no Edital n° 01/2016; Considerando a homologação do resultado final; e Considerando o que preceitua a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, regulamentada em âmbito municipal pelo Decreto nº 5.781, de 20 de janeiro de 2014, RESOLVE Art. 1º – Ficam os candidatos aprovados, de acordo com o quadro a seguir, convocados a comparecer à Procuradoria Geral do Município de Muriaé, sito na Avenida Maestro Sansão n° 236, bairro Centro, térreo, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir de 10 de fevereiro de 2017, no horário de 07:30 às 11:30 ou 13:30 às 16:30 horas, munidos dos documentos necessários constantes do Edital nº 01/2016, para fins de firmar Termo de Compromisso de Estágio. CLASSIFICAÇÃO 2º 3º

NOME FELIPE FAVA FERREIRA GUSTAVO JUNIOR PEREIRA

TURNO MATUTINO MATUTINO

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.1º Fica os(as) Senhores(as), abaixo relacionados, nomeados para exercer os Cargos de Provimento em Comissão, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme a seguir: CARGO CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO À CASA DE ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES COORDENADOR DA CASA DE ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO COORDENADOR DO SERVIÇO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA SUPERVISOR DO CADASTRO ÚNICO SUPERVISOR DO SERVIÇO DE APOIO À CASA ACOLHEDORA

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO Procurador Geral do Município de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:A87EE0DD COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO N.º 7.788, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal; CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações;

CH – 49

CH – 56

SÍMBOLO DO NOME VENCIMENTO LUMA DE OLIVEIRA CERQUEIRA CC-12 ORMEZINDA MARIA BARBOSA OLIVEIRA PAULO DAMIÃO SIQUEIRA CC-11 MAIA

CO– 05

CC-07

DANIELA MARIA SIGILIANO

VEIGA

CH – 57

CC-09

MARCELINO MIGUEL DA SILVA

CO – 11

CC-10

ALINE ANDRÉA PEREIRA

SUP – 02

CC-11

PEDRO CORREDO

DE

PAULA

SUP – 03

CC-10

LUSIANE DE MONTEZANO

BATTISTI

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé, 2 de fevereiro de 2017 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:5C05F895 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO N.º 7.789, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Muriaé, 8 de fevereiro de 2017.

CODIGO

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; CONSIDERANDO a necessidade de pessoal no âmbito dos órgãos da Administração Direta Municipal; CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações; DECRETA Art.1º Fica o Senhor, abaixo relacionado, nomeado para exercer o Cargo de Provimento em Comissão, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, conforme a seguir: CARGO

CODIGO

CHEFE DO SETOR DE CH – 40 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SÍMBOLO DO NOME VENCIMENTO ANTÔNIO CC-10 NETO

CARDOSO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DECRETA Muriaé, 3 de fevereiro de 2017

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:953B38DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO N.º 7.786, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público municipal. O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, datado do dia 25 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no artigo 56, da Lei 3.824 de 1º de dezembro de 2009; DECRETA Art. 1º - Fica a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, exonerada a pedido, de seu respectivo cargo, conforme a seguir: PADRÃO DE NOME VENCIMENTO

CARGO

SETOR

SECRETÁRIO ESCOLAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NAP-25 ESPORTE E LAZER

CRISTINA TADEU GOMES DE ALMEIDA SUDRÉ

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Muriaé, 2 de fevereiro de 2017 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:AFCC3145 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO N.º 7.787, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei; CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, datado do dia 01º de fevereiro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no artigo 56, da Lei 3.824 de 1º de dezembro de 2009; DECRETA Art. 1º - Fica a Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada, exonerada a pedido, de seu respectivo cargo, conforme a seguir: PADRÃO DE NOME VENCIMENTO

SETOR

PROFESSOR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NPR-06 ESPORTE E LAZER

EDILENE SOUZA

DE

Muriaé, 2 de fevereiro de 2017 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé Publicado por: Ricardo Resende Bersan Código Identificador:88F29132 DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO PORTARIA Nº 049/2017 GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR, brasileiro, casado, arquiteto, Carteira de Identidade n° MG-8127658 - SSPMG, inscrito no CPF sob o nº. 998.807.506-59, com o endereço profissional à Av. Maestro Sansão, nº. 236, Centro, Muriaé, MG, Diretor Geral do DEMSUR, no uso de suas atribuições, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997; CONSIDERANDO os termos do Decreto nº. 2.348 de 14 de maio de 2003, que institui a matrícula no Serviço Público – MASP – dos Servidores Públicos Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de tornar público o número de MASP de cada servidor do DEMSUR. RESOLVE: Art. 1º - São os seguintes os números das Matrículas no Serviço Público – MASP dos respectivos servidores do DEMSUR: NOME GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR RONALDO WILSON THOMAZ PEIXOTO DECIDERIO CARDOSO JUNIOR OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR MAURICIO LOPES CHAGAS ANNA CAROLLINE DE OLIV. BARBOSA ABREU PATRICK DE ARAUJO SILVA MILTON THOMAZ RENATO BERNARDES DA SILVA MARIA JOSE OLIMPIA RIBEIRO GOMES DIAS GLENDA FURLANI ASSAD MARCELO DA SILVA CARNEIRO JULIA MARIA SCOPARO ALBERTO PASCHOAL DE FREITAS ANTONIO EMILIO ARRAES MARIA RAQUEL GUIDA CAVALIERI RODRIGUES LUISA FEROLLA SPYER PRATES

MATRÍCULA 1360 1361 1362 1363 1364 1365 1366 1367 1368 1369 1370 1371 1372 1373 1374 1375 1376

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor público municipal.

CARGO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAULA

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se. Muriaé (MG), 07 de fevereiro de 2017. GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR Diretor Geral do DEMSUR Publicado por: Maisa Rosa Pena Código Identificador:37F6B82F ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PALMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 016-2017 PREGÃO PRESENCIAL 011-2017 CARNAVAL 2017 A Prefeitura Municipal de Palma torna público nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93, que fará realizar P.L.nº 016/2017/P.P.nº 011/2017 para Contratação de empresa para Prestação de Serviços para realização do Carnaval 2017. As informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico: www.palma.mg.gov.br . O Certame será realizado no dia 21/02/2017,

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 às 08hs30min. As informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Palma.

Pedra do Indaiá, 06 de Fevereiro de 2017 ITAMAR JOSÉ DA COSTA Prefeito Municipal

Palma, 08 de fevereiro de 2017.

Publicado por: Wagner Mateus de Andrade Código Identificador:80E2F1DC

PUBLIQUE-SE: HIRAM VINICIUS MENDONÇA FINAMORE Prefeito Municipal de Palma / MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ PROCESSO 004/2017 – DISPENSA 003/2017

Publicado por: Diego Ribeiro Ferreira Código Identificador:A2C75471 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO Nº 008/2017 – PRC Nº 060/17 A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, através da Diretoria de Compras e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade PREGÃO Nº 008/2017 – PRC Nº 060/17. Objeto: Fornecimento e instalação de geomembrana PEAD 2mm para impermeabilização do aterro sanitário municipal. Tipo: menor preço. Aquisição do edital: até às 08:30 horas do dia 24/02/2017 na Diretoria de Compras e Contratos ou acesso pelo site http://www.parademinas.mg.gov.br. Abertura: 24/02/2017 às 09:00 horas. Pará de Minas, 08 de fevereiro de 2017.

EXTRATO DE DISPENSA Nº. 003/2017 PROCESSO 004/2017 Nos termos do disposto na Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, em seu artigo 24, inciso X e, considerando as razões apresentadas na justificativa contida no Processo em epígrafe, ratifico o ato de Dispensa de Licitação para a Locação de imóvel para a sede Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER-MG Pedra do Indaiá, 06 de Fevereiro de 2017 ITAMAR JOSÉ DA COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Wagner Mateus de Andrade Código Identificador:C665B62C PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ PROCESSO 005/2017 – DISPENSA 004/2017 EXTRATO DE DISPENSA Nº. 004/2017 PROCESSO 005/2017

ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA. Pregoeiro Oficial. Publicado por: Rolando Silva Coelho Código Identificador:DFCB7DC1 DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO Nº 009/2017 – PRC Nº 022/17 A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, através da Diretoria de Compras e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade PREGÃO Nº 009/2017 – PRC Nº 022/17. Objeto: Fornecimento de lanches. Tipo: menor preço. Aquisição do edital: até às 13:30 horas do dia 24/02/2017 na Diretoria de Compras e Contratos ou acesso pelo site http://www.parademinas.mg.gov.br. Abertura: 24/02/2017 às 14:00 horas.

Nos termos do disposto na Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, em seu artigo 24, inciso X e, considerando as razões apresentadas na justificativa contida no Processo em epígrafe, ratifico o ato de Dispensa de Licitação para a Locação de imóvel para a sede Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER-MG Pedra do Indaiá, 06 de Fevereiro de 2017 TAMAR JOSÉ DA COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Wagner Mateus de Andrade Código Identificador:19A80E42 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS

Pará de Minas, 08 de fevereiro de 2017. ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA. Pregoeiro Oficial. Publicado por: Rolando Silva Coelho Código Identificador:57293CF8 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRA DO INDAIÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ PROCESSO 003/2017 – DISPENSA 002/2017

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 002/2014 EXTRATO PUBLICIDADE DE ADITIVO DE CONTRATO : O Município de Pedrinópolis/MG torna público o extrato do Quarto termo aditivo do contrato administrativo nº 002/2014, decorrente do Pregão Presencial nº. 026/2013. Contratada: Sousa Oliveira Advogados Associados - CNPJ nº 07.297.814.0001-89. Valor Mensal: R$ 20.256,81 (vinte mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2017 Pedrinópolis/MG, 11 de janeiro de 2017.

EXTRATO DE DISPENSA Nº. 002/2017 PROCESSO 003/2017 Nos termos do disposto na Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, em seu artigo 24, inciso X e, considerando as razões apresentadas na justificativa contida no Processo em epígrafe, ratifico o ato de Dispensa de Licitação para a locação de móvel destinado a Moradia do Profissional do Programa Mais Médico conforme Lei Municipal 672 de 15 de Abril 2014.

ANTÔNIO JOSÉ GUNDIM Prefeito

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Publicado por: Allba Lemos Código Identificador:B9DBF698

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Andréia Ferreira da Cunha Código Identificador:F8932137

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIZES SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO 1423/2017

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES

DECRETO Nº 1.423 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. “Exonera Servidor Ocupante de Cargo de Provimento em Comissão, Revoga o Decreto n. 1.389/2017 e contém outras providências”. O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas no artigo 92, I e III da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada de seu respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor I – Assessoria de Direção de Unidade Escolar Rural do Município, a partir de 31/01/2017, a servidora IVANÊS FERREIRA DA SILVA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.611/2017- NOMEIA SEC. IDENTIFICADOR DE CONDUTORES- LEOCORDERIO GUIMARAES MOREIRA PORTARIA Nº6.611/17, de 31 de JANEIRO de 2017. “NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR NAS NOTIFICAÇÕES E MULTAS DE TRANSITO DOS VEICULOS QUE COMPOEM A FROTA MUNICIPAL.” O Prefeito Municipal de Perdões, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo 71, Inciso I, da LOM,

Art. 2º - Fica revogado o Decreto 1.389/2017. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Perdizes/MG, 31 de Janeiro de 2017. FERNANDO MARANGONI Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira da Cunha Código Identificador:D2392B49 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO 1424/2017

RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o Procurador Geral do Município: Sr. LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA ,para identificar os condutores e assinar as notificações e multas de trânsito oriundas dos veículos que compõem a frota municipal. Art. 2 º - Para que se produza seus reais e legais efeitos, é a presente Portaria registrada e publicada na forma da lei. Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 5.382/13 de 21 de outubro de 2013. Art. 4 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 31 de janeiro de 2017. HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.424 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:AAB42402

“Nomeia titulares para movimentação de conta corrente vinculada do Município de Perdizes, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no art. 92, III, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 01, de 21 de Janeiro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores públicos municipais: Nádia Cássia Menezes de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura Turismo, Esporte e Lazer e o Prefeito Municipal Fernando Marangoni, para serem titulares da conta bancária vinculada ao Município de Perdizes/MG. Parágrafo Único: Compete ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer conjuntamente com o Prefeito Municipal, exercer a movimentação financeira, transferências, assinaturas de cheques e demais atos que se fizerem necessários, exclusivamente para a Conta nº 18.888-3, Agência 1332-3, Banco do Brasil de Perdizes-MG.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.612/17-FERIAS PREMIO- ENEIDA MARIA BARBOSA PORTARIA Nº 6.612/17 de 01 de fevereiro de 2017. CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ENEIDA MARIA BARBOSA ANDRADE. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 195, parágrafo 1º, das Férias Prêmio, da Lei Complementar nº 031/2.010 do Estatuto do Magistério do Servidor Público Município de Perdões, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à Servidora Pública Municipal, ENEIDA MARIA BARBOSA ANDRADE, parte de suas férias prêmio referente ao período aquisitivo de 03/02/1997 a 02/02/2007, que serão gozadas a partir de 01/02/2017 a 02/06/2017, no total de cento e vinte e dois dias (122). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Perdizes, 31 de Janeiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de fevereiro de 2017.

FERNANDO MARANGONI Prefeito Municipal

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:D9CC9C0D PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.614/2017- NOMEIA - SANDRO FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS PORTARIA Nº 6.614/17 de 01 de FEVEREIRO de 2017.

Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:5AACDF95 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.615/2017- NOMEIA - ROSEANE FATIMA VILELA BORTONE PORTARIA Nº 6.615/17, de 01 FEVEREIRO de 2017.

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo 71, Inciso I, da LOM, e de acordo com as Leis Municipais nº 2.173/02 e 2.165/02, RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação fica nomeado o Sr. SANDRO FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS.

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DA E. M. PADRE PEDRO MACHADO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ROSEANE FATIMA VILELA BORTONE. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo176, parágrafo único, da lei complementar 031/10 de 19.03.2010. RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Para provimento do cargo em comissão de Diretora da E. M. Padre Pedro Machado, fica nomeada a Sra. Roseane Fatima Vilela Bortone.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de FEVEREIRO de 2017.

Art. 2º - Fica a servidora acima citada afastada do cargo efetivo de Professor II-B, enquanto ocupar o cargo em comissão.

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

Art. 3º - Fica declarada a opção da servidora nomeada para o cargo de confiança pelos salários efetivos, conforme Art.159, inciso 1 e 2.

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. E Recursos Humanos

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:AA6D74E6 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº6.617/17-EXONERA DO GARGO DE SEC. ASSIS. SOCIAL-LEOCORDERIO GUIMARAES MOREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de fevereiro de 2017. HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 6.613/17 de 01 de fevereiro de 2017. EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA, DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso VIII, da lei orgânica do Município de Perdões,

Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:59401A3A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.616/2017- NOMEIA - GISLENE DA SILVA PEREIRA PORTARIA Nº 6.616/17, de 01 de fevereiro de 2017. NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETORA DA E. M. PADRE PEDRO MACHADO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,GISLENE DA SILVA PEREIRA.

RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerado o servidor LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Promoção Social Trabalho e Habitação. Mantendo seus poderes de Gestor Municipal de Assistência Social

O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo176, parágrafo único, da lei complementar 031/10 de 19.03.2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de fevereiro de 2017. HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Rec. Humanos

RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em comissão de VICE Diretora da E. M. Padre Pedro Machado, fica nomeada a Sra. GISLENE DA SILVA PEREIRA Art. 2º - Fica a servidora acima citada afastada do cargo efetivo de Professor II-A, enquanto ocupar o cargo em comissão. Art. 3º - Fica declarada a opção da servidora nomeada para o cargo de confiança pelos salários efetivos, conforme Art.159, inciso 1 e 2. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de fevereiro de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de FEVEREIRO de 2017.

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:1F6453CF PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.617/2017- NOMEIA - DULCEMEIA ANDRADE ARRIEL PORTARIA Nº 6.617/17, de 01 FEVEREIRO de 2017. NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DA E. M. OTAVIANO ALVARENGA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DULCEMEIA ANDRADE ARRIEL. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo176, parágrafo único, da lei complementar 031/10 de 19.03.2010.

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:E4BBC631 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.619/2017- NOMEIA - ROSIANE FREIRE BARBOSA LIMA PORTARIA Nº 6.619/17, de 01 de fevereiro de 2017. NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PRÉESCOLAR FAVO DE MEL, ROSIANE FREIRE BARBOSA LIMA. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo176, parágrafo único, da lei complementar 031/10 de 19.03.2010.

RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em comissão de Diretora da E. M. Otaviano Alvarenga, fica nomeada a Sra. DULCEMEIA ANDRADE ARRIEL. Art. 2º - Fica a servidora acima citada afastada do cargo efetivo de Professor III, enquanto ocupar o cargo em comissão. Art. 3º - Fica declarada a opção da servidora nomeada para o cargo de confiança pelos salários efetivos, conforme Art.159, inciso 1 e 2.

RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em comissão de Coordenador do Pré-Escolar Favo de Mel, fica nomeada a Sra. Rosiane Freire Barbosa Lima. Art. 2º - Fica a servidora acima citada afastada dos cargos efetivos de Professor II-A, enquanto ocupar o cargo em comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de fevereiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de fevereiro de 2017.

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:2B5B76A8

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:4D9532D3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.618/2017- NOMEIA - RICARDO DOS SANTOS ALVARENGA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.620/2017- NOMEIA - JOANA DARC RESENDE COSTA PORTARIA Nº 6.620/17, de 01 FEVEREIRO de 2017. NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DA E. M. JOSÉ NORBERTO DE ANDRADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, JOANA DARC RESENDE COSTA.

PORTARIA Nº 6.618/17 de 01 de FEVEREIRO de 2017. NOMEIA CARGO EM COMISSÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo 71, Inciso I, da LOM, e de acordo com as Leis Municipais nº 2.173/02 e 2.165/02, RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Planejamento, fica nomeado o Sr. RICARDO DOS SANTOS ALVARENGA.

O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo176, parágrafo único, da lei complementar 031/10 de 19.03.2010. RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em comissão de Diretora da E. M. JOSÉ NORBERTO DE ANDRADE, fica nomeada a Sra. JOANA DARC RESENDE COSTA.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Art. 2º - Fica a servidora acima citada afastada do cargo efetivo de Professor II-A, enquanto ocupar o cargo em comissão. Art. 3º - Fica declarada a opção da servidora nomeada para o cargo de confiança pelos salários efetivos, conforme Art.159, inciso 1 e 2. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de fevereiro de 2017.

Férias Prêmio, da Lei Municipal nº 1.697/94 do Estatuto do Servidor Público do Município de Perdões, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, DORIVALDO JOSE FARIA, parte de suas férias prêmio referente ao período aquisitivo de 01/07/2006 a 31/06/2016,que serão gozadas a partir de 27/01/2017 a 24/07/2017, no total de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 27.01.2017.

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 02 de fevereiro de 2017.

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:DEB4AEBD PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.621/2017- NOMEIA - WALMIRIA LUCIA FIDELIS MOTA

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:044833C2

PORTARIA Nº 6.621/17, de 01 de fevereiro de 2017. NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETORA DA E. M. JOSE NORBERTO DE ANDRADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, WALMIRIA LÚCIA FIDELIS MOTA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 6.624/17- LICENÇA MATERNIDADE-VIVIANE DOS SANTOS ABREU PORTARIA Nº 6.624/17 de 02 de fevereiro de 2017. AFASTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VIVIANE DOS SANTOS ABREU,POR LICENÇA MATERNIDADE.

O Prefeito Municipal de Perdões, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo176, parágrafo único, da lei complementar 031/10 de 19.03.2010.

O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em comissão de VICE Diretora da E. M. José Norberto de Andrade, fica nomeada a Sra. WALMÍRIA LÚCIA FIDELIS MOTA, Art. 2º - Fica a servidora acima citada afastada dos cargos efetivos de Professor II-A, enquanto ocupar o cargo em comissão. Art. 3º - Fica declarada a opção da servidora nomeada para o cargo de confiança pelos salários efetivos, conforme Art.159, inciso 1 e 2. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 01 de fevereiro de 2017.

RESOLVE: Art. 1º - Fica afastada por Licença Maternidade de 180(cento e oitenta) dias de acordo com o artigo sétimo item XVIII da Constituição Federal do Brasil à servidora VIVIANE DOS SANTOS ABREU, no período de 30/01/2017 à 28/07/2017, conforme atestado médico do Dr. Sergio Luís Jeunon. Art. 2º - Durante o período inicial de 120 dias do referido afastamento, a Servidora perceberá seus vencimentos do PREVIPER – Instituto de Previdência Municipal de Perdões, Lei Municipal 2.503/07 de 06.06.2007, e durante o período restante de 60(sessenta) dias, a servidora receberá do município, Lei Complementar 031/10 de 19.03.2010. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.01.2017.

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 02 de fevereiro de 2017.

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:660783A3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.622/17-FERIAS PREMIO- DORIVALDO JOSE FARIA

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:475D7D0C

PORTARIA Nº 6.622/17 de 02 de FEVEREIRO de 2017. CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICO MUNCIPAL, DORIVALDO JOSE FARIA. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 92, Capítulo III, das

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.625/2017- NOMEIA - LEANDO WILLIAN FERNANDES PORTARIA Nº 6.625/17 de 02 de fevereiro de 2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 NOMEIA CARGO EM COMISSÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA, ENCARREGADO DE SERVIÇO. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo 71, Inciso I, da LOM, e de acordo com as Leis Municipais nº 2.173/02 e 2.165/02, RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em Comissão de Encarregado de Serviço fica nomeado o Sr. LEANDRO WILLIAN FERNANDES. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.02.2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 02 de fevereiro de 2017.

O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo 71, Inciso VIII, da LOM, bem como o artigo 51 da Lei 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação nos termos do artigo 51 da Lei 8.666/93, os seguintes servidores: Marcia Victor Resende Lima - Presidente Leocordério Guimarães Moreira Marcus Paulo Carneiro Eliana Aparecida de Lima Loureiro §1º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora Marcia Victor Resende Lima. §2º - A investidura no cargo não excederá o período de 01 (um) ano.

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

Art. 2º - Ficam nomeados ainda, os servidores abaixo relacionados como suplentes da respectiva Comissão:

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:FEF55739 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 6.626/17- LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE- CLAUDIA DE FATIMA CASSARINO SANTOS PORTARIA Nº 6.626/2017 de 06 de fevereiro de 2017.

Rosemary Aparecida Belchior Mara Rúbia Moreira Alexandre Pereira Aquino Art. 3º - Para que produza seus reais e legais efeitos, é a presente Portaria registrada e publicada na forma da Lei, revogando a Portaria 6.607/17 de 25 de janeiro de 2017. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Prefeitura Municipal de Perdões, 06 de fevereiro de 2017.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CLAUDIA DE FATIMA CASSARINO SANTOS.” O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de saúde à servidora Público Municipal, CLAUDIA DE FATIMA CASSARINO SANTOS, de 15 (quinze) dias no período de 06/02/2017 a 20/02/2017, conforme atestado médico do Departamento de saúde de Perdões. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretario Municipal de Administração e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:DEFF7653 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.628/2017- NOMEIA - ANA PAULA DINIZ FIRMINO PORTARIA Nº 6.628/17, de 06 de fevereiro de 2017. NOMEIA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CEMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA RESENDE ,ANA PAULA DINIZ FIRMINO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 06 de FEVEREIRO de 2017. HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo176, parágrafo único, da lei complementar 031/10 de 19.03.2010.

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:A83AD046 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.627/2017- COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO PORTARIA Nº 6.627/17 de 06 de fevereiro de 2017. “CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em comissão de Coordenadora do Cemei- Centro Municipal de Educação Infantil Ana Resende, fica nomeada a Sra. Ana Paula Diniz Firmino. Art. 2º - Fica a servidora acima citada afastada do cargo efetivo de Professor II-B, enquanto ocupar o cargo em comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.02.2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 06 de fevereiro de 2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Prefeitura Municipal de Perdões, 06 de fevereiro de 2017.

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:66A26BA1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N.º 6.629/2017- NOMEIA - MARCUS PAULO CARNEIRO PORTARIA Nº6.629/17, de 06 de fevereiro de 2017. NOMEIA CARGO EM COMISSÃOPARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURIDICO. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais nos termos do Artigo 71, Inciso I, da LOM, e de acordo com as Leis Municipais nº 2.173/02 e 2.165/02, RESOLVE: Art. 1º - Para provimento do cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURIDICO, fica nomeado o Sr. MARCUS PAULO CARNEIRO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 01.02.2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 06 de fevereiro de 2017.

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:0466B583 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA DE POÇO FUNDO-MG – CONTRATO 69/2017 Decorrência: Processo nº 31/2017 – Pregão nº 14/2017 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRATOR PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O ANO DE 2017, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO EDITAL. Contatado: Carlos Manoel de Souza. Valor global estimado: R$ 95.000,00. Data da assinatura: 08/02/2017. Vigência: O prazo de vigência objeto deste contrato será até 12 meses. De acordo com a Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 05 01 2.106 3.3.90.39.00.00.00.00 0100 F 376 05 01 2.106 3.3.90.36.00.00.00.00 0100 F 375 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

HAMILTON RESENDE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:FCB308CF

LEOCORDÉRIO GUIMARÃES MOREIRA Secretário Municipal de Adm. e Recursos Humanos Publicado por: Wilton Teixeira Código Identificador:73251091 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 3.539/17- PONTO FACULTATICO DECRETO Nº 3.539/17 de 06 de fevereiro de 2017. DECLARA PONTO FACULTATIVO SEGUNDAFEIRA DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS. O Prefeito Municipal de Perdões, Hamilton Resende Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71 Inciso VIII da LOM, CONSIDERANDO a tradição das festas carnavalescas em nossa cidade;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA DE POÇO FUNDO-MG – CONTRATO 65/2017 Decorrência: Processo nº 19/2017 – Pregão nº 12/2017 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA DISTRIBUIÇÃO À PACIENTES DA REDE SUS DE SAÚDE QUE FAZEM USO DESTES MEDICAMENTOS, COM ENTREGA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O ANO DE 2017. Contatado: Erva Magia LTDA ME. Valor global estimado: R$ 50.946,00. Data da assinatura: 07/02/2017. Vigência: O prazo de vigência objeto deste contrato será até 12 meses. De acordo com a Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 04012045339030000000000102 F280 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:FB8752FE

CONSIDERANDO que o não funcionamento das atividades internas da Prefeitura nestes dias não acarretará prejuízo ao Município; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos dias 27 de fevereiro e 01 de março, respectivamente segunda-feira de carnaval e quarta- feira de cinzas. Art. 2º - Os Secretários, Diretores, Assessores e Chefes de serviços da administração Municipal tomarão as medidas pertinentes para que os serviços essenciais sejam mantidos. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA DE POÇO FUNDO-MG – CONTRATO 66/2017 Decorrência: Processo nº 19/2017 – Pregão nº 12/2017 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA DISTRIBUIÇÃO À PACIENTES DA REDE SUS DE SAÚDE QUE FAZEM USO DESTES MEDICAMENTOS, COM ENTREGA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O ANO DE 2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Contatado: Farmácia Santa Terezinha do Menino Jesus LTDA - EPP. Valor global estimado: R$ 53.587,50. Data da assinatura: 07/02/2017. Vigência: O prazo de vigência objeto deste contrato será até 12 meses. De acordo com a Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 04012045339030000000000102 F280 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:CA4A0F82 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA DE POÇO FUNDO-MG – CONTRATO 67/2017 Decorrência: Processo nº 31/2017 – Pregão nº 14/2017 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRATOR PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O ANO DE 2017, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO EDITAL. Contatado: Francisco Ernani do Carmo Fernandes. Valor global estimado: R$ 94.990,00. Data da assinatura: 08/02/2017. Vigência: O prazo de vigência objeto deste contrato será até 12 meses. De acordo com a Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 05 01 2.106 3.3.90.39.00.00.00.00 0100 F 376 05 01 2.106 3.3.90.36.00.00.00.00 0100 F 375 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:ED95335C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA DE POÇO FUNDO-MG – CONTRATO 68/2017 Decorrência: Processo nº 31/2017 – Pregão nº 14/2017 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRATOR PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O ANO DE 2017, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO EDITAL. Contatado: Pro-Rural Agro Negocios LTDA. Valor global estimado: R$ 94.990,00. Data da assinatura: 08/02/2017. Vigência: O prazo de vigência objeto deste contrato será até 12 meses. De acordo com a Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 05 01 2.106 3.3.90.39.00.00.00.00 0100 F 376 05 01 2.106 3.3.90.36.00.00.00.00 0100 F 375 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 69, incisos I, II, III e VII, da Lei Orgânica do Município, decreta: Art. 1º. Ficam delegadas competências ao Superintendente de Projetos Especiais José Carlos Costa, nomeado pela Portaria Nº3460/2017, a partir desta data, para ordenar despesas e firmar todos os contratos e convênios relativos a transferências voluntárias de recursos federais e estaduais em nome do Município, no âmbito da Superintendência de Projetos Especiais, assinar os documentos relacionados ao encaminhamento de planilhas, relatórios de medição, pedido de desbloqueio de valores, no âmbito dos contratos e convênios de repasse, a saber: - Projetos e "as built"; - Memoriais descritivos; - Planilhas orçamentárias; - Quadro de Composição do Investimento - QCI; - Declarações diversas: domínio, meio ambiente, regime de execução da obra, contrapartida, manutenção e guarda, existência de redes de água, energia elétrica, meio fio, dentre outras que se fizer necessária; - Relatório Resumo do Empreendimento - RRE; - Boletins de Medição; - Oficio de solicitação de desbloqueio de recursos para pagamento aos fornecedores; - Aditivos de Termo de Compromisso; - Solicitação de aditivo de alterações contratuais que não impactarem contrapartida; - Demais documentos necessários e estritamente dentro do objeto contratual. Parágrafo Único. Ficam também delegadas todas as competências relacionadas no § 1º do artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, nos incisos I a XVII da Lei Municipal nº 5.296/2013 e no Decreto Municipal nº 4.711/2017. Nos atos que acarretem despesas deverão ser observadas as disposições da LOA, LDO, PPA e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 2º. Todos os atos referentes à presente delegação de competências ficam sob a inteira responsabilidade do referido agente público. Art. 3º. O Superintendente de Projetos Especiais fica obrigado a obedecer, cumprir e fazer cumprir todas as normas constitucionais e legais e princípios que norteiam os atos administrativos, contratos e operações de sua área, em especial da moralidade, publicidade, legalidade, eficiência, impessoalidade, probidade, lisura, preservação do patrimônio, bens e haveres da municipalidade, sob pena de responsabilidade. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 25 DE JANEIRO DE 2017. RAFAEL TADEU SIMÕES Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador:14F464ED

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA Chefe de Gabinete Publicado por: Alberto Alves da Cunha Filho Código Identificador:7B0A8CD1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE CHEFIA DE GABINETE DECRETO Nº 4739, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SUPERINTENDENTE DE PROJETOS ESPECIAIS, JOSÉ CARLOS COSTA.

CHEFIA DE GABINETE DECRETO Nº 4740, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Organiza a tabela salarial dos cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais, conforme determina a Lei nº 5.721/2016.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 O Prefeito Municipal de Pouso Alegre Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 69, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - A remuneração dos cargos de Diretor e de Vice-diretor das Escolas Municipais obedecerá à seguinte Tabela Salarial Padrão da Educação, organizada pela Superintendência de Gestão de Pessoas, nos termos dos artigos 7º e 10 da Lei Municipal nº 5.721, de 19 de agosto de 2016:

ao Centro de Esporte e Lazer - CEL e das Praças de Esportes do Município do Prata. Partes: Município de Prata e Eletronutri Comercio e Transportes – Eireli – Epp e Rego Esportes e Cia Ltda. Vigência: 01/01/2017 a 31/05/2017. Data da assinatura: 29/12/2016. ANUAR ARANTES AMUI. Prefeito Municipal. Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:E7C38E25

CARGO VICE-DIRETOR Nível 69 71

Padrão 00 00

Valor R$ 2.317,83 R$ 2.633,75

Nível 70 72

Padrão 00 00

Valor R$ 2.528,48 R$ 2.739,10

Nível 74 76

Padrão 00 00

Valor R$ 5.057,10 R$ 5.731,38

CARGO DIRETOR Nível 73 75

Padrão 00 00

Valor R$ 4.214,25 R$ 5.394,24

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pouso Alegre, 25 de janeiro de 2017. RAFAEL TADEU SIMÕES Prefeito Municipal JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA Chefe de Gabinete Publicado por: Alberto Alves da Cunha Filho Código Identificador:58DE324F

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATOS LICITATÓRIOS DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO NºS: 107/2016 E 108/2016. Processo Licitatório nº 070/2016 – Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preços nº 006/2016. Objeto: Prorrogar o prazo dos contratos de expectativa de fornecimento de materiais firmado em 03/05/2016, a partir de 01/01/2017, passando a ter termo final em 04/05/2017, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos e instrumentais para serem usados na manutenção dos PSF’s e Consultório Odontológico Municipal, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Prata MG. Partes: Município de Prata e DENTAL MARIA LTDA-ME; EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. Vigência: 01/01/2017 a 04/05/2017. Data da assinatura: 29/12/2016. ANUAR ARANTES AMUI. Prefeito Municipal. Publicado por: Maryelle da Silva Souza Código Identificador:443DEDF3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRORROGAÇÃO PR 124/2014 PREFEITURA DE POUSO ALEGRE/MG – PRORROGAÇÃO CONTRATO 284/2014 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/14 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Contratada : Nsa Locadora Ltda ,Fica prorrogado por mais 90 (noventa dias ) com término previsto para 18/04/2017 De acordo com a Lei 8.666/93. Dotação orçamentária: 02.11.01.10.122.0003.2122.3.3.90.39.00– Ficha 556(FMS) 02.11.01.10.302.0003.2284.3.3.90.39.00 Ficha 733 (FMS/TFD) 02.11.04.10.302.0003.2273.3.3.90.39.00 Ficha 723 (caps) e 02.11.03.10.301.0004.2081.3.3.90.39.00 Ficha 640 (PAB) ,pertecentes a Secretaria Municipal Saúde (35) 3449-4023. DANIELA LUIZA ZANATTA Presidente da Comissão de Licitações. Publicado por: Adriana Mara do Santos Código Identificador:4C58E4CC ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATOS LICITATÓRIOS DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 258/2016, 259/2016, 260/2016 E 261/2016. Processo Licitatório nº 174/2016 – Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preços nº 016/2016. Objeto: Prorrogar os contratos de expectativa de fornecimento de materiais firmados em 12/12/2016, a partir de 01/01/2017, passando a ter termo final em 13/12/2017, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos para serem utilizados nos veículos, motos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de PrataMG Partes: Município de Prata e CPA – Comercial e Importadora de Pneus Ltda, E V Lopes Comercio Atacadista-Me, Minas Empresarial e Comércio de Pneus Ltda-Epp e Vieira e Souza Auto Peças e Serviços Ltda-Epp. Vigência: 01/01/2017 a 13/12/2017. Data da assinatura: 29/12/2016. ANUAR ARANTES AMUI. Prefeito Municipal.

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATOS LICITATÓRIOS DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 117/2016 E 118/2016. Processo Licitatório nº 077/2016 – Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preços nº 007/2016. Objeto: Prorrogar os contratos de expectativa de fornecimento de materiais firmados em 30/05/2016, a partir de 01/01/2017, passando a ter termo final em 31/05/2017, cujo objeto é registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos para atendimento

Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:88CBA024 DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO LICITATÓRIO Nº 024/2017. Processo Licitatório nº 011/2017 – Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2017. Objeto: Aquisição de 300 (trezentas) cestas básicas de produtos alimentícios para atendimento as pessoas carentes do Município de Prata/MG, conforme Lei Nº 2.161, de 21 de dezembro de 2007, que

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 dispõe sobre o Programa de Atendimento Social Básico do Município de Prata Contratante: Município de Prata – Contratada: VERA LUCIA DE MORAIS JAMBERA-EPP no valor global de R$26.490,00 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa reais), sendo o valor unitário da cesta básica R$88,30 (oitenta e oito reais e trinta centavos). Vigência: 08/02/2017 até 31/12/2017. Data da assinatura: 08/02/2017. ANUAR ARANTES AMUI. Prefeito Municipal. Publicado por: Roberta Agrelli Alves Código Identificador:7243BE62 DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Despacho do Prefeito Municipal 08/02/2017 Processo Licitatório nº 009/2017 – modalidade: Tomada de Preços nº 002/2017 – objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de infraestrutura urbana, que tem como objetivo pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de 2.432,00 m² e execução de 465,00m de meio-fio e sarjeta moldados in loco, nas Ruas Souza e Miranda – Bairro Primavera II do Município de Prata/MG, conforme Convênio nº 1491000381/2016/SEGOV/PADEM, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Município de Prata/MG. Homologando o procedimento licitatório realizado na modalidade de Tomada de Preços do tipo Menor Preço Global. ANUAR ARANTES AMUI. Prefeito Municipal. Publicado por: Roberta Agrelli Alves Código Identificador:375D2B54 DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO LICITATÓRIO Nº 023/2017 Processo Licitatório nº 009/2017 – Modalidade: Tomada de Preços nº 002/2017. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de infraestrutura urbana, que tem como objetivo pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de 2.432,00 m² e execução de 465,00m de meio-fio e sarjeta moldados in loco, nas Ruas Souza e Miranda – Bairro Primavera II do Município de Prata/MG, conforme Convênio nº 1491000381/2016/SEGOV/PADEM, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Município de Prata/MG. Contratante: Município de Prata – Contratada: BT CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$129.960,40 (cento e vinte e nove mil novecentos e sessenta reais e quarenta centavos). Vigência: 01 (um) mês a partir da emissão da Ordem de Serviço até 30/06/2017. Data da assinatura: 08/02/2017. ANUAR ARANTES AMUI. Prefeito Municipal. Publicado por: Roberta Agrelli Alves Código Identificador:57A2DDC5 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.287/2017 “Dispõe sobre o parcelamento de débito, não previdenciário, do Município de Quartel Geral e o Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV e dá outras providências”. O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal de Quartel Geral, a parcelar débito não previdenciário, com o Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV, relativos aos aportes para cobertura da rilha dos inativos do Tesouro apurados no período de Novembro de 2015 a Novembro de 2016. § 1º - Para liquidação total do débito para com o Instituto de Previdência, o Município de Quartel Geral efetuará o pagamento em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês, sob a forma de débito na conta bancária do Fundo de Participação dos Municípios e crédito na conta do FUNDOPREV, sendo primeiro pagamento no mês subsequente ao da publicação da Lei. § 2º - O débito mencionado no parágrafo anterior será acrescido de juros de mora, pelo INPC, e corrigido monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, calculados do vencimento até a data da assinatura do Termo de Acordo de Parcelamento. § 3° - As parcelas vincendas serão atualizadas mensalmente pelo índice do INPC, acrescida e pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Art. 2° - Para reconhecimento e amortização do débito não previdenciário mencionado no art. 1º desta Lei, o Município representado pelo Sr. Prefeito Municipal e o FUNDOPREV pelo eu Superintendente, farão a celebração do Termo de Acordo e Parcelamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação desta Lei. Parágrafo único: Após a publicação do Termo de Acordo de Parcelamento, fica o Poder Executivo na obrigatoriedade de inscrever em seu Passivo e Instituto em seu Ativo, o valor contido no referido Termo. Art. 3º - O débito a ser amortizado poderá sofrer antecipação de pagamento. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 20 de janeiro de 2017. JOSÉ LÚCIO CAMPOS Prefeito Municipal Publicado por: Cibele de Assis Campos Código Identificador:760CF775 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2017 “Altera a Lei Municipal nº 1.216, de 16.05.2014, que dispõe sobre a participação do Município de Quartel Geral no “PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” e dá outras providências”. O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. Art. 1º - O art. 2° da Lei Municipal n° 1.216, de 16.05.2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - “Como forma de fornecimento de moradia ao(s) médico(s) pertencentes do programa “mais médicos para o Brasil”, por intermédio do Ministério da Saúde, fica instituído no âmbito do Município de Quartel Geral o repasse de recurso pecuniário a título de auxílio financeiro, respeitado os limites constantes da Portaria do Ministério da Saúde n° 30, de 12.02.2014.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 § 1° - O auxílio financeiro de que trata o caput fica fixado no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por profissional. § 2º - O valor de que trata o § 1° poderá ser atualizado anualmente com base no INPC, mediante decreto do Poder Executivo Municipal.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 20 de janeiro de 2017. JOSÉ LÚCIO CAMPOS Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 A Prefeitura Municipal de Recreio, informa que o Pregão Presencial nº 002/2017 / Processo Licitatório nº 002/2017 (aquisição de verduras, legumes e frutas), está cancelado a bem da Administração Pública e para sanar vícios existentes, conforme parecer jurídico. A reabertura do mesmo será publicada na Associação Mineira de Municípios oportunamente. As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Recreio pelo telefone 032-3444-1345 ou pelo e-mail [email protected] das 14h:00 min às 17:00 horas. Recreio, 08 de fevereiro de 2017.

Publicado por: Cibele de Assis Campos Código Identificador:6A96CCCC

ANA AMELIA ARAUJO OLIVEIRA Pregoeira Publicado por: Raphael Ribeiro Gouvea Código Identificador:E3478719

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO SETOR DE LICITAÇÕES DECISÃO DE PREGOEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIO DOCE

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILA

A Prefeitura Municipal de Recreio, informa que o Pregão Presencial nº 003/2017 / Processo Licitatório nº 003/2017 (aquisição de materiais de construção, ferramentas e outros), está cancelado a bem da Administração Pública e para sanar vícios existentes, conforme parecer jurídico. A reabertura do mesmo será publicada na Associação Mineira de Municípios oportunamente. As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Recreio pelo telefone 032-34441345 ou pelo e-mail [email protected] das 14h:00 min às 17:00 horas.

2º Apostila do Contrato nº 018/2014, 023/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Doce e a empresa Cláudio Renato Barcelos - MEI. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro. Valor total a ser acrescido: 6.288,48 (seis mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 07/02/2017. Publicado por: Ligia Palermo Real Código Identificador:BBFE325B

Recreio, 08 de fevereiro de 2017.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILA

ANA AMELIA ARAUJO OLIVEIRA Pregoeira Publicado por: Raphael Ribeiro Gouvea Código Identificador:AD3AC9F6 SETOR DE LICITAÇÕES DECISÃO DE PREGOEIRO AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 A Prefeitura Municipal de Recreio, informa que o Pregão Presencial nº 004/2017 / Processo Licitatório nº 004/2017 (aquisição de pães e bolo), está cancelado a bem da Administração Pública e para sanar vícios existentes, conforme parecer jurídico. A reabertura do mesmo será publicada na Associação Mineira de Municípios oportunamente. As informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Recreio pelo telefone 032-3444-1345 ou pelo e-mail [email protected] das 14h:00 min às 17:00 horas. Recreio, 08 de fevereiro de 2017. ANA AMELIA ARAUJO OLIVEIRA Pregoeira Publicado por: Raphael Ribeiro Gouvea Código Identificador:36FD53D9 SETOR DE LICITAÇÕES DECISÃO DE PREGOEIRO

2º Apostila do Contrato nº 006/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Doce e a empresa Glaciliano Antonio Guerra Neto 04998321676. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro. Valor total a ser acrescido: 6.800,97 (seis mil oitocentos reais e noventa e sete centavos). Data da assinatura: 07/02/2017. Publicado por: Ligia Palermo Real Código Identificador:05DCCB9C ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIO PRETO SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal de Rio Preto - Modalidade de Pregão Presencial n° 004/2017. O Município de RIO PRETO, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09:00h do dia 20 de fevereiro de 2017, na Prefeitura Municipal na sala da comissão de licitação, será realizada licitação para a contratação de EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CARNAVAL 2017 DE RIO PRETO E INFRAESTRUTURA, tipo Menor Preço por Lote, conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. RIO PRETO, 08 de fevereiro de 2017. Publicado por: Mariane Silva do Nascimento Pereira Código Identificador:B5B321FC

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2017 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RUBELITA

DEPARTAMENTO DE PESSOAL TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 003 / 2017

GABINETE PORTARIA Nº. 056/2017-DELEGA COMPETÊNCIA PARA RECEBIMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Lei nº 032/2013, de 14 de janeiro de 2013 Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Sara Beatriz Colpani Objeto – Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador. Data da Rescisão – 06/02/2017 Data da Homologação – 06/02/2017 Signatários – Luiz Antonio Medeiros - Prefeito Municipal Sara Beatriz Colpani - Contratada Publicado por: Ronaldo da Silva Martins Código Identificador:89A9994F ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ROSÁRIO DE LIMEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RERRATIFICAÇÃO

PORTARIA Nº. 056 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a delegação de competência para recebimento de ônibus escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE RUBELITA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica delegada competência, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, para o servidor efetivo na função Assistente Administrativo, Leomar Miranda Santos, portador da Cédula de Identidade nº M-9227154 inscrito no CPF sob o nº 040.637.816-90, receber doação de ônibus escolar, assinar o respectivo Termo de Doação e realizar quaisquer atos para recebimento do veículo. Art. 2º - Esta portaria Nº. 055 de 08 de Fevereiro de 2007, entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG torna público, a RERRATIFICAÇÃO do item 1.1 do Edital nº 007/2017, Pregão Presencial nº 006/2017, onde se lê: Trata-se de Processo Licitatório para a participação por exclusividade de empresas enquadradas nas modalidades MEI, ME e EPP, sediadas nesta cidade ou na região, com fulcro nos art. 47 c/c art. 48, I da Lei Complementar 147/2014, leiase: havendo a presença de pelo menos 03 empresas enquadradas nas modalidades MEI, ME ou EPP, sediadas neste município ou nas cidades circunvizinhas que atendam as exigências do edital, aplicarse-á, a exclusividade na contratação do objeto do presente Edital com fulcro no art. 47 da Lei Complementar 147/2014. Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rosário da Limeira/MG 06/02/2017

EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 05/01/2017contrato com a empresa Ibtech Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 08.866.837/0001-20, objetivando a licença de uso do software de tributação. Valor da contratação é de R$2.875,00(dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais) pelo período de 04 meses. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:46C81EB4

ETIENE PEREIRA DA SILVA Pregoeiro. Publicado por: Alessandra Cristiane de Souza Código Identificador:34F033E2 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RERRATIFICAÇÃO Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira/MG torna público, a RERRATIFICAÇÃO do item 1.1 do Edital nº 008/2017, Pregão Presencial nº 007/2017, onde se lê: Trata-se de Processo Licitatório para a participação por exclusividade de empresas enquadradas nas modalidades MEI, ME e EPP, sediadas nesta cidade ou na região, com fulcro nos art. 47 c/c art. 48, I da Lei Complementar 147/2014, leiase: havendo a presença de pelo menos 03 empresas enquadradas nas modalidades MEI, ME ou EPP, sediadas neste município ou nas cidades circunvizinhas que atendam as exigências do edital, aplicarse-á, a exclusividade na contratação do objeto do presente Edital com fulcro no art. 47 da Lei Complementar 147/2014. Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas. Rosário da Limeira/MG 06/02/2017 ETIENE PEREIRA DA SILVA Pregoeiro. Publicado por: Alessandra Cristiane de Souza Código Identificador:C8ED9697

Prefeitura do Município de Rubelita, 08 de Fevereiro de 2017. OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA Prefeito Municipal Publicado por: Nilande Aguilar Ribeiro Silva Código Identificador:B68C19D8 SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 05/01/2017 contrato com a Sra. Ariane Fonseca Almeida, CPF 075.373.656-01, cujo objeto é a prestação de serviços médicos para atendimento na especialidade de clínico geral. Valor da contratação é de R$27.800,00(vinte e sete mil e oitocentos reais) com vigência até 28 de fevereiro de 2017. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:7A4CD35E SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 05/01/2017 contrato com o Sr. João Alberto David Miranda, CPF 733.967.53615, cujo objeto é a prestação de serviços médicos para atendimento na especialidade de clínico geral. Valor da contratação é de R$43.000,00(Quarenta e três mil reais) com vigência até 28 de fevereiro de 2017. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:145E0026 SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 20/01/2017 contrato com o Sr. Manoel Pereira Loiola, CPF 719.799.566-34 cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor da contratação é de R$4.800,00(Quatro mil e oitocentos reais) pelo período de 12 meses. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:55472099 SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 20/01/2017 contrato com a Sra. Luzia de Almeida Costa, CPF 029.923.75675cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Valor da contratação é de R$4.800,00(Quatro mil e oitocentos reais) pelo período de 12 meses. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:3EB0D39C SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 20/01/2017 contrato com a Sra. Graciele Almeida Silva, CPF 024.880.176-71, cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento do CRAS. Valor da contratação é de R$8.400,00(oito mil e quatrocentos reais) pelo período de 12 meses. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:502BBA09 SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO

Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:F25209A3 SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 20/01/2017 contrato com o Sr. Cleber Fernando de Oliveira, CPF 264.273.55830, cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento da FUNASA. Valor da contratação é de R$5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) pelo período de 12 meses. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:601F2695 SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 01/02/2017 contrato com a empresa Clinica Médica Mais Vida Ltda-ME, CNPJ 23.946.913/0001-09, cujo objeto é a prestação de serviços médicos para atendimento na especialidade de clínico geral. Valor da contratação é de R$17.000,00(Dezessete mil reais) com vigência até 28 de fevereiro de 2017. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:908951DF SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE RUBELITA, torna-se público a ratificação da Dispensa de Licitação nº 012/2017, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar, em caráter emergencial, a ser pago em favor da empresa Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 10.463.662/0001-51, no valor total de R$11.166,60(Onze mil e centos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). Rubelita/MG - 25 de janeiro de 2017 OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA Prefeito Municipal. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:FCFE6574 SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 20/01/2017 contrato com a Sra. Dalva da Silva Loiola Filha, CPF 920.309.98672 cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado Municipal. Valor da contratação é de R$12.600,00(Doze mil e seiscentos reais) pelo período de 12 meses. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:38C1286D SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA DE RUBELITA/MG assinou em 20/01/2017 contrato com o Sr. Valdete Alves de Loiola, CPF 178.465.606-20, cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar. Valor da contratação é de R$3.960,00(Três mil e novecentos e sessenta reais) pelo período de 12 meses.

EXTRATO dE dispensa DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE RUBELITA, torna-se público a ratificação da Dispensa de Licitação nº014/2017, cujo objeto é a aquisição de ferramentas mecânicas, a ser pago em favor da empresa Casa dos Parafusos Ltda, CNPJ 16.914.715/0001-90, valor total de R$492,50(Quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos);em favor da empresa TST Comércio Equipamentos de Segurança Ltda-ME, CNPJ 13.309.805/0001-63, valor total de R$551,90(Quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos); e em favor da empresa Corsino Comércio e Representações Limitada, CNPJ 20.555.389/0001-49, valor total de R$3.918,37(Três mil e novecentos e dezoito reais e trinta e sete centavos). Rubelita/MG - 03 de fevereiro de 2017 OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA Prefeito Municipal.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:323C7CC2 SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO dE Inexigibilidade DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE RUBELITA, torna-se público a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de Plano de Telefonia Móvel, a ser pago em favor da empresa Telefonica Brasil S.A, CNPJ 02.558.157/0001-62, no valor total de R$6.356,40 (Seis mil e trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos) para um período de 12 meses.

imóvel com área de no mínimo de nove metros quadrados, possuindo duas portas de frente, destinado para uso da Administração Municipal em cumprimento ao Convênio Firmado com o Correios Nº 0028/2000, para funcionamento de Posto de Atendimento dos Correios no Distrito de São Domingos, neste Município de Santo Antônio do Aventureiro, devendo o referido imóvel estar situado na área central do Distrito de São Domingos, neste Município Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Além Paraíba, Matricula sob o nº 13.374, Registro R-01, do Livro nº 2, Registro Geral, tudo em conformidade com a Ata de julgamento datada de 30 de janeiro de 2.017. Santo Antônio do Aventureiro, 01 de fevereiro de 2.017. PAULO ROBERTO PIRES Prefeito Municipal

Rubelita/MG - 07 de fevereiro de 2017

Publicado por: Carla de Matos Código Identificador:B95C0288

OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA Prefeito Municipal. Publicado por: Cristiane Franciely Morais Código Identificador:8C2F44E8 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DO RIACHO COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO – Torna Público: Processo Licitatório - 003/PMSR/2017, na modalidade Pregão Presencial - 001/PMSR/2017 – Objeto: “Seleção e contratação de empresa especializada para aquisição de combustível de forma fracionada para abastecimento da frota de veículos do legislativo municipal.” Data da Abertura: 21/02/2017, ás 10:00horas Este Instrumento convocatório se encontra disponível no site: http://[email protected] Maiores Informações: www.diariomunicipal.com.br/amm-mg - ou Tel: 31 -3718-6169 ou email: [email protected] ALEX GERALDO MAGELA DA SILVA FRAGA Responsável Publicado por: Raquel Cassia de Siqueira Código Identificador:197FC1AE ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 002/2017 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 002/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666/93, Homologa a proposta da Senhora ERMELINDA MARIA NUNES PIRES REZENDE, brasileira, casada, residente e domiciliada na Praça Carlos Pires, nº 57, Bairro Centro, neste Distrito de São Domingos, Município de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade MG21.995.363, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e CPF sob o nº 825.559.157-52, com o valor mensal de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) nos autos do Processo de Licitação nº 002/2017/Dispensa de Licitação Nº 001/2017, locação de um imóvel com área de no mínimo de nove metros quadrados, possuindo duas portas de frente, destinado para uso da Administração Municipal em cumprimento ao Convênio Firmado com o Correios Nº 0028/2000, para funcionamento de Posto de Atendimento dos Correios no Distrito de São Domingos, neste Município de Santo Antônio do Aventureiro, devendo o referido imóvel estar situado na área central do Distrito de São Domingos, neste Município Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Além Paraíba, Matricula sob o nº 13.374, Registro R-01, do Livro nº 2, Registro Geral, tudo em conformidade com a Ata de julgamento datada de 30 de janeiro de 2.017, que ora é ratificada. Santo Antônio do Aventureiro, 01 de fevereiro de 2.017. PAULO ROBERTO PIRES Prefeito Municipal Publicado por: Carla de Matos Código Identificador:26B2EB55 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 00201/2017 EXTRATO DE CONTRATO

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666/93, considerando ser a proposta vantajosa para o Município nos autos do Processo de Licitação nº 002/2017/Dispensa de Licitação Nº 002/2017, tendo em vista o Laudo de Avaliação do imóvel da Senhora ERMELINDA MARIA NUNES PIRES REZENDE, brasileira, casada, residente e domiciliada na Praça Carlos Pires, nº 57, Bairro Centro, neste Distrito de São Domingos, Município de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade MG-21.995.363, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e CPF sob o nº 825.559.157-52, com o valor mensal de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), Adjudica ao aludido licitante, cujo objeto é a locação de um

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00201/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 DISPENSA Nº 002/2017 DATA: 01 de fevereiro de 2017. OBJETO: Locação de um imóvel com área de no mínimo de nove metros quadrados, possuindo duas portas de frente, destinado para uso da Administração Municipal em cumprimento ao Convênio Firmado com o Correios Nº 0028/2000, para funcionamento de Posto de Atendimento dos Correios no Distrito de São Domingos, neste Município de Santo Antônio do Aventureiro, devendo o referido imóvel estar situado na área central do Distrito de São Domingos,

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 neste Município Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais. CONTRATADA: ERMELINDA MARIA NUNES PIRES REZENDE, brasileira, casada, residente e domiciliada na Praça Carlos Pires, nº 57, Bairro Centro, neste Distrito de São Domingos, Município de Santo Antônio do Aventureiro, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade MG-21.995.363, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e CPF sob o nº 825.559.157-52. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Carlos Torres, nº 45, Bairro Centro, nesta cidade de SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 17.710.476/0001-19, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor PAULO ROBERTO PIRES. DO VALOR: RS 400,00 (Quatrocentos reais) por mês, perfazendo o total de R$4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). PRAZO DO CONTRATO: onze meses, com término no dia 31/12/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 02.003.04.122.002.0002.2.008.3390360000. Publique-se.

03685040693, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.331.142/0001-60, com sede na Rua Virgílio Pedrosa, nº 95, Bairro Centro, nesta cidade de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços no transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São Francisco do Glória. R$ 132.275,00 (Cento e trinta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO: 02.003.12.361.0014.2018-339039-100 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 02.003.12.366.0007.2021-339039-116 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica São Francisco do Glória, 01 de fevereiro de 2.017. ROSELI TEIXEIRA ALVES SILVA Presidente da CPL Publicado por: Roseli Teixeira Alves Código Identificador:EF0B5BB6 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Santo Antônio do Aventureiro, 01 de fevereiro de 2.017. PAULO ROBERTO PIRES Prefeito Municipal Publicado por: Carla de Matos Código Identificador:8836FDCF ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 007/2017 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé torna público que fará realizar o Processo Licitatório 009/2017, Pregão Presencial n.º 007/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 4 X 4 PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Entrega dos envelopes: de 08:00 às 08:50hs. Abertura de envelopes às 09:00hs do dia 22 de fevereiro de 2017. Informações pelo telefone (33) 3428-1223/1301 ou e-mail: [email protected], em horário comercial. Santo Antônio do Itambé/MG, 08 de fevereiro de 2017. JOÃO ANTÔNIO BARACHO JÚNIOR, Prefeito Municipal. Publicado por: Wallacy Renam da Conceição Código Identificador:CF830000

A Comissão Permanente de Licitação de São Francisco do Glória torna público a publicação do extrato resumido do Contrato Administrativo referente ao Processo de Licitação nº. 001/2017/Pregão presencial nº. 001/2017: Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Azarias Varella de Azevedo, nº. 32/esquina com a Praça São Francisco de Assis, centro, São Francisco do Glória – MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91 e Contratado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA 66361737691, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.320.221/0001-75, com sede na Rua Primeiro de Fevereiro, n° 925, Bairro Centro, nesta cidade de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços no transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São Francisco do Glória. R$ 50.275,00 (Cinquenta mil e duzentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO: 02.003.12.361.0014.2018-339039-100 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 02.003.12.366.0007.2021-339039-116 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica São Francisco do Glória, 01 de fevereiro de 2.017. ROSELI TEIXEIRA ALVES SILVA Presidente da CPL Publicado por: Roseli Teixeira Alves Código Identificador:235F95E5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Comissão Permanente de Licitação de São Francisco do Glória torna público a publicação do extrato resumido do Contrato Administrativo referente ao Processo de Licitação nº. 001/2017/Pregão presencial nº. 001/2017: Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Azarias Varella de Azevedo, nº. 32/esquina com a Praça São Francisco de Assis, centro, São Francisco do Glória – MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91 e Contratado: ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA

A Comissão Permanente de Licitação de São Francisco do Glória torna público a publicação do extrato resumido do Contrato Administrativo referente ao Processo de Licitação nº. 001/2017/Pregão presencial nº. 001/2017: Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Azarias Varella de Azevedo, nº. 32/esquina com a Praça São Francisco de Assis, centro, São Francisco do Glória – MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91 e Contratado: FABRÍCIO PEDROSA PEREIRA 05702738624,

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.320.161/0001-90, com sede Rua da Aparecia, nº 387, Bairro Centro, nesta cidade de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços no transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São Francisco do Glória. R$ 46.420,00 (Quarenta e seis mil e quatrocentos e vinte reais). DOTAÇÃO: 02.003.12.361.0014.2018-339039-100 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 02.003.12.366.0007.2021-339039-116 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.759.844/0001-40, com sede na Fazenda Santo Emídio, s/nº, Zona Rural, nesta cidade de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços no transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São Francisco do Glória. R$ 63.450,00 (Sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO: 02.003.12.361.0014.2018-339039-100 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 02.003.12.366.0007.2021-339039-116 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

São Francisco do Glória, 01 de fevereiro de 2.017.

São Francisco do Glória, 01 de fevereiro de 2.017.

ROSELI TEIXEIRA ALVES SILVA Presidente da CPL

ROSELI TEIXEIRA ALVES SILVA Presidente da CPL

Publicado por: Roseli Teixeira Alves Código Identificador:D5CB244D

Publicado por: Roseli Teixeira Alves Código Identificador:A79B1669

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Comissão Permanente de Licitação de São Francisco do Glória torna público a publicação do extrato resumido do Contrato Administrativo referente ao Processo de Licitação nº. 001/2017/Pregão presencial nº. 001/2017: Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Azarias Varella de Azevedo, nº. 32/esquina com a Praça São Francisco de Assis, centro, São Francisco do Glória – MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91 e Contratado: GUILELTON RODRIGUES DE MOURA 04146184673, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.490.374.0001.06, com sede na Rua Primeiro de Fevereiro, n° 830, Bairro Centro, nesta cidade de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços no transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São Francisco do Glória. R$ 66.700,00 (Sessenta e seis mil e setecentos reais). DOTAÇÃO: 02.003.12.361.0014.2018-339039-100 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 02.003.12.366.0007.2021-339039-116 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

A Comissão Permanente de Licitação de São Francisco do Glória torna público a publicação do extrato resumido do Contrato Administrativo referente ao Processo de Licitação nº. 001/2017/Pregão presencial nº. 001/2017: Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Azarias Varella de Azevedo, nº. 32/esquina com a Praça São Francisco de Assis, centro, São Francisco do Glória – MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91 e Contratado: VALTECIR DIAS DE CARVALHO 78312485600, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 12.873.516/0001-20, com sede na Rua Raimundo Pereira Baia, nº 100, Bairro Centro, nesta cidade de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços no transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São Francisco do Glória. R$ 53.450,00 (Cinquenta e três mil e quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO: 02.003.12.361.0014.2018-339039-100 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 02.003.12.366.0007.2021-339039-116 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

São Francisco do Glória, 01 de fevereiro de 2.017.

São Francisco do Glória, 01 de fevereiro de 2.017.

ROSELI TEIXEIRA ALVES SILVA Presidente da CPL

ROSELI TEIXEIRA ALVES SILVA Presidente da CPL

Publicado por: Roseli Teixeira Alves Código Identificador:B51447E6 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO A Comissão Permanente de Licitação de São Francisco do Glória torna público a publicação do extrato resumido do Contrato Administrativo referente ao Processo de Licitação nº. 001/2017/Pregão presencial nº. 001/2017: Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Azarias Varella de Azevedo, nº. 32/esquina com a Praça São Francisco de Assis, centro, São Francisco do Glória – MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91 e Contratado: ISAIAS JOSÉ DE SOUZA 02598123662, pessoa

Publicado por: Roseli Teixeira Alves Código Identificador:A5A1F6F1 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória torna público nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93 e a Pregoeira, tornam público que fará realizar Processo de Licitação nº. 022/2017/Pregão Presencial nº. 012/2017/Registro de Preço nº. 010/2.017, cujo objeto é o registro de preço e futura contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de áudio, vídeo, aparelhos e utensílios domésticos, materiais e equipamentos esportivos e outros materiais permanentes, em atendimento ao CAPS Centro de Atenção Psicossocial do município de São Francisco do Glória. O certame será realizado no dia 21 de fevereiro de 2017, com inicio às 08hs30min. Os licitantes interessados deverão encaminhar

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 para o e-mail [email protected] cópia do CNPJ, Telefone, Inscrição Municipal/Estadual (se houver) para o cadastramento no sistema gerador de proposta (MEDIADOR) na Prefeitura, para posteriormente ser encaminhado o Edital Convocatório, Programa Gerador de Proposta e Arquivo de Cadastro. Melhores informações através do endereço eletrônico: [email protected] e no site www.saofranciscodoglorica.mg.gov.br no horário das 08hs00min às 16hs00min. São Francisco do Glória, 08 de Fevereiro de 2.017. NARA VAZ DE SOUZA PIRES Pregoeira Publicado por: Nara vaz De Souza Pires Código Identificador:F3C910F7 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória torna público nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93 e a Pregoeira, tornam público que fará realizar Processo de Licitação nº. 023/2017/Pregão Presencial nº. 013/2017/Registro de Preço nº. 011/2.017, cujo objeto é o registro de preço com eventual aquisição de cartuchos de toner e cartuchos de tinta remanufaturados; aquisição de cartuchos de toner e cartuchos de tinta novos e cilindro fotocondutor para diversas impressoras em atendimento às Secretarias deste Município. O certame será realizado no dia 22 de fevereiro de 2017, com inicio às 08hs30min. Os licitantes interessados deverão encaminhar para o e-mail [email protected] cópia do CNPJ, Telefone, Inscrição Municipal/Estadual (se houver) para o cadastramento no sistema gerador de proposta (MEDIADOR) na Prefeitura, para posteriormente ser encaminhado o Edital Convocatório, Programa Gerador de Proposta e Arquivo de Cadastro. Melhores informações através do endereço eletrônico: [email protected] e no site www.saofranciscodoglorica.mg.gov.br no horário das 08hs00min às 16hs00min.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 020/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 02/02/2017 A 02/02/2018. CONTRATADA: BRUNA SILVA LOPES 10232721645. SEIJI EDUARDO SEKITA. Prefeito Publicado por: Dayane Cristina de Freitas Código Identificador:DEBAF523 COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 020/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 020/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO 2º TERMO NOVA ESTIMATIVA DA DESPESA, DEVIDO À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 020/2016, CELEBRADO NO 1º TERMO ADITIVO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.800,00 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). CONTRATADA: BRUNA SILVA LOPES 10232721645. SEIJI EDUARDO SEKITA. Prefeito Publicado por: Dayane Cristina de Freitas Código Identificador:D6EB987A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 012/2017 - CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

São Francisco do Glória, 08 de Fevereiro de 2.017. NARA VAZ DE SOUZA PIRES Pregoeira Publicado por: Nara vaz De Souza Pires Código Identificador:0F2A3CD1 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO – Extrato de Contrato. Processo Licitatório n.º 008/2017 – Pregão Presencial n.º 004/2017. PARTES: Município de São Gonçalo do Rio Preto e Samara Priscila Dias (R$ 36.000,00). OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de farmacêutico – Rede Farmácia de Minas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02.04.10.303.0014.2099 – Manutenção das Atividades da Farmácia Básica/3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. ASSINATURA: 06/02/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Publicado por: Robson Fonsêca Código Identificador:C740512A ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 020/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO torna público Aviso de licitação: Processo Licitatório nº. PMSG/CPL/018/2017. Pregão Presencial nº. 012/2017. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços como instrutores nas oficinas de Tackwondo, Capoeira, Futsal, Jogos de Tabuleiro, Dança e Teatro do Programa Mais Educação oferecido aos alunos da rede municipal de ensino e Tackwondo na Academia às crianças carentes do Projeto Social. Protocolo e credenciamento até 24/02/2017 até ás 08hs45min e abertura dos envelopes a partir das 09h00min na sala do departamento de licitação. O edital poderá ser obtido no site www.saogotardo.mg.gov.br. Esclarecimentos: (34) 3671-7127.e email: [email protected]. SEIJI EDUARDO SEKITA. Prefeito Municipal Publicado por: Marília Márcia Alves Código Identificador:3F2AEA3B DEPARTAMENTO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. PMSG/CPL/013/2017. TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO FECHAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOS

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 BAIRROS ALVORADA, ALTO BELA VISTA, SANTA TEREZINHA E TAQUARIL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DAS LICITANTES: 02/03/2017 ÀS 08:45 (OITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). ABERTURA DOS ENVELOPES: 02/03/2017 ÀS 09:00 (NOVE HORAS) NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG:(WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR). ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO TELEFONE: (34)36717111. E EMAIL: [email protected].

Publicado por: Adelvania Sobral Santos Código Identificador:5DE819EB ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 6.320 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DECRETO Nº 6.320

SEIJI EDUARDO SEKITA. Prefeito Municipal

Delega poderes especiais ao Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana do Município de São Lourenço e dá outras providências.

Publicado por: Paula Ribeiro Vieira Código Identificador:47BD12FB ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP N°. 002/2017 A Prefeitura Municipal de São João da Ponte / MG, por intermédio da Pregoeira Oficial do Município, nomeada através da Portaria n°: 008, de 02 de janeiro de 2017, torna se público os extratos das Atas de Registro de Preços do Processo Licitatório nº: 005/2017– Pregão Presencial SRP n°: 002/2017, que tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais de limpeza, produtos de higiene, utensílios domésticos e outros de forma parcelada para atender às necessidades de todas as Secretarias deste município, em conformidade com o Termo de Referencia e em observância ao descrito nas especificações técnicas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE /MG. CONTRATADAS: Ata de Registro de Preços nº 006/2017 - Limp Norte Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - Me, CNPJ: 18.475.568/0001-24. Valor Global Estimado: R$ R$ 144.933,60 (Cento e quarenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Ata de Registro de Preços nº 007/2017 - Mercearia Maria Fernanda Eireli - Me, CNPJ: 02.850.223/0001-73. Valor Global Estimado: R$ 75.448,00 (Setenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). Ata de Registro de Preços nº 008/2017 - Natalia Distribuidora Ltda Me, CNPJ: 04.930.131/0001-29. Valor Global Estimado: R$ 152.471,75 (Cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos). Ata de Registro de Preços nº 009/2017 - Pascelly e Cia Ltda - Me, CNPJ: 09.208..586/0001-59. Valor Global Estimado: R$ 104.517,00 (Cento e quatro mil e quinhentos e dezessete reais).

A Prefeita do Município de São Lourenço/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 90, da Lei Orgânica Municipal LOM, e, considerando a necessidade de se distribuir competências no âmbito da própria estrutura administrativa do Município de São Lourenço, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços; considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de deles prestar contas; considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; considerando, por fim, a possibilidade de delegação de poderes em caráter temporário ou permanente em face do princípio da limitação de responsabilidades; DECRETA: Art.1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, bem como de seus Fundos Municipais, ao Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, ficando autorizado assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União. Parágrafo Único. Fica autorizado o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, na condição de ordenador de despesas, a movimentar as contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com o Tesoureiro do Município. Art.2°. O Ordenador de Despesas exercerá as atividades sem prejuízo das demais atribuições do seu cargo ou função. Art.3º. Poderá a Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, revogar os poderes outorgados ou delegar a gestores de outras pastas poderes especiais, conforme necessidade a ser avaliada pela Administração. Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 01 de fevereiro de 2017.

VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 06/02/2017 á 05/02/2018.

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA Prefeita Municipal

Publique-se o resultado para conhecimento público. São João da Ponte, 06 de fevereiro de 2017. DANIELA MENDES SOARES Pregoeira Oficial do Município

JOSÉLIA DE LORENZO Secretária Municipal de Governo CSCFL/AMCA/rlsc

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:01E1FAD2 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 6.317 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 6.318 DELEGA PODERES ESPECIAIS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DECRETO Nº 6.318 Delega poderes especiais ao Secretário Municipal de Educação do Município de São Lourenço e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.317 Delega poderes especiais ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social do Município de São Lourenço e dá outras providências. A Prefeita do Município de São Lourenço/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 90, da Lei Orgânica Municipal LOM, e, considerando a necessidade de se distribuir competências no âmbito da própria estrutura administrativa do Município de São Lourenço, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços; considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de deles prestar contas; considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; considerando, por fim, a possibilidade de delegação de poderes em caráter temporário ou permanente em face do princípio da limitação de responsabilidades; DECRETA: Art.1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, bem como de seus Fundos Municipais, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, ficando autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União. Parágrafo Único. Fica autorizado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, na condição de ordenador de despesas, a movimentar as contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com o Tesoureiro do Município. Art.2°. O Ordenador de Despesas exercerá as atividades sem prejuízo das demais atribuições do seu cargo ou função. Art.3º. Poderá a Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, revogar os poderes outorgados ou delegar a gestores de outras pastas poderes especiais, conforme necessidade a ser avaliada pela Administração. Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 01 de fevereiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA Prefeita Municipal

A Prefeita do Município de São Lourenço/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 90, da Lei Orgânica Municipal LOM, e, considerando a necessidade de se distribuir competências no âmbito da própria estrutura administrativa do Município de São Lourenço, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços; considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de deles prestar contas; considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos; considerando, por fim, a possibilidade de delegação de poderes em caráter temporário ou permanente em face do princípio da limitação de responsabilidades; DECRETA: Art.1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, bem como de seus Fundos Municipais, ao Secretário Municipal de Educação, ficando autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União. Parágrafo Único. Fica autorizado o Secretário Municipal de Educação, na condição de ordenador de despesas, a movimentar as contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas em conjunto com o Tesoureiro do Município. Art.2°. O Ordenador de Despesas exercerá as atividades sem prejuízo das demais atribuições do seu cargo ou função. Art.3º. Poderá a Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, revogar os poderes outorgados ou delegar a gestores de outras pastas poderes especiais, conforme necessidade a ser avaliada pela Administração. Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 01 de fevereiro de 2017. CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA Prefeita Municipal JOSÉLIA DE LORENZO Secretária Municipal de Governo CSCFL/AMCA/rlsc Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:11E2B3C8

JOSÉLIA DE LORENZO Secretária Municipal de Governo CSCFL/AMCA/rlsc Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:D2059876

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATOS ADMINISTRATIVOS LEI 4420 LEI MUNICIPAL Nº 4420 PROJETO DE LEI Nº 4760

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.418 DE 12 DE JANEIRO DE 2017, LEI ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. O POVO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, através de seus representantes legais, decreta, e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 9º. da Lei Municipal nº 4.418 de 12 de janeiro de 2017 fica acrescido dos seguintes dizeres: retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 07 de fevereiro de 2017. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Elisangela Silva Costa Lauro Código Identificador:A53B6602 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO 067/2016- ÀGUA MINERAL Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG. Extrato da Ata de Registro de Preços. Pregão Presencial N.º 067/2016, Processo: 2163/2016, Registro de Preços n.º 044/2016 - Objeto: registro de preços para escolha mais vantajosa e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral, destinados a diversos setores desta prefeitura, com entrega parcelada, por um período de 12 meses, sendo que esta será destinada a micro empresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedor individual. Vigência: 02 de fevereiro de 2017 à 01 de fevereiro de 2018. Contratados: Comercial Hawai de Gás e Água Mineral Ltda- ME, no valor de R$ 43.524,80 ( quarenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) e Artur Francisco Lopes 04061009699 – ME no valor de R$ 5.040,00 ( cinco mil e quarenta reais).

Publicado por: Fernando César do Nascimento Código Identificador:10AD1229 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SENADOR CORTES COMISSÃAO DE LICITAÇÃO PROCESSO 73 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 73/2017 DISPENSA Nº11/2017 Aviso de licitação. Prefeitura Municipal de Senador Cortes/MG. A comissão de licitação torna publico a realização do Processo de Licitação nº 73/2017, Dispensa nº 11/2017, cujo objeto é a Prestação de serviços de transporte de coleta de resíduos de serviços de saúde . Informações pelo tel. (32)3287-1153 ou na sede da prefeitura. Presidente da CPL. Senador Cortes, 06 de fevereiro de 2017 Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Graziela Marcia de Oliveira Código Identificador:36216D98 COMISSÃAO DE LICITAÇÃO PROCESSO 72 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 72/2017 DISPENSA Nº10/2017 Aviso de licitação. Prefeitura Municipal de Senador Cortes/MG. A comissão de licitação torna publico a realização do Processo de Licitação nº 72/2017, Dispensa nº 10/2017, cujo objeto é a Aquisição de produtos descartáveis e caixas de isopor. Informações pelo tel. (32)3287-1153 ou na sede da prefeitura. Presidente da CPL. Senador Cortes, 06 de fevereiro de 2017 Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA. Prefeito Municipal

Publicado por: Graziela Marcia de Oliveira Código Identificador:4BCE54FE

Publicado por: Rosiely Merces de Souza Código Identificador:0B39BB8B

COMISSÃAO DE LICITAÇÃO PROCESSO 74 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 74/2017

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SEM PEIXE

CREDENCIAMENTO Nº10/2017

DIVISÃO DE COMPRAS EXTRATO DA ATA PREGÃO 006/2017 Pregão Presencial nº. 006/2017. Extrato da ata. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção diversos. Empresas credenciadas: GERALDO ACÁCIO TEIXEIRA LEMOS ME, CNPJ 07.002.668/0001-17, LUZ DIVINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ 05.130.831/0001-00 e JRGG COMERCIAL LTDA, CNPJ 64.222.300/0001-06; Foi declarado vencedora as empresas: GERALDO ACÁCIO TEIXEIRA LEMOS ME, CNPJ 07.002.668/0001-17, no valor total de R$ 9.922,65 (nove mil setecentos novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) e LUZ DIVINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDAME, CNPJ 05.130.831/0001-00, no valor total de R$ 7.855,00 (sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais); Não houve interposição de recurso .

Aviso de licitação. Prefeitura Municipal de Senador Cortes/MG. A comissão de licitação torna publico a realização do Processo de Licitação nº 74/2017, Credenciamento nº 10/2017, cujo objeto é a Credenciamento de fisioterapeuta para atendimento a secretaria de saúde. Informações pelo tel. (32)3287-1153 ou na sede da prefeitura. Presidente da CPL. Senador Cortes, 06 de fevereiro de 2017 Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Graziela Marcia de Oliveira Código Identificador:6B6DEA9A ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SERRO

Sem Peixe, 07 de fevereiro de 2017. www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICO REVOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 037/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 – REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2017 Referente `contratação de emp(s) p prest serv transp estudantes deste Município, atend à S. M. Educação durante o ano de 2017. Entr env até 09:00 do dia 08/02/2017 Abert. prop 08/02/2017 às 10:00. Conforme art 49 da Lei 8.666/93. Informações: (38) 35411369 [email protected]. DANIELA C.R.LEÃO SIMÕES Presidente da Comissão. Publicado por: Daniela Cristina Rabelo Código Identificador:5D8CBB41 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 785/2016 (PROCESSO 344/16, TOMADA DE PREÇO 017/16) SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SERRO/MG E A EMPRESA PREDIAL SERVIÇOS DE ENG. CIVIL, CONSTRUÇÃO DE REDE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI EPP CONSIDERANDO a necessidade de contratação exclusiva de microempresa para execução de restauração da Igreja de São Sebastião, em Vila Deputado Augusto Clementino, no Município de Serro/MG, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 344/16, modalidade Tomada de Preços 017/16 regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações; e CONSIDERANDO a possibilidade de aditamento contratual por acordo entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da cláusula quarta do contrato 785/2016, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 344/16, modalidade Tomada de Preços 017/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato será da assinatura até 31/12/2016 findo o qual, integral e comprovadamente cumprido, fica automaticamente, extinto. [...] Passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato será da assinatura até 30/06/2017, findo o qual, integral e comprovadamente cumprido, fica automaticamente, extinto. CLÁUSULA SEGUNDA – CONVALIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam convalidadas todas as cláusulas do contrato objeto deste termo aditivo, ressalvadas as cláusulas alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica eleito o foro da Comarca de Serro/MG, para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outra que tenha ou possa vir a ter direito. Assim, por estarem justos e acertados, assinaram as partes em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinaram. Serro, 30 de dezembro de 2016 Publicado por: Jéssica Amaral Miranda Código Identificador:4752384E PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 778/2016 (PROCESSO 209/16, CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/16)

1º TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SERRO/MG E A EMPRESA ELEMENTAL CONSTRUTORA LTDA - ME CONSIDERANDO a necessidade fornecimento e instalação de unidade UBS em módulos pré-fabricados autoportantes em sistema Light Steel Framing – Novo Rosário, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 209/2016 modalidade Concorrência Pública 002/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações; e CONSIDERANDO a possibilidade de aditamento contratual por acordo entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da cláusula quarta do contrato 778/2016, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 209/2016 modalidade Concorrência Pública 002/16 regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato será da 31/12/2016 findo o qual, integral e comprovadamente automaticamente, extinto. [...] Passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato será da 30/06/2017 findo o qual, integral e comprovadamente automaticamente, extinto.

assinatura até cumprido, fica

assinatura até cumprido, fica

CLÁUSULA SEGUNDA – CONVALIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam convalidadas todas as cláusulas do contrato objeto deste termo aditivo, ressalvadas as cláusulas alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica eleito o foro da Comarca de Serro/MG, para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outra que tenha ou possa vir a ter direito. Assim, por estarem justos e acertados, assinaram as partes em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinaram. Serro, 30 de dezembro de 2016 Publicado por: Jéssica Amaral Miranda Código Identificador:09ABCFAE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 834/2016 (PROCESSO 493/16, TOMADA DE PREÇO 024/16) 1º TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SERRO/MG E A EMPRESA MARCON´S ENGENHARIA LTDA - EPP CONSIDERANDO a necessidade contratação de empresa para obra de reforma e restauração do imóvel onde será instalado o futuro Salão do Queijo (Espaço Cultural e Multiuso) no Município de Serro/MG, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 493/2016 modalidade Tomada de Preço 024/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações; e CONSIDERANDO a possibilidade de aditamento contratual por acordo entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da cláusula quarta do contrato 834/2016, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 493/2016 modalidade Tomada de Preço 024/16 regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 O prazo de vigência do presente contrato será da 31/12/2016 findo o qual, integral e comprovadamente automaticamente, extinto. [...] Passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato será da 30/06/2017 findo o qual, integral e comprovadamente automaticamente, extinto.

assinatura até cumprido, fica

assinatura até cumprido, fica

CLÁUSULA SEGUNDA – CONVALIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam convalidadas todas as cláusulas do contrato objeto deste termo aditivo, ressalvadas as cláusulas alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica eleito o foro da Comarca de Serro/MG, para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outra que tenha ou possa vir a ter direito. Assim, por estarem justos e acertados, assinaram as partes em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinaram. Serro, 30 de dezembro de 2016 Publicado por: Jéssica Amaral Miranda Código Identificador:90386658 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 743/2016 (PROCESSO 281/16, DISPENSA 224/16) PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SERRO/MG E EMPRESA GILBERTO APARECIDO DA SILVA CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para realização de transporte de estudantes, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 281/16, modalidade Dispensa 224/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações; e CONSIDERANDO a possibilidade de aditamento contratual por acordo entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da cláusula oitava do contrato 743/2016, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 281/16, modalidade Dispensa 224/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA- DA VALIDADE E VIGÊNCIA Este contrato tem validade a partir da data de sua assinatura e vigência de 27/01/2016 até 31/12/2016 podendo ser prorrogado por igual período se do interesse da Administração, até o limite do valor da modalidade escolhida, conforme o disposto no inciso II, do art. 57 da Lei 8666/93 em sua atual redação. [...] Passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA- DA VALIDADE E VIGÊNCIA Este contrato tem validade a partir da data de sua assinatura e vigência de até 28/02/2017 podendo ser prorrogado por igual período se do interesse da Administração, até o limite do valor da modalidade escolhida, conforme o disposto no inciso II, do art. 57 da Lei 8666/93 em sua atual redação. CLÁUSULA SEGUNDA – CONVALIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam convalidadas todas as cláusulas do contrato objeto deste termo aditivo, ressalvadas as cláusulas alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica eleito o foro da Comarca de Serro/MG, para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outra que tenha ou possa vir a ter direito. Assim, por estarem justos e acertados, assinaram as partes em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinaram.

Serro, 30 de dezembro de 2016 Publicado por: Jéssica Amaral Miranda Código Identificador:D903A40C PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 751/2016 (PROCESSO 282/16, PREGÃO PRESENCIAL 042/16) PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SERRO/MG E EMPRESA GILBERTO APARECIDO DA SILVA CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para realização de transporte de estudantes, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 282/16, modalidade Pregão Presencial 042/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações; e CONSIDERANDO a possibilidade de aditamento contratual por acordo entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da cláusula oitava do contrato 751/2016, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 282/16, modalidade Pregão Presencial 042/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA- DA VALIDADE E VIGÊNCIA Este contrato tem validade a partir da data de sua assinatura e vigência de 27/01/2016 até 31/12/2016 podendo ser prorrogado por igual período se do interesse da Administração, até o limite do valor da modalidade escolhida, conforme o disposto no inciso II, do art. 57 da Lei 8666/93 em sua atual redação. [...] Passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA- DA VALIDADE E VIGÊNCIA Este contrato tem validade a partir da data de sua assinatura e vigência de até 28/02/2017 podendo ser prorrogado por igual período se do interesse da Administração, até o limite do valor da modalidade escolhida, conforme o disposto no inciso II, do art. 57 da Lei 8666/93 em sua atual redação. CLÁUSULA SEGUNDA – CONVALIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam convalidadas todas as cláusulas do contrato objeto deste termo aditivo, ressalvadas as cláusulas alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica eleito o foro da Comarca de Serro/MG, para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outra que tenha ou possa vir a ter direito. Assim, por estarem justos e acertados, assinaram as partes em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinaram. Serro, 30 de dezembro de 2016 Publicado por: Jéssica Amaral Miranda Código Identificador:6E200F2E PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 043/2016 (PROCESSO 002/16, PREGÃO PRESENCIAL 002/16) TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SERRO/MG E EMPRESA GILBERTO APARECIDO DA SILVA CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para realização de transporte de estudantes, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 002/16, modalidade Pregão Presencial 002/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações; e

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 CONSIDERANDO a possibilidade de aditamento contratual por acordo entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da cláusula oitava do contrato 043/2016, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 002/16, modalidade Pregão Presencial 002/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA- DA VALIDADE E VIGÊNCIA Este contrato tem validade a partir da data de sua assinatura e vigência de 27/01/2016 até 31/12/2016 podendo ser prorrogado por igual período se do interesse da Administração, até o limite do valor da modalidade escolhida, conforme o disposto no inciso II, do art. 57 da Lei 8666/93 em sua atual redação. [...] Passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA- DA VALIDADE E VIGÊNCIA Este contrato tem validade a partir da data de sua assinatura e vigência de até 28/02/2017 podendo ser prorrogado por igual período se do interesse da Administração, até o limite do valor da modalidade escolhida, conforme o disposto no inciso II, do art. 57 da Lei 8666/93 em sua atual redação. CLÁUSULA SEGUNDA – CONVALIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam convalidadas todas as cláusulas do contrato objeto deste termo aditivo, ressalvadas as cláusulas alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica eleito o foro da Comarca de Serro/MG, para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outra que tenha ou possa vir a ter direito. Assim, por estarem justos e acertados, assinaram as partes em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinaram.

O presente contrato terá vigência no período compreendido entre 04/01/2016 (quatro de janeiro de dois mil e dezesseis) e 31/12/2016 (trinta e um de dezembro de dois mil e dezesseis), podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, após acordo entre as partes. [...] Passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente contrato terá vigência até 28/02/2017, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, após acordo entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA – CONVALIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam convalidadas todas as cláusulas do contrato objeto deste termo aditivo, ressalvadas as cláusulas alteradas por este instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica eleito o foro da Comarca de Serro/MG, para dirimir questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outra que tenha ou possa vir a ter direito. Assim, por estarem justos e acertados, assinaram as partes em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o assinaram. Serro, 30 de dezembro de 2016 Publicado por: Jéssica Amaral Miranda Código Identificador:7EFEA3EE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICO PROCESSO Nº 089/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017 – REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2017 Referente á contratação de emp(s) p prest serv transp estudantes deste Município, atend à S. M. Educação durante o ano de 2017. Entr env até 09:00 21/02/2017 Abert. prop 21/02/2017 às 10:00. Infor: (38) 35411369 - [email protected].

Serro, 30 de dezembro de 2016 Publicado por: Jéssica Amaral Miranda Código Identificador:DD299DF8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 025/2017 (PROCESSO 087/17, DISPENSA 072/17) Objeto: prestação de serviços de manutenção do PABX, visita técnica e programação de ramais Contrato: 025/2017 Contratada: DARLAN GERALDO CAMPOS CPF: 729.001.806-00 Valor: R$ 6.861,60 (Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Sessenta Centavos) Vigência: 02/01/2017 até 31/12/2017. Publicado por: Jéssica Amaral Miranda Código Identificador:44CFB5B9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO TORNA PÚBLICA A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014/2016 (PROCESSO 038/16, DISPENSA 027/16) CONSIDERANDO a necessidade de locação de imóvel para funcionamento do CRAS e CREAS em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 038/16, modalidade Dispensa 027/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações; e CONSIDERANDO a possibilidade de aditamento contratual por acordo entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo de Contrato tem por finalidade a alteração da cláusula sexta do contrato 014/2016, conforme previsto no Processo Licitatório N.º 038/16, modalidade Dispensa 027/16, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

DANIELA C.R.LEÃO SIMÕES Pregoeira Oficial. Publicado por: Daniela Cristina Rabelo Código Identificador:694B90B1 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SILVEIRÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº476/2017. O MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG torna público para conhecimento de todos: Portaria nº. 476 de 06 de fevereiro de 2017, cujo objetivo “Designa Agente Público para movimentar Contas Bancárias do Fundo Municipal de Saúde de Silveirânia e dá outras providências”. Silveirânia, 06 de fevereiro de 2017. JÂNIO DAVID LAMAS Prefeito Municipal Publicado por: Vanda Maria Maciel Neves Código Identificador:28371721 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS MARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015 Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de tendas, palco, som, sistema de iluminação, banheiros químicos, propaganda volante e espaço físico destinado a

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 realização de eventos, para atender a demanda das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Três Marias, conforme especificações e quantitativos do Anexo I – Termo de Referência e Minuta da Ata de Registro de Preços, que integram o Edital. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses a contar da data de assinatura da ata. Item e Valores registrados conforme a seguir: Valor do Valor Total Item EDOM PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA-ME – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015 Lote: 0010 - PALCO 08X06 0001 PALCO 08X06 10 3.940,00 39.400,00 Total do Lote: 39.400,00 Total do Fornecedor: 39.400,00 ROSANGELA APARECIDA LOPES DOS SANTOS - ME– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2015 Lote: 0001 - PROPAGANDA VOLANTE 0001 Propaganda volante 700 30,00 21.000,00 Total do Lote: 21.000,00 Lote: 0003 - SISTEMA DE SOM AMBIENTE ATE 100 PESSOAS SISTEMA DE SOM AMBIENTE ATÉ 100 0001 80 Serv. 480,00 38.400,00 PESSOAS Total do Lote: 38.400,00 Lote: 0004 - SISTEMA DE SOM AMBIENTE ATE 300 PESSOAS SISTEMA DE SOM AMBIENTE ATÉ 300 0001 200 Serv. 680,00 136.000,00 PESSOAS Total do Lote: 136.000,00 Lote: 0005 - SISTEMA DE SOM AMBIENTE ATE 1.000 PESSOAS SISTEMA DE SOM AMBIENTE ATÉ 1000 60 Serv. 980,00 58.800,00 0001 PESSOAS Total do Lote: 58.800,00 Total do Fornecedor: 254.200,00 SANTOS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2015 Lote: 0002 - TENDAS 0001 TENDA 3X3 40 Serv. 483,84 19.353,60 0002 TENDA 3X3 - 2 40 Serv. 483,84 19.353,60 0003 TENDA 3X3 - 3 40 Serv. 483,84 19.353,60 0004 TENDA 3X3 - 4 40 Serv. 483,84 19.353,60 0005 TENDA 3X3 - 5 40 Serv. 483,84 19.353,60 0006 TENDA4X4 40 Serv. 547,16 21.886,40 0007 TENDA 5 X5 25 Serv. 620,60 15.515,00 0008 TENDA 5 X5 - 2 25 Serv. 620,60 15.515,00 0009 TENDA 6 X6 30 Serv. 666,19 19.985,70 0010 TENDA 6 X6 - 2 30 Serv. 666,19 19.985,70 0011 TENDA 6 X6 - 3 30 Serv. 666,19 19.985,70 0012 TENDA 10 X10 50 Serv. 939,74 46.987,00 0013 TENDA 10 X10 - 2 50 Serv. 939,742 46.987,10 0014 TENDA 10 X10 - 3 60 Serv. 939,74 56.384,40 Total do Lote: 360.000,00 Lote: 0006 - SISTEMA DE SOM PARA PEQUENOS EVENTOS SISTEMA DE SOM PARA PEQUENOS 40 Serv. 2.125,00 85.000,00 0001 EVENTOS Total do Lote: 85.000,00 Lote: 0007 - SISTEMA DE SOM PA 4X4 0001 SISTEMA DE SOM PA 4X4 25 2.900,00 72.500,00 Total do Lote: 72.500,00 Lote: 0008 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 0001 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 25 980,00 24.500,00 Total do Lote: 24.500,00 Lote: 0009 - PALCO 07X05 0001 PALCO 07X05 15 990,00 14.850,00 Total do Lote: 14.850,00 Lote: 0011 - BANHEIROS QUIMICOS 0001 BANHEIROS QUIMICOS 250 180,00 45.000,00 Total do Lote: 45.000,00 Total do Fornecedor: 601.850,00 Total Geral: 895.450,00 Item Descrição

Quantidade Unidade

Publique-se. Três Marias/MG 10 de junho de 2016. HÉLIO GENEROSO TEIXEIRA. Chefe da Divisão de Material e Patrimônio. Publicado por: Janaina Cardoso Figueiredo Viana Código Identificador:56CA3ABD ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS/MG RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017 PROCESSO Nº 039/2017 No cumprimento do art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, referente ao processo em epígrafe, a fim de que se proceda à aquisição de peças automotivas para o veículo do tipo Komatsu Esteira D-41A6 – B-20.595 – Ano/Modelo 199 – Diesel – Série B20501, em caráter emergencial, a serem fornecidas pela empresa TRES PONTAS DIESEL LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.189.555/0001-17, com endereço à Avenida Oswaldo Cruz, nº 345, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000, totalizando R$ 7.563,60 (sete mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), conforme orçamento anexo aos autos, que correrá à conta da dotação orçamentária do exercício vigente sob a rubrica 0204 041222052 2.023 339030 - ficha 160, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93. Três Pontas, 06 de fevereiro de 2017. DR. LUIZ ROBERTO LAURINDO DIAS Prefeito Municipal. Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:96C5B11F ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TUPACIGUARA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 016/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017 O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório nº. 016/2017, modalidade pregão presencial nº. 001/2017, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de orientação técnico-profissional para a Prefeitura Municipal de Tupaciguara/MG, visando orientar o município sobre as melhores práticas de governança pública, conforme características e especificações técnicas constantes no Termo de Referência. Tipo Menor Preço por Item. A sessão de abertura de envelopes será realizada dia 22/02/2017 às 09:00 hs. Demais informações pelo email [email protected] ou pelo telefone 34.3281-0057. Publicado por: Marivaine Pina Rodrigues Código Identificador:E0D05203 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TURMALINA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE 7º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR DO CONTRATO Nº 067/2013; REF.: PROCESSO 015/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE 7º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR DO CONTRATO Nº 067/2013; Ref.: Processo 015/2013 – Pregão presencial nº 010/2013; Objeto: Contratação de empresa para preparação de documentos e apoio administrativo para: atualização, manutenção e sistematização da gestão do patrimônio cultural, do esporte, do meio ambiente e do turismo no município; elaboração e implementação do plano desenvolvimento integrado e sustentável do município; implementação dos planos de ações do patrimônio cultural, do esporte e do turismo e do meio ambiente. CONTRATADA/CNPJ/ALTERAÇÃO: GERIR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA / CNPJ: 25.774.852/0001-67. Reduzir o valor mensal do contrato vigente em 19,399%, ou seja, de R$ 4.987,50 para R$ 4.020,00. VIGÊNCIA: 01/01/2017 a 31/12/2017.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Geraldo da Piedade Machado Silva Código Identificador:656F0B35 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE UBAÍ

Município. Abertura da sessão: 20/02/2017 às 09h00min. Edital disponível no site: www.ubai.mg.gov.br ou através do e-mail licitaçã[email protected] , e ainda na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ubai/MG, com custo de R$20,00(vinte reais), RITA DE CÁSSIA MENDES SANTOS. Pregoeiro(a)

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTATO

03 de fevereiro de 2017.

EXTRATO CONTRATO firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAI/MG e W&M PUBLICIDADE LTDA-EPP CNPJ nº 01.527.405/0001-45. CONTRATO nº 07/2017 no valor global de R$94.750,00(noventa e quatro mil e setecentos e cinqüenta reais). OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de divulgação de atos oficiais do município de Ubaí/MG. Ubai/MG 24 de janeiro. Vigência: 24/01/2017 à 31/12/2017. Publicado por: Fernanda Rocha Botelho Código Identificador:E14BF0B4 COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A PREF. MUNICIPAL DE UBAI/MG –– torna público o Processo Licitatório nº021/2017, Pregão Presencial nº009/2017 Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, graxas e materiais de limpeza veicular, para atender à frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Ubai/MG. Abertura da sessão: 17/02/2017 às 9h00min. Edital disponível no site: www.ubai.mg.gov.br ou através do e-mail licitaçã[email protected] , e ainda na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ubai/MG, com custo de R$20,00(vinte reais),] RITA DE CÁSSIA MENDES SANTOS. Pregoeiro(a)

Publicado por: Fernanda Rocha Botelho Código Identificador:0F224428 COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A PREF. MUNICIPAL DE UBAI/MG –– torna público o Processo Licitatório nº024/2017, Pregão Presencial nº012/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUARIAS, COROAS E VESTUÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERARIOS, para atender a demanda Municipal. Abertura da sessão: 21/02/2017 às 09h00min. Edital disponível no site: www.ubai.mg.gov.br ou através do e-mail licitaçã[email protected] , e ainda na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ubai/MG, com custo de R$20,00(vinte reais), RITA DE CÁSSIA MENDES SANTOS. Pregoeiro(a) 03 de fevereiro de 2017. Publicado por: Fernanda Rocha Botelho Código Identificador:4D121467 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

03 de fevereiro de 2017. Publicado por: Fernanda Rocha Botelho Código Identificador:897B2747 COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A PREF. MUNICIPAL DE UBAI/MG –– torna público o Processo Licitatório nº022/2017, Pregão Presencial nº010/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Prestação de serviços de acesso à Internet, com fornecimento e suporte técnico em Links na Prefeitura Municipal e demais prédios utilizados pelo município de Ubai/MG. Abertura da sessão: 17/02/2017 às 14h00min. Edital disponível no site: www.ubai.mg.gov.br ou através do e-mail licitaçã[email protected] , e ainda na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ubai/MG, com custo de R$20,00(vinte reais), RITA DE CÁSSIA MENDES SANTOS. Pregoeiro(a) 03 de fevereiro de 2017. Publicado por: Fernanda Rocha Botelho Código Identificador:E48BA0E3 COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A PREF. MUNICIPAL DE UBAI/MG –– torna público o Processo Licitatório nº023/2017, Pregão Presencial nº011/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais escolares e materiais de expediente para atender as demandas do

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ATA DO PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 083/2016 PROCESO Nº 129/2016 TERMOS DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE VESPASIANO E AS EMPRESAS CLASSIFICADAS COM AS RESPECTIVAS PROPOSTAS REGISTRADAS Aos 09 dias do mês de novembro de 2016, o MUNICÍPIO DE VESPASIANO, com sede na Av. Prefeito Sebastião Fernandes, 479, Centro, CEP 33.200-000, Vespasiano - MG, CNPJ nº 18.715.425/0001 – 42, isento de inscrição estadual, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Carlos Moura Murta, no uso de sua competência, nos termos da lei, observadas, ainda, as disposições do Edital do Processo Licitatório nº 129/2016, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço nº 083/2016, do Menor Preço - Item regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 4.084, de 02/01/2007, Decreto Municipal nº 4.965, de 17/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações, Decreto Federal nº 3931/01, de 19/09/2001 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, além das demais normas aplicáveis e de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial em referência RESOLVE registrar os preços das empresas abaixo citadas, correspondente ao lote disputado e a classificação por elas alcançadas, conforme especificado no anexo deste, observadas as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem. 01) EMPRESA CCL PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, ESTABELECIDA À RUA CALDAS DA RAINHA, Nº 1.101, BAIRRO SÃO FRANCISCO, CEP 31.255-

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 180, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, UF - MG, C.N.P.J DE Nº 05.786.956/0001-84, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 062.248.343.0014, NESTE ATO REPRESENTADA POR SR.(A) MARLON MONTEIRO DA SILVA, CPF Nº 910.381.626-53, CI Nº MG.8.491.236. 02) EMPRESA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GCR, ESTABELECIDA À RUA DUTOR ARY TEIXEIRA, Nº 458, BAIRRO CENTRO, CEP 33.200-000, MUNICÍPIO DE VESPASIANO, UF - MG, C.N.P.J DE Nº 08.108.696/0001-85, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 0010123830052, NESTE ATO REPRESENTADA POR SR.(A) GLAUBER EDUARDO RAMOS, CPF Nº 581.289.216-49, CI Nº M3-684.715. 03) EMPRESA BALUARTE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, ESTABELECIDA À RUA MANOEL ELIAS DE AGUIAR, Nº 25, BAIRRO OURO PRETO, CEP 31.330-520, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, UF MG, C.N.P.J DE Nº 14.454.246/0001-48, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 00185573500-66, NESTE ATO REPRESENTADA POR SR.(A) JUNIO CESAR VALADARES, CPF Nº 033.974.346-38, CI Nº M-6390882. 04) EMPRESA FRANCISCO CARLOS SIQUEIRA LTDA, ESTABELECIDA À RUA CARLOS GÓES, Nº 247, BAIRRO JD.MONTANHÊS, CEP 30.750-030, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, UF - MG, C.N.P.J DE Nº 17.097.702/0001-38, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 002052121.00-97, NESTE ATO REPRESENTADA POR SR.(A) JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA, CPF Nº 142.052.899-87, CI Nº 828.778-3. 05) EMPRESA DILCEIA MOREIRA DRUMOND-ME, ESTABELECIDA À RUA FREI ROGATO, Nº 144, BAIRRO ALTO MERCADO, CEP 39.600-000, MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, UF - MG, C.N.P.J DE Nº 16.615.921/0001-07, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 002005116.00-72, NESTE ATO REPRESENTADA POR SR.(A) DILCEIA MOREIRA DRUMOND, CPF Nº 712.955.266-20, CI Nº M-2.283.797. 06) EMPRESA COMERCIAL BELVEDERE LTDA, ESTABELECIDA À RUA PROFESSOR PINTO MACHADO, Nº 200, BAIRRO INDUSTRIAL, CEP 32.235-100, MUNICÍPIO DE CONTAGEM, UF - MG, C.N.P.J DE Nº 20.229.406/0001-58, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 002356848.00-00, NESTE ATO REPRESENTADA POR SR.(A) GLEN TAIT, CPF Nº 005.121.435-92, CI Nº M-5.874.493. 07) EMPRESA VITOR TIENGOS COELHO CORREIA-ME, ESTABELECIDA À RUA DUQUE VALENTIM, Nº 170, BAIRRO FLAMENGO, CEP 33.933-140, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, UF - MG, C.N.P.J DE Nº 25.838.040/0001-38, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 002814305-0076, NESTE ATO REPRESENTADA POR SR.(A) VITOR TIENGOS COELHO CORREIA, CPF Nº 037.460.276-08, CI Nº MG-6.657.055. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1 – Constitui objeto da presente Ata a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EM ATENDIMENTO A UNIDADES DE SAUDE E UPA 24, para atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, sendo a entrega parcelada, conforme especificações e condições constantes no Anexo, que juntamente com as propostas registradas, passam a integrar este instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR DA ATA 3.1 – A presente Ata tem o valor estimado de R$ 154.877,90 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa centavos), referente aos itens especificados no anexo deste, bem como os respectivos valores das propostas. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 - As despesas decorrentes desta licitação, correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município, sendo que os fornecimentos a serem executados nos próximos exercícios, serão suportados pelas Dotações respectivas, quando for o caso de prorrogação do prazo de validade da ata, nos termos da lei e do Edital. CLÁUSULA QUINTA – FATURAMENTO/PAGAMENTO

CONDIÇÕES

DE

5.1 – O pagamento do fornecimento será realizado em 30 (trinta) dias após apresentação de Notas Fiscais, devidamente atestadas pelo servidor ou Comissão encarregada da conferência do mesmo e de acordo com a programação da Secretaria Municipal de Fazenda; 5.2 – As Notas Fiscais/Fatura deverão, discriminar o fornecimento e ao serem encaminhadas para pagamento, acompanhar-se das respectivas ordens de fornecimento. 5.3 – Se o objeto não for entregue conforme condições deste edital, o pagamento ficará suspenso até seu recebimento definitivo. 5.4 – Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. 5.5 – Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços. CLÁUSULA SEXTA – ATA E VALIDADE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 6.1 - A Ata de Sistema de Registro de Preços é um documento vinculativo obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, destinada a subsidiar o sistema de controle do Registro de Preços; 6.2 - O setor gerenciador, responsável pelo gerenciamento da Ata de Sistema de Registro de Preço, bem como a fiscalização das contratações dela decorrentes, será o Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Vespasiano. 6.3 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação e o número de fornecedores a terem seus preços registrados, o Município de Vespasiano - MG, convocará os proponentes classificados para, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, assinar a ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei 8.666/93;

2.1 – A presente Ata vigorará por um período de 12 (doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura;

6.4 - Se os licitantes adjudicatários, convocados dentro do prazo de validade de suas propostas, deixarem de assinar a ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, não tendo solicitado prorrogação de prazo com justificativa aceita pelo setor gerenciador, o Pregoeiro examinará as propostas subseqüentes e a habilitação dos licitantes, segundo a ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda ao Edital, podendo ainda, negociar o preço;

2.2 – A presente Ata é decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 083/2016, homologado na data de 30/01/2017.

6.5-A ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO terá a duração máxima de 12 (doze) meses, computadas neste

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO E FUNDAMENTAÇÃO

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 prazo as eventuais prorrogações, podendo ser prorrogado em caráter excepcional, nos termos do Art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93; 6.6 – O prazo fixado no item anterior poderá ser prorrogado uma única vez e por igual período, desde que a solicitação seja apresentada durante o transcurso do interstício inicial, caso ocorra motivo justo e aceito pelo setor gerenciador; 6.7 - A ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO não obriga o Município de Vespasiano, podendo realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terão preferência; 6.8 – O setor gerenciador, avaliará o mercado constantemente, promovendo, se necessário, as negociações ao ajustamento do preço e fará publicar nos termos da lei, os preços registrados; 6.9 - Se o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, o setor gerenciador negociará com o fornecedor sua redução; 6.10 - O fornecedor, antes de ser convocado para a retirada da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho, poderá requerer ao setor gerenciador, por escrito, o cancelamento do registro, se o preço de mercado tornar-se superior ao registrado ou por outro motivo superveniente, devendo apresentar documentação comprobatória do fato alegado, ressalvada a possibilidade de reequilíbrio econômicofinanceiro, nos termos da alínea “d”, do inciso II, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93; 6.10.1 - Nessa hipótese, ocorrendo o cancelamento, o fornecedor ficará exonerado da aplicação de penalidade;

6.17 - A Ata do Pregão Presencial Para Registro de Preço poderá ser usada por todos os Órgãos da Administração Direta do Município, outros entes, órgãos públicos e pessoas jurídicas de direito privado. CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 7.1 – Responsabilizar-se pelos fornecimentos acompanhado da documentação necessária conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração; 7.2 – Garantir a boa qualidade dos produtos ofertados, sob pena de revogação desta Ata, o que deverá ser declarado pelo servidor / comissão designado para acompanhar o Ata; 7.3 – Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o pessoal necessário à execução DA ATA, bem como sobre a mercadoria; 7.4 – Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar à Contratante ou terceiros, tendo como agente a Contratada, na pessoa de prepostos ou estranhos; 7.5 – Apresentar sempre que solicitado pela Contratante, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais, legalmente exigidas; 7.6 – Comprovar, sempre que solicitado, a regularidade fiscal para com o FGTS, INSS e FAZENDA MUNICIPAL; 7.7 – A Adjudicada não poderá caucionar ou utilizar o Ata para qualquer operação financeira; 7.8 – Atender prioritariamente os pedidos emergenciais da Prefeitura.

6.11 - Cancelados os registros, o Município de Vespasiano poderá convocar os demais fornecedores, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação;

7.9 – Executar e cumprir todas as condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e no Anexo deste.

6.11.1 - Não havendo êxito nas negociações, e não existindo mais preços registrados, o Município de Vespasiano procederá à revogação da ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, relativamente ao que restar frustrado;

CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

6.12 - O gestor da ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO deverá realizar o controle da execução, qualitativa e quantitativamente, visando, inclusive, que não se exceda o limite estimado para a contratação;

8.2 – Pagar no vencimento as faturas apresentadas pela Contratada, correspondente aos fornecimentos;

6.13 - Na hipótese de se atingir o limite inicialmente estimado na ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO para contratação, o Município de Vespasiano, para atender a seus interesses, poderá aumentar quantitativos, anotando-os na própria Ata, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no § 1º do art. 65, da Lei 8.666/93; 6.14 – Os fornecedores que tiverem seus preços registrados deverão designar um membro efetivo de seu quadro permanente de empregados como responsável pela ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO junto ao Município de Vespasiano; 6.15 – O setor gerenciador poderá, a qualquer momento, solicitar aos fornecedores que tiverem seus preços registrados a substituição do responsável, caso o mesmo não conduza de forma satisfatória a administração da ATA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO e das contratações dela decorrentes. 6.16 - A Ata do Pregão Presencial Para Registro de Preço deverá ser juntada ao processo que lhe deu origem, além de disponibilizar também, cópias para o Setor Gerenciador;

8.1 – Credenciar perante a adjudicada, servidor autorizado para solicitar, acompanhar e fiscalizar o fornecimento;

8.3 – Notificar adjudicada, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas no fornecimento. CLÁUSULA NONA – FORNECIMENTOS 9.1 – Os produtos deverão ser da melhor qualidade. 9.2 – Os produtos serão entregues de acordo com as necessidades do(s) órgão (s) Requisitante (s) diretamente nos locais indicados, conforme cronogramas anexos às Ordens de Fornecimento, respeitando-se os horários de funcionamento dos mesmos; independente da quantidade solicitada, no prazo máximo estabelecido nas respectivas ordens. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1 – O adjudicatário que, convocado no prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado dos sistemas de cadastramento onde estiver inscrito, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas aplicáveis e demais cominações legais. 10.2 – O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária/contratada, sujeitandose às seguintes sanções:

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 10.2.1 – Advertência; 10.2.2 – Multa, nos seguintes percentuais: multa no valor de 0,2 % (dois décimos por cento) do valor da Autorização de fornecimento por dia de atraso no fornecimento; multa de 10% (dez por cento) sobre o valor DA ATA, no caso de atraso superior a trinta dias, com a conseqüência rescisão DA ATA;

Esta Ata poderá ser revogada por ato unilateral da Contratante, devidamente justificado, quando o interesse público assim o exigir, sem indenização à Contratada, a não ser em caso de dano efetivo disso resultante. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – MANUTENÇÃO PELO ADJUDICADO DAS CONDIÇÕES E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS PARA A LICITAÇÃO

10.2.3 – Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal, conforme disposto no inciso III, art. 87, da Lei 8.666/93;

A Adjudicada fica obrigada a manter, durante toda a execução desta Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial Tipo de Registro de Preço nº 083/2016. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – REVISÃO DE PREÇOS

10.2.4 – Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Municipal enquanto perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade a que aplicou a penalidade;

Os reajustes de quaisquer valores na presente licitação, após a assinatura DA ATA, somente se darão com a observância dos seguintes procedimentos, observando-se ainda, o prazo estabelecido no Edital para validade das propostas:

10.2.5 – A penalidade de advertência prevista no subitem n.º 10.2.1 será aplicada pelo Secretário de Administração de Ofício ou mediante requerimento do responsável pelo acompanhamento da execução DA ATA;

14.1 – A cada pedido de revisão de preço deverá comprovar as alterações havidas e justificadas do pedido, demonstrando novamente a composição do novo preço, anexando cópias autenticadas de notas fiscais de compra que comprovem os índices reivindicados;

10.2.6 – Na aplicação da penalidade quanto à declaração de inidoneidade é de competência do Secretário Municipal de Administração, facultada a defesa do Contratado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias contados da abertura de vista;

14.2 – Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtos e/ou comercializadoras, do mesmo produto ou similar, realizada pela própria unidade ou órgão ou por instituto de pesquisa, utilizando-se também, de índices setoriais ou outros adotados pelo Governo Federal, devendo a deliberação de deferimento ou indeferimento da alteração solicitada, ser instruída com a justificativa da escolha da Administração no prazo de 05 (cinco) dias úteis para cada produto;

10.2.7 – Na aplicação das penalidades previstas nos subitens 10.2.1, 10.2.3 e 10.2.4, poderá ser aplicado juntamente com o 10.2.2, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do § 2º do Art. 87 da Lei 8.666/93, bem como nos termos da Lei 10.520/02; 10.3 – As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa a CONTRATADA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato. 10.4 – A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também aplicada aqueles que: 10.4.1 – Retardarem a execução do Pregão Para Registro de Preço; 10.4.2 – Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com Administração e;

14.3 – O pedido de revisão, enquanto não deferido pela Administração, não isenta o Contratado de dar continuidade às entregas nas condições avençadas na Ata, sendo que a sua recusa em prosseguir na execução de suas obrigações contratuais, implicará na rescisão DA ATA e aplicação das penalidades cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 – A Adjudicada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais as alterações que se fizerem necessárias com as devidas justificativas, nos termos do Art. 65 da Lei 8.666/93, bem como prorrogar a Ata quando for o caso, nos termos do Art. 57 da lei Federal 8.666/93 e do Edital.

10.4.3 – Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal. 15.2 – A tolerância da Prefeitura Municipal de Vespasiano com qualquer atraso ou inadimplência por parte da Contratada, não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO 11.1- O presente Ata poderá ser rescindida, independente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sem que a Contratada tenha, por isso, direito a qualquer indenização, nas seguintes hipóteses: 11.2 – Infringir qualquer das cláusulas ou condições DA ATA, principalmente as obrigações da Cláusula Sétima; 11.3 – Transferir ou ceder o Ata a terceiros, no todo ou em parte; 11.4 – Entrar em regime de concordata ou de falência, dissolver-se ou extinguir-se; 11.5 – Recusar-se a receber qualquer ordem ou instrução para melhor execução DA ATA, insistindo em fazê-lo com imperícia ou desleixo; 11.6 – Deixar de comprovar o regular cumprimento de suas obrigações tributárias e sociais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO A publicação do extrato do presente Ata nos termos da legislação vigente, correrá por conta e ônus da Contratante. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO / DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 - As partes elegem o Foro da Comarca de VESPASIANO - MG, para dirimir quaisquer dúvidas e ou pendências que porventura advenham do presente Ata, renunciando, expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; 17.2 - E assim, justas e ACORDADOS, assinam as partes o presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para um só efeito legal. Vespasiano, 30 de janeiro de 2017

CLÁUSULA DÉCIMA INTERESSE PÚBLICO

SEGUNDA

–

RESCISÃO

POR ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 COM MARCADOR DE QUADRO BRANCO.TELA EM CHAPA DE FIBRA DE MADEIRA. PINTURA Total do Fornecedor: 4.425,00 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS G.C.R. EIRELI - ME

MARLON MONTEIRO DA SILVA CCL Papelaria e Suprimentos de Informática LTDA GLAUBER EDUARDO RAMOS Distribuidora de Produtos GCR JUNIO CESAR VALADARES Baluarte Móveis e Equipamentos Para Informática LTDA

0006

Extensão elétrica 5 metros

0018

PILHA ALCALINA C MEDIA CARTELA 600 COM 02 UNIDADES

0024

TIPO

200

UNID

60

UNID PCT

2,42 DATAPEL 15,49 GARRA 5,19 SONY

484,00 929,40 3.114,00

REGUA ACRILICO 30 CM

300

UN

1,18 VALEU

354,00

UNID

2,85 ADELBRAS

2.565,00

Total do Fornecedor:354,00 VICTOR TIENGOS CORREIA-ME

GLEN TAIT Comercial Belvedere LTDA

0008

C 01

DILCEIA MOREIRA DRUMOND Dilceia Moreira Drumond- ME ANEXO DA ATA TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO PREGÃO TIPO REGISTRO DE PREÇO Nº LICITATÓRIO Nº MODALIDADE 083/2016 129/2016 ÓRGÃO(S) SMS REQUISITANTE(S) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EM ATENDIMENTO A UNIDADES DE SAUDE E UPA 24 HORAS CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. B DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO Item Descrição/ Especificação Unid. Quant Vr/Unit/Marca Vr Total CCL PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. 0004

Cola branca escolar 90 g

1.200

0005

ENVELOPE KRAFT NATURAL TAMANHO OFICIO 80 G CAIXA C/ 250 1.200 UNIDADES

CX

0007

Fita adesiva marron 48mmx45m

UNID

0012

Papel ofício 75 g/m2 tamanho A4 pacote 2.400 com 500 folhas

PC

0015

PASTA COM PLASTIFICADA DE PRETA

ELASTICO PAPELAO COR 300

UNID

0016

Pasta de A-Z

200

UNID

0022

Prancheta poliestireno prendedor metálico

300

UNID

3.000

fumê

UNID

0,87 NEWMAGIC 30,00

0013

PAPEL TERMICO PARA FAX PARA FAX DE BOA QUALIDADE 216 MM X 180 30M

RL

0014

PASTA CATÁLOGO PLÁSTICOS

UNID

300

1.044,00 36.000,00

CELUCAT 2,79 FITIPEL 13,80 ONE SUZANO 1,44

8.370,00

6,49 POLICART 11,73 ACRINIL

1.298,00 3.519,00

420,00

5,18 ACP

CX

864,00

1.554,00

0010

GRAMPO GALVANIZADO GRAMPEADOR 26/6

CX

0017

Pasta suspensa marmorizada plastificadora acompanhada de 01 visor e 01 etiqueta -01 12.000 grampo

UNID

0025

Tinta para carimbo azul caixa com 12 200 unidades

CX

PARA

600

Total do Fornecedor: 30.728,90 DILCEA MOREIRA DRUMMOND - ME PINCEL ATOMICO PRETO, PONTA 0020 CONICA TAMPA ANTIASFIXIANTE- 600 GRANDE RESERVATORIO DE TINTA PINCEL ATOMICO VERMELHO , PONTA CONICA TAMPA 0021 600 ANTIASFIXIANTEGRANDE RESERVATORIO DE TINTA 0023 QUADRO BRANCO PARA ESCRITA 30

1,28 FIXPAPER 2,70 BRW 1,89

768,00 1.620,00 22.680,00

TIMPEL 28,30 RADEX

5.660,00

1,69 UNID

COMPACTOR

1.014,00

1,69 UNID UN

COMPACTOR 79,90

REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL 083/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO: 129/2016

23.497,50

1.260,00

PROFAX

COMISSÃO DE LICITAÇÃO REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL 083/2016 PROCESSO LICITATÓRIO: 129/2016 TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE

Total do Fornecedor: 28.495,50 COMERCIAL BELVEDERE LTDA-ME CLIPS 2/0 ARAME GALVANIZADO 600 CAIXA COM 100 UNIDADES

Publicado por: Heidy Mara Nascimento Código Identificador:AF7AA67E

33.120,00

7,00

0002

CONDIÇÕES / EXIGÊNCIAS Descrição completa e detalhada do produto. O produto deverá ser de excelente qualidade e deverá ser entregue em conformidade com as 02 normas e condições exigidas, conforme cronogramas e autorizações emitidas pelos Órgãos Requisitantes, NO PRAZO MÁXIMO ESTABELECIDO, independente da quantidade solicitada. Os produtos serão entregues de acordo com as necessidades do Órgão Requisitante no prazo de 05(cinco) dias uteis. 03 Os produtos deverão estar com prazo de validade e garantia em vigor quando for o caso. Será de responsabilidade da Contratada substituir ou repor o produto que não atender as 04 especificações do objeto. Os preços propostos estão incluídos todos os tributos, encargos sociais, e quaisquer outros ônus 05 que porventura possam recair sobre os serviços e execução do objeto da presente licitação 06 Garantia de execução do objeto licitado, conforme especificado no Edital 07 O Município de Vespasiano se reserva no direito de adquirir apenas parte do objeto contratado D PRAZO DO CONTRATO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E FORMA DE PAGAMENTO A VISTA EM DIAS 01 EM 30 (TRINTA) DIAS 02 X A PRAZO DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO DA CRONOGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FORMA 03 X FAZENDA DA PREFEITURA FÍSICO-FINANCEIRO MUNICIPAL DE VESPASIANO – MG

432,00

POLICART

Total do Fornecedor: 83.783,00 BALUARTE MÓVEIS E EQUJIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA 1,40 CLIPS 8/0 ARAME GALVANIZADO 0003 300 CX CAIXA COM 25 UNIDADES NEW CLIPS 93,99 Formulário cont. branco 80 colunas de 1 via 0009 250 CX cx c/ 2500 folhas DATAPEL LAPIS PRETO Nº 02 CONTENDO NO 0,30 0011 CORPO INFORMAÇÕES E CODIGO DE 2.880 UNID CRENCASTLE BARRAS

10

Fita crepe 19 mm x 50 m com boa 900 adesividade

Total do Fornecedor: 2.565,00 Total Geral do Processo: 154.877,90

VITOR TIENGOS COELHO CORREIA Vitor Tiengos Coelho Correia-ME

COM

CADERNO COM PAUTA BROCHURÃO 80 FOLHAS

Total do Fornecedor: 4.427,40 FRANCISCO CARLOS SIQUEIRA LTDA

JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA Francisco Carlos Siqueira LTDA

oficio

0001

STAELO

1.014,00

AOS LICITANTES ENVOLVIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO NO PROCESSO LICITATÓRIO NO 129/2016, PREGÃO PRESENCIAL NO 083/2016, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO EM ATENDIMENTO AS UNIDADES DE SAUDE E UPA 24 HORAS CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições, vem, com o devido respeito e acatamento, informar que a empresa: INFORGEO TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA-ME, foi desclassificada devida a falta de interesse em assinar a ata de registro de preços e sanar divergências em sua documentação, tudo isto confirmado com o Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica do Município. Diante disto, os itens 07 fita adesiva marron 48mmx45mm e item 14 pasta catálogo com 10 plástico os quais estavam vencidos por esta empresa passa a ter a seguinte alteração: O item 07 para CCl Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda e o item 14 para Baluarte Móveis e Equipamentos para informática LTDA. Vespasiano, 07 de fevereiro de 2017

2.397,00

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 SA para a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP a serem utilizados pelo Município de Vespasiano.

AMAURY OLIVEIRA DE SOUZA Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Vespasiano Publicado por: Heidy Mara Nascimento Código Identificador:771FCCF2

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO, Prefeita. Publicado por: Heidy Mara Nascimento Código Identificador:D931909D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL 071/2016 PROCESSO LICITATÓRIO: 108/2016

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 104/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2016. NOTIFICAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL 071/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO: 108/2016 OBJETO: Constitui objeto do Presente Pregão Presencial tipo Registro de Preço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PNEUS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Levando em conta o Parecer Jurídico final da Procuradoria Geral do Município, contido nas paginas 188, 189, 190 e a necessidade desta administração realizar tal serviço com a maior clareza. O município de Vespasiano-MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal que subscreve, decide CANCELAR o processo licitatório supra referido, nos termos dos seus anexos, considerando a necessidade de procedermos a novo certame.

PROCESSO Nº 104/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2016. NOTIFICAÇÃO: A Prefeitura de Vespasiano NOTIFICA a empresa COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A para que no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, qual seja, até às 15:00 horas do dia 09/02/2017, reestabeleça o fornecimento do gás de cozinha, nos locais descritos abaixo: 01) Creche Eugênia Tercete (01 gás P13); 02) E.M José Paulo de Barros (01 gás P45); 03) E.M Manuel da Fonseca Viana (01 gás P45); 04) E.M Maria Cecília ** (02 gás P45); 05) Secretaria de Educação (01 gás P13); 06) E.M Manuel José do Carmo - Anexo (01 gás P13); 07) E.M Nazinha Conrado Silva (01 gás P45); 08) E.M Josefina Alves Vieira (01 gás P45); 09) E.M Carolina Correa (01 gás P45); 10) E.M Eliacir Cândido Rocha ** (02 gás P13). Publicado por: Heidy Mara Nascimento Código Identificador:E184E4C7

Vespasiano, 07 de fevereiro de 2017 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal Publicado por: Camila Lorraine Pereira Perdigão Código Identificador:EB72F98F COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 04/2017 – DISPENSA Nº 03/2017. RATIFICAÇÃO. DAS PARTES Prefeitura de Vespasiano e Comercial Massensini Eireli. OBJETO: Aquisição de botas de segurança em atendimento ao aviso distribuído pela Central de Tratamento de Resíduos Macaúbas S/A, referente ao acesso de motoristas e ajudantes às dependências do aterro devidamente uniformizados e protegidos. VALOR: R$ 2.543,10. ART. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. FDO: 267. ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO PROCESSO Nº 05/2017 – DISPENSA Nº 04/2017. RATIFICAÇÃO. DAS PARTES: Prefeitura de Vespasiano e Comercial Massensini Eireli. OBJETO: Aquisição de uniformes (calças e camisas) em atendimento ao aviso distribuído pela Central de Tratamento de Resíduos Macaúbas S/A, referente ao acesso de motoristas e ajudantes às dependências do aterro devidamente uniformizados e protegidos. VALOR: R$ 7.106,40. ART. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. FDO: 267. ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita. Publicado por: Heidy Mara Nascimento Código Identificador:E8411C26 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 06/2017 – ADESÃO Nº 01/2017 PROCESSO Nº 06/2017 – ADESÃO Nº 01/2017. AVISO DE INTENÇÃO: A Prefeitura de Vespasiano comunica a intenção em aderir à ARP 008/2016, Pregão 011/2016 realizado pelo município de Cordisburgo/MG, visando a contratação da empresa Telefônica Brasil

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PROCESSO LICITATÓRIO N° 84/2015, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 05/2015 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n° 84/2015, na modalidade Tomada de Preço n° 05/2015. QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá-MG – CONTRATADA: EMPRESER EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 19.268.374/0001-10. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ nas Ruas Capitão Amaro e Rio Grande do Sul, nos termos do contrato de repasse OGU 1010690-01/2013, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Município de Dores do Indaiá, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto no contrato 66/2015. Publicado por: Tatiane Antunes Santiago Código Identificador:181F9FEA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS TERMO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá – MG, TERMO DE CONTRATO – Termo de contrato de locação que entre si celebram o Município de Dores do Indaiá e o locador Rodrigo Alves, Dores do Indaiá – MG. Publicado por: Tatiane Antunes Santiago Código Identificador:484EAA37 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá – MG, EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Primeiro Termo Aditivo de alteração e supressão ao contrato de rateio n° 16/2016 que entre si celebram o Município de Dores do Indaiá e o Consorcio Intermunicipal de Saúde da região oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência CIS-URG Oeste, Dores do Indaiá – MG.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Tatiane Antunes Santiago Código Identificador:53F2DC8E ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL RP 009/17 Torna público a abertura do Pregão Presencial RP 009/17 no dia 22/02/17 às 09h30min, com credenciamento a partir das 09h. Objeto: registro de preços para fornecimento parcelado de ativos de rede compostos por switches e interfaces para manutenção e ampliação da rede PMLS. O edital na íntegra estará disponível na rua São João, 290-Centro, no horário de 12h às 17h e/ou no site www.lagoasanta.mg.gov.br

Torna Público para conhecimento dos interessados o 2º Termo Aditivo Contrato n° 091/2016, para prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista Clínico Geral (Plantonista), o valor unitário do plantão de R$ 800,00 (oitocentos reais), e Médico Especialista - Neurologista, o valor unitário por consulta de R$ 50,00 (cinquenta reais). Contratante: Município de Nova União; Contratado: ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA FREITAS, para prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista - Clínico Geral (Plantonista), o valor unitário do plantão de R$ 800,00 (oitocentos reais), e Médico Especialista - Neurologista, o valor unitário por consulta de R$ 50,00 (cinquenta reais). Referência: Processo n. 057/2016, Credenciamento n. 002/2016, Valor: R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais); Data: 30/01/2016 Prazo: 31-12-2017. Nova União 08/02/2017. Publicado por: Kênia Cristina Aguiar Código Identificador:F9A3F8BE

EUVANI LINDOURAR PEREIRA D'AVELAR Pregoeira Publicado por: André Luiz Fernandes Código Identificador:6C0AC033 SETOR DE CONTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO A ATA RP 053/16 – PP 051/16 Partes: Mun. de Lagoa Santa e as Empresas Baluarte Móveis e Equipamentos para Informática Ltda – EPP e CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda - retificação ao anexo da Ata de Registro de Preços nº 053/2016, firmado em 24/11/2016 em virtude de erro material/digitação no quadro de detalhamento dos itens das empresas abaixo relacionadas, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura. Empresa Baluarte Móveis e Equipamentos para Informática Ltda – EPP correções: Unidade de medida constante nos itens 53, 54, 55, 56, 84, 110, 187, 215 e 257 Empresa CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda correções: Quantitativo, unidade e descrição constantes nos seguintes itens: 118, 121, 203, 204, 227 e 258. Quantitativo e descrição constantes nos seguintes itens: 122, 123, 124, 195, 212. Descrição constante nos seguintes itens: 125, 126, 127 e 216. PATRÍCIA SIBELY D'AVELAR Secretária Municipal de Gestão Secretária Municipal de Fazenda- Interinamente BRENO SALOMÃO GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

PREFEITURA DE NOVA UNIÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Torna Público para conhecimento dos interessados o 2º Termo Aditivo Contrato Contrato n° 091/2016, para prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista - Urologista, o valor unitário por consulta de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos); Contratado: DANIEL DE ARAÚJO FRANÇA, para prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista Urologista, o valor unitário por consulta de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), Referência: Processo n. 057/2016, Credenciamento n. 002/2016, Valor: R$ R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais); Data: 30/01/2017 Prazo: 31-12-2017. Nova União 08/02/2017. Publicado por: Kênia Cristina Aguiar Código Identificador:707F1281 PREFEITURA DE NOVA UNIÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Torna Público para conhecimento dos interessados o Termo Aditivo Contrato n° 047/2016, para prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista - Clínico Geral (Plantonista), o valor unitário do plantão de R$ 800,00 (oitocentos reais); Contratado: FABRÍCIO MORAIS SALGADO:, para prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista - Clínico Geral (Plantonista), o valor unitário do plantão de R$ 800,00 (oitocentos reais, Referência: Processo n. 018/2016, Credenciamento n. 001/2016, Valor: R$ 35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais); Data 30/01/2017 Prazo: 31-12-2017. Nova União 08/02/2017.

GILSON URBANO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Bem Estar Social - Interinamente

Publicado por: Kênia Cristina Aguiar Código Identificador:CA8A61E0

NILA ALVES RESENDE Secretária Municipal de Educação Publicado por: Daniela Teixeira Lima Código Identificador:D876FCDE ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO PREFEITURA DE NOVA UNIÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

PREFEITURA DE NOVA UNIÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Torna Público para conhecimento dos interessados o Termo Aditivo Contrato n° 093/2016, prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista - Clínico Geral (Plantonista), o valor unitário do plantão de R$ 800,00 (oitocentos reais); Contratado: JULIANO HENRIQUE VILAS BOAS :, para prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista - Clínico Geral (Plantonista), o valor unitário do plantão de R$ 800,00 (oitocentos reais, Referência: Processo n. 057/2016, Credenciamento n.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 002/2016, Valor: R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais); Data: 30/01/2017 Prazo: 31-12-2017.

www.ourofino.mg.gov.br. MAURICIO LEMES DE CARVALHO Prefeito Municipal.

Nova União 08/02/2017. Publicado por: Kênia Cristina Aguiar Código Identificador:90DD356E PREFEITURA DE NOVA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador:6F94BA1F ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM

Processo 019/2017 Pregão Presencial: 005/2017 TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados Pregão Presencial do tipo MENOR VALOR POR ITEM para, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços ELÉTRICOS, MECÂNICOS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, REGULAGEM ELETRÔNICA, MOLEIRO, LANTERNAGEM E PINTURA, a fim de realizar manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves, motocicletas, veículos pesados e máquinas pesadas que compõem ou que venham a compor a frota municipal. A entrega dos envelopes e abertura será no dia 03/03/2017 às 10:00 horas na sala de licitações da PMNU situada à Rua Presidente Kennedy, 29 Centro, Nova União/MG. Maiores informações e instrumento convocatório através do site: http://www.novauniao.mg.gov.br/ ou e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3685-1255 >

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG. Aviso de Licitação: Processo nº 016/2017, Pregão Presencial nº 009/2017. Objeto AQUISIÇÃO DE BANNERS, PLACAS E ADESIVOS. Entrega de envelopes será às 09h00m do dia 22/02/2017. Informações e instrumento convocatório: Setor de Licitações. Praça Padre João Maciel Neiva nº 15, Centro, Santana da Vargem - MG. Fone (35) 3858.1200 email: [email protected] MARCELO OTAVIO DA SILVA Pregoeiro Publicado por: Marcelo Otávio da Silva Código Identificador:2F9A6A18

Nova União, 08/02/2017 >

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS

AILTON ANTÔNIO GUIMARÃES ROSA, Prefeito. Publicado por: Kênia Cristina Aguiar Código Identificador:3DF037F1 PREFEITURA DE NOVA UNIÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Torna Público para conhecimento dos interessados o Termo Aditivo Contrato n° 095/2016, prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União - Médico Especialista – Ginecologista, o valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), por consulta; Contratado: ODIRLEY DACKSON TEZA, prestação de serviços na área da saúde da Prefeitura Municipal de Nova União Médico Especialista – Ginecologista, o valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), por consulta, Referência: Processo n. 057/2016, Credenciamento n. 002/2016, Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Data 30/01/2017. Prazo: 31-12-2017.

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO do Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/16, Processo Administrativo nº 052/17. Empresa Contratada: J. MESQUITA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP – no valor global de R$ 309.350,00(trezentos e nove mil trezentos e cinquenta reais). Contrato nº 003/2017. Datado de 06/01/2017. Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada do ramo para o fornecimento parcelado de combustíveis, graxas, óleos lubrificantes e filtros para uso da Frota Municipal e veículos locados, decorrente do Edital e seus anexos. Vigência 06 (seis) meses. Serra dos Aimorés – Minas Gerais em 06/01/2017 IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal.

Nova União 08/02/2017.

Publicado por: Denise Lago Pinto Santana Código Identificador:57DCC8C1

Publicado por: Kênia Cristina Aguiar Código Identificador:8AA10D7D ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO COMISSÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 027/17, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/17 MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 027/17, modalidade Pregão Presencial nº 010/17 do tipo menor preço por item, para prestação de serviços de confecção e instalação de letreiros em aço inox polido no Complexo Esportivo Gargatá, conforme descrições, especificações e condições previstas neste edital e seus anexos. O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-á no dia 21/02/2017 até às 09:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO do Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/16, Processo Administrativo nº 053/17. Empresa Contratada: RODRIGUES E CAIRES LTDA – ME o lote único no valor global de R$ 684.725,48 (seiscentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Contrato nº 001/2017. Datado de 06/01/2017. Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada do ramo para execução do serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos, recolhimento e transporte de entulhos, poda de árvores das áreas urbanas, manutenção do aterro sanitário, limpeza de bueiros, limpeza das ruas e das estrada vicinais da zona rural deste município, visando atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Urbana e Rural deste município, decorrente do Edital e seus anexos. Vigência 06 (seis) meses.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Serra dos Aimorés – Minas Gerais em 06/01/2017 IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal. Publicado por: Denise Lago Pinto Santana Código Identificador:A0066DF7 COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO do Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/16, Processo Administrativo nº 054/17. Empresa Contratada: ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO, apresentou um valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Contrato nº 004/2017. Datado de 06/01/2017. Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada do ramo para confecção de serviços gráficos visando atender as diversas secretarias, departamentos municipais, escolas e áreas de saúde, durante o exercício de 2017, decorrente do Edital e seus anexos. Vigência 12 (doze) meses.

horas, em favor da empresa: RODRIGUES E CAIRES LTDA – ME o lote único no valor global de R$ 684.725,48 (seiscentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Objetivando a contratação de empresa especializada do ramo para execução do serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos, recolhimento e transporte de entulhos, poda de árvores das áreas urbanas, manutenção do aterro sanitário, limpeza de bueiros, limpeza das ruas e das estrada vicinais da zona rural deste município, visando atender a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Urbana e Rural. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Serra dos Aimorés. Em 06/01/2017. IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal. Publicado por: Denise Lago Pinto Santana Código Identificador:E910F448

Serra dos Aimorés – Minas Gerais em 06/01/2017 COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal. Publicado por: Denise Lago Pinto Santana Código Identificador:18C21A2B COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 017/2016 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2016 O Prefeito Municipal de Serra dos Aimorés – Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve acatar o Parecer da Comissão Permanente de Licitação, no interesse da Administração e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve Homologar a Adjudicação da licitação Pregão Presencial n° 017/16, aberta e julgada no dia 04/01/17, às 09:30 horas, em favor das empresas: POSTO SERRANO LTDA o valor global de R$ R$ 654.496,20 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), e J. MESQUITA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP, o valor global de R$ R$ 309.350,00 (trezentos e nove mil trezentos e cinquenta reais) . Objetivando a contratação de empresa especializada do ramo para o fornecimento parcelado de combustíveis, Graxas, Óleos Lubrificantes e Filtros para uso da Frota Municipal e veículos locados para o período de janeiro à junho de 2017.

PREGÃO Nº 019/2016 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2016 O Prefeito Municipal de Serra dos Aimorés – Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve acatar o Parecer da Comissão Permanente de Licitação, no interesse da Administração e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve Homologar a Adjudicação da licitação Pregão Presencial n° 019/16, aberta e julgada no dia 04/01/17, às 13:00 horas, em favor da empresa: : ANTONIO CARLOS BATISTA DE ARAUJO, apresentou um valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).Objetivando a contratação de empresa especializada do ramo para confecção de serviços gráficos visando atender as diversas secretarias, departamentos municipais, escolas e áreas de saúde, durante o exercício de 2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Serra dos Aimorés. Em 06/01/2017. IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal Publicado por: Denise Lago Pinto Santana Código Identificador:D80B4DD5

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Serra dos Aimorés. Em 06/01/2017. IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal. Publicado por: Denise Lago Pinto Santana Código Identificador:4E683EB5 COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 018/2016 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2016 O Prefeito Municipal de Serra dos Aimorés – Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve acatar o Parecer da Comissão Permanente de Licitação, no interesse da Administração e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve Homologar a Adjudicação da licitação Pregão Presencial n° 018/16, aberta e julgada no dia 04/01/17, às 11:00

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO do Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/15, Processo Administrativo nº 004/15. Empresa Contratada: PAR NAJAR CASTRO – ME Contrato nº 005/15. Vencimento: 31/12/2016. Fica prorrogado até 31/12/2017, com base no artigo 58 c/c com o art. 57, inciso II, e parágrafo 4º, todos da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Terceira item 3.2 do referido contrato e parecer jurídico emitido em 02/01/2017. Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato. Serra dos Aimorés – Minas Gerais em 02/01/2017 IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Publicado por: Denise Lago Pinto Santana Código Identificador:49D35EDB COMPRAS E LICITAÇÕES XTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE CONTRATO do Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/16, Processo Administrativo nº 052/17. Empresa Contratada: POSTO SERRANO LTDA, no valor global de R$ 654.496,20 (seiscentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Contrato nº 002/2017. Datado de 06/01/2017. Objeto: O presente contrato tem por objetivo

a contratação de empresa especializada do ramo para o fornecimento parcelado de combustíveis, graxas, óleos lubrificantes e filtros para uso da Frota Municipal e veículos locados, decorrente do Edital e seus anexos. Vigência 06 (seis) meses. Serra dos Aimorés – Minas Gerais em 06/01/2017 IRAN PACHECO CORDEIRO Prefeito Municipal. Publicado por: Denise Lago Pinto Santana Código Identificador:EC862483

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2017 No dia sete de fevereiro do ano de dois mil e dezessete na Câmara Municipal de Pará de Minas, situada à Av. Presidente Vargas, nº 1.935, bairro Senador Valadares, Município de Pará de Minas/MG inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº. 20.931.994/0001-77, representado neste ato pelo Sr. Presidente desta casa, Mário Justino da Silva, foram registrados nesta Ata as quantidades e os preços da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), resultantes do Pregão Presencial n.º 02/2017, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO para futuras e eventuais aquisições de gêneros de alimentação para consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. As especificações técnicas constantes do Processo n.º 02/2017, assim como todas as obrigações e condições descritas no Edital, no Termo de Referência, no Contrato e na proposta de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição. O material (produtos) deverá ser entregue na Gerência de Materiais e Almoxarifado da Câmara Municipal de Pará de Minas, localizado na Av. Presidente Vargas, 1935, Bairro Senador Valadares. O fornecimento deverá ser realizado nas dependências do prédio sede da Câmara Municipal, conforme especificados no item 5 do presente Termo, definidas na Ordem de Fornecimento, o qual será previamente agendado pela Gerência de Materiais e Almoxarifado junto ao fornecedor, ficando todos os encargos referentes ao deslocamento e transporte sob a responsabilidade do Fornecedor. O prazo para entrega dos produtos será de 1 (um) dia útil para entrega do Lote 3 e 6 e (três) dias úteis para entrega dos demais lotes, contados a partir da hora de recebimento da Ordem de Fornecimento. Estará caracterizado o compromisso de entrega dos produtos, bem como de empenho e pagamento da despesa, apenas mediante a retirada de cada Ordem de Fornecimento, exclusivamente sobre o conteúdo nela disposto. A validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Município. DADOS DO DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO: RAZÃO SOCIAL: Supermercado Independência Ltda - ME CNPJ:25.175.969/0001-24 ENDEREÇO:Praça Independência, 142 loja 1 e 2 - Centro TEL: (37) 3231-3291 FAX:

EMAIL:[email protected]

LOTE 1 QUANTIDADE 120

75

90

50

PRODUTO Refrigerante sabor cola garrafa pet 02 litros.Composto por água gaseificada, açúcar, extrato de noz de cola, cafeína, corante caramelo IV, e aroma natural. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. Refrigerante composto de extrato de guaraná, água gaseificada, açúcar, conservadores, e corante caramelo. Embalagem: garrafa pet de 02 (dois) litros. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega Refrigerante composto de suco de limão Embalagem: garrafa pet de 02(dois) litros - Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega Refrigerante dietético, composto de extrato de guaraná,água gaseificada açúcar, conservadores, e corante caramelo. Embalagem: garrafa pet de 02 litros Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega PREÇO TOTAL DO LOTE

Marca

Valor Unitário R$

Valor Total R$

PEPSI

R$ 6,60

R$ 792,00

KUAT

R$ 5,05

R$ 378,75

SPRITE

R$ 6,25

R$ 562,50

KUAT

R$ 6,25

R$ 312,50 R$ 2045,75

LOTE 2 QUANTIDADE

320

Marca PRODUTO Café torrado e moído, de primeira qualidade, com as seguintes características: Espécie: 100% de café arábica; Embalagem: Alto vácuo, com impressão do nome do fabricante, registro no Ministério da Saúde. Pacote de 500 gramas; Características físicas: grão de café genuíno e moído; Características Organolépticas: - Aroma intenso 3 CORAÇÕES marcante; - Acidez baixa a moderada; - Amargor moderado; - Sabor característico e equilibrado; - Livres de Sabor fermentado, mofado e de terra; - Baixa adstringência; - Razoavelmente encorpado; Selo de qualidade e pureza da ABIC. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega.

Valor Unitário R$

Valor Total R$

R$ 9,85

R$ 3152,00

R$ 3152,00

PREÇO TOTAL DO LOTE

LOTE 3 QUANTIDADE 120

Marca PRODUTO Açúcar cristal, de primeira qualidade. Embalagem: Com impressão do GLOBOÇUCAR nome do fabricante, registro no Ministério da Saúde contendo 5 (cinco)

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Valor Unitário R$

Valor Total R$

R$ 11,65

R$ 1398,00

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 quilos. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Adoçante Líquido Dietético, À base de Stévia. Embalagem plástica com 80 ml, Com impressão do nome do fabricante, registro no LOWÇUCAR Ministério da Saúde e validade do produto não inferior a 11 meses, contados da data da Ordem de Fornecimento.

12

R$ 13,25

R$ 159,00 R$ 1557,00

PREÇO TOTAL DO LOTE

LOTE 4 QUANTIDADE 150

PRODUTO Marca Suco líquido, concentrado, de Néctar de fruta – aroma natural - Embalagem: Acondicionada em caixa cartonada e aluminizada - diversos sabores. Validade TIAL mínima de 04 meses a contar da data de entrega

Valor Unitário R$

Valor Total R$

R$ 4,20

R$ 630,00 R$ 630,00

PREÇO TOTAL DO LOTE

LOTE 5 QUANTIDADE 300 50

Marca PRODUTO Leite UHT/UAT – Integral - Embalagem: de 01(um) litro. Acondicionada em caixa PARMALAT cartonada e aluminizada. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega Leite UHT/UAT – Integral – SEM LACTOSE Embalagem: de 01(um) litro. Acondicionada em caixa cartonada e aluminizada. Validade mínima de 04 meses a ITAMBÉ contar da data de entrega

Valor Unitário R$

Valor Total R$

R$ 2,50

R$ 750,00

R$ 3,95

R$ 197,50 R$ 947,50

PREÇO TOTAL DO LOTE

LOTE 6 QUANTIDADE 600 120 20

PRODUTO

Marca Água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafão contendo 20 litros. DAFÉ Validade mínima de 02 meses a contar da data de entrega (sem vasilhame) Água mineral natural sem gás, acondicionada em copo lacrado com tampa aluminizada, contendo 200 ml. Caixa com 48 copos. Validade mínima de 5 meses a NATUREZA contar da data de entrega. Vasilhame de plástico para água mineral, tipo garrafão, com capacidade de 20 litros DAFÉ cada um, em bom estado de conservação e prazo de validade mínima de 18 meses.

Valor Unitário R$

Valor Total R$

R$ 8,60

R$ 5160,00

R$ 19,50

R$ 2340,00

R$ 14,00

R$ 280,00 R$ 7780,00

PREÇO TOTAL DO LOTE

LOTE 7 QUANTIDADE

600

50

PRODUTO MARCA Copo descartável; poliestireno; com capacidade de 200 ml (água). deverá conter gravado no fundo do copo, em relevo a marca ou identificação do fabricante e a sua capacidade; símbolo de identificação do material p/ reciclagem conforme NBR COPOPLAST 13230/2008 e alterações posteriores; os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO Embalagem com 100 unidades. Copo descartável; poliestireno; com capacidade de 50ml (café); deverá conter gravado no fundo do copo, em relevo a marca ou identificação do fabricante e a sua capacidade; símbolo de identificação do material p/ reciclagem conforme NBR COPOPLAST 13230/2008 e alterações posteriores; os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO. Embalagem com 100 unidades.

Valor Unitário R$

Valor TotalR$

R$ 3,70

R$ 2220,00

R$ 1,70

R$ 85,00

R$ 2305,00

PREÇO TOTAL DO LOTE

Pela Câmara Municipal: VEREADOR MÁRIO JUSTINO DA SILVA Presidente Pelo Detentor do Preço Registrado: EDUARDO CARLOS MAIA Publicado por: Danielle Souza Alves Código Identificador:C316A586 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL - 002/2017 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG - PROCESSO Nº 006/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 Objeto: compra de material para sinalização de rota de fuga para realização do evento Carnaval 2017, período de 24/02/2017 a 01/03/2017. Conforme ata constante dos autos, HOMOLOGO, por conseguinte, o objeto licitado à empresa DAVID DE SOIZA AGUIAR 06077194603, inscrita no CNPJ n° 26.879.658/0001-09, vencedor com o valor de R$ 5.335,00 (cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais), conforme ata da sessão do dia 08/02/2017, e valores unitários abaixo: N° Item 01 02 03 04 05 06 07

Descrição EXTINTOR DE INCÊNDIO ABC 3A 40BC - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG FAIXA DE SAÍDA FINAL PADRÃO 0,50 X 3,00 METROS - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG FAIXA S2 DIREITA PADRÃO 0,50 X 3,00 - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG FAIXA S2 ESQUERDA PADRÃO 0,50 X 3,00 - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG PLACA E5 PADRÃO - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG PLACA S2 D PADRÃO - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG PLACA S2 E PADRÃO - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG

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Und. UN UN UN UN UN UN UN

Qtd. 15 3 3 3 29 2 2

Valor unitário 195,00 140,00 140,00 140,00 13,00 13,00 13,00

Valor total 2925,00 420,00 420,00 420,00 377,00 26,00 26,00

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 08 09 10 11 12

PLACA S8 PADRÃO - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG PLACA S9 PADRÃO - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG RECARGA DE EXTINTOR AP DE 10L RECARGA EXTINTOR CO2 (PADRÃO 6KG) - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG RECARGA EXTINTOR PQS 06 KG PADRÃO - CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DE MG

UN UN UN UN UN

1 1 3 2 9

13,00 13,00 40,00 85,00 45,00

13,00 13,00 120,00 170,00 405,00

MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Roberta Filgueiras Barroca Faria Código Identificador:F2A50838 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO IMPACTO FINANCEIRO- CRIAÇÃO DE CARGOS - MUNICIPIO DE CURVELO

N.º

CARGO

1

BIBLIOTECÁRIO Total

QUANTIDADE

SALÁRIO

CARGO 01 01

R$ 1.978,08 1.978,08

CUSTO TOTAL 1.978,08 1.978,08

Custo total +1/12 13° Mensal Abono férias 2.197,87 2.197,87

ENCARGOS

TOTAL COM

12 meses

12 meses

12 meses

21,53% 473,20 473,20

ENCARGOS 2.671,07 2.671,07

Desp. 2017 32.052,81 32.052,81

Desp. 2018 33.495,18 33.495,18

Desp. 2019 35.002,47 35.002,47

OBS: Previsão de recomposição linear para 2018 e 2019 de 4,5% Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador:85313DD2 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Nº 002//2017 O Secretário Municipal de Saúde de Formiga, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o artigo 72, I, da Lei Orgânica, torna pública a HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2017, com Resultados Finais divulgados nos termos do Edital. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Formiga (MG), 08 de Fevereiro de 2017. JOSÉ GERALDO PEREIRA Secretário Municipal de Saúde MEIRE MOREIRA DOS SANTOS Secretário Adjunto de Saúde PROCESSO SELETIVO Nº 002/2017 Agente Controle de endemias RESULTADO FINAL ( DESEMPATE - ITEM 7 DO EDITAL) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO MARCIA APARECIDA DA SILVA ICARO MOHAMED ALVES BARBOSA JULIANE SILVA PEDROSO CINTYA CIBELE SILVA FELIPE GUSTAVO JOSE DA SILVA FERNANDA RESENDE ROSA DANIEL TEIXEIRA CRUZ FREDERICO OZANAN DE CASTRO DANIELY MARTA CAMILO HEITOR ROCHA CARVALHO GIGLIOLLA LUZIA BERNARDES ERICA MARIA SILVA MATEUS PIRES DE OLIVEIRA RAMOS DENIO CESAR DA COSTA MAYCON DOUGLAS DA SILVA THAIS FIALHO DE MORAES ALISSON FERNANDO ROSA NAYARA PAULA COSTA SILVA LEONARDO DHIEGO ALVES VIEIRA EMERSON CARVALHO DA SILVA ROBSON MENDES DA SILVA FRANCIELLY DOS SANTOS BENTO TIAGO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO WENDEL LUIZ GONZAGA JOAO VITOR OLIVEIRA

PROVA OBJETIVA 100 95 95 85 85 95 85 85 95 85 80 80 85 85 85 85 80 80 85 80 75 75 85 75 80

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PROVA PRATICA 95,5 99 92 100 99 87,5 97 97 86 94 98,5 98 92 91,5 91 91 95,5 95,5 90,5 95,5 100 100 89,5 98,5 93,5

PONTUAÇÃO TOTAL 195,5 194 187 185 184 182,5 182 182 181 179 178,5 178 177 176,5 176 176 175,5 175,5 175,5 175,5 175 175 174,5 173,5 173,5

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93

JOCIMAR ALVES DO COUTO ELIZABETE PEREIRA EXPEDITO LACERDA POLIANA REIS VIEIRA MAYSA FERNANDES DE SOUSA RENAN LEANDRO MATOS DE CASTRO DEIVSON GERALDO TEIXEIRA MARCELO NASCIMENTO SILVA JORGE SANTANA DE FREITAS JUNIOR ANA MARA GONÇALVES DE ALMEIDA ERILENE SILVA COSTA DE SOUSA FELLYPE CARDOZO BRAZ MARISTELA CARVALHO PARDIM MARCELA CAMPOS LEAL MARCOS FERNANDES SOUZA GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS ANA CLAUDIA TEIXEIRA RAMOS GIULIANO DE OLIVEIRA SOUZA WELVANIA DE FATIMA SILVA SAMUEL ALVES ALMEIDA LEISIANE MATOS PEREIRA CRISTIANE DE FATIMA RAMOS LILIANE DAS FLORES UMBELINO TAISMARA RODRIGUES PARREIRA ALEXSANDER ANTONIO DE FARIA MICHEL AMIN DA COSTA ALEXANDRE ANDRE BARBOSA MICHELE CRISTINA DA SILVA BRENO PORFIRIO DE ANDRADE JENIFFER DE AZEVEDO COUTO JAIME EVANGELISTA MARTINS NETO WELLINGTON LUIZ PEREIRA ANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA GILBERTO DO ROSARIO ONOFRE JOAULO CLEBER DE ALMEIDA SILVA MARIELI SOUZA CASTRO VANESSA MARA FERNANDES MARLENE PINO MURARI THAINA MAYRA CAMPOS MARIANE LINE DE CAMARGOS LORRIKISON WASHINGTON FIGUEIREDO HELLEN FERRAZ DELLA TORRE MIRIANA LAMOUNIER SILVA LORENA CRISTINA DAS CHAGAS CARLOS HENRIQUE SOARES BATISTA KENIA SUELI MIRANDA PESSOA LUDMILA VIANA ALMEIDA RAFAEL MARTINS CABRAL JESSICA APARECIDA SILVEIRA JOANA SANTOS COSTA IZABEL ALVES DA SILVA GIOVA PIRES VIEIRA JOSE CESAR FIALHO JOSE LUDMILA EUFRASIO ARANTES CRISTIELY SILVEIRA ALVES AMANDA SILVA DA MATA RUBENS DA SILVA FABIANE PAULA LOBATO PATRICIA SOUZA SALES RICARDO ALEXANDRE DE LIMA SILVA ELISA CRISTINA DE OLIVEIRA JOAO PAULO DOS SANTOS BRUNO CESAR OLIVEIRA DELERMANDO APARECIDO MELO SAVIO FABRICIO MARTINS DA SILVA ELAINE DE CASTRO LEAL ILMA DE RESENDE FERNANDA APARECIDA NUNES AREUZA APARECIDA DOS SANTOS

85 80 85 80 80 80 70 75 80 80 75 80 75 80 75 75 80 80 75 80 75 75 70 70 70 75 70 80 85 65 75 75 65 70 70 75 85 75 75 70 65 70 65 70 70 75 70 75 70 70 80 70 75 75 75 65 75 65 65 65 65 70 65 70 65 65 70 65

88 92,5 87 91,5 90,5 90 100 94,5 89,5 89,5 94 89 94 89 94 93,5 87,5 87,5 92 87 91,5 91,5 95,5 95,5 94,5 89,5 94 84 79 98,5 88,5 88,5 98 93 93 88 75,5 87,5 86 91 95,5 90,5 95 90 88 83 87,5 82,5 87 87 76,5 86,5 81,5 81,5 81,5 91 81 89,5 89 87,5 86,5 81,5 85,5 80 83,5 81 68,5 70,5

173 172,5 172 171,5 170,5 170 170 169,5 169,5 169,5 169 169 169 169 169 168,5 167,5 167,5 167 167 166,5 166,5 165,5 165,5 164,5 164,5 164 164 164 163,5 163,5 163,5 163 163 163 163 162,5 162,5 161 161 160,5 160,5 160 160 158 158 157,5 157,5 157 157 156,5 156,5 156,5 156,5 156,5 156 156 154,5 154 152,5 151,5 151,5 150,5 150 146,5 146 138,5 135,5

JOSÉ GERALDO PEREIRA Secretário Municipal de Saúde MEIRE MOREIRA DOS SANTOS Secretário Adjunto de Saúde Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:0CE959E3 LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES RESULTADOS PRELIMINARES E APROVAÇÕES COM COLOCAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO 001/2016/PREVIFOR Resultado Preliminar – CONTADOR Nome Gleiber Lopes de Mendonça Júnior Renata Aparecida Ramos

Identidade / RG MG-17.905.990 MG-15.152.734

Matemática 8 7

Português 9 10

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

Orçamento 4 4

NOTA TOTAL 21 21

Aprovação A A

90

Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Flávia Moura Fernandes Paula Cristine Oliveira Carvalho Daniela Geralda de Faria Camila Maira Faria Maria Isabel Messias Janaína da Costa Silveira Ascanio Alves de Lima Alexsander Laporais de Oliveira Elizandra Cristina de Mendonça Joice Mariana de Meneses Ralph Silva e Moura A = APROVADO R = REPROVADO Aprovados com Classificação - Contador Colocação Nome 1 Renata Aparecida Ramos 2 Gleiber Lopes de Mendonça Júnior 3 Paula Cristine Oliveira Carvalho 4 Flávia Moura Fernandes 5 Daniela Geralda de Faria Resultado Preliminar - Auxiliar de Serviços Nome Anderson Gonçalves de Oliveira Daniel Arantes Chaves João Vitor Oliveira kátia Aparecida de Oliveira Frazão Mariane de Brito Silva Flávia Aparecida de Sousa Lino Larissa Andrade Vieira Cravo Milene Lamounier Palhares Adilson José da Silveira Aline Fernanda Gonçalves Dayane Reis Araújo kênia Ramos da Silva Souto Maria Helena da Costa Maxwaner de Oliveira Cunha Otoniel Gomes de Lima Roberta Santana de Oliveira Wintenker Antônio de Padua Daiene Maria de Meneses Daniela Cristina Martins Flávia Aparecida de Faria Helena Cristina Gonçalves dos Santos Laiane Souza Ferreira Larissa Gonçalves Marília Auxiliadora Correia Machado Maryelly Rodrigues da Silveira Ramos Roseli Ferreira Silva Túlio Felipe de Souza Adalgisa Rodrigues da Fonseca Ana Paula Ferreira Antônio Lamounier Filho Dalmo Silva Edeuziene Maria de Souza Elizandra Lamounier Gislene Augusta Vieira Keila Juliana Arantes Pinto Maiara Barbosa Martins Maria Aparecida de Almeida Nilson Tadeu Campos Robélia Teixeira de Sousa Rodrigo Júlio da Silva Silene Freitas da Silva Sirlene de Campos Silva Vânia Maria Vieira Souto Ayanda Cristina Neves Elisangela Fátima de Sousa Enezita Maria de faria Fabiane Fonseca Campos Gilson Tadeu Ferreira Marilene Fátima da Cunha Valdilene Maria Ribeiro Deividy Leon Cunha Santos Dulcimar Alves Oliveira Mendonça Maria Aparecida Morais da Silva Maria Inês Pereira Leal Marilene Nunes Cardoso Alessandra da Conceição Fernandes Angelita Silveira Rodrigues Gomes Diniz Daniely Cristina Silva Luiza Aparecida Silveira Micheline Rodrigues da Silva Saulo de Souza Sanabio Tatiane Cristina de Carvalho Espindola Leila da Penha Mendes Ludmila Batista Correia

MG-14250771 MG-1.061.578 MG-14.113.330 MG-13.833.337 MG-17.808.893 MG-17.228.297 M-4.001.833 MG-11.197.156 19.640.359 MG-17.067.346 14.103.711

9 5 7 7 5 6 7 2 5 3 4

9 6 8 8 8 4 4 7 4 6 3

Identidade / RG MG-15.152.734 MG-17.905.990 MG-1.061.578 MG-14250771 MG-14.113.330

Identidade / RG MG-18.230.054 MG-13.875.546 MG-19.730.064 MG-12.524.147 MG-18.579.360 MG-11597953 MG-15.933.442 MG-15.815.987 M-3.657.847 MG-20.516.692 MG-15.872.134 MG-10.924.821 MG-11.635.791 MG-15.731.641 MG-18.226.455 19.207.074 MG-7.280.258 MG-15.690.856 MG-13.878.777 MG-14.586.931 MG-11.935.205 20.212.661 MG-15.775.809 MG-14.343.131 MG-16.502.769 MG-13.717.989 MG-16.544.242 Mg-3.297.239 MG-17.770.963 MG-19.941.972 M-5.985.890 MG-16.222.136 MG-15.832.681 14.361.869 MG-10.738.033 MG-14.713.458 14.712.550 MG-13.135.074 MG-3.090.425 15.438.596 15.331.785-1 6.232.514 MG-134.040.341 MG-11.009.321 16.926.090 20.973.834 MG-11.311.958 M-6.948.205 M-5.985.133 5.334.859 MG-14.751.347 M-6.232.450 MG-14.443.450 MG-6.675.370 M-2.413.913 MG-13.508.676 MG-16.233.525 MG-18.731.983 MG-17.615.653 MG-16.912.037 MG-16.782.322 MG-14.042.398 MG-7.489.599 MG-16.011.981

Matemática 7 8 5 9 7

Matemática 10 10 10 9 10 9 10 10 9 7 8 8 9 8 9 8 9 7 7 8 7 9 8 7 8 9 8 7 9 9 7 8 6 8 6 7 5 8 7 6 10 8 7 7 6 6 7 6 7 5 7 7 6 4 6 5 4 5 4 4 2 4 5 3

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

2 9 3 2 4 4 2 3 1 1 2

Português 10 9 6 9 8

Português 8 8 8 9 8 8 7 7 7 9 8 8 7 8 7 8 7 8 8 7 8 6 7 8 7 6 7 7 5 5 7 6 8 6 8 7 9 6 7 8 4 6 7 6 7 7 6 7 6 8 5 5 6 8 6 6 7 6 7 7 9 7 5 7

20 20 18 17 17 14 13 12 10 10 9

Orçamento 4 4 9 2 3

NOTA 18 18 18 18 18 17 17 17 16 16 16 16 16 16 16 16 16 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 12 12 12 12 12 11 11 11 11 11 11 11 10 10

A A A R R R R R R R R

NOTA TOTAL 21 21 20 20 18

Resultado A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A R R R R R R R R R

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Meire Caetano Naira Aparecida da Silva Adriana Aparecida de Faria Pereira Bárbara Carolina de Sousa Gabriel Leal Silva Amanda Júnia Terra Érica Cristina Silva Rosa Helena Rodrigues Valquiria Oliveira de Sousa Costa Sirlene Maria de Oliveira Lucas Batista Correia Deise Aparecida da Silva Santos A = APROVADO R = REPROVADO Aprovados Com Colocação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55

MG-20.457.785 MG-18.749.413 MG-7.380.257 MG-13.717.135 MG-16.257.682 MG-17.818.580 M-8.834.111 M-8.302.659 MG-15.002.456 MG-18.483.988 18.026.909 MG-13.356.238

Classificação - Auxiliar de Serviços Nome Kátia Aparecida de Oliveira Frazão Daniel Arantes Chaves Mariane de Brito Silva Anderson Gonçalves de Oliveira João Vitor Oliveira Flávia Aparecida de Sousa Lino Milene Lamounier Palhares Larissa Andrade Vieira Cravo Aline Fernanda Gonçalves kênia Ramos da Silva Souto Dayane Reis Araújo Maxwaner de Oliveira Cunha Roberta Santana de Oliveira Adilson José da Silveira Maria Helena da Costa Wintenker Antônio de Padua Otoniel Gomes de Lima Helena Cristina Gonçalves dos Santos Daniela Cristina Martins Marília Auxiliadora Correia Machado Daiene Maria de Meneses Flávia Aparecida de Faria Larissa Gonçalves Maryelly Rodrigues da Silveira Ramos Túlio Felipe de Souza Roseli Ferreira Silva Laiane Souza Ferreira Maria Aparecida de Almeida Keila Juliana Arantes Pinto Rodrigo Júlio da Silva Elizandra Lamounier Robélia Teixeira de Sousa Dalmo Silva Vânia Maria Vieira Souto Maiara Barbosa Martins Adalgisa Rodrigues da Fonseca Sirlene de Campos Silva Nilson Tadeu Campos Gislene Augusta Vieira Edeuziene Maria de Souza Antônio Lamounier Filho Ana Paula Ferreira Silene Freitas da Silva Valdilene Maria Ribeiro Enezita Maria de faria Gilson Tadeu Ferreira Elisangela Fátima de Sousa Marilene Fátima da Cunha Ayanda Cristina Neves Fabiane Fonseca Campos Maria Inês Pereira Leal Marilene Nunes Cardoso Maria Aparecida Morais da Silva Dulcimar Alves Oliveira Mendonça Deividy Leon Cunha Santos

Identidade / RG MG-12.524.147 MG-13.875.546 MG-18.579.360 MG-18.230.054 MG-19.730.064 MG-11597953 MG-15.815.987 MG-15.933.442 MG-20.516.692 MG-10.924.821 MG-15.872.134 MG-15.731.641 19.207.074 M-3.657.847 MG-11.635.791 MG-7.280.258 MG-18.226.455 MG-11.935.205 MG-13.878.777 MG-14.343.131 MG-15.690.856 MG-14.586.931 MG-15.775.809 MG-16.502.769 MG-16.544.242 MG-13.717.989 20.212.661 14.712.550 MG-10.738.033 15.438.596 MG-15.832.681 MG-3.090.425 M-5.985.890 MG-134.040.341 MG-14.713.458 Mg-3.297.239 6.232.514 MG-13.135.074 14.361.869 MG-16.222.136 MG-19.941.972 MG-17.770.963 15.331.785-1 5.334.859 20.973.834 M-6.948.205 16.926.090 M-5.985.133 MG-11.009.321 MG-11.311.958 MG-6.675.370 M-2.413.913 MG-14.443.450 M-6.232.450 MG-14.751.347

5 5 3 5 4 3 5 3 5 3 3 0

Português 9 8 8 8 8 8 7 7 9 8 8 8 8 7 7 7 7 8 8 8 8 7 7 7 7 6 6 9 8 8 8 7 7 7 7 7 6 6 6 6 5 5 4 8 7 7 7 6 6 6 8 6 6 5 5

5 5 6 4 5 5 3 5 3 4 3 0

10 10 9 9 9 8 8 8 8 7 6 0

Matemática 9 10 10 10 10 9 10 10 7 8 8 8 8 9 9 9 9 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 5 6 6 6 7 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 10 5 6 6 6 7 7 7 4 6 6 7 7

NOTA 18 18 18 18 18 17 17 17 16 16 16 16 16 16 16 16 16 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 12 12 12 12 12

R R R R R R R R R R R R

Data Nasc. 03/09/1981 22/12/1983 15/04/1995 10/11/1995 28/09/1998 03/12/1979 20/08/1987 07/02/1998 02/09/1995 06/12/1979 26/06/1985 10/10/1988 16/11/1995 13/10/1964 18/08/1973 25/07/1987 24/11/1993 05/07/1980 05/07/1985 27/01/1988 15/08/1988 26/07/1982 09/09/1987 27/04/1990 14/03/1994 16/12/1985 08/11/1995 15/09/1971 08/11/1978 03/10/1989 16/10/1990 21/02/1964 20/08/1969 08/01/1983 13/02/1985 19/01/1986 18/01/1972 16/08/1982 17/10/1984 02/12/1991 18/09/1995 11/11/1997 18/06/1965 28/05/1971 26/04/1963 24/11/1971 08/09/1989 05/08/1969 30/11/1983 30/05/1986 13/07/1971 09/02/1961 10/05/1963 15/04/1968 17/10/1991

Publicado por: Wesley Francisco Silva de Oliveira Código Identificador:D8746729 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO FÉRIAS DE FEVEREIRO/2017 RELAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DOS SERVIDORES DO DEMSUR fevereiro/2017

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 NOME ALEXSANDRO GONÇALVES ROCHA RONALDO RODRIGUES DE SOUZA SERGIO SCHIMITH DE NOVAES ADELSON PAULO DE SOUZA ANTÔNIO CARBONE DA SILVA CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA FABRÍCIO JOSÉ DA SILVEIRA FAUSTO DA SILVA COSTA JOSÉ FABRÍCIO RODRIGUES JOSMAR JOAQUIM DA SILVA DAVID BARBOSA SILVA ERMÍCIO BERALDO ALVES ANTÔNIO CARLOS DA SILVA EUZÉBIO CARLOS ROBERTO DE SOUZA III CARLÚCIO NUNES DA SILVA EDSON VANDER BERNARDO ROSA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JOSÉ LUIZ COSTA ALOÍSIO ANTÔNIO DA MOTA PEREIRA BRAZ LUIZ DE PAULA CELINA APARECIDA DE SOUZA CRISTINA MARIA DA COSTA DARCY JOSÉ CUSTÓDIO ELZA JOVENTINA DA SILVA OLIVEIRA EMERSON GALVÃO EUNICE APARECIDA DE PAULA NOGUEIRA GILMAR BRAZ JOSÉ MARIA LOPES MACHADO JOSÉ ROGÉLIO GOMES LUIZ CÉSAR GARCIA MÁRCIO JOSÉ DE SOUSA MARIA APARECIDA DA SILVA ELEOTÉRIO NILCEA MARIA DE OLIVEIRA BRAZ PAULO ANDRÉ DA SILVA PAULO ROBERTO GAUDÊNCIO SANDRO DUARTE HUGRIA SEBASTIÃO FERNANDES ROQUE SEBATIÃO JOSÉ MONTEIRO

MASP 0687 0058 0162 0780 0076 0792 1092 1102 0717 0940 0623 0654 0374 0733 1147 0511 0674 1126 0972 0370 0477 0835 0767 0400 0168 0401 0802 0915 0456 0826 0793 0621 0808 0789 0240 0790 0667 0127

PERÍODO AQUISITIVO 04/06/2015 A 03/06/2016 07/01/2016 A 06/01/2017 30/12/2015 A 29/12/2016 29/10/2015 A 28/10/2016 08/02/2015 A 07/02/2016 02/09/2014 A 01/09/2015 07/10/2014 A 06/10/2015 03/01/2016 A 02/01/2017 01/03/2015 A 29/02/2016 01/11/2014 A 31/10/2015 04/03/2014 A 03/03/2015 28/10/2014 A 10/01/2016 05/08/2013 A 04/08/2014 07/07/2015 A 06/07/2016 30/01/2015 A 29/01/2016 20/03/2015 A 19/03/2016 01/09/2015 A 31/08/2016 17/05/2015 A 16/05/2016 12/05/2015 A 11/05/2016 31/10/2014 A 30/10/2015 02/02/2013 A 01/02/2014 11/08/2014 A 10/08/2015 20/10/2015 A 19/10/2016 06/10/2014 A 05/10/2015 01/11/2014 A 31/10/2015 21/12/2015 A 25/01/2017 10/12/2015 A 09/12/2016 20/07/2014 A 19/07/2015 31/05/2015 A 30/05/2016 07/01/2015 A 06/01/2016 02/09/2015 A 30/11/2016 20/01/2016 A 19/01/2017 10/12/2015 A 09/12/2016 06/08/2014 A 05/08/2015 01/02/2016 A 31/01/2017 06/08/2015 A 05/08/2016 17/03/2014 A 16/03/2015 18/10/2015 A 17/10/2016

Publicado por: Maisa Rosa Pena Código Identificador:552014FB ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIGÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO-MG, torna público a abertura do processo licitatório nº 004/2017, pregão presencial nº 001/2017 Registro de preços 001/2017 – Objeto: Pregão presencial no registro de preço para aquisição futura de combustíveis (gasolina, etanol, diesel comum e diesel s10) para a frota de veículos e maquinários das secretarias municipais, para a entrega parcelada, sendo que o abastecimento deverá ser realizado no perímetro urbano deste município e diretamente nos veículos autorizados, de acordo com a necessidade da municipalidade, município de Perdigão. Entrega dos Envelopes – dia - 21 de fevereiro de 2017 às 8 horas. Mais informações pelo email: [email protected] . Perdigão, 08 de fevereiro de 2017. LUZIANA CORDEIRO DE MELO Pregoeira. EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 004/2017 MODALIDADE: PREGÃO Nº 001/2017 TIPO: PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 001/2017 O presente edital está sujeito a eventuais alterações, que serão devidamente publicadas da mesma forma que o original, devendo as empresas interessadas acompanhar, todo o trâmite do processo licitatório, até a data de abertura do certame no sitio www.perdigao.mg.gov.br Considerar-se-á válida a CÓPIA FIEL do edital publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Perdigão e no sítio www.perdigao.mg.gov.br ou http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/ EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº- 001/2017 www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 REGISTO DE PREÇOS Nº - 001/2017 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 004/2017 ABERTURA: 21/02/2017 HORÁRIO: 8 HORAS TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL NO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10) PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA A ENTREGA PARCELADA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE, MUNICÍPIO DE PERDIGÃO. O MUNICÍPIO DE PERDIGÃO – MG, inscrita no CNPJ/MF18.301.051.0001 / 19 sob o n, com sede à Avenida Santa Rita 150, Centro em Perdigão,, CEP: 35.545.000, torna público, para conhecimento dos interessados,, que mediante designação da Pregoeira e componentes da equipe de apoio conforme Portaria 002/2017 encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 1526 de 05 de janeiro de 2017 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no local, dia e hora abaixo mencionados. Os envelopes contendo a proposta comercial e documentação de habilitação serão recebidos em sessão pública às 8 horas do dia 21/02/2017, nas dependências sede da Prefeitura Municipal de Perdigão, Avenida Santa Rita 150, Centro em Perdigão MG oportunidade em que serão examinados. O pregão será realizado pela Pregoeira Luziana Cordeiro de Melo , e a equipe de apoio, Kassio Wilker de Morais e Mauricio Jose da Silva conforme Portaria nº 002 de 20 de janeiro de 2017; podendo ser substituído por outro servidor designado. O edital poderá ser obtido, na íntegra, através de solicitação feita por escrito pelo e-mail [email protected] ou retirado no site www.perdigao.mg.gov.br SRP – conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Órgão gerenciador – Município de Perdigão – MG - órgão da administração direta ou autarquia responsável pelo gerenciamento do SRP, inclusive a condução da licitação. Órgão participante – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - órgão da administração direta que pode utilizar do SRP para realização as suas contratações. OBJETO A presente licitação tem por PREGÃO PRESENCIAL NO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10) PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA A ENTREGA PARCELADA, SENDO QUE O ABASTECIMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DIRETAMENTE NOS VEÍCULOS AUTORIZADOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE, MUNICÍPIO DE PERDIGÃO especificados no Termo de Referência anexo a este instrumento convocatório. 1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1.1. Poderão participar da presente licitação todos quantos militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação. 1.2. Não poderá participar do presente certame a empresa: 1.2.1 Concordatária; em processo de falência; sob concurso de credores; em dissolução; ou em recuperação judicial; 1.2.2 estrangeira que não funcione no País; 1.2.3 com o direito suspenso de contratar com o Município de Perdigão/MG ou por ter sido declarada inidônea; 1.2.4 que esteja cumprindo penalidade que a impeça de participar de licitação junto à Administração Pública Municipal; 1.2.5 que possua participação direta ou indireta de sócio, diretor ou responsável técnico que tenha vínculo empregatício com o Município de Perdigão/MG. 2. ENTREGA DOS ENVELOPES 2.1. Dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”. 2.1.1. Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação” deverão ser indevassáveis, hermeticamente fechados e entregues a pregoeira, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo. LOCAL: Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, à Avenida Santa Rita 150, centro, Perdigão – MG Cep: 35.545-000 DATA: 21/02/2017 HORÁRIO: 8 HORAS 2.1.2. Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 ENVELOPE N.º 1 – PROPOSTA COMERCIAL PROPONENTE:................................. www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 PREFEITURA MUNCIPAL DE PERDIGÃO/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE:.................................. 2.2. O Município de Perdigão não se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação” que não sejam entregues a pregoeira designada; no local, data e horário definido neste edital. 3. CREDENCIAMENTO 3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento, junto a Pregoeira, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste certame e a responder pela representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo documento de identificação com foto (original e cópia), bem como cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social e da última alteração estatutária ou contratual. 3.2. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. 3.3. No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social e da última alteração estatutária ou contratual, no qual sejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 3.4. O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo abaixo, para facilitar sua interpretação. MODELO DE CREDENCIAMENTO PROCURAÇÃO A (nome da empresa) _______________, CNPJ n.º ________________, com sede à ______________________, neste ato, representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço),a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Município de Perdigão/MG (ou de forma genérica: para junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de pregão nº (ou de forma genérica para licitações em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, e, em especial, para, se for o caso de apenas uma licitação. Local, data e assinatura Contratada (obs: RECONHECER FIRMA) 3.5. Declaração de comprovação, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso tenha se utilizado e se beneficiado do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, conforme modelo abaixo, deste edital OU: MODELO DE DECLARAÇÃO – SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão nº , DECLARA expressamente, sob as penalidade cabíveis, que : A)Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte, em atendimento a Lei Complementar 123/2006. B)Tem conhecimento dos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação, em cumprimento ao art. 32,§2º, da Lei Federal nº 8.666/93. _______________,_______de______ _____________________ (assinatura do representante legal) Nome ou carimbo do declarante:________________ Cargo ou carimbo do declarante:_______________ Nº da cédula de identidade:____________________ Telefone, fax e e-mail para contato:____________ 3.5.1. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte que optar pela fruição dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06: a) quando optante pelo SIMPLES nacional: comprovante da opção pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal; b) quando não optante pelo SIMPLES nacional: declaração de Imposto de Renda ou Balanço Patrimonial e demonstração do resultado do exercício – DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do artigo 3º da LC 123/2006 ou comprovação emitida pela junta comercial. * a participação nas condições previstas nesta alínea, implica no reconhecimento de não se encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo quarto, do art. 3º, da LC 123/2006. 3.6. Declaração de que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para o certame, conforme modelo a seguir. DECLARAÇÃO A empresa............................, CNPJ n.º ....................., declara, sob as penas da lei, que atende plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial Nº 001/2017. Data e local www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 __________________________ Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal 3.6.1 Caso qualquer proponente deixe de apresentar a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação poderá assinar tal declaração disponibilizada na sessão pela Pregoeira. 4. PROPOSTAS COMERCIAIS 4.1. As propostas comerciais deverão ser em papel timbrado, datilografadas ou impressas, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, salvo se, inequivocadamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, podendo observar o modelo abaixo, e constarão: 4.1.1. Nome, número do CNPJ, endereço, telefone e fax da empresa proponente; MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROPOSTA COMERCIAL (em papel timbrado da proponente) Dados a constar na Proposta Razão Social CNPJ Endereço Telefone/Fax Nome do Signatário (para assinatura do contrato) Estado civil do Signatário Identidade do Signatário Nacionalidade do Signatário CPF do Signatário ITEM – conforme especificação técnica do Termo de Referência.

Preenchimento pelo Proponente

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL (R$)

Prazo de Validade da Proposta Local de Entrega Prazo de entrega Marca do objeto licitado Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação e que estou de acordo com todas as normas deste edital e seus anexos. Observações Local e Data Assinatura do Responsável

4.1.2. As propostas deverão ser do tipo menor preço por item. 4.1.3. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes; a forma de pagamento deverá ser em até 30 (trinta) dias após emissão da Nota Fiscal; 4.2. As propostas poderão ser corrigidas automaticamente pela pregoeira, caso contenham erros de soma e/ou multiplicação, bem como divergências entre o preço unitário e o total do item, hipótese em que prevalecerá sempre o primeiro. Sendo a proposta corrigida, o representante da empresa, se estiver presente na sessão deverá assinar a proposta. 4.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; 4.4. Os preços serão cotados com duas casas decimais. Ex: R$ 0,01. 4.5. Juntamente com a proposta comercial, a licitante apresentará os certificados e/ou declarações eventualmente exigidos nos anexos. 4.6. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca e um preço para cada item do objeto desta licitação. 4.7. Caso qualquer proponente deixe de apresentar a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação poderá assinar tal declaração disponibilizada na sessão pela Pregoeira. 4.8. Devem estar inclusos nos preços ofertados, todas as despesas diretas e indiretas, inclusive instalação, tributos, taxas, custos em embalagens, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, frete e quaisquer outras despesas que incidam sobre o fornecimento do objeto. 5. HABILITAÇÃO 5.1. Quanto à REGULARIDADE JURÍDICA, a licitante apresentará: 5.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual; 5.1.2. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores; 5.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 5.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.1.5 Os documentos relacionados acima não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão. 5.2. Quanto à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA apresentará: 5.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; 5.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei. 5.2.3. Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal; 5.2.4. Certidão de regularidade para com o INSS, ou prova equivalente que comprove regularidade de situação para com a Seguridade Social;

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 5.2.5 Prova de inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão de Regularidade, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Lei Federal 12.440/2011) (NR) 5.2.6 Alvará de licença e localização vigente. 5.2.7 Alvará específico para comercialização de combustível expedido pela ANP. 5.3 Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA, apresentará: 5.3.1 Certidão Negativa e Falência e Concordata, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, a no máximo 60 (sessenta) dias da data prevista para entrega dos envelopes; 6. Da habilitação de micro empresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. a.1 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. a.2 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurada o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial correspondente ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame(homologação), para a regularização da documentação. 6.1 Juntamente com os documentos referidos nesta cláusula serão apresentados para fins de habilitação, declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Municipal; e declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 13 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º 9854 de 13 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei. As declarações obedecerão aos modelos a seguir: DECLARAÇÃO A empresa ............................, CNPJ n.º ................, declara, sob as penas da lei, que, até a presente data, a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Municipal, e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no processo licitatório Nº 004/2017, pregão nº 001/2017, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Data e local __________________________ Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal DECLARAÇÃO A empresa....................., CNPJ n.º ................., declara, sob as penas da lei, que na mesma não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da Lei, processo licitatório Nº 004/2017, PREGÃO Nº 001/2017. Data e local ___________________ Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal. 6.2 O Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pelo Município de Perdigão/MG e com a validade em vigor, substitui os documentos de habilitação, desde que nele os constem e observada à data de validade de cada documento; e devendo ser apresentados os documentos exigidos que não constem no CRC; 6.3 Serão analisados no CRC, somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros mesmo que estejam com a validade expirada. 6. SESSÃO DO PREGÃO 7.1 Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas proponentes, a Pregoeira procederá à abertura dos envelopes de proposta comercial dos licitantes, cadastrando-as no sistema e comunicando a todos os licitantes sobre as declarações da Lei Complementar 123/06. 7.2 Após o cadastramento dos valores de cada empresa participante, a Pregoeira declarará aberta a sessão do PREGÃO para os lances, oportunidade em que não mais aceitará novos proponentes. 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 7.3.1 Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo. 7.3.2 O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10 % (dez por cento) superiores àquela, serão classificados para participarem dos lances verbais. 7.3.3 Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no artigo anterior, a Pregoeira classificará as melhores propostas, até o máximo de 3 (três), quaisquer que sejam os preços oferecidos, para que seus autores participem dos lances verbais. 7.4 LANCES VERBAIS 7.4.1 Aos licitantes classificados e presentes na sessão será dada a oportunidade para disputa por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais. 7.4.2 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela pregoeira, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas. 7.4.3 Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação. 7.4.4 Em havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu preço seja compatível com os valores praticados no mercado, esta poderá ser aceita.

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 7.4.5 Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, o sistema classificará os licitantes em ordem alfabética para definir a ordem de apresentação dos lances. 7.5 JULGAMENTO 7.5.1 Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 7.5.2 Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá a pregoeira, juntamente com a equipe de apoio, decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade. 7.5.3 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a Pregoeira procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas neste edital. 7.5.4 Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas neste edital para habilitação, o licitante será declarado vencedor. 7.5.5 Se a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, a pregoeira examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. 7.5.6 Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, a Pregoeira deverá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido um melhor preço. 7.5.7 Atendendo aos termos da Lei Complementar nº123/2006, de 14/12/2006, após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para empresas enquadradas na definição de microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada. 7.5.8 Para efeito do disposto no item 7.5.7, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma: 7.5.8.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocado para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de 05(cinco) minutos, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão; 7.5.8.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma de subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 7.5.7, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 7.5.8.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no sub-item 7.5.7, será realizado sorteio entre elas, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 7.5.8.4 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 7.5.7, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 7.5.8.5 O disposto no subitem 7.5.7 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 7.5.8.6 Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, ou do procedimento em caso de empate, conforme disposto neste item, será verificada a conformidade entre menor lance e o valor estimado para a contratação. 7.5.8.7 Caso não sejam apresentadas lances, serão verificadas a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação, e a ocorrência mencionada no item 7.5.7. 7.6 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela Pregoeira, membros da equipe de apoio e licitantes presentes na sessão e demais pessoas presentes. 8 RECURSOS 8.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 8.2 Os recursos e razões deverão ser protocolados no setor específico. 8.3 O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões no prazo de 3 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendolhes assegurada vista imediata dos autos 8.4 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 8.5 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará decadência do direito de recurso. 8.6 Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis pela Administração. 8.7 O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos deste órgão e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico. 8.8 Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregão, o pregoeiro devolverá, aos licitantes, julgados desclassificados em todos os itens, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o aceite do produto pelo Setor Requisitante. 9 DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 9.1 Encerrada a seleção e ultrapassada a eventual fase recursal, com a indicação do licitante vencedor, a Pregoeira adjudicará a este o objeto da licitação. 9.2 Verificada a regularidade dos atos e a realização do interesse público, nos termos do artigo 3º da Lei 8666/1993 e suas alterações, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório. 10 DA ATA DO REGISTRO DE PREÇO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 10.1 A licitante que convocada para assinar a ata de registro de preços deixar de fazê- lo no prazo fixado, dela será excluída. 10.2 A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pela pessoa física, ou, no caso de empresa, pelo representante legal, diretor ou sócio, com apresentação, conforme o caso e respectivamente, de procuração ou contrato social, acompanhados de cédula de identidade. 10.3 O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 03 (três) dias úteis contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogado uma vez, desde que solicitado por escrito, antes do término do prazo previsto, e com exposição de motivo justo que poderá ou não ser aceito pela Administração. www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 10.4 Na hipótese do não atendimento à convocação a que se refere o subitem anterior ou havendo recusa em fazê-lo, a Administração aplicará as penalidades cabíveis. 10.5 A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito: 10.5.1 Pela Administração quando: 10.5.1.1 A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços. 10.5.1.2 A Detentora não formalizar Ata de Registro de Preços decorrente ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração. 10.5.1.3 A Detentora der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços. 10.5.1.4 Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços. 10.5.1.5 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado. 10.5.1.6 Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.5.1.7 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos em lei, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.5.1.8 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Municipal, Lei 1360/2005, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 10.5.2 Pela Detentora quando, mediante solicitação escrita, comprovar a ocorrência de caso fortuito ou de força maior. 10.5.2.1 A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ocorrer antes do pedido de fornecimento pela Contratante. 11 - DA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DAS CONTRATAÇÕES, E, DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CONTRATO: 11.1 A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura de Autorização de Fornecimento (AF) ou Termo de Contrato, conforme o valor da contratação, nos termos do artigo 62 e parágrafos da lei 8.666/93, e observadas todas as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 11.2 Os fornecedores dos objetos incluídos na ata de registro de preços estarão obrigados a assinar e retirar as Autorizações de Fornecimento (AFs) / Contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata. 11.2.1 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultado a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições. 11.3 Convocada, terá a adjudicatária o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação do Setor de Licitações e Contratos, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de sujeitar-se às penalidades previstas no item 15. 11.3.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. 11.3.2 Quando o adjudicatário convocado, dentro do prazo de validade de sua proposta, não mantiver habilitação regular ou se recusar a assinar o Termo de Contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o Termo de Contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto no item 15 do presente edital. 11.3.3 Para utilização da Ata de Registro de Preços, os Departamentos requisitantes solicitarão ao Setor de Compras os itens registrados, e este emitirá a Ordem de entrega à empresa detentora da Ata e Contratada. 11.3.4 A não prestação dos objetos será motivo de aplicação das penalidades previstas no item 14 deste edital. 11.3.5 O Órgão gerenciador da ata de Registro de preço poderá a qualquer tempo requerer comprovação da prática dos preços apresentados que poderá ser feita através da cópia de Nota Fiscal ou outro documento comprobatório dos preços de mercado. 12 - DO LOCAL DE ENTREGA E PRAZO DE RECEBIMENTO: 12.1 O objeto do presente certame deverá ser fornecido de forma parcelada, diariamente a critério da Administração, nas dependências da contratada, após emissão da NAF do qual a DETENTORA deverá, após a respectiva emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), nas condições apontadas no respectivo processo licitatório. 13 DO PAGAMENTO 13.1 O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/ fatura e o visto da Secretária requisitante. 13.2 A nota fiscal deverá ser emitida pela adjudicatária em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especialmente as de natureza fiscal. 13.3 O Município, identificando qualquer divergência na nota fiscal, deverá devolvê-la a adjudicatária para que sejam feitas as correções necessárias, sendo que o prazo estipulado acima será contado somente a partir da reapresentação do documento, desde que devidamente sanado o vício. 14 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14.1 O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega da mercadoria, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado. 14.2. Nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos impedido de licitar e contratar com a União, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de: a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável; d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação; e) comportamento inidôneo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execução do contrato/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; h) falhar na execução do contrato/ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 14.3. Na aplicação das penalidades previstas nesta ata, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93. 14.4. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. 14.5. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao licitante em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 14.6 A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que: 14.6.1 Retardarem a execução do pregão; 14.6.2 Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.6.3 Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal. 14.7 A empresa enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte não esta isenta das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93 se: - Não regularizar a documentação, no prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 43 da Lei complementar 123⁄2006. 15 DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 15.2 A empresa vencedora se responsabilizará pelo transporte e/ou seus custos, do objeto licitado. 15.3 Caberá ao Município de Perdigão, através de sua unidade de compras, proceder à atualização dos dados dos fornecedores constantes do Cadastro Geral de Fornecedores sob a sua responsabilidade: 15.3.1A atualização deverá ocorrer sempre que houver modificação das situações de fato enunciadas nos documentos que integram o cadastro e nas hipóteses de certidões, quando expirado seu prazo de validade. 15.3.2 Caberá ao licitante interessado fornecer quando solicitado pelo Município de Perdigão, os documentos necessários à atualização a que se refere o item anterior, quando tal providência não puder ser cumprida de ofício. 15.4 Será dada vista aos proponentes interessados tanto das propostas comerciais como dos documentos de habilitação apresentados na sessão. 15.5 É facultado a pregoeira ou à autoridade superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar aos Órgãos competentes, a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 15.6 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela, após aberta a sessão do pregão. 15.7 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.8 É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão. 15.9 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovada, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado. 15.10 A pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação. 15.11 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta de dotações Orçamentárias próprias a serem verificadas no momento da expedição das respectivas ordens de fornecimentos 15.12 O presente edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos na Prefeitura Municipal de Perdigão à Avenida Santa Rita 150, centro– Perdigão/MG ou solicitado pelo sitio www.perdigao.mg.gov.br 15.13 Informações complementares sobre a presente licitação serão prestadas pela Pregoeira ou membros da equipe de apoio, de segunda a sexta-feira de 11:30 as 17:30 , pelo telefone (37) 3287-0255 15.14 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, que deverá ser protocolada no setor específico. 15.15 Caberá a Pregoeira decidir a petição impugnatória no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 15.16 Acolhida à petição contra o ato convocatório serão designadas nova data para realização do certame. 15.17 Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou por servidor da Administração Municipal de Perdigão, ou ainda por publicação em órgão da imprensa oficial. Todos os documentos (cópias Xerox) que vierem para autenticação por servidor público deverão vir acompanhadas de seus originais para averiguação de sua autenticidade. 15.18 Integram o presente Edital: Anexo I – Termo de Referência. Anexo II – Ata de Registro de Preços 15.19 Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Nova Serrana/MG, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. Município de Perdigão/MG, 08 de fevereiro de 2017. LUZIANA CORDEIRO DE MELO Pregoeira GILMAR TEODORO DE SÃO JOSÉ Prefeito Municipal

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 ANEXO I TERMO REFERENCIA QUANTIDADES E ESPECIFICAÇOES OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL NO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10) PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA A ENTREGA PARCELADA, SENDO QUE O ABASTECIMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DIRETAMENTE NOS VEÍCULOS AUTORIZADOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE, MUNICÍPIO DE PERDIGÃO. JUSTIFICATIVA Abastecimento dos veículos da frota municipal. ESPECIFICAÇÕES: ÍTEM 01 02 03 04

UNID LITRO LITRO LITRO LITRO

QUANT 30.000 8.000 80.000 100.000

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO GASOLINA COMUM ETANOL DIESEL COMUM DIESEL S10

DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS O objeto do presente certame deverá ser fornecido diariamente a critério da Administração, nas dependências da contratada, após emissão da NAF do qual a DETENTORA deverá, após a respectiva emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), nas condições apontadas no respectivo processo licitatório. AVALIAÇÃO DE CUSTO: · Conforme exigência legal, art. 40, parágrafo 2ª, inciso II, da Lei 8.666⁄93 e suas alterações, o setor de compras do Município, realizou pesquisa de preços de mercado e estimativa de custos junto a 3 (três) empresas do ramo, conforme mapa de apuração juntado aos autos, apurando-se o seguinte valor total: R$713.164,00(setecentos e treze mil cento e sessenta e quatro reais). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL que atenda às especificações deste edital. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato. GESTOR DO CONTRATO: O Gestor do contrato será o Sr José Ailton da Costa, SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pedido encontra previsão orçamentária através das dotações nº: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.01.01.04.122.0401.2001.3.3.90.30.00 ficha 18 02.02.01.04.122.0402.2005.3.3.90.30.00 ficha 35 02.02.01.04.122.0402.2008.3.3.90.30.00 ficha 45 02.02.01.04.122.0402.2009.3.3.90.30.00 ficha 49 02.01.01.04.122.0401.2001.3.3.90.30.00 ficha 18 02.02.01.04.122.0402.2005.3.3.90.30.00 ficha 35 02.02.01.04.122.0402.2008. 3.3.90.30.00 ficha 45 02.02.01.04.122.0402.2009. 3.3.90.30.00 ficha 49 02.03.01.12.122.1201.2014.3.3.90.30.00 ficha 77 02.03.01.12.361.1203.2022.3.3.90.30.00 ficha 99 02.04.01.04.122.0402.2037. 3.3.90.30.00 ficha 200 02.04.01.15.452.2601.2039. 3.3.90.30.00 ficha 240 02.04.01.26.782.2601.2043.3.3.90.30.00 ficha 295 02.05.01.10.122.1001.2064. 3.3.90.30.00 ficha 311 02.05.01.10.301.1003.2068. 3.3.90.30.00 ficha 322 02.05.01.10.302.1004.2073. 3.3.90.30.00 ficha 341 02.05.01.10.305.1002.2069. 3.3.90.30.00 ficha 404 02.05.02.08.244.0802.2131. 3.3.90.30.00 ficha 460 02.05.03.08.243.0802.2099. 3.3.90.30.00 ficha 466 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O fornecimento deverá ser realizado diariamente, de forma fracionada, no perímetro urbano deste município e diretamente nos veículos autorizados, de acordo com a necessidade da municipalidade, município de Perdigão, após o envio da Ordem de compra, nas dependências da empresa vencedora. A execução do contrato deverá ser imediata, a contar da Ordem de compra e no prazo de 12 (doze) meses; www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 A Contratada deverá reexecutar os serviços considerados não satisfatórios, sempre que solicitado pela Fiscalização; DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após a entrega da respectiva nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias, através de medição, assinada e aprovada pelo Secretário Municipal de Obras. Qualquer outra opção de pagamento, exceto em casos especiais e previstos no edital, que resulte em prejuízo, desvantagem ou impossibilidade de cumprimento pela Prefeitura, poderá ser desconsiderado para efeito de apuração de preços e julgamento mediante parecer técnico financeiro. Perdigão , janeiro de 2.017. SR JOSÉ AILTON DA COSTA Secretario Municipal de Obras. SR NEUSA DE SÃO JOSÉ MESQUITA Secretario Municipal de Saúde SR SORAIA BRANDÃO Secretario Municipal de Educação SR EDNA APARECIDA JESUÍNA SIMÕES Secretario Municipal de Assistência Social SR VICENTE DE PAULA SOUSA Secretario Municipal de Administração ANEXO II ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºXX/2015 No dia ___ do mês de XXXXX de 2017, na Prefeitura Municipal de Perdigão, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para fatura e eventual contratação de empresa para PREGÃO PRESENCIAL NO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10) PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA A ENTREGA PARCELADA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA MUNICIPALIDADE, MUNICÍPIO DE PERDIGÃO, para atender o município de Perdigão, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 001/2017 para o Sistema de Registro de Preços. As especificações técnicas constantes do Processo Administrativo nº 004/2017, assim como os termos da proposta, integram esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, independentemente de transcrição, e segundo as clausulas seguintes. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG, INSCRITA NO CNPJ 18.301.051.0001/19 COM SEDE A Avenida Santa Rita 150, centro, Perdigão - MG, neste ato representado pelo senhor prefeito Gilmar Teodoro de São José, portador do cpf nº 228.611.736-53. CONTRATADA: CLAUSULA 1 – DA VIGÊNCIA 1.1 – A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá a vigência de 12 (doze) meses após a sua assinatura. CLAUSULA 2 – DOS PREÇOS 2.1 – A Gerencia de registro de preços do Município de Perdigão monitora, periodicamente, o preço dos produtos avaliara constantemente o mercado e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo em decorrência da redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos materiais registrados; 2.2 – A GRP do Município de Perdigão convocara o fornecedor para negociar os preços registrados e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registro estiver acima do preço de mercado. 2.2.1 – Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aqueles praticados no mercado, mantendo-se a diferença porcentual apurada entre o valor originalmente constante na proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro, mantendo-se o equilíbrio econômico- financeiro; 2.2.2 – Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 2.3 – Antes de receber o pedido e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove, mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes etc.), que não poderá cumprir as obrigações assumidas devido à superioridade do preço de mercado em relação ao preço registrado; 2.3.1 – não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, em determinado item, a pregoeira poderá convocar os demais fornecedores classificados nas mesmas condições ou revogar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 2.4 – As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas trimestralmente no Diário Oficial. EMPRESA VENCEDORA: ÍTEM 01 02 03 04

UNID LITRO LITRO LITRO LITRO

QUANT 30.000 8.000 80.000 100.000

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO GASOLINA COMUM ETANOL DIESEL COMUM DIESEL S10

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

MARCA

CLAUSULA 3 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 3.1 – Poderá utilizar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia do Município de Perdigão e anuência da empresa detentora, desde que devidamente comprovada à vantagem, e respeitadas no que couberem as regras contidas na Lei Federal nº 8. 666/93 e no Decreto Municipal n°007 de 01 de março de 2011; CLAUSULA 4 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 4.1 – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada, a pedido da detentora, nos seguintes casos: 4.1.1 – A detentora comprovar que está impossibilitada de cumprir as exigências da ata devido à ocorrência de caso fortuito ou força maior; 4.1.2 – seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível, em função da elevação dos preços de mercado dos materiais. 4.2 – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será cancelada pela Administração nos seguintes casos: 4.2.1 – A detentora descumprir as obrigações assumidas; 4.2.2 – A detentora não confirmar o recebimento da respectiva nota de empenho, no prazo estabelecido neste edital, sem justificativa aceitável; 4.2.3 – A detentora der causa á rescisão da contratação decorrente do registro de preços; 4.2.4 – A detentora não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 4.2.5- por razões de interesse publico devidamente demonstradas pela Administração. 4.3 – O cancelamento da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Chefe Administrativo do Município de Perdigão. CLAUSULA 5 – DO PAGAMENTO 5.1 – Pela perfeita entrega do objeto licitado, o Município de Perdigão efetuará o pagamento a detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em até 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da nota fiscal/faturado devidamente descriminado, que será conferida e atestada pela unidade responsável, por meio de depósito na contracorrente indicada na proposta através de ordem bancaria, e após comprovação de sua regularidade fiscal mediante consulta ao CRC; CLAUSULA 6- DAS PENALIDADES 6.1 A recusa pela detentora em entregar os objetos adjudicados acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, além da aplicação da penalidade prevista na Lei Federal 8.666/93 em seu art. 64, parágrafo 2º. 6.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega dos objetos, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado. CLAUSULA 7 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 – As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta de Dotações Orçamentárias de nºs: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.01.01.04.122.0401.2001.3.3.90.30.00 ficha 18 02.02.01.04.122.0402.2005.3.3.90.30.00 ficha 35 02.02.01.04.122.0402.2008.3.3.90.30.00 ficha 45 02.02.01.04.122.0402.2009.3.3.90.30.00 ficha 49 02.01.01.04.122.0401.2001.3.3.90.30.00 ficha 18 02.02.01.04.122.0402.2005.3.3.90.30.00 ficha 35 02.02.01.04.122.0402.2008. 3.3.90.30.00 ficha 45 02.02.01.04.122.0402.2009. 3.3.90.30.00 ficha 49 02.03.01.12.122.1201.2014.3.3.90.30.00 ficha 77 02.03.01.12.361.1203.2022.3.3.90.30.00 ficha 99 02.04.01.04.122.0402.2037. 3.3.90.30.00 ficha 200 02.04.01.15.452.2601.2039. 3.3.90.30.00 ficha 240 02.04.01.26.782.2601.2043.3.3.90.30.00 ficha 295 02.05.01.10.122.1001.2064. 3.3.90.30.00 ficha 311 02.05.01.10.301.1003.2068. 3.3.90.30.00 ficha 322 02.05.01.10.302.1004.2073. 3.3.90.30.00 ficha 341 02.05.01.10.305.1002.2069. 3.3.90.30.00 ficha 404 02.05.02.08.244.0802.2131. 3.3.90.30.00 ficha 460 02.05.03.08.243.0802.2099. 3.3.90.30.00 ficha 466 CLAUSULA 8 – DO PREÇO 8.1 – Pela prestação dos objetos, o Município de Perdigão pagará à detentora a importância indicada como preço unitário do item constante nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇO resultante do edital do Pregão n º 004/2017, multiplicada pela quantidade de produtos adquiridos indicados na requisição ou nota de empenho. CLAUSULA 9 – DA ENTREGA 9.1 – O objeto da licitação constante desta ata de registro deverá ser prestado, conforme termo de referência, parte integrante desta ata de registro de preço, durante toda a vigência da ata de registro de preço, todos os dias, contados a partir da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), observados as respectivas necessidades ou poderá ser entregues de acordo com as anotações da Nota de Autorização de Fornecimento dentro do Município de Perdigão. CLAUSULA 10 – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA 10.1 - Será de responsabilidade da detentora o fornecimento do(s) produto(s) por meio desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nas condições constantes do edital do Pregão nº 001/2017 e de todas aquelas oferecidas em sua proposta; 10.2 – Constituirão ainda obrigações da detentora desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10.2.1 – fornecer os produtos em escrita conformidade com o ANEXO I do edital e adequadamente acondicionados; 10.2.2 – fornecer os produtos no endereço e horário indicado no item 9.1 e no prazo indicado no item 9.2 desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem que isso implique a majoração dos preços constantes da proposta ou cobrança de taxas;

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 10.2.3 – comunicar ao Município de Perdigão qualquer modificação em seu endereço, sob pena de se considerar perfeita a notificação realizada no endereço constante nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 10.2.4 – manter, durante a execução desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para contratação, conforme determina o art. 55 inciso XIII, da Lei Federal nº - 8.666/93; 10.2.6 –Todos os impostos, taxas, fretes, seguros e encargos sociais e trabalhistas, que incidam ou venham a incidir sobre a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou decorrentes de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do beneficiário. CLAUSULA 11 – DA RESCISÃO 11.1 – A inexecução total ou parcial da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS enseja rescisão do objeto, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, mediante a formalização e assegurados o contraditório e a ampla defesa; 11.1.1 – Constituem motivos para a rescisão do objeto: I – inadimplemento do beneficiário desta ATA DE REGISTO DE PREÇOS, caracterizado nas seguintes hipóteses: a) não cumprimento ou comprimento irregular de clausulas desta ata, especificações, projetos ou prazos; b) subcontratação total ou parcial, associação do beneficiário desta ata com outrem, cessão ou transferência total; c) cometimento reiterado de faltas na execução , anotadas na forma do §1 do art.67 da Lei Federal n 8.666/93; d) desatendimento das determinações da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, assim como a de seus superiores; e) descumprimento do disposto no art.7, XXXIII, da Constituição Federal, sem prejuízos das sanções penais cabíveis; f) a decretação de falência ou instauração de insolvência civil; g) a dissolução da sociedade; h) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato. II – razão de interesses pública, de alta relevância e amplo conhecimento, justificados e determinados pela máxima autoridade da esfera administrativa a que esta subordinada ao Município de Perdigão e exaradas no processo administrativo a que se refere esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; III – ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do objeto oriundo desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 11.1.2 – No caso de rescisão do objeto, sem culpa da detentora desta ata, caberá a esta o valor referente à execução desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS até a data da dissolução do vinculo contratual, conforme disposto no art. 79, 2, inciso II, da Lei Federal n º 8.666/93. CLAUSULA 12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 - E eleito o foro da Comarca de Nova Serrana, o competente para dirimir eventuais legítimos decorrentes da contratação; 12.2 – Aplica-se a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇO e, em especial aos casos omissos, a Lei Federal n 8.666/93 e alterações, bem como, no que couber, a legislação aplicável ao caso concreto. Perdigão, de de 2017 GILMAR TEODORO DE SÃO JOSÉ Prefeito Municipal Município de Perdigão Detentora TESTEMUNHA: 1 ________________ CPF__________________ 2 ________________ CPF__________________ Publicado por: Luziana Cordeiro de Melo Código Identificador:C4C0B600 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA QUADRO DE DESPESAS COM PESSOAL – REF: 01/2017 - LEI Nº 12.527/2011

Nome

Situação Funcional

Cargo

Vencimento

Incorporação Quintos 5/5 e Auxilio Alimentação e Férias e 1/3

Bruna Silva Vieira Cleonilda Parreira Machado Oliveira Debora Lemes Santos Elessandra Silva Carvalho Eliane Pádua Alves Evaldo Vieira de Freitas Filho Ivonice Aparecida de Camargos Souza José Roberto Souza Vilela Keila Medeiros da Silva Márcio Silva Camargos Nádia Rezende Silva Nandara Silva Nunes

Comissionado Comissionado Comissionado Efetivo Efetivo Comissionado Comissionado Comissionado Comissionado Comissionado Comissionado Comissionado

Assessor Parlamentar Assessor Parlamentar Controladora Interna Auxiliar Serviços Gerais Oficial Administrativa Assessor Parlamentar Assessora Parlamentar Assessora Parlamentar Procuradora Jurídica Diretor Financeiro Diretora Administrativa Assessora Parlamentar

R$ 2.065,10 R$ 2.065,10 R$ 3.295,93 R$ 1.457,73 R$ 2.352,61 R$ 2.065,10 R$ 2.065,10 R$ 2.065,10 R$ 4.280,00 R$ 3.718,67 R$ 3.718,67 R$ 2.112,39

R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 1.366,96 R$ 2.291,97 R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 638,90

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Descontos: Quinquênio/ INSS, IR, Dif. Salarial/ CONSIGNAH. EXTRA/ Abono ÇÃO, UNIODONTO, Pec./ 13º Sal. SINDICATO R$ 0,00 R$ 235,05 R$ 0,00 R$ 185,85 R$ 0,00 R$ 447,75 R$ 1.057,88 R$ 1.053,02 R$ 1.785,83 R$ 1.255,70 R$ 0,00 R$ 211,96 R$ 0,00 R$ 185,85 R$ 0,00 R$ 210,45 R$ 0,00 R$ 691,74 R$ 0,00 R$ 541,17 R$ 0,00 R$ 1.394,82 R$ 0,00 R$ 231,41

Líquido

R$ 2.010,05 R$ 2.059,25 R$ 3.028,18 R$ 2.829,55 R$ 5.174,71 R$ 2.033,14 R$ 2.059,25 R$ 2.034,65 R$ 3.768,26 R$ 3.357,50 R$ 2.503,85 R$ 2.519,88

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 Priscila Paniago Cezário Silvio dos Santos Silva Junior Wender José Silva Ferreira Alessandro Camargos Silva Claudimar Vilela de Jesus Danilo Mendonça Vieira Donilson Nunes Silva Edwilson Rodrigues dos Santos Gil Santos Silva João Batista Alves Silva Juliano Coelho Miranda Borges Juvenal de Souza Arantes Lazaro Marques de Souza Filho Marcel Vieira Rodrigues da Cunha

Comissionado Comissionado Comissionado Agente político Agente político Agente político Agente político Agente político Agente político Agente político Agente político Agente político Agente político Agente político

Diretora de Plenário Diretor de Informática Assessora Parlamentar Vereador Vereador Vereador Vice-Presidente 2º Secretário 1º Secretário Presidente Vereador Vereador Vereador Vereador

R$ 3.295,93 R$ 3.295,93 R$ 2.065,10 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00 R$ 6.600,00

R$ 180,00 R$ 1.278,64 R$ 180,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

R$ 466,45 R$ 1.217,62 R$ 272,41 R$ 1.334,62 R$ 1.386,75 R$ 1.386,75 R$ 1.386,75 R$ 1.230,34 R$ 1.282,48 R$ 1.334,62 R$ 1.386,75 R$ 1.386,75 R$ 1.386,75 R$ 1.386,75

R$ 3.009,48 R$ 3.356,95 R$ 1.972,69 R$ 5.265,38 R$ 5.213,25 R$ 5.213,25 R$ 5.213,25 R$ 5.369,66 R$ 5.317,52 R$ 5.265,38 R$ 5.213,25 R$ 5.213,25 R$ 5.213,25 R$ 5.213,25

Publicado por: Eliane Pádua Alves Código Identificador:439C518B ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59

JOAO PAULO DA SILVA SILVIANA BENTO DE ARAUJO SERGIO DA SILVA ROSA JUNIOR TEREZINHA HELENA DIAS DE ANDRADE WESLEI MATOS ARAUJO CARLA MOURA DE ALBUQUERQUE JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA JOAQUIM ANTONIO FERREIRA MACHADO VALQUIRIO ANTONIO DA SILVA JANAINA DE OLIVEIRA MATOS POTIRA SILVA DOS SANTOS PATRICIA MENDES MORAES EDUARDO ANDRADE DA SILVA SHELLY BARBOSA ANDRADE ROSA HELENA RODRIGUES ANDERSON OLIVEIRA FERNANDES ALEX FERREIRA DA SILVA DIERFERSON ALVES DA SILVA ALEXSANDRA TEIXEIRA MENDES FABIANA MARIA DA SILVA JANDAIA DA SILVA DOMINGUES MARCELO FELIPE CAMPOS DO AMARAL JULIA RIBEIRO ARAUJO MARCUS VINICIUS DE SOUZA ROSEMARA DA COSTA PACHECO MATEUS BETO DA SILVA ROSA JOAO VICTOR CARVALHO VICENTE VANESSA ALEXANDRA DOS SANTOS ROSA SONIA REZENDE MATIAS KETTY ELIAS FERREIRA MILA ALVES DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA ELIAS DOS SANTOS DEBORA DA SILVA TALITA DA SILVA PAIVA CAMILA BRITO PEREIRA NATALIA ROCHA SILVA ANA MARIA FELICIANO RAMOS ARILSON SIMÕES FERREIRA JOSE ANTONIO FARIA MARTINS SIRLEY DO CARMO TRESCATES SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ANDRADE JOSE ROBERTO REZENDE OZEAS COSTA FILHO SAMIRA PEREIRA RIBEIRO FREIRA WARDELEIA LOURINDO ANTERO WILSIMAR GOUVEA DUARTE MARGARETE DA SILVA MACHADO NEUMA AMARO GOMES FABIANO DA SILVA BRITO MARIA JOSÉ NETO EVA BETANIA SALVIANO EDNA APARECIDA DA SILVA SELENITA ELIAS DA SILVA MARCELA ELIAS SILVA MARAINA DOS SANTOS SILVA DE PAULA MAURICIO DA SILVA ANGELINA AVELINO COUTINHO JÉSSICA APARECIDA SOUZA DA SILVA MAURILIO DIAS FERREIRA DUARTE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DATA DE CPF NASCIMENTO 01/02/1982 052.107.276-02 16/02/1983 063.343.116-89 02/08/1990 112.848.056-54 06/03/1967 024.729.737-21 07/06/1979 043.645.766-03 24/08/1968 009.183.107-50 07/07/1953 789.587.766-68 19/12/1956 555.247.536-49 29/04/1966 812.710.186-91 07/10/1983 094.877.316-28 15/02/1984 066.929.556-61 23/05/1987 101.185.366-30 01/10/1988 093.637.076-95 11/07/1997 133.879.136-21 20/10/1963 503.944.956-91 05/03/1981 050.334.346-32 15/04/1982 082.108.046-69 03/09/1983 108.136.867-50 17/08/1984 072.306.206-43 25/08/1984 086.781.666-06 26/08/1984 073.805.486-03 11/06/1986 117.882.907-39 01/07/1986 112.702.147-80 28/11/1986 091.095.976-54 30/04/1991 121.560.576-56 23/12/1993 122.005.246-92 08/12/1995 138.678.436-27 20/12/1996 136.650.256-64 16/12/1964 982.863.746-49 02/03/1985 109.284.636-05 21/11/1987 108.057.626-63 04/12/1987 096.545.646-37 01/12/1988 120.250.426-47 19/02/1992 121.667.006-40 25/09/1992 151.940.496-41 07/06/1996 121.281.366-95 30/12/1997 150.306.146-99 14/07/1998 138.620.686-50 18/01/1956 004.128.738-00 10/03/1958 018.077.158-25 26/08/1961 048.659.566-89 06/01/1962 437.964.606-82 17/08/1962 594.982.936-00 30/08/1963 529.294.936-15 29/04/1966 812.710.186-91 02/04/1973 982.829.566-00 24/05/1973 066.329.866-09 18/12/1977 085.291.926-30 23/07/1978 087.983.946-57 22/12/1978 273.943.518-58 02/04/1979 084.599.986-90 10/10/1980 057.767.726-80 06/07/1982 110.999.706-01 18/08/1985 097.325.416-52 16/09/1985 080.647.796-26 11/08/1986 114.098.967-73 05/10/1987 080.211.366-42 20/04/1990 117.748.506-05 23/08/1992 091.383.496-39

ESCRITA

ENTREVISTA

80 80 80 70 70 60 50 50 50 50 80 90 60 50 80 50 70 80 80 80 80 80 80 80 80 60 80 80 70 70 70 70 70 50 70 70 70 70 60 50 60 50 60 60 60 60 60 50 60 60 50 60 60 60 60 60 50 60 60

90 90 90 90 90 90 90 90 90 90 60 50 80 90 50 80 60 50 50 50 50 50 50 50 50 70 50 50 50 50 50 50 50 70 50 50 50 50 50 60 50 60 50 50 50 50 50 60 50 50 60 50 50 50 50 50 60 50 50

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RESULTADO FINAL 170 170 170 160 160 150 140 140 140 140 140 140 140 140 130 130 130 130 130 130 130 130 130 130 130 130 130 130 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110 110

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86

HUANNA DE SOUZA FONTOURA DANIELE PEREIRA XAVIER WILLAN PAIVA OLIVEIRA JOSE AUGUSTO NETTO PENHA SUELI AVELINO DA SILVA JOSE MARCIO DOMINGOS DA SILVA ANTONIO CLAUDIO SILVA AMBROSIO FERNANDO DA SILVA VILMAR PAZ BARBOSA CARLOS BATISTA DA SILVA SILVANA DE JESUS INOCÊNCIO RILDO RAMPAZI DE GOUVEA CRISTIANO PONCIANO VALDINEI PAZ BARBOSA ALEXANDRA FERNANDES DO CARMO RICARDO RAMOS RIBEIRO JULIANA PORTELA DA CONCEIÇÃO JANAINA APARECIDA RIBEIRO LIMA MARGARETH DA SILVA ROCHA VIEIRA JOSILENE PEREIRA PORTELA ANDRESSA DE LIMA AGUIAR LEANDRO DA COSTA MEDEIROS DARCILEIA APARECIDA SANTOS SILVA TALITA DA SILVA PIRES LUIZ HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES WANESSA SILVA RIBEIRO MAICON CABREIRA DA SILVA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

ELIANE MIRANDA ANDRADE MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MÁRCIA VERTEJO BATISTA MARGARETH DE SOUZA ROSA MARIA APARECIDA DA SILVA BRASILINO JULIANA DE GOUVEA MACHADO MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO MORAES MAISA NOGUEIRA PEREIRA DANIELE CANDIDO DE OLIVEIRA FLAVIANA GONÇALVES MACIEL CINTIA SANTOS SOUSA ROSIMAR FERNANDES DOS REIS PACHECO OZIANE DA ROCHA FINEZA CARLA BARBOSA DA SILVA REGIANE IVO APARECIDA DE FATIMA DE RODRIGUES FINEZA LUCIANA VICTORIO ROCHA DORIVAL LEITE JANICE FERNANDES GOMES DA COSTA MARISA ROSA VIEIRA GUERRA DAIANE DA SILVA ANTENOR FERREIRA HEIDE APARECIDA SILVA MARIA LÚZIA LINO TEIXEIRA ARAÚJO RAQUEL MEIRELES DE SOUZA SILVA MARCILENE DA SILVA NEVES BRAZOLINO AIDA APARECIDA BARROSO BRAGANÇA FERREIRA RAQUEL ELIAS FERREIRA JULIANA RIBEIRO DA SILVA MARISSOL DOS PASSOS WALQUÍRIA APARECIDA ANDRADE ROCHA GISLAINE RAMPAZI PROCÓPIO LÚCIA HELENA MARÇAL FELECIANO ARIANE DE ALMEIDA MACHADO PRISCILA MATIAS OLIVEIRA VERONICA BORGES DE GOUVEA JULIANA BRITO PEREIRA LÚCIA RAYMUNDO FERNANDES DAVILA MENDES BARROSO LUCAS RESENDE RIBEIRO BARBOSA ROSANA MARIA RIBEIRO DA SILVA MARIA CRISTINA CORREA DA SILVA NEUMA LÚCIA NETO CELESTE PORTASIO MAURA DE REZENDE MATIAS APARECIDA DE MATOS PINTO MONICA REGINA NETO CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA ROSILANE SANTIAGO MEIRA CRISTIANA APARECIDA MIRANDA ANA PAULA ARAÚJO MENDONÇA RULIANE CARDOSO FERREIRA CARINE OLIVEIRA MOURA ANA CLAÚDIA MARQUES DA SILVA REGILAINE EMILIO CRISTIANE BENEVIDES DA SILVA LARISSA ELIAS DE CARVALHO SILVA NADIA APARECIDA SILVA DE PAULA

16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57

26/12/1992 106.394.736-79 17/04/1997 130.853.536-82 26/09/1997 136.440.006-54 03/07/1962 094.866.188-79 21/02/1965 902.086.686-91 05/12/1967 815.871.126-04 02/10/1969 005.752.636-28 06/03/1970 792.632.596-15 28/12/1975 033.112.376-25 03/01/1976 059.994.346-70 30/05/1976 083.606.516-63 15/06/1977 030.166.187-10 07/06/1980 047.881.516-89 02/07/1980 065.043.066-21 25/01/1982 073.776.336-11 02/06/1982 144.306.887-02 21/05/1983 083.655.026-90 19/02/1989 106.994.716-48 12/09/1989 014.635.827-90 13/02/1993 127.801.966-96 10/07/1994 140.360.796-01 03/03/1995 135.757.976-41 22/02/1996 083.824.236-71 15/05/1996 150.093.056-31 08/11/1996 156.802.636-51 07/12/1996 156.377.666-90 15/03/0985 074.534.316-38 SERVENTE ESCOLAR DATA DE CPF NASCIMENTO 17/03/1969 800.646.636-04 04/03/1974 069.890.886-48 13/03/1974 033.548.346-17 21/02/1980 089.9489.856-62 18/06/1980 042.405.126-54 10/06/1985 099.943.086-61 31/10/1954 672.564.656-53 04/03/1969 812.730.616-91 11/05/1984 101.007.316-86 04/09/1994 130.271.656-58 23/08/1962 117.173.106-05 10/09/1962 920.632.507-82 26/07/1977 033.679.266-20 02/07/1979 049.118.746-78 05/10/1984 096.499.086-50

60 60 60 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50

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ESCRITA

ENTREVISTA

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RESULTADO FINAL 150 150 150 150 150 150 140 140 140 140 130 130 130 130 130

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15/03/1989

093.175.456-96

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APROVADO

25/11/2010 19/08/1962 17/03/1966 16/09/1966 31/01/1967 16/08/1970 03/11/1970 28/01/1974 09/05/1974

094..915.956-52 555.251.566-87 061.064.778-41 514.668.136-87 083.273.216-84 000.099.436-76 033.947.246-42 998.409.526-68 077.961.936-07

50 70 70 70 70 70 70 70 70

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06/09/1979

079.256.106-62

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APROVADO

29/09/1980 16/04/1981 29/10/1981 28/07/1982 31/08/1982 10/04/1983 06/02/1984 22/04/1984 08/01/1985 01/03/1988 30/01/1989 08/11/1991 26/10/1994 12/08/1960 22/07/1963 03/10/1963 20/06/1964 14/06/1967 17/08/1970 27/01/1974 25/12/1974 23/07/1979 26/10/1979 11/01/1985 06/06/1986 16/06/1986 03/06/1989 12/06/1991 09/06/1993 26/04/1996 10/02/1997

101.400.047-50 042.461.676-90 054.070.536-59 058.139.176-40 087.475.686-31 077.079.876-40 070.781.166-07 088.938.696-08 084.694.116-32 118.172.426-01 134.604.886-03 118.267.606-52 110.369.656-43 902.091.506-10 731.109.576-04 025.006.326-36 584.159.126-68 135.291.768-85 014.270.707-41 031.878.976-06 075.494.276-74 052.946..446-22 043.599.396-80 060.429.126-40 086.409.316-07 079.470.736-00 097.388.056-27 106.749.876-16 125.266.326-92 119.527.766-24 139.006.946-05

60 60 60 70 60 70 70 60 70 70 70 70 70 50 60 50 50 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60 60

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 58 59 60 61 62

64 65 66 67 68 69 70 71 72

MARIA CÉLIA MARCOS MATEUS VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS PEREIRA LIA AMORIM ARAUJO ALMEIDA GILMARA SIQUEIRA MEDEIROS AMORIM ROSILANE DE AQUINO DA SILVA ANDREA MARIA DAS GRAÇAS NICOLAU GUIMARÃES VERONICA MENDONÇA DA COSTA RENATA MATIAS GONÇALVES ALVES CARINE DA SILVA MATOS MOREIRA THAIS MARTINS DA CRUZ ALINE VINOTE DA ROCHA GAMA FERNANDA BARBOSA VARGAS CAIO DA SILVA LEITE ANA PAULA MAURÍCIO ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

WALDINEI DA SILVA TERTULIANO DOUGLAS FERREIRA TRESCATES CARLOS NATAN TIMOTEO PEDRO TIAGO GOUVEIA DUARTE BRUNA DA SILVA ROCHA MEIRA JOSE AQUINO FERREIRA JOÃO BATISTA ELIAS DA SILVA MARCOS FERNANDO SILVA DE SOUSA PEDRO HENRIQUE MUNIZ FERREIRA MARCO ANTONIO ANDRADE GERMELO JESIEL WANDER FERREIRA NETTO ALAIR ELIAS SANTORA WILSON JOSE DE MOTA JORGE HENRIQUE PANZA BARBOSA SERGIO JOSE MACHADO MARCIO ARRUDA CAETANO MALCON GOMES PERES RAFAELA GUARDA CALIXTO MATHEUS RODRIGUES FERREIRA LUIZ FLÁVIO GOMES MORAES MARCELA REGINA CASSIMIRO LAURICI FERREIRA REZENDE JAMES SILVA DE AGUIAR RONALDO DE MIRANDA RIBEIRO DOUGLAS JOSÉ COSTA DE ANDRADE LARISSA FREITAS FERREIRA GABRIEL VARGAS BRAGANÇA IGOR ANDRE STEFANY SANTOS DA SILVA THALES FERREIRA SANTANA RODRIGO NOGUEIRA MARQUES MATEUS DE ANDRADE MEIRELES

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5 6

POLIANA MATOS ARAUJO ELZA MARIA MARCOS SPDO IRLA PEIXOTO DE ARAÚJO MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA MARIANA DE ANDRADE MEIRELES ALICE LORENZETO FERREIRA NETO

CLASSIFICADO

NOME

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EDUARDO MEDEIROS DA SILVA LUIZ CARLOS BRAZ PINTO GERALDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO MAURÍCIO GUERREIRO TITONELI DARCI JOAQUIM PEREIRA SINVAL ROMANHOL JUAREZ MORAES SIQUEIRA GILMAR FREDERICO GONÇALVES ARISTÓTELES SOARES XAVIER ANTÔNIO AGOSTINHO DE PAULA MURILO JOSÉ DE ALMEIDA BARROS CARLOS HENRIQUE ARFAÚJO DE MORAES THIAGO LOPES LIMA JARDEL SADRAQUE REZENDES FAGNER JOSÉ DA SILVA GOMES FILIPE OLIVEIRA MACHADO VICTORIO

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5 6 7 8

FABIANA DA SILVA AMORIM CRISTIANE RIOS HILARIO FABIOLA PANZA FERREIRA LOUISE DA SILVA REIS LIVIA FREITAS ARLEU MAGALHÃES LUCAS CARVALHO E BOTELHO CECILIA DORIGO OLIVEIRA JULLY DE SOUZA ARAUJO

63

24/12/1957 08/09/1966 17/05/1968 14/12/1980 16/03/1981

795.569.576-34 008.559.867-43 097.295.656-51 127.301.966-09 056.202.466-20

14/09/1984

072.633.106-60

08/01/1986 14/12/1986 19/09/1987 14/07/1989 26/04/1990 08/05/1991 16/03/1994 24/08/1997

094.439.586-43 126.320.807-05 080.029.936-16 100.849.736-33 106.497.936-09 088.469.786-06 136.048.016-13 019.269.316-61 123.057.896-02 AGENTE CONTROLADOR DE DENGUE DATA DE CPF NASCIMENTO 28/10/1977 043.647.056-08 13/11/1985 069.454.926-64 23/08/1990 113.547.786-85 18/07/1991 129.131.986-78 16/02/1995 118.244.756-24 09/08/1957 844.495.988-91 08/03/1986 105.109.066-55 04/11/1988 070.724.136-77 24/06/1996 131.332.896-08 21/09/1998 098.375.056-48 19/04/1961 454.684.436-00 16/08/1962 424.710.956-15 08/11/1965 878.941.737-20 10/07/1968 724.907.646-91 18/02/1970 789.584.586-15 01/06/1975 000.099.426-02 20/07/1982 012.993.786-09 17/09/1983 081.168.996-43 28/12/1990 092.768.626-09 25/06/1992 116.233.796-60 16/11/1995 122.444.696-89 03/12/1973 118.491.057-21 22/09/1977 030.440.196-05 15/11/1977 074.674.527-30 01/11/1981 044.456.686-48 16/03/1987 083.655.036-62 27/04/1994 100.513.966-02 22/03/1996 140.939.176-04 01/06/1996 124.567.986-43 08/12/1998 118.819.856-44 21/01/1986 117.534.227-01 16/01/1994 121.111.916-55 AGENTE DE SAÚDE DATA DE CPF NASCIMENTO 05/03/1988 085.237.366-03 03/08/1992 083.755.616-30 01/04/1996 139.351.656-41 30/12/1961 632.352.506-20 08/11/1988 088.993.356-13 08/02/1995 121.452.776-09 MOTORISTA – CATEGORIA D DATA DE CPF NASCIMENTO 13/05/1989 090.216.946-70 03/02/1953 574.593.048-91 20/03/1961 732.575.917-72 02/01/1965 751.852.296-91 11/11/1949 235.467.436-87 10/11/1953 261.203.566-49 26/11/1964 639.019.866-34 20/02/1976 072.450.086-39 09/10/1989 111.366.746-08 04/04/1958 488.921.307-49 17/09/1961 454.965.526-72 23/03/1970 812.705.346-53 02/10/1983 070.450.516-50 11/11/1986 090.675.856-45 01/07/1988 092.082.716-09 13/10/1990 109.469.666-80 TÉCNICO DE SERVIÇOS ESCOLARES DATA DE CPF NASCIMENTO 01/08/1976 033.601.986-62 24/01/1978 032.360.206-10 03/03/1978 086.687.696-13 19/08/1995 143.707.997-08 27/12/1996 118.060.056-89 07/04/1982 047.948.156-38 19/05/1982 048.306.076-37 01/02/1996 125.359.936-00

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

MARCOS DA SILVA AMORIM EDIMARA GOUVEA DE OLIVEIRA EDNA APARECIDA MATOS ARAUJO SANDRA MARIA DE PAULA NOGUEIRA KEYLA RIBEIRO PORTELA RENATA OLIVEIRA NETO CAROLINE CAVALCANTI JUÇARA ROSA ROGERIO TADEU FERREIRA CARLA APARECIDA FERREIRA BRUNO MORY LOPES BAPTISTA RAFAEL PEREIRA SANTIAGO DAVI SILVA TIMOTEO MATHEUS MATIAS INOCÊNCIO CAMILA DUARTE OLIVEIRA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

ALINE FERREIRA LOPES ANDREIA PEREIRA DA SILVA MARCILENE PEREIRA TITONELLI BIANCA RIOS MEIRELES SÔNIA MÁRCIA GUILHERME SILVA JACQUELINE CUNTO SOBRINHO VANDA LUCIA DUARTE RENATA DE ARAUJO REIFF DANIELA CERQUEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO LUCIOLA BRITO DA COSTA DANIELA DA ROCHA FINEZA MARILEA DOMINGUES VICENTE KESSIA DE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA POLIANE CHARLES DE MATOS FERNANDA MEIRA DE OLIVEIRA ALINE DE PAULA LACERDA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4

MARCUS MARTINS SIMÃO DORIGO ISABELA DE ARAUJO MELO AGUIAR RAFAELA MARCHITO DELGADO FRANCISLAINE PORTASIO BERNO

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4

GLAUBER LOPES FIOREZE LIMA GIL CARLOS FERREIRA ARAUJO DIONATÁ DE SOUZA RODRIGUES ANDERSON LIMA ARLEU

CLASSIFICADO

NOME

1

JOSE FRANCISCO ROSA DOS SANTOS

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4

MARLENE LUIZ DA SILVA SILVANA MARCIA LACERDA LIMA TITONELI JULIANA DA SILVA RODRIGUES LUIS FERNANDO RIBAS FREITAS

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4

FABIANA GOUVEA FONTES ROSILAINE GALLITTERES MARTINS ADRIANA DE ALMEIDA RODRIGUES VALERIA CAPELLO DE SOUZA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5

MARCIA APARECIDA COIMBRA ALMEIDA ALINE LACERDA FREITAS DORIGO FELIPE MEIRA WEULER DA SILVA ALVES ESTELLA MARIS BIANCHI

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3

ELZA ROCHA LIMA GUILHERME MARIA GABRIELA COELHO MERCANTE MARIA TERESA DE OLIVEIRA LACERDA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5

LAYLA FERREIRA CORVELLO VIVIANA DE PAULA ARAUJO ANDREIA LUIZA PINA CARPINETTI BRUNA DE OLIVEIRA XAVIER ALMEIDA CAMILA DA SILVA PEREIRA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

24/12/1965 11/03/1988 23/06/1959 03/09/1972 14/04/1996 29/12/1998

560.542.896-91 090.133.616-50 812.714.416-91 883.879.336-00 124.809.996-61 109.850.206-01 230.980.978-09 27/02/1956 429.914.636-00 12/08/1983 075.369.196-54 16/06/1984 068.722.846-84 05/07/1989 098.533.366-93 25/03/1991 092.882.396-26 08/04/1996 112.432.476-30 27/07/1999 159.947.156-30 20/05/1981 043.532.846-81 PROFESSOR I DATA DE CPF NASCIMENTO 28/02/1979 036.239.366-42 16/02/1985 016.992.136-95 15/07/1986 083.236.006-60 27/05/1992 117.467.316-80 05/02/1959 664.229.577-34 04/08/1964 529.299.146-53 03/07/1968 795.819.866-34 27/08/1971 831.674.636-00 25/04/1972 927.552.756-34 30/04/1973 877.994.136-20 03/12/1985 076.713.966-64 15/11/1954 399.567.377-68 30/08/1994 157.647.567-07 26/09/1997 136.398.526-48 10/10/1975 006.608.246-39 25/09/1990 097.158.966-69 PROFESSOR DE INFORMÁTICA DATA DE CPF NASCIMENTO 04/02/1974 812.718.676-72 10/04/1986 079.233.456-60 01/07/1991 110.102.496-81 10/05/1987 083.452.466-05 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DATA DE CPF NASCIMENTO

70 50 50 60 60 60 60 50 50 50 50 50 50 50 50

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ENTREVISTA

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ENTREVISTA

30/04/1985 064.017.606-21 15/12/1979 040.907.406-30 17/04/1994 121.402.066-65 23/09/1981 847.999.966-06 PROFESSOR DE ARTES DATA DE CPF NASCIMENTO 06/12/1965 562.793.536-72 PROFESSOR DE HISTÓRIA DATA DE CPF NASCIMENTO 13/06/1957 235.451.006-34 17/12/1959 380.803.346-34 31/03/1976 982.828.166-04 21/08/1992 107.729.896-05 PEDAGOGO DATA DE CPF NASCIMENTO 10/09/1971 831.670.726-87 26/03/1973 030.221.196-90 S/D 913.453.186-20 24/06/1959 512.386.167-04 FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO DATA DE CPF NASCIMENTO 10/07/1967 656.533.606-78 05/11/1989 083.606.486-03 05/01/1981 047.928.446-65 23/06/1982 046.765.456-57 30/04/1986 075.813.056-27 PSICÓLOGO DATA DE CPF NASCIMENTO 05/07/1957 945.475.847-87 27/02/1986 109.971.547-48 23/01/1972 862.480.906-10 ASSISTENTE SOCIAL DATA DE CPF NASCIMENTO 04/12/1987 079.321.676-12 16/07/1989 097.056.826-66 24/03/1973 994.582.846-00 05/03/1985 074.229.046-82 09/12/1989 012.460.526-52 MÉDICO ESF DATA DE CPF NASCIMENTO

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APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO

RESULTADO FINAL 170 160 150 150 140 140 140 140 140 140 140 130 120 120 110 110

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RESULTADO FINAL 140 140 130 120

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RESULTADO FINAL 130 130 120 120 120

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RESULTADO FINAL

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Minas Gerais , 09 De Fevereiro De 2017 • Diário Oficial Dos Municípios Mineiros • ANO VIII | Nº 1936 1

EDUARDA SOUZA CUNTO SOBRINHO

30/09/1992

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

LORENA DE SOUZA OLIVEIRA GEISY MELLO ANDRIES FELIPE ANDRE GRANHA DA FONSECA LARISSA ALVIM FERREIRA JESSICA DE SOUZA DA GAMA MACHADO PRISCILA LOCHA MARTINHAO DANIELA DE OLIVEIRA DRUMOND LILLIAN DE FREITAS ROSA RENATA PIRES DE ALMEIDA RICARDO BARROS PORTES PINTO ALESSANDRO JOSE NEVES BRUM

CLASSIFICAÇÃO

NOME

1 2 3 4

MARCOS VINICIUS COSTA SILVA KELY GAMA DA SILVA INGRID BATISTA DO NASCIMENTO HIURY ARAUJO SILVA

109.093.906-06 ODONTÓLOGO ESF DATA DE CPF NASCIMENTO 28/06/1993 118.267.616-24 26/07/1986 080.478.506-60 04/03/1988 015.961.566-60 15/10/1991 081.053.456-84 29/04/1992 100.246.126-00 07/12/1976 026.699.806-27 24/09/1994 125.121.426-63 23/08/1991 081.930.586-31 17/06/1975 030.163.436-06 11/06/1985 067.288.526-38 01/05/1965 628.864.106-59 NUTRICIONISTA DATA DE CPF NASCIMENTO 17/09/1984 065.242.326-40 05/12/1996 097.276.916-85 28/06/1994 112.403.736-57 05/12/1986 087.805.166-02

60

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ESCRITA

ENTREVISTA

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ENTREVISTA

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APROVADO

RESULTADO FINAL 150 140 140 140 140 130 130 130 120 120 110

APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO APROVADO

RESULTADO FINAL 130 130 110 50

APROVADO APROVADO APROVADO REPROVADO

Publicado por: Ana Amelia Araujo Oliveira Código Identificador:4A433027 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO PREFEITURA DE NOVA UNIÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PP 01/2017 O Prefeito Municipal de Nova União abaixo assinado e tendo em vista o julgamento do processo administrativo autuado sob o nº 001/2017, Pregão nº 001/2017, cujo objeto trata-se da contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento, incineração e destinação final dos resíduos do serviço de saúde classificados no grupo A (Infectante), B (Químico), e E (perfurocortante), em conformidade com a Resolução n° 358/2005 CONAMA e RDC n° 306/2004 ANVISA, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, houve por bem deliberar vencedora a empresa TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob nº: 08.624.977/0001-91 com sede à Rua João Samaha, 187 Térreo São João Batista, Cep: 31.515-250 Belo Horizonte/MG, HOMOLOGANDO à mesma o objeto da licitação, atribuindo-lhe o direito de contratar com a Administração, nos termos em que o Adjudicatório venceu a licitação, conforme discriminado abaixo e nos termos da Ata de Sessão de abertura do Pregão Presencial em tela. ITEM

01

PERIODICIDADE

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

UND.

MENSAL

Contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento, incineração e destinação final dos resíduos do serviço de saúde classificados no grupo A (Infectante), B (Químico), e E KG (perfurocortante), em conformidade com a Resolução n° 358/2005 CONAMA e RDC n° 306/2004 ANVISA.

QUANT. TOTAL

2.500

VALOR UNIT. R$

7,50

MÁXIMO VALOR TOTAL R$

MÁXIMO

18.750,00

Nova União, 06 de fevereiro de 2017. AILTON ANTÔNIO GUIMARÃES ROSA Prefeito Municipal Publicado por: Kênia Cristina Aguiar Código Identificador:586D0BA1

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