DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2013 Publicação: terça-feira, 18 de junho de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)

Nº 14.368

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 80, de 17 de junho de 2013. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a composição do GRUPO GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO PJE NO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA, de que trata o art. 1º do Ato da Presidência nº 69, de 27 de maio de 2013, para incluir um representante da Associação dos Magistrados da Paraíba e um representante do Comite de Magistrados para Tecnologia da Informação. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2279/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o servidor JOSÉ ICLENIO DA SILVA ABREU, matrícula nº 468935-6, para prestar serviços junto à Gerência de Contratação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de junho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº2284/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora ANA VANESSA FALCÃO DOS SANTOS SOUSA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto à Diretoria de Comunicação Institucional deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.301/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear ALESSANDRA SIOMARA LEITE REBOUÇAS DONATO, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.302/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear DANIELLA GAUDÊNCIO DE BRITO, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.303/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da

ANO XLVI

mesma data, resolve nomear INGRID QUEIROZ SOUSA, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.304/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear THIAGO GOMES DUARTE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.305/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear SAMMIRA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.306/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear PATRÍCIA CARNEIRO DOS SANTOS C. BRAGA, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Mamanguape, 2ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.307/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear PAULA NOVAES VIANA, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, 3ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL MESA DIRETORA

Órgãos Julgadores

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS: Quarta-feira, às 09:00h

SESSÕES QUINZENAIS: Quarta-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente)

Des. Leandro dos Santos (Presidente) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. José Di Lorenzo Serpa Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. José Ricardo Porto

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Desª Maria das Graças Morais Guedes Des. José Aurélio da Cruz

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Ouvidor) Des. José Ricardo Porto (Ouvidor Substituto) Bel Robson de Lima Cananéa (Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURA SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e Quinta-Feira, às 14:00h

Des. Leandro dos Santos (Presidente) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Des. José Ricardo Porto

Des. José Aurélio da Cruz (Presidente) Desª Maria das Graças Morais Guedes Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. José Di Lorenzo Serpa Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente) Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente) Des. Joás de Brito Pereira Filho Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

TRIBUNAL PLENO SESSÕES QUINZENAIS: Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.308/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear ROBERTA CIRNE LOUREIRO, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, 3ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.309/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear FERNANDA CORDEIRO FEITOZA, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, 3ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.310/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear PIERRE BRAZ DE MORAES, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJSFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, 3ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.311/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear WEULLY CORDEIRO COSTA, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJSFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, 3ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.312/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear CARLA LAINE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Cajazeiras, 7ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.313/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear ANTÔNIO GUSTAVO AGUIAR SOARES, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Pombal, 7ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.314/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,

resolve nomear JULIANA GALVÃO MACIEL, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJSFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.315/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear FRANCISCO MONTEIRO DE MORAIS, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Cabedelo, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.316/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear JOSÉ FELIX DE MORAIS N. BRANDÃO DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.317/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear TIAGO PEREIRA DE SOUZA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJSFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.318/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear KAROLINE DA SILVA COSTA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJSFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.319/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear DIANE RIBEIRO ALMEIDA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.320/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear CIRDELE MONTEIRO AZEVEDO, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, 1ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 19 de junho de 2013, será exercido pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Convocado e servidores abaixo nominados: DIA

DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO SERVIDORES

19/06

GERÊNCIA DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO 3216-1475/1674

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO 3216-1536/1659/1660

DIRETORIA JURÍDICA 3216-1592/1416/1806

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3216-1439/1404/1405

DIRETORIA ADMINISTRATIVA (MOTORISTA) 3216-1530/1473

André Nam

Lídia Marinho de Melo Klomfass Adriano Alves Lopes - Oficial de Justiça

Paulo Márcio C. Andriola Edith Ramalho Feitosa

José Fábio de Alencar Rodrigues

Joaquim Ferreira do Nascimento

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial. ENDEREÇO DE PLANTÃO0 Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB) TELEFONES TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio) site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

PORTARIA GAPRE Nº 2.321/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear BRUNO VASCONCELLOS COSTA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Cruz do Espirito Santo, 2ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.322/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAÚJO LIMA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Sapé, 2ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.323/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear ROSSANA SASKYA MEDEIROS, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Barra de Santa Rosa, 4ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.324/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear RODOLFO DEODATO DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Boqueirão, 5ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.325/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear EMANUELA LEITE DE HOLANDA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Aroeiras, 5ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.326/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve nomear GENILDO QUEIROZ DE SOUSA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Umbuzeiro, 5ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.

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____________________________________________________________________________________________________ Nome Cargo Banco de Local de Recursos Humanos Exercício ____________________________________________________________________________________________________ Alessandra Siomara Leite Rebouças Donato Analista Capital 12ª Vara Cível ____________________________________________________________________________________________________ Daniella Gaudêncio de Brito Analista Capital 3ª Vara Criminal ____________________________________________________________________________________________________ Ingrid Queiróz Sousa Analista Capital 9ª Vara Cível ____________________________________________________________________________________________________ Thiago Gomes Duarte Analista Capital 8ª Vara Cível ____________________________________________________________________________________________________ Sammira Fernandes de Oliveira Silva Analista Capital 6ª Vara Cível ____________________________________________________________________________________________________ Patrícia Carneiro dos Santos C. Braga Analista Mamanguape Juizado Especial Misto ____________________________________________________________________________________________________ Paula Novaes Viana Analista Campina Grande 3º Juizado Especial Cível ____________________________________________________________________________________________________ Roberta Cirne Loureiro Analista Campina Grande 4ª Vara Cível ____________________________________________________________________________________________________ Fernanda Cordeiro Feitoza Analista Campina Grande 10ª Vara Cível ____________________________________________________________________________________________________ Pierre Braz de Moraes Analista Campina Grande 9ª Vara Cível ____________________________________________________________________________________________________ Weully Cordeiro Costa Analista Campina Grande Vara de Sucessões ____________________________________________________________________________________________________ Carla Laine Souza Oliveira Analista Cajazeiras Juizado Especial ____________________________________________________________________________________________________ Antônio Gustavo Aguiar Soares Analista Pombal Distribuição ____________________________________________________________________________________________________ Juliana Galvão Maciel Técnico Capital Vara de Entorpecentes ____________________________________________________________________________________________________ Francisco Monteiro de Morais Técnico Cabedelo 5ª Vara Mista ____________________________________________________________________________________________________ José Félix de Morais N. Brandão da Silva Técnico Santa Rita 2ª Vara Mista ____________________________________________________________________________________________________ Tiago Pereira de Souza Técnico Santa Rita 2ª Vara Mista ____________________________________________________________________________________________________ Karoline da Silva Costa Técnico Santa Rita 3ª Vara Mista ____________________________________________________________________________________________________ Diane Ribeiro Almeida Técnico Santa Rita 5ª Vara Mista ____________________________________________________________________________________________________ Cirdele Monteiro Azevedo Técnico Santa Rita Juizado Especial Misto ____________________________________________________________________________________________________ Bruno Vasconcelos Costa Técnico Cruz do Espirito Santo Vara Única ____________________________________________________________________________________________________ Thiago Fernando Alves de Araújo Lima Técnico Sapé 1ª Vara Mista ____________________________________________________________________________________________________ Rossana Saskya Medeiros Técnico Barra de Santa Rosa Vara Única ____________________________________________________________________________________________________ Rodolfo Deodato da Silva Técnico Boqueirão Vara Única ____________________________________________________________________________________________________ Emanuela Leite de Holanda Técnico Aroeiras Vara Única ____________________________________________________________________________________________________ Genildo Queiróz de Souza Técnico Umbuzeiro Vara Única ____________________________________________________________________________________________________ Edigley Nunes Vieira Técnico Catolé do Rocha 2ª Vara Mista ____________________________________________________________________________________________________ GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 2.332/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e ad referendum do Tribunal Pleno, para que não sofra prejuízo a apreciação de pautas processuais no Tribunal Pleno e nos órgãos fracionários, já publicadas ou pendentes de publicação, resolve: convocar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, Primeira Seção Especializada Cível e a Segunda Câmara Especializada Cível, no período de 17 de junho a 31 de julho de 2013, em virtude do afastamento justificado da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA, que ingressou em gozo de licença para tratamento de saúde.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.333/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 2ª Circunscrição – Sede Campina Grande, para, no período de 15 a 26.06.2013, responder, pelo expediente da 6ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, dispensando os Excelentíssimos Senhores Doutores ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO e MAX NUNES DE FRANÇA, Juízes de Direito Auxiliares, anteriormente designados. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.334/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA, Juíza de Direito do 4º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 17.06 a 31.07.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 15ª Vara Cível da mesma unidade judiciária,em virtude do afastamento do titular convocado para integrar o Egrégio Tribunal Pleno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.327/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data e Processo Administrativo n.º 331.598-3, resolve nomear EDIGLEY NUNES VIEIRA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Símbolo PJ-SFJ-001, tendo em vista aprovação e classificação em Concurso Público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Catolé do Rocha, 7ª Região. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 2.335/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO, Juiz de Direito da 1º Vara Mista da Comarca de Cuité, para, no período de 17 a 21.06.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Picuí, em virtude do afastamento justificado do titular que ingressou em gozo de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.331/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais tendo em vista as nomeações publicadas no Diário da Justiça de de junho de 2013, resolve DESIGNAR os nomeados para o cargo efetivo de Analista e Técnico Judiciário, abaixo nominados, por ordem de classificação, para terem suas atribuições nos Cartórios Judiciais do Banco de Recursos Humanos das Comarcas, adiante relacionadas:

PORTARIA GAPRE Nº 2.336/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 333.121-1, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Doutores KÉOPS DE VASCONCELOS VIEIRA PIRES, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande e Alexandre José Gonçalves Trineto, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande, para, exercerem, respectivamente, os encargos de Coordenador

Diárias concedidas NOME/INTERESSADO

PROCESSO Nº

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

ATIVIDADE

José Jackson Guimarães 333.651-4 Juiz de Direito Caiçara 10 e 12/06/13 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gilberto de Medeiros Rodrigues 333.653-1 Juiz de Direito João Pessoa 07 a 08 e 14 a 15/06/13 Participar de Curso sobre Administração Judiciária ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Renilson Lins Rocha 333.469-4 Motorista Cajazeiras 06 a 09/06/13 Conduzir servidora ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Daniela de Brito Correia Lins 333.586-1 Assistente de Administração Campina Grande 10/06/13 Exercer apoio administrativo no lançamento do Projeto “Lei Seca Jovem” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ednaldo da Silva Araújo 333.588-7 Oficial Judiciário Campina Grande 10/06/13 Exercer apoio administrativo no lançamento do Projeto “Lei Seca Jovem” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ozildo dos Santos Paulino 333.585-2 Assistente de Administração Campina Grande 10/06/13 Exercer apoio administrativo no lançamento do Projeto “Lei Seca Jovem” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francisco Onildo Dantas 333.584-4 Servidor requisitado Campina Grande 10/06/13 Exercer apoio administrativo no lançamento do Projeto “Lei Seca Jovem” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Clélia Galvão Toscano 333.587-9 Servidora requisitada Campina Grande 10/06/13 Exercer apoio administrativo no lançamento do Projeto “Lei Seca Jovem” ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francinaldo Vieira Batista 332.721-3 Motorista Conceição 17/05/13 Conduzir servidor da DITEC ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ José de Arimatéia da Luz 333.473-2 Motorista Alagoa Nova, Araçagi e outras 03 a 07/06/13 Conduzir servidor da Gerência de Material ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ André Luiz Fragoso de Figueiredo 333.530-5 Motorista Jacaraú e Bananeiras 07 a 08/06/13 Conduzir servidores da Gerência de Engenharia ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Osenival dos Santos Costa 333.614-0 Juiz de Direito Bananeiras 10/06/13 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Wladimir Alcibíades M. Falcão Cunha 333.610-7 Juiz de Direito Mari 22, 23, 24, 28 e 29/05/13 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Wladimir Alcibíades M. Falcão Cunha 333.612-3 Juiz de Direito Mari 05, 06, 10/06/13 Em substituição ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Maria Ferreira de Andrade 333.615-8 Assistente de Administração Sousa 10 a 12/06/13 Realizar atividades administrativas em apoio à Gerência de Arquitetura ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Francisco de Assis Nunes 333.616-6 Oficial de Justiça João Pessoa 12/06/13 Em diligência ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Gaspar Ricardo 333.611-5 Assistente de Administração Campina Grande 07/06/13 Acompanhar Juiz Auxiliar em reunião ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rodrigo Marques Silva Lima 333.545-3 Juiz Corregedor Lucena 06/06/13 Realizar visita à Comarca ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Acompanhar Juiz Corregedor em visita à Rivaldo Jesuíno da Silva 333.545-3 Técnico Judiciário Lucena 06/06/13 Comarca ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Evilásio César Ramos Formiga 333.545-3 Policial Militar Lucena 06/06/13 Acompanhar Juiz Corregedor em visita à Comarca ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Lindovaldo Romano de Andrade 333.545-3 Policial Militar Lucena 06/06/13 Acompanhar Juiz Corregedor em visita à Comarca

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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Adjunto do Centro de Conciliação e Mediação Cível e de Coordenador do Centro de Mediação Familiar instalados no Fórum Cível da mesma unidade judiciária, face as desistências declinadas pelos magistrados Manoel Maria Antunes de Melo e Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente PORTARIA GAPRE N.º 2.337/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais resolve, designar os servidores Ângela Gomes Nascimento, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 475.474-3 e Mário Ângelo Cahino Junior, Técnico Judiciário, matrícula nº 470.627-7, para exercerem suas atividades junto à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti -Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.338/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA ROLIM BEZERRA, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família, da 1ª Circunscrição, para, no período de 17.06 a 1º.07.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular, que se encontra em gozo de licença médica.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,segunda-feira, 17 de junho de 2013.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2339/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve relotar os servidores abaixo relacionados, nas unidades administrativas indicadas a seguir: Edson Pereira Silva - Gerência de Comunicação; Higino Dantas Neto - Gerência de Processamento. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2340/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora JACIRA BEZERRA DE SOUZA, matrícula 4695399, para prestar serviços junto à Gerência de Comunicação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2341/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora VANESSA DE MELO LIMA ROCHA, matrícula 475006-3, ocupante da função de confiança de Oficial Judiciário I, para prestar serviços junto à Gerência de Processamento.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2342/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar SUZANA FURTADO VIANA, matrícula 473599-4, do cargo em comissão de Assistente de Administração, Símbolo PJ-CTJ-155, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº2343/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ELIZABETH NASCIMENTO GONCALVES DA COSTA, Técnico Judiciário, matrícula 468049-9, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Administração, Símbolo PJCTJ-155, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2344/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 242 da LOJE, resolve designar a servidora BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES, Analista Judiciária, matrícula 477271-7, ora exercendo o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição,para exercer o referido cargo, da Segunda Circunscrição, e atuar no Regime de Jurisdição Conjunta no 1º e 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, por 90(noventa) dias, no período de 01/07/2013 a 28/09/2013.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE PORTARIA GAPRE Nº 2345/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 242 da LOJE, resolve designar o servidor ANDRE DE SOUSA VICTOR, Analista Judiciária, matrícula 477062-5, ora exercendo o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição,para exercer o referido cargo, da Segunda Circunscrição, e atuar no Regime de Jurisdição Conjunta no 1º e 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande, por 90(noventa) dias, no período de 01/07/2013 a 28/09/2013.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de junho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:

1ª CIRCUNSCRIÇÃO GRUPO 1 (JOÃO PESSOA) JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL ___________|________________________________________________________________________________________ GRUPO - 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA) JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 5ª VARA MISTA DE BAYEUX ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX ___________|________________________________________________________________________________________ GRUPO - 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE) JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 RIO TINTO ___________|________________________________________________________________________________________ GRUPO - 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR) JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 PILAR ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA ___________|________________________________________________________________________________________

2ª CIRCUNSCRIÇÃO GRUPO 1 – CAMPINA GRANDE JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 17/06/13 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE ___________|________________________________________________________________________________________ 18/06/13 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE ___________________________________________________________________________________________________ 19/06/13 3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE ___________|________________________________________________________________________________________ 20/06/13 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE ___________|________________________________________________________________________________________ GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO) JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 UMBUZEIRO ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS ___________|________________________________________________________________________________________ GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO) JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 ALAGOA GRANDE ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 2ª VARA MISTA DE CUITÉ ___________|________________________________________________________________________________________

3ª CIRCUNSCRIÇÃO PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA. JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 2ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 MALTA ___________|________________________________________________________________________________________

4ª CIRCUNSCRIÇÃO ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2012.2009.0109-7 - RELATOR: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor Geral da Justiça) -EMBARGANTE: Maria de Fátima Lúcia Ramalho - ADVOGADOS: Jocélio Jairo Vieira e José Horácio Ramalho Leite - EMBARGADO: Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO — AUSÊNCIA DE OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO — ARGUMENTO INFUNDADO — FASE QUE ANTECEDE A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO — DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS PARA O ÓRGÃO MINISTERIAL — INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO.- Não há falar em nulidade do acórdão em face da ausência de oitiva do Ministério Público, já que inexiste previsão normativa acerca da necessidade de manifestação prévia do parquet na fase que antecede a instauração do processo administrativo disciplinar — Não há falar em ausência de fundamentação do aresto embargado, quando este examina devidamente os pontos apresentados pelas partes — Descabe a alegação de erro material, quando a questão levantada não revela a presença de erro ou inexatidão de ordem material. Questão suscitada que se circunscreve à questão amplamente discutida e apreciada no “decisum” recorrido — Tendo o Tribunal apreciado amplamente o tema levantado, é descabida a oposição de embargos declaratórios por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na espécie. Impossibilidade de utilização do presente recurso para fins de rediscussão de matéria apreciada no acórdão - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de Embargos de Declaração acima identificados - ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração.

ATOS DA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA: Portaria DGP nº 29, publicada no Diário da Justiça de 14 de junho de 2013. Onde se lê: resolve conceder férias ao servidor Leomar Chagas de Souza Filho, matrícula: 4729218, para serem gozadas no período de 03.07 à 01.08.2013, período aquisitivo 2011/2012. Leia-se : resolve conceder férias ao servidor Leomar Chagas de Souza Filho, matrícula: 4729218, para serem gozadas no período de 03.07 à 01.08.2013, período aquisitivo 2012/2013.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 332.079-1 – Licença Gestante – Deborah Cavalcanti Figueiredo; 331.774-9 – Solicitação - Luciano Bezerra Gomes; 330.711-5 – Liberação de Pagamento – Terezinha Maria Amélia Hilário Lacerda; 333.670-1 – Horas Extras – José Fábio de Alencar Rodrigues/outros; 326.197-2 – Solicitação – Rutty Alves Rolim Leite Lima; 332.932-1 – Solicitação – Fernanda de Araújo Paz; 322.651-4 – Indicação de Substituto - Veruska de Siqueira C. Cantalice A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: 332.755-8 – Solicitação – Mateus Pereira de Souza; 325.890-4 – Solicitação – Central de Mandados; 330.933-9 - Solicitação – Jonatas José Lopes de Souza; 333.2489 – Horas Extras – Adriana Barreto Lóssio de Sousa; 331.579-7 – Solicitação – Anyfrancis Araújo da Silva.

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “É O RELATÓRIO. DECIDO. A EC 62/2009 MODIFICOU O ART. 100 DA CF E ACRESCENTOU O ART. 97 AO ADCT, AUTORIZANDO OS ENTES DEVEDORES, QUE ESTIVESSEM EM MORA NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO (10/12/2009), A

SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA. JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 SÃO BENTO ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 3ª VARA MISTA DE POMBAL ___________|________________________________________________________________________________________

5ª CIRCUNSCRIÇÃO CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, BONITO DE SANTA FÉ. JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS ___________|________________________________________________________________________________________

6ª CIRCUNSCRIÇÃO GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA. JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 3ª VARA MISTA DE GUARABIRA ___________|________________________________________________________________________________________ 22/06/13 2ª VARA MISTA DE ARARUNA ___________|________________________________________________________________________________________ Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 17 de junho de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA – DIRETOR ESPECIAL. ================================================================================================================== COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a alteração do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nas Circunscrições abaixo:

2ª CIRCUNSCRIÇÃO GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI, SOLEDADE e POCINHOS) JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 21/06/13 SERRA BRANCA ___________|_______________________________________________________________________________________ 22/06/13 SERRA BRANCA ___________|________________________________________________________________________________________

3ª CIRCUNSCRIÇÃO PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA. JUNHO ___________________________________________________________________________________________________ Dias Comarca/Vara ___________|________________________________________________________________________________________ 20/06/13 1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA ___________|________________________________________________________________________________________ Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 17 de junho de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA – DIRETOR ESPECIAL.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

OPTAR POR UM DOS DOIS REGIMES ESPECIAIS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DISPOSTOS NO §1º DO ART. 97 DO ADCT. IMPORTANTE FRISAR QUE TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DEVEDORAS INADIMPLENTES COM O REPASSE DE VALORES PARA PAGAMENTO DE SEUS PRECATÓRIOS FORAM NOTIFICADAS PELA PRESIDÊNCIA ATRAVÉS DE OFÍCIO E DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2012, ONDE CONVIDOU OS MUNICÍPIOS DEVEDORES A COMPARECEREM À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO (23/05/2012), PAGAREM SUAS DÍVIDAS OU APRESENTAREM PROPOSTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS E MENSAIS OBRIGATÓRIAS. DESTARTE, O § 13 DO ART. 97 DO ADCT DETERMINA QUE, ENQUANTO ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DEVEDORES EM MORA ESTIVEREM REALIZANDO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME ESPECIAL, NÃO PODERÃO SOFRER SEQUESTRO DE VALORES, EXCETO NA HIPÓTESE DE NÃO LIBERAÇÃO TEMPESTIVA DOS REPASSES. IN CASU, O MUNICÍPIO DE TAVARES NÃO VEM CUMPRINDO, COM SUA OBRIGAÇÃO DE EFETUAR OS REPASSES PARA PAGAMENTO DE SEUS PRECATÓRIOS E O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO INICIADO HÁ MAIS DE 03 ANOS, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DE EC 62, OCORRIDA EM DEZEMBRO DE 2009. SENDO ASSIM, VERIFICASE QUE O MUNICÍPIO NÃO CUMPRIU COM O REPASSE REGULAR DO VALOR DEVIDO PARA O PAGAMENTO DOS SEUS PRECATÓRIOS, UMA VEZ QUE NÃO REALIZOU QUALQUER REPASSE PARA A CONTA DO REGIME ESPECIAL. NO ENTANTO, PARA OS CASOS DE SEQUESTRO PREVISTOS NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 97 DO ADCT SERÁ NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NÃO LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME DISCIPLINA O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ. AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AUTUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JÁ FORAM TOMADAS POR ESTA ADMINISTRAÇÃO E ESTÃO SENDO PROVIDENCIADAS ATRAVÉS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JÁ EM TRÂMITE NESTE TRIBUNAL. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 33 DA RES. Nº 115 DO CNJ. QUANTO AO PEDIDO DE PREFERÊNCIA, O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR CUJOS TITULARES TENHAM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O TRIPLO DO VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. ADEMAIS, O ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ PRECEITUA, COMO MARCO ETÁRIO PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA, QUE O TITULAR DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR TENHA 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC 62/2009, SENDO TAMBÉM CONSIDERADOS IDOSOS, APÓS TAL DATA, OS CREDORES ORIGINÁRIOS DE PRECATÓRIOS QUE CONTAREM COM 60 ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA CONDIÇÃO, E QUE TENHAM REQUERIDO O BENEFÍCIO. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA, POSSUI MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (FL.77), BEM COMO SEU CRÉDITO É DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º DA CF, C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR TERTULIANO NUNES DE MORAIS NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, ATÉ A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DO RPV, NOS MOLDES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/09. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA. FINALMENTE, DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESVRIVANIA, A FIM DE QUE, CERTIFICANDO-SE DA PUBLICAÇÃO, AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. ATO CONTÍNUO, DEVOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 11 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº. 031.2004.001.317-4/002; CREDORA: TERTULIANO NUNES DE MORAIS; ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DINIZ CABRAL; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAVARES; REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “EXAMINANDO-SE AS PEÇAS QUE FORMAM O PRESENTE PRECATÓRIO, CONSTATA-SE QUE O REQUISITÓRIO VEIO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL, BEM AINDA, OS REQUISITOS DO ART. 5º, DA RESOLUÇÃO 115, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 11 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N° 200.2006.019710-6/002; CREDORA: ANNA REGINA DE ALMEIDA; ADVOGADO: GEORGE VENTURA DE MORAIS; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SOLEDADE; ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DECIDO: A REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, ORA EM ANÁLISE, FOI FEITA APÓS O ADVENTO DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, PUBLICADA NO DIA 02/07/2010. CONSTATA-SE QUE O REQUISITÓRIO ESTÁ FORMALMENTE INSTRUÍDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 333, I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 11 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N° 017.2006.000905-1/ 002; CREDOR: MARIA BERNADETE RIBEIRO ALVES; ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REPRESENTADO POR EU PREFEITO REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DECIDO: A REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, ORA EM ANÁLISE, FOI FEITA APÓS O ADVENTO DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, PUBLICADA NO DIA 02/07/2010. CONSTATA-SE QUE O REQUISITÓRIO ESTÁ FORMALMENTE INSTRUÍDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 333, I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA ,OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. ADEMAIS, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-À VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. POR FIM DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.36, DETERMINANDO QUE DORAVANTE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES DO PRESENTE FEITO SEJAM REALIZADAS EM NOME DOS BEIS ELYENE DE CARVALHO COSTA, OAB/PB10.905 E PAULO WANDERLEY CÃMARA, OAB/PB 10.138. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N° 006.2006.002109-1/001; CREDOR: JOSÉ CARLOS FERNANDES; ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE FRANÇA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO; REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUNA

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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “E O RELATÓRIO. DECIDO. É BEM VERDADE QUE A RESOLUÇÃO Nº 115/10 DO CNJ, EM SEU ART. 5º, INC.VI E § 1º DETERMINA QUE, EM CASO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, A REQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO DEVE SER INDIVIDUALIZADA. ENTRETANTO, NO PRESENTE PRECATÓRIO O JUÍZO DA EXECUÇÃO REQUISITOU O CRÉDITO TOTAL DA CONDENAÇÃO, JUNTANDO CÓPIA DOS NOMES DOS CREDORES (FLS.94/112), ESPECIFICANDO OS CRÉDITOS DE CADA UM. FOI DETERMINADA A INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2012, ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS.140/141, E NÃO HOUVE QUALQUER RECURSO CONTRA ESTA DECISÃO. ANALISANDO A QUESTÃO APRESENTADA PELO ESTADO DA PARAÍBA, TEM-SE QUE, NÃO OBSTANTE A RESOLUÇÃO 115/10 DO CNJ IMPOR A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS, POR CREDOR, AINDA QUE EXISTA LITISCONSÓRCIO, O PRESENTE REQUISITÓRIO JÁ SE ENCONTRA INCLUSO NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DA FAZENDA ESTADUAL, NÃO HAVENDO QUALQUER IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR CONTRA A DECISÃO QUE, À ÉPOCA, DEFERIU A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO. ALÉM DISSO, NENHUM PREJUÍZO RECAIRÁ AO ENTE DEVEDOR, CASO A AUTUAÇÃO DO PRECATÓRIO SEJA MANTIDA COLETIVA, POIS, AINDA QUE INDIVIDUALIZADO, O ENTE DEVEDOR DESPENDERIA OS MESMOS RECURSOS PARA A QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS. POR OUTRO LADO, CASO O PRECATÓRIO SEJA RETIRADO DA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRA, OS CREDORES TERÃO GRANDE PREJUÍZO. PORTANTO, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA BOA-FÉ E DA SEGURANÇA JURÍDICA, É DE MANTER-SE A ORDEM EM QUE SE ENCONTRA INSCRITO O PRESENTE PRECATÓRIO, PARA QUE OS CREDORES NÃO SEJAM PENALIZADOS POR ATO A QUE NÃO DERAM CAUSA. ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DO ESTADO DA PARAÍBA, PELOS FUNDAMENTOS SUSO DECLINADOS. POR FIM, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA QUE AGUARDE A DEVIDA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO, OBSERVANDOSE ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 11 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 200.1994.001709-4/001; CREDOR: ASPOCEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY T. SOARES; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; ADVOGADO: CLAUDIO G. CUNHA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á OS VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 11 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 047.2009.000.141-4/001; CREDOR: HILTON JOAQUIM ALVES ADVOGADO : ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “COMO JÁ INFORMADO, ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS.55/56, ESTE PRECATÓRIO ESTÁ INSCRITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO EXERCÍCIO DE 2011. AINDA ESTÃO SENDO FEITOS OS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DO EXERCÍCIO DE 2003 DO ESTADO DA PARAÍBA. DESTA FORMA, AINDA EXISTEM VÁRIOS PRECATÓRIOS QUE FORMA INSCRITOS EM ORDENS PRECEDENTES A ESTE E QUE AINDA AGUARDAM AS SUAS QUITAÇÕES. PORTANTO, NÃO HÁ COMO QUEBRAR A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS. ADEMAIS, A EMENDA CONSTITUCIONAL 62/09 DETERMINOU QUE O SEQUESTRO DE VALORES DEVERÁ OCORRER APENAS QUANDO O ENTE DEVEDOR NÃO ESTIVER DEPOSITANDO VALORES, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART.97 DO ADCT, NA CONTA DO REGIME ESPECIAL. O QUE NÃO É O CASO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE VEM VEM CUMPRINDO COM OS DEPÓSITOS. AINDA, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO, O ART. 475-O DO CPC NÃO SE APLICA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, POSTO QUE REGIDOS PELO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ONDE O VALOR QUE O ESTADO DA PARAÍBA CONSIDERA COMO SENDO PEQUENO, ATRAVÉS DA LEI Nº 7486/03, É A QUANTIA DE 10(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES E NÃO 60(SESSENTA) E O PAGAMENTO PREFERENCIAL É CONCEDIDO APENAS AOS CREDORES QUE TENHAM 60(SESSENTA) ANOS OU MAIS E/OU DOENÇA GRAVE, DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR, NA FORMA DESCRITA PELO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ISTO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DO CREDOR (FL.61). PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 10 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N° 200.2005.044596-0 / 003; CREDOR: ALYSSON MATHEUS SOARES FERREIRA, ASSITIDO POR SUA GENITORA; ADVOGADO: VALTER DE MELO; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FEITO PELO ESTADO DA PARAÍBA À FLS. 160. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 12 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 888.2002.002953-0/001; CREDOR: MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI; ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO GADELHA E FRANCISCO; PEREIRA SARMENTO GADELHA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR; REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE ALAGOINHA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR CUJOS TITULARES TENHAM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O TRIPLO DO VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, SENDO ADMITIDO O FRACIONAMENTO DO PRECATÓRIO PARA ESSE FIM, DEVENDO O MESMO CONTINUAR AGUARDANDO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, NA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRAVA. ADEMAIS, A RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ PRECEITUOU EM SEU ART. 12, COMO MARCO ETÁRIO PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA, QUE O TITULAR DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR TENHA 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC 62/2009, SENDO TAMBÉM CONSIDERADOS IDOSOS, APÓS TAL DATA, OS CREDORES ORIGINÁRIOS DE PRECATÓRIOS QUE CONTAREM COM 60 ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA CONDIÇÃO, E QUE TENHAM REQUERIDO O BENEFÍCIO. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA, POSSUI MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTO ÀS FLS. 56/57, BEM COMO SEU CRÉDITO É DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º DA CF, C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA CARMEM LÚCIA CAVALCANTI NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 10 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 200.2002.376602-1/009; CREDOR: CARMEM LÚCIA CAVALCANTI; ADVOGADOS: MARIA LUCIA DE ALMEIDA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. DULCILENE DE OLIVEIRA FARIAS (FLS.63/65) REQUEREU O RECEBIMENTO DA PREFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART.100, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVIDAMENTE INTIMADO, O ESTADO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME FLS. 71/72. ESTA PRESIDÊNCIA INDEFERIU OUTROS PEDIDO IDÊNTICO NOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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AUTOS, ÀS FLS. 56/58, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, EM SE TRATANDO DE PRECATÓRIO REQUISITADO EM NOME DE SINDICATO, ESTE, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL NÃO PODERÁ REQUERER O RECEBIMENTO DO VALOR PREFERENCIAL DE QUE TRATA O ART.100, §2º DA CF, BEM COMO SEUS SINDICALIZADOS. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63/65 NOS IDÊNTICOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.56/58. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 10 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 200.1999.041059-5/001; CREDOR: SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA; ADVOGADO: RAMON TOSCANO SEBADELHE E FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’AGUA OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO N° 026.2007.001200-5/ 001; CREDOR: AUTO PEÇAS LEITE LTDA; ADVOGADO: EMÍLIO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OLHO D’AGUA, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001421-3/001.ORIGEM: 4ª Vara de Família da Comarca desta Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: José Luiz da Silva.ADVOGADO: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz.AGRAVADO: Antônia Maria da Conceição, também representando suas filhas Kemilly Mayara da Silva e Kaory Orkidea da Silva.ADVOGADO : Mirella Albuquerque Diniz.Posto isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cientifique-se a Agravante e intimem-se as Agravadas para oferecerem respostas ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca desta Capital, comunicando da Decisão e requisitando informações, após encaminhe-se ao Ministério Público.Publique-se. Intime-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024.2012.001303-2/001.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Monteiro.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: TIM Celular S.A.ADVOGADO: Cristiano Carlos Kozan e José Pires Rodrigues Filho.AGRAVADO: Ministério Público da Paraíba.Posto isso, indefiro o pedido de reconsideração.Publique-se. Intime-se. Dr. Marcos William de Oliveira HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001405-6/001 – Vara de Violência Doméstica da Comarca da Capital Relator: Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Cleber de Souza Silva - Paciente: Geraldo de Paula Farias - Vistos etc. Dessa forma, não vislumbro, ao menos nesse instante processual, a existência dos requisitos autorizadores para a concessão da medida de urgência pretendida, em especial, a fumaça do bom direito. E, inexistindo fumus boni juris, não há necessidade de se discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos nesta oportunidade, por se tratar de análise de liminar), uma vez que o deferimento do pleito em apreciação encontra-se condicionado à existência de ambos os requisitos. Diante de tais razões, indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. HABEAS CORPUS Nº 200.2012.072080-6/006 – 2º Tribunal do Júri da Capital – Relator: Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Impetrante: João Alves Júnior - Paciente: Jossiênio Silva dos Santos - Vistos etc. E, inexistindo fumus boni juris, não há necessidade de se discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos nesta oportunidade, por se tratar de análise de liminar), uma vez que o deferimento do pleito em apreciação encontra-se condicionado à existência de ambos os requisitos. Diante de tais razões, indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Des. João Alves da Silva HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 200.2012.092235-2/003) RELATOR Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE : Marcelo da Silva Leite 01 PACIENTE: Cleoton Alves de Oliveira - 02 PACIENTE: Wanderley José dos Santos Ante o exposto, indefiro a liminar - Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001177-1/001 – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – IMPETRANTE: Marcelo Caldas Lins – PACIENTE: Diego de Oliveira - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Publique-se. Após, remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para os devidos fins. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 999.2013.000250-7/001 — 7° Vara Cível da Comarca da Capital.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: José Cesário Solano. — Advogado: Vamberto de Souza Costa Filho. — Agravado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. —DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, e nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000544-5/001—Impetrante: Orlando Correia de Araújo—Advogado: Juliano do O Tejo e Torres—Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba—Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo procurador Bruno Benigno Sobral—DECISÃO: Desta feita, indefiro o pedido de fls.197/198.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.121673-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire AGRAVADO: Jenner da Silva Menezes e outros (Adv. Hantony Cássio Ferreira da Costa e outros) AGRAVO INTERNO FUNDADO NO ART. 557, § 1º, DO CPC. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CPC, ART. 557, CAPUT. É incabível o manejo de agravo interno fundado no art. 557, § 1º, do CPC, quando a decisão atacada se limitou a conceder a liminar pretendida pelo recorrente. CPC, art. 557, caput. Mesmo que a intenção do agravante fosse a de se insurgir contra a decisão liminar, ainda assim o agravo interno seria incabível, uma vez que o parágrafo único do art. 527 prevê que “a decisão liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar”. […] Expostas estas considerações, bem assim considerando o comando expresso no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, por ser manifestamente incabível. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 037.2011.002637-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. AGRAVADO: Sinval Barbosa Nogueira (Adv. Osmando Formiga Ney) […] Expostas essas razões, indefiro o pedido de liminar. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para, querendo, opinar. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.002296-5/001 — 8ª Vara Cível da Capital. —Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Banco Volkswagen S/A Arrendamento Mercantil. — Advogado: Cláudio Kazuyoski Kawazaki e Tatiane Moura de Melo. — Apelada: Marivaldo Vasconcelos Gois. — Advogados: Márcio Rogério M. das Neves e Eriberto da Costa Neves. — DECISÃO: Dessa forma, com supedâneo no art. 557, caput, c/c art. 511 da Lei Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ante sua manifesta inadmissibilidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.025360-2/002 - Origem: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Kátia Moreira Medeiros Sales Advogado: Walmirio José de Sousa - Agravado: ABN AMRO BANK - Aymoré Financiamentos S/A - Advogado: Antônio Braz da Silva.Vistos. DECIDO: Ante ao exposto, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. João Pessoa, 17 de junho de 2013.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.003490-3/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande—Relator : Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida—Apelada: Maria das Graças Penha de Souza.—Defensor: Paulo Fernando Torreão.—Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande—DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001491-6/001 - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba Procurador: Gustavo Nunes Mesquita - Agravada: Iara Rodrigues de Lucena Neta - Advogado: Periguari Rodrigues de Lucena. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2012.000672-7/001 — Comarca de Cacimba de Dentro. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Município de Cacimba de Dentro-PB.—Advogado: João Ferreira Furtado Neto. —Apelado: Elizete Cardoso de Lima. —Advogado: Robério Marques Duarte. — DECISÃO: Assim, à vista das considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001293-6/001 - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Encalso Construções Ltda - Advogados: Renato Guilherme Machado Nunes e outro - Agravado: Estado da Paraíba. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001521-0/001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba - Procuradora: Maria Clara Carvalho Lujan - Agravado: Luzemar Santos - Advogados: Danielly Moreira Pires Ferreira e outros. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001044-3/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: MINE MERCADO UNIÃO (Adv.: Felipe Crisanto Monteiro Níobrega e outro) - 01 Agravado: PREGOEIRA DA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. 02 Agravado: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, representado por seu Procurador. Despacho: Analisando-se a pretensão do requerente/agravado, concluo que os argumentos aduzidos na referida peça não se mostram suficientes para abalar a fundamentação da decisão dardejada, tampouco influenciar o livre convencimento motivado do então Relator ao ponto de permitir a reconsideração do decisum. Assim, mantenho a decisão em tela por seus próprios fundamentos. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015.2012.000373-4 / 001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Espedito Aldeci Mangueira Diniz (Adv.: Leopoldo Anderson Mangueira de Lima) - Agravado: Município de Santana de Mangueira (Adv.: José Marcílio Batista). Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, diante da ausência de peça obrigatória. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000867-8/001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Estação Rodoviária de João Pessoa ltda (Adv.: Fábio Brito Ferreira e Danyel de Sousa Oliveira) – Agravado: Tarcísio Cavalcante de Melo e outros (Adv.: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outra). Despacho: Analisando-se a pretensão do requerente/agravante, concluo que os argumentos aduzidos na referida peça não se mostram suficientes para abalar a fundamentação da decisão dardejada, tampouco influenciar o livre convencimento motivado do então Relator ao ponto de permitir a reconsideração do decisum. Assim, mantenho a decisão em tela por seus próprios fundamentos. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.095083-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Nildomar Mendes dos Santos– Adv. Walmirio José de Sousa. Agravado: Banco Finasa BMC S/A – Adv. Wilson Sales Belchior. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001336-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Tito Lívio de Alencar Araújo – Adv: André Beltrão Gadelha de Sá. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Decisão: Indefiro o pedido liminar, com fulcro na Súmula 673 do STF. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.114.643-1/001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Márcio Soares Madruga.AGRAVADA: Wilza Vieira da Costa.ADVOGADAS: Bruna de Freitas Mathieson e Elisa Barbosa Machado. DECISÃO MONOCRÁTICA.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. CIRURGIA VIA LAPARASCÓPICA. ALTA COMPLEXIDADE E ALTO CUSTO. PRESCRIÇÃO EXPEDIDA POR MÉDICO ESPECIALISTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS VERIFICADOS. SEGUIMENTO NEGADO.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado (gênero) prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.Posto isso, considerando a possibilidade de concessão de tutela antecipada para obrigar o Estado da Paraíba a custear procedimento cirúrgico prescrito por médico especialista e que a Decisão agravada está em harmonia com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 557, caput do Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.Publique-se. Intime-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.036576-4/001 - Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: HSBC Bank Brasil S/A - Advogada: Jullyanna Larlla Viégas Albino - Apelada: Amanda do Nascimento Ferreira - Advogada: Lisanka Alves de Sousa .Vistos. DECIDO : Ante o exposto, considerando que a presente demanda trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso até ulterior deliberação daquela Corte Superior. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013. APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.004043-2/001 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Itauleasing S/A - Advogado: Celson Marcon - Apelante: Carlos Antônio Cipriano de Lima - Advogado: Américo Gomes de Almeida - Apelados : Os mesmos . Vistos. DECIDO: Ante o exposto, considerando que a presente demanda trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso até ulterior deliberação daquela Corte Superior. P. I João Pessoa, 17 de junho de 2013. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.036742-0/001 - Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Luís Felipe Nunes Araújo - Apelado: Valdeci Alexandre de Souza - Advogado: José Marcelo Dias. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, considerando que a presente demanda trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso até ulterior deliberação daquela Corte Superior. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013. APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.003745-3/002 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco ABN AMRO Real S/A - Advogado: Antônio Braz da Silva - Apelado: Valdecira Paulino de Souza - Advogado: Annelise Ribeiro Ângelo Queiroga. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, considerando que a presente demanda trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso até ulterior deliberação daquela Corte Superior. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 001.2012.124649-8/002 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Impetrante: Campina Veículos Ltda – ME - Advogado: Jolbeer Christhian Barbosa Amorim Impetrado: Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração contra ato judicial. Decisão passível de recurso próprio. Utilização do writ como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência da Súmula nº 267, do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Hipótese fática passível de exame por meio de Agravo de Instrumento. Indeferimento da petição inicial. Aplicabilidade do art. 5º, II, c/c art. 10, caput, ambos da Lei nº 12.016/09. Extinção do mandamus sem resolução do mérito. Observância do art. 267, I, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e art. 127, X, do REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Nos termos da Súmula nº 267, do Supremo Tribunal Federal, não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso, não servindo, este, como sucedâneo recursal. Havendo recurso hábil a lastrear a irresignação da parte, inviável a impetração do remédio heróico, sobretudo quando não demonstrado ferimento a direito líquido e certo por manifesta ilegalidade ou abuso por parte da autoridade apontada como coatora. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, tenho por incabível a ação mandamental no caso vertente, razão pela qual INDEFIRO a inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no art. 5º, II, c/c art. 10, ambos da Lei nº 12.016/09, bem como nos moldes do art. 267, I, do Código de Processo Civil, e art. 127, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.007018-0/001 - Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho - Apelada: Rosemary Fialho Bezerra Defensor : José Alipio Bezerra de Melo - Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JULGAMENTO PROCEDENTE NO 1º GRAU E HOMOLOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM PATOLOGIA GRAVE. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. PRESTAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA COM O MÍNIMO DISPÊNDIO FINANCEIRO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL E AO APELO. Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, a carente. Direito emanado diretamente de norma constitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária e o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos viola conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcançando o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA E AO RECURSO DE APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013. APELAÇÃO CÍVEL Nº 032.2011.000453-1/001 - Origem: Comarca de Santa Luzia - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Lucimara Alves Bento - Advogado: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo - Apelado: Município de Junco do Seridó - Advogado: Gerlando da Silva Lima. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ. CARGO. ENFERMEIRO DO PSF. PROMOVENTE CLASSIFICADA ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MELHORES COLOCADOS. SURGIMENTO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA APÓS O PERÍODO DE VALIDADE DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. A desistência de candidatos convocados gera para os seguintes na ordem de classificação, direito subjetivo à nomeação, desde que o certame esteja dentre do prazo de validade. A aplicabilidade do art. 557, do Código de Processo Civil, faculta ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente à que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Extraordinário a que se nega provimento. (STF – RE 227.480-7-RJ – Rel. p/Acórdão Min(a). Carmen Lúcia – J. 16.09.2008) – negritei e sublinhei. Ante o exposto, com espeque no art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.112884-3/001 - Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Luciano Pinto Pedrosa Advogados: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva e outra - Apelado: Estado da Paraíba- Procurador: Paulo Márcio Soares Madruga. Apelação. Ação ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. Acolhimento. Irresignação. Demanda proposta contra a Fazenda pública. Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica. Observância do prazo prescricional do decreto nº 20.910/1932. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. Diante da disciplina prevista no art. 1º, do Decreto nº 20.910/1932, será de cinco anos o prazo de prescrição para todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública. Impossível se falar em prescrição do fundo de direito quando o pleito é concernente ao pagamento de diferenças salariais, por se tratar de obrigação de trato sucessivo. Deste modo, em face da constatação de que o provimento atacado não se encontra prescrito, é de se dar provimento monocrático ao apelo, anulando-se a sentença prolatada e possibilitandose o retorno dos autos à origem, para regular tramitação, consoante permissivo do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO, PARA AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DADA REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO. P. I. João Pessoa, 17 de junho de 2013. Desª. Maria das Graças Morais Guedes AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001261-3/001. Origem: 5° Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: William Costa Chagas. Advogado: Marcial Duarte Sá Filho. Agravado: Banco Safra (…) Com essas considerações, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Comunique-se ao Juiz da causa, requisitando-lhe as informações. Intimem-se para as contrarrazões. Com ou sem respostas, dê-se vistas ao MP. P. I. APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2006.000193-6/001. Origem: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Construtora Pirâmide Ltda. Advogado: Arlinetti Maria Lins. Apelado : Irene Holanda Luz. Advogado : Antônio de Araújo Pereira. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. LIDE SOLUCIONADA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO COMANDO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO APELADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. As razões recursais devem atacar os fundamentos da decisão para tentar obter sua reforma, sob pena de não conhecimento do recurso. RELATÓRIO . (...) Com essas considerações, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. João Pessoa, 07 de junho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora Dr. Ricardo Vital de Almeida EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 005.2011.001.420-5/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de São João do Rio do Peixe. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S. A . Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Embargado: Francisco do Nascimento Sobrinho. Advogado: Pedro Bernardo da Silva Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO.CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição.-O vício da contradição legitima a interposição dos embargos declaratórios sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. - A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. (…). Com estas considerações, REJEITO os Embargos de Declaração e condeno, de ofício, o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com supedâneo no parágrafo único do art. 538 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.082.927-6/001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca de Capital. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em Substituição à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S.A. Advogado: Inácio Ramos de Queiroz Neto. Apelado: Antônio Alexandre de Araújo. Advogado: Roberto Dimas Campos Júnior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. CONCLUSÃO LÓGICA DA NARRATIVA FÁTICA. REJEIÇÃO. - Não ocorre inépcia da peça inaugural quando a narrativa dos fatos e a motivação jurídica exposta encontram-se plenamente acessíveis e capazes de mensurar o pedido concernente. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPOSIÇÃO NUMÉRICA DAS TAXAS PACTUADAS. DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL SUPERIOR À TAXA ANUAL. PERCENTUAIS EXPRESSAMENTE CONVENCIONADOS. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO APLICAÇÃO DO LIMITE DE 12% ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FIXAÇÃO NO PATAMAR DA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONSONÂNCIA COM O § 3º DO ARTIGO 20 DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que nas operações realizadas pelas instituições financeiras permite-se a capitalização dos juros na periodicidade mensal quando pactuada, desde que celebradas a partir da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36/2001. - A exposição numérica entre as taxas são dotadas de clareza e precisão

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para aferir a periodicidade da capitalização dos juros, pois a taxa anual é superior ao duodécuplo da mensal. Os juros remuneratórios nos contratos bancários não estão limitados a 12% ao ano e, somente devem ser reduzidos judicialmente, se fixados em patamar muito elevado, acima da taxa média praticada no mercado, de modo a colocar o consumidor em desvantagem exagerada.(...) Com essas considerações, DOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO para decretar a legalidade da capitalização mensal dos juros e determinar que os juros remuneratórios permaneçam nos mesmos percentuais ajustados no instrumento contratual. Por fim, condeno o apelado ao pagamento das custas processuais e fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) do valor da condenação, entretanto, destaco a suspensão de exigibilidade dos ônus sucumbenciais ao mesmo, haja vista ser beneficiário da justiça gratuita. Mantenho a sentença vergastada nos demais termos. APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2011.000.552-1/001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em Substituição à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: Município de Alagoa Grande. Advogados: Wilma Santos Sales e Manoel Sales Sobrinho. Apelada: Luzimery Afonso da Silva. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O REGIME CELETISTA. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR VERBAS CELETISTAS. COMPETÊNCIA DECLINADA PELA JUSTIÇA LABORAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE O STJ. - Na existência de Lei Municipal que institui o regime celetista para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, deve prevalecer a competência da justiça especializada. - Considerando que a Justiça Laboral já declinou-se incompetente, deve ser suscitado o Conflito Negativo de Competência perante o STJ. (…). Com essas considerações, SUSCITO o presente Conflito Negativo de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça, com fulcro nos arts. 115, II e 116 do CPC e no art. 105, I, d, da CF, por entender que a competência para processamento e julgamento da matéria em análise é da Justiça do Trabalho. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2008.034.763-2/002 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Solon Henriques de Sá e Benevides – Apelado: Francisco Roberto de Oliveira – Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura – Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública - OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta improcedência do apelo e da remessa oficial, A ELES NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvamse os autos ao Juízo de origem. Des. Marcos Coelho de Salles AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.508-7 / 001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. AGRAVADO: Francisco Nóbrega Almeida. Vistos etc. (…) Portanto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo postulado no presente recurso. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender convenientes(CPC, art. 527, III). Requisitem-se informações ao Juízo a quo. Em seguida, dêse vistas à Procuradoria de Justiça. Remeta-se cópia desta decisão ao Juízo a quo. Intimações necessárias e comunicações de estilo. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2000.104.911-9 / 001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. ADVOGADA: Rose Angelli Cirne Eloy. AGRAVADO: Nivaldo Batista Paixão. ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. IRREGULARIDADE FORMAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AFRONTA AO ART. 525, I, CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CPC. - A ausência de peça obrigatória à formação do recurso de agravo, enseja o seu não conhecimento, pelo descumprimento do disposto no artigo 525, I, do Código de Processo Civil. - Em sede de agravo o ônus imposto ao agravante quanto à apresentação de peças OBRIGATÓRIAS, não comporta suprimento para sanar a posteriori, eis que se opera a preclusão consumativa. - “O Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior” (art. 557, CPC). Vistos etc. (…) Destarte, com base nos arts. 527, I e 557, todos do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo, por ausência de peça obrigatória, qual seja, procuração da parte agravante.Cumpra-se. Publique-se e Intime-se. APELAÇÃO CÍVEL : 037.2010.004772-1/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles - Juiz Convocado. APELANTE: Município de Sousa, rep. por seu seu Prefeito. ADVOGADO: Sebastião Fernandes Botelho. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO. VIA RECURSAL INADEQUADA. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E NÃO, TERMINATIVA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - Como é sabido, o recurso de apelação somente se dirige à sentença, que é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269, do Código de Processo Civil (§ 1º do artigo 162), que não é o caso dos autos. - Diante da ausência de dúvida objetiva e do reconhecimento de erro grosseiro, mostra-se inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal na hipótese dos autos. Vistos, etc. (...)Ante o exposto, tendo em vista que o recurso está em manifesto confronto com jurisprudências dominante, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao apelo. MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2013.001437-9/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado em substituição ao Exmo.Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Vera Lúcia Nobre Oliveira. ADVOGADO: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira. IMPETRADO: Secretário de Receita do Estado da Paraíba. Vistos, etc. (...)Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 7º, da Lei 12.016/2009, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias, bem como cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após o decêndio legal, com ou sem as informações, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2001.004371-5 /006. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Construtora Mart Ltda. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Junior e outros. AGRAVADO: Manoel Marques da Nóbrega e outros. ADVOGADOS: Eduardo Sérgio Cabral de Lima e outros. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE 1º GRAU QUE JULGOU INTEMPESTIVO O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE AS COTAS DO SÓCIO DA EMPRESA AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA. RECURSO INTERPOSTO PELA CONSTRUTORA MART. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DOS ARTS.3º E 557, “CAPUT”, AMBOS DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO.- É sabido que houve a desconsideração da personalidade jurídica da Construtora Mart. Embora a referida medida tenha atingido o sócio da construtora, M. B. S., também sócio da Ambiental Soluções Ltda., isto não implica afirmar que a agravante (pessoa jurídica) possa atuar nestes autos questionando penhora realizada sobre as cotas da outra empresa, ainda que ambas tenham o mesmo sócio majoritário. Assim, não há que se falar em legitimidade recursal da empresa despersonalizada quando a penhora incide sobre as cotas do sócio de outra empresa. Vistos, etc. (…) Por tais razões, com supedâneo no art.3º e art.557, “caput”, do CPC, nego seguimento ao recurso por ausência de legitimidade recursal. Dr. Ricardo Vital de Almeida MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000469-3/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz) – Impetrante: Luiz Almeida da Silva – Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos - Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 267, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência dos requisitos legais da petição inicial do mandado de segurança.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1996.019.093-8/001 – 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz – APELANTE(S): Adriana de Medeiros Torres – ADVOGADO(S): José Hiram de Castro Verissimo – AGRAVADO: Estado da Paraiba, representado por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CÍVEL para manter a r. decisão recorrida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.2010.000.563-3/001 – Vara Única da Comarca de Araruna – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz – APELANTE: Helio Faustino da Luz – ADVOGADO: Valter de Melo – APELADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energisa S/A – ADVOGADO: Erick Macedo. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por reconhecer que está manifestamente em desacordo com a jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.086.879-5/001 – Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – Apelante: Estado da Paraíba – Procuradora: Sanny Japiassú – Apelado: Município de João Pessoa – Advogado: Alessandra Norat Mousinho. DECISÃO: Ante o exposto, com base no caput do art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRÁTICO ao recurso apelatório, por ser manifestamente inadmissível em face da inobservância ao princípio da dialeticidade recursal. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000.100-4/001 – 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – AGRAVANTE(S): Thiago Márcio de Medeiros Maciel – ADVOGADO(S): Arland de Sousa Lopes e Renata Siqueira Alcântara – AGRAVADAS: Marcela Muniz Marinho e outra – ADVOGADO(S): Diego de Sousa Dutra. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, posto que o mesmo se encontra prejudicado, ante a perda do seu objeto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2012.022.701-0/001 – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz - EMBARGANTE(S): Martins Comércio e Serviço de Distribuição S/A – ADVOGADO(S): Carlos Roberto Siqueira Castro – EMBARGADO(S): Alvino Cruz de Oliveira - ADVOGADO(S): Maria do Carmo Lins e Silva. DECISÃO: Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por ser o mesmo manifestamente improcedente e, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, condeno a embargante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030.2012.002891-2/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz - Agravante: Polyefe Construções Limpeza e Conservação Ltda – Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho – Agravado: Ministério Público Estadual. DECISÃO: Desse modo, determino a intimação da agravante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente prova da ausência de condição de arcar com os custos do recurso, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e respectiva concessão de prazo para juntada da quitação do preparo. Expirado esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.126.224-6/001 – 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. José Aurélio da Cruz – AGRAVANTE(S): Município de João Pessoa – ADVOGADO(S): Henrique Pires de Sá Espíndola – AGRAVADO(S): Aline Rosa da Silva – ADVOGADO(S): Veruska Azevedo Portela. DECISÃO: Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ser o mesmo manifestamente improcedente. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.086.839-9/001 – 6ª Vara Cível da Capital – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Maria Auxiliadora Araújo Lima - ADVOGADO: Walmirio José de Sousa - AGRAVADO: Banco Itaucard S/A - ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. DECISÃO: Por tais considerações, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, o que faço monocraticamente, nos termos do art. 557, §1-A, do CPC, determinando o retorno do processo originário à tramitação regular, visto não ser o caso para sobrestamento do feito. AGRAVO INTERNO nº Nº 200.2012.001.117-2/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado para substituir o Des.José Aurélio da Cruz – Agravante: Medeiros Materiais de Construção LTDA – Advogado: Ana Kattarina B. Nóbrega e Fabiana Henriques B. M. Lopes – Agravado: Estado da Paraiba, por sua Procuradora Alessandra Ferreria Aragão. DECISÃO; Destarte, não conheço do presente agravo interno, negando-lhe seguimento monocraticamente, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, por ser o mesmo manifestamente inadmissível.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.033074-1/001 – Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARINETE PINHEIRO NOGUEIRA BANDEIRA. Intimação ao(s) bel(is). VALTER LUCIO LELIS FONSECA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 031.2011.000437-6/001 – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido: ALDENICE SERAFIM DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). JOÃO FERREIRA NETO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2010.022325-2/001 – Recorrente: JOSÉ CASSIMIRO DE LIMA. Recorrido: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Intimação ao(s) bel(is). JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JUNIOR E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.023980-9/001 – Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Recorrido: ZÉLIA DE SOUZA NÓBREGA. Intimação ao(s) bel(is). FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC). RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.124776-7/001.Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravante: Control Construções Ltda..Agravado: Rodoviário Ramos Ltda. Intimando o Bel. Túlio Terceiro Neto Parente Miranda, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço correto do Agravado, para que o mesmo possa ser intimado das decisões deste processo, em obediência ao princípio constitucional da garantia do contraditório e da mais ampla defesa, determinado pelo art. 5º, LV da Constituição Federal. AÇÃO PENAL Nº. 999.2012.001188-0/001 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: José Simão de Sousa, Prefeito do Município de Manaíra. Intimação aos béis. Rodrigo Lima Maia e outros, a fim de comparecer a esta Gerência de Processamento para os fins requeridos na Petição protocolizada neste Tribunal sob o nº 9992013p098554. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2009.013.270-3/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação ao Bel. Gilberto Aureliano de Lima, para tomar conhecimento por todo teor do despacho de fl. 114/v, que deferiu o pedido de substabelecimento, entretanto, como o processo esta em fase de transcurso de prazo para interposição de outros recurso, foi indeferido o pedido de vistas dos autos fora do cartório, nos termos do art. 40 e ss. Do CPC APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 014.2012.000.400-8/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação ao Bel. Evaldo Solano de Andrade Filho, OAB/PB 4350-A, subscritor das contrarrazões de fl. 700/77, para regularizar eventuais falhas de representação processual, nos termos do art. 13 do CPC, uma vez que não tem procuração nos autos para representar o município de Jericó-PB, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2009.040.043-9/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação da Bela. Ilana Ramalho Lima, OAB/PB 16.043, subscritora do Recurso, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual para atuar em juízo em nome do Banco Santander S/A, uma vez que o substabelecimento de fl. 64, não especifica de qual outorgante os poderes estão sendo substabelecidos, sob pena de ser negado seguimento ao recurso, a teor do art. 13 CPC. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2011.020.409-2/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação o Bel. Milton Gomes Soares Júnior, OAB/PB 8.262, para, querendo, regularizar sua representação processual, juntando aos autos a ata de eleição ou documento que comprove que o signatário do documento de outorga da procuração de fl. 09, é seu representante legal APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 020.2011.001.114-3/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação do Bel. Rostand Inácio dos Santos, OAB/PE 22.718, para, querendo, regularizar sua representação processual, juntando aos autos a ata de eleição ou documento que comprove que o signatário do documento de outorga da procuração de fl. 61, é seu representante legal

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2012.000.282-7/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação dos Beis. Marcos Firmino de Queiroz e Rana Emi Pimenta Farias, inscritos na OAB/ B sob os números, 10.044 e 11.053-E, respectivamente, para, querendo, apresentar o Estatuto Social ou ato constitutivo da pessoa jurídica, necessário pra comprovar a sua regular representação em Juízo APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 032.2012.000.270-7/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação o Bel. Péricles Filgueiras de Athayde Filho, OAB/PB 12.479, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, considerando que não lhe foram outorgados poderes nos presentes autos, sob pena de não se conhecer da Apelação APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 013.2009.000.397-4/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação aos Beis. Ricardo da Costa e Sousa e Jullyanna Karla Viegas Albino, OAB/PB 13078 e 14.557, respectivamente, subscritores da contestação de fl. 52/69, para que, no prazo de 10 (dez0 dias, regularizem suas respectivas representações processuais, uma vez que houve revogação tácita do mandato para advogada, substabelecente com a constituição de novos procuradores fls. 86/88, sob perna de não conhecimento da retrocitada peça APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2011014.423-3/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação do Bel. Douglas Antério de Lucena, OAB/PB 10.505, subscritor da inicial e do Recurso de Apelação de fl. 02/07 e 49/54, respectivamente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual para atuarem juízo em nome do Banco Itaú S/A, uma vez que a data dos substabelecimentos, fl. 08 e 55, são anteriores à outorga de poderes ao advogado, substabelecente, sob pena de não conhecimento das peças retrocitadas, a teor do art. 13 do CPC APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 049.2010.000.637-5/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação do Bel. Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida , OAB/PB 16.732, subscritor da Apelação de fl. 143/146, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, uma vez que inexiste mestes autos instrumento procuratório para atuar em Juízo em nome do autor/Apelante, sob pena de não conhecimento da referida peça, a teor do art. 13 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2009.040.708-7/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva. Intimação do Bel. Nelson W3ilians Fratori Rodrigues, OAB/SP 128.341, subscritor da Apelação de fl. 160/174, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, (art. 511, § 2º, do CPC), proceda o recolhimento do preparo, sob pena de deserção APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 033.2009.001.213-0/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação do Bel. Carlos Roberto Scóz Junior, OAB/PB 23.456-A, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para responder aos embargos declaratórios manejado nos autos, nos termos do art. 536 do CPC PROCESSO Nº. 001.2007.018.757-8/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Intimação do Bel. Wamberto Balbino Sales, OAB/PB 6846, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para responder aos embargos declaratórios manejado nos autos, nos termos do art. 536 do CPC APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2012.073.570-7/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Intimação do Bel. Cícero Pereira de Lacerda Neto, OAB/PB 15.401, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para responder aos embargos declaratórios manejado nos autos, nos termos do art. 536 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2010.003.107-7/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação do Bel. Marcel Jofilly de Souza, OAB/PB 14.338, para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento que comprove que o signatário do documento de outorga da procuração, é seu representante legal, sob pena de não conhecimento das contrarrazões APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 033.2009.002.142-0/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação da Bela. Cláudia V.N. Montenegro, inscrita, OAB/PB 12.039, subscritora da Apelação de fl. 1.090/1.155, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogaveis, regularizar sua representação processual, sob pena de não conhecimento do Recurso, em conformidade com o art. 37 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.1996.008.017-0/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação dos Beis. Francisco Antônio Fragata Júnior, Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro Lourenço, inscritos, OAB/BA 1.179-A, OAB/BA 1.141-A e OAB/BA 16.780, respectivamente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize suas respectivas representações processual, uma vez que o instrumento procuratório de fl. 137, foi outorgado pelo Banco do Brasil S/A, e não pelo Banco Bandeirantes, S/A, autor da demanda, sob pena de conhecimento da Apelação de fl. 176/181, bem como, a Intimação da Bela. Fátima Regina S. Kusuak, OAB/SP 142445, subscritora da petição de fl. 135, para que apresente procuração para atuar nos autos e m nome do Banco Bandeirantes S/A, a teor do art. 13 do CPC APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2009016633-9/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Intimação do Bel. João Paulo Jucá e Silva, OAB/SC 18.340, Henrique Jucá, OB/PB 13.616 e Gisele B. Jucá e Silva, OAB/SC 25.070, respectivamente, para, no prazo 10 (dez) dias, esclarecer o indicativo do eventual falecimento da parte autora/apelada, em sendo necessário, juntar os documento pertinentes. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2012.004.623-8/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Intimação do Bel. Leonardo Antônio Borges, OAB/MG 129.535 e Renato Lacerda Couto, OAB/ MG 113.659, para, querendo, apresentarem os documentos originais ou cópia devidamente autenticada do recolhimento e comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, para regular tramitação do feito, sob pena de deserção da via recursal APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.1999.000.740-9/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação do Bel. João Paulo Justino e Figueiredo, inscrito na OAB/PB sob o nº 9.334, para assinar de próprio punho a referida peça acostada as fl. 185/191, a fim de garantir a autenticidade do ato processual, no prazo de 10 (dez) dias, ou que o Bel. Daniel de Oliveira Rocha, inscrito na OAB/PB 13.156, subscritor da peça supramencionada, no mesmo prazo, regularize sua respectiva representação processual, uma vez que inexiste procuração nos autos para atuar em juízo em nome do Sistema Educacional Ético. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2011.009.562-5/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação da Bela. Lidiane do Nascimento Marinho, OAB/PB 17.290, subscritora da Apelação de fl. 111, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Procuração que outorgou poderes ao Bel. João Paulo Ribeiro Martins, OAB/RJ 144.819, subscritor do substabelecimento inicial de fl. 49, sob pena de não conhecimento das peças assinadas pelos advogados substabelecidos, a teor do art. 13 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2008.017.919-1/002. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação da Bela. Anna Carla Lopes Correia Lima, OAB/PB 13.179 a fim de sanar a falha de representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento da contestação APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2012.001.523-1/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Intimação da Bela. Joelita Luna da Fonseca Ribeiro, OAB/PB 3.416 a fim de se pronunciar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 015.2012.000.133-2/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação da Bela. Ana Olivia Belém de Figueiredo, OAB/PB 13.144, subscritora da contestação, para, no prazo de 10 (dez), regularizar sua representação processual para atuar em Juízo em nome da BV Financeira S/A, uma vez que inexiste instrumento procuratório outorgado à advogada substabelecente do documento de fls., 64, sob pena de desentranhamento da peça contestatória, a teor do art. 13 do CPC APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2007.010.011-8/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação do Bel. Emmanuel Magalhães Nunes, OAB/PB 14.942, subscritor do Recurso de Apelação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual par atuar em juízo em nome do Banco Santander S/A, uma vez que o substabelecimento de fl. 149, não especifica quais os poderes estão sendo substabelecidos, sob pena de não conhecimento das peças retrocitadas, a teor do art. 13 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2001.015.919-8/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação dos Beis. Rodrigo Nóbrega Farias, OAB/PB 10.220 e George Ottávio B. Olegário, OAB/PB 15.013, subscritores das contrarrazões de fl.. 551/554, para regularizem sua representação processual, uma vez que inexiste nestes autos instrumento procuratório para atuar em juízo em nome da ENERGISA Paraíba – Distribuidora de Energia S/A, sob pena de não conhecimento da referida peça, a teor do art. 13 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 073.2010.002.956-7/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação dos Beis. Francisco de Assis Vieira, OAB/PB 4.377 e Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior, OAB/PB 14.712, respectivamente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos que os imoveis objeto da Ação de Desapropriação, processo nº 073.2010.002.956-7/002, são de sua propriedade, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

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PROCESSO Nº. 015.2011.000.982-4/001. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Intimação do Bel. Júlio César Lima de Farias, OAB/PB 14.037, para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos que comprovem que o signatário do documento de outorga da procuração, é seu representante legal, sob pena de não conhecimento das contrarrazões APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2008.013.659-9/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Intimação do Bel. Pedro Gonçalves Dias Neto, OAB/PB 6829, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, responder aos termos dos embargos manejados nos autos pela parte adversa APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2012.076.455-6/001/001. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Intimação do Estado da Paraíba, por seu Procurador, Ricardo Ruiz Rias Nunes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, responder aos termos dos embargos manejados nos autos pela parte adversa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2010.024814-1/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Embargante: Vbanco Santander Leasing S/A Embargado: Eliel Fernnandes de Oliveira. Intimação o Bel. Americo Gomes de Almeida, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos dos embargos acima identificados RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.001143-3/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Agência Estadual de Vigilância Sanitária - AGEVISA. Agravada: Valdenice Gomes de Araújo. Intimando a agravada, na pessoa do Bel. MARCUS VINÍCIUS SILVA MAGALHÃES, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos do Mandado de Segurança nº 0013761-67.2013.815.2001.

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000705-2/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: Carlos André Lopes da Silva — Advogado: Marcia de Lima Toscano Uchôa —Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba — ADMINISTRATIVO — CURSO DE SARGENTO BOMBEIRO DA POLÍCIA MILITAR — ATO DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR — ATRIBUIÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR — ILEGITIMIDADE PASSIVA — INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE IMPETRADA — DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.— Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, — ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do voto do relator, cassando a liminar anteriormente deferida. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000635-1/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: José Hugo Leite Quinho — Advogado : Hilton Hril Martins Maia — Impetrado: Secretário da Administração do Estado da Paraíba — Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Augusto Sergio Santiago de Brito Pereira — MANDADO DE SEGURANÇA — OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POR TEMPO DE SERVIÇO — PRELIMINARES — A) LITISPENDÊNCIA — B) INÉPCIA DA INICIAL — C) ILEGITIMIDADE PASSIVA — REJEIÇÃO — MÉRITO — DECRETO QUE ANULOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES NO PERÍODO SOLICITADO — PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO — DIREITO LÍQUIDO E CERTO À OBTENÇÃO DA CERTIDÃO — CONCESSÃO DA ORDEM. —A prestação de serviço junto à Administração Pública dá o direito à averbação do tempo de serviço, uma vez que o impetrante comprovadamente laborou no período apontado. Dessa forma, a assertiva de nulidade do contrato firmado não tem o condão de afastar a contagem do tempo de serviço. — “Embora nulo, contudo, entende-se que o contrato é gerador de efeitos jurídicos, como se válido fosse, motivo pelo qual mantém-se a decisão de origem que determinou que a ora recorrente proceda à averbação do tempo de serviço do período reconhecido, bem como expeça certidão de tempo de serviço.” (TRT 4ª R.; REO-RO 00051-2004-012-04-00-1; Terceira Turma; Relª Juíza Jane Alice de Azevedo Machado; Julg. 10/05/2006; DOERS 22/05/2006) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos antes identificados. —ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e conceder a segurança, nos termos do voto do relator. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000637-5/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: Zeneide Pereira Lima — Advogado: Andrea Henrique de Sousa e Silva, Ana Cristina de Sousa e Silva — Impetrado: Presidente da PBPREV — Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo — Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador: Felipe de Brito Lira Souto — MANDADO DE SEGURANÇA — INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES EC 41/2003 — APOSENTADORIA — LEI 9.703/2012 — ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO — CARÁTER GERAL — PARCELA REMUNERATÓRIA PAGA A TODOS OS POLICIAIS CIVIS — DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA — DETERMINAÇÃO LEGAL — CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. — “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 977/2005, DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIREITO INTERTEMPORAL. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003 E SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º E 7º DA EC 41/2003, E ARTS. 2º E 3º DA EC 47/2005. REGRAS DE TRANSIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. — II - Os servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003, mas que se aposentaram após a referida emenda, possuem direito à paridade remuneratória e à integralidade no cálculo de seus proventos, desde que observadas as regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/2005. III - Recurso extraordinário parcialmente provido.” (RE 590260, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 24/06/ 2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009 EMENT VOL-0237909 PP-01917 RJTJRS v. 45, n. 278, 2010, p. 32-44) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000693-8/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Impetrante: Francisco Alves Carlos — Advogado: Hugo Tardely Lourenço — Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. — Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Augusto Sergio S. de Brito Pereira — CONSTITUCIONAL — MANDADO DE SEGURANÇA — NECESSIDADE DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA — OBRIGAÇÃO DE FAZER — DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — DIREITO SUBJETIVO — ART. 196 DA CARTA MAGNA — CONCESSÃO DA ORDEM.—O direito à saúde — além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas — representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR – Rel. Min. Celso de Melo).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos antes identificados.—ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto do relator.

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000721-9/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE: José Gerardo Rodrigues Júnior.ADVOGADO: Ramon Caetano Dantas. IMPETRADO: Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGREGAÇÃO DE POLICIAL MILITAR ESTADUAL, SEM PREJUÍZO REMUNERATÓRIO, NA QUALIDADE DE ADIDO. APROVAÇÃO EM OUTRO CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. ART. 75, §1°, “C”, XII, DA LEI ESTADUAL N.° 3.909/77. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA NORMA. PRECEDENTES DO STJ. DIREITO DO MILITAR À IGUALDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, PROFISSIONAL E ECONÔMICO DA PESSOA HUMANA. RATIFICAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a agregação é direito subjetivo do militar classificado em concurso público para participação em curso de formação referente a outro cargo, como forma de se garantir igualdade de condições em relação aos demais candidatos, ainda que não haja, de forma expressa e literal, disposição de lei nesse sentido.VISTO, relatado e discutido o presente Mandado de Segurança, processo n.° 999.2012.000721-9/001, em que figuram como Impetrante José Gerardo Rodrigues Júnior e Impetrado o Exm.° Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conceder a segurança.VOTO.Posto isso, concedo a segurança, tornando definitiva a Liminar de f. 53/56, que garantiu ao Impetrante sua agregação e a qualidade de adido para efeito de alterações e remuneração, enquanto não encerrado o referido Curso de Formação. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001342-3/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE: Alexandre Souza Pitta Lima.ADVOGADO: Natalício Emmanuel Quintella Lima. IMPETRADO: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM JULGAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ART. 5°, LXXVIII, E 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DECIDA O PLEITO. PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INVASÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO. REJEIÇÃO. DISCUSSÃO ALHEIA AOS LIMITES DO PEDIDO MANDAMENTAL. MÉRITO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECURSO DE MAIS DE SEIS MESES SEM IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCRETIZAÇÃO DA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL. ART. 97, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL N.° 58/2003, SUBSIDIARIAMENTE APLICADA. ASSINALAÇÃO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE A IMPETRADA DECIDA O FEITO COMO ENTENDER DE DIREITO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.1. A tese da impossibilidade jurídica do pedido amparada na proibição do Judiciário invadir o mérito administrativo é descabida quando o pedido mandamental limita-se à fixação de prazo à Autoridade coatora para que decida o pleito como entender de direito.2. O decurso de mais de seis meses sem apreciação de requerimento administrativo de progressão funcional destoa da razoabilidade e vilipendia os princípios da duração razoável do processo e da eficiência, reclamando a intervenção do Judiciário para que os dispositivos constitucionais correlatos não se tornem mera declaração de intenções, sem qualquer concretização.3. Segurança concedida para determinar à Secretária de Estado da Administração que decida o requerimento administrativo como entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária e caracterização do delito tipificado no art. 330, do Código Penal.VISTO, examinado, relatado e discutido o presente Mandado de Segurança, processo n.° 999.2012.001342-3/001, em que figuram como Impetrante Alexandre Souza Pitta Lima e Impetrada a Exm.ª Secretária de Administração do Estado da Paraíba.ACORDAM os Membros da Colenda Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conceder a segurança requestada.VOTO.Posto isso, rejeitada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, concedo a segurança requestada para determinar à Secretária de Administração do Estado da Paraíba que decida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da intimação pessoal do Acórdão, o requerimento administrativo de progressão funcional da Impetrante, como entender de direito, sob pena de caracterização do delito tipificado no art. 330 do Código Penal. Des. João Alves da Silva MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2013.000277-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE: Valéria Viana de Vale (Adv. Jaldelenio Reis de Meneses) IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba MANDADO DE SEGURANÇA. LUPUS ERIMATOSO SISTÊMICO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES ADMINISTRATIVOS. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E A SAÚDE. PESSOA CARENTE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. - É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, independentemente de previsão no orçamento vigente. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” […] ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, conceder a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 71. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000459-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE: Alisson Paulo Pereira de Souza (Adv. Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos IMPETRADO: Secretária de Administração do Estado da Paraíba MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SECRETÁRIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. 3ª ENTRÂNCIA. ART. 6º, III, ‘c’, DA LEI 9.703/2012. OMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA. DESCUMPRIMENTO DA NORMA. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DA IMPETRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. Não deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da Secretária de Administração do Estado, tendo em vista que o impetrante se insurge contra o pagamento a menor de verba relativa a adicional de representação, cujo gerenciamento encontra-se sob sua competência, nos termos do art. 18, inciso IX, ‘c’, da Lei Complementar Estadual n. 67/2005. Não há que se falar em inexistência de ato ilegal ou abusivo em razão da ausência de requerimento administrativo e respectiva negativa, tendo em vista que, com o presente mandamus, questiona-se a omissão no cumprimento da lei que majorou a verba apontada pelo impetrante. O mandado de segurança é adequado ao fim objetivado pelo impetrante, qual seja, a proteção do direito líquido ao pagamento de valor determinado em lei, não se confundindo, pois, com ação de cobrança. Deve ser rejeitada a alegação de decadência do direito do impetrante pelo decurso do prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que a matéria versa sobre implantação de verba no valor legalmente determinado, tratando-se, pois, de obrigação de trato sucessivo, que, segundo entendimento pacífico cristalizado na Súmula 85 do STJ, renova-se mês a mês, uma vez que não houve negativa ao direito, apenas não está sendo pago como pretende o impetrante. Tendo o impetrante comprovado os requisitos previstos no art. 6º, III, ‘c’, da Lei nº 9.703/2012, é de ser concedida a ordem, a fim de se determinar a implantação, no respectivo contracheque, do valor relativo a adicional de representação (GAJ) em conformidade ao comando legal, é dizer, R$ 635,79 (seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), bem como o pagamento das diferenças apuradas desde a data da impetração do writ até a efetiva implantação. […] ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 73.

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000006-3/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE: Ivanice Maria da Silva Alves.ADVOGADO: Elenir Alves da Silva Rodrigues.1° IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.2° IMPETRADO: Diretor do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CIRURGIA INVIABILIZADA POR SUPOSTA FALTA DE MATERIAIS. IDOSA HIPOSSUFICIENTE. NEGATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPOSTA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. DIREITO QUE SE PRETENDE PROVAR UNICAMENTE PELOS DOCUMENTOS ENCARTADOS NOS AUTOS. MÉRITO. ART. 196, DA CF/88. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS. NECESSIDADE DO TRATAMENTO PROVADA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.1. Impõe-se a rejeição da arguição de inadequação do mandado de segurança por suposta necessidade de dilação probatória nos casos em que o impetrante pretende provar o direito sufragado exclusivamente por meio dos documentos carreados à exordial. 2. O princípio da máxima efetividade constitucional impede o Estado, na acepção mais ampla do termo, de negar o procedimento cirúrgico indicado pelo médico que preside o tratamento de paciente economicamente hipossuficiente e acompanha, de perto, sua realidade, sendo o profissional com melhores condições de indicar os meios necessários e suficientes à sua terapia.3. Segurança concedida.VISTO, examinado, relatado e discutido o presente Mandado de Segurança, processo n.° 999.2013.000006-3/001, em que figuram como Impetrante Ivanice Maria da Silva Alves e Impetrados o Exm.° Secretário de Saúde do Estado da Paraíba e o Ilm.° Diretor do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.ACORDAM os Membros da Colenda Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conceder a segurança requestada.VOTO. Posto isso, concedo a segurança requestada, tornando definitiva a Decisão Liminar de f. 18/19, que impôs aos Impetrados a obrigação de providenciar, no prazo de 48h, o material necessário à intervenção cirúrgica discutida, a ser realizada em hospital público ou particular, sob pena de caracterização do delito tipificado no art. 330 do Código Penal.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides APELAÇÕES CÍVEIS Nº 021.2001.001466-6/001 - Comarca de Itaporanga — Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—1º Apelante: Gildete Borges da Silva—Advogado: José Marcílio Batista—2º Apelante: Valderez Viturino Serafim e outros—Advogado: José Valeriano da Fonseca—Apelados: Os mesmos — PRIMEIRO APELAÇÃO — AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — COLISÃO DE VEÍCULOS — PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA — INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES — NÃO ACOLHIMENTO — ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA — TESE AFASTADA PELO LAUDO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL — RECONHECIMENTO DA CULPA DA APELANTE — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO DO APELO. — Na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso” (STJ, 4ª T., Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, RESP 135.202-0-SP, J. 19.05.1998, DJ 03.08.1998 PG 00244).—SEGUNDA APELAÇÃO — TENTATIVA DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DE TERCEIRO — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O FATO ALEGADO — INTELIGÊNCIA DO ART.333, I DO CPC — DESPROVIMENTO.— No dizer de Humberto Theodóro Júnior, o ônus da prova “consiste na conduta processual exigida da parte para a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz.”—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.047904-6/005 — 15ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante: Telemar Norte Leste S/A—Advogado: Wilson Sales Belchior— Embargado: Fernando Antônio Gomes da Silva—Advogado: Fábio Firmino de Araujo—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — INOCORRÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO — aplicação da multa do art. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, do cpc — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados.— Sendo manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, ainda que interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria para eventual interposição de recursos extraordinários, deve o magistrado impor a multa prevista no artigo 538 do CPC.— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, — ACORDA M os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no art. 538, § único, do CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 061.2011.001092-5/001 —RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — EMBARGANTE: Federal Seguros S/A —ADVOGADA: Rosângela Dias Guerreiro —EMBARGADOS: Maria Ataíde Cavalcante e outros—ADVOGADOS: Hilton Souto Maior Neto, Marcos Souto Maior Filho e outros—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL — OMISSÃO AFASTADA — ERRO MATERIAL — OCORRÊNCIA — CORREÇÃO NECESSÁRIA — INALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO — EFEITO INTEGRATIVO — ACOLHIMENTO.—“...Ante o caráter integrativo dos Embargos de Declaração, há que se rejeita-los quando inexistir omissão, obscuridade ou contradição, admitindo-se, entretanto, a correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento. 3) Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, sem alteração no resultado do julgamento. (EDcl no REsp 1129538 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0169776-1. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) (8185). T4 - QUARTA TURMA. DJe 01/07/2010)”.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.— ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.039476-0/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Antonio Aureliano de Almeida e outros—Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho — Apelado: PBPREV Paraíba Previdência—Advogado: Luiz Felipe Lima Lins—AÇÃO ORDINÁRIA — SERVIDOR PÚBLICO — CONGELAMENTO DE VANTAGENS PESSOAIS — PRESCRIÇÃO — IRRESIGNAÇÃO — RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO — PRESCRIÇÃO DESCONFIGURADA — ALTERAÇÃO DA FORMA DE COMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS — VANTAGEM PAGA EM VALOR FIXO — LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 58/03 — POSSIBILIDADE — DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JUÍDICO INEXISTENTE — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTROS FUNDAMENTOS — DESPROVIMENTO DO RECURSO.— Não há direito adquirido a regime jurídico ou a forma de cálculo de vencimentos.4. Não havendo redução dos vencimentos, não se verifica ilegalidade na supressão de gratificação em decorrência de nova composição salarial.5. Hipótese em que a aplicação da nova sistemática implicou aumento dos vencimentos. 6. Recurso ordinário não provido.(STJ – RMS 33848/SE – Rel.Min. Eliana Calmon – Segunda Turma - 25/04/2013)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por outros fundamentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 001.2009.009293-1/001 — 1ª Vara Cível de Campina Grande —RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—EMBARGANTE : TNL PCS S/A.—ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e outros. — EMBARGADA: Zélia Almeida da Silva e outro. — ADVOGADA: Osvaldo de Queiroz Gusmão. — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS — NATUREZA CONTRATUAL — JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO — — ACOLHIMENTO.— Nas indenizações por danos morais, os juros moratórios fluem a partir da data da citação. Somente nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Sendo a relação contratual, devem incidir a partir da citação. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em acolher os embargos.

aduzida no recurso especial tenha sido objeto de manifestação pelo Tribunal a quo, sem que seja necessário o pro nunciamento específico sobre os dispositivos legais correspondentes. - Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Vistos, relatadas e discutidos os presentes autos. ACORDA a 3ª Câmara Cível do TJPB, à unanimidade nos termos do voto da Relatora, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. RELATÓRIO: (...) Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento além do relator, os eminentes Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e José Aurélio da Cruz. Presente à sessão, a Exma. Sra. Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça. Gabinete no TJ/PB em João Pessoa-PB, 28 de maio de 2013. Ricardo Vital de Almeida Juiz Convocado/Relator. REMESSA NECESSÁRIA N. 200.2012.092.433-3/001. RELATOR: Juiz Convocado Ricardo Vital de Almeida, em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AUTOR: Jacinto Pereira do Nascimento . ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva . RÉU: O Estado da Paraíba . PROCURADOR: Felipe de Moraes Andrade. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. CONFIGURAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA. DIMINUIÇÃO DO VALOR NOMINAL. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - A Lei Complementar n° 58/03 de 30 de dezembro de 2003 revogou expressamente a Lei Complementar n° 39/85 e as disposições em contrário, abrangendo também os dispositivos da Lei Complementar n° 50/03. - Os acréscimos incorporados aos vencimentos dos servidores antes da vigência da Lei Complementar n° 58/03 continuarão sendo pagos pelos seus valores nominais a título de vantagem pessoal, sendo reajustados de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. VISTO, examinado, relatado e discutido os presentes autos . ACORDAM os Membros da Egrégia Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, conforme a Súmula de julgamento, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, para julgar improcedente o pedido inicial. RELATÓRIO: (...) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, julgando improcedente o pedido inicial. Custas e honorários que arbitro em 20% do valor da causa, nos moldes do art. 12 da Lei n. 1060/50. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Participaram do julgamento, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado com jurisdição limitada (relator), o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presente ao julgamento o Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de junho de 2013. Ricardo Vital de Almeida. Relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.044.791-5/001. Relator : Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: O Espólio de Silvino Montenegro. Advogado: Carlos Ulysses de Carvalho Neto e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMEIRO DE REGISTRO DE IMÓVEL. BEM QUE JAMAIS FORA REGISTRADO EM CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, POR MEIO DE PROCEDIMENTO SIMPLISTA. NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ATRAVÉS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - A via simplista da ação de jurisdição voluntária não se mostra possível, para fins de supressão de registro público de imóvel que jamais fora registrado, porquanto não se pode permitir que o registro seja levado a efeito sem que se preserve possível interesse de terceiros - Fazenda Pública, Comunidade ou até mesmo outros terceiros interessados, necessitando-se do devido processo legal por meio de ação de usucapião. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATÓRIO: (...) Em razão do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Participaram do julgamento, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado com jurisdição limitada (relator), o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presente ao julgamento o Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de junho de 2013. Ricardo Vital de Almeida. Relator

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.º 200.2011.046590-9/001 — 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Embargante: Ophbras Cia. Brasileira de Produtos Oftálmicos. — Advogado: Ana Kattarina B. Nóbrega. — Embargado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. — Procurador: Alessandra Norat Mousinho. — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO. — Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso de agravo de instrumento e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.º 200.2011.021095-8/001 — 11ª Vara da Cível da Capital. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Embargante: Noberto Felliphe Bandeira. — Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira e outro. — Embargado: Banco Cruzeiro do Sul S/A. — Advogado: Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro. — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO. — Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso de apelação cível e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relator. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n.º 030.2011.000569-8/001 — 3ª Vara de Pombal. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. — Advogado: Bruno Souto da Franca e outros. — Embargado: Edinaldo de Sousa Fernandes. —Procurador: Gustavo Ferreira Nunes. — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO. — Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso de agravo de instrumento e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do relator. APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.019247-7/001 — 6ª Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Itaú Seguros S/A — Advogados: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros — Apelado: Martinho de Oliveira — Advogados: Wamberto Balbino Sales e Yuri Marinho Saraiva Leão — AÇÃO DE COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DEBILIDADE PERMANENTE — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINARES — A) ILEGITIMIDADE PASSIVA — B) FALTA DE INTERESSE DE AGIR — REJEIÇÃO — MÉRITO — DEBILIDADE PERMANENTE CONSTATADA — ART. 8º, II, DA LEI Nº 11.482/2007 — TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA — EVENTO DANOSO — NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. — O art. 8º, inciso II, da lei nº 11.482/07 prevê a quantia de até R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para os casos de invalidez permanente. — “Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso”. (AgRg no AREsp 46.024/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 12/ 03/2012) —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso. Dr. Ricardo Vital de Almeida EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 200.2011.019.217-2/002. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes . EMBARGANTE: O Estado da Paraíba. PROCURADOR: Alessandra Ferreira Aragão . EMBARGADO: Município de Sumé . ADVOGADO: Manolys M P de Silans e outros. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. PROCRASTINAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. REJEIÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. - Não se admitem embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento. - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que é desnecessário o prequestionamento explícito a fim de viabilizar o acesso a esta Corte Superior de Justiça, bastando que a matéria

APELAÇÃO Nº 200.2011.042.676-0/002.ORIGEM: 1ª. Vara Regional de Mangabeira.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTES: Ana Lúcia de Araújo e Manoel Oliveira Vasconcelos.ADVOGADO: Adail Byron Pimentel.APELADA: Maria da Penha Pessoa Cavalcante.ADVOGADO: Werton Soares da Costa Júnior.EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE. APRECIAÇÃO JUNTAMENTE COM O MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL CEDIDO A TÍTULO PRECÁRIO. COMODATO VERBAL. RECUSA EM DEVOLVER. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA. SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁSULA DO CONTRATO DA CEHAP. IMPOSSIBILIDADE DOS COMODATÁRIOS SE VALEREM DA PRÓPRIA TORPEZA. DESPROVIMENTO.O esbulho possessório se evidencia quando há relutância em devolver o imóvel que de boa fé lhes foi emprestado, porquanto a citação válida torna inconteste o interesse do Comodante ver desocupado o imóvel.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 200.2011.042.676-0/002, em que figuram como Apelantes Ana Lúcia de Araújo e Manoel Oliveira Vasconcelos e Apelada Maria da Penha Pessoa Cavalcante.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Especializada Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer da Apelação, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.VOTO. Posto isso, conheço do Recurso, rejeito a preliminar e nego-lhe provimento, mantendo a Sentença em todos os seus termos. MEDIDA CAUTELAR N.º 200.2011.042.676-0/001.ORIGEM : 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.REQUERENTE : Ana Lúcia de Araújo Vasconcelos e Manoel Oliveira Vasconcelos.ADVOGADO : Adail Byron Pimentel.REQUERIDA : Maria da Penha Pessoa Cavalcante. EMENTA: CAUTELAR. SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO. REQUERIMENTO DE PARA QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA NO EFEITO SUSPENSIVO. NÃO INCIDÊNCIA DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I a VII DO ART. 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. PROCEDÊNCIA.A Apelação, em regra, deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo nas hipóteses dos incisos I a VII, do art. 520, do Código de Processo Civil.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Medida Cautelar nº 200.2011.042.676-0/001, em que figuram como Requerentes Ana Lúcia de Araújo e Manoel Oliveira Vasconcelos e Requerida Maria da Penha Pessoa Cavalcante.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Especializada Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer e julgar procedente a Medida Cautelar.VOTO.Isto posto, julgo procedente a Medida Cautelar para que a Apelação interposta pelos requerentes seja recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.108.764-3/001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Enéas Costa da Silva Junior.ADVOGADO: Marcelo Martins de Sant’Ana.AGRAVADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Felipe de Moraes Andrade.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. CONCLUSÃO DA TURMA REFERENTE À CIRCUNSCRIÇÃO PARA A QUAL O CANDIDATO CONCORREU. RECURSO QUE TEM COMO OBJETO A MATRÍCULA DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. DESPROVIMENTO.Em sede de Agravo de Instrumento não há como apreciar a Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela manejada com o objetivo de matricular o candidato em Curso de Formação, se este já foi encerrado no momento da interposição do Recurso.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento nº 200.2012.108.764-3/001, pertinente à Decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Ordinária que tem como partes Enéas Costa da Silva e o Estado da Paraíba.ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Agravo, nego-lhe provimento pela perda do objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.107.487-2/001.ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Alex Sandro da Silva.ADVOGADO: David Fernandes Forte.AGRAVADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS. CONCLUSÃO DA TURMA REFERENTE À CIRCUNSCRIÇÃO PARA A QUAL O CANDIDATO CONCORREU. RECURSO QUE TEM COMO OBJETO A MATRÍCULA DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. DESPROVIMENTO.Em sede de Agravo de Instrumento não há como apreciar a Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela manejada com o objetivo de matricular o candidato em Curso de Formação, se este já foi encerrado no momento da interposição do Recurso.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento nº 200.2012.107.487-2/001, pertinente à Decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Ordinária movida por Alex Sandro da Silva em face do Estado da Paraíba.ACORDAM os Membros desta Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, nego provimento ao Agravo pela perda do objeto.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 073.2011.003397-1/001) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – APELANTE: Leandro de Sousa Gomes da Silva - ADVOGADO : Aristóteles Euflaustino Ferreira – APELADO: Justiça Pública PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Crime contra a incolumidade pública. Posse ilegal de munição de uso permitido. Materialidade e autoria. Prova robusta e coerente. Condenação mantida. Regime aberto. Preventiva. Contradição. Direito de recorrer em liberdade reconhecido de ofício. Pratica o delito do art. 12 da Lei n° 10.826/03 aquele que detém a posse de munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar; - Materialidade e autoria comprovadas; - Não pode o apelante aguardar o julgamento de seu recurso submetido a prisão preventiva, quando esta medida se revela muito mais grave do que a própria execução da pena a ele atribuída; - Apelação desprovida; - Sentença reformada, de ofício, apenas para conceder ao censurado o direito de apelar em liberdade, observadas as regras do regime aberto, estabelecido para o resgate da pena. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação e, de ofício, conceder ao recorrente o direito de apelar em liberdade, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 037.2011.002735-8/001 – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – APELANTES: Maria Aparecida de Lima e Francisco Isidoro da Silva – ADVOGADO: João Hélio Lopes da Silva - APELADO: Justiça Pública - PENAL. Apelação Criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas e associação para a sua prática reiterada. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Fixação que atende aos parâmetros legais (artigos 59 e 68 do CP). Causa especial de diminuição. Requisitos não satisfeitos. Desprovimento. - Mantém-se a condenação pelo delito de tráfico de drogas, bem como a associação para a sua prática reiterada, quando a prova colhida demonstra a efetiva materialidade e autoria delitivas. - Tendo sido plenamente observado o sistema trifásico de aplicação da pena, justifica-se a fixação da reprimenda um pouco acima do mínimo legal, quando suficiente para reprimir a conduta do agente, mormente se considerada a incidência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e agravantes. - Desatendidos os seus requisitos, não incide a causa especial de diminuição prevista no §4° do art. 33 da Lei n° 11.343/06, sobretudo diante da condenação pelo crime de associação para o tráfico. - Apelação desprovida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto HABEAS CORPUS nº 200.2012.129.099-9/002 – Procedência: Capital (Vara de Entorpecentes) – Relator: O Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz Convocado em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: João Alves Júnior – Paciente: Viviane Santana dos Santos, de alcunha “Vi” - HABEAS CORPUS REPRESSIVO. Reiteração de pedido anterior com os mesmos fundamentos. Não conhecimento. Exegese dos arts. 663 do CPP e 252 do RITJPB. Sustentado excesso de prazo para ultimação do sumário de culpa. Inocorrência. Denegação da ordem por este prisma. Veiculando a impetração idênticos fundamentos já examinados em julgamento anterior pelo colegiado, dela não se conhece. A nova Lei de Tóxicos, em sua parte instrumental, alargou o prazo para ultimação do judicium accusationis, tornando-o consideravelmente mais extenso em relação àquele paradigmático de 81 (oitenta e um) dias anteriormente concebido para os processos que tomavam o rito ordinário. “Não verificado o interstício temporal estipulado para a formação da culpa, é de se afastar a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Ordem denegada.” (TJMG. HC nº 1.0000.07.449567-2/000. Rel. Des. Antônio Armando dos Anjos. 3ª Câm. Crim. J. 13.02.2007. Pub: 15.03.2007); “Os prazos indicados na legislação pátria para a finalização dos atos processuais servem como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela soma aritmética dos mesmos, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada caso, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário.” (STJ. HC nº 253308/SP. Rel. Min. Jorge Mussi. 5ª T. J. 23.04.2013. DJe 03/05/2013); Writ conhecido parcialmente e, nessa parte, denegado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, em não conhecer da impetração no que concerne aos primeiros fundamentos, e denegá-la quanto ao último, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria de Justiça. HABEAS CORPUS N. 999.2013.000816-5/ 001 – Vara de Entorpecentes da Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado José Guedes Cavalcanti Neto - Impetrante: José Tertuliano Guedes da Silva Júnior - Paciente: José Ronaldo Martins - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Tráfico de entorpecentes. Flagrante convertido em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade da custódia cautelar. Demonstração. Apontado excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ausência de mora. Constrangimento ilegal não evidenciado. ORDEM DENEGADA. 1. O decisum que mantém a custódia cautelar, diverso do condenatório, repousa em um juízo de risco, e não de certeza. Diante da certeza da existência do delito e de veementes indícios de autoria, tem-se como correto o decreto preventivo fundado na necessidade da segregação para assegurar a garantia da ordem pública. 2. Em tema de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz avaliar a imprescindibilidade da medida, vez que está mais próximo dos fatos e tem condições de melhor sentir a necessidade da custódia, máxime se devidamente fundamentada a decisão nos requisitos do art. 312, CPP. 3. Demonstra-se incabível a soltura de paciente em razão da alegação de excesso de prazo na instrução criminal, quando o único e mínimo atraso existente no processo foi causado por sua própria defesa. Habeas corpus denegado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem. HABEAS CORPUS N. 098.2012.001042-0/001 – 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB – Relator: Juiz Convocado José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Roberval Cavalcante de Abrantes – Paciente: Manoel Everaldo Pereira - HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Roubo majorado (art. 157, §2º, I, c/c art. 29, ambos do CP). Negativa de autoria e alegação de inocência. Discussão imprópria em sede de writ. Matérias que reclamam dilação probatória. Descabimento em rito mandamental. DENEGAÇÃO. 1. A ação de habeas corpus é processualmente imprópria para discussão em torno da negativa de autoria do crime e da apregoada inocência do denunciado, matérias que demandam dilação probatória, incabível na via do writ. 2. “A análise acerca da negativa de autoria veiculada na inicial é questão que não pode ser dirimida na via sumária do habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal.” (HC 245.243/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª T, j. 14/05/2013). 3. Habeas corpus denegado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em DENEGAR a ordem, em harmonia com o parecer ministerial. HABEAS CORPUS N. 076.2012.000988-1/002 – GURINHÉM - Relator: Juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Rodrigo Santos Lemos - Paciente: Ruan Tales Silva de Oliveira - HABEAS CORPUS. Falsidade ideológica. Prisão preventiva. Revogação. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal superado. Perda superveniente do objeto. Ordem prejudicada. I - Posto o agente em liberdade por ato da autoridade impetrada, posterior à impetração, prejudicado resta o pedido pela perda superveniente do seu objeto. II – Objeto ultrapassado. Pleito prejudicado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em julgar prejudicada a ordem. HABEAS CORPUS N. 098.2012.001042-0/002 - 2ª Vara da Comarca de Queimadas/PB. - Relator: Juiz de Direito Convocado José Guedes Cavalcanti Neto - Impetrante: Rodrigo Augusto Santos - Paciente: Jomilsocleide da Silva - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Roubo. Excesso de prazo. Demora justificada para a conclusão da instrução criminal. Princípio da razoabilidade. Denegação da ordem. _ O prazo legalmente estabelecido para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, o que não se vislumbra na presente hipótese. Ademais, o prazo para a formação da culpa está em consonância com o princípio da razoabilidade. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em denegar a ordem. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 999.2013.000670-6 /001 – AROEIRAS - Relator: Juiz Convocado José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho - Embargante: Severino Cosmo de Brito - Embargada: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontadas contradição e omissão - Contradição evidenciada - Correção Impositiva - Acolhimento parcial sem atribuição de efeitos infringentes. - Padecendo o acórdão de contradição, é de rigor o acolhimento dos declaratórios contra ele opostos, com a consequente correção do equívoco, sem, entretanto, que isso implique, necessariamente, a reforma material do julgado, mormente quando a retificação não surte efeito prático no sentido de modificar sua essência. - Embargos parcialmente acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em acolher parcialmente os embargos, sem atribuir-lhe efeitos infringentes. HABEAS CORPUS N. 038.2005.002447-0/001 – 2ª Vara da Comarca de Itabaiana/PB – Relator: Juiz Convocado José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Francisco Eduardo Regis de Assis – Paciente: Onecino da Silva - HABEAS CORPUS. Roubo. Condenação. Alegada incidência de prescrição retroativa. Extinção da punibilidade reconhecida no primeiro grau, após as informações. Fato superveniente que torna prejudicado o pedido. 1. Reconhecida, pelo juiz de primeiro grau, a prescrição retroativa e decretada a consequente extinção da punibilidade do paciente, deve ser julgado prejudicado o writ, em razão da carência superveniente do objeto. 2. Habeas corpus prejudicado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em JULGAR PREJUDICADO o habeas corpus.

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HABEAS CORPUS N. 999.2013.000818-1/001 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB – Relator: Juiz Convocado José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Robson Neves Barbosa – Paciente: John Alison Rodrigues - HABEAS CORPUS. Roubo qualificado pelo concurso de agentes. Prova da materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condições pessoais favoráveis. Requisitos objetivos do art. 312, CPP. Ausência. Necessidade da custódia preventiva não demonstrada. Coação ilegal. Ocorrência. Concessão da ordem. 1. Apesar da gravidade do delito imputado e de veementes indícios de autoria, é preciso recordar que a custódia preventiva somente deve ser decretada se presentes motivos que a justifiquem, máxime os elementos apurados noticiarem os bons predicados do agente e este ter se apresentado espontaneamente à autoridade policial e restituído a res furtiva. 2. “A afirmação de possibilidade de fuga ou cometimento de novos delitos, genericamente considerados e sem vínculo com a situação fática concreta efetivamente existente, consiste em mera probabilidade ou conjectura, representando enunciações da íntima convicção do magistrado, repudiadas no Estado Democrático de Direito, que consagra o princípio do livre convencimento motivado.” (STJ - HC 212.895/PE, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 01/08/2012). 3. Ordem concedida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em CONCEDER a segurança, nos termos do voto do Relator. HABEAS CORPUS N. 999.2013.001064-1/001 – 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel – Relator: Juiz Convocado José Guedes Cavalcanti Neto, convocado em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Renildo Feitosa Gomes – Paciente: Valdecy Monteiro Pereira - HABEAS CORPUS. Violência doméstica. Prática, em tese, de posse ilegal de três armas de fogo de uso permitido, disparo e ameaça contra ex-companheira. Prova da materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Desfundamentação do decreto prisional. Verificação. Violação dos arts. 93, IX, CRFB, e 315, CPP. Condições pessoais favoráveis. Coação ilegal evidenciada. ORDEM CONCEDIDA. 1. A liberdade é a regra em nosso sistema jurídico; a prisão, medida excepcional, a qual somente pode ser efetuada nos estritos casos autorizados por lei. Cautelarmente, deve ser analisada de forma concreta sua necessidade e adequação ao caso, como medida de ultima ratio, em especial após a reforma empreendida no CPP através da Lei nº 12.403/2011 (destaque para o art. 282, §§ 4º e 6º), tendo em vista haver mitigação do valor supremo que é a liberdade de ir e vir, bem como do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LIV e LVII, CRFB). 2. É remansosa a jurisprudência do STF e do STJ no sentido de que a decisão determinadora da custódia preventiva deve basear-se na existência real e individualizada dos pressupostos autorizadores elencados no art. 312 do CPP, razão pela qual se exige fundamentação lastreada em elementos concretos e objetivos que justifiquem a medida cautelar. 3. Habeas corpus concedido pela carência de fundamentação adequada do decreto prisional. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em CONCEDER a segurança, em harmonia com o parecer ministerial. HABEAS CORPUS N. 999.2013.001031-0/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira/PB – RELATOR: Juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho - IMPETRANTE: Jorge Luiz Camilo da Silva – PACIENTE: Antônio da Silva Gomes - HABEAS CORPUS. Prática, em tese, de estupro de vulnerável. Menor com 13 anos de idade. Alegação de inocência e de erro de tipo. Discussões impróprias em sede de writ. Matérias que reclamam dilação probatória. Pedido de trancamento da ação penal. Rejeição. Flagrante convertido em prisão preventiva. Materialidade e indícios de autoria suficientes para a instauração da ação penal. Requisitos legais da preventiva. Conveniência da instrução processual e garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Não verificação. Condições pessoais favoráveis. Possibilidade e adequação da imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal da liberdade de locomoção. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1. A segregação decorrente de flagrante convertido fundamentadamente em preventiva, de natureza cautelar e com assento constitucional, não afronta o princípio da presunção de inocência, de acordo com serena exegese jurisprudencial, inclusive do STF. 2. A ação de habeas corpus é via processual imprópria para discussão em torno da alegada inocência do denunciado e da ocorrência de erro de tipo, matérias que demandam dilação probatória, incabível na via do writ. 3. A liberdade é a regra no Estado Democrático de Direito e deve ser respeitada e protegida como um direito fundamental do homem. 4. A despeito da existência de provas da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria aptos a justificar a instauração da ação penal, não deve ser decretada a prisão preventiva do paciente, quando não estiver presente algum dos requisitos elencados no art. 312 do CPP (garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal) e não houver elementos que levem a crer que o acusado ofereça risco concreto à integridade física ou psíquica da vítima e de sua família. 5. Ordem concedida em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator. Des. Arnóbio Alves Teodósio HABEAS CORPUS Nº 999.2013.000819-9/001 – 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Romualdo Roma V. Bezerra - PACIENTE: Francinaldo de Andrade Ursulino. HABEAS CORPUS. Tentativa de homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso I, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Prisão em flagrante convertida em cautelar preventiva. Indeferimento do pedido de relaxamento. Falta de fundamentação idônea. Inocorrência. Preenchidos os requisitos do art. 312, do CPP. Paciente primário, com residência fixa e profissão definida. Requisitos pessoais irrelevantes se presentes elementos que mantenham a prisão. Excesso de prazo no oferecimento da denúncia e interrogatório do réu. Matéria superada quanto a apresentação e recebimento da peça pórtica. Inexistência de demora injustificada. Denegação da ordem. A decisão atacada se encontra suficientemente fundamentada em elementos probatórios concretos dos autos, embasada na situação fática demonstrando o fundamento ensejador da custódia cautelar do paciente para fins de assegurar a ordem pública, porquanto estão presentes os pressupostos da prova da materialidade do crime e fortes indícios de sua autoria, os quais autorizam a segregação. Ser primário, com bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não são por si sós requisitos suficientes para a obtenção da liberdade pretendida, se sobre o paciente ainda recaem os fundamentos mantenedores de sua prisão cautelar, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, conforme entende a atual jurisprudência. Superado o excesso de prazo para oferecimento da denúncia, porquanto resta a peça pórtica ofertada pelo representante do Ministério Público e recebida pelo juízo processante, desde o dia 29 de março de 2013. O prazo estabelecido na lei para conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, o que não se enxerga na presente hipótese. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial. HABEAS CORPUS Nº 200.2012.059534-9/005 – 5ª Vara Criminal Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Alexandre de Oliveira Arruda - PACIENTE: Andris Benedictus Figueiredo de Morais. HABEAS CORPUS. Estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Artigos 171, 297 e 299, todos do Código Penal. Impossibilidade de apreciação da ordem. Deficiência na instrução da inicial. Inexistência de elementos que apoiem o pedido da impetração. Ausência da prova preconstituída. Precedentes dos Tribunais Superiores. Exegese do art. 252, do RITJPB. Não conhecimento. O habeas corpus exige prova preconstituída a respeito das supostas ilegalidades declinadas na inicial, de modo que há deficiência na instrução do processo que não traz nenhuma prova a ser avaliada, ou mesmo de seus motivos, não comportando análise na via do remédio heroico. Torna-se imperativo aplicar a exegese do art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que coaduna com precedentes jurisprudenciais emanados pelos Tribunais Superiores, uma vez que quando o pedido não vier devidamente instruído, liminarmente dele não se conhecerá. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, à unanimidade, NÃO CONHECER DA ORDEM. HABEAS CORPUS N° 035.2011.001982-1/004 – 2ª Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Júnior - PACIENTE: Francinaldo Barbosa de Oliveira. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Excesso de prazo para prolação de sentença. Alegações finais da defesa pendente de apresentação. Constrangimento ilegal não evidenciado. DENEGAÇÃO DA ORDEM. In casu, segundo depreende-se das informações prestadas pelo magistrado primevo, indigitado coator, o presente feito, atualmente, se encontra aguardando a apresentação de alegações finais pelos denunciados, não havendo, pois, que se falar em excesso de prazo para prolação de sentença. Inexistente, portanto, o constrangimento ilegal alegado. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, EM DENEGAR A ORDEM IMPETRADA. HABEAS CORPUS Nº 200.2010.042101-1/001 – 6ª Vara Regional de Mangabeira, Comarca da Capital RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Pedro Munis de Brito Neto - PACIENTE: Márcio Santos do Nascimento. HABEAS CORPUS. Roubo duplamente qualificado. Art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Prisão cautelar. Inexistência de quaisquer decretos constritores nos autos da ação principal em desfavor do paciente. Excesso de prazo encarcerado. Apreciação inviável. Possível manutenção em cárcere por motivos alheios aos autos. Deficiência na instrução da inicial. Inexistência de elementos que apoiem o pedido da impetração. Ausência da prova preconstituída. Precedentes dos Tribunais Superiores. Exegese do art. 252, do RITJPB. Não conhecimento. A teor das informações da autoridade coatora, não recai sobre o paciente, nos autos da ação principal, quaisquer decretos constritores de sua liberdade. Portanto, se mantido em cárcere por motivos alheios aos que norteiam a ação penal, impossível apreciar o excesso de prazo, posto que sua prisão pode ser advinda de elementos estranhos autos, que não foram instruídos com a petição do presente remédio heroico. O habeas corpus exige prova preconstituída a respeito das supostas ilegalidades declinadas na inicial, de modo que há deficiência na instrução do processo que não traz nenhuma

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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prova a ser avaliada, ou mesmo de seus motivos, não comportando análise na via do remédio heroico. Tornase imperativo aplicar a exegese do art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que coaduna com precedentes jurisprudenciais emanados pelos Tribunais Superiores, uma vez que quando o pedido não vier devidamente instruído, liminarmente dele não se conhecerá. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NÃO CONHECER o presente habeas corpus.

02 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - EXPEDIENTE nº. 999.2012.000901-7/001 subscrito pela Exma. Senhora Doutora Isabelle de Freitas Batista Araújo, Juíza de Direito da Comarca de Belém, solicitando que a Presidência do TJ/PB interceda junto à Secretaria de Administração Penitenciária da PB pela transferência do apenado Jorge Airton Batista dos Santos, recolhido na Penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro, para a Comarca de Belém-Pb.COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 030.2008.001503-2/001 – 1ª Vara da Comarca de Pombal - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Ministério Público Estadual - APELADO: Cleiris Alberto Oliveira Gomes DEFENSOR: Djacy Lima de Oliveira. PENAL E PROCESSO PENAL. Irresignação ministerial. Exacerbação da pena. Não evidenciada. Majoração. Inviabilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis devidamente analisadas. Quantum adequado ao caso concreto. Desprovimento do apelo. Inexiste exacerbação da pena mormente se o quantum foi dosado após escorreita análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao sistema trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosas. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.

03 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº. 999.2012.000976-9/001. Embargante: Antônio Aberto Costa Batista (Def. Público em causa própria). Embargada: Corregedoria-Geral de Justiça. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”.

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 005.2007.00312-2/001 – 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - RECORRENTE: Carlos de Sousa Soares - ADVOGADO: José Airton Gonçalves de Abrantes - RECORRIDO: Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Dos crimes contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, e art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90 . Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Absolvição do réu. Legítima defesa. Não vislumbrada. Valoração mais aprofundada da prova cabível apenas ao Sinédrio Popular. Teses imprósperas. Provas suficientes que apontam a materialidade delitiva e indícios suficientes das autorias do crime. In dubio pro societate. Desprovimento do recurso. Basta para a pronúncia prova de existência da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva reservando-se o exame mais apurado da acusação para o Tribunal Popular Soberano, competente constitucionalmente nos termos do art. 5° inciso XXXVIII, alínea ‘d’, da CF/88. Na pronúncia não vige o princípio do in dúbio pro reo, uma vez que as eventuais incertezas pela prova se resolvem em favor da sociedade, assim sendo, in dúbio pro societate, cabendo apenas acrescentar que, valorações mais aprofundadas das provas colhidas na instrução criminal caberão apenas ao Sinédrio Popular, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, sede na qual serão analisadas com propriedade as teses de legítima defesa e desclassificação para o crime de lesão corporal (art. 129, do Código Penal). Não há como reconhecer a excludente de ilicitude, eis que não há prova cabal, estreme de dúvidas, a lhe dar suporte, pois nesta fase processual, conforme remansosa construção pretoriana, só se concede a absolvição sumária prevista no art. 415, do CPP, quando a prova da excludente de ilicitude, ou dirimente de penalidade, for inconteste nos autos, caso contrário a palavra final deverá ser reservada para o Conselho de Sentença. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial. Des. Carlos Martins Beltrão Filho APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2007.024468-4/002 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande/ PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. 1º APELANTE: Erivelto dos Santos Lima. ADVOGADO: Bruno Cadé (OAB/PB 12.591). 2º APELANTE: Francisca Rodrigues da Silva. DEFENSORA PÚBLICA: Kátia Lanusa de Sá Vieira. APELADA: Justiça Pública. “APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (ARTS. 33 E 40, V, DA LEI N° 11.343/06 – CEARÁ E PARAÍBA). MAIS DE DOIS QUILOS DE CRACK. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES. NEGATIVA DE AUTORIA OU, ALTERNATIVAMENTE, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REJEIÇÃO. AUTORIA CERTA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INVESTIGAÇÃO PRECEDIDA DE PROVAS. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS DENUNCIADOS NO EVENTO CRIMINOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TRÁFICO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO CONSUMADO. RECORRENTES PRESOS EM FLAGRANTE DELITO. DIMINUIÇÃIO DA PENA. QUANTUM APLICADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. SENTENÇA QUE APLICOU O REDUTOR DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS NO SEU PATAMAR MÍMINO. FRAÇÃO JUSTIFICADA PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. IMPOSIÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO CORRETA. INCIDÊNCIA DO ART. 387, § 2º, DO CPP. DISPOSITIVO QUE ENTROU EM VIGOR APÓS SENTENÇA PROLATADA. PEDIDO, ADEMAIS, QUE PODE SER FEITO JUNTO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS, NO MOMENTO OPORTUNO. DESPROVIMENTO. ERRO ARITMÉTICO NA FINALIZAÇÃO DA PENA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. Diante dos sérios indícios e circunstâncias irretorquíveis do intuito dos recorrentes em traficar a droga, resta a conclusão legítima de que a hipótese em exame contempla o fato típico de tráfico entre Estados da Federação, insculpido nos arts. 33 e 40, V, da Lei nº 11.343/06, de modo que a autoria e a materialidade se apresentam patentes. 2. Impossível o acolhimento da pretensão absolutória, quando todo o conjunto probatório amealhado, mormente a gama de circunstâncias desfavoráveis que permearam o flagrante, como a quantidade e o modo como as substâncias foram encontradas, revela a intenção de negociar aquele produto. 3. O depoimento dos policiais, em consonância com as demais provas dos autos, desde que não desconstituídos, servem como alicerce para a condenação. 4. Os recorrentes foram presos em flagrante delito, do que se conclui que o delito é consumado e, não, tentado, afastando-se, assim, a hipótese prevista no art. 14, II, do Código Penal, até porque se trata de crime de mera conduta, que se consuma com a realização de qualquer das condutas prevista no multinuclear art. 33 da Lei nº 11.343/2006. 5. A valoração das circunstâncias judiciais para a exasperação da pena base demanda fundamentação idônea para tanto. No presente caso, o magistrado analisou, satisfatoriamente, as diretrizes do art. 59 do CP, muito embora não tenha se valido da melhor técnica, e fixou a pena em patamar suficiente para a reprovação da conduta atribuída aos agentes. 6. No que respeita à substituição da punição carcerária por restrições de direitos, cumpre ressaltar que a apelante Francisca Rodrigues da Silva já fora beneficiada com o redutor do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, muito embora a quantidade de droga apreendida tenha sido alta (mais de 2kg de crack), de modo que a sentença condenatória não merece reparo, sendo desprovidos os recursos apelatórios. 7. “DETRAÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 387, § 2º DO CPP. CONCOMITANTE RECOLHIMENTO AO CÁRCERE EM FACE DE OUTRA CONDUTA PRETENSAMENTE CRIMINOSA. NECESSIDADE DE ANÁLISE PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. Tendo o acusado sofrido ordem prisional quando já estava recolhido em função de determinação anterior, inviabiliza-se a possibilidade de aplicação dos termos do art. 387, § 2º do Código de Processo Penal, à míngua de informações acerca do total de penas eventualmente irrogadas.” (TJSC - ACr 2012.060403-2 - Rel. Des. Jorge Henrique Schaefer Martins - DJSC 19.4.2013, p. 312). 8. Sendo observado erro aritmético na finalização das penas, cumpre ao Tribunal corrigi-lo, inclusive, de ofício, por ser matéria que beneficia os apelantes. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, corrigindo-se, todavia, o quantum da pena, por apresentar simples erro aritmético. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 091.2011.001376-9/003 – Comarca de Serra Branca/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTES: Sebastião Manoel de Oliveira e Antônio Manoel de Oliveira. ADVOGADO: Francisco Antonino (OAB/PB 8.917). RECORRIDA: Justiça Pública. “RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. ALEGADO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA SUSPEITA. NÃO CABIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO DE IMPRONÚNCIA DO CORRÉU ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios de sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 2. A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. 3. Decisão que se limita a aprontar a comprovação da materialidade delitiva, os indícios de autoria e a inclusão ou exclusão de qualificadoras, não padece de eiva por excesso de dicção. 4. Não há que se falar em impronuncia se suficientemente provadas a materialidade e os indícios suficientes de autoria. 5. Não há como excluir as qualificadoras dos incisos II e IV porquanto que nesta fase processual as qualificadoras somente poderiam ser afastadas se fossem manifestamente improcedentes ou absolutamente descabidas, o que não é a hipótese dos autos.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal em Sentido Estrito, acima identificados: ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do recurso e lhe negar provimento.

PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 21/06/2013. A TER INÍCIO ÀS 09H: 00MIN 01 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - RELATÓRIO FINAL Nº. 999.2013.000085-7/001 de inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na 17ª Vara Cível da Capital, no dia 02 de maio de 2012 e de sua revisão respectiva no dia 1º de novembro de 2012. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.05.2013: “ADIADO PARA A PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 07-06-2013, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00(NOVE HORAS)”. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”.

04 - RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RECURSO INOMINADO Nº. 999.2012.001408-2/001. (14 volumes) Recorrentes: 1º - Lindalva Barbosa, Jailton Guedes de Almeida e Sônia Maria Cavalcante Rodrigues (Advs. Yury Paulino e Cláudio Tavares Neto); 2ª - Waldilea Oliveira De Farias (Adv. Francisco Sylas Machado Costa). Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. COTA DA SESSÃO ORDINÃRIA DO DIA 07/06/2013: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 05 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - RELATÓRIO FINAL Nº. 999.2013.000075-8/001 de inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na 2ª Vara da Comarca de Sapé, no dia 23 de janeiro de 2012 e sua revisão respectiva, realizada em 05 de novembro de 2012. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”. 06 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - RELATÓRIO FINAL Nº. 999.2013.000081-6/001 de inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na Comarca de Brejo do Cruz, no dia 07 de agosto de 2012 e sua revisão respectiva, realizada em 09 de janeiro de 2013. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/06/ 2013: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR”. 07 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - RELATÓRIO Nº. 999.2013.000587-4/001 da inspeção realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, na Comarca de Taperoá, no dia 22 de agosto de 2011 e sua revisão respectiva, realizada em 06 de dezembro de 2011. 08 - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO - RELATÓRIO Nº. 999.2013.001224-1/001 da inspeção realizada pelo Juiz Corregedor Auxiliar, Grupo I, na Comarca de Picuí (2ª entrância), no período compreendido entre 25.02.13 a 28.02.13 (originado do proc. Administrativo num. 328.508-7).

ERRATA Na Pauta da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária da Colenda QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada na edição do Diário da Justiça no dia 13.06.2013, pág. 34, Onde -se-lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Apelação Oficial e Remessa Oficial nº. 018.2010.001264-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa e outros. Apelado(s): Josenalva Ferreira de Freitas. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e outro .Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 018.2010.001264-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa e outros. Apelado(s): Josenalva Ferreira de Freitas. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e outro.

ATAS DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013). Sob a Presidência do Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente em exercício da Câmara. Presentes, o Excelentíssimo Des. José Ricardo Porto, Exelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssimo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Des. Convocado para compor quorum), Excelentíssimo Senhor Dr. Marcos William de Oliveira, (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto), Excelentissimo Senhor Dr. Aluisio Bezerra Filho, (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa), Excelentíssimo Dr. Marcos Coelho de Salles, (Juiz convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos), Excelentíssimo Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para compor quorum), e a Excelemtíssima Drª. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). Presentes, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª Câmara Cível, Dr Achilles Garibaldi Eloy de Souza. Às 08: 30 horas foi aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 18ª sessão, ocorrida nos dias 07 e 09 de maio de 2.013. Antes de passar a palavra para as formalidades de estilo no que diz respieito aos processos a serem julgados, o Des. José Ricardo Porto, manifestou a alegria e satisfação em receber o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que solicitou permuta da Egrégia 2ª Câmara Cível para o nosso Órgão Fracionário, destacando no Desembargador, um Magistrado relilineo, que se apresenta de perfil e de corpo inteiro pela sua cultura juridica, sua integridade moral e, principalmente, pela forma como se comporta no exercício da judicatura, bem como no campo da intelectualidade, por ser membro da Academina Paraibana de Letras, afirmando que é um motivo de júbilo, de orgulho, de satisfação. Com a palavra o Desembargador Leandro dos Santos, que na oportunidade endossou plenamente as palavras do Des. José Ricardo Porto, afirmando que ainda são poucas as palavrar para enaltercer este momento em que se está recebendo a figura do Desembargador Marcos Cavalcanti como membro titular deste Órgão Fracionário, destacando que se já ermaos primeira, agora nós somos a primeiríssima Câmara Cível. O Des. Aluizio Bezerra Filho, acostou-se as palavras do Des. Presidente, externando a alegria e satisfação em ter na 1ª Câmara Cível a presença do eminente Desembargador Marcos Cavalcanti, lamentando que estava saindo, no lugar do Desembargador Serpa, mas que teve a oportunidade de conviver com o Desembargador Marcos Cavalcanti na 2ª Câmara Cível, onde desempenharam um trabalhor homonioso, proveitoso e enrigquecedor pelos conhecimentos que ele proporcionou nas sessões de julgamento. O Desembargador Marcos Coelho de Salles, em sua fala, acrescentou que a Magistratura não é uma profissão que se escolhe, mas é uma predestinação que se aceita, dizendo-se feliz, como iniciante, inaugurar a sua experiencia coletiva, mais precisamente no 2º Grau, ao lado de pessoas tão valiosas como já mencionado, especilamente pela experiência do Desembargador Marcos Cavalcanti. A Desembargadora Vanda Elisabeth Marinho, destacou a inteligência, competência e dinamica do Desembargador Marcos Cavalcanti, afirmando que a 1ª Câmara está de parabéns ao recebê-lo. Desembargador Marcos William de Oliveira, no uso da palavra, afirmou que não deixa de ser marcante esta coincidência, não do zodíaco, referindo-se ao Planeta Marte, mas ao latim Marcus, que significa assento, ponto fixo, delimitação, destacando que a chegada do Desembargador Marcos Cavalcanti traz, muita luz e conhecimento para todos os outros. A Procuradora de Justiça, Drª Janete Maria Ismael da Costa Macedo, destacou a satisfação de voltar a trabalhar com o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e que o Ministério Público está pronto para colaborar e tambem fazer valer a justiça em favor da sociedade. O Advogado Venâncio Filho, na qualidade de Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba e da advocacia pública, externou o carinho, o afeto, o respeito e a admiração pelo talento e competência do Desembargador Marcos Cavalcanti, afirmando ter pelna convicção de que a colenda Câmara será ainda mais qualificada. A Advogada Maria da Conceição Agra Cariri, em nome da Defensoria Pública do Estado saldou o novo Membro da Egregia Câmara. O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, afirmou que quis Deus que o mesmo viesse para a 1ª Câmara, que depois de passar 06 (seis) anos na 2ª Câmara Cível, ele lhe traz para esse convívio, igualmente salutar. É uma experiência nova e aqui vem apra beber também dos conhecimentos dos demais pares. Que não esperava uma homenagem tão forte, mas também tão expontânea desta Câmara, destancando, ainda, as virtudes de cada membro deste Órgão Francionário. Dando prosseguimento, o Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente em exercício, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 01) Apelação Cível nº 075.2011.002542-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Apelante(s): Valéria de Cássia Alves Marinho. Advogado(s): João Camilo Pereira e outro. 2º Apelante(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Marcos André Medeiros Barreto e Vanessa Maya Leite Corrêa. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista. (fls. 182/191.) Na sessão de 12.03.13: Cota - “Adiado em razão do adiantado da hora” Na sessão de 19.03.2013: Cota: “Adiado por falta de quorum, ante a ausência justificada do Des. José Di Lorenzo Serpa”. Na sessão de 26.03.2013: “Adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado ante a ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 16.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto da relatora que negava provimento ao primeiro apelo e dava provimento ao segundo apelo, e do voto do revisor, Desembargador Marcos William que a acampanhava parcialmente, divergindo apenas quanto ao deferimento do adicional e inslubridade, pediu vista o Desembargador Leandro dos Santos”. Na sessão de 09.05.13: Cota:

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

“Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Provido parcialmente o apelo, nos termos do voto da relatora, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 02) Apelação Cível nº 075.2010.003904-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 1º Apelante(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito Advogado(s): Vanessa Mayra Leite Corrêa e outros. 2º Apelante(s): Rosângela Gomes da Silva. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza Peixoto e outros. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista. (fls. 175/183.). Na sessão de 12.03.13: Cota “Adiado em razão do adiantado da hora” Na sessão de 19.03.2013: Cota: “Adiado por falta de quorum, ante a ausência justificada do Des. José Di Lorenzo Serpa”. Na sessão de 26.03.2013: “Adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado ante a ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 16.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto da relatora que negava provimento ao primeiro apelo e dava provimento ao segundo apelo, e do voto do revisor, Desembargador Marcos William que a acampanhava parcialmente, divergindo apenas quanto ao deferimento do adicional de inslubridade, pediu vista o Desembargador Leandro dos Santos . Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da relatora. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 03) Apelação Cível nº 075.2011.003837-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Alda Maria Bezerra. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza Peixoto. Apelado(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Italo Petrucci Serrano. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista. (fls. 64/68). Na sessão de 12.03.13: Cota - “Adiado em razão do adiantado da hora” Na sessão de 19.03.2013: Cota: “Adiado por falta de quorum, ante a ausência justificada do Des. José Di Lorenzo Serpa”. Na sessão de 26.03.2013: “Adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado ante a ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 16.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto da relatora que negava provimento ao primeiro apelo e dava provimento ao segundo apelo, e do voto do revisor, Desembargador Marcos William que a acampanhava parcialmente, divergindo apenas quanto ao deferimento do adicional de inslubridade, pediu vista o Desembargador Leandro dos Santos ”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ficando ratificada a Certidão anterior”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 04) Embargos de Declaração nº 001.1998.005746-5/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tamara F. de Holanda Cavalcanti e outros. Embargado(s): Felinto Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Roberto Jordão de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Graziela Queiroga G. de Sousa (fls. 34/ 35). Suspeição: Exmo. Des. Leandro dos Santos (fl. 926). Na sessão do dia 05.02.2013: Cota - “Adiado por falta de quorum”. Na sessão do dia 12.02.2013: Cota - “Adiado por falta de quorum”. Na sessão de 19.03.2013: COTA: “Adiado por falta de quorum, ante a ausência justificada do Des. José Di Lorenzo Serpa”. Na sessão de 26.03.2013: “Adiado por indicação do Relator”. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado por falta de quorum, considerando que o Des. Leandro dos Santos, averbou o seu impedimento”. Determinou-se, na forma regimental a convocação do Desembargador mais antigo da Segunda Câmara Cível, para compor o quorum, no caso, o Desembargador, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que deverá ser oficiado”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do Relator, devendo o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos ser oficiado, na forma regimental, para compor o quorum na sessão da próxima terça-feira, pela manhã”. Na sessão de 16.04.2013: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: cota: “Adiado em razão da ausência justificada do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 05) Apelação Cível nº 200.2010.045691-8/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Monique Christine P. Mendes e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Eduardo José de Carvalho Soares (fls. 24/28). Na sessão de 05.03.2013: Cota: - “Após o voto do Relator desprovendo o recurso, pediu vista a Des. Vanda Elizabeth Marinho. O Des. Marcos William de Oliveira aguarda. Na sessão de 19.03.2013: COTA: “Adiado por falta de quorum, ante a ausência justificada do Des. José Di Lorenzo Serpa”. Na sessão de 26.03.2013: “A autora do pedido vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado por ausência justificada da Autora do pedido de vista”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado em razão ausência justificada da Autora do pedido de vista”. Na sessão de 16.04.13: Cota: “Adiado em razão ausência justificada da Autora do pedido de vista”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Adiado em razão ausência justificada da Autora do pedido de vista”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “Adiado em razão ausência justificada da Autora do pedido de vista”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Desprovido o recurso, por maioria, nos termos do voto do relator, assinando a divergência, Des. Vanda Elizabeth Marinho, em harmonia com parecer Ministerial”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 06) Apelação Cível nº 049.2010.000223-4/001 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): José Correia. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley. Apelada(s): Segurador Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Irlando Sobreira Machado (fls. 105/108). Na sessão de 19.03.2013: Cota: “Adiado por falta de quorum, ante a ausência justificada do Des. José Di Lorenzo Serpa”. Na sessão de 26.03.2013: Cota: “Adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado ante a ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 16.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada da Des. Vanda Elizabeth Marinho”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonica com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 07) Agravo Interno nº 200.2009.033532-0/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Maria Gomes da Silva e Danúzia Gomes Soares. Advogado(s): Jurandir Pereira da Silva e Ivo Castelo Branco P. da Silva. 01 Agravado(s): Cleonice Marques de Andrade. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo e outros. 02 Agravado(s): Marcos Antonio Cantidiano de Andrade, Marcos Aurélio Cantidiano M. de Andrade e outros. Advogado(s): Evanes Bezerra de Queiroz. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado ante a ausência justificada do Relator”. Na sessão de 09.04.2013: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada do Relator”. Na sessão de 16.04.13: RESULTADO: “Apos o voto do Relator, conhecendo parcialmento o recurso, e nessa parte rejeitando a preliminar de deserção do segundo apelo, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Aluizio Bezerra Filho aguarda. Sustentação oral pelas agravantes, Dr. Ivo Castelo Branco Pereira da Silva”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “O autor do pedido vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado por indicação do autor de pedido de vista”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado por indicação do autor do pedido de vista”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Apelação Cível nº 001.2009.001713-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal de Seguros. Advogado(s): Rosangela Dias Guerreiro e Débora de Oliveira Barcelos. Apelado(s): Marilene de Menezes Vasconcelos e outros. Advogado(s): João Fidelis de Oliveira Neto e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fábio José de Oliveira Araújo (fls. 716/727). Suspeição: Exmo. Des. Leandro dos Santos. (fl. 936). Na sessão de 09.04.13: Cota: “Depois do voto do Relator, acolhendo a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, e do voto divergente do Revisor, Desembargador José Ricardo Porto que a desacolhia, pediu vista o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos” . Na sessão de 16.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada do autor do pedido de vista” . Na sessão de 23.04.13: Cota: “O autor do pedido vista esgotará o prazo regimental” Na sessão de 30.04.2013: “Adiado em razão da ausência justificado do autor do pedido de vista”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Rejeitada a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, por maioria. Preliminar prejudicial de prescrição, rejeitada por maioria.Rejeitada por unânimidade a preliminar de carência de ação e de interesse de agir. No mérito, por maioria, negou-se provmento ao recurso. Lavrará o voto vencido o Des. Aluizio Bezerra Filho”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Remessa de Offício nº 200.2011.028314-6/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(s): Rinaldo de Souza Limeira. Advogado(s): Andrezza Gabriel Medeiros Costa Lima e Enio Silva Nascimento. Apelado(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por Presidente. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Píblica da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 59/64). Na sessão de 16.04.2013: Cota: Adiado por falta de quorum, devendo ser convocado o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos para compor quorum”, Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto do relator, Desembargador

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Leandro dos Santos, e da revisora, Desembargadora Vanda Elizabeth Marinho, que negavam provimento a remessa, pediu vista o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “O autor do pedido de vista, em face do incidente de inconstitucionalidade levantada na Terceita Câmara Cível, nos autos da apelação nº 2002011045731/001, sobre a inconstitucionalidade do art 2º § 2º da Lei Estadual nº 9.073/2012, e acatada a sua relevância por aquele Órgão Fracionário e sua remessa ao Eg. Tribunal Pleno, nos termos do art. 211 e seguintes do Regimento Interno, e que tem o relator o mesmo da apelaçao cível, Des. José Aurélio da Cruz, por questão de prudência, e considerando o possivel efeito vinculante da decisão plenaria, resguardou-se no direito de apresentar seu voto vista, após o julgamento do incidente de constitutucionalidade, ficando os autos na secretaria desta Câmara”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 10) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.039887-8/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representadop por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha e Onildo Veloso Júnior. Apelado(s): Antônio Cardoso da Silva. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima e Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 58/63). Na sessão de 16.04.2013: Cota: Adiado por falta de quorum, devendo ser convocado o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos para compor quorum”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto do relator, Desembargador Leandro dos Santos, e da revisora, Desembargadora Vanda Elizabeth Marinho, que negavam provimento aos recursos, pediu vista o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “O autor do pedido de vista, em face do incidente de inconstitucionalidade levantada na Terceita Câmara Cível, nos autos da apelação nº 2002011045731/001, sobre a inconstitucionalidade do art 2º § 2º da Lei Estadual nº 9.073/2012, e acatada a sua relevância por aquele Órgão Fracionário e sua remessa ao Eg. Tribunal Pleno, nos termos do art. 211 e seguintes do Regimento Interno, e que tem o relator o mesmo da apelaçao cível, Des. José Aurélio da Cruz, por questão de prudência, e considerando o possivel efeito vinculante da decisão plenaria, resguardou-se no direito de apresentar seu voto vista, após o julgamento do incidente de constitutucionalidade, ficando os autos na secretaria desta Câmara”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DR. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.029486-1/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Rosinaldo Albuquerque de Almeida. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 64/70). Na sessão de 16.04.2013: Cota: Adiado por falta de quorum, devendo ser convocado o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos para compor quorum” Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto do Relator e do Revisor que davam provimento parcial ao apelo e a remessa, pediu vista o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “O autor do pedido de vista, em face do incidente de inconstitucionalidade levantada na Terceita Câmara Cível, nos autos da apelação nº 2002011045731/001, sobre a inconstitucionalidade do art 2º § 2º da Lei Estadual nº 9.073/2012, e acatada a sua relevância por aquele Órgão Fracionário e sua remessa ao Eg. Tribunal Pleno, nos termos do art. 211 e seguintes do Regimento Interno, e que tem o relator o mesmo da apelaçao cível, Des. José Aurélio da Cruz, por questão de prudência, e considerando o possivel efeito vinculante da decisão plenaria, resguardou-se no direito de apresentar seu voto vista, após o julgamento do incidente de constitutucionalidade, ficando os autos na secretaria desta Câmara”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 12) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.032663-0/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Rui Silva Nóbrega. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e Otaviano Henrique Silva Barbosa. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 54/60). Na sessão de 16.04.2013: RESULTADO: “Adiado por falta de quorum”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto do Relator e do Revisor que davam provimento parcial ao apelo e a remessa, pediu vista o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “O autor do pedido de vista, em face do incidente de inconstitucionalidade levantada na Terceita Câmara Cível, nos autos da apelação nº 2002011045731/001, sobre a inconstitucionalidade do art 2º § 2º da Lei Estadual nº 9.073/2012, e acatada a sua relevância por aquele Órgão Fracionário e sua remessa ao Eg. Tribunal Pleno, nos termos do art. 211 e seguintes do Regimento Interno, e que tem o relator o mesmo da apelaçao cível, Des. José Aurélio da Cruz, por questão de prudência, e considerando o possivel efeito vinculante da decisão plenaria, resguardou-se no direito de apresentar seu voto vista, após o julgamento do incidente de constitutucionalidade, ficando os autos na secretaria desta Câmara”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 13) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.028122-3/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Ricardo Luiz da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e Otaviano Henrique Silva Barbosa. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 49/54). Na sessão de 16.04.2013: RESULTADO: “Adiado por falta de quorum”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto do Relator e do Revisor que davam provimento parcial ao apelo e a remessa, pediu vista o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “O autor do pedido de vista, em face do incidente de inconstitucionalidade levantada na Terceita Câmara Cível, nos autos da apelação nº 2002011045731/001, sobre a inconstitucionalidade do art 2º § 2º da Lei Estadual nº 9.073/2012, e acatada a sua relevância por aquele Órgão Fracionário e sua remessa ao Eg. Tribunal Pleno, nos termos do art. 211 e seguintes do Regimento Interno, e que tem o relator o mesmo da apelaçao cível, Des. José Aurélio da Cruz, por questão de prudência, e considerando o possivel efeito vinculante da decisão plenaria, resguardou-se no direito de apresentar seu voto vista, após o julgamento do incidente de constitutucionalidade, ficando os autos na secretaria desta Câmara”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 14)Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.036433-4/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): José Gildo de Azevedo Cruz. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e Otaviano Henrique Silva Barbosa. Apelado(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu procurador Onildo Veloso Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 54/59). Na sessão de 16.04.2013: RESULTADO: “Adiado por falta de quorum” Na sessão de 23.04.13: Cota: “Apos o voto do Relator e do Revisor que davam provimento parcial ao apelo e a remessa, pediu vista o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do autor do pedido de vista”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “O autor do pedido de vista, em face do incidente de inconstitucionalidade levantada na Terceita Câmara Cível, nos autos da apelação nº 2002011045731/001, sobre a inconstitucionalidade do art 2º § 2º da Lei Estadual nº 9.073/2012, e acatada a sua relevância por aquele Órgão Fracionário e sua remessa ao Eg. Tribunal Pleno, nos termos do art. 211 e seguintes do Regimento Interno, e que tem o relator o mesmo da apelaçao cível, Des. José Aurélio da Cruz, por questão de prudência, e considerando o possivel efeito vinculante da decisão plenaria, resguardou-se no direito de apresentar seu voto vista, após o julgamento do incidente de constitutucionalidade, ficando os autos na secretaria desta Câmara”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 15) Apelação Cível nº 025.2009.000929-8/ 001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Flávia de Albuquerque Lira. Apelado(s): Petrúcia Ronelly de Araújo. Advogado(s): Hálem Roberto Alves de Souza. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Márcio Rocha Galdino (fls.81/83). Na sessão de 23.04.13: Cota: “adiado por indicação do relator”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Após o voto do relator que desprovia o recurso, pediu vista o Des. Aluizio Bezerra Filho. O Des. José Ricardo Porto aguarda”. Na sessão de 14.05.13: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 16) Apelação Cível nº 200.2009.037233-1/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Dibens Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Ilana Ramalho de Lima e Celso Marcon. Apelado(s): Mairlla Ustanya de Andrade Pereira. Advogado(s): Alexandre Ramalho Pessoa. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (fls.112/118). Na sessão de 23.04.13: Cota: “adiado por indicação do relator”. Na sessão de 30.04.13: Cota: “adiado por indicação do relator”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “Após o voto do relator que desprovia o recurso, pediu vista o Des. Aluizio Bezerra Filho. O Des. José Ricardo Porto aguarda”. Na sessão de 14.05.13: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Apelação Cível nº 200.2011.040159-9/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Maria de Fátima Barbosa de Souza. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. 2º Apelante: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. Advogado(s): Luiz Felipe Lima Lins, Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls.60/68). Na sessão de 23.04.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Apelação Cível nº

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

200.2012.069388-8/001. Orinundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. Juiz(a) prolator(a) decisão: Rodrigos Marques Silva Lima (fls. 21/24). Na sessão de 23.04.13: Cota: “Adiado por indicação do relator”. Na sessão de 30.04.13: Cota: “Adiado por indicação do relator”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13 RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Apelação Cível nº 049.2007.000382-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Francisca Francidenia de Souza Rego e outro. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley. 01 Apelada(s): Cosma Sebastiana dos Santos. Advogado(s): João Batista Teodoro. 02 Apelado(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rossini Amorim Bastos (fls. 254/257). Na sessão de 27.11.2012: Cota - “Após o voto do relator que dava provimento ao agravo retido e negava provimento ao apelo, pediu vista dos autos o Exmo. Des. Leandro dos Santos. Aguarda o Exmo. Des. José Ricardo Porto”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista, registrando-se qeu o processo foi retirado de pauta em 21.02.13, em face das férias do Des. José Ricardo Porto, e mais uma vez incluído pelo término dessas férias”. Na sessão de 16.04.2013: Cota: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista”. Na sessão de 30.04.13: Cota: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Dar-se provimento ao agravo retido, e em consequencia anular a sentença na parte em que excluiu o segundo apelado (BRADESCO), determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para que seja analisado o pedido remanencentes, em harnomia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 033.2009.002121-4/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Federal de Seguros Sucessora da Sol de Seguros S/A. Advogado(s): Russo Howel Henrique Cesário e outros. Apelada(s): Severina Napoleão Serpa e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scoz Júnior, Marcos Reis Gondim e outros. Recorrente: Severina Napoleão Serpa e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scoz Júnior, Marcos Reis Gondim e outros. Recorrido: Federal de Seguros Sucessora da Sol de Seguros S/A. Advogado(s): Russo Howel Henrique Cesário e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília Neiva de Oliveira (fls. 1074/1081). Na sessão de 30.04.2013: cota: ”Adiado o julgamento por falta de quórum”. Na sessão de 07.05.13: Cota: “adiado por indicação do relator”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Acolhida parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa em relação às autoras Vera Lúcia Ramalho dos Santos, Humberto Caetano do Nascimento, Douglas Fabiano Barros de Amorim e Claudiana Cardoso Neves. Unânime. Ato continuo rejeitada as demais prefaciais, por maioria. No mérito, recurso desprovido, também por maioria. Lavrará o voto vencido o Des. Aluizio Bezerra Filho. Em relação ao Recurso Adesivo, provido para majorar a verba honorária advocatícia para o importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Unânime”. RELATOR: EXMO DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO DES JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Apelação Cível nº 001.2009.011101-2/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal de Seguros Sucessora da Sol de Seguros S/ A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro, Russo Howel Henrique Cesário e outros. Apelada(s): Maria Romilda de Souza Catão e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scoz Júnior, Marcos Reis Gondim e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo (fls. 667/675). Na sessão de 30.04.13: Cota: “Adiado por indicação do relator”. Na sessão de 07.04.13: Cota: “Após o voto do relator que acolhia a preliminar de incompetência da Justiça Comum, bem como provia o agravo retido para reconhecer a procedencia do pleito, pediu vista o Des. José Ricardo Porto, o Des. Marcos Coelho Salles aguarda”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Acolhida parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa em relação às autoras Maria do Carmo Guedes Moura, Maria Gorete Marçal Rodrigues e Tania Maria Barbosa de Souza. Unânime. Ato continuo rejeitada as demais prefaciais, por maioria. No mérito, recurso desprovido, também por maioria. Lavrará o voto vencido o Des. Aluizio Bezerra Filho”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 22) Apelação Cível nº 001.2010.004446-8/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Jullyana Karlla Viegas Albino e outros. 2º Apelante: Fernando Joaquim A. de Araújo. Advogado(s): Carlos frederico Martins L. Alves. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Bartolomeu Correia Lima Filho (fls. 116/118). Na sessão de 30.04.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 23) Apelação Cível nº 200.2009.030389-8/001. Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Vanúcia Mendes de Souza. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s): Ricardop Leite de Melo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Shirley Abrantes Moreira Régis (fls. 74/91). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 24) Apelação Cível e Adesivo nº 051.2012.000070-1/001. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Thiago Antonio Fernandes Bezerra Duarte Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Apelado(s): Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de melo Martini, Patrícia de Carvalho Cavalcanti e outros. Recorrente: Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti e outros. Recorrido: Thiago Antonio Fernandes Bezerra Duarte Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Juiz(a) prolator(a) decisão: Clara de Farias Queirózo (fls. 82/83). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 25) Apelação Cível nº 200.2011.0296098/001. Oriundo da Vara de Efeitos Especiais da Comarca da Capiital. Apelante(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Adriana Datrim de Souza Toledo, Ailton Alves Fernandes. Apelado(s): João Gualberto Cardoso. Advogado(s): Alan rossi do Nascimento Maia. Juiz(a) prolator(a) decisão: José Célio de Lacerda Sá (fls. 104/109). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 26) Apelação Cível nº 200.2011.025488-1/001. Oriundo da 10ª Vara da Comarca da Capiital. Apelante(s): Antônio Cirino da Cunha. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho (fls. 54/ 56). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 27) Apelação Cível nº 001.2000.018418-2/004. Oriundo da 4ª Vara da Comarca da Campina Grande. Apelante(s): Dinorte Distribuidora de Açúcar e Cereais. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. 1º Apelado(s): Banco Bamerindus do Brasil S/A. Advogado(s): João Soares Adelino de Lima e outros. 2º Apelado: José de Alencar Guimarães (advogando em causa própria). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 28) Apelação Cível nº 018.2011.000683-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Débora Michelly do Nascimento Costa. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Apelado(s): Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Nayara Nóbrega e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Gustavo Pessoa Tavares Lyra (fls. 70/74). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 29) Apelação Cível nº 018.2011.000754-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Daniel Alves de Andrade. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Juiz(a) prolator(a) decisão: Gilberto Medeiros rodrigues (fls. 58/61). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 30) Apelação Cível nº 001.2009.020652-3/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Amélia Camilo Viana. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes e outros. Apelado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Conceição de Lourdes M. Brito Cordeiro (fls. 45/51). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 31) Apelação Cível nº 030.2008.001360-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Energisa

Paraíba – Distribuidora de Energia. Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda e outros. Apelado(s): Giovana de Oliveira Rodrigues Nóbrega. Advogado(s): Maria Tereza Alves de oliveira Juiz(a) prolator(a) decisão: Daniela Falcão Azevedo (fls. 112/118v). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 32) Apelação Cível nº 200.2009.033421-6/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Válter de Melo. Advogado(s): Válter de Melo. Apelado(s): Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos O dos Santos, Fábio Andrade de Madeiros e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Aurélio Jatobá Filho (fls.80/84). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 30.04.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 33) Apelação Cível nº 200.2010.0284674/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Tavares de Oliveira. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos O. dos Santos e Fábio Andrade Medeiros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antônio Sérgio Lopes (fls.167/171). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 34) Apelação Cível nº 033.2011.001770-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo. Apelante(s): Dalvina Targino da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Angela Coelho Salles (fls.148/150). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 35) Apelação Cível nº 200.2009.039848-4/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Eloi Custódio Meneses e outros. Apelante(s): Geraldo Guedes das Chagas.. Advogado(s): Kallyna Clea B. do Nascimento e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ana Amélia Câmara (fls.63/67). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 36) Apelação Cível nº 200.2010.019511-0/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelada(s): APCEP Associação dos Policiais Civis do Estado da Paraíba. Advogado(s): José Clademy Tavares Soares e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fabio Leandro A. Cunha (fls. 214/218). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 37) Apelação Cível nº 001.2010.008678-2/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Angélica Vieira de Souza. Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos e outros. 2º Apelante: Banco Santander S/A Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outros. Apelada(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier (fls. 65/69). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 38) Apelação Cível nº 001.2009.005469-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Pedro dos Santos. Advogado(s): Mariano Soares da Cruz. Apelado(s): Marisa Varejista Ltda. Advogado(s): Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas (fls. 119/122). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 39) Apelação Cível nº 001.2010.018355-5/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Davi Farias Furtado. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima e outra. Apelado(s): Associação Comercial de São Paulo. Advogado(s): Veruska Maciel e Paulo Henrique M. Barros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier (fls. 54/58). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 40) Apelação Cível nº 200.2010.015652-6/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Guilherme ferreira Guedes Carneiro. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. Apelado(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Juiz(a) prolator(a) decisão: José Herbert L. Lisboa (fls. 53/55). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 41) Apelação Cível nº 018.2010.0014234/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Emiliano de Melo e outra. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. 1º Apelado(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Patrícia de Carvalho Cavalcanti. 2º Apelado(s): Visa do Brasil Empreendiemntos Ltda. Advogado(s): Alexandre Lins Morato e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Gustavo Pessoa Tavares de Lyra (fls. 106/110). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 42) Apelação Cível nº 200.2008.004838-8/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Gilma Silva Estrela. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Apelado(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Celso David Antunes. Juiz(a) prolator(a) decisão: José Herbert Luna Lisboa (fls. 86/88). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 43) Apelação Cível nº 075.2009.005763-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Camilla Castro e outros. Apelado(s): Severino Ribeiro dos Santos. Advogado(s): Albero Lopes de Brito. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antônio Rudimacy Firmino de Sousa (fls. 83/87). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 44) Apelação Cível nº 003.2007.001366-3/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Silvaneide da Silva Vitorino. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Thana Michelle Carneiro Rodrigues (fls. 141/142). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 45) Apelação Cível nº 001.2009.002089-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Tarcísio de Albuquerque Viana. Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Marçal Florentino Leite Ferreira Neto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira (fls. 96/97). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 46) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2006.018999-6/002. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s): Elza Mariade Queiroga Freitas. Advogado(s): Sérgio Nicola Macedo Porto. Recorrente: Elza Mariade Queiroga Freitas. Advogado(s): Sérgio Nicola Macedo Porto Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros Juiz(a) prolator(a) decisão: Inácio Jairo Qieiróz de Albuquerque . Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

Lorenzo Serpa) 47) Apelação Cível nº 200.2010.036068-0/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Suetânia Veloso Pessoa. Advogado(s): Cristina Rothier Duarte, Érica Cristina Paiva Cavalcante Moreira. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: José Célio de Lacerda Sá (fls. 54/57). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 48) Apelação Cível nº 200.2009.047044-0/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outros. Apelado(s): Jerônimo de Souza. Advogado(s): Rodrigo Menezes Dantas e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Inácio Jairo Queiróz de Albuquerque (fls. 68/73). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 49) Apelação Cível nº 001.2010.019451-10/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha e outros. Apelado(s): Arlindo Xavier de Carvalho Filho. Advogado(s): Thélio farias e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ritaura Rodrigues Santana (fls. 74/79). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 50) Apelação Cível nº 200.2010.020387-2/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira da Lacerda Neto e outros. 2º Apelante: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central. Advogado(s): Bruno Bezerra de Souza. Apelado(s): Rosinério Gomes da Silva. Advogado(s): Ronilton Pereira Lins. Juiz(a) prolator(a) decisão: Renata da Câmara Pires Belmont (fls. 236/240). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 51) Apelação Cível nº 200.2008.046155-7/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Associação dos Servidoeres Federais em Transportes – ASNDER Reg. PB. Advogado(s): José Arimatéia P. de Albuquerque. Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Milena Neves Augusto, Christianne Gomes da Rocha. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alexandre Targino Gomes Falcão (fls. 419/423). Na sessão de 30.04.13: Cota: “adiado a requerimento do advogado da apelante” Na sessão de 30.04.13: Cota: “adiado a requerimento do advogado da apelante”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Sustentação oral, pelo apelante, Dr. José Arimateia P. de Albuquerque. Em desarmonia com parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 52) Apelação Cível nº 200.2010.000490-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Francisco Nóbrega dos Santos. Advogado(s): João Nunes de Castro Neto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Miguel de Britto Lyra Filho (fls. 143/154). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 53) Apelação Cível nº 001.2008.019243-6/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): TNL PCS S/A (OI). Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Adriano Almeida de Freitas. Advogado(s): Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fábio Leandro de Alencar Cunha (fls. 163/165). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 54) Apelação Cível nº 200.2009.033601-3/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A (OI). Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Wellington Andrade Ferreira. Advogado(s): Rúbio Thalles Andrade de Moura. Juiz(a) prolator(a) decisão: Rodrigo Marques Silva Lima (fls. 153/157). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 55) Apelação Cível nº 200.2007.012985-9/001. Oriundo da 1ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Elder Epaminondas Câmara. Advogado(s): Amildo de Souza Leão. 1º Apelado: Esdras Fernandes Furtado. Asdvogado(s): Paulo Antônio Cabral de Menezes. 2º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Bruno Gomes B. Sobral. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Coelho Sales (fls. 157/159). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 56) Apelação Cível nº 001.2010.021873-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Tiago Carneiro Lima , Marina Bastos da P. Benghi, Douglas Antério de Lucena e outros. Apelado(s): Alzira Lucena de Farias. Advogado(s): José Francisco Fernandes Júnior. Juiz(a) prolator(a) decisão: Sérgio Rocha Carvalho (fls. 120/124).] Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 57) Apelação Cível nº 200.2009.002518-6/002. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Nova Morada Empreendimentos Imobiliário. Advogado(s): Adail Byron Pimentel. Apelado(s): Guia Express Comercial Ltda. Advogado(s): Márcia de Sales Brito. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antônio Eimar de Lima (fls. 107/109). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 200.2011.009078-0/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Bruno do Vale Mendonça – ME. Advogado(s): George Ventura de Morais, Bruno Campos Lira e outros. 2º Apelante: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelado(s): Eliane Vieira de Macedo. Advogado(s): Roseane de Almeida Costa Soares. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fábio Leandro de Alencar Cunha (fls. 148/151). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”.Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível nº 200.2009.033896-9/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon e Ilana Ramalho de Lima. Apelado(s): Lawana Araújo Militão Nóbrega. Advogado(s): Edesus Barbosa Galdino e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Miguel de Brito Lyra Filho(fls. 130/152). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”.Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 200.2009.041773-0/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Lourival Gonçalves da Cunha Júnior. Advogado(s): Lidyane Pereira Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Falkandre de Sousa Queiróz (fls. 180/185). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”.Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 035.2010.001172-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Berthujune Estevão Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Kaline Melo Duarte e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Wladimir Alcebíades M. Falcão Cunha (fls. 78/88). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”.Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 200.2011.040157-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Celso Marcon e Ilana Ramalho de Lima. Apelado(s): Janilson Martins. Advogado(s): Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ana Amélia Andrade Câmara (fls. 145/155). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”.Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o

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Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação Cível nº 042.2011.000370-6/001. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Municíio de Bonito de Santa Fé, representado por seu prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelado(s): Ermano Mariano de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alessandra Varandas Paiva M. de Oliveira Lima (fls. 254/259). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”.Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 64) Apelação Cível nº 017.2010.001440-0/001. Orinundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): Liadamo Dedecca. Apelado(s): Paulo Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Sunaly Virgínio de Moura Peixoto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Jailson Shizue Suassuna (fls. 85/92). Na sessão de 23.04.2013: Cota: “retirado de pauta para melhor tramitação”. Na sessão de 23.04.2013: Cota: “retirado de pauta para melhor tramitação”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 65) Agravo Interno nº 200.2011.011253-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba . Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 263/265). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 66) Agravo Interno nº 200.2011.026271-0/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Agravado(s): Elisandro da Costa Freire. Advogado(s): Angélica Gurgel Bello Brutus. Na sessão de 14.05.13 RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Agravo Interno nº 200.2004.049738-6/002. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Multibank Cobranças Recebimentos e Serviços Ltda. Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim e Warlem Teles Pinheiro. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Laurimar Firmino da Silva e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Eduardo José de Carvalho Soares (fls. 198/200). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votaçao negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Agravo Interno nº 200.2012.102445-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Caoa Montadora de Veículos S/A. Advogado(s): José Paulo de Castro Emsenhuber e outros. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls. 55/57). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Agravo Interno nº 200.2011.002457-3/002. Oriundo da 1ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seus Procuradores Gilberto Carneiro da Gama e Renovato Ferreira de Souza Júnior. Agravado(s): Viviane de Morais Amorim Farias. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues e Cláudio Sérgio R. de Menezes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos Coelho de Salles (fls. 74/75). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Agravo Interno nº 053.2011.000794-4/ 001. Oriundo da Comarca de Malta. Agravante(s): Mariele de Sousa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Agravado(s): Município de Malta, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza (fls. 91/94). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo interno, por maioria, contra o voto do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 71) Agravo Interno nº 022.2008.000944-6/001.Oriundo da Vara Única da Comarca de Piranhas. Agravante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravado(s): Luciano Félix Batista. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silse Maria da Nóbrega Torres (fls.173/174). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 72) Agravo Interno nº 200.2010.036802-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital. 1º Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha e outros. 2º Agaravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 83/87). Na sessão de 14.05.13: Cota: “retirado de pauta a pedido do relator”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Embargos de Declaração nº 001.2012.009435-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Ana Carmem Pereira Jordão Vieira. Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira e Marco Frederico Sales. Embargado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini, Patrícia de Carvalho Cavalcanti e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Sérgio Rocha de Carvalho (fls. 268/269). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Embargos de Declaração nº 200.2011.050808-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Gilberto Carneiro da Gama. Embargado(s): Libória da Silva Ribeiro. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls. 69/72). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Embargos acholhidos nos termos do voto do relator, votando com ressalvas o Des. Marcos Coelho Sales”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Embargos de Declaração nº 200.2009.043323-2/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da capital. Embargante(s): Luzia Campos Cavalcanti Araújo. Advogado(s): Irio Dantas Nóbrega e Nívea Dantas da N. Liotti. Embargado(s): Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos, Luiz Ricardo de Castro Guerra e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara (fls. 183/194). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Embargos de Declaração nº 003.2011.001055-4/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Embargado(s): Município de Alagoa Grande, representado por Prefeito. Advogado(s): Wilma dos Santos Sales e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Thana Michelle Carneiro Rodrigues (fls. 73/75). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Embargos de Declaração nº 003.2011.001055-4/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros. Embargado(s): Paulo Pessoa de Aguiar. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanto Sobrinho e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Gomes de Oliveira (fls. 59/65). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 78) Agravo de Instrumento nº 020.2012.0006042/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Antônio Barbosa Pontes e Leonardo Quintino de Oliveira Neto. Advogado(s): Felipe Augusto de Melo Torres. Agravado(s): Maria Luciene Veríssimo de Melo. Advogado(s): Cristiano de Queiróz Costa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 79) Conflito Negativo de Competência nº 001.2012.019642-1/001. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande. Autor(s): Empasa Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas. Advogado(s): José de Arimatéa Freire de Souza. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Acolhido o conflito para declarar competente a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.046184-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PB PREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, representado por seu procurador Yuri Simpsno Lobato e outros. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Thales Bezerril de Carvalho. Advogado(s): Roosevelt Delano Guedes Furtado. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls.57/62). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.050002-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PB PREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, representado por seu procurador Yuri Simpsno Lobato e outros. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Rui da Silva Nóbrega. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls.71/74). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2007.792410-4/001. Oriundo da Vara de Efeitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu procurador Maurício do Carmo Tenório. Apelado(s): Girleide Doria de Lucena Pinho. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Efeitos Especiais da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Romero Carneiro Feitosa (fls. 181/187). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 83) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 001.2009.008006-8/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia Costa. Apelado(s): José

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

Armando Adonias Barbosa. Advogado(s): Júlia da nóbrega Medeiros e outro. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) decisão: Deborah Cavalcanti Figueiredo (fls. 73/75). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento a remessa, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 84) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2006.007739-1/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): José Fernandes Vieira Neto, João Márcio Maciel da Silva e outros 2º Apelante(s): Unibanco Aig Seguros S/A Advogado(S): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Roberta Oliveira da Nóbrega. Advogado(s): Nádia Karina de Moura Maciel e José Francisco Fernandes Júnior. Recorrente: Roberta Oliveira da Nóbrega. Advogado(s): Nádia Karina de Moura Maciel e José Francisco Fernandes Júnior. 1º Recorrido(s): Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): José Fernandes Vieira Neto, João Márcio Maciel da Silva e outros 2º Recorrido(s): Unibanco Aig Seguros S/A Advogado(S): Wilson Sales Belchior e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Adhemar Leite Ferreira (fls. 217/221). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento aos recursos e prejudicada o recurso adesivo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 85) Remessa Oficial, Apelação Cível e Rec. Adesivo nº 001.2011.006745-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): IPSEM Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira, Ticiana Pinto de Araújo. Apelado(s): Roberto Andrade Barbosa. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha (fls. 97/ 100). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva dos demandados. Unânime. Prejudicial de mérito igualmente rejeitada. Unânime. No mérito negou-se provimento ao recurso do IPSEM. Unânime. Provimento parcial a remessa oficial, nos termos do voto do relator. Deu-se provimento ao recurso adesivo para estabelecer a verba honorária em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Unânime. Em harnomia com parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2012.066797-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): José Reinaldo Araújo. Advogado(s): Enio lva Nasscimento e outro. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 43/47). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Em face do incidente de inconstitucionalidade levantada na Terceita Câmara Cível, nos autos da apelação nº 2002011045731/001, sobre a inconstitucionalidade do art 2º § 2º da Lei Estadual nº 9.073/2012, e acatada a sua relevância por aquele Órgão Fracionário e sua remessa ao Eg. Tribunal Pleno, nos termos do art. 211 e seguintes do Regimento Interno, e que tem o relator o mesmo da apelaçao cível, Des. José Aurélio da Cruz, por questão de prudência, e considerando o possivel efeito vinculante da decisão plenaria, resguardouse no direito de apresentar seu voto, após o julgamento do incidente de constitutucionalidade, ficando os autos na secretaria desta Câmara”. 87) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2008.000298-9/002. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla S. Amaral Galvão. Apelado(s): Martinho Ramalho de Melo. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 50/53). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 88) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.046269-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Marcelo Marques Franco. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls. 44/ 47).Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 89) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.002315-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Valdir Ribeiro de Oliveira. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 51/55). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 90) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.034705-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Advogado(s): Luiz Felipe Lima Lins e outros. Apelado(s): Ademar Assis Mendonça. Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 77/81). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto)..91) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.050497-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Lucivanio Peclat de Araújo. Advogado(s): Delano Magalhães Barros. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 85/89).Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto)..92) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.028866-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha, Ricardo Dutra Pessoa. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Marco Antonio do Nascimento. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e outro. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 75/79). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 93) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.038962-0/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Luiz Carlos da Silva Sousa. Advogado(s): Hélio Eduardo Silva Maia. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls. 95/ 99). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 200.2008.027840-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): José Ferreira de Carvalho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Carlos Antonio Sarmento (fls. 49/53). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, por maioria, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 95) Apelação Cível nº 200.2005.018389-2/002. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Edísio Simões Souto, Luiz Alberto M. Coutinho Neto e outros. Apelado(s): Sueldos Artefatos de Couro Ltda. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. Juiz(a) prolator(a) decisão: Onaldo Rocha de Queiroga (fls.181/184). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Acolhida a preliminar de extemporaneidade do apelo. Unânime. Sustentação oral, pelo apelado, Dr. Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível nº 200.2012.074840-1/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro. Apelado(s): Telecomunicações Brasileiras S/A – Telebrás. Advogado(s): Júlio César do Nascimento. Juiz(a) prolator(a) decisão: Luciana Celle G. de Morais (fls. 30/35). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 97) Apelação Cível nº 031.2007.001280-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pricesa Isabel. Apelante(s): José Sidney Oliveira. Avogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Apelado(s): Romildo Johnson Pereira Diniz. Advogado(s): Nilton Carlos Pereira Madureira. Juiz(a) prolator(a) decisão: Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva. Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 98) Apelação Cível nº 008.2005.001594-3/ 001. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Petrobrás Distribuidora S/A. Advogado(s): Carmen Rachel Dantas Mayer, Silvino Crisanto Monteiro e outros. Apelado(s): Luiz Wálter Cirne Ramalho, Luiz Leite Ramalho e outros. Advogado(s): Artur Galvão Tinoco e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antônio Gomes de

Oliveira (fls. 43/45). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 99) Apelação Cível nº 015.2011.000752-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Francisco Pereira de Sousa. Advogado(s): João Batista de Siqueira. Apelado(s): Banco do Nordestedo Brasil S/A. Advogado(s): Suenio Pompeu de Brito e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz (fls. 81/94). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 100) Apelação Cível nº 015.2011.002146-4/ 001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Lourival Suênio Pereira da Silva. Advogado(s): Cícero José da Silva. Apelado(s): Banco do Nordestedo Brasil S/A. Advogado(s): Suenio Pompeu de Brito e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alessandra Varandas Paiva Madruga de O. Lima (fls. 80/82). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível nº 200.2010.004055-5/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelado(s): José Roberto Santos Cunha e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 16/17). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelação Cível nº 008.2010.001464-9/001. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Luiz Wálter Cirne Ramalho. Advogado(s): Elyene de Carvalho Costa e Paulo Wanderley Costa. Apelado(s): Carlos Antonio Cirne Ramalho. Defendora Pública: Maria Goretti Pereira de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antonio Gomes de Oliveira (fls. 38/40). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “acolhida a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Sustentação oral, pelo pelante, Dr. Paulo Wanderley Câmara”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível nº 200.2011.012839-0/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco itaú S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Apelado(s): Mohit Gheyi. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia. Juiz(a) prolator(a) decisão: Renata Câmara Pires Belmont (fls. 75/82). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível nº 098.2011.000667-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Cláudia Valéria Alves Marinho. Advogado(s): Elibia Afonso de Sousa. Apelado(s): Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes e José Fernandes Mariz. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Dantas Ximenes (fls.161/167). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 105) Apelação Cível nº 200.2012.079000-7/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro. 1º Apelado: Telemar Norte Leste S/A . 2º Apelado: Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. Juiz(a) prolator(a) decisão: Onaldo Rocha de Queiroga (fls. 15/17 e 23/24). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 106) Apelação Cível nº 200.2012.070440-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro. 1º Apelado: Telemar Norte Leste S/A. 2º Apelado: Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A.Juiz(a) prolator(a) decisão: Onaldo Rocha de Queiroga (fls. 17/19 e 25/26). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 107) Apelação Cível nº 200.2011.006938-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): José Nunes de Oliveira Júnior. Advogado(s): José Gomes da V. Pessoa e outro. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Bruno Gomes Benigno Sobral. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Quiroga Vita (fls. 143/145). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 108) Apelação Cível nº 024.2011.000863-8/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Carlos Alessandro Diniz Batista. Advogado(s): Gilmar Correia Costa. Apelado(s): Ana Beatriz Campos Batista. Advogado(s): Giovanna Paola B. de Brito Lyra Moura. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alexandre José Gonçalves Trineto (fls. 100/103). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Rejeitada a preliminar de ilegitimidade. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 109) Apelação Cível nº 001.2011.005183-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Andréa Nunes Melo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha (fls. 164/169). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 110) Apelação Cível nº 098.2009.001223-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): José Pereira de Souza Júnior. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales e outros. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Marília Albernaz Pinheiro de carvalho e Nay Evangelista de Souza. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Dantas Ximenes (fls. 130/136). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 111) Apelação Cível nº 200.2011.040033-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Alecsandro Pereira Martins. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa e Wallace Alencar Gomes. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deeraldino Alves de Araújo Filho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Queiróz Vita (fls. 41/43). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 112) Apelação Cível nº 001.2009.026865-5/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): TNL PCS S/ A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Bersange Alves da Silva. Advogado(s): Paulo Góis. Juiz(a) prolator(a) decisão: Manuel Maria Antunes de Melo (fls. 98/102). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 113) Apelação Cível nº 200.2010.027366-9/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Asales Belchior e outros. Apelado(s): Michel Alves Rodrigues. Advogado(s): Damásio B. da Franca Neto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Inácio Jairo Oliveira de Albuquerque (fls. 82/87). Na sessão de 14.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harnomia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 114) Apelação Cível nº 200.2009.002669-7/001. Oriundo da 1ª Vara Distrital de Cruz das Armas da Comarca da Capital. Apelante(s): Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon e Cristiano Jatobá de Almeida. Apelado(s): José Cassiano da Silva Filho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Gonçalves Lopes (fls. 44). Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta para melhor tramitação, devendo ser republicada a resenha corretamente”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 115) Apelação Cível nº 020.2011.000221-7/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Nilton Sérgio da Silva Brito. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz e Júlio César de Oliveira Muniz. Apelado(s): Maria Sônia Tavares dos Santos Brito. Defensor Público: Antônio de Pádua Fernandes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Francilene Lucena Melo Jordão (fls. 52/53). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 116) Apelação Cível nº 200.2010.0280615/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): F.V.O.S., e outros representados por sua genitora Alexandra Gomes de Oliveira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho e Nivaldo Gabriel Ribeiro

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

Júnior. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho (fls. 65/72). Na sessão de 14.05.13: Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 117) Apelação Cível nº 027.2010.000901-1/001. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Seguradora Líder de Consórcios DPVAT S/A. Advogado(s): Nay Cordeiro E. de Souza e Marpilia Albernaz P. de Carvalho. Apelado(s): José Damaceno Borges de Lima. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Juiz(a) prolator(a) decisão: Mário Lúcio Costa Araújo (fls. 118/121). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 118) Apelação Cível nº 030.2008.002876-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado(s): Cláudio José Pereira da Silva. Advogado(s): José Rodrigues Neto Segundo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Daniela Falcão Azevedo (fls. 76/78v). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 119) Apelação Cível nº 200.2008.041895-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe Moraes Andrade. Apelado(s): Francisco Hélio Costa. Juiz(a) prolator(a) decisão: Carlos Antônio Sarmento (fls. 25/29). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 120) Apelação Cível nº 200.2011.024799-2/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custóduio de Albuquerque. Apelado(s): Lidemon da Silva Pontes. Advogado(s): Jonatas Evangelista Tome da Silva e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Josivaldo Félix de Oliveira (fls. 58/60). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 121) Apelação Cível nº 001.2009.0220573/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Fausto Teixeira Cavalcante. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier (fls. 150/152). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 122) Apelação Cível nº 200.2009.041251-7/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Leonardo Severino Bezerra. Advogado(s): Fernando Antônio e Silva Machado. Juiz(a) prolator(a) decisão: Renata Câmara Pires Belmont (fls. 86/94). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 123) Apelação Cível nº 030.2010.001701-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado(s): Gilvan Gomes de Sousa. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley. Juiz(a) prolator(a) decisão: Rosimeire Ventura Leite (fls. 51). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 124) Apelação Cível nº 015.2011.000338-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): José Anacleto Sobrinho. Advogado(s): João Batista de Siqueira. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Léa Maria Silva Estevam Xavier e Bruno Carneiro Ramalho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa A. Cavalcanti Vaz (fls. 105/118). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 125) Apelação Cível nº 039.2010.000385-2/001. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado(s): Alcivan Campos de Sousa. Advogado(s): Manuel Cabral de Andrade Neto e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Isabella Joseanne A. L. Andrade Souza (fls. 147/151).Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 126) Apelação Cível nº 200.2011.012961-2/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Luana Thainá Albuquerque Barreto e outros. Apelado(s): Welder Frazão da Silva Torres. Advogado(s): Allan Rossi do Nascimento Maia. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antônio Sérgio Lopes (fls. 71/76). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 127) Apelação Cível nº 200.2009.0025947/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Construtora Marquise S/A. Advogado(s): Rose Angelli Cirne E. Gondim, Debora de Borba P. Memoria e outros e outros. Apelado(s): Benedito Belo Vieira Neto. Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves. Juiz(a) prolator(a) decisão: Giovanna Leite Lisboa Lucena (fls. 160/166). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto)..128) Apelação Cível nº 075.2010.001304-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Tambaí Motor e Peças Ltda. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim Filho, André Cavalcanti Cabral e outros. Apelado(s): Edneide Alves de Farias Freitas. Advogado(s): Francuney José Lucena Bezerra e outra. Juiz(a) prolator(a) decisão: Euler Paulo de Moura Jansen (fls. 54/60). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 129) Apelação Cível nº 018.2005.000082-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Antonia de Araújo Dutra. Advogado(s): Virgolino Antonio de Andrade Dutra. Apelado(s): Antonio Gomes da Silva. Advogado(s): Antonio fernandes de Oliveira Filho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Israela Cláudia S. Pontes Asevedo (fls. 120/123). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 130) Apelação Cível nº 048.2009.000590-0/001. Oriundo da Comarca de Pilões. Apelante(s): Luzinete Ribeiro Gomes. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Município de pilões, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Virgínia de lima Fernandes Moniz (fls. 28). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 131) Apelação Cível nº 200.2010.039917-5/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco. Apelado(s): Edjane Helena da Silva Freire. Advogado(s): Allan Rossi do Nascimento Maia. Juiz(a) prolator(a) decisão: Magnogledes Ribeiro Cardoso (fls. 115/121). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”.RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 132) Apelação Cível nº 200.2010.033176-4/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unicard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher, Danielle Monique Montenegro Oliveira e outros. Apelado(s): Márcia Rafaela Montenegro Oliveira de Queiroga. Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvea e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Inácio Jairo Queiróz de Albuquerque (fls. 102/ 110). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”.Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da Relatora”.133) Apelação Cível nº 073.2010.0033197. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia. Advogado(s): Tayssa Mayara Macedo Pederneiras, Marcelo Zanetti e outros Apelado(s): El Pescador Ltda. Advogado(s): José Carlos Scortecci Hilst. Juiz(a) prolator(a) decisão: Salvador de Oliveira Vasconcelos (fls. 143/149). Na sessão de 30.04013: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”.Na sessão de 14.05.13: Cota: “retirado de pauta por indicação do relator”. Ás 18: 30 horas, o Exmo. Des. Presidente em exercício, deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador José Ricardo Porto Presidente em exercício da Primeira Câmara Especializada Cível Dra. Janete Maria Ismael de Costa Macedo. Procurador(a) de Justiça Achilles Garibaldi Eloy de Souza Assessor da 1ª Câmara Especializada Cível. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013). Sob a Presidência do Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente em exercício da Câmara. Presentes, o Excelentíssimo Des. José Ricardo Porto, Exelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, Excelentíssimo Senhor Dr. Marcos William de Oliveira, (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo

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Porto), Excelentissimo Senhor Dr. Aluisio Bezerra Filho, (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa), Excelentíssimo Dr. Marcos Coelho de Salles, (Juiz convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos), e a Excelemtíssima Drª. Vanda Elizabeth Marinho (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). Presentes, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª Câmara Cível, Dr Achilles Garibaldi Eloy de Souza. Às 08: 30 horas foi aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 19ª sessão, ocorrida nos dias 14 e 16 de maio de 2.013. Dando prosseguimento, o Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente em exercício, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 01) Embargos de Declaração nº 001.1998.005746-5/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tamara F. de Holanda Cavalcanti e outros. Embargado(s): Felinto Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Roberto Jordão de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Graziela Queiroga G. de Sousa (fls. 34/35). Suspeição: Exmo. Des. Leandro dos Santos (fl. 926). Na sessão do dia 05.02.2013: Cota - “Adiado por falta de quorum”. Na sessão do dia 12.02.2013: Cota - “Adiado por falta de quorum”. Na sessão de 19.03.2013: COTA: “Adiado por falta de quorum, ante a ausência justificada do Des. José Di Lorenzo Serpa”. Na sessão de 26.03.2013: “Adiado por indicação do Relator”. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado por falta de quorum, considerando que o Des. Leandro dos Santos, averbou o seu impedimento”. Determinou-se, na forma regimental a convocação do Desembargador mais antigo da Segunda Câmara Cível, para compor o quorum, no caso, o Desembargador, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que deverá ser oficiado”. Na sessão de 09.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificado do Relator, devendo o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos ser oficiado, na forma regimental, para compor o quorum na sessão da próxima terça-feira, pela manhã”. Na sessão de 16.04.2013: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: cota: “Adiado em razão da ausência justificada do Desembar gador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos, e parcialmente acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 02) Agravo Interno nº 200.2009.033532-0/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Maria Gomes da Silva e Danúzia Gomes Soares. Advogado(s): Jurandir Pereira da Silva e Ivo Castelo Branco P. da Silva. 01 Agravado(s): Cleonice Marques de Andrade. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo e outros. 02 Agravado(s): Marcos Antonio Cantidiano de Andrade, Marcos Aurélio Cantidiano M. de Andrade e outros. Advogado(s): Evanes Bezerra de Queiroz. Na sessão de 02.04.2013: Cota: “Adiado ante a ausência justificada do Relator”. Na sessão de 09.04.2013: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada do Relator”. Na sessão de 16.04.13: RESULTADO: “Apos o voto do Relator, conhecendo parcialmento o recurso, e nessa parte rejeitando a preliminar de deserção do segundo apelo, pediu vista o Des. Leandro dos Santos. O Des. Aluizio Bezerra Filho aguarda. Sustentação oral pelas agravantes, Dr. Ivo Castelo Branco Pereira da Silva”. Na sessão de 23.04.13: Cota: “O autor do pedido vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de 30.04.2013: Cota: “adiado por indicação do autor de pedido de vista”. Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado por indicação do autor do pedido de vista”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Recurso conhecido parcialmente para nesse aspecto rejeitar a preliminar de deserção da segunda apelação cível, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Apelação Cível nº 200.2011.009078-0/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Bruno do Vale Mendonça – ME. Advogado(s): George Ventura de Morais, Bruno Campos Lira e outros. 2º Apelante: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelado(s): Eliane Vieira de Macedo. Advogado(s): Roseane de Almeida Costa Soares. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fábio Leandro de Alencar Cunha (fls. 148/151). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Preliminar de intempestividade arguida pelo segundo apelante rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao primeiro apelo, e negou-se provimento ao segundo apelo, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Apelação Cível nº 200.2009.033896-9/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon e Ilana Ramalho de Lima. Apelado(s): Lawana Araújo Militão Nóbrega. Advogado(s): Edesus Barbosa Galdino e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Miguel de Brito Lyra Filho(fls. 130/152). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonica com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Apelação Cível nº 200.2009.041773-0/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Lourival Gonçalves da Cunha Júnior. Advogado(s): Lidyane Pereira Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Falkandre de Sousa Queiróz (fls. 180/185). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, em harnonia com parecer Ministerial.Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Apelação Cível nº 035.2010.001172-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Berthujune Estevão Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Kaline Melo Duarte e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Wladimir Alcebíades M. Falcão Cunha (fls. 78/88). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarnomia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Apelação Cível nº 200.2011.0401573/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Celso Marcon e Ilana Ramalho de Lima. Apelado(s): Janilson Martins. Advogado(s): Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ana Amélia Andrade Câmara (fls. 145/155). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarnomia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Apelação Cível nº 042.2011.000370-6/001. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Municíio de Bonito de Santa Fé, representado por seu prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelado(s): Ermano Mariano de Oliveira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alessandra Varandas Paiva M. de Oliveira Lima (fls. 254/259). Na sessão de 09.05.13: Cota: “adiado por falta de quorum”. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Rejeitadas a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo, em desarnomia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa) 09) Agravo Interno nº 200.2011.011253-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba . Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 263/265). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. Na sessão de 21.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.046184-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PB PREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, representado por seu procurador Yuri Simpsno Lobato e outros. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Thales Bezerril de Carvalho. Advogado(s): Roosevelt Delano Guedes Furtado. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls.57/ 62). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deuse provimento aos recursos nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com parecer do Ministério Público. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.050002-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PB PREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, representado por seu procurador Yuri Simpsno Lobato e outros. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Rui da Silva Nóbrega. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls.71/74). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao recurso, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2007.792410-4/001. Oriundo da Vara de Efeitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu procurador Maurício do Carmo Tenório. Apelado(s): Girleide Doria de Lucena Pinho. Advogado(s): Diana Angélica Andrade Lins. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Efeitos Especiais da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Romero Carneiro Feitosa (fls. 181/187). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.Unânime”. RELATORA:

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdiç ão limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 13) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2008.000298-9/002. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sheyla S. Amaral Galvão. Apelado(s): Martinho Ramalho de Melo. Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 50/53). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Preliminar de incompetência da Justiça Comum para julgar o feito rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer Ministerial”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 14) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.046269-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Marcelo Marques Franco. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls. 44/47). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Preliminar de prescrição arguida pelo Estado da Paraíba, rejeitada por maioria. No mérito, por igual votação, deu-se provimento a remessa oficial e ao apelo, nos termos do voto da relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto).. 15) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.002315-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Valdir Ribeiro de Oliveira. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 51/55). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime. Sustentação oral pelo Estado, Procurador Gauberto Bezerra”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto)..16) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.002315-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Valdir Ribeiro de Oliveira. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Juiz(a) prolator(a) decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 77/81). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela apelante rejeita. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento à remessa oficial e ao apelo, nos termos do voto do relator”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto)..17) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.050497-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Lucivanio Peclat de Araújo. Advogado(s): Delano Magalhães Barros. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 85/89). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela apelante rejeita. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa oficial e ao apelo, nos termos do voto do relator”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 18) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.028866-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha, Ricardo Dutra Pessoa. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Marco Antonio do Nascimento. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e outro. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 75/79). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial à remessa oficial e ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com parecer Ministerial”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto)..19) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.038962-0/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Luiz Carlos da Silva Sousa. Advogado(s): Hélio Eduardo Silva Maia. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls. 95/99). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial à remessa oficial e ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 20) Apelação Cível nº 015.2011.000752-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Francisco Pereira de Sousa. Advogado(s): João Batista de Siqueira. Apelado(s): Banco do Nordestedo Brasil S/A. Advogado(s): Suenio Pompeu de Brito e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz (fls. 81/94). Na sessão de 14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado por indicação do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 21) Agravo Interno nº 200.2009.002669-7/ 001. Oriundo da 1ª Vara Distrital de Cruz das Armas da Comarca da Capital. Agravante(s): Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Celso Marcon e Cristiano Jatobá de Almeida. Agravado(s): José Cassiano da Silva Filho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Gonçalves Lopes (fls. 44). Na sessão de 14.05.13: Cota: “Retirado de pauta para melhor tramitação, devendo ser republicada a resenha corretamente”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 22) Apelação Cível nº 020.2011.000221-7/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Nilton Sérgio da Silva Brito. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz e Júlio César de Oliveira Muniz. Apelado(s): Maria Sônia Tavares dos Santos Brito. Defensor Público: Antônio de Pádua Fernandes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Francilene Lucena Melo Jordão (fls. 52/53). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: Cota: “adiado por erro na publicação”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 23) Apelação Cível nº 027.2010.000901-1/ 001. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Seguradora Líder de Consórcios DPVAT S/A. Advogado(s): Nay Cordeiro E. de Souza e Marpilia Albernaz P. de Carvalho. Apelado(s): José Damaceno Borges de Lima. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Juiz(a) prolator(a) decisão: Mário Lúcio Costa Araújo (fls. 118/121). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “De Ofício anulou-se a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 24) Apelação Cível nº 030.2008.002876-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado(s): Cláudio José Pereira da Silva. Advogado(s): José Rodrigues Neto Segundo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Daniela Falcão Azevedo (fls. 76/78v). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 25) Apelação Cível nº 200.2008.041895-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe Moraes Andrade. Apelado(s): Francisco Hélio Costa. Juiz(a) prolator(a) decisão: Carlos Antônio Sarmento (fls. 25/29). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, por maioria, contra voto discrepante do Des. Marcos Coelho de Salles, em desarmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 26) Apelação Cível nº 200.2011.0247992/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custóduio de Albuquerque. Apelado(s): Lidemon da Silva Pontes. Advogado(s): Jonatas Evangelista Tome da Silva e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Josivaldo Félix de Oliveira (fls. 58/60). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo, em desarmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 27)

Apelação Cível nº 001.2009.022057-3/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Fausto Teixeira Cavalcante. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier (fls. 150/152). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 28) Apelação Cível nº 200.2009.041251-7/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Leonardo Severino Bezerra. Advogado(s): Fernando Antônio e Silva Machado. Juiz(a) prolator(a) decisão: Renata Câmara Pires Belmont (fls. 86/94). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 29) Apelação Cível nº 030.2010.001701-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado(s): Gilvan Gomes de Sousa. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley. Juiz(a) prolator(a) decisão: Rosimeire Ventura Leite (fls. 51). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível nº 015.2011.000338-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): José Anacleto Sobrinho. Advogado(s): João Batista de Siqueira. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Léa Maria Silva Estevam Xavier e Bruno Carneiro Ramalho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa A. Cavalcanti Vaz (fls. 105/118). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 31) Apelação Cível nº 039.2010.000385-2/001. Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelado(s): Alcivan Campos de Sousa. Advogado(s): Manuel Cabral de Andrade Neto e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Isabella Joseanne A. L. Andrade Souza (fls. 147/151). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 32) Apelação Cível nº 200.2011.012961-2/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Luana Thainá Albuquerque Barreto e outros. Apelado(s): Welder Frazão da Silva Torres. Advogado(s): Allan Rossi do Nascimento Maia. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antônio Sérgio Lopes (fls. 71/76). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 33) Apelação Cível nº 200.2009.002594-7/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Construtora Marquise S/A. Advogado(s): Rose Angelli Cirne E. Gondim, Debora de Borba P. Memoria e outros e outros. Apelado(s): Benedito Belo Vieira Neto. Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves. Juiz(a) prolator(a) decisão: Giovanna Leite Lisboa Lucena (fls. 160/166). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 34) Apelação Cível nº 075.2010.001304-6/ 001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Tambaí Motor e Peças Ltda. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim Filho, André Cavalcanti Cabral e outros. Apelado(s): Edneide Alves de Farias Freitas. Advogado(s): Francuney José Lucena Bezerra e outra. Juiz(a) prolator(a) decisão: Euler Paulo de Moura Jansen (fls. 54/60). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: Cota: “Adiado por solicitação da relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 35) Apelação Cível nº 018.2005.000082-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Antonia de Araújo Dutra. Advogado(s): Virgolino Antonio de Andrade Dutra. Apelado(s): Antonio Gomes da Silva. Advogado(s): Antonio fernandes de Oliveira Filho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Israela Cláudia S. Pontes Asevedo (fls. 120/123). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da relatora, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 36) Apelação Cível nº 048.2009.000590-0/001. Oriundo da Comarca de Pilões. Apelante(s): Luzinete Ribeiro Gomes. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Município de pilões, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Virgínia de lima Fernandes Moniz (fls. 28). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto da relatora, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação a taxa de registro de contrato e a devolução em dobro dos valores considerados abusivos, nos termos do voto da relatora. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 37) Apelação Cível nº 200.2010.039917-5/ 001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco. Apelado(s): Edjane Helena da Silva Freire. Advogado(s): Allan Rossi do Nascimento Maia. Juiz(a) prolator(a) decisão: Magnogledes Ribeiro Cardoso (fls. 115/121). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação a taxa de registro de contrato e a devolução em dobro dos valores considerados abusivos, nos termos do voto da relatora. Unânime”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 38) Apelação Cível nº 200.2010.033176-4/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unicard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher, Danielle Monique Montenegro Oliveira e outros. Apelado(s): Márcia Rafaela Montenegro Oliveira de Queiroga. Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvea e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Inácio Jairo Queiróz de Albuquerque (fls. 102/ 110). Na sessão de 14.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 21.05.13: Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Agravo de Instrumento nº 200.2012.125425-0/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos frederivo Nóbrega Farias e outros. Agravado(s): Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fábio Andrade de Medeiros e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Érica tatiana Soares Amaral Freitas (fls. 62/64). Na sessão de 21.05.13. Cota: “Adiado por duas sessões a pedido dos advogados das partes agravantes e agravados”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) . 69) Agravo de Instrumento nº 200.2012.100042-2/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Andrade Marinho Empreendimento Imobiliário Ltda. Advogado(s): Plínio de Castro Paranhos Ferreira. Agravado(s): Lúcia Maria dos Santos Cordeiro, Amanda Wanderley da Nóbrega Farias e outros. Advogado(s): Oto Domenico Grings, Gilmar Correia Costa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Amélia Andrade de Alecrim Câmara (fls. 122/ 123). Na sessão de 21.05.13: Cota: “adiado a pedido do agravante”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Agravo de Instrumento nº 200.2012.107771-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Persifilm Importação e Exportação Ltda. Advogado(s): Wálter de Agra Júnior e outros. Agravado(s): Estado da Paraíba, CINEP – Cia de Desenvolvimento da Paraíba e Lifesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba, todos representados pelo Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 234/237). Na sessão de 21.05.13: Cota: “Adiado o julgamento a pedido do advogado da Agravante”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) . 79) Agravo de Instrumento nº 999.2013.0005013/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): CESED – Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Advogado(s): Wellington Marques Lima Filho, Gustavo Costa Vasconcelos e outros. Agravado(s): Felipe Emanuel Barbosa da Silva e outro. Advogado(s): Celeide Queiróz e Farias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério Andrade Porto (fls. 39/40). Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível nº 200.2007.743083-9/ 003. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Soricles Napy Rolim. Advogado(s): José Edísio Simões Souto e outros. 1º Apelado(s): Romualdo Braga Rolim e Suely Napi Rolim Barreto. Advogado(s): Rodrigo Toscano de Brito, Alexandre Souza de Mendonça Furtado. 2º Apelado: Mineração Rolim Braga Ltda. Advogado(s): José Mário Porto Júnior, Sérgio Nicola Macedo Porto. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Batista Barbosa (fls. 822/829v). Suspeição do Des. José Ricardo Porto (fls. 941). Revisor do Des. Leandro Santos (fls.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

942v). Na sessão de 21.05.13: Cota: “adiado face a ausencia justificada do Des. Aluizio Bezerra Filho. Ficando determinado que a assessoria provideciará ofício solicitando a presença de um Desembargador para compor quorum de julgamento face a suspeição do Desembargador presidente, lançada as fls. 941 autos em 21 de setembro de 2012”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 102) Apelação Cível nº 001.2010.023036-4/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Luis Carlos Lourenço e Celso David Antunes. Apelado(s): Edivaldo Gomes de Lima. Advogado(s): Thélio Farias e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Manuel Maria Antunes de Melo (fls. 71/73). Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Recurso conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível nº 018.2011.001876-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Jewson Freitas de Lima. Advogado(s): Vitor Amadeu de Morais Beltrão. Apelado(s): Estado da Paraíba, trepresentado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Gilberto de Medeiros Rodrigues (fls. 116/117). Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível nº 075.2009.001036-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Irene Alves Leite. Advogado(s): Jáder Ribeiro Silva. Apelado(s): Maria José Félix Pereira. Defensor Público: José Belarmino de Souza. Juiz(a) prolator(a) decisão: Euler Paulo de Moura Jansen (fls. 63/65). Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Rejeitada as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial”.RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 107) Apelação Cível nº 031.1999.000408-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Fazenda Pública Nacional, representada por seu procurador federal Daniel de Saboia Xavier. Apelado(s): Espólio de Maria Valdeni de Lima Timóteo, representada por seu inventariante José Temotéo da Costa. Juiz(a) prolator(a) decisão: Rusio Lima de Melo (fls. 39/42). Na sessão de 21.05.13: RESULTADO: “Deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. Às 18: 00hs, o Desembargador José Ricardo Porto, Presidente em exercício, suspendeu a sessão, para continuar no dia 23.05.2013. As 08: 30hs do dia 23 de maio de 2013, dando continuidade a 20ª Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada Cível, presentes Excelentíssimo Des. José Ricardo Porto, Exelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Excelentíssimo Dr. Marcos Coelho de Salles, (Juiz convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos), a Procuradora de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Antes de iniciar o julgamento dos processos, o Des. José Ricardo Porto, concedeu a palavra a Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, que registrou, lamentavelmente, mais uma perda no Ministerio Público, afirmando que sua voz é nessa Câmara, motivo pelo qual queria propor um voto de pesar pelo falecimento da Dra. Marly Freire Paiva de Morais, uma colega que marcou no Ministério público, não só pela sua capacidade, dedicação e responsabilidade, mas era aquela pessoa otimista, que não aceitava ver ninguem triste que logo procurava levanta o ânimo das pessoas. Registrando da sua importancia para o Ministério Público, ressaltando o trabalho profissional e exemplar que ela desempenhou, onde chegou a ser Assessora de Procurador Geral, tendo se aposentado precocemente em face de doença, tendo falecido a poucos dias, vitimada de uma parada cardíaca. Fazendo uso da palavra, o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, exaltou as qualidades da Dra. Marly Freire de Morais, afirmando que o Ministério Público perdeu e a Paraíba também, acompanhando integralmente o voto de pesar. O Desembargador Marcos Coelho de Salles, acompanhou as palavrar e sentimentos externados pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Desembargador José Ricardo Porto, também acompanhou no mesmo sentido, afirmando que sua esposa, Dra. Salete Porto, fez excelentes referências à Promotora falecida, determinando as comunicações de estilo. Dando prosseguimento, o Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente em exercício, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo Interno nº 024.2012.001843-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Márcio Soares Madruga. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alexandre José Gonçalves Trineto (fls. 55/65). Na sessão de 23.05.13: “Preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo Interno nº 033.2009.002721-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celson Marcon e outros. Agravado(s): Luis Ribeiro dos Santos Filho. Advogad(s): Aluísio de Carvalho Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ângela Coelho de Salles (fls. 36). Na sessão de 23.05.13: Cota “adiado por falta de quorum, em face do impedimento do Desembargador Marcos Coelho de Salles”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo Interno nº 032.2012.001319-1/001. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Eulália Almeida da Nóbrega. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Agravado(s): Município de Junco do Seridó, representado por seu Prefeito. Advogad(s): Gerlando da Silva Lima. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo da Silva Lima (fls.168/174). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, por maioria, nos termos do voto do relator, contra voto do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo Interno nº 032.2012.001330-8/ 001. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Maria do Carmo de Medeiros Nóbrega. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Agravado(s): Município de Junco do Seridó, representado por seu Prefeito. Advogad(s): Gerlando da Silva Lima. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo da Silva Lima (fls. 193/199). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, por maioria, nos termos do voto do relator, contra voto do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo Interno nº 200.2010.046395-5/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s): Roberta Tavares de Almeida. Advogad(s): Américo Gomes de Almeida. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rodrigo Marques Silva Lima (fls. 77/86). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo Interno nº 200.2011.039901-7/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Victor Rodrigues da Silva e outros. Advogad(s): Alcides Barreto Brito Neto, Ricardo Nascimento Fernandes e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 182/185). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo Interno nº 094.2012.000341-6/001. Oriundo da Comarca de Água Branca. Agravante(s): Maria do Socorro do Carmo Silvestre. Advogado(s): José Márcio Pereira. Agravado(s): Município de Imaculada, representado por seu Prefeito. Advogad(s): Avani Medeiros da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rúsio Lima de Melo (fls. 35/39). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo Interno conhecido, porém desprovido, por maioria, nos termos do voto do relator, contra voto do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Agravo Interno nº 025.2012.001089-4/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de S. Júnior. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ramonilson Alves Gomes (fls. 44/46). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Agravo Interno nº 001.2009.007079-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Raincow Holdings do Brasil S/A. Advogado(s): Fabiano Braz de Melo Ribeiro. Agravado(s): José Roberto da Silva. Advogad(s): José Alexandre Soares da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Pinto Lopes (fls. 36). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Agravo Interno nº 001.2012.008747-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Maria do Sameiro Chaves Sodre. Defensor Público: Paulo Fernando Torreão. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ailton Nunes Melo (fls. 49/55). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Agravo Interno nº 001.2011.005212-1/001. Oriundo da 1ª Vara da fazenda pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Agravado(s): Município de Campina Grande, representado por seu procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho . Juiz(a) prolator(a) da decisão: Edivan Rodrigues Alexandre (fls. 157/163). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo Interno nº 200.2008.025675-9/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Marçal Florentino L. Ferreira Neto e outros. Agravado(s): Ângela Maria Kluppel da Silva. Advogado(s): Felipe Rangel de Almeida. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Carlos Neves da Franca Neto (fls. 112/115). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Agravo Interno nº 200.2011.016530-1/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Robero Mizuki. Agravado(s): Ranniere Chagas de Oliveira. Advogado(s): Jacqueline Rodrigues Chaves. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 69/72). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo Interno nº 200.2007.003908-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Availdo Luis de Alcântara Azevedo . Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 54/58). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, e provido, por maioria, vencido o Desembargador José Ricardo Porto, lavrará o acordão o Desembargador Marcos Coelho de Salles. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 53) Agravo Interno nº 200.2012.070432-1/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jairo Queiríz de Albuquerque (fls. 188/190). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, por maioria, nos termos

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do voto do relator, contra o voto divergente do Desembargador Marcos Coelho de Salles”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Agravo Interno nº 200.2005.051564-8/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu procurador Geral Rodrigo Nóbrega Farias. Advogado(s): Eduardo Dias Madruga. Agravado(s): Durval Cassimiro de Queiroga. Advogado(s): carlos Eduardo dos Santos Farias e Tony Márcio Leite Pegado. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Vasconcelos (fls.122/125). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Agravo Interno nº 015.2012.000862-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Geórgia Maria Almeida Gabínio e outros. Agravado(s): Espólio de Alcido Alves Leite. Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Agravo Interno nº 037.2010.003508-0/002. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado(s): Ministério público do estado da Paraíba (Hamilton de Sousa Neves Filho). Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ieda Maria Dantas (fls.113*126). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Agravo Interno nº 200.2011.019546-4/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado(s): Mário Martins da Silva, Edmilson Francisco da Silva e outros. Advogado(s): Henrique Souto Maior. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 186/189). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Agravo Interno nº 200.2011.040949-3/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado(s): Ronieric Jacson Alves Mangueira. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 116/119). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Agravo Interno nº 200.2009.000638-4/002. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s): Ailza Barbosa Leite. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha e Lauro Montenegro Sarmento de Sá. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Onaldo Rocha de Queiroga (fls.128/133). Na sessão de 23.05.13: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Agravo Interno nº 200.2012.085042-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Márcio Soares Madruga. Agravado(s): Ivonildo da Silva Santos. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Brasil Lisboa (fls. 47/50). Na sessão de 23.05.13: “Agravo conhecido, porém desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Embargos de Declaração nº 200.2011.024548-3/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Embargada(s): Luzimar Araújo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Renata da Câmara Pires Belmont (fls.86/93). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Embargos de Declaração nº 200.2011.049397-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva e outros. Embargada(s): Roberta André da Silva. Advogado(s): José Guedes Dias. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Renata da Câmara Pires Belmont (fls. 143/154). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator, com aplicação de multa. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Embargos de Declaração nº 200.2012.115288-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Ana Patrícia dos Santos, Lucy Jane Soares da Silva e Joseane Gomes da Silva. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa e Gabriel Felipe de Oliveira Brandão. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Renan de Vasconcelos Neves. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls.343/345). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) . 64) Embargos de Declaração nº 200.2011.035034-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Embargante(s): Luis Carlos Cardoso Vieira. Advogado(s): Henrique Souto Maior e outro. 2º Embargante(s): Gilvanio Rodrigues da Silva. Advogado(s): Tibério Graco de Araújo Monteiro e outra. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (fls. 102/107). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Embargos conhecidos, interposto por Luis Carlos Cardoso Vieria, porém rejeitados. Segundo Embargos não conhecidos, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 65) Agravo de instrumento nº 999.2013.0003463/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Márcio Oliveira de Souza. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes e outro. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Juiz(a) prolator(a) decisão: Algacyr Rodrigues Negromonte (fls. 14/17). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Depois do voto do relator que provia o apelo, pediu vista o Desembargdor Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Desembargador José Ricardo Porto aguarda”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 66) Agravo de instrumento nº 001.2011.024551-9/002. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s): Carlos Antonio Harten Filho e outros. Agravado(s): Camila Mendes Villarim Meira, Fábio Santos de Lima. Advogado(s): Daniel Ferreira de Lira. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Pinto Lopes (fls. 19/20). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 68) Agravo de instrumento nº 058.2005.0001559/002. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Maria Cristina Leandro Teixeira. Advogado(s): José Francisco de Lira. Agravado(s): Município de Marcação, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira. Juiz(a) prolator(a) decisão: Adriana Barreto Lossio de Souza (fls. 10/11). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 70) Agravo de Instrumento nº 200.2012.128060-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Sarah Pontes Madruga. Advogado(s): Maria Divane Pontes Ferreira Madruga e outros. Agravado(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudia Evangelina Chianca F. de França (fls. 20/21). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 71) Agravo de Instrumento nº 025.2012.007813-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Argeildo Morais Silva. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. Agravado(s): Pedro Dantas Melo. Advogado(s): Jonhnson Gonçalves Dantas de Abrantes e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ramonilson Alves Gomes (fls.48/50). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do Ministerio Público, proferido durante a sessão de julgamento. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) . 72) Agravo de Instrumento nº 200.2012.082712-2/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Autoclub Veículos e Peças Ltda. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão e outros. Agravado(s): Abel Bezerra de Lima Aranha. Advogado(s): Mário Gomes de Araújo Júnior, João Agrima de Menezes Chaves e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria das Graças Fernandes Duarte (fls. 186/191). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Preliminares rejeitadas. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 73) Agravo de Instrumento nº 999.2013.0003059/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Marcos Antônio Carvalho de Azevedo. Advogado(s): Carla Pedrosa de Figueiredo. Agravado(s): Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Bruno Lopes de Araújo e Jonhson Gonçalves de Abrantes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Luiz Eduardo Souto Cantalice (fls. 97/98). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Agravo de Instrumento nº 001.2012.023811-6/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): OrlandoVirgínio Penha. Advogado(s): Orlando Virgínio Penha. Agravado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo (fls. 22/23). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Agravo de Instrumento nº 091.2012.000281-0/001. Oriundo da Comarca de Serra Branca. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Russ Howel Henrique Cesário e outros. Agravado(s): Adimiço Mano da Silva. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (fls. 53/54). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Agravo de Instrumento nº 200.2012.086081-8/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Flávio Costa de Melo. Advogado(s): Paulo Antonio Cézar Guedes Filho. Agravado(s): Hellyda Kelly Nascimento de Lucena. Advogado(s): José Hélio de Lucena e José Hilton Silveira de Lucena. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França (fls. 35/36). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer oral do Ministério Público. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) . 78) Agravo de Instrumento nº 200.2012.1222588/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): FUNESC - Fundação Espaço Cultural da Paraíba. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e Venceslau Ígor Alves Frade. Agravado(s): Alba Santos de Brito. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Algacyr Rodrigues Negromonte (fls. 09). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 80) Agravo de Instrumento nº 001.2012.0210149/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Grantrigo Indústria de Alimentos Ltda. Advogado(s): Carlos Frederico Martins L. Alves, Eric Alves Montenegro e Osmar Tavares. Agravado(s): BIC Arrendamento Mercatil S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fábio José de Oliveira Araújo (fls. 32/33). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Remessa Ex-Offício nº 001.2011.019294-3/001. Oriundo da 3ª Vara de da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Autor(s): Maruzia Fernandes de Oliveira Araújo. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Agravado(s): Município de Campina Grande, representado por sua procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha (fls. 129/133). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Remessa Ex-Offício nº 200.2011.051403-7/001. Oriundo da 4ª Vara de da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): José Gomes da Silva. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto. Promovido(s): PBPREV Paraía Previdência, representado por sua procurador Yuri Simpson Lobato e outros. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo Juiz(a) prolator(a) da decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 76/79). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 83) Remessa Ex-Offício nº 061.2010.000666-9/001. Oriundo da Comarca de Mari. Autor(s): Lígia Oliveira Silva de Paula. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de Aquino. Réu(s): Município de Mari, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos Augusto de Souza. Remetente: Juizo de Direito da Comarca de Mari. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ana Carolina Tavares Cantalice (fls. 60/65). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.037445-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PB PREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Gustavo Santos Carletto. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls.66/69). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Depois do voto do relator dando provimento parcial ao recurso, pediu vista o Desembargador Marcos Coelho de Salles. O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.036153-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Gisele Suminski Mendes Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia. Apelado(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita (fls. 76/81). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Deu-se provimento parcial à remessa necessária, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 86) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.006819-0/ 001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha e outros. Advogado(s): Aline Freire Paiva Pita. Apelado(s): Heriberto Nunes de Oliveira e outros. Advogado(s): Antonio Albuquerque Toscano Filho e outros. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Maria Lúcia de Fátima Ramalho (fls. 84/88). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “De Ofício anulou-se a sentença, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 87) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 032.2010.001381-5/001. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de São José do Sabugí, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho e outro. Apelado(s): Edna Medeiros de Azevedo. Advogado(s): Vitória Maria Costa de Medeiros. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia. Juiz(a) prolator(a) decisão: Perilo Rodrigues de Lucena (fls. 119/122). Na sessão de 23.05.13: RESULTADO: “Preliminar rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2010.034000-5/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Antôniio Braz da Silva, Inácio Ramos de Queiróz Neto e outros. Apelado(s): Alana Azevedo de Morais. Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz. Recorrente: Alana Azevedo de Morais. Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz. Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Antôniio Braz da Silva, Inácio Ramos de Queiróz Neto e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Magnogledes Ribeiro Cardoso (fls. 85/88). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.051290-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu procurador Yuri Simpson Lobato e outros . Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Humberto Xavier Frode. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira (fls. 71/ 77).Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível nº 001.2010.0236486/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Ivete Maria de Lima. Defensor público: José Alípio Bezerra de Melo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Falkandre de Sousa Queiróz (fls. 38/42). ERRATA publicada no Diário da Justiça de 17.05.13. O processo de nº 90 da Pauta, Relatoria do Des. José Ricardo Porto, onde se lê nº Apelação Cível, lea-se: nº Agravo Interno. Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) Apelação Cível nº 200.2009.034115-3/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Emanuele Cirenza. Advogado(s): Paulo Américo Maia Peixoto e outros. Apelado(s): Brascan Imobiliária Incorporações S/A. Advogado(s): Rose Agelli Cirne Eloy e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Renata da Câmara Pires Belmont (fls. 47/48). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) Apelação Cível nº 200.2011.044633-9/002. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Eduardo Martins de Brito. Advogado(s): Elizângela Sfoggia Teixeira. Remetente: Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermanco Gomes Pereira(fls.133/136). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 94) Apelação Cível nº 031.2011.000184-4/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Vanuza Andrelino de Lima Gomes. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Apelado(s): Município de Princesa Isabel, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fabrício Meira Macedo (fls. 114/116). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 95) Apelação Cível nº 015.2011.002317-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Ibiara, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Maria Aline Lopes. Advogado(s): Paulo César Conserva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alessandra Varandas Paiva M. de Oliveira (fls. 58/59v). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 96) Apelação Cível nº 037.2007.006262-7/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Nadja Maria Abrantes de Carvalho Estrela. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. Apelado(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Geral. Advogado(s): Cleonerubens Lopes Nogueira. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ieda Maria Dantas (fls. 164/167). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 97) Apelação Cível nº 073.2011.001696-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo, representado por seu Procurador João Gustavo Oliveira da Silva. Apelado(s): André F. Fernandes e outros. Advogado(s): Amanda Luna Torres e Daniel Sampaio de Azevedo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Teresa Cristina de Lyra P. Veloso (fls. 73/75). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 98) Apelação Cível nº 073.2008.001083-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Leandro Guerreiro C. Pinheiro. Apelado(s): Ana Fávia Moreira Baltar, Luciene Esmeraldo Guimarães e outras. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Falkandre de Sousa Queiróz (fls. 84/87). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 99) Apelação Cível nº 037.2009.000841-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Jácome e Silva. Apelado(s): Valmir Braga de Aquino Mendonça. Advogado(s): Alcir Barros da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: José Norman-

do Fernandes (fls. 58/59v.). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 100) Apelação Cível nº 001.2008.011305-1/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Previ Caixa Predenciária dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): José André Sales Rodrigues e Luiz Ricardo de Castro Guerra. Apelado(s): Raquel de Medeiros Rizel. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues. Juiz(a) prolator(a) decisão: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira (fls. 225/231). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 101) Apelação Cível nº 001.2009.014011-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado(s): Eliane Maria de Macedo. Advogado(s): Patrícia Araújo da Silva e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Conceição de Lourdes Marsicano de Brito (fls. 82/85). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 105) Apelação Cível nº 076.2011.001142-6/001. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Letícia Irineu da Silva. Advogado(s): Ascanio Abrantes de Carvalho e Rodrigo Bronzeado Cahino. Apelado(s): Gilvan Gonçalves de Souza e José Ferreira de Araújo. Advogado(s): Antônio José de França. Juiz(a) prolator(a) decisão: Shirley Abrantes Moreira Régis (fls. 39/40). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 106) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.035164-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Diego Armando Maradona C. do Nascimento. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Remetente: Juízo de 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 69/76). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 108) Apelação Cível nº 200.2010.013752-6/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lais Medeiros de Souza. Advogado(s): Raquel Maria Azevedo. 1º Apelado(s): Sólida Imóveis Ltda. Advogado(s): Antônio de Araújo Pereira. 2º Apelado: TC Engenharia Ltda Advogado(s): Zélia Maria Gusmão Lee. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ana Amélia Andrade A. Câmara (fls. 245/251). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 109) Apelação Cível nº 001.2009.018197-3/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do seguro Social, representado por sua Procuradora Katarina Rocha Brandão. Apelado(s): Severino Camilo da Silva. Advogado(s): Henrique Dougllas Jucá Pereira, outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Bartolomeu Correia Lima Filho (fls. 85/88). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 110) Apelação Cível nº 001.2009.021842-9/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Admilson Pinto de Oliveira. Advogado(s): Henrique Dougllas Jucá Pereira e outros. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do seguro Social, representado por sua Procuradora Rebeca Rhavina Alves Acioli Lins. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ritaura Rodrigues Santana (fls. 56/67). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 111) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.029858-3/001. Oriundo da Vara de Efeitos Especiais da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do seguro Social representado por seu Procurador Maurício do Carmo Tenório. 2º Apelante: João de Franca Cavlcante. Advogado(s): Jurandir Pereira da Silva e outro. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Efeitos Especiais da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Romero Carneiro Feitosa (fls. 113/119). Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 112) Apelação Cível nº 200.2010.028061-5/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): F.V.O.S., e outros representados por sua genitora Alexandra Gomes de Oliveira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho e Nivaldo Gabriel Ribeiro Júnior. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho (fls. 65/72). Na sessão de 14.05.13: Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.Na sessão de 23.05.13: Cota: “adiado em razão do adiantado da hora”. Ás 12: 30 horas, o Exmo. Des. Presidente em exercício, deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador José Ricardo Porto Presidente em exercício da Primeira Câmara Especializada Cível Dra. Janete Maria Ismael de Costa Macedo. Procurador(a) de Justiça Achilles Garibaldi Eloy de Souza Assessor da 1ª Câmara Especializada Cível.

ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL ATA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho) e Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva). Presente à sessão o representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. Às catorze horas, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Na oportunidade, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, foi aprovado, à unanimidade, voto de profundo pesar pelo falecimento do ex- Deputado Estadual Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti, genitor da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalvanti. Acostou-se à homenagem póstuma, em nome do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador de Justiça. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 075.2012.002864-4/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de Bayeux. Suscitado: Juízo de Direito do Juizado Especial da Comarca de Bayeux. Resultado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (Juizado Especial da Comarca de Bayeux), nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 200.2011.033744-7/004. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: SÉRGIO BRITO BARBOSA (Adv: Luiz Gonçalo da Silva e Outro). Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 025.2012.007354-6/001. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Gustavo Nues de Aquino. Paciente: JOSÉ ALEFF RODRIGUES TOMAZ. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 200.2012.088563-3/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Leandro Salustino dos Santos. Paciente: Em causa própria. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 073.2012.000374-1/003. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Iveraldo Lopes de Farias. Paciente: DIEGO DA SILVA LOPES. Resultado: “Ordem parcialmente conhecida e concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 052.2007.001326-4/001. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrantes: Walcides Ferreira Muniz e Júlio Cesar de Oliveira Muniz. Paciente: MARIA SOLEDADE LIMA DE OLIVEIRA. Resultado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 014.2011.001139-3/006. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Cecílio da F. V. Ramalho Terceiro. Paciente: MARIA LEMOS DA SILVA. Cota da Sessão do dia 06.06.2012: “Adiado por indicação do relator”. 8º) Habeas Corpus nº 035.2010.001484-0/022. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: JOCÉLIO LEITE DE MELO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 200.2010.030588-3/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: SAMUEL GOMES SOARES. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 040.2012.000017-5/001. Comarca de Umbuzeiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Marcelo Caldas Lins. Paciente: JOSÉ GILDO DE ARAÚJO. Resultado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 200.2012.107931-9/001. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Reginaldo Barbão. Paciente: ELISEU CORDEIRO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 075.2006.000294-8/001. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente:

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

HELDER CÂNDIDO DA SILVA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 999.2013.000767-0/001. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Noaldo Belo Meireles e outros. Paciente: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 038.1995.000062-0/ 001. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Nilda Resende Vieira. Paciente: EVERALDO CAVALCANTI DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 061.2009.000166-2/003. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: LEANDRO ANDRADE DA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 999.2013.000849-6/001. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Márcia Ribeiro Barbosa. Paciente: FLÁVIO DE MELO MARINHO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 999.2013.0009460/001. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Aloísio Barbosa Calado Neto. Paciente: JOSÉ JEOVÁ DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 999.2013.000939-5/001. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Lincon Bezerra de Abrantes. Paciente: LUIZ FÉLIX BARBOSA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 19º) Habeas Corpus nº 018.2012.002161-5/001. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. Paciente: ANTÔNIO MARXESME DE SOUZA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 001.2009.013962-5/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: MARIA EULÁLIA MAGALHÃES DE FREITAS (Advs: Aroldo Dantas e Pablo Emmanuel Magalhães Nunes). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 04.06.2013: “Adiado a pedido da defesa”. Resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Aroldo Dantas”. 2º) Habeas Corpus nº 999.2013.001077-3/001. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Carlos Fernando dos Santos Azeredo. Paciente: CLÁUDIO OCTAVIANO GUERRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo”. 3º) Apelação Infracional nº 027.2006.001348-2/001. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: F. A. O. DOS S. (Adv.: Antônio Emídio Filho). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do apelo e, de ofício, concedeu-se Habeas Corpus para determinar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Agravo em Execução nº 018.2004.001319-7/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: representante do Ministério Público. Agravado: ADRIANO BERNARDINO DE ANDRADE (Adv.: Missivaldo Oliveira Guimarães). Resultado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Agravo em Execução nº 999.2013.000828-0/001. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: MARCELO DA SILVA (Adv.: Edivaldo Clemente da Costa). Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 024.2011.000037-9/001. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO CARLOS ALEXANDRE (Defensores Públicos: Eduardo Martinho Guedes Pereira e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de junho de 2013. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presidente da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho. Assessora da Câmara Especializada Criminal. ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos onze (11) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho) e Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva). Presente à sessão o representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Roseno Neto, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. Às oito horas e trinta minutos, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 999.2013.000851-2/001. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Márcia Ribeiro Barbosa. Paciente: SEVERINO JOSÉ DE SOUSA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 999.2013.000917-1/001. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: JOSÉ FABRICIO DOS SANTOS SILVA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 999.2013.001103-7/001. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Edson Jorge Batista Júnior. Paciente: LEANDRO ALFREDO DOS SANTOS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 999.2013.001074-0/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: Isaac Augusto Brito de Melo. Paciente: IGOR GABRIEL FREIRE DE ARAÚJO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 035.2011.001982-1/004. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: FRANCINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 999.2013.001131-8/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ticiano da Silva Ferreira. Paciente: WAGNER RYAN PINHEIRO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 026.2000.000732-3/ 001. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: João Marques Estrela e Silva. Paciente: JOSENILDO LOPES FERREIRA. Resultado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Conflito Negativo de Competência Criminal. nº 200.2008.033277-4/001. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Resultado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital), nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 075.2012.002603-6/003. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz e outros. Paciente: LEANDRO ANDERSON JOVINO DE LIMA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 999.2013000958-5/001. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: João Alves Júnior e outros. Paciente: GUILHERME MATEUS RAMALHO DE OLIVEIRA. Obs.: impedido o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira. Resultado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 200.2012.129099-9/002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: VIVIANE SANTANA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 999.2013.000842-1/001. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Denyson Fabião de Araújo Braga. Paciente: WALDILANE JÚNIOR CABRA L DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Embargos de Declaração nº 200.2010.041109-5/002. 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Embargante: ALYSSON CONCEIÇÃO DE BRITO E AYLISON SILVA SOUSA (Adv.: Demóstenes Pessoa Mamede da Costa). Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 038.2012.0005350/001. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Lucicleide Maria da Silva. Paciente: a mesma. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 025.2012.005822-4/002. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa. Paciente: JOSÉ ROBER-

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TO SILVA JÚNIOR. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 999.2013.000819-9/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Romualdo Roma Vasconcelos Bezerra. Paciente: FRANCINALDO DE ANDRADE URSULINO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 999.2013.000929-6/001. 6ª Vara Regional de Mangabeira Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Sheyner Yasbeck Asfora. Paciente: ALEF JUAN DA SILVA VIANNA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Sheyner Yàsbeck Asfora. Expeça-se alvará de soltura”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Habeas Corpus nº 014.2011.001139-3/006. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrantes: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro e outros. Paciente: MARIA LEMOS DA SILVA. Cota da Sessão do dia 06.06.2013: “Adiado por indicação do relator”. Resultado: “Ordem denegada pelos dois primeiros fundamentos e não conhecida pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Heytor Cavalcanti Ferreira Leite”. 2º) Mandado de Segurança nº 999.2012.001316-7/001. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: representante do Ministério Público. Impetrado: Juiz de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Votou com ressalvas Dr. José Guedes Cavalcanti Neto”. 3º) Apelação Infracional nº 001.2010.004673-7/001. Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: M. A. DA S. (Advs.: Sunaly Virgínio de Moura Peixoto e Luiz Gonzaga Targino de Moura). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Agravo em Execução nº 999.2013.000775-3/001. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: ERIVALDO SILVESTRE DE MORAIS (Adv: Jorge José Barbosa da Silva). Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Agravo em Execução nº 999.2013.0007761/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: representante do Ministério Público. Agravado: ERIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.: Edivaldo Clemente da Costa). Resultado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 046.2000.000114-2/001. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ANTÔNIO NUNES BARRETO (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 005.2007.001312-2/001. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: CARLOS DE SOUSA SOARES (Adv: José Airton Gonçalves de Abrantes). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 091.2011.001376-9/003. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrentes: ANTÔNIO MANOEL OLIVERA E SEBASTIÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv: José Francisco Nunes Antonino). 1ºs Recorridos: Francisco Aureliano de Lima Neto, José Lindoberto Gonçalves de Queiroz e Luzineide de Queiroz Gonçalves - assistentes de acusação (Adv.: Jarbas Murilo de Lima Rafael). 2ª Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 035.2011.001658-7/001. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: DONALDO KAOAHSING (Adv.: José Maria Torres da Silva). 1ª Recorrida: Justiça Pública. 2ª Recorrida: LUZIA SANTOS DE FREITAS (Advs.: Luiz dos Santos Lima e César Cristiano Marinho Lira). Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 007.2012.000375-6/001. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: ANDERSON COSTA RAMOS (Adv.: Maurício Rêgo). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2013: “Adiado por indicação do relator”. 11º) Apelação Criminal nº 200.2008.006969-9/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: VALDEMIRO PEREIRA FILHO (Advs: Daniel Thadeu Moura Duarte dos Santos e Heytor Cavalcanti Ferreira Leite). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (fls. 390). Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 076.2008.000503-6/001. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: EDMILSON FLORÊNCIO DO NASCIMENTO (Adv.: José Geraldo Oliveira de Souza). Apelado: Justiça Pública. Resultado: “Declarou-se extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 030.2008.001503-2/001. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: CLEIRIS ALBERTO OLIVEIRA GOMES (Defensor Público: Djacy Lima de Oliveira). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 024.2009.001710-4/001. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EUCIMAR DA SILVA (Advs.: Miguel Rodrigues da Silva e Carlos André Guerra Saraiva Bezerra). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 042.2009.000426-0/001. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: TEREZINHA DA SILVA SANTOS e SANDRA FERREIRA DA SILVA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 053.2010.000052-9/001. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.: Alberg Bandeira de Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 015.2010.000560-0/001. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GERLÂNIO FERREIRA MANGUEIRA (Adv.: Cícero José da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, todavia, de ofício, reduziu-se a pena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 001.2010.006040-7/003. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVIERA (Advogado em causa própria). Apelado: JOAB BRAGA DOS SANTOS (Advs.: Francisco Sylas Machado Costa e Plínio Nunes Sousa). Cota da Sessão do dia 11.06.2013: “Adiado por indicação do relator”. 19º) Apelação Criminal nº 001.2010.019439-6/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE LUCENA (Advs.: Pablo Gadelha Viana e Vera Luce da Silva Viana). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 075.2011.002751-5/002. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CRIS JÂMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 001.2011.021216-2/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EDNALDO LACERDA LEITE (Defensores Públicos: Carlos Alberto de Souza e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 001.2011.022812-7/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ BATISTA DE ALBUQUERQUE (Advs.: Guilherme Ferreira de Miranda e Vinícius Lúcio de Andrade). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 001.2011.014347-4/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: THACIO FELLIPE SANTOS RODRIGUES (Adv.: Afonso José Vilar dos Santos). 2º Apelante: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv.: Moisés Tavares de Morais). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 001.2011.026848-7/001. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CARLITO CLAUDIANO LEONARDO (Advs.: Gildásio Alcântara Morais, Altamar Cardoso e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 001.2011.022042-1/ 004. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: RIVALDO DOS SANTOS CABRAL (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 031.2011.000743-7/001. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. 1ª Apelada: JOSILANE RODRIGUES DA SILVA. (Advs.: José Rivaldo Rodrigues e Dário Dino da Silva Sousa). 2º Apelado: MANOEL CORDEIRO MORATO (Defensora Pública: Wilma Marques de Lima e Rosas). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 200.2011.022478-5/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho) Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: EDVALDO DE PAES SANTOS (Advs.: João Cardoso Machado e José George da Costa Neves). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 200.2012.089254-8/001. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FÁBIO PEREIRA DE SOUZA (Adv.: João Fidelis de Oliveira Neto). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 200.2012.072134-1/001. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: LUZENILDO DE SOUZA ROCHA (Defensora Pública: Paula Franssinette Henriques da Nóbrega). Obs.: impedido o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (fls. 53/59). Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho deu por encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de junho de 2013. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presidente da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho. Assessora da Câmara Especializada Criminal.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 14/06/2013 Processo: 001.2008.024468-2/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Lucia Almeida Lima Soares, Advogado: Gustavo Costa Vasconcelos, Wellington Marques Lima, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 001.2011.012589-3/ 001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Paulo Ricardo Costa Vilar, Defensor: Gizelda Gonzaga De Moraes, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 001.2011.0186093/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Dinart Pacelly De Sousa Lima, Advogado: Adriana Mendes De Lima, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 001.2011.020982-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Rosemary Pereira Alves, Advogado: Guilherme Fernandes De Alencar, Agravado: Associacao Dos Produtores Rurais, De Lagoa Do Barro, Advogado: Arthur Da Costa Loiola. Processo: 001.2012.004561-0/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Jaciara Cristina Silva Oliveira, Advogado: Maria Eliesse De Queiroz Agra, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 001.2012.011656-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto 01 Apelante: Antonio Soares Da Silva, 02 Apelante: Ricardo Soares Da Silva, Advogado: Rossandro Farias Agra, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 005.2010.000888-6/004, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recorrente: Antonio Gilderlan De Lima, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Jose Airton G Abrantes, Recorrido: Ministerio Publico Estadual. Processo: 015.2011.000869-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Wellington Mariano De Lima, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 018.2009.001711-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Municipio De Guarabira/Pb, Representado Por Seu Procurador, Jader Soares Pimentel, Apelado: Marilene Pereira Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 018.2009.002241-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Pedro Chaves De Brito, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Municipio De Guarabira/Pb, Representado Por Seu Procurador, Jader Soares Pimentel, Apelados: Os Mesmos. Processo: 018.2010.001669-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, 01 Apelante: Maria Rodrigues Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Municipio De Guarabira, Representado Por Seu Procurador, Jader Soares Pimentel, Apelados: Os Mesmos. Processo: 025.2010.005457-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Alex Monteiro De Araujo Silva, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 025.2011.001640-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, 01 Apelante: Thiago Tavares De Lima, 02 Apelante: Karles Cristina Alves Lustosa, 03 Apelante: Romonilson Lima Silva, 04 Apelante: Darlan Alves Dos Santos, 05 Apelante: Severino Felix Da Silva Neto, Advogado: Humberto Firmono De Sousa, 06 Apelante: Olga Lucia Felix Da Silva, Advogado: Silvano Cesar Oliveira Da Silva, 07 Apelante: Francinaldo Tavares De Lima, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, 08 Apelante: Sandra Santana Almeida Pergentino, 09 Apelante: Maria Sandra Ferreira Soares, Advogado: Humberto Leite De Sousa Pires, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 025.2011.004747-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Severino Alex De Araujo Izidro, Defensor: Roberto Gomes Lopes. Processo: 030.2012.002984-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Gildeonecy Alves Formiga, Advogado: Kleyner Arley Pontes Nogueira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 033.2012.000880-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Ana Paula Da Silva Nascimento, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 033.2012.001161-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Luiz Antonio Dos Santos, Advogado: Heleno Luiz Da Silvao, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 035.2010.001486-5/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Paciente: Avani Leopoldina Da Conceicao. Processo: 037.2011.000270-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Francisco Edson Soares Da Silva, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 037.2011.004319-9/002, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira 01 Recorrente: Gilson Moreira Duarte, 02 Recorrente: Leonardo Pereira Da Silva, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Recorrido: Ministerio Publico Estadual, Assist.Acusacao: Maria Lucia Morais Da Silva, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva, Jorlando Rodrigues Pinto. Processo: 046.1994.000016-2/005, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Joelna Figueiredo, Paciente: Arlirio Batista De Souza. Processo: 048.2004.000118-1/002, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Ivanildo Soares Da Silva, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Allison Batista Carvalho, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 049.2009.000161-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Joao Ancelmo De Araujo Neto, Advogado: Francisco Romano Neto. Processo: 049.2009.000347-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Edival Calixto De Oliveira, Advogado: Francisco Romano Neto, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 049.2012.0007767/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Juliano Duarte De Brito, Advogado: Francisca Do Rosario Ferreira Da Silva, Apelados: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 055.2011.000768-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, 01 Apelante: Ednaldo Alexandre Dos Santos, 02 Apelante: Joao Batista Rosemiro De Souza, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 055.2012.000533-9/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Nelson Martins De Oliveira, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 058.2011.000175-5/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Impetrante: Marta Cavalcante Mendes, Advogado: Ednaldo Ribeiro Da Silva, Impetrado: Municipio De Marcacao, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Rio Tinto. Processo: 073.2009.001247-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Suzana Helena De Almeida Pedrosa, Advogado: Missivaldo Oliveira Guimares, Apelado: Lanne Rose Do O, Advogado: Lucas Clemente De Brito Pereira. Processo: 075.2010.001153-7/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Autor: Sindicato Dos Trabalhadores Do, Municipio De Bayeux Pb, Advogado: Paulo Antonio Cabral De Menezes, Reu: Ipam-Instituto De Previdencia Do, Municipio De Bayeux, Advogado: Marlos Roberto Magalhaes, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux. Processo: 091.2012.000843-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: L. O. D. S. Rep.P/Maria De Fatima Da, Conceicao De Oliveira, Advogado: Jose Francisco Nunes Antonio, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 094.2012.000340-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Irma Maria Lopes Amaro, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelados: Municipio De Imaculada/Pb, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 107.2011.000030-7/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Maria Jose Da Silva, Advogado: Marcelo Capistrano De M Monte Filho, Impetrado: Municipio De Pedro Regis, Remetente: Juizo Da Comarca De Jacarau. Processo: 121.2012.000129-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Valdir Gomes De Oliveira, Advogado: Luciano Goncalves Andrade, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 200.2005.032782-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Cacio Murilo De Vasconcelos, Advogado: Erick Chagas, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Igor De Lucena Mascarenhas. Processo: 200.2005.063459-7/ 003, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Maria De Fatima Barbosa A.De Sousa, Vania Maria De Moura Almeida E Outros, Advogado: Nemesio Almeida Soares Junior, Josemilia Guerra, Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 200.2007.737193-4/004, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Agravado: Maria Do Socorro Tavares De Melo, Advogado: Alexandre Cavalcanti De Araujo, Luiz Augusto Da Franca Crispim, Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral. Processo: 200.2008.043378-8/001, Agravo, Automatica,

Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Edilson Dos Santos Nascimento, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Finasa S/A, Advogado: Humberto Luiz Teixeira. Processo: 200.2009.0024569/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Aldenor De Medeiros Batista E Outros, Advogado: Luana M. Sousa Benjamim, Ana Grazielle Araujo Batista, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2009.018700-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Braga Ind E Com De Esquadrias De, Metal Ltda, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Joao Ricardo Coelho, Newton Marcelo Paulino Lima. Processo: 200.2009.0220605/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Jose Antonio Barbosa, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 200.2009.043392-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Josvaldo Rodrigues De Ataide, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 200.2010.021297-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Eudes De Arruda Barros Filho, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Conceicao De Maria Holanda H.Silva. Processo: 200.2010.034846-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Daniel Sebadelhe Aranha, Apelados: Jaco Da Silva Galdino, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo: 200.2010.037631-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, 01 Apelante: Lucitania Pereira De Aquino, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 01 Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, 02 Apelados: Lucitania Pereira De Aquino, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo: 200.2010.039586-8/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Autor: Allyne Maria Rodrigues Bianchi, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, 01 Reu: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Camila Amblard, 02 Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Onildo Veloso Junior, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2010.042322-3/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Suscitante: Juizo Da 1a Vara De Sucessoes Da Capital, Suscitado: Juizo Da 9a Vara Civel Da Capital, Autor: Maria Angelica Azevedo E Outros, Advogado: Valter De Melo, Reu: Antonio Luis Da Costa E Outros, Advogado: Kercio Da Costa Soares. Processo: 200.2011.0106255/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Ronie Gomes De Souza, Advogado: Felipe Oliveira Pinheiro, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 200.2011.023888-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Caio Cezar De Moraes Argilio, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Bv Financeira S/ A, Advogado: Luis Carlos Monteiro Lourenco, Celso David Antunes, Francisco Antonio Fragata Junior. Processo: 200.2011.037208-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Jacson De Souza Costa, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino. Processo: 200.2011.039511-4/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Karinne Nayanda Gomes De Franca, Representada Por Seus Genitores, Joao Luiz De Franca Neto, Taciana Do Nascimento Gomes, Advogado: Rosa Monica Mendes Sarmento., Recorrente: Karinne Nayanda Gomes De Franca, Representada Por Seus Genitores, Joao Luiz De Franca Neto, Taciana Do Nascimento Gomes, Recorrido: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos. Processo: 200.2011.040102-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Lenildo Da Silva Ferreira, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Bv Leasing Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Ricardo Leite De Melo. Processo: 200.2012.063532-7/002, Remessa Ex-Officio Na Acao Civil Publica, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Promovente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Promovido: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Procurador Geral, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E, Juventude Da Capital. Processo: 200.2012.068765-8/005, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Fabio Eduardo Lira Bezerra. Processo: 200.2012.081659-6/011, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Fabio Eduardo Lira Bezerra. Processo: 200.2012.083881-4/002, Pedido De Suspensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Empresa De Transportes Marcos Da, Silva Ltda, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Requerido: Juizo Da 10a Vara Civel Da Capital, Interessado: Banco Guanabara S/A, Advogado: Francisco David Veras Rocha. Processo: 200.2012.089542-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Rivaldo Barbosa De Azevedo, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Aymore Financiamentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 200.2012.096305-9/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Suscitante: Juizado De Violencia Domestica E, Familiar Contra A Mulher Da Capital, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a Vara Regional, De Mangabeira, Reu: Jose De Paula Cavalcanti Junior E Outro. Processo: 200.2012.098798-3/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Artur Da Rocha Coimbra, Advogado: Ricardo Jose Veloso, Impetrado: Diretor Do 2001-Colegio E Cursos, Preparatorios Ltda, Advogado: Valberto Alves De Azevedo Filho, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2012.108209-9/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Daniel Sampaio De Azevedo, Agravado: Tinus Informatica Ltda, Advogado: Jose Carlos Scortecci Hilst. Processo: 999.2012.000746-6/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Impetrante: Lauro Vinicio De Almeida Lima, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da Paraiba, Interessado:Estado Da Paraiba Por Sua -, Procuradora:Alessandra Ferreira Aragao. Processo: 999.2013.001440-3/001, Agravo, Red Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Admilson Hugo Nunes, Advogado: Enio Silva Nascimento, Mariana Raquel Palmeira De A F Coutinho, Agravado: Pbprev-Paraiba Previdencia. Processo: 999.2013.001453-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Impetrante: Jorge Luiz De Araujo Silva, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.001455-1/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Impetrante: Marcia Henriques Souto Montenegro, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.001457-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: Cleonaldo Mendes De Sousa, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Impetrado: Secretaria De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.001531-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Sebastiao Marcos Felix De Melo, Advogado: Rafael Pontes Vital, Impetrado: Diretor Hospital De Emergencia E, Trauma Senador Humberto Lucena. Processo: 999.2013.0015335/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Wilka Leite Durand Pinto, Advogado: Gisela Nicolau Faustino Gomes, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.001535-0/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Municipio De Cajazeiras. Processo: 999.2013.001537-6/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Impetrante: Wellyngton Gomes Borbosa Neto, 02 Impetrante: Lucas Vieira Barbosa Caminha, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Impetrado: Diretor Do Colegio E Curso Pre -, Paratorios Ltda, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Infancia E, Juventude Da Capital. Processo: 999.2013.001538-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Admilson Leite De Almeida Júnior, Paciente: Tiago De Oliveira Bezerra. Processo: 999.2013.001540-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Francois Ribeiro Gomes, Advogado: Luciano Honorio De Carvalho, Agravado: Bv Financeira S/A. Processo: 999.2013.001542-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Maria Raiane Franca Mendes, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Agravado: Presidente Do Conselho Tutelar Do, Municipio De Cajazeirinhas. Processo: 999.2013.001548-3/001, Acao Direta De Inconstitucionalidade, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Requerente: Associacao Dos Procuradores Do, Estado Da Paraiba-Aspas, Advogado: Jose Germano Filho, Requerido: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral. Processo: 999.2013.001550-9/001, Acao Direta De Inconstitucionalidade, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Requerente: Associacao Dos Procuradores Do Estado, Da Paraiba-Aspas, Advogado: Jose Germano Filho, Requerido: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral. Processo: 999.2013.001552-5/001, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Harley Hardenberg M. Cordeiro, Paciente: Luciano Barroso De Albuquerque. Processo: 999.2013.001553-3/001, Acao Penal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Autor: Ministerio Publico Estadual, 01 Reu: Erivan Dias Guarita, Prefeito Do, Municipio De Monte Horebe, Advogado: Guilherme Almeida Moura, 02 Reu: Jose Wagner Tavares Da Silva Bonifacio, Defensor: Manfredo Estevam Rosenstock. Processo: 999.2013.001554-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Marcelle Cordula Pereira, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Yanara Japiassu P Veras, Tatiana Leite Guerra Dominoni, Agravado: Unipe-Centro Universitario, De Joao Pessoa. Processo: 999.2013.001558-2/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravante: Glauco Moreira Da Cunha, Advogado: Adriana Rodrigues Fernandes, Agravado: Vanessa Speltz Moreira Da Cunha. Processo: 999.2013.001562-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Genival Matias De Oliveira Filho, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Psa Finance Brasil S/A, Advogado: Vanessa Cabral Batista. Processo: 999.2013.001564-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Edson Pereira Bacalhau, Advogado: Victor Bruno Rocha Araujo, Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A. Processo: 999.2013.001566-5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Ana Maria Da Paixao Duarte, Advogado: Aletsandra Cabral Linhares Pordeus, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdencia. Processo: 999.2013.001568-1/001, Habeas-Corpus, Automatica, Rela-

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

tor: Des. Arnobio Alves Teodosio, 01 Impetrante: Delano Alencar Lucas De Lacerda, 02 Impetrante: Danuzia Ferreira Ramos, Paciente: Gilmar Pires Da Silva. Processo: 999.2013.001570-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Crefisa S/A-Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Leila Mejdalani Pereira, Agravado: Municipio De Campina Grande/Pb. Processo: 999.2013.001572-3/001, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Jose Guedes Dias, Paciente: Joelington Ferreira Da Silva. Processo: 999.2013.001574-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Espedito Roberto De Lira, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Agravado: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga. Processo: 999.2013.0015764/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Sosthenes Marinho Costa, Paciente: Rafael Pereira De Albuquerque. Processo: 999.2013.001578-0/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Adailton Raulino Vicenta Da Silva, Paciente: Adailton Gomes

DIA: 15/06/2013 Processo: 200.2011.020747-5/002, Apelacao Civel, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides, Apelados: Erico Medeiros Veiga, Advogado: Ana Grazielle Araujo Batista. Processo: 999.2013.001557-4/001, Expediente, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Historico: Expediente Originado Do Oficio N. 254/2013 Do Dr., Wolfram Da Cunha Ramos,Juiz Da 3a.Criminal/Capital, Solicitando Providencias Face Nao Apresentacao De, Testemunha Militar Na Audiencia Da Carta Precato-, Ria N. 0001603-74.2013.815.2002.. Processo: 999.2013.001559-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Impetrante: Maria Alice Antunes Gama, Advogado: Walter Fernandes De Queiroga Neto, Impetrado: Juiz De Direito Da 4ªv.Civel De Cabedel. Processo: 999.2013.001561-6/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Maria Alice Antunes Gama, Advogado: Walter Fernandes De Queiroga Neto, Agravado: Juiz De Direito Da 4ªv. Da Comarca De C, Cabedelo.

INDICE POR ADVOGADOS Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 320; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 877; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 450, 925; Acilon Soares De Sousa 005766 - Pb • 1062 ; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 79; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 12, 157, 165; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1062; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 408, 827; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 223; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 153; Adeilton Hilario Junior 010047 - Pb • 817, 852, 855, 856, 858, 860; Adelia Cristina Barbosa 010706 - Pb • 542; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 233, 276, 759, 760, 843, 868, 873; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 571; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 28; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 523; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1191; Adriana Guedes De Castilho 014824 - Pb • 325; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 324; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 535, 639; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 536; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 920, 1075; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 354, 356; Agenor Pereira Pinto 025963 - Sp • 525; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1267; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287 - Pb • 497; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 534, 644; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 750, 779; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1265; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1180, 1183; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 585; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1085, 1139; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 120; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 374, 377; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1029; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 115, 352, 355, 382; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 685; Aldaris Dawsley E Silva 001367 - Pb • 1036; Aldenira Gomes Diniz 005647 - A • 229; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 95; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1166; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 504, 1166, 1219, 1367; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 838; Alessandra Danielle C. Dos Santos H 010950 - Pb • 817; Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - Pb • 1184; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 333; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 748; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 601, 605; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 44, 99, 119, 272, 1317; Alexandre Araujo Cavalanti 010020 - E • 930; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 723; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 724; Alexandre Felix Da Silva 009941 - E • 105, 106; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 181; Alexandre Luiz Machado 014800 - Pe • 653; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 507; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1129, 1132; Alexandrino Alves De Freitas 016560 - Pb • 410, 414, 415, 416; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 748; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 606, 685, 754, 790; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 580; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1181; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 123, 653; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1028; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 269; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 9; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 302, 303, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 1349 ; Almira Paula Leite Marques 011947 - Pb • 1017, 1019, 1025, 1027; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 644; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 781; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 714; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 31; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1134; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 286; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 522; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 748; Amalia Da Silva Freitas Albuquerque 013721 - Pb • 1061; Amanda De Alcantara Andrade 016472 - Pb • 302; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 1048; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 1052; Amanda Figueiroa 023481 - A • 257; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 81, 986; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 4, 16, 22, 58, 221, 270, 400, 507, 514, 945, 979, 1154, 1227; Amilton De Franca 003096 - Pb • 621; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 1224; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1083, 1086; Ana Carla Cavalcante De Araujo 015047 - Pb • 882; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1212, 1259; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 235; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 245; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 365; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 465; Ana Helena C Portela 009680 - Pb • 1294; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 591, 592; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 85, 117, 280, 598, 923, 1359; Ana Patricia Costa Lima 010807 - Pb • 853; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 638; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 54; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 739, 756, 769, 771, 780; Anderson Fernando Coutinho Da Cunha 016149 - Pb • 37; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 723, 930; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 - E • 423, 425; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 184; Andre De Almeida 164322 - A • 912; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 267, 578, 615; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 577; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 104, 115, 174, 187, 218, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 187; Andre Mauricio Montenegro Arruda 009836 - E • 766; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 631; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 365; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 1241, 1242, 1243, 1244; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 774; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 975; Andrey Felipe Lacerda 016437 - Pb • 310; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 574; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 15; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 595; Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 788; Anisio Anderson Alves Das Chagas 017567 - Pb • 1234; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 103; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972 - Pb • 680; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 962; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 559; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 795; Anna Tereza De Mendonca Goncalves 016337 - Pb • 388; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 202; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 721; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 503, 865, 1260; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 266, 293, 294, 297, 314, 446, 459, 473, 511, 517; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 58, 114, 140, 141, 154, 193, 198, 270, 567, 579, 593, 599, 607, 648, 657, 687, 889, 1190, 1202, 1203 ; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 640; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 542; Antonio Carlos Toscano 011297 - Pb • 112; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 909; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 519, 818, 820, 828, 829, 834, 837, 839, 844, 850, 859, 861, 862; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 749, 752; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 189, 495; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1194; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 1216, 1222; Antonio Felix Neto 010749 - Pb • 917; Antonio Fernando Caldas Espinola 002695 - Pb • 849; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 883; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 575, 593, 750, 753, 772, 776; Antonio Lisboa Dias 007597 - Pb • 913; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 411, 1261; Antonio Rooney De Arruda Filho 015425 - Pb • 125; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb • 38, 484; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 881; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1059; Antonio Vital Do Rego 000910 - Pb • 526; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 1048; Ariane Brandao Lucena 014267 - Pb • 646; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 1042; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 801; Arlindo Luis Bessone Freitas De Oli 026116 - Pe • 28, 197; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 93, 281, 863; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 1295; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 557; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 789; Arthur Maciel Chaves 017445 - Pb • 1307; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 42, 54; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1085; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 145; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 537; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 893; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1195, 1196; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 390; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B • 432, 469; Barbara Castelo Branco Pupe 126427 - Rj • 161; Beatriz Almeida Ribeiro 010320 - Pb • 1354; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 994; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 461; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1252; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 153; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 90; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 1122; Brigida Passos Moreira De Almeida 016151 - Pb • 25; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 369; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 613; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594 - Pb • 1332; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 115, 658; Bruno Bezerra De Souza 019352 - Pe • 155; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 1116, 1119; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 783; Bruno Da Silva Farias 009417 - E • 86; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle

23

021678 - Pb • 649; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 - Pb • 686; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - Pb • 321; Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - Pe • 321; Bruno Souto Da Franca 009595 Pb • 111, 112, 602; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 392; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 122, 257; Camila Rodrigues Neves De Almeida L 010404 - E • 223; Camillo Soubhia Netto 001265 Pe • 894, 897, 1213 ; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 75, 201, 347, 440, 457, 508; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 755, 765; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 98; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149 - Pb • 545, 683; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 630; Carlo Ponzi 006865 - Pe • 1254; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1070; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1099, 1121; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1275, 1338; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 1090; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 911; Carlos Eugenio Lopes 014325 - Rj • 539, 540; Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 - Pb • 968; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 577, 787, 959; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 1313; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 136; Carlos Jose De Queiroz Marinho 005663 - Pb • 278; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 1226; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 518; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 811, 816, 835, 836, 840, 854, 857; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 1284; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 130, 633; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - Pb • 71; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1207; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 75; Caroline M. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 228; Cassio Augusto Muniz Bores 020016 - Df • 134; Catarina Barros De Aguiar Araujo 020526 - Df • 134; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 685, 754; Celso David Antunes 001141 - A • 6, 26, 35, 135, 171, 184, 273, 692, 863, 1185; Celso Marcon 010990 - A • 25, 53, 99, 196, 264, 560, 622, 627, 967, 972, 1087; Celso Marcon 010990 - Es • 239; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb • 1239; Ceres Rabelo Da Cunha Lima 013152 - Pb • 810; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 204; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 849; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 538, 680, 786; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 899, 904; Christian Luis Rojas Borba 015432 - Pb • 571; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 176, 685, 1205, 1206; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 55; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 500; Cicero Emanuel Mascena Nogueira 011313 Pe • 1197; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 71; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 744, 751, 775; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 999, 1001, 1012; Cicero Pereira De Lacerda Neto 010081 - E • 122; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 663; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 151; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 9, 45; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 207, 209; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 45; Claudia De Albuquerque Silva 011100 - Pb • 436; Claudia Germana Azevedo Leal Freire 017121 - Pb • 654; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 130, 274; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 848, 872, 929; Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180 - Pb • 94, 797; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1146, 1148; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1057, 1165; Claudio Luiz Lombardi 030236 - Sp • 1251; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 158, 319; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 208, 814; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 257; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 231 ; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 944; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 907; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 867; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 1209, 1222; Cosme Soares De Andrade 002621 - Pb • 379; Cristiane Belinati Garcia Lopes 001161 A • 255; Cristiane Bellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 1144; Cristiane Queiroz Duarte 015429 - Pb • 919; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 194, 196, 239, 248, 614, 627, 961; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 560, 603, 1252; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 746; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 162, 213; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1291; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1005, 1006, 1007, 1065, 1066, 1270, 1271, 1272; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 427, 429, 445, 460; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 209; Daniel Beltrao Gomes 010804 - E • 946; Daniel Castanheira Do Amaral Goncal 014836 - Pb • 2; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 703; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb • 851; Daniel Felipe Brabo Magalhaes 007339 - Al • 680; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 950; Daniel Galvao Forte 012367 - Pb • 7; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 357, 372, 375, 376; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 925; Daniel Lima 016082 - Pe • 884; Daniel Pacheco Medeiros 013936 - Pb • 186; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 1; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 593, 594, 596, 747; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 1138; Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb • 1223; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 111; Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 731, 734; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 335, 743; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 176; Danillo Jose Souto Vita 014548 - Pb • 505; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 27, 188, 598, 1228, 1229; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1136; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 167; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1019, 1133; Darcio Galvao De Andrade 003196 Pb • 518; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 69, 406; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 8, 247, 792; Dartwnz Wamberto Barbosa Sales 009822 - Rn • 216; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 235; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 765; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 163, 431, 454, 472; David Sombra Peixoto 007847 - A • 1170; David Sombra Peixoto 016477 - A • 48, 543, 880, 1137, 1210, 1334; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 48, 960, 1170, 1172, 1210; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1124; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 302, 327; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 57, 1060; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 200, 553; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 585; Deborah Araujo Beduino 015275 - Pb • 87; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 885, 1201; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 647, 1049; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 1017, 1025; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1360; Demetrio Demeval Trigueiro Do Vale 015773 - Pb • 388; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1366, 1368; Denise Jussara Santiago Santos 011943 - Pb • 1335; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 846 ; Dennys Roger Macedo Vasconcelos 009680 - E • 90; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 366; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 1246; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 78, 949; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 704; Diana Alexandre Belem 010174 - Pb • 80; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 198, 224; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 5, 175; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 4, 16, 310; Dilton Leite Loureiro Rodrigues 017569 - Pb • 956; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 609; Dina Apostolakis Malfatti 096352 - Sp • 685; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 360; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 1102, 1116; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 337, 752, 761; Diogo Limeira Cavalcanti De Arruda 012995 - Pb • 275; Dircilene De Souza Queiroz 015706 - Pb • 116; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1055; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 180; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 915; Domingos Savio Bregalda Gussen 127405 - Rj • 215; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 533, 544, 607, 608, 646, 692, 758, 773, 1044, 1361; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 549; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 740; Edgar Smith Neto 008223 - A • 171, 240, 1359; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 Pb • 1015; Edilson Da Silva Valente 001625 - Pb • 88; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 563; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 1288; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 795; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 260, 271, 1036; Edmilson Pedro Dos Santos 007665 - Pb • 37; Edmundo Cavalcante Forte 007157 - Pb • 857; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 1067, 1257; Edna Maria Ventura Cavalcanti 006317 - Pb • 662; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 183; Ednei Oleinik 164992 - Sp • 556; Edno Matias Dos Santos 004975 - Pb • 1221; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 611, 1035; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 175; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 7, 337; Eduardo De Albuquerque Costa 010826 - Pb • 875; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 292; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 937; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 51, 598, 963; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 252, 1052; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 561; Edva Alves Rufino 029901 - Pe • 228; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 940; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 541; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 114, 384; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 772, 776; Elida Cristina De Lima Martins 015379 - Pb • 938; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 369; Elisabete Maria Ravani Gaspar 006523 - Es • 556; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 14, 36, 955, 976; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 17; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 3, 170, 221, 541, 569, 610, 659, 971, 1037, 1038, 1106, 1237, 1298, 1301; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 7, 139, 1200; Elizabeth Lucena Teles 004672 - Pb • 966; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 72, 160; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 340, 341, 983; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1323; Elvira Carla Franca Evangelista 010737 - E • 318 ; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 498, 523; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 34, 949; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 1002; Emanuela De Lucena Pereira Regis 010669 - E • 1224; Enio Sant anna Junior 018401 - A • 451; Enio Saraiva Leao 015454 - Pb • 43; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 328, 351, 364, 372, 373, 376, 394, 397; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1192; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 169; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 935; Erick Macedo 010033 - Pb • 149, 256, 258, 814, 945; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 677; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1128; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1136; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411 - Pb • 717; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 516; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 33; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1350; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 168; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 332, 941; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1156; Fabiana Dos Santos Barros 015375 - Pb • 793; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 774; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 23, 160; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 814, 945, 994; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 851; Fabio Coutinho Pereira 012281 - Pb • 1141; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 1297; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 57; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 210, 211; Fabio Henrique Caetano 000593 - B • 275; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 750; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 209; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 596; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 - Pb • 1059, 1061; Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 873; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 370; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 75, 320; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 533, 888; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1347; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 113, 225; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 262; Fatima Valeria Da Cunha Ramos 014533 - Pb • 417, 419; Faye Shirley Goncalves Difelis De C 013150 - Pb • 542; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 156; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 169; Felipe Carvalho Vieira 015747 - Pb • 666; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 367; Felipe Dantas De Carvalho 015132 - Pb • 1090; Felipe Dantas De Carvalho 024313 - A • 1090; Felipe Fernandes Ribeiro Maia 090457 - Mg • 1363, 1364; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 62; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 37; Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 222; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 77, 104, 174, 218, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 169; Felisbela Martins De Oliveira 006166

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

- Pb • 1276; Fernanda Alves 014884 - Pb • 23; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 955, 985; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 626, 632, 978; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 918, 1169, 1174; Fernanda Patricia De Vasconcelos Ne 015988 - Pb • 569; Fernando A. Alves De Abrantes Filho 011045 - E • 468; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 755, 765 ; Fernando De A Douttes Araujo 014578 - Pb • 85; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 289; Fernando Fernandes Araujo 010191 - Pb • 686; Fernando Gondim 009190 - Pb • 181, 542; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 601, 605, 681; Fernando Jose Garcia 134719 - Sp • 186; Fernando Jose Gondim Da Motta Junio 013108 - Pe • 30; Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 262; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 571; Flavia De Araujo Borborema 012809 - Pb • 592; Flavia De Carvalho Pereira 026215 - Pe • 600; Flavia De Paiva Medeiros De Oliveir 010432 - Pb • 901, 902; Flaviano Bellinati Garcia Perez 024102 - Pr • 1144; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 320; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1330; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 393; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 42, 54, 866; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 756, 769, 771, 778, 780; Flavio Miranda 020658 - Ba • 26; Flodoaldo Carneiro Da Silva 002080 - Pb • 438, 1160; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 158, 319, 1056; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 958; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 334, 361; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 309; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1369; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 180; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 583, 872; Francisco Augusto Giardino Graziano 011603 - Pb • 451; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 1341; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 116, 170, 1078, 1249; Francisco Cavalcante Gomes 007810 - Pb • 811, 816, 835, 836, 854, 857; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 1136; Francisco Das Chagas Alves Junior 010195 - Pb • 1; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1142; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 348, 501, 791, 1036; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 479; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1268, 1270, 1271, 1272; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 1261; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 121; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 502; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 1237; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 1316; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 997, 1289; Francisco Gomes Coelho 001475 - Ce • 105, 106; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201 - Pb • 173; Francisco Israel Cardozo Da Silva 016769 - Pb • 309; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530 - Pb • 428; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 571, 691, 711, 715, 794, 927; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 782, 794; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1366; Francisco Ronaldo Eufraziano Dos Sa 017095 - Pb • 528, 529; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 761; Francisco Tiago Correia Braga 016763 - Pb • 869; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 623; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 558, 605; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1193; Frederich Diniz Tomé De Lima 014532 - Pb • 505; Frida Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 224; Gabriel Maqciel Fontes 029921 - Pe • 380; Gabriel Martins De Oliveira 012921 Pb • 807; Gabriele Cariny Xavier Rodrigues Do 013669 - Pb • 613; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 1290; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 1104; Geoglenia Dantas Da Rocha 017307 - Pb • 1052 ; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 675; George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 1360; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 18, 134, 1167; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 539, 540, 723, 930; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 726; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 167, 1173, 1231; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1240; Geraldo Medeiros Lima 003629 - Pb • 779; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 1232; Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 319; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 319; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1151; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 762; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 331, 332, 337, 339, 340, 341, 346, 348, 349, 353, 373, 375, 378, 379, 380, 382, 387, 388, 390, 395, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419; Gilberto De Oliveira Silva 004728 - Pb • 490; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 544; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 322; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 992; Gilmara Pereira Temoteo De Lima 014167 - Pb • 953, 956; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 520; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 527, 530; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 609; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 707; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 525; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 612, 728; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 867; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 172; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 464, 1254; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 40; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 651; Gisela Nicolau Faustino Gomes 017311 - Pb • 1266; Giselia Barreto Dias 007587 - Pb • 2; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 645; Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 783; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 583, 652, 742; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 720; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 689; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 104; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 1155; Greyce Christyne De Araujo Cordeiro 016757 - Pb • 148, 246; Grimaldi Goncalves Dantas 005384 - Pb • 451; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 - Pb • 279; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 34, 830; Guilherme Luiz Araujo Souto Gonzaga 015711 - Pb • 1325; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 582; Guilherme Palazzo G Rodrigues 015446 - Pb • 208; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 928; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1043, 1049; Gustavo De Oliveira Santos 017483 - Pb • 1044; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 536, 562, 578, 694, 704; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 219, 539, 540, 867; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 977; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1132; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 709; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 499; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 757, 770; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 531, 1247; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 561; Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 824; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1082; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 182; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 1040; Helder Marcio De Carvalho Melo 015483 - Pe • 287; Helio Gil Fernandes Martins 012501 - Pe • 1099 ; Helio Marques Braga 002021 - Pb • 312; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 259, 823; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 550, 616, 1018, 1063; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 868; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1059, 1168; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 56, 424; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 764; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1365; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 35; Hermann Lundgren Correa Regis 012767 - Pb • 868, 873; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 32; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 586, 794; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 1083; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 486; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 44; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 906; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 19; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 1143; Hilton Batista De Andrade 008014 - Pb • 19; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 92, 100, 137, 138, 144, 154, 178, 193, 509, 874, 964; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 585; Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705 - Pb • 412, 1012; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 232; Houseman Rocha 013534 - Pb • 480; Hugo Leonardo Monte Palma De Mirand 010130 - E • 824; Hugo Nunes Cabral Da Silva 007417 - Pb • 1030, 1031, 1032, 1033, 1034; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 3; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 Pb • 905; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 885, 1076, 1077; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 192; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 477; Ianna Maria Ferreira Nobrega Diniz 015789 - Pb • 362; Iber Camara De Oliveira 008954 - Pb • 1293, 1294; Idalgo Souto 001821 - Pb • 773, 1328; Idalino Jose De Menezes 009606 - Pb • 737; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 1073; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 107; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 35; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 239, 248, 506, 614, 622, 942; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 6, 209, 317, 974; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 110, 599, 985; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 176; Indira Ferreira Ribeiro 016761 - Pb • 146; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 1026, 1187; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 866; Iram Estrela Medeiros Junior 015201 - Pb • 1029; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 1079; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 276, 426, 441, 449; Isaac Antonio C Vasconcelos 007803 - Pb • 433; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 945; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 37; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 895; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 966; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 244, 259, 1182; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 252, 488; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 265; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 111, 112, 114, 150; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 125; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1211; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb • 234; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 489; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 152, 194, 1228; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 496; Izaias Marques 006729 - Pb • 476 ; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 283; Jackson Duarte Rodrigues 015366 - Pb • 174; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 1071; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 1055; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1273; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 1297; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1130, 1239; Jailton Chaves Da Silva 114174 - Pb • 311; Jaime Augusto Marques 009446 - Ba • 658; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 249, 250, 251; Jaime Yoshio De A Sakaki 020371 - Pe • 21; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 645; Jairo Silveira 009706 - Pb • 52; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 812; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 18, 577, 918; Jam s De Souza Temoteo 014202 - Pb • 94; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 152, 194, 548, 626, 632, 1227; Janayna Nunes Pereira 015236 - Pb • 105, 106; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 634; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 921; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 756, 769, 771, 778, 780; Jaques Ramos Wanderley 011894 - Pb • 1187; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1027, 1178, 1186, 1187, 1193; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1282, 1306, 1309, 1310, 1312, 1314; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 38, 1293; Jeane Marcia De Queiroz Lima 003688 - Se • 987; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - A • 59, 128; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - Pb • 536; Jeremias Nascimentos Dos Santos 018052 - Pb • 869; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 491, 512; Joana Darc Lacerda 007174 - Pb • 312; Joana Darc Meneses De Sousa 006392 - Pb • 108; Joana Sales De Assis 011547 - Pb • 483; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 97, 616, 637, 1018, 1063; Joao Alysson Batista Martins 013817 - Pb • 237; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 223, 948; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 624; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 478; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 1010; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1145; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 876, 1209; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 661; Joao Da Mata De Sousa Filho 008078 - Pb • 1290; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 1029; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 1074; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1307, 1308; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1342, 1344, 1345; Joao Moura De Araujo 007634 - Pb • 808; Joao Ouriques Da Silva 001645 - Pb • 819; Joao Paulo Soares Nobrega 012782 - Pb • 20; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 42; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 7; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 762, 768, 769; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 998, 1010,

1011; Joas De Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 349; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 237, 238, 268; Jocielha De Almeida Alves 011340 - Pb • 343, 371; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 308, 494, 532; John Kennedy Silverio Cabral 008858 - Pb • 164, 389; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1290; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 745; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 537; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 - B • 430; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1142 ; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 1343; Jorio Pereira Dos Santos 006483 - Pb • 194; Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb • 1255; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1286; Jose Alberto Bstista Martins 015761 - Pb • 237; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 796; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 710; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 647; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 738; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 9, 45; Jose Alves De Sousa Filho 002132 - Pb • 525; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 336, 344; Jose Alves Tomaz Neto 018225 - Pb • 729; Jose Anizio Filho 004690 - Pb • 498; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1176; Jose Araujo Filho 003038 - Pb • 1161; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 324, 389; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 288, 821, 825, 919; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1125, 1150; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 898, 1157, 1325, 1326, 1329, 1334, 1337; Jose Bezerra Cavalcanti 005169 - Pb • 34; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 953, 956; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 345; Jose Camara De Oliveira 002477 - Pb • 1293, 1294; Jose Carlos Gondim Silva Oliveira 009448 - E • 955; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 610; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 805; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 450, 925; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 307; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 503, 865, 1260; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1276; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 623; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 1072; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 755; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 136, 142, 230, 277; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 617, 635, 725; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 882; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 980; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126358 - Rj • 680; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 124; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 1058; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 730, 933; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 387, 629; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 1100; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 1297; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 119; Jose Fernando Gomes Correia 015372 - Pb • 65; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 1088, 1223; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1274; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 401; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 590; Jose Gomes Da Silva 001971 - Pb • 428; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1285; Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 1361; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 236, 1248; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - B • 109; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 767; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 583, 682, 872; Jose Inacio De Andrade Perez 015860 - Pb • 1249; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 349; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1289; Jose Josuel Florencio 011348 - Pe • 934; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 254; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 1013, 1017 ; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 719; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 1036; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 583; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 89; Jose Luiz Vitorino 004798 - Pb • 1010; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 232, 981; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1269; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 1317; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1023; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 661, 1277, 1278; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 1220; Jose Mendonca De Araujo Filho 006392 - Df • 108; Jose Moreyra De Andrade Filho 013539 - Pb • 988; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 563; Jose Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 450; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 729; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1095, 1096, 1106, 1108, 1195, 1196; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 118, 179; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 Rj • 215; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1266; Jose Raimundo De Lima Filho 016216 - Pb • 407; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1163; Jose Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 79; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1266; Jose Silveira Rosa 005977 - Pb • 381; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 792; Jose Tiburtino De Oliveira 004113 - Pb • 396; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 545; Jose Valmir Pombo De Sousa 002315 - Pb • 936; Jose Vercosa De Lemos Junior 020752 - Pe • 301; Jose Wilson Germano De Figueiredo 004008 - Pb • 430, 438, 442, 449, 463, 468, 469; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 1000, 1003; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 1164; Joseane De Azevedo Oliveira 013821 - Pb • 811; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 559; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 65; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1207; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 584, 806, 1051, 1357; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1315; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 434, 435, 438; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 74, 241, 686; Josinaldo Lucas De Oliveira 016803 - Pb • 395; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 - Pb • 315; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1008, 1009; Josue Guedes Barbosa Neto 005739 - Pb • 952; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 368; Juarez Rocha Cavalcanti Cruz 004215 - Pb • 399; Juliana De Medeiros Araujo Salvia 015887 - Pb • 279; Juliana Dias Montenegro 013644 - Pb • 512; Juliana Regis Araujo Coutinho 012799 - Pb • 36; Juliana Vasconcelos Alves Fernandes 015681 - Pb • 69; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 292, 443; Julianne Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 761; Julierme De Fontes Fernandes 015210 - Pb • 422, 444, 460; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 799, 800, 802, 804; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 642; Julio Pereira De Castro Neto 016911 - Pb • 554; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 66, 96, 126, 169, 503, 923, 1226, 1262; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 151, 423, 425; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 645; Jussara Maria Silva Lemos 004218 - Pb • 850; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 455, 466, 1250; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 26, 208; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 327 ; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 602; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 939, 943, 989; Kaline Melo Duarte 009596 - E • 150; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 50; Kalinka Nazare Monard Paiva 015223 - B • 546; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 50, 546, 597, 1233, 1258, 1264; Kandice Angelica Medeiros Magalhaes 016519 - Pb • 285; Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 227; Karime Silveira 063834 - A • 226; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 551; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 657, 694; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 912; Katiele Marques 015293 - Pb • 845; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1318; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 863; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 274, 618, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 292; Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena 009493 - Pb • 1126; Kyara Amorim Maia Mendes 022257 - Pe • 257; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 743; Ladjane Pereira De Mello 013974 - Pb • 613; Lais Nunes Pereira 016845 - Pb • 1135; Larissa Arrnaud Porto 017346 - Pb • 146; Larissa De Azevedo Bonates 017285 - Pb • 284; Leandro Fonseca Veras 013210 - Pb • 133; Leda Maria Da Silva 005882 - Pb • 903; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 568; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 47; Lenildo Bragante De Araujo 006018 - Pb • 481; Lenilma Cristina Sena De Figueiredo 009467 - Pb • 288, 919; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 833, 954; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 207; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 787; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 265, 948; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 926; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 440, 457; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 977; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 214, 217, 485; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 83, 149; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 206; Ligia Maria Da Silva Fernandes 023718 - Pb • 1251; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 - Pb • 1; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 212; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 1044; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1287; Liliane Kerolayne Diniz De Abreu 014677 - Pb • 1288; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1348, 1366; Lindaura Sheila B Sodre 012685 - Pb • 417, 419; Lindinalva Magalhaes Moura 004443 - Pb • 37; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 31, 33; Lissandro De Queiroz Nota 013379 - Pb • 510; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 1093; Lizziane Negromonte Azevedo 013744 - Pb • 1098; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 97, 565, 867, 1118; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 991; Luana Passos Moreira De Almeida 016158 - Pb • 25; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 66, 126, 503, 923, 964; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 125; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 95, 185, 863; Lucas Marques Leite 013546 - Pb • 116, 813; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 204, 1203; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 620; Lucia De Fatima Costa Gorgonio 010090 - Pe • 667, 809; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 924 ; Luciana Maria Milanez Guimaraes 009699 - Pb • 480; Luciana Marques Dos Santos 014425 - Pb • 895; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 86; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 431, 454; Luciana Vilar Dantas 016053 - Pb • 66, 923; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 668; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1193; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 698, 699; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 922; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 33; Ludmila A. D. Araujo 012025 - Pb • 729; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 46; Luis Carlos Monteiro Lourenco 016780 - Ba • 26, 80, 100, 135, 171, 184, 273, 758, 863, 1185, 1276, 1361; Luis Cesar Da Gama Rosa Dos Reis 014303 - Pb • 121; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe • 571; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 143, 564, 1198; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 257; Luis Paulo Bezerra Rodrigues 016302 - Pb • 180; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 77, 104, 174, 187, 218, 421; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 115; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 754, 763; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 35; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 424; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 743; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 39, 846, 1230; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Sp • 870; Luiz Humberto De Azevedo Melo 001171 - Pb • 68; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 722; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pb • 1231; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 67; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 223, 948; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 38; Luiz Valdvogel De Oliveira Santos J 017765 - Pb • 729; Luiza Fernandes Gualberto 014986 - Pb • 731, 734; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 691; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1021; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1045; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 149, 1143; Maira Cordeiro Dos Santos 014764 - Pb • 23; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 684; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 652, 732, 931; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 1001, 1004; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1269; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 505, 1104; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 291; Manuel Dantas De Oliveira 003867 - Pb • 812; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1358; Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 857; Manuella Fernandes Leite 014055 - Pb • 208; Mara Rosa De Franca Souza 022732 - Pe • 1117; Marcal Florentino 012848 - Pb • 985; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 75; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 953, 956; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042 - Pb • 93; Marcelino Alves De Alcantara 237360 - Sp • 815; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 1039; Marcelo Capistrano De M Monte Filho 007227 - A • 284;

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 74; Marcelo Martins 167475 - Sp • 559; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 452; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 870, 1235; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 876, 1209; Marcia Maria Araujo Caires 019760 - Df • 108; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 488 ; Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 1281; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 217, 965; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1084; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 634; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 959; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 649; Marco Celio Do Nascimento 001447 - Pb • 565; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 261, 483; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 243, 542; Marcos Antonio De Andrade 005252 - Pb • 402, 826; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 299, 316, 439, 448, 458, 467, 474, 492, 712, 803, 886, 1024, 1091, 1097, 1109, 1283, 1324; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 957, 970; Marcos Bernardo Rodrigues 232533 - Sp • 615; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 697; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 1057; Marcos Jose Marinho 005610 - Rn • 1036; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 233, 276, 759, 760, 843, 868; Marcos Lucas Dos Santos 008679 - Pb • 65; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 274, 585, 816, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 274, 618; Marcos Tulio Ponzi 011681 - Pe • 1254; Marcos Wande De Andrade 004437 Pb • 900; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 766; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 24, 59, 140, 141, 197, 245, 253, 917, 1256; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 21; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 701, 726; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - Pb • 1355; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 867; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 268; Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 271; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1245; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 806, 1357; Maria Da Penha Chacon 003732 - Pb • 818, 828, 834, 839, 841, 842, 843; Maria Das Dores Barreto Da Costa 005685 - Pb • 801; Maria De Fatima A. R. De Melo 005170 - Pb • 841, 842; Maria De Fatima Amaral Da Silva 006975 - Pb • 461; Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 - Pb • 318; Maria De Fatima De Sa Fontes 002696 - Pb • 451; Maria De Fatima De Sousa Dantas 005141 - Pb • 827; Maria De Fatima Fernandes Batista 004585 - Pb • 1101; Maria De Fatima Paiva Araujo 006047 - Pb • 1182; Maria De Lourdes Araujo Melo 004267 - Pb • 409, 413, 418; Maria De Lourdes Bezerra Da Silva 003370 - Pb • 1037, 1038; Maria De Lourdes Dantas Ferreira De 012808 - Pe • 1118; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 780; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1191; Maria Do Socorro Flor Antonino 011161 - Pb • 1302, 1303, 1304, 1305; Maria Do Socorro Lula Leite 005593 - Pb • 540; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 784; Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb • 1287; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 641; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1176, 1326, 1327, 1328, 1331, 1333, 1336, 1339, 1340; Maria Goretti Pereira De Oliveira 010664 - Pb • 909; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 826; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 718; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1240; Maria Jose Muniz Da Costa 004363 - Pb • 463; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1286; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 123, 191; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1181; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 453; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 544; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 669; Maria Rapfaela Neiva 015663 - Pb • 716 ; Maria Rita Ferragut 128779 - Sp • 324; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 329; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 176, 421; Mariana Carvalho Pereira Loudal 015675 - Pb • 1239; Mariana Geraldo De Luna Coutinho 011780 - Pb • 80; Mariana Maria B. Da Silva 282355 - Sp • 267; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 604, 701; Marileide Moreira Alves Da Cunha 004838 - Pb • 313; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 678, 1105; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 157, 165, 969; Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 358, 1118; Marilia Galvao Tinoco 015224 - Pb • 199; Marilia Moreira Brasil 014493 - Pb • 26; Marina Bastos Da P.Benghi 000983 - Pe • 249, 250, 251, 1199; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 13, 249, 250, 251, 673, 943, 1044, 1121; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 888; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 330; Marinaldo De Araujo Paiva 006084 - Pb • 491; Marinaldo Pereira Braz 002291 - Pb • 220; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 566, 678, 878, 879; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 226, 227; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 689; Marisete Fedrigo 015112 - B • 70, 955; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1346; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 463, 1036; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 78, 190, 383; Martsung Alencar 010927 - Pb • 21, 52; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 548, 954; Mauricio Do Carmo Tenorio 001480 - Pb • 463; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 7; Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 431, 454, 472; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1153; Mauro Pinheiro Alves Felipe Barros 107304 - Mg • 822; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 696; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 129; Mayara Araujo Dos Santos 016377 Pb • 327; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 695; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 697, 1330; Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 1177; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 334, 361; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 984, 987; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1106; Milena Formiga Alves De Brito 014499 - Pb • 336, 344; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 136, 207, 209, 236; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 4, 16, 30; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 30, 916; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559 - Pe • 866; Miriam Peron Pereira Curiati 104430 - Sp • 267, 685; Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869 - Pb • 49; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - Pb • 528, 529; Moacir Tavares Dos Santos 012841 - Pb • 713; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 338, 373, 375, 378; Mozeneide Vieira Lopes 006461 - Pb • 828; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 641; Myrna Maia Resende Lucio 015920 - Pb • 391; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 265; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 172; Natalia Freire Chaves 017499 - Pb • 1198, 1204; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1296; Natasha Assumpcao 026493 - Ce • 1008, 1009; Natasha Maria Belem Rocha Aguiar De 025918 - Ce • 1008, 1009; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 678, 1105; Nayara Cruz Ribeiro 004403 - Pi • 161; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 111, 112, 150 ; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 48, 1171; Nelson Andrade Pimentel 032179 - Pe • 871; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 253, 655; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 1154; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 17, 1154; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 438, 449, 452; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 542, 572, 573; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 10, 203, 1262, 1264; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 61; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 242; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1335; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 558; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 1076, 1077; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 32, 77, 631; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 991; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 1258; Nivaldo Dantas De Carvalho 001554 - A • 49; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 449; Noemia Ivana Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 765; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1362, 1363; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 405, 447, 462; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 30, 973, 993; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 796; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 577; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1147, 1149; Olga Da Costa Gomes 007142 - Pb • 329; Olga Simone Moreira B. De Abrantes 012658 - Pb • 1355; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 1162; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 705; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 561; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 290, 397; Orione Dantas De Medeiros 008934 - Pb • 606, 790; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 398; Oscar De Castro Menezes 004444 - Pb • 1225; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 386; Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 591, 592; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 391; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 737, 766; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 587, 599, 687; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1140; Pablo Jose Ricardo Tomaz De Macedo 017806 - Pb • 1158; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 67, 153, 990; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 34, 326, 949; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 648; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 139, 221, 541, 944, 971; Patricia De Santana Costa 012659 Pb • 840; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 625; Paulo Cesar Almeida Da Costa 014919 - Pb • 331; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1069; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 696, 706, 1310; Paulo Egidio Seabra Succar 109362 - Sp • 914; Paulo Elias Silva 007940 - Pb • 86; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582 - Pb • 716; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - A • 1090; Paulo Goes 009939 - Pb • 555, 700, 727; Paulo Goncalves De Arruda 016162 - B • 39; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 232, 550, 616, 1018, 1063, 1217; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1138, 1193; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1152; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 569; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 702; Paulo Manuel Moreira Souto 004616 - Pb • 463; Paulo Marcos De Oliveira 007707 - Pb • 1123; Paulo Miranda D Oliveira Neto 008985 - Pb • 265 ; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 742, 744, 750, 751, 757, 758, 766, 770, 775; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 Pb • 1261; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1315; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 - Pb • 1255; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524 - Pb • 881; Pedro Francisco Nascimento 007021 - Pb • 1036; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 785; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 550; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 483; Pedro Paulo Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 795; Pedro Penning Leal Jacome 021472 - Pe • 21; Pedro Ramos Cabral 011697 - Pb • 521; Pedro Schmidt De Brito 062736 - Mg • 1363, 1364; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 1215; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1321; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1080, 1081; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 Pb • 732; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 777; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 571, 1253; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 1092; Priscila Lopes De Moura Silva 017409 - Pb • 982; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 538; Rafael Bezerra Maia Duarte 014513 - Pb • 363; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 795; Rafael Lopes De Oliveira 015023 - Pb • 2; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 386, 1290; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 235; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 295; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1279, 1280; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1366; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1080, 1130; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 611; Ramiro Becker 019074 - Pe • 580; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 651; Raphael Alves Leite 016713 - Pb • 941; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 93; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 7; Raphaela Ribeiro Farias Xavier 014509 - Pb • 296; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 274, 480; Raul Magnus Fava 012923 - Ms • 121; Rayssa Claudino De Melo 014241 - Pb • 26; Rea Sylvia Batista Soares 014247 - Pb • 1288; Rebeca Sodre De Melo Da Fonseca Fig 015242 - Pb • 96; Rebecca C. Germano De Souza 032509 - Pe • 493; Regina Lucia Medeiros Da N Carvalho 003569 - Pb • 1131; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 374, 377; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 219, 1089; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 286; Renan Allinson Rodrigues Costa 016065 - Pb • 259; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1318; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 357, 372, 375, 376, 382; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 551; Renata Uchoa De Melo 013232 -

25

Pb • 17; Renato Cesar Guedes Grilo 015596 - Pb • 55; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 153, 162, 167, 1175; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 1226; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 60, 166, 986; Ricardo De Oliveira Franceschini 020140 - A • 41; Ricardo Dias Barbosa 011353 - Pb • 755, 765; Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Belez 017879 - Pb • 401; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 864, 1300; Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro 014429 - Pb • 568; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 601, 605, 681; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 352, 355 ; Ricardo Rabelo Beleza 017879 - Pe • 50; Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 395; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 815; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 87, 219, 267; Ricelho Fernandes De Andrade 014797 - Pb • 1365; Rilves Lima De Souza 011271 - Pb • 826; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 385, 1313; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 1, 60, 62, 81, 159, 166, 986; Rita De Cassia Andrade Guedes 007097 - Pb • 1027; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 151; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 305, 375; Roberta Lima Onofre 013425 - Pb • 304; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 010603 - E • 1035; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 017321 - Pb • 263; Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 41; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 24, 59, 141, 197, 1256; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 649; Roberto Hugo Soares Bezerra 003459 - Pb • 350; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 129, 475; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 1022; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 524; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1369; Robson Antao De Medeiros 006756 - Pb • 739; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 705, 726; Robson Neves Barbosa 017460 - Pb • 1311; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 741; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 226, 227; Rodolfo De Medeiros Araujo 011889 - Pb • 706; Rodrgo Carneiro Leao De Moura 015139 - Pe • 1254; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 928, 934; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 177; Rodrigo Goncalves Oliveira 010635 - E • 72; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 64; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 115; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 134, 322, 324, 325, 343, 371, 420, 787, 1167; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 932, 933; Rodrigo Roberto De Almeida 013601 - Pb • 1353; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 15, 420, 470; Rodrigo Sorrentino Lianza 013354 - Pb • 870; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 896; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 542; Romeu Eloy 006783 - Pb • 1046, 1052; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 1118; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 542; Romulo Araujo Montenegro 008473 - Pb • 919; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 1048, 1277; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 1218, 1234, 1235, 1238; Ronaldo De Lima Clementino 015857 - Pb • 869; Ronaldo De Medeiros Moura 009940 - Pb • 2; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 38; Rosa Fatima S De Brum Lima 015075 - B • 300; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 784; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 130, 274, 585, 633; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 181; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 890, 891, 892, 910, 1159, 1160, 1161; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 556, 647, 676, 1049; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 554; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 1186; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 136, 147, 581, 604, 643, 656, 670, 690, 803, 866, 879, 1091, 1187; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 690; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 11, 538; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1097, 1103, 1107; Ruth Maria Lucas Fernandes 007769 - Pb • 586; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 1179 ; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 541; Samuel Marques Custodio 002011 - A • 878; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 142, 573, 588, 589, 591, 592, 611, 660, 674, 1035, 1067, 1068, 1115, 1120, 1239, 1257; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1035, 1281, 1353; Samy Sharifker 030514 - Pe • 580; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 357; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 101, 513; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 811; Sandra Regina Peres Braga 004112 - Pb • 447; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 323; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 83; Saulo Siqueira 000969 - B • 580; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 Pb • 455, 466, 468; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 831; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1047; Sebastiao Geriz Sobrinho 001389 - Pb • 1214; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 651; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 1064; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 57; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 976; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 564, 570, 607; Severina Ramos Maciel Ferreira 002248 - Pb • 525; Severino Da Costa Medeiros 008467 - Pb • 1098; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 641, 778; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 552, 589; Sheila Ferreira De Sousa 014522 - Pb • 388; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 1094; Silvana Bezerra De Lima Silva 006049 - Pb • 1233; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1268; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1322; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - A • 1120; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1116, 1119; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 91; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 722; Sinvaldo De Almeida Pessoa 004906 - Pb • 285; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 19, 177, 184, 205; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 62, 515; Soraya De Sousa Fernandes 014521 - Pb • 388; Sostenys Marinho Barreto 013808 - Pb • 996; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 429, 436, 442, 456; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 1050, 1053, 1054; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 628; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 147; Stenio Sergio De Xavier Tavares 010171 - Pb • 186; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 287; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 195; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 619, 664, 665; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 1, 69; Sylvio Marcus F De Miranda 010882 - Pb • 824; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1127, 1133; Tadeu Almeida Guedes 000402 - B • 379; Taina De Freitas 012737 - Pb • 968; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 127, 162, 1164, 1174; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 49, 207, 209, 1026; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 576; Tarciso Cavalcanti De Mello 009420 - Pb • 306; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 1223, 1224; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 51, 679; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 675; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 205; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 1053; Thais Medeiros Ursula 005317 - Rn • 76; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 954; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 582 ; Thelio Farias 009162 - Pb • 547, 568; Theodoro Vicente Agostinho 262896 - Sp • 815; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1351; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 1216; Thiago Manfio Arcuri 253765 Sp • 1319, 1320; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1125; Thiago Milet Cavalcanti Ferreira 280007 - Pe • 947; Thiago Pacheco Medeiros 015507 - Pb • 186; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 589, 1052; Thiago Santos Barboza 017224 - Pb • 359; Thiago Silveira Guedes Pereira 017441 - Pb • 404; Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp • 275; Thiana Silvia De Oliveira Souza 016071 - Pb • 801; Thyago Bustorff Feodrippe De Olivei 016394 - Pb • 148; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 122; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1188, 1189; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 82, 249, 250, 251, 943, 1044, 1121, 1199; Tiago Maggi De Sousa 023180 - Pe • 380; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 846, 847, 870, 913; Ticiana Pinto De Araújo 013289 - Pb • 750; Tobias Barreto 006853 - Pb • 628; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 507; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 528, 529; Ubiratan De Albuquerque Galotti 003080 - Pb • 131; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 104; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 159, 166; Valberto Cosme De Lira 001526 - Pb • 298, 312; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1367; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe • 228; Valdir Bapista De Araujo 008062 - Sp • 1292; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 1041; Valter De Melo 007994 - Pb • 424, 437, 440, 457, 471, 814, 1065, 1066; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 199; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 280; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 7, 73, 88, 180, 324; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 831; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 132; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 591, 592, 688; Veruska Souza De Castro 215531 - Sp • 1048; Victor Fernandes Soares 017677 - Pb • 104; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 296; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 29, 102; Victor Rocha Lucena Lopes 017979 - Pb • 908; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 208; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 63, 85, 117, 280, 833, 864, 946, 1229, 1263; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 67; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 385, 762; Virgulino De Medeiros Neto 003374 - Pb • 832; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 684; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 1; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 887; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 759, 760, 793; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 1014, 1016; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 576; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 55; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 628, 708; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 795, 798, 799, 800, 802, 804; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 201, 347; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 95, 185, 863; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1236; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 42, 80; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1299; Walter Londres Da Nobrega 006113 - Pb • 403; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 581, 1067, 1068, 1141, 1232, 1354, 1356 ; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1324; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 849; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 1020, 1026; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 556; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 636; Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 639; Wilson Belchior 017314 - Pb • 534, 535, 917; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 14, 17, 36, 160, 650, 955, 976, 987; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 40, 43, 64, 86, 177, 218, 272, 282, 539, 540, 565, 570, 613, 623, 671, 672, 693, 995, 1045, 1047, 1053, 1054, 1148, 1236, 1238; Wilson Sanches Marconi 085657 - Sp • 951; Wiron Queiroga Da Silva 007956 - Pb • 537; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 338, 342; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 Pb • 118, 179; Yane Castro De Albuquerque 012715 - Pb • 40; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 Pb • 1164; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 208; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673 - Pb • 489; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 357, 731, 734, 735, 736, 743; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1145; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 172; Zeilton Marques De Melo 009641 - Pb • 1352; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 487; Zenon Alves De Melo 014924 - Pb • 1012; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 484

NOTAS DE FORO CAPITAL 5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 124/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00001 Processo: 0000116-68.1996.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A JUNIOR, DANIEL SAMPAIO DE

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

AZEVEDO. Despacho: Intime-se o devedor para depositar o valor devido, em 15 dias, procedendo ao deposito em conta judicial a ser aberta pelo proprio depositante, no si-te do banco do brasil, conforme as instrucoes do proprio site. 00002 Processo: 0000990-62.2010.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: THAYSE MARCIA BARRETO LIMA COSTA ADV: GISELIA BARRETO DIAS, RONALDO DE MEDEIROS MOURA. REU: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA ADV: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA ADV: DANIEL CASTANHEIRA DO AMARAL GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal. receboa apelacao em ambos efeitos. 00003 Processo: 0001151-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROOSEVELT VITA ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam produzir em 10 dias. 00004 Processo: 0001549-19.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IRENILTA PEREIRA DOS SANTOS NUNES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Intime-se o presente feito e incidental ao processo apenso que se discute a tace outras tarifas, cujo processamento encontra-se suspenso por forca dostj. intime-se. 00005 Processo: 0008018-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABRICIO MARSICANO FAGUNDESREU: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se intimar a promovida(toyota do brasil) para efetuar o deposito dos ho-norarios do perito(r$ 3.000, 00). 00006 Processo: 0009180-48.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIRA FELIX DANTAS ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se o promovido para dizer, em 05 dias, se concorda com o pedido de desistencia formulado pela autora. 00007 Processo: 0009557-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENOBIA RODRIGUES DINIZ CORDEIRO ADV: JOAO VAZ DE AGUIAR NETO, DANIEL GALVAO FORTE, EDUARDO DANTAS. REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: BANCO 24HS TECBAN ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a parte apelada paraapresentar contrarrazoes no prazo legal. 00008 Processo: 0016724-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE CONSTANCIO RIBEIRO ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 30/08/2013, as 14h30, nasala de audiencias desta vara no forum local.defiro a gratuidade judi-ciaria. 00009 Processo: 0016916-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEUSA FLABIS DIAS VASCONCELOS ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA, JOSE ALVES CARDOSO, ALLYSON TENORIO CAVALACHE. AUTOR: MAURICIO PAZ VASCONCELOS ADV: JOSE ALVES CARDOSO, CICERO ROBERTO DA SILVA, ALLYSON TENORIO CAVALACHE. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se o presente feito discute tac e outras tarifas em contrto de financia-mento, estando suspenso pelo stj. intime-se. 00010 Processo: 0017919-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRUNO DE ANDRADE GOMES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: ABN AMRO BANCO REAL Despacho: Intime-se o presente feito discute tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando o processo suspenso por forca de decisao so stj. intimese. 00011 Processo: 0017949-79.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENISETE PEREIRA DE ARAUJOREU: BRADESCO ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-serejeito a impugnacao ao cumprimento de sentenca. nao sendo apresentadorecurso, apos o prazo recursal expeca-se alvara a credora no valor der$ 44.009, 63.o dinheiro deve ser mantido na conta judicial. informe-se 00012 Processo: 0022072-52.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: DIOGENES FERNANDES DA CUNHAREU: FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se o promovido para cumprimento da sentenca as fls. 76/77, por seu advo-gado, nos moldes do art. 475-j do cpc. 00013 Processo: 0024339-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEBER DE SOUZA SILVAREU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se o devedor/promovido para pagar o debito retro calculado, em 15 dias, na forma do art. 475-j do cpc, sob pena de multa de 10% do valor. 00014 Processo: 0026263-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: POUSADA BESSA PRAIAREU: BIANCA CRUZ GUARILHA Despacho: Intime-se a apelada para oferecer contrarraoes no prazo legal. 00015 Processo: 0028712-42.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. AUTOR: CLIVIA ADRIANA DE LIMA CANDIDOREU: MARIA BERNADETE DE LIMA Despacho: Intime-se abra-se vista dos autos a parte autora para apuracao de saldo remanescente(fls 178) pelo prazo de 10 dias. 00016 Processo: 0030582-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENILTA PEREIRA DOS SANTOS NUNES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: DIEGO PAICAN STEIN MEIRA, MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se o presente feito discute a tac e outras tarifas em contrato de finan-ciamento, estando o processo suspenso por forca de decisao do stj. in-time-se. 00017 Processo: 0031394-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADV: RENATA UCHOA DE MELO, WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a parte apelada paraapresentar contrarrazoes no prazo legal. 00018 Processo: 0033763-78.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALMIR AZEVEDO PEREIRAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se defiro o pedido retro. desarquive-se. prazo de 05(cinco) dias. intimese. decorrido o prazo sem que seja feita carga ou devolvido sem peti-cao, retorne ao arquivo. 00019 Processo: 0037399-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSILENE PEREIRA DA SILVA ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: OI TELEONFIA MOVEL ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE, HILTON BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designo o dia 20/ 08/2013, as15h00, na sala de audiencias desta vara, no forum local. 00020 Processo: 0037421-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CLEONICE DE SANTANA ADV: JOAO PAULO SOARES NOBREGA. REU: REBECCA DE ARRUDA RIBEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se restou procedido o levantamento da penho ra, em 10(dez) dias. 00021 Processo: 0059106-03.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, MARTSUNG ALENCAR. REU: FAP FACULDADE PARAIBANA ADV: PEDRO PENNING LEAL JACOME, JAIME YOSHIO DE A SAKAKI. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a parte apelada paraapresentar contrarrazoes no prazo legal. 00022 Processo: 0074917-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MISLENE MARIA DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a inicial esta apocrifa. intime-se para sanar em 10 dias. 00023 Processo: 0087788-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO EMPRESARIAL BANCARIOS ADV: MAIRA CORDEIRO DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ORLANDO CORDEIRO DOS SANTOS ADV: MAIRA CORDEIRO DOS SANTOS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias. 00024 Processo: 0090494-11.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SELMA RIBEIRO DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao as fls.73 no pra-zo de 10 dias, pois o advogado subscritor pela autora nao tem habilitacao nos autos. 00025 Processo: 0097310-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALISSON HENRIQUE PADELHA DA NOBREGA ADV: BRIGIDA PASSOS MOREIRA DE ALMEIDA, LUANA PASSOS MOREIRA DE ALMEIDA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, caso julguem necessario. 00026 Processo: 0105777-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIOVANNI AUGUSTO PIASON DE BRITO ADV: MARILIA MOREIRA BRASIL, RAYSSA CLAUDINO DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. REU: ATIVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADV: FLAVIO MIRANDA, KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, caso julguem necessario. 00027 Processo: 0114687-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HORACIO AUGUSTO DE ALMEIDA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intimese a parte autora para, querendo, apresentar impugnacao a contestacao noprazo de 10 dias. 00028 Processo: 0115050-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RAMALHO FELIPE ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias. 00029 Processo: 0125238-32.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE EDIVAL DE MORAIS ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a impugnacao

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00030 Processo: 0000417-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURA LEITE LIMA ADV: FERNANDO JOSE GONDIM DA MOTTA JUNIOR. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Acordo homologado P.R.I. 00031 Processo: 0005213-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICENTE PAULA PESSOA DE ALBUQUERQUE ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Sentenca: Sentenca homologatoria de calculos. 00032 Processo: 0011307-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA FERNANDES DA SILVA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. AUTOR: FELIPE AURELIO FERNANDES GOMES ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. REU: FUTURA CONSTRUCOES FUTURA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Acordo homologado P.R.I. 00033 Processo: 0014598-06.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MARCOS COSTA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA, EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se juntado detalhamento de bloquio.intimemse as parte interessadas pararequererem o que entenderem de direito, no prazo de cinco dias. 00034 Processo: 0017439-95.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: BCP TELECOMUNICACOES S/A ADV: PAMELA C DE CASTRO, JOSE BEZERRA CAVALCANTI, ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Sentenca: Pedido julgado improcedente P.R.I. 00035 Processo: 0074475-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX SANDRO RODRIGUES BARBOSA ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIZ CARLOS LOURENCO. REU: MEGA LOTERICA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Sentenca: Pedido julgado procedente P.R.I. 00036 Processo: 0074697-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO GUEDES MARINHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: AGENCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente P.R.I. 00037 Processo: 0375160-10.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IARA ALVES DE SOUZA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, LINDINALVA MAGALHAES MOURA. AUTOR: IVANI JOSE DOS SANTOS ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, LINDINALVA MAGALHAES MOURA. REU: IMOBILIARIA LUSO BRASILEIRA LTDA ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: ANTONIO FERREIRA BARBOSA ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: ERIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRAREU: JOSE LAERCIO MENDES CAMPOS ADV: FELIPE MENDES LACET PORTO. Sentenca: Pedido julgado procedente CONDENADO A PROMOVIDA IMOBILIARIA LUSO BRASILEIRA LTDA A PAGAR A QUANTIA DE R$ 8.000, 00 A TITULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELO IMOVEL. 9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00038 Processo: 0001368-57.2006.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ANUNCIADA GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO SEVERINO DA SILVA, LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. INTERESSADO: EUDESIO DOS SANTOS LEAL ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-se as partes para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/08/2013 às 15:45 hs. 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00039 Processo: 0000143-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, PAULO GONCALVES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a equente acerca das informações de fl. 88/94 requerendo o que entender oportuno, no prazo de 10 dias. 00040 Processo: 0000574-31.2009.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MAGNOLIA MANSO SERPA MENEZES ADV: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte ré para dizer acerca do pedido de fls. 178. 00041 Processo: 0003671-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO AQUINO LINS ADV: ROBERTO AQUINO LINS. REU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE ADV: RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente julgado improcedentes os embargos declaratórios, nos termos da sentença de fls. 177/181. 00042 Processo: 0004807-03.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JONAS PEREIRA DOS SANTOS ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: GERALDO TARGINO DA COSTA MOREIRA ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR. REU: IONE TARGINO DA COSTA MOREIRA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho: Intime-se a parte ré para dizer sobre os termos da petição/certidão de fls. 117/119, em 05 dias. 00043 Processo: 0005371-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ASSOCIACAO TAMBAU DE RADIO TAXI ADV: ENIO SARAIVA LEAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias. 00044 Processo: 0007452-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIVINO SOARES BEM ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO, ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte autora para suprir o defeito de representação apontado, no prazo de 10 dias, conforme estatui o art. 13 do CPC. 00045 Processo: 0008828-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WELLINGTON DUARTE DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, CICERO ROBERTO DA SILVA, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Sentenca: Desistencia homologada nos termos da sentença de fls. 28/29 00046 Processo: 0009035-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER DE MELO FEITOSA ADV: LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutela antecipada, face a ausencia do requisito da verossimilhança do alegado. defiro a gratuidade judiciária. 00047 Processo: 0009264-49.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no praazo legal. 00048 Processo: 0012202-46.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se parte autora para dizer sobre os termos da certidão de fls. 78, em 05 dias. 00049 Processo: 0014987-83.2008.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: RIVALDO BRAZ DO NASCIMENTO ADV: MIRLENE CARVALHO LUCENA DE BRITO. REU: CORSEC ADMINISTRADORA DE SEGUROS ADV: NIVALDO DANTAS DE CARVALHO. REU: HSBC SEGUROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda nos termos da sentença de fls. 234/239. 00050 Processo: 0018846-39.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, RICARDO RABELO BELEZA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da petição de fls. 62 em 05 dias. 00051 Processo: 0022693-49.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o autor para que informe se insiste na expedição de novo mandado no endereço indicado e, em caso, positivo, efetuar o deposito para cumprimento da diligencia. 00052 Processo: 0024460-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII ADV: MARTSUNG ALENCAR. REU: ENGECT ENGENHARIA CONSTRUTIVA E T ADV: JAIRO SILVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando sua necessidade no prazo de 10 dias. 00053 Processo: 0026493-51.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o requerimento retro não merece acolhida. intime-se a parte autora para diligenciar e trazer aos autos elementos necessários para o seu andamento. 00054 Processo: 0033381-70.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GERALDO TARGINO DA COSTA MOREIRA ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. REU: JONAS PEREIRA DOS SANTOS ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho: Intimese o advogado do Sr. Jonas Pereira dos Santos, a fim de que este informe o endereço atualizado de seu constituinte. 00055 Processo: 0035850-55.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, RENATO CESAR GUEDES GRILO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RIBAMAR FERNANDES DA SILVA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, RENATO CESAR GUEDES GRILO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidão de fls. 65-v, em 05 dias. 00056 Processo: 0040559-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO JOSE FAGUNDES ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo de 10 dias. 00057 Processo: 0055338-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR MARCEL FERREIRA DE ALCANTARA COM VAREJISTA DE COSMETI ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, SERGIO MARINO DE MELO DANTAS, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido retro. intime-se o autor para que diligencie e acoste aos autos, o endereço atualizado da promovida, para prosseguimento da demanda

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00058 Processo: 0062248-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO LAURENTINO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ABM AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal 00059 Processo: 0066960-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RACHEL MARIA DOMINGUES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. AUTOR: FELIPE FREITAS HOLANDA SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 14/08/2013, as 15h30min. 00060 Processo: 0069805-43.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para diligenciar e trazer aos autos o endereço atualizado do promovido, no prazo de 10 dias. 00061 Processo: 0086801-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da devolução do ar. de fls. 35. 00062 Processo: 0091864-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIANO RODRIGUES DA SILVA ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias. 00063 Processo: 0105875-59.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para promover as diligencias necessárias para o andamento do processo no prazo de 10 dias. 00064 Processo: 0108628-86.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MATILDE MAURICIO DE LIMA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando sua necessidade no prazo de 10 dias. 00065 Processo: 0122295-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE GOMES CORREIA ADV: MARCOS LUCAS DOS SANTOS. REU: JOSE FERNANDO GOMES CORREIA ADV: JOSE FERNANDO GOMES CORREIA, JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendemproduzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias. 00066 Processo: 0124652-92.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA ADV: LUCIANA VILAR DANTAS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando sua necessidade no prazo de 10 dias. 00067 Processo: 0791403-85.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, VINICIUS ARAUJO DA SILVA, LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-se o edital de citação encontra-se devidamente confeccionado, aguardando providencia do exequente. intime-se o exequente, edital a disposição 10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00068 Processo: 0000723-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIA MARIA PEREIRA DE MELO ADV: LUIZ HUMBERTO DE AZEVEDO MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias 00069 Processo: 0001255-64.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PAULO LINCOLN VIEIRA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA, JULIANA VASCONCELOS ALVES FERNANDES DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: DAMASIO CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. REU: ADELMIRA ALVES BRAGA DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00070 Processo: 0002215-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CUSTODIO DALMEIDA AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: MARISETE FEDRIGO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoIndefiro a peticao inicial e julgo extinta a acao com julcro nasnormas transcritas e nos arts 295, 284 e 267 I do CPC 00071 Processo: 0002516-69.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AIRTON PIRES CARNEIRO DA CUNHA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Embargosjulgo improcedentes os presentes embargos declaratorios ficam as partes intimadas por seus advogados do teor da decisao de fls 286/290 00072 Processo: 0006657-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ MARIO DA COSTA SILVA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES, RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar acerca dos documentos colacionados aosautos as fl. 111/166 no prazo 10 dias 00073 Processo: 0007128-11.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIO FERNANDES ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte exequente para indicar bens para efeito de penhora no prazo de30 dias 00074 Processo: 0011217-48.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, MARCELO LEITE C SOARES. REU: CRISTIANY GALINDO W PADILHA REU: CRISTIANY GALINDO W PADILHA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00075 Processo: 0017460-08.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADV: CARLOS ULYSSES NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: DOMINGAS LADJANE MATOS DE AGUIAR ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: JOSEFA MARIA XAVIER ALVES DA SILVA Despacho: Intime-seas partes acerca do laudo pericial apresentado no prazo comum de10 dias 00076 Processo: 0017991-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO LIMA CRUZ ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00077 Processo: 0019208-75.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVERALDO DA SILVA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-sea parte executada para no prazo ede 15 dias efetuar o pagamento daquantia devida na forma do art 475J CPC sob pena de incidir na multade 10 por cento sobre a condenacao 00078 Processo: 0020705-66.2005.815.2001 - MONITORIA AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo exequente para efetuar o pagamento da diligencia para expedicaodo competente mandado 00079 Processo: 0022263-49.2000.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: THOMAS MATHIAS ARTHUR HONEGGER ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor outrora constituido pela procuracao de fls 07 acerca das ponderacoes de fl. 942/943 00080 Processo: 0025828-40.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERMEVAL TEIXEIRA COSTA ADV: DIANA ALEXANDRE BELEM. REU: LOJAS INSINUANTE ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-seas partes para dizerem sobre o laudo grafotecnico apresentado as fls.157/160 00081 Processo: 0027679-46.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGNALDO ALVES DE AZEVEDO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, AMANDA LUNA TORRES. AUTOR: MAYNE CRISTINA MARTINS DE AZEVEDO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intimesea parte autora acerca das contestação apresentadas pelos promovidosno prazo de 10 dias 00082 Processo: 0030247-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00083 Processo: 0031992-16.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte autora acerca das informacoes de fl.56/79 00084 Processo: 0041196-55.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-sedo promovido para que exiba o contrato no prazo de cinco dias comsuporte no art. 355 do CPC sendo inadmissivel a recusa e suportandoo promovido as presuncoes decorrentes de novo desatendimento 00085 Processo: 0041196-55.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, FERNANDO DE A DOUTTES ARAUJO. Despacho: Intime-separte promovida para que exiba o contrato no prazo de cinco dias comsuporte no art 355 do CPC sendo inadmissivel a resusa e suportando opromovido as presuncoes decorrentes de novo desatendimento 00086 Processo: 0041286-15.1999.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO ELIAS SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, BRUNO DA SILVA FARIAS, LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-seda empresa promovida por seu advogado do requerimento da liquidacao e para que forneca a planilha discriminada por cada consumidor acercados valores cobrados a titulo de multa no periodo de julhoa outub/1999 00087 Processo: 0041323-90.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO BATISTA DA SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADV: DEBORAH ARAUJO BEDUINO. Sentenca: Embargosjulgo improcedentes os presentes embargos declaratorios. Ficam aspartes intimadas da decisao de fls.211/215

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00088 Processo: 0047069-02.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: JACYLDA PIRES DE SOUSA VALENTE ADV: EDILSON DA SILVA VALENTE. REU: DAVID ARRUDA VALENTE ADV: EDILSON DA SILVA VALENTE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00089 Processo: 0057726-42.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURITONIO CARLOS DA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para que informe se insiste na realizacao da periciarequerida e em caso positivo efetuar o pagamento dos honorarios periciais no prazo de 10 dias 00090 Processo: 0063737-87.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS. REU: CERAMICA RIO TINTO LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00091 Processo: 0069490-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINTEFPB SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDUCACAO BA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROMULO GONDIM DE OLIVEIRA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: SINASEFE SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCA Despacho: Intime-se o promovente para impugnar, querendo, no prazo de dez dias. 00092 Processo: 0069554-25.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANKLIN NOGUEIRA DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Apelacao nao recebida 00093 Processo: 0069926-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. REU: ANTOMAR DOS SANTOS ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoteor do art 269, INC III CPC 00094 Processo: 0080066-67.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LEONARDO BREMER LOPES SILVA ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO, JAM S DE SOUZA TEMOTEO. Despacho: Recebo a apelacao em seu unico efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer contra-razoes no prazo da lei.no efeitor devolutivo art 520 IV do CPC 00095 Processo: 0086016-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS HERMANO ARAUJO GUERRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seas partes atraves de seus advogados para que informem se pretendemproduzir provas em audiencia especificando as e justificando a suanecessidade no prazo de 10 dias 00096 Processo: 0098151-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA SANTANA ADV: REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA FIGUEIREDO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para que informe se pretendem produzirprovas em audiencia especificando e justificando a necessidade no prazo de 10 dias 00097 Processo: 0109051-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNARDO PEREGRINO ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/ A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seas partes atraves de seus advogados para que informe se pretendemproduzir provas em audiencia especificando as e justificando a suanecessidade no prazo de 10 dias 00098 Processo: 0111775-23.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 29v emcinco dias 00099 Processo: 0112755-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON MICHEL BARBOSA FLORENCIO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seas partes atraves dos seus advogados para que informe se prentendemproduzir provas em audiencia especificando as e justificando a suanecessidade no prazo de 10 dias 00100 Processo: 0118258-69.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: AILTON DE ALCANTARA HENRIQUE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedentepara determinar que o promovido Banco BMG SA apresente o contrato definanciamento no prazo de 10 dias. intimados de todo teor da sentencade fls. 00101 Processo: 0779205-16.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ADELGICIO PAES BARRETO ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: FRANCISCO ADALBERTO V ROCHA FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00102 Processo: 0004468-73.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão de fls. 15/16, que indeferiu a tutela antecipada e determinou a citação do demandado para contestar, querendo, a presente ação no prazo legal. 00103 Processo: 0005129-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLEA ALMEIDA DE FREITAS ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar contestação, caso queira, dentro do prazo legal. 00104 Processo: 0005195-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAN NEPOMUCENO DE ANDRADE ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, VICTOR FERNANDES SOARES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisão de fls. 76, que determinou à demandada o fornecimento de boleto bancário para pagamento do plano sob pena de multa diária de R$ 1.000, 00 diária, cumulávies até 10 dias. 00105 Processo: 0005899-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLEBER MUCIO DANTAS DE SENA ADV: ALEXANDRE FELIX DA SILVA, JANAYNA NUNES PEREIRA. REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Sentenca: Intimese as partes do inteiro teor da sentença de fls. 159/178 que julgou procedente em parte o pedido do autor, nos termos do art. 269, inc I... 00106 Processo: 0005899-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLEBER MUCIO DANTAS DE SENA ADV: ALEXANDRE FELIX DA SILVA, JANAYNA NUNES PEREIRA. REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Sentenca: Intimese DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 159/178 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO ANATOCISMO, DAAPLICAÇÃO DA TABELA PRICE E DEMAIS. 00107 Processo: 0006926-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITALA VIVIANE UBALDO MESQUITA ADV: IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho: Intime-se DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 117 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS 116, CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEPENDE APENAS DO CÁLCULO ARITMETICO, DEVENDO O EXEQUENTE REQUERER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 00108 Processo: 0009214-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TERESINHA DE JESUS FARIAS DOS SANTOS ADV: JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO, MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS MENDONCA ADV: JOANA DARC MENESES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da desistência do autor. 00109 Processo: 0013349-78.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: PRIMAVERA MOVEIS LTDA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: MANOEL BRAS SOBRINHO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-seàs contrarrazões. 00110 Processo: 0014814-83.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA GUIA DO NASCIMENTO ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-se do inteiro teor da sentença que indeferiu a liminar perseguida e determinou que se proceda à citação da demandada para contestar, querendo, a presente ação no prazo legal. 00111 Processo: 0017009-51.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: VANDILSON GONCALVES TAVARES ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho de fls. 275, que indeferiu o pedido de bloqueio on line bem como o exequente para indicar bens sucetíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791 III cpc 00112 Processo: 0017071-91.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: UNIAO VEICULOS LTDA ADV: ANTONIO CARLOS TOSCANO. Despacho: Intime-se DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 254 QUE SUSPENDEU O PROCESSO POR120 DIAS. 00113 Processo: 0018905-90.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: CLEIDE MACEDO DE LIMA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-se o advogado subscrito da petição de fls. 43/44, para informar, em 05 dias, qual a ação que a sua cliente requer a extinção, considerando que neste processo de reintegração de posse, a mesma figura como promovida 00114 Processo: 0022122-15.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA SILVA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls. 496/497, que homologou a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado às fls. 494, resolvendo o mérito da demanda. 00115 Processo: 0025942-76.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISABEL CRISELANDIA FELINTO ALVES ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: CECILIA SARMENTO GADELHA PIRES ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho de fls. 402, que determinou o aguardar prazo disposto no art. 475-j, do cpc.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00116 Processo: 0028043-18.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA SALES DE MENDONCA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: H MONTEL PRODUTOS QUIMICOS FLITROS P/PISCINA ADV: LUCAS MARQUES LEITE, DIRCILENE DE SOUZA QUEIROZ. REU: ACQUAFIBER IND E COM DO NORDESTE LTDA ADV: LUCAS MARQUES LEITE, DIRCILENE DE SOUZA QUEIROZ. Sentenca: Intime-sedo inteiro teor da sentença de fla. 110/111 que homologou a transaçãocelebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado às fls. 178, 179, 183 e 189 produzindo seu efeitos 00117 Processo: 0028256-58.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO FINASA BMC S/ A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 96, devendo comprovar o pagamento das diligências para intimação. 00118 Processo: 0028551-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTAL CONSTRUTORA LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se para que possa efetuar o pagamento da diligencia do oficial de justiça, bem assim a despesa de envio da carta para citação do promovido. 00119 Processo: 0028947-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se do inteiro teor da sentença às fls. 85/86, que homologou a transaçãocelebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado às fls 77/ 79, para que produzam seus efeitos juridicos e legais 00120 Processo: 0035066-54.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: NIVANILDO PINHO DE OLIVEIRA ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-se o embargado para oferecer resposta aos embargos de declaração às fls. 107, no prazo de 05 dias, em face da possibilidade de efeitos infrigentes dos mesmos e para evitar futuras nulidades. 00121 Processo: 0035754-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO VENCELAU DE LIMA ADV: LUIS CESAR DA GAMA ROSA DOS REIS, RAUL MAGNUS FAVA. REU: CLAUDEMAR RAMOS DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecere a audiencia de intrução e julgamento designada para o dia 03 de julho de 2013, às 15:30h. deverão, as partes, es pecificar em 10 dias as provas que entenderem necessarias. 00122 Processo: 0037281-32.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio e, no prazo de 05 dias, buscar o edital de citação para publicação e jornal de grande circulação 00123 Processo: 0037857-20.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para o pagamento de diligencia a fim de dar prosseguimento no feito. 00124 Processo: 0038867-36.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II FIDC NP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas. 00125 Processo: 0039502-80.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA FIGUEIREDO LOBAO ADV: ANTONIO ROONEY DE ARRUDA FILHO, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazões, caso queira, dentro do prazo legal 00126 Processo: 0040082-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se às contrarrazões. 00127 Processo: 0040966-47.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para o pagamento de diligencia a fim de dar prosseguimento ao feito 00128 Processo: 0042849-97.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA SELMA FERNANDES DE SOUZA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. Despacho: Intime-sedo inteiro teor do despacho de fls. 325 que determina a devulução à executada do prazo para interposição de agravo da decisão de fls. 311. 00129 Processo: 0043291-92.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FABIANA DE SALLES LEANDRO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, MAXWELL DA SILVA ARAUJO. Despacho: Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de calculo de debito, com os valores que entende devidos, afim de que seja dada continuidade ao cumprimento de sentença, sob pena de suspensão, art 791, III CPC 00130 Processo: 0046081-15.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BEATRIZ CRUZ ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: JOSE IVO DE FRANCA GOMES ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: JOAO MARQUES DA NOBREGA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 605 que manteve a decisão de fls 592, e deferiu o pedido de dilatação do prazo requerido ás fls 596, por 30 dias. 00131 Processo: 0047677-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE GALOTTI. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho de fls. 50, que determina ao executado opagamento espontaneo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação. 00132 Processo: 0050627-45.2011.815.2001 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 207/208. 00133 Processo: 0052616-62.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENTEL EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADV: LEANDRO FONSECA VERAS. Despacho: Intime-se do indeferimento, ao menos por enquento, da renuncia ao mandato informada às fls. 285/286, uma vez que cumpre ao constituido a cientificação da renuncia do mandante pelo que intim-se para suprir omissão 00134 Processo: 0061506-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NAC ADV: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO, CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORES. REU: BRASTEX S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor do despacho de fls 80 que para que passem aà especificação de provas que pretendem produzir em sede de instruçãoprocessual, justificando a sua necessidade. 00135 Processo: 0066146-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCEIRA S/ A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-separa apresentar contrarrazões, caso quiera, dentro do prazo legal. 00136 Processo: 0069343-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMARIO VIEIRA RIBEIRO ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls. 82/83, que homologou a transaçãocelebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo celebrado às fls 77/81, produzindo seus efeitos juridicos e legais 00137 Processo: 0069536-04.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: THIAGO PEREIRA VIANA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seintime-se o autor/exequente para se manifestar sobre os documentos defls 35/37, requerendo o que de direito no prazo de 05 dias. 00138 Processo: 0081180-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JACINTO DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar contestação, caso queira, dentro do prazo legal. 00139 Processo: 0083363-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimesepara apresentar especificação de provas que pretende produzir em sedede instrução processual, restando esclarecido que a ausência de manisfestação sera interpretada como falta de interesse na dilação de provas 00140 Processo: 0085531-57.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA ARAUJO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls. 63/67, que julgou procedente o pedido para reconhecer ao autor o direito à informação relativo à entrega de via de contrato de financiamento firmado com o suplicante. 00141 Processo: 0090617-09.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: BISMARCK DE SANTANA GADELHA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls. 73/74, que julgou procedente o pedido da autora e extinguiu o processo com resolução de merito, nos termos do art 269, III do cpc. 00142 Processo: 0092305-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANICLEIA ROUXINOL DOS SANTOS ADV: JOSE DIAS NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls. 80/81, que homologou a transaçãocelebrada entre as partes na presente ação, com esteio no acordo formalizado às fls. 75/79, produzindo seus efeitos juridicos e legais 00143 Processo: 0093625-91.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o executado para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob penade incidência da multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação. 00144 Processo: 0100584-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTACAO FASHION CONFECCOES LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls. 51/52, que julgou extinto o processo sem a resolução do mérito, cancelando distribuição e autorizando o autor retirar documentos apos atransito em julgado, deixando copias

00145 Processo: 0105935-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GALVAO AMORIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 97 que supendeu o feito por 30 dias. 00146 Processo: 0114524-13.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CARLOS ANDRE DA SILVA MESQUITA ADV: INDIRA FERREIRA RIBEIRO, LARISSA ARRNAUD PORTO. Despacho: Intime-se o autor para indicar o novo endereço do reu, em face da devolução doar/mp de fls. 16, em 05 dias. 00147 Processo: 0116330-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAELA TARGINO PEREIRA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentença de fls 66/67, que homologou a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio nos acordo formalizado ás fls.61/65., para produizir seus efeitos juridicos e legais 00148 Processo: 0117344-05.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA AMORIM ADV: THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS, GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar contestação, caso queira, dentro do prazo legal. 00149 Processo: 0371279-25.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAUTO FRANKLIN E CIA LTDA ADV: ERICK MACEDO, MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho de fls. 278 que determinou aguardar prazo disposto no art. 475-jo, paragrafo 5º do cpc. 00150 Processo: 0735984-80.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, KALINE MELO DUARTE. Despacho: Intime-seO EXECUTADO PARA PAGAR ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, OS VALORES INDICADOS ÀS FLS. 224, MAIS OS HONORÁRIOS ORA HABILITADOS, EXCLUÍDA A MULTA DE 10%, QUE INCIDIRÁ TÃO LOGO TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA 00151 Processo: 0736127-69.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OZILDO CARNEIRO DE MESQUITA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO, RIVANA CAVALCANTE VIANA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para se manifestar acerca da petição de fls. 713/714 e requerer o que de direito em 05 dias. 00152 Processo: 0748451-91.2007.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Intime-se di inteiro teor da sentença de fls. 81/82, que declarou extinto o processo sem julgamento de merito, razão pela qual fora determinado seu arquivamento com baixa no registro. 00153 Processo: 0791331-98.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AGROPECUARIA CUPISSURA S/A ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho de fls. 195, que suspendeu o feito por 90(noventa) dias. 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00154 Processo: 0000159-43.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JANDUHY DE ALMEIDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias 00155 Processo: 0000677-48.2003.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito 00156 Processo: 0005239-56.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se o executado para pagar espontaneamente, no prazo de 15 dias, a diferença da execução indicada à fl. 223, mais honorários habitrados no valo r de R$ 500, 00 00157 Processo: 0007397-79.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se o exequente/ embargado para falar sobre os embargos no prazo de 15 dias (art. 740, CPC) 00158 Processo: 0007947-50.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor para falar sobre a petição do perito (fl. 390), no prazo legal 00159 Processo: 0011377-34.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CLODOALDO RIBEIRO NETO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: DATA BRASIL PESQUISA DE OPINIAO PUBLICA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se o embargante para emendar a inicial juntando declaração de hipossuficiência financeira (pessoa física) e as três últimas declarações do imposto de renda (pessoa jurídica) para fins de análise justiça gratuita 00160 Processo: 0013040-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILSON DE LIMA FERREIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ELOI CUSTODIO MENESES. Despacho: Intime-se da decisão que determinou que o processo aguardasse o prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC 00161 Processo: 0017538-65.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: BARBARA CASTELO BRANCO PUPE, NAYARA CRUZ RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, falar sobre a certidão do Oficial de Jutiça de fl. 80v 00162 Processo: 0022946-71.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das diligências, no prazo de 05 dias, com o objetivo de ser procedida a avaliação do imóvel penhora à fl. 24 00163 Processo: 0022985-05.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUZA LINS ADV: DAVID SARMENTO CAMARA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre a resposta do BacenJud, em 10 dias 00164 Processo: 0026073-17.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDO DA SILVA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. LITISCONSORTE: INACIO ANTONIO DA SILVA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. Despacho: Intime-se o exequente para lafar sobre a resposta do BacenJud, no prazo de 10 dias 00165 Processo: 0026612-12.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intimese o exequente para em 10 dias atualizar o valor da execução, a fim de ser realizada a penhora on-line 00166 Processo: 0028153-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para ter vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, requerendo o que de direito 00167 Processo: 0028307-69.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar sobre o conteúdo do ofício em 05 dias, requerendo o que de direito 00168 Processo: 0032393-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, juntar cópia das três últimas declarações do imposto de renda da empresa requerente, sob pena de indeferimento peremptório do pleito 00169 Processo: 0036782-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SEBASTIAO DA SILVA ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA, FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir em sede de instrução processual 00170 Processo: 0043547-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ARMELLE COSTA CASTRO SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se do despacho que determinou que o processo aguardasse o decurso do prazo do art. 475-J, § 5º, do CDC 00171 Processo: 0047105-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MARCOS DANTAS ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou o pedido parcialmente procedente 00172 Processo: 0047361-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACQUELINE FERNANDA RODRIGUES ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou parcialmente procedente o pedidodo autor 00173 Processo: 0058715-38.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: SANDRA HELENA SILVA ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre os documentos de fls. 59/82, noprazo legal 00174 Processo: 0065075-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARMEN DE ARAUJO MELO JARDIM ADV: JACKSON DUARTE RODRIGUES. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedido inicial 00175 Processo: 0078808-22.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, EDUARDO BRAGA

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

FILHO. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o pedido de fl. 53, eis que já citada a ré, devendo o autor requerer a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, no prazo legal 00176 Processo: 0091942-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITRIUM IND E COM DE VIDROS LTDA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. REPRESENTANTE LEGAL: KARINA EGITO DE CARVALHO CHAVES ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, INALDO PESSOA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentença que julgou procedente o pedido do autor 00177 Processo: 0092362-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIRLANDIA FERREIRA DE LIMA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir em sede de instrução processual 00178 Processo: 0109036-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO PEREIRA VIANA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se de todo teor da decisão que denegou o pedido de tutela antecipada e determinou a inversão do ônus da provas 00179 Processo: 0110695-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA CHAVES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para impugnar a contestação, no prazo legal 00180 Processo: 0363947-07.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES. REU: CAAPORA IND ALIMENTICIAS S/A ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: PEDRO LUIZ COATI ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se de todo teor da decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença 00181 Processo: 0381507-59.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TELEVISAO TAMBAU LTDA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY, FERNANDO GONDIM. REU: GRUPO EDUCACIONAL INDEPENDENTE DA PARAIBA COLEGIO E CURSO LT ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Intime-sede todo teor da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito 00182 Processo: 0739578-05.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUNICE DE OLIVEIRA NEVES ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: KLEBER NEVES DA SILVA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para que discrimine os valores dos alvarás do autor/exequente e o correspondente ao do seu patrono, observando que o valor a ser liberado é de R$ 1.546, 00 (fl. 164) 00183 Processo: 0753390-17.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENITA SILVA DAS NEVES ADV: EDNALDO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: ENILTON CUNHA DA SILVA ADV: EDNALDO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para falar sobre a certidão do Oficial de JUstiça de fl. 155, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00184 Processo: 0000158-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ALBERTO LOPES ADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00185 Processo: 0002022-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicia juntando a declaracao de hipossuficiencia financeira para fins de analise de pedido de justica gratuita 00186 Processo: 0002262-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OBLY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA ADV: DANIEL PACHECO MEDEIROS, STENIO SERGIO DE XAVIER TAVARES, THIAGO PACHECO MEDEIROS. AUTOR: HOTEL PORTAL DO SOL LTDA ADV: THIAGO PACHECO MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE DA CONCEICAO ALVES ADV: THIAGO PACHECO MEDEIROS. REU: ELGIN S/A ADV: FERNANDO JOSE GARCIA. REU: YG SERVICOS E COM DE INFORMATICA LTDAAUTOR: HOTEL PORTAL DO SOL LTDA ADV: THIAGO PACHECO MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedentecondeno ainda a demandada nas custas e honorarios advocaticios fixadosem 20% sobre o valor da condenacao 00187 Processo: 0007811-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA GEUDES MILANEZ ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intimesea parte autora para se manifestar sobre o documento de fls. 41/476, bemcomo para impugnar a contestacao de fls. 110/118 00188 Processo: 0010337-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADJAILSON ARAUJO DA SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias 00189 Processo: 0011468-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JACINTA RACHEL PEIXOTO TOLEDO ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Pedido indeferidode pleito antecipatorio.Cite-se a parte demandadra. 00190 Processo: 0019046-46.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: TRUST FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROGERIO MARCELINO FERREIRA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para no prazo de 05 dias requerer o que de direitox 00191 Processo: 0019353-97.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: FABIO HENRIQUE DE SOUSA JATOBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00192 Processo: 0022044-84.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: ROGERIO DE MORAIS ARGILIO Despacho: Intime-sea parte autora para falar acerca da certidao de fls. 00193 Processo: 0025367-63.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GILVANIRA CAMILO PEREIRA DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 60/93 e requerer o que de direito 00194 Processo: 0033539-96.2008.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JORIO PEREIRA DOS SANTOS ADV: JORIO PEREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que de direito em 05 dias 00195 Processo: 0038746-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: BANCO CSF S/A Despacho: Aguardese os autos por30 dias a manifestacao da parte interessada 00196 Processo: 0039247-59.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JUCIENE ARAUJO NASCIMENTO Despacho: Aguarde-se os autos por30 dias a manifestacao do interessado 00197 Processo: 0086878-28.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DIMAS CORREIA DOS SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00198 Processo: 0096504-65.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KASSIO BEZERRA ROCHA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00199 Processo: 0098230-80.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: THEG EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA, MARILIA GALVAO TINOCO. REU: MARIA CLAUDIA MARTINS DE ARAGAO Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre a certidao de fls. 00200 Processo: 0121952-46.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: JOSE MOREIRA DA SILVA NETO Despacho: Pedido indeferidode dilacao por 30 dias 11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00201 Processo: 0004872-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO ANTONIO DE SOUZA BRASIL ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 124/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00202 Processo: 0005071-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SALATIEL BEZERRA COSTA ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao (rito sumario) designada para odia 02 de julho de 2013, pelas 15h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital. 00203 Processo: 0008289-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VAMBERTO AGRIPINO DA SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimar as partes e seus advogados para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de julho de 2013, pelas 15h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital. 00204 Processo: 0008993-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO DIAS DE AQUINO ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: JAILTON RODRIGUES DA SILVA ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Intime-seintimar as partes, por seus advogados, para audiencia de conciliacaodesignada para o dia 16 de julho de 2013, pelas 16h40, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital. 00205 Processo: 0010635-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADV: THAIS DA SILVA SANTOS, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA

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BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. Despacho: Intime-seintimar a parte autora, por seu advogado, para audiencia de concilicao de rito sumario, designada para o dia 16 de julho de 2013, as 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital. 00206 Processo: 0010993-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SOARES DE ALMEIDA FILHO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-seintimar a parte autora, por seu advogado, para comparecer a audienciade conciliacao, instrucao e julgamento (rito sumario) dsignada para odia 16 de julho de 2013, as 14h40, na sala de audiencias da 12 civel 00207 Processo: 0018664-87.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TANIA PORPINO MARINHO DO NASCIMENTO ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER, MILENA NEVES AUGUSTO. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Despacho: Intime-seintimar as partes do dia 09 de julho de 2013, pelas 09h00, nas dependencias da oficina promac (conjunto verde mar) para ter lugar a periciaprevista nos presentes autos. 00208 Processo: 0019190-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALTAMIR DE ALENCAR PIMENTEL FILHO ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO, KADMO WANDERLEY NUNES, MANUELLA FERNANDES LEITE. REU: RD INCORPORACOES LTDA ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES NETO, GUILHERME PALAZZO G RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de julho de 2013, pelas 15h10, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital. 00209 Processo: 0021348-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON IELPO DE ASSIS JUNIOR ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seas partes da data de 11 de julho de 2013, pelas 09h00, nas dependencias da oficina promac (conjunto verde mar) para ter lugar a pericia determinada nos presentes autos. 00210 Processo: 0098217-81.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-seas partes e seus advogados para comparecer a audiencia de conciliacaodesignada para o dia 19 de junho de 2013, pelas 15h30, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital. 00211 Processo: 0098217-81.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao e documentos (fls. 44/54), bem como contestar a reconvencao (fls.55/74), no prazo de 15 dias. 12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 125/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00212 Processo: 0005302-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANA TARGINO DE BRITO DE SOUZA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/07/2013, as 15:40hs. Processo sob o rito sumario. 00213 Processo: 0006239-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se a advogada subscritora da impugnacao a assistencia judiciaria, a fimde providenciar sua distribuicao. 00214 Processo: 0006631-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANKLIN SOARES DIAS SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/07/2013, as 16:20hs. Processo sob o rito sumario. 00215 Processo: 0007532-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANA DOMINGOS SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN. AUTOR: KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN. Despacho: Intime-se a parte autora, por seus advogados, para oferecimento de impugnacao, bem como para manifestar-se sobre a conversao do rito para o comum ordinario, requerido pelo promovido na sua contestacao, no prazo legal. 00216 Processo: 0010161-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVA ADV: DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/07/2013, as 16:00hs. Processo sob o rito sumario. 00217 Processo: 0012728-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADENISTON GOMES VIEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 16/07/ 2013, as 15:40hs. Processo sob o rito sumario. 00218 Processo: 0061267-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHOPPING IMOVEIS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: TELEVISAO TAMBAU LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/07/2013, as 14:20, devendo recolher diligencia, se necessario. 00219 Processo: 0064396-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA BEZERRA DA SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: DANIEL BATISTA DA SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: R E P VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: AEROLINEAS ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23/07/2013, as 14:40hs. 00220 Processo: 0067408-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAURO RONALDO LEITE ADV: MARINALDO PEREIRA BRAZ. REU: ABRACP ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSULTORES PROFISSIONAIS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/07/2013, as 14:20hs, devendo recolher diligencia, se necessario. 00221 Processo: 0100378-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELBA MARIA GUEDES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23/07/2013, as 15:20hs. 13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 027/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00222 Processo: 0000395-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor sobre a proposta de honorarios apresentado pela perita, em 5dias. 00223 Processo: 0004298-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON CUNHA FILHO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes das decisoes de fls. 679/681 e 682... 00224 Processo: 0005643-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL, DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se a parte autora para contrarrazoar o recurso de apelacao 00225 Processo: 0007757-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE BATISTA DA SILVA ADV: FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-se a parte autora para contrarrazoar o recurso de apelacao. 00226 Processo: 0014282-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERNANDES SOBRINHO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: CARMELITA MARIA BRAZ DE FARIAS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: HELIO LIMA DE OLIVEIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: SEVERINO VICENTE DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora p/ contrarrazoar o recuso de apelacao. 00227 Processo: 0014300-72.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA, ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARIA DE LOURDES FLOR DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BERNARDO DA COSTA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: RISOMAR GONCALVES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 850/858...julgo procedente... 00228 Processo: 0015824-70.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: CAROLINE M. DE CARVALHO NEVES, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES, EDVA ALVES RUFINO. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a certidao de fls. 80v, em dez dias. 00229 Processo: 0018356-17.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a certidao de fls. 55v, em dez dias. 00230 Processo: 0020638-91.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: AVANI RODRIGUES DOS SANTOS ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. 00231 Processo: 0025349-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARCOS AURELIO GUEDES DE MELO ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se o reu Marcos Aurelio Guedes de Melo do despacho de fls. 133...concedo o pz de 15 dias para oferecimento da contestacao. 00232 Processo: 0026850-31.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, HOMERO PAULO CRUZ. REU: EDILMA GUEDES SUASSUNA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Intime-se as

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

partes da sentenca de fls. 68...homologo o pedido de desistencia, extinguindo o processo, sem apreciacao do merito... 00233 Processo: 0032076-17.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a informacao apresentada no detalhamento de ordem judicial do bloqueio de valores, em 5 dias. 00234 Processo: 0033089-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ANGELO DONATO RODRIGUES ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU. Despacho: Intime-se a parte autora para contrarrazoar o recurso de apelacao... 00235 Processo: 0037213-82.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ECS COM E IND DE INFORMATICA LTDA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se o autor sobre o oficio de fls. 51/52, em dez dias. 00236 Processo: 0045545-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MARCOS ACIOLE ADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.95/96...julgo extinto sem resolucao do merito a presente acao... 00237 Processo: 0045856-24.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA DE SOUZA CLAUDINO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS, JOSE ALBERTO BSTISTA MARTINS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00238 Processo: 0046570-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA DE SOUSA CLAUDINO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se o autor sobre a certidao de fls. 197. 00239 Processo: 0047892-20.2003.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FUNDO AMERICA FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CRED NAO PADRON AM ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor sobre o oficio de fls. 565, em dez dias. 00240 Processo: 0051079-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VONALDO GREGORIO DE SOUSA ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00241 Processo: 0083608-93.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a certidao de fls. 36, em dez dias. 00242 Processo: 0091868-62.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CASSIANA MENDES DE SA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00243 Processo: 0091951-78.2012.815.2001 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: LUCINEIDE ANTONIA DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. AUTOR: GUTEMBERG DINIZ DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00244 Processo: 0102923-10.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. S. F. ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 72...defiro o pedido de fls. 68...sobrestamento da acao, por um pz de 30 dias. 00245 Processo: 0116152-37.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSIMAR DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00246 Processo: 0123973-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fls. 62, emdez dias. 14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00247 Processo: 0005820-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELAYNE DA SILVA FARIAS ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação no prazo legal 00248 Processo: 0036904-56.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se mais uma vez, para pagar as diligencias necessarias à citação do promovido, em 10 dias 00249 Processo: 0040907-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA P.BENGHI, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se Intimem-se de que foi designada perícia grafotécnica para o dia 07/08/2013, às 10h, quando deverá a autora comparecer para colheita de suas assianaturas, na Seção de Documentoscopia da (continua...) 00250 Processo: 0040907-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA P.BENGHI, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se(...continuação) da Gerência Executiva de Criminalística, no Instituto de Polícia Científica, localizado na Rua Antônio Teotônio, s/n, Cristo Redentor, nesta Capital, e intime-se o banco réu a, (continua...) 00251 Processo: 0040907-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA P.BENGHI, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se(...continuação) no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os originais dosdocumentos de fls. 28/33 (Termo de Adesão e Autorização para Descontoem Folha de Pagamento), a fim de possibilitar a realização da perícia. 00252 Processo: 0046579-43.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intimese a parte promovida a dizer, em 10 dias, nos termos do Art. 267, parág. 4º, do CPC, se concorda com o pedido de desistência do autor, cientede que seu silêncio importará em aceitação tácita. 00253 Processo: 0113904-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALISSON LUIS DOS SANTOS CAVALCANTI ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência. 00254 Processo: 0116298-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEYBSON CEZAR DE MACEDO FERNANDES ADV: JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. Despacho: Intime-se o autor a impugnar a contestação do réu, no prazo legal. 15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00255 Processo: 0000368-46.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o promovente para complementacao das custas no prazo de 30 dias, sobpena de aplicacao da regra do art. 257 do cpc, observando o valor fixado na decisao de f.12/13 da incidental de impugnacao no valor da causa 00256 Processo: 0002965-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se Recebo o recu em ambos efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 00257 Processo: 0003712-74.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AUGUSTA ARAUJO PEREIRA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. AUTOR: SUZANA OLIMPIA SOUTO DE AMORIM ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. AUTOR: SUELY SIMOES SOUTO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. AUTOR: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, AMANDA FIGUEIROA, KYARA AMORIM MAIA MENDES. Despacho: Intime-se Sobre os esclarecimentos de f. 346/352, digam as partes em 05 dias. 00258 Processo: 0004303-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo utilizar-se das prerrogativas do art 475j do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao da regra do § 5 do art. 475J do cpc. 00259 Processo: 0005557-05.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MONICA ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. Despacho: Intime-se decisao f. 161. Adoto as seguintes providencias: a)determino a intimacao do promovente sobre a peca f.152/158...b)O cumprimento especificado na letra b, de f. 96;c)Indefiro o pedido f. 124;das letras d e e... 00260 Processo: 0007730-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CONSTRUTORA MENDES LTDA ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se a promovida para pagar o valor das custas, conforme sentenca homologatoria de f. 404v. 00261 Processo: 0009389-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ARNAUD ALCANTARA DE OLIVEIRA FILHO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: OSEAS AZEVEDO GARCEZ FILHO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: RENATO CRISTOVAO DIAS ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-se o acordante/devedor para o pagamento ja com multa, no prazo de 05 dias. 00262 Processo: 0011560-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: POSTO VITORIA COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBR ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES, FERNANDO MADRUGA FILHO. Despacho: Intime-se Sobre as contas prestadas pelo promovido, manifeste-se o peomovente no prazo da lei.

00263 Processo: 0013190-96.2013.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: VANJA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. Despacho: Intime-se a excipiente, por sua advogada, para instruir, minimamente, a excecao com os documentos identificados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento com base no art. 284, § unico, por analogia, do cpc. 00264 Processo: 0017975-09.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o vencedor para requerer o que achar de direito em 05 dias, sob penade arquivamento do feito nos moldes do § 5 do art 475J do cpc. 00265 Processo: 0020076-24.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILAUDIO LUNA DE CARVALHO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMA ADV: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO. REU: JOSE CAZUZA DE LIMA ADV: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO. REU: ALEX MENDES SOARES ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intimese as partes promovente e promovida para, em 05 dias falar sobre a pecade f. 115/123. 00266 Processo: 0023187-79.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZULEIDE MINERVINA DE SOUZA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento da verba sucumbencial no importe de R$800, 00 caso tenha sido alterada a condicao autorizadora da assistencia judiciaria deferida initio litis. Como pede as f. 300. 00267 Processo: 0028890-88.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIDNATEMIR BEZERRA DA SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI, ANDRE FERRAZ DE MOURA, MARIANA MARIA B. DA SILVA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 00268 Processo: 0033028-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao de f. 88/102 apenas em seu efeito devolutivo... Intime-se a parte apeladaa para apresentar contrarrazoes no prazo legal. 00269 Processo: 0040352-71.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se o vencido/devedor, atraves de seu advogado, para pagar o valor da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, epenhora de bens, se requerida. 00270 Processo: 0040949-74.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO VIEIRA LINS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producao de provas, especificando-as e justificando-as. 00271 Processo: 0041199-10.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: P. G. P. ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: B. G. S. ADV: MARIA CAROLINA DA F.DE A. SILVA. Despacho: Intime-se No caso dos autos, tem-se como certo que o promovente nenhum dos requesitos(objetivo/subjetivo), razao pela qual indefiro, nesta oportunidade, o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da demandada 00272 Processo: 0042469-06.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode provas, especificando-as e jistificando-as. 00273 Processo: 0058856-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BMG FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se Recebo o recurso apelatorio. Ao recorrido para responder, no prazo legal. 00274 Processo: 0077849-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CANDIDO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. AUTOR: WALDERLUCE LINS RABELO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA DO CARMO CARVALHO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: EVANILDO PONTES DE OLIVEIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: SOLANGE MEDEIROS MAGALHAES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, especificar e justificar a pertinencia das provas que pretendem produzir. 00275 Processo: 0088883-23.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CNF ADMISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO, THIAGO TAGLIAFERRO LOPES. REU: EULANIA VELOSO CHAVES ADV: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/07/13, as 14h00. O promovente pode fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. A promovida deve ser intimada atraves de seu advogado. 00276 Processo: 0108413-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO ANSELMO LUCENA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode provas, especificando-as e justificando-as. 00277 Processo: 0123430-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL HENRIQUE SILVA CALDAS ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal. 00278 Processo: 0781819-91.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: WILWIN DE SOUZA GOMES ADV: CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO. Despacho: Intime-se do despacho de f. 138. Indefiro o pedido de penhora realizada em face de conta salario. 16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00279 Processo: 0044250-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANIL GOMES DA NOBREGA ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA. Despacho: Audiencia designadade conciliação para o dia 09/07/2013, as 14:45 horas, na 16a vara civel, no 5 andar do forum civel. 17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00280 Processo: 0013629-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para pagamento na medida de sua obrigacao. 00281 Processo: 0034687-74.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para, no prazo de 05)cinco) dias, exibir o contrato de dinanciamento firmado entre as partesm a luz do artigo 355 do CPC. 00282 Processo: 0058994-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntime-se o devedor por advogado, atraves de nota de foro para pagar em 15(quinze) dias o valor devidamente atualizado no petitorio retro, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total da condenacao(art. 475-J 1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 045/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00283 Processo: 0800221-65.2003.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. H. B. D. ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2013, AS 14:00 HORAS. 2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00284 Processo: 0008114-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: J. A. L. F. ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO, LARISSA DE AZEVEDO BONATES. AUTOR: Y. C. M. L. ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO, LARISSA DE AZEVEDO BONATES. Sentenca: Cumprase. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 00285 Processo: 0037417-24.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. M. B. C. L. V. ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. REU: C. A. S. S. ADV: KANDICE ANGELICA MEDEIROS MAGALHAES. AUTOR: C. C. B. C. L. S. S. ADV: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho: Intime-sesobre a justificativa diga a autora por seu aDVOGADO 4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00286 Processo: 0011882-25.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. L. C. ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA, ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: P. S. L. C. ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. REU: T. S. C. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para que cumpra o despacho de fls.22v, devendo abrir conta bancária no banco credenciado da Prefeitura, qual seja, o Banco do Brasil. 00287 Processo: 0012593-30.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: N. C. E. S. ADV: HELDER MARCIO DE CARVALHO MELO. REU: M. A. C. E. ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: IntimeseSem mais delongas, e por tudo o que foi acima exposto, com arrimo no art273, I do CPC, entendo por bem REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA, anteriormentedeferida.Intimem-se as partes da presente decisão.P.I.Cumpra-se. 00288 Processo: 0124224-13.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. O. S. ADV: LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: L. I. S. A. Despacho: Intime-sea parte promovente, para que no prazo de 10 dias, junte aos autos, comprovante de que a promovida se encontra regularmente matriculada em estabelecimento de ensino superior, conforme alegado na exordial de fl.02/15 6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 058/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00289 Processo: 0044685-32.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. F. G. ADV: FERNANDO

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

DUARTE LIRA. AUTOR: V. F. G. ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. Despacho: Intime-sepatrono autora para fornecer o endereco da sua constituinte em 05 dias 00290 Processo: 0084630-89.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: O. C. F. ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00291 Processo: 0092334-56.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. A. A. C. ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. Despacho: Intime-seautora falar sobre laudo em 05 dias, prazo em cartorio..laudo nao conclusivo 7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00292 Processo: 0002508-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. S. ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: M. L. P. S. ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença de extinção nos ternos do art 238do cpc. 00293 Processo: 0004773-62.2010.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: V. N. C. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença a qual foi julgada procedente o pedido da inicial. 00294 Processo: 0004773-62.2010.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: V. N. C. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença a qual foi julgada procedente o pedido da inicial. 00295 Processo: 0008150-75.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: L. F. M. ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Intime-separa tomar conheicmento da sentenca que julgou extinta a presente ação nos ternos do art 238 e 236 do cpc. 00296 Processo: 0012414-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. F. S. P. ADV: RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER, VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-separa toma conhecimento da sentenca a qual foi declarada extinta sem resolução do merito. 00297 Processo: 0037136-68.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: VALDELANGE NUNES DA COSTA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença a qual foi julgada procedente o pedido da inicial. 00298 Processo: 0037136-68.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: VALBERTO COSME DE LIRA. Despacho: Intime-separa tomar conheicmento da sentenca a qual foi julgado procedente o pedido da inicial. 00299 Processo: 0037136-68.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: LUZIA BATISTA DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conheicmento da sentença julgada procedente o pedido da inicial 00300 Processo: 0046211-34.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: W. I. W. C. S. ADV: ROSA FATIMA S DE BRUM LIMA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença onde foi julgado procedente o pedido da inicial. 00301 Processo: 0047763-34.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. M. A. B. ADV: JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido. 00302 Processo: 0049228-78.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: R. F. C. C. ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: M. F. C. ADV: AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE, DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença de extinção sem julgamento do mérito em data de 04/04/2013. 00303 Processo: 0051363-63.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. R. P. S. ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-separa tomar conheicmento da sentença onde julgou extinta a presente ação nos ternos do art 794 cpc. 00304 Processo: 0062058-42.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. F. L. ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. AUTOR: J. F. L. ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença a qual foi julgado oricedente o pedido da inicial em data 28/11/2012. 00305 Processo: 0063946-46.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MANOEL FERREIRA DA SILVA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido dainicialç. 00306 Processo: 0069099-60.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. R. S. Q. S. ADV: TARCISO CAVALCANTI DE MELLO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença q/ julgou prodecente o pedido da inicial. 00307 Processo: 0071050-89.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. G. C. R. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença de estinção sem julgamento do mérito em data de 13/03/2013. 00308 Processo: 0078966-77.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: I. P. S. ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: K. F. M. S. ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intimesepara tomar conhecimento da sentença de pedido de desistencia homologada em data de 30/04/2013. 00309 Processo: 0090521-91.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. S. ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA, FRANCISCO ISRAEL CARDOZO DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conheicmento da sentenca a qual foi julgada procedente o pedido da inicial. 00310 Processo: 0093628-46.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. T. S. M. ADV: ANDREY FELIPE LACERDA. REU: C. R. B. M. ADV: DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença onde homologou o acordo celebradoentre as parte. 00311 Processo: 0094269-34.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. B. S. ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conheicmento da sentença que julgou procedente o pedido dainicial. 00312 Processo: 0096644-08.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. P. E. P. ADV: VALBERTO COSME DE LIRA. AUTOR: J. D. T. G. ADV: JOANA DARC LACERDA, HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intimesepara tomar conheicmento da sentença que julgou procedente o pedido dainicia. 00313 Processo: 0100599-47.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. P. G. S. ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. AUTOR: W. D. G. S. ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. AUTOR: L. G. S. ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença onde declarou extinto o presente feito. 00314 Processo: 0104931-57.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: V. N. C. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença a qual foi julgada procedente o pedido da inicial. 00315 Processo: 0104931-57.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. F. S. ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença foi julgada procedente o pedido da inicial. 00316 Processo: 0121399-96.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. L. C. L. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentença que declarou extinta nos ternos do art 267 do cpc a presente ação 00317 Processo: 0121425-94.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. O. M. ADV: ILZA CILMA DE LIMA. AUTOR: I. S. O. ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-separa tomar conheciento da sentença de extinção nos ternos do art 238 e 267 do cpc. 00318 Processo: 0128633-32.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. L. C. ADV: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO, ELVIRA CARLA FRANCA EVANGELISTA. AUTOR: R. E. C. ADV: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO, ELVIRA CARLA FRANCA EVANGELISTA. Sentenca: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento da sentenca de fls. 32/33 dos autos. 00319 Processo: 0759217-09.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOERMINA FERNANDES DE SA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: PAULO CEZAR GUEDES ARAUJO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca de extinção nos ternos do art. 238 e 267 do CPC. 1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 170/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00320 Processo: 0090630-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THANIA MARIA FEITOSA DA COSTA ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-seDiante do exposto, deixo de conhecer o recurso de fls.277/313, determinando que se cumpra o que restou determinado na sentenca (arquive-se) 1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00321 Processo: 0000874-76.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ WALTER CIRNE RAMALHO LTDA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de05 (cinco) dias. 00322 Processo: 0002409-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: D. R. S. ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: P. M. J. P. ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA NAO ATENDEU INTEGRALMENTE AO DESPACHO DE FLS 24 POSTO QUE NAO JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTACAO QUE COMPROVE QUE A MESMA VEM SE DO ATENDIDA PELA REDE PUBLICA FUNDACIONAL CRED DE ASSISTENCIA SAUDE 00323 Processo: 0003474-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS EMPA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-se SE LHE POR SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR OU COMPLE TAR A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO ART 284 DO CPC 00324 Processo: 0005856-31.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARIA RITA FERRAGUT. AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se FALE O MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SOBRE O PEDIDO DE FLS 562 563 E DOCUM MENTACAO ANEXA NO PRAZO DE CINCO DIAS 00325 Processo: 0007430-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDESEP SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SER ADV: ADRIANA GUEDES DE CASTILHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se FALE O REU SOBRE A DOCUMENTACAO DE FLS 25 E 11 NO PRAZO DE CINCO DIAS

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00326 Processo: 0010293-95.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS LEITE DA SILVA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se O IMPETRANTE POR SEU ADVOGADO PARA EMENDAR A PECA VESTIBULAR NO PRAZO DE 10 DIAS INDICANDO CORRETAMENTEQUEM DEVERA COMPOR O POLO PASSIVO NA QUALIDADE DE AUTORIDADE COATORA LITISCONSORTE SOB PENA DE INDEFERIMEN 00327 Processo: 0010359-75.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCUS TADEU DO VALE FILHO ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA, MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS TADEU DO VALLE ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA, MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00328 Processo: 0010427-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILTON DA SILVA BATISTA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PB PREV PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se DA DECISAO DE FLS 33 A 34 INDEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPACAO DE TUTELA NOS PRESENTES AUTOS 0010427 25 2013 00329 Processo: 0012458-14.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FONSECA ADV: OLGA DA COSTA GOMES, MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para comprovar o fato alegado, no prazo de 05 (quinze) dias. Desarquive-se. 00330 Processo: 0013893-32.2010.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA REPRESENTANTE LEGAL: CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Sentenca: Intime-se da Sentenca de fls. 147/149 que denegou a seguranca postulada e extinguiu o processo com julgamento do merito. 00331 Processo: 0014289-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA MICROLINS ADV: PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR OU COMPLETAR A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO ART 284 DO CPC INDICAN DO CORRETAMENTE A PARTE PROMOVIDA 00332 Processo: 0019032-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOB SOBRINHO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se O ESTADO DA PARAIBA PARA QUE APRESENTE AS FICHAS FINANCEIRAS DO PROMO VENTE NO PRAZO DE 10 DIAS 00333 Processo: 0019848-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA GLACINEIDE RODRIGUES DA SILVA ADV: ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 38:...no mais, reservo-me o direito para apreciara tutela antecipada pretendida apos o decurso do prazo para defesa. Cite-se na forma da Lei. 00334 Processo: 0020166-22.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LOURINALDO JOSE ALVES DA COSTA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-se para responder aos embargos, no prazo legal. 00335 Processo: 0020333-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL DA SILVA RAMOS ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 27:...intime-se a promovente parano prazo de dez dias, emendar ou completar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC... 00336 Processo: 0024309-25.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: FERNANDA DE LIMA BRITO ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO, JOSE ALVES FORMIGA. ASSIST.AUTOR: FRANCISCA FLAVIA DE LIMA BRITO ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO, JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se tomou ciencia oportuna da informacaode fls.75 e se compareceu naquele orgao para os fins designados, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. 00337 Processo: 0027448-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DENISE DE SOUZA LIRA ADV: EDUARDO DANTAS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se RECEBO AS APELACOES INTERPOSTAS EM AMBOS OS EFEITOS INTIMEM SE AS PAR TES ADVERSAS PARA CONTRARRAZOAR QUERENDO NO PRAZO LEGAL 00338 Processo: 0027843-79.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. 00339 Processo: 0029086-87.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar sobre a certidao de fls.25-v, no prazo de 10 (dez) dias. 00340 Processo: 0030267-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DURVALICE CARVALHO RIBEIRO ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA PB ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes a especificacao de provas 00341 Processo: 0030267-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DURVALICE CARVALHO RIBEIRO ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA PB ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes a especificacao de provas, no prazo de dez dias. 00342 Processo: 0031717-72.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar sobre as certidoes de fls 26-v, no prazo de 10 dias. 00343 Processo: 0032777-46.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora deferindo pedido de fls 98, vistas por cinco dias. 00344 Processo: 0036676-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. L. B. ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO, JOSE ALVES FORMIGA. AUTOR: F. F. L. B. ADV: MILENA FORMIGA ALVES DE BRITO, JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 43: A impugnacao 00345 Processo: 0045423-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCRECIO BEZERRA LEITE ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV Despacho: Intime-se DA DECISAO DE FLS 20 22 INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA NO S PRESENTES AUTOS 00346 Processo: 0046180-48.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido retro, pelo prazo de 10 (dez) dias. 00347 Processo: 0100559-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA SANTANA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO 00348 Processo: 0122477-28.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINA CAROLINA BEZERRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se DA DECISAO DE FLS 19 E 20 DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA 00349 Processo: 0395173-30.2002.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. 2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 032/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00350 Processo: 0013254-09.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: PEDRO IVO SOARES BEZERRA ADV: ROBERTO HUGO SOARES BEZERRA. Despacho: Intime-seO EMBARGADO PARA, QUERENDO, OPOR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL 00351 Processo: 0017983-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALZIRA LUCENA DE FARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seÀ impugnação. 00352 Processo: 0033052-24.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: PAULO RICARDO CAMPOS DE ALMEIDA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal 00353 Processo: 0043019-64.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. intime-se o apelado p/ apresentar contrarrazoes no prazo legal. 00354 Processo: 0056521-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEREMIAS DE CASSIO CARNEIRO DE MELO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal 00355 Processo: 0064311-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO RICARDO CAMPOS DE ALMEIDA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal 00356 Processo: 0112646-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JOSE JUNIOR ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada 3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 174/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00357 Processo: 0006039-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, YURI SIMPSON LOBATO, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sediante da emenda à incial, intimem-se os promovios, renovando-se o prazo de contestacao. 00358 Processo: 0018627-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. Despacho: Intime-seintime-se o promovente para juntar aos autos a decisao administrativaobjeto da acao anulatoria, em quinze dias.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00359 Processo: 0019896-95.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GESIEL ATAIDE CANDIDO ADV: THIAGO SANTOS BARBOZA. Despacho: Intime-seo presente feito possui partes, pedido e causa de pedir da ação mandamental nº 0018809-07.2013.815.2001. intime-se o impetrante para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. 00360 Processo: 0020790-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SALATIEL DE MELO FONTES ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. Despacho: Intime-setenho por indeferir a tutela antecipada pleiteada nos autos. 00361 Processo: 0021724-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAROLDO JORGE TORRES COUTINHO ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-seintime-se o exequente para informar se recebeu algum valor. 00362 Processo: 0021785-84.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: A P K LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ADV: IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA DINIZ. Despacho: Intime-sedefiro a liminar pleiteada. 00363 Processo: 0023963-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS ADV: RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE. Despacho: Intime-seintime-se o credor para executar o julgado em trinta dias. 00364 Processo: 0070958-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BEZERRA DE MELO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca: Intimesejulgo parcialmente procedente o pedido. 00365 Processo: 0086539-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA BARBOSA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-serecebo as apelacoes em ambos os efeitos. intimem-se as partes apeladas para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal. 00366 Processo: 0090664-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL DA COSTA TRAVASSOS FILHO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-serecebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a parte apelada paracontrarrazoar no prazo legal. 00367 Processo: 0125590-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANHILDO CAMELO JUNIOR ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-seindefiro a antecipacao dos efeitos da tutela. 3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 175/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00368 Processo: 0007822-09.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: GILMAR AURELIANO DE LIMA ADV: JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-sesobre as informacoes retro, diga o executado, em dez dias. 00369 Processo: 0013479-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALICE DE MOURA SARAIVA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00370 Processo: 0021200-32.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DONEVES FERNANDES DANTAS RODRIGUES ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seDEFIRO a liminar para determinar ao impetrado que mantenha a impetrante nos dois cargos, se abstenha de exigir que ralize opcao por um deles e suspenda todo e qualquer processo administrativo... 00371 Processo: 0097058-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUMIDOR ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES. Despacho: Intime-sesobre a peticao retro, fale o promovido, em dez dias. 00372 Processo: 0106384-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN FRANCISCO DE MORAIS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00373 Processo: 0107329-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONILSON SANTANA DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00374 Processo: 0115604-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO ALVES SOBRINHO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00375 Processo: 0115907-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO DE AMORIM PEREIRA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00376 Processo: 0118859-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MATUSALEM ALVES DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente 00377 Processo: 0118952-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: Intime-se a parte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal... 00378 Processo: 0752930-30.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: NORMANDO MONTEIRO DE ARAUJO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00379 Processo: 0007491-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUTH MARIA DE SOUSA SANTOS ADV: COSME SOARES DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, TADEU ALMEIDA GUEDES. Sentenca: Pedido julgado procedente 00380 Processo: 0009666-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ADV: TIAGO MAGGI DE SOUSA, GABRIEL MAQCIEL FONTES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls.146 dos autos. 00381 Processo: 0021548-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSVALDO IZIDRO DA SILVA ADV: JOSE SILVEIRA ROSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seconcedo a tutela. 00382 Processo: 0023744-95.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVIENIO ALEXANDRE DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se compulsando os autos verifica-se tratar-se a causa única e exclusivamente de direito não havendo prova a ser produzida em audiência. Destarte, cancelo a audiência aprazada para o dia 18.06.2013. 00383 Processo: 0075050-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO TADEU RODRIGUES LIMA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao retro. 6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00384 Processo: 0000658-90.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VIRGINIA MELO DO EGYPTO TEIXEIRA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 00385 Processo: 0006275-46.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEWTON CARLOS DA SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. Despacho: IntimeseO AUTOR, ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. 00386 Processo: 0031147-28.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DO ABIAHY. REU: GILDIVAN LOPES DA SILVA ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 00387 Processo: 0035204-45.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. AUTOR: ARNALDO DA SILVA COSTA ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 00388 Processo: 0039990-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ISRAEL DE OLIVEIRA ADV: SHEILA FERREIRA DE SOUSA, SORAYA DE SOUSA FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INSTITUTO PLURIMUNS ADV: DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO, ANNA TEREZA DE MENDONCA GONCALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00389 Processo: 0042314-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE MELO SILVA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. LITISCONSORTE: EDVAN ARAGAO ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-seas partes no prazo de 10 dias apresentem suas razoes finais de forma subsquente. 00390 Processo: 0044517-35.2008.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea promovente para requerer o que entender de direito no prazo legal. 00391 Processo: 0064078-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VYKEZIA KAROLLYNE PEREIRA DA SILVA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00392 Processo: 0074906-61.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE DE SOUSA LIMA ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Sentenca: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00393 Processo: 0079503-73.2012.815.2001 - INTERPELACAO AUTOR: JOSE VALDIR DA SILVA PEREIRA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-seo apelante(CPC ARTS. 871 E 872)PARA RECEBER OS AUTOS EM CARTORIO. 00394 Processo: 0088965-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IGOR TORRES MOREIRA COSTA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00395 Processo: 0095089-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA DO NASCIMENTO LIRA ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal 00396 Processo: 0098040-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANUEL ALVES DE SOUZA ADV: JOSE TIBURTINO DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00397 Processo: 0104178-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEUSLANIO MENEZES RODRIGUES DE FREITAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00398 Processo: 0105286-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIO CARNEIRO DE ARAUJO ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00399 Processo: 0107855-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PLACIDA DE PAULA COSTA ADV: JUAREZ ROCHA CAVALCANTI CRUZ. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00400 Processo: 0115445-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIZETE PEREIRA DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. 00401 Processo: 0127226-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO CLOVIS OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA. Despacho: Pedido indeferido 1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00402 Processo: 0025557-65.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE. Despacho: Intimese processo suspenso por um ano na forma do art 40 da lef 00403 Processo: 0031611-86.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ESPOLIO DE WANDA LONDRES DA NOBREGA ADV: WALTER LONDRES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS, FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. 00404 Processo: 0054090-05.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: EDSON ALMEIDA DE MACEDO ADV: THIAGO SILVEIRA GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se o credor para informar o cpf, bem como conta corrente bancaria em que possa ser depositada a quantia. 00405 Processo: 0104695-08.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA FIALHO GALVAO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-se A EMBARGANTE PARA, EM CINCO DIAS, ASSINAR A PETICAO DE FLS 01/05, BEM COMO JUNTAR PROCURAÇAO AD JUDICIA SOB PENA DE CANCELAMNTO DA DEMANDA. 00406 Processo: 0515800-29.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: HOPE JOIAS LTDA ADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-se VISTA A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO OFERECER CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. 00407 Processo: 0766146-58.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE RAIMUNDO DE LIMA ADV: JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO. Despacho: Intime-se o executado por seu advogado em cinco dias 00408 Processo: 0799901-73.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: LUCIO DE SOUZA RIBEIRO ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se INDEFIRO O REQUERIDO POR ULTIMO AS FLS. 10 1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00409 Processo: 0015267-25.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: BELCENTER COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: AILO JOSE C MORAIS JUNIORREU: DANIEL VIANA DE MORAISREU: LAUDCEA OSMILDA A DE MORAIS Despacho: IntimeseAssim é que, REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO, retomando, com sfeito, o regular prosseguimento da ação executiva 00410 Processo: 0020179-26.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUAD SADER JUNIOR EPPREU: FUAD SADER JUNIORREU: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. Despacho: Intime-seAssim é que, ACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO, para EXCLUIR ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS do polo passivo da ação, e condeno o excepto/exequenteem honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 1.500, 00 00411 Processo: 0021363-51.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARDIOMEDICA COM E REPRES DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU: MOISES MONTEIRO NETOREU: MARIA ERNESTA Despacho: Intime-seAssim é que, REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO, retomando, com efeito, o regular prosseguimento da ação executiva 00412 Processo: 0024409-29.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TUBOS TABAJARA S/A TUBASA ADV: HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO. REU: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVAREU: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA Despacho: Intime-seAssim é que, REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO, retomando, com efeito, o regular prosseguimento da ação executiva. 00413 Processo: 0024964-46.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MANOEL LOPES DOS SANTOS FILHO ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. Despacho: Intime-seAssim é que, REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO, retomando, com sfeito, o regular prosseguimento da ação executiva 00414 Processo: 0028649-46.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUAD SADER JUNIORREU: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. Sentenca: Intime-seAssim é que, ACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO para EXCLUIR ALEXANDRINO ALVESDE FREITAS do polo passivo da presente ação, e condeno o excepto/exequente em honorários advocaticios os quais fixo em R$ 1.500, 00. 00415 Processo: 0037451-67.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUAD SADER JUNIORREU: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. Sentenca: Intime-seAssim é que, ACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO, para EXCLUIR ALEXANDRINO ALVESDE FREITAS do polo passivo da presente ação, e condeno o excepto/exequente em honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 1.500, 00 00416 Processo: 0041353-62.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUAD SADER JUNIORREU: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. Despacho: Intime-seAssim é que, ACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO, para EXCLUIR ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS do polo passivo da ação, e condeno o excepto/exequenteem honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 1.500, 00 00417 Processo: 0057766-92.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA BERNARDETE DE SOUZA GOMES ADV: LINDAURA SHEILA B SODRE, FATIMA VALERIA DA CUNHA RAMOS. REU: MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES Despacho: Intime-seAssim é que, REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO, retomando, com efeito, o regular prosseguimento da ação executiva. 00418 Processo: 0058036-19.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ARCCUS COM IMPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: ANA LUCIA DE FATIMAREU: JOSENILDO SILVA FERREIRA Despacho: Intime-seAssim é que, REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO, retomando, com sfeito, o regular prosseguimento da ação executiva 00419 Processo: 0060621-44.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES ADV: LINDAURA SHEILA B SODRE, FATIMA VALERIA DA CUNHA RAMOS. Despacho: Intime-seAssim é que, REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO, retomando, com efeito o regular prosseguimento da ação executiva 00420 Processo: 0783562-39.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: Intime-seAssim é que, ACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO, para EXCLUIR apenas CONSTRUTORA E INCORPORADORA LABORE do polo passivo da ação, e condeno o excepto/ exequente em honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 200, 00 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 052/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00421 Processo: 0044523-68.2010.815.2002 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ELZA ALVES TEIXEIRA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 27/06/2013, as 16:30 horas VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00422 Processo: 0000667-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON XAVIER DE SOUZA ADV: JULIERME DE FONTES FERNANDES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00423 Processo: 0001077-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO DE FIGUEIREDO VIEIRA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00424 Processo: 0001539-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEUMAR FREIRE DA SILVA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Defiro o pedido formulado às fls.60/61, pelo prazo de cinc o dias. P.I. 00425 Processo: 0004397-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAERCIO LIMA DA SILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, ANDRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. Despacho: IntimeseVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querndo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez0 dias. P.I. 00426 Processo: 0004411-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JURANDIR DOS SANTOS AMANCIO ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez0 dias. P.I. 00427 Processo: 0007040-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL DE QUEIROZ NUNES JUNIOR ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00428 Processo: 0008843-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA HENRIQUES DA SILVA ADV: JOSE GOMES DA SILVA, FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaAnte o exposto, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro na legislação pertinente, com base no art.269, I do CPC, Julgo Totalmente Procedente. os pedidos formulados pela parte promovente contra INSS. P.R.I 00429 Processo: 0008893-85.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOAB GOMES DE ALMEIDA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaAnte o exposto, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro na legislação pertinente, com base no art.269, I do CPC, JUlgo Totalmente Procedente os pedidos formulados pela parte promovente contra INSS. P.R.I. 00430 Processo: 0012976-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. REU: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Suspendo o processo principal. Intime-se o excepto para que se pronuncie, na forma do art.308, do CPC, no prazo de 10 dias, sobre a presente exceção de Incompetência deste Juízo. 00431 Processo: 0014471-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUAN EXPOSITO PRADA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se acerca da petição e docs. de fls.139/147, especificamente sobre a proposta oferta pelo INSS. P.I. 00432 Processo: 0014790-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADALBERTO PEREIRA DE LIRA ADV: AURI ALVES CAVALCANTI. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, para que se manifeste, no prazode 10 (dez) dias, acerca da petição de fls.212/218, notadamente sobrea proposta de acordo. Cumpra-se. 00433 Processo: 0015433-57.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DOLARICIO JOSE MIRANDA GONDIM ADV: ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 569 e 794, do C.P.C. P.R.I. 00434 Processo: 0016166-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BETANIA DOMINGOS DE ARAUJO FREIRE ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Tendo em vista a decisão por este Magistrado, no tocante a recusa do pagamento honorários pericias pelo INSS. Determino a suspensão do presente feito até solução. P.I. 00435 Processo: 0018101-30.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA GOMES VIDAL ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. analisando o pedido de fls.520/521, indefiro o pedido, e mantenho a decisão de fls.514, que recebeu a apelação no duplo efeito, todavia, ressalto que a parte autora está sob o efeito tutela. P.I. 00436 Processo: 0018886-31.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCELINO PEREIRA FRAZAO ADV: CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA, SOSTHENES MARTINHO COSTA. Sentenca: IntimeseIsto posto, decreto por sentença, a extinção com fulcro no art.569 e 794, do CPC, determino o arquivamento do presente feito, dendo baixa na distribuição, após decorrido o prazo para eventual recurso. P.R.I. 00437 Processo: 0019044-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO ARAUJO DE ANDRADE ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Assim sendo, determino que seja intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a emenda da inicial. P.I. 00438 Processo: 0019579-39.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO CONCEICAO SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA, JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez)dias, pronunciar-se acerca das petições e documentos acostados pelas partes, 132/140 pelo INSS, bem como às fls.141/157 pela parte autora. 00439 Processo: 0020887-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: R. C. M. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Diante da recusa do INSS em depositar os honorários periciais. Ademais, o sobrestamento de todas as ações acidentárias em tramitação, envolvendo o INSS, até aporta resposta do Egrégio Tribunal. P.I. 00440 Processo: 0020961-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO GOMES DE LEIROS ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Defiro o pedido de exame pericial. P.I. 00441 Processo: 0023112-40.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIVALDO DE ANDRADE MENDES ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVistos, etc. REcebo a presente apelação apenas no efeito devolutivo, em razão da tutela antecipada, concedida às fls.130, art.520/CPC. Intime-se a parte adversa para apresentar suas contrrazões no prazo legal. 00442 Processo: 0023918-51.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAYSE COUTINHO VICENTE DA SILVA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seIsto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro noart.569 e 794, do C.P.C., determino o arquivamento do presente feito, dando-se baixa, apos decorrido o prazo recursal. P.R.I. 00443 Processo: 0024526-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL PAULO DE ALMEIDA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, bem como o perito nomeado para se pronunciar sobre a petição de fls.50/53, no prazo de 10 (dez) dias.P.I. 00444 Processo: 0025800-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANIA DIAS DE FONTES NASCIMENTO ADV: JULIERME DE FONTES FERNANDES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, bem como o perito nomeado para se pronunciar sobre a petição de fls.53/56, no prazo de 10 (dez) dias.P.I. 00445 Processo: 0026367-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEILSON FREITAS MOURA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se a parte autora, bem como, o perito nomeado nos autos, às fls.172, para se pronunciarem acerca da petição de fls.176/ 179, juntada pelo INSS. P.I. 00446 Processo: 0027949-70.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se as partes para apresentação das razões finais, devendo-se principiar pela parte autora, para oportunizar sua apresentação noprazo de 10 (dez) dias. P.I. 00447 Processo: 0028004-89.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO QUERINO DA SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: SANDRA REGINA PERES BRAGA. Despacho: Intime-seVistos, etc. REcebo o presente recurso adesivo. Intime-se a parte adversa para apresentar suas contrarazões no prazo legal. 00448 Processo: 0029071-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNASIO GOMES DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se as partes para apresentação das razões finais, devendo-se principiar pela parte autora, para oportunizar sua apresntação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00449 Processo: 0029569-59.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZAURA FERNANDES MAIA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, IRIO DANTAS DA NOBREGA, NIVEA DANTAS DA NOBREGA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Defiro o pedido de nova perícia formulado pela parte autora, tendo em vista a mesma arcará com os honorários periciais. Intime-se as partes para indicarem nomes de três peritos para realizar exame.P 00450 Processo: 0030509-97.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MIGUEL FRANCISCO ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Diante da complementação do laudo pericial apresentado àsfls.365 determino a intimação daspartes litigantes para manifestarem-se sobre a complementação, prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00451 Processo: 0030516-84.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA COSTA DA SILVA ADV: ENIO SANT ANNA JUNIOR, FRANCISCO AUGUSTO GIARDINO GRAZIANO, GRIMALDI GONCALVES DANTAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FONTES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Contudo, afasto a obrigação de fazer, a qual foi condenada o INSS, ao cumprimento imediato, dainte das razões expostas. Ademais, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I.

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00452 Processo: 0030640-91.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARQUES ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, e seu advogado na forma do § 1º do art.267, do C.P.C., para se pronunciar, no prazo de 48(Quarenta e oito) horas, sobre o interesse no prosseguimdento do feito. P.I. 00453 Processo: 0032213-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILDO DA SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se a parte autora, bem como, o perito nomeado nos autos, às fls.71, para se pronunciarem acerca da petição de fls.75/78, juntada pelo INSS. P.I. 00454 Processo: 0033243-40.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a petição e documentos de fls.113/115, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00455 Processo: 0034035-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez)dias, informe se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I. 00456 Processo: 0036510-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIVALDO BATISTA DA SILVA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, bem como o perito nomeado para se pronunciar sobre a petição de fls.77/80, no prazo de 10 (dez) dias.P.I. 00457 Processo: 0040744-74.2011.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: EVERALDO GOMES DE LEIROS ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, julgo Procedente a presente impugnação, atribuindo-se ao valor da causa a importância de R$ 9.743, 37. P.R.I. 00458 Processo: 0040963-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, bem como o perito nomeado para se pronunciar sobre a petição de fls.171/174, no prazo de 10 (dez) dias P.I. 00459 Processo: 0041632-14.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MANOEL DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se acerca da petição e docs. de fls.213/237, especificamente sobre a proposta oferta pelo INSS. P.I. 00460 Processo: 0044461-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NALBA LUCIENE TEOTONIO ROCHA ADV: JULIERME DE FONTES FERNANDES, DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se a parte autora, bem como, o perito nomeado nosautos, às fls.148, para se pronunciarem acerca da petição de fls.152/155, juntada pelo INSS. P.I. 00461 Processo: 0047882-68.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoIsto posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, Extinguindo-se o Processo, com Julgamento do Mérito, nos termos do art.269, III, CPC. P.R.I., 00462 Processo: 0048676-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE ALEXANDRE GOUVEIA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Defiro o pedido formulado às fls.151. Suspendam-se os autos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Cumpra-se. 00463 Processo: 0057204-83.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE MUNIZ DA COSTA ADV: MARIA JOSE MUNIZ DA COSTA, MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: PAULO MANUEL MOREIRA SOUTO, MAURICIO DO CARMO TENORIO, JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Chamar o feito à boa ordem, desconsiderando-se o despacho de fls.374, e seguinte, ademais, SUSPENDO os presntes autos, até aportar informação do Egrégio Tribunal de Justiça. P.I. 00464 Processo: 0066223-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO MARINHO DE PONTES ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documento de fls.87/93, requerendo o que achar de direito em igual prazo. P.I. 00465 Processo: 0068171-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO SOARES DA SILVA ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar a especialidade mídica a qual deverá ser submetida na realização de perícia em sua pessoa. P.I. 00466 Processo: 0070536-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO CESAR MAIA TOLINO ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora, bem como o perito nomeado para se pronunciar sobre a petição de fls.117/120, no prazo de 10 (dez0 dias P.I. 00467 Processo: 0089926-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINESIO SOARES DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intim-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00468 Processo: 0106798-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO PEREIRA DA SILVA ADV: FERNANDO A. ALVES DE ABRANTES FILHO, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez)dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I. 00469 Processo: 0114168-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ARAUJO DA SILVA FILHO ADV: AURI ALVES CAVALCANTI. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez)dias, informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. P.I. 00470 Processo: 0118224-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO FONTES DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impug nação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00471 Processo: 0123958-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO GOMES DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00472 Processo: 0124110-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOEL GOMES DE SOUZA ADV: DAVID SARMENTO CAMARA, MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00473 Processo: 0127417-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL CLAUDINO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 00474 Processo: 0127485-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA SOARES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime=-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez0 dias. P.I. 00475 Processo: 0128029-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIVALDO DE OLIVEIRA ELIAS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10 (dez) dias. P.I. 2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 044/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00476 Processo: 0001497-83.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HENRIQUE FIDELIS GALVAO ADV: IZAIAS MARQUES. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00477 Processo: 0001667-55.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: EMPRESA DE ONIBUS REUNIDAS ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seO ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 00478 Processo: 0005636-15.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO ALVES DE FARIAS FILHO ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00479 Processo: 0016325-21.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00480 Processo: 0030215-27.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAQUIM JOSE DA COSTA ADV: HOUSEMAN ROCHA, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, LUCIANA MARIA MILANEZ GUIMARAES. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00481 Processo: 0035066-12.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ISAIAS XAVIER DA SILVA ADV: LENILDO BRAGANTE DE ARAUJO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 058/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00482 Processo: 0005289-74.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ANDRE AZIO SILVA DOS SANTOS Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de liberdade provisória. 00483 Processo: 0005289-74.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ANDRE AZIO SILVA DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO, PEDRO HENRIQUES DE LIMA, JOANA SALES DE ASSIS. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liberdade provisória. 7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00484 Processo: 0106032-29.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para a audiência de proposta de suspensão condicional do processo, no dia 05/07/ 2013, às 09:00h.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00485 Processo: 0000628-49.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INALDO GALDINO DE MELO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, NO SENTIDO DE QUEA PARTE PROMOVIDA APRESENTE, NO PRAZO DA CONTESTACAO, O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. 00486 Processo: 0001796-86.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON DOUGLAS DE QUEIROZ CANTALICE ADV: HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seO AUTOR. DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA. 00487 Processo: 0007845-56.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: ARNOBIO FERREIRA NUNES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HONORATO FILHO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seo executado para pagar o debito da condenacao no valor de r$666, 88(sesicentos e sessennta e seis reais e oitenta e oito centavos) sob penade penhora 00488 Processo: 0024454-12.2010.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FARMACIA CRISTO REI LTDA ADV: ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-seo promovente para recolher as custas necessarias para expedicao do mandado determinado no despacho de fls. 33, a fim de intimar o promovidoacerca do pedido de desistencia. 00489 Processo: 0109564-08.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEILDE BRASIL DO NASCIMENTO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: ANA CLAUDIA CARNEIRO DE ALMEIDA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: GEOVANA BRASIL VALENTE CABOCLO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: GENILDA BRASIL VALENTE ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: MAGNO SERGIO PEREIRA GOMES ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL 1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00490 Processo: 0000866-68.2013.815.2003 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ANTONIO TOSCANO ALVES ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: VALDENIRA PEREIRA TOSCANO ALVES ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se Pedido de antecipacao de tutela a ser apreciado apos o decurso do prazo para resposta da parte promovida. 1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 007/83 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00491 Processo: 0120528-60.2012.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, MARINALDO DE ARAUJO PAIVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito PELA DESITENCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA 2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00492 Processo: 0053691-57.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: J. V. J. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia.02/09/13 as 14:30h 00493 Processo: 0081241-90.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. N. ADV: REBECCA C. GERMANO DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia.15/08/13 as 13:30h 00494 Processo: 0081241-90.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: Y. M. F. A. ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-seaudiencia.15/08/13 as 13:30h 00495 Processo: 0095619-51.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. I. S. M. ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia em 26/06/2013 às 15h30min. E para manifestar-se no prazo de cinco dias sobre a petição de fls 44/53 e dos docsque a instruiu. 00496 Processo: 0095641-12.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. M. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-seaudiencia.13/08/13 as 15:50h 3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 085/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00497 Processo: 0007640-27.2007.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SANDRA MARIA DE MELO SILVA ADV: ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais, no prazo legal 00498 Processo: 0011990-24.2008.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WASHINGTON PORCIDONIO BORGES ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA, JOSE ANIZIO FILHO. Despacho: Intime-seintimada para apresentar alegaçoes finais no prazo da lei 00499 Processo: 0020600-44.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NELSON JULIO OLIVEIRA DA SILVA ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REU: NELSON JULIO OLIVEIRA DA SILVA ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. Despacho: Intime-se para audiencia em 03 de julho de 2013, as 15:30h, nestejuizo. 00500 Processo: 0042740-04.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DJACLACY DA SILVA DANTAS ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-seintimado para apresentar as alegações finais, no prazo da lei 00501 Processo: 0060021-36.2012.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ABEL SILVA DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se para audiência do dia 03/07/2013, 15h30 3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00502 Processo: 0042268-03.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THALLES RYAN FILGUEIRAS RAMOS ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para apresentar alegaçoes finais no prazo legal 4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00503 Processo: 0027514-56.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO SERGIO VIEIRA DA SILVA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias. 00504 Processo: 0037018-86.2011.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIE O RECOLHI-MENTO DOS VALORES NECESSARIOS AS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA. 00505 Processo: 0041705-77.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONDES BARBOSA DE ARAUJO ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN, FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA, DANILLO JOSE SOUTO VITA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00506 Processo: 0060697-81.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se O promovido para no prazo de 20 dias exibir os documentos. 00507 Processo: 0080715-26.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SOARES DE BRITO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN, ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA. Despacho: Audiencia designadaPRELIMINAR para o dia 29.08.2013, as 14:30 horas 00508 Processo: 0104565-12.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THAYRONE NUNES DE LUCENA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre a certidao do oficial de justica de f.28v., no prazo de 10 dias, informando o atual endereco do promovido 00509 Processo: 0109655-98.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONIEL ALVES DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de tutela antecipada, a qual podera sewr concedida no decorrer do processo caso fiquem provadas as alegacoes da autora ouque consigne o valor de r$ 264, 06 4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00510 Processo: 0000533-19.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE DE PAULA AZEVEDO SILVA ADV: LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA. Despacho: Intime-se Justica gratuita deferida. Tutela antecipada indeferida. 00511 Processo: 0000936-85.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDI MELO DE SOUSA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: JEANNE TAVARES BEZERRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se Justica gratuita deferida. Pedido de antecipacao de tutela a ser apreciado apos o decurso do prazo para resposta da parte promovida. 00512 Processo: 0020626-42.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES DE LUCENA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: ATLANTICO FUNDO INVEST DIREITO ADV: JULIANA DIAS MONTENEGRO, JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se A parte promovida devera proceder ao pagamento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa. 00513 Processo: 0111526-66.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: P. M. F. ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-se Justica gratuita deferida. Pedido de antecipacao de tutela INDEFERIDO. 00514 Processo: 0116643-38.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLANGE SILVA DE SANTANA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Tutela antecipada indeferida.

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00515 Processo: 0094624-38.2012.815.2003 - REGULAMENTACAO DE VI REU: L. F. G. R. ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: Intime-seVISTOS, ETC.AUDIENCIA CONCILIACAO E JULGAMENTO, DIA 28/08/2013 AS 15:30HAS PARTES DEVARAO VIR ACOMPANHADAS DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS AS QUAIS-DEVEM SER ARROLADAS ATE 10 DIAS ANTES DA AUDIENCIA(ART.407 CPC). 6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 085/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00516 Processo: 0007632-50.2007.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO ALVES DA ROCHA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentacao de defesa escrita., no prazo de 10 dias. 00517 Processo: 0015780-65.1998.815.2003 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NIVALDO ALVES DE CARVALHO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia da sentença de fls. 00518 Processo: 0020274-84.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO MARTINS TENORIO DA SILVA ADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS, DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intimesenao ha que se falar em soltura do reu Severino Martins Tenorio da Silva, enquant nao houver definicao quanto a identificação do mesmo, razao pela qual indefiro o pedido de relaxamento de prisao. 00519 Processo: 0025950-18.2006.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ MARIANO DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se O RÉU ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DA DECRETAÇÃO DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM VIRTUDE DO DESCUMP. DAS CONDIÇÕESDO BENEFÍCIO, NO MOMENTO QUE O RÉU VEM NEGLIGENCIA. APRESENTAÇÃO JUÍZO. 00520 Processo: 0030300-10.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOAO BATISTA RAMOS PEREIRA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes, no prazo de 05 dias 00521 Processo: 0070450-09.2005.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BARTOLOMEU MARIO DE OLIVEIRA ADV: PEDRO RAMOS CABRAL. Despacho: Intime-se para audiência do dia 11/07/2013, 15hs 00522 Processo: 0111660-93.2012.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JHON ANDERSON MOUSINHO DOS SANTOS ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para audiência redesignada para o dia 02/07/2013, 15h00 VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00523 Processo: 0001334-06.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WILLIAMS DA SILVA LIMA JUNIOR ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA, ADMILDO ALVES DA SILVA. INDICIADO: MARCELO SANTOS DA SILVA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para tomarem cientes da sentenca absolutoria 00524 Processo: 0003576-64.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JEAN CARLOS ESPERIDIAO DE LIMA ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea defesa para oferta das contrarrazoes, pelo prazo de 02 (dois) - art. 588 do CPP. 00525 Processo: 0014960-92.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANA CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS, SEVERINA RAMOS MACIEL FERREIRA. REU: ELIZANGELA HENRIQUE ROCHA ADV: AGENOR PEREIRA PINTO. REU: FABIO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALVES DE SOUSA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 01/08/2013 AS 14H00 HORAS, NO FORUM CRIMINAL, ACOMPANHADO DAS TESTE- MUNHAS DE DEFESA. 00526 Processo: 0037896-48.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TONY DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: ANTONIO VITAL DO REGO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23/08/2013, PELAS 09H00, NO FORUM CRIMINAL DA CAPITAL, ACOMPANDO DA TESTEMUNHA DE DEFESA. 00527 Processo: 0052894-84.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JONAS DA SILVA SANTOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Sentenca condenatoria 00528 Processo: 0057635-36.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EDILSON MARCOLINO DA SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: LIVOMAR DA COSTA E SILVA ADV: FRANCISCO RONALDO EUFRAZIANO DOS SANTOS. REU: HELTON RANNIE COSTA DE ARAUJO ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00529 Processo: 0057635-36.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EDILSON MARCOLINO DA SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: LIVOMAR DA COSTA E SILVA ADV: FRANCISCO RONALDO EUFRAZIANO DOS SANTOS. REU: HELTON RANNIE COSTA DE ARAUJO ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00530 Processo: 0081640-25.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DORIELSON SILVA DE ARAUJO ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda 00531 Processo: 0085092-43.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: KELLI SIMONE SANTOS DE MEDEIROSREU: JOHN VITOR DE LIMA PEREIRA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seos reus para oferecimento das contrarrazoes recursais, no prazo legal. 00532 Processo: 0095875-94.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: WYARLY XAVIER BRILHANTE ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 12/08/2013, ACOMPANHDO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. 2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 014/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00533 Processo: 0010246-91.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SIEMENS S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seIntime-se a empresa SIEMENS, conforme endereço informado na inicial, para que esta informe em 10(dez)dias , qual o endereço atual de empresaBENQ ELETRONICA LTDA.

CAMPINA GRANDE 1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00534 Processo: 0003774-94.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CICERO ALECIO RODRIGUES DE LIMA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 00535 Processo: 0005094-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO RAMOS DA SILVA ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente 00536 Processo: 0007805-94.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABEL CHAVES DE LIMA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: NORDESTE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES, ADRIANO MANZATTI MENDES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00537 Processo: 0010358-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICENTE SEVERINO DA SILVA NETO ADV: ASTROGILDO MATIAS, WIRON QUEIROGA DA SILVA. REU: VDCAR ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00538 Processo: 0010945-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO BANKPAR S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA, PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00539 Processo: 0011204-97.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: TREZE FUTEBOL CLUBE ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, CARLOS EUGENIO LOPES. LITISCONSORTE: RIO BRANCO FOOTBALL CLUB ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Sentenca: Acordo homologado 00540 Processo: 0014923-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TREZE FUTEBOL CLUBE ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, CARLOS EUGENIO LOPES. LITISCONSORTE: FEDERACAO PARAIBANA DE FUTEBOL ADV: MARIA DO SOCORRO LULA LEITE. REU: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA STJDREU: RIO BRANCO FOOTBALL CLUB ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Sentenca: Acordo homologado 00541 Processo: 0015955-30.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBENIA NUNES DA CRUZ ADV: SAMUEL LIMA SILVA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, EIMAR DE PAIVA MACEDO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente 00542 Processo: 0020635-97.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES ADV: FERNANDO GONDIM, NEURI RODRIGUES DE SOUSA, ROMMEL CIRNE ELOY. REU: OTICA MAIA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES, FAYE SHIRLEY GONCALVES DIFELIS DE CARVALHO ALVES. REU: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO PESSOA ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ADELIA CRISTINA BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00543 Processo: 0000517-95.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: EDINALDO FRANCISCO LULA Despacho: Pedido deferido intime-se para recolher as diligencias necessarias ao cumprimento das citações. 00544 Processo: 0003078-63.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA ADV: GILBRTO CESAR COELHO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: GILBERTO CESAR COELHO ADV: GILBRTO CESAR COELHO. REU: CICERO RAMOS DINIZ ADV: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. REU: NOEMIA SILVA DINIZ ADV: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. Sentenca: Acordo homologado 00545 Processo: 0003677-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO ANTONIO AGRA MEDEIROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: SINDICATO DOS PROFESSORES ADV: CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. Despacho: Intime-se da decisão de fls 143/144, que declina da competência em favor da Justiça do Trabalho.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00546 Processo: 0003906-54.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: LOURENCO PAES BARRETO Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidao de fl 20v dos autos. 00547 Processo: 0004318-53.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ESTELA PIMENTEL FIGUEIREDO ADV: THELIO FARIAS. REU: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00548 Processo: 0004727-97.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: ROMERO DE SOUSA GONZAGA Despacho: Intime-se as partes para manifestação em 05 dias. 00549 Processo: 0004837-19.1996.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SV CONSTRUCOES LTDA ADV: DUINA PORTO BELO. AUTOR: BANCO AMERICA DO SUL S/A Despacho: Intime-se para executarem a verba advocatícia em 30 dias. 00550 Processo: 0005118-47.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES, PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: GLAUBER DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca do oficio e documentos de fls 35/36 dos autos. 00551 Processo: 0005198-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA ADV: RENATA TEIXEIRA VILLARIM. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando o promovido ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo no valor atualizado de R$7.000, 00 (...) 00552 Processo: 0005707-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA PEDROSA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, informar o atual endereco da parte promovida. 00553 Processo: 0006208-22.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: MARIA JOZELIA ALVES DE CASTRO Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidão de fl 23 dos autos. 00554 Processo: 0006438-64.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ROBERTO CORREIA DO MONTE ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. AUTOR: SONIA MARIA BARROS DO MONTE ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: JEOVA BEZERRA DE CARVALHO ADV: JULIO PEREIRA DE CASTRO NETO. Sentenca: Acordo homologado e em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 00555 Processo: 0009237-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO SOARES DE SOUSA ADV: PAULO GOES. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00556 Processo: 0009488-98.2013.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: JSL S/A ADV: EDNEI OLEINIK, ROSSANA BITENCOURT DANTAS, ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR. REU: FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Pedido deferido de reconsideração, tornando sem efeito o despacho de fl 29. Recebo aexceção de incompetência. Intimese a parte excepta para, no prazo dedez dias, apresentar resposta. 00557 Processo: 0009628-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO ARAUJO MEDEIROS ADV: AROLDO DANTAS. AUTOR: KLEITON OLIMPIO AMORIM DOS SANTOS ADV: AROLDO DANTAS. REU: JOSE CLAUDIOREU: TV BORBOREMA LTDAREU: PORTAL CORREIO UOLREU: PARAIBA ONLINE Sentenca: Desistencia homologada ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos, no caso de requerimento da parte interessada. 00558 Processo: 0010707-88.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FREDERICO FRANZ EMMERICHREU: SMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamentoda quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação. 00559 Processo: 0012888-38.2004.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SEMP TOSHIBA ADV: MARCELO MARTINS, JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. REU: AURELINA GOMES DE MORAIS Despacho: Arquive-se provisoriamente pelo prazo de um ano. 00560 Processo: 0013558-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: FABIO BORBOREMA DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para, em 30 dias, dar andamento ao feito. 00561 Processo: 0013678-27.2001.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, HARRISON ALEXANDRE TARGINO. REU: ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que for de direito. Prazo de 30 dias. 00562 Processo: 0014378-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO CITICARD S/A Despacho: Intime-se do despacho de fl 22, que decreta a revelia da parte promovida. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a produção de outras provas, no prazo de dez dias. 00563 Processo: 0015077-42.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL VIEIRA DA COSTA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. REU: GODOFREDO BORBOREMA ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Pericia deferida intimem-se as partes para, em 05 dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da pericia, indicando os respectivos assistentes técnicos. 00564 Processo: 0015947-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICK HERBETH GUIMARAES AZEVEDO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre a possibilidade de conciliação. Do contrário, informarem quanto a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias. 00565 Processo: 0016127-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS CELIO DO NASCIMENTO ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias. 00566 Processo: 0016847-41.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DA SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A a pagar a parte promovente, a titulo de indenização securitaria, o valor de R$675, 00(...) 00567 Processo: 0017915-26.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA DE PONTES SILVAREU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o SANTANDER S/ A para se manifestar acerca da petição de fl 147. Prazo de cinco dias. 00568 Processo: 0018127-62.2000.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LAMIR MOTTA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS, RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO. Despacho: Intime-se o autor para informar quanto a solução das pendencias tributárias junto ao DETRAN-RJ. Prazo de 30 dias. 00569 Processo: 0018608-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE KLEBER DOS SANTOS ADV: FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES, PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com resolução do mérito, determinando que a promovida proceda a devolução à parte demandante, de forma simplificada, dos valores cobrados a título de taxa de abertura de crédito ou cadastro. 00570 Processo: 0019237-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGNALDO BESERRA DE CARVALHO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal. 00571 Processo: 0019877-50.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS PINHEIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO. REU: FIORI VEICOLO LTDA ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO, FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO, POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do despacho de fl 228. A postura do autor inviabiliza a producao da prova pericial requestada, pelo que declaro sua prejudicialidade. Intimem-se as partes para produzirem outras provas, no prazo de 10 dias. 00572 Processo: 0021198-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: O BARATEIRO DA ELETRICIDADEREPRESENTANTE LEGAL: DEBORA LIMA FELIZREU: DUCHACORONA LTDA Sentenca: Desistencia homologada ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos, no caso de requerimento da parte interessada. 00573 Processo: 0021927-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS GOMES DA SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado e em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 00574 Processo: 0023757-21.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO DE ANDRADE QUEIROZ ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: FREDERICO CAMPOS PEREIRA Despacho: Intime-se a parte exequente acerca da penhora online. Prazo de 30 dias. 00575 Processo: 0025048-85.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIONE BERTINHO NOBREGA DE QUEIROZ ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: DAVI ANDRE FARIAS DE MENESES Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazode 30 dias, instruindo o pedido, conforme o caso, com a memória discriminada e atualizada do cálculo. 00576 Processo: 0025468-27.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMES COLACO DA COSTA FILHO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: SHOPPING CIRNE CENTER

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LTDA ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o promovido a pagar, a titulo de indenização por danosmorais, a quantia de R$3.000, 00(...) 00577 Processo: 0026218-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA, ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se do despacho de fl 559. Manifestado o interesse pela ANEEL, remetam-se os autos a Seção Judiciária Federal de Campina Grande. 00578 Processo: 0026437-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA GOIS SIMOES DE JESUS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00579 Processo: 0027678-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL FILIPE BARBOSA DE LIMAREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de quinze dias, apresentar em juizo o contrato de financiamento objeto da ação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. 00580 Processo: 0029058-80.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UNIDADE CAMPINENSE DE DIAGNOSTICOREU: DPC COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: RAMIRO BECKER, SAULO SIQUEIRA, SAMY SHARIFKER. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho: Intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamentoda quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total e atual da condenação. 00581 Processo: 0121787-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIEGO JOSE BARBOSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado e em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 00582 Processo: 0122577-36.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TIM HOTT BRAGA ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, apresentar cópia do acordo mencionado no processo 001.2010.018.785-3, sob pena de indeferimento da inicial. 00583 Processo: 0123117-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYSE NASCIMENTO SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO IBI S/A ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias. 00584 Processo: 0124507-89.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FABIO MORAIS DA SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: ESPOLIO DE ARLINDO LOPES DA SILVA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00585 Processo: 0000911-73.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENE MADALENA DA CONCEICAO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se para no prazo comum de 10 (dez) dias se pronunciarem sobre o Laudo Pericial de fls. 635/805. 00586 Processo: 0002360-71.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIL MARCOS JORDAO POWEL ADV: RUTH MARIA LUCAS FERNANDES. REU: CB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON WAYNE DE ARAUJO BRANDAO ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 167 que determinou o arquivamento provisorio do processo. 00587 Processo: 0003025-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMMANOEL NASCIMENTO FERREIRA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. AUTOR: MARIA ADILMA VIANA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. AUTOR: ALINNY SUIGY VIANA DE ARAUJO ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: LAVANAIRE ARAUJOREU: IMOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho: Intime-se os autores para em 10 (dez) dias acostarem aos autos certidao do CRIdos imoveis citados na peticao de fl. 95/96. 00588 Processo: 0003149-70.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.765, 44, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio online. 00589 Processo: 0003465-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVAN DE ALMEIDA CRUZ ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, THIAGO SANTOS ALVES. Despacho: Intime-se despacho de fl.86 que nomeou perito e para em 05 dias formularem quesitos e indicar assistentes tecnicos. 00590 Processo: 0005655-77.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: JOSEDETE RODRIGUES DE QUEIROZ Sentenca: Intime-se do despacho de fl.56 e para no prazo de 10 (dez) dias para que o Exequente indique bens penhoraveis, sob pena de arquivamento. 00591 Processo: 0006358-71.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYANE KELLY FERREIRA DA SILVA ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA. REU: SEGURADORA LIDE DOS CONSORCIOS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias especifiicarem as eventuais provas que desejamproduzir, justificando-as sob pena de preclusao e indeferimento. 00592 Processo: 0006364-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANIELSON FERREIRA DA SILVA ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, FLAVIA DE ARAUJO BORBOREMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias especificarem eventuais provas que desejam produzir, justificando-as sob pena de preclusao e indeferimento. 00593 Processo: 0007800-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO ARAUJO DE MELO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 154/156 que indeferiu a peticao inicial. 00594 Processo: 0008331-66.2008.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se para recolhimento de custas relativas a expedicao de carta precatoria para fins de citacao do 2º demandado Alexxandro de Araujo Silva. 00595 Processo: 0008452-65.2006.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TAPAJOS FACTORING FOMENTO COML LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. REU: FLEXPLAST IND E COM LTDA Despacho: Intime-se do despacho de fl. 96 que determinou o arquivamento provisorio dos autos. 00596 Processo: 0008994-78.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSA MATEUS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/ A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se as partes do teor do despacho de fl. 61 e a parte promovida para em 05(cinco) dias, se manifestar sobre a documentacao de fl.54/60. 00597 Processo: 0009102-68.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: FABIA FERREIRA BARBOSA Despacho: Intime-se da decisao de fls. 26/27 que deferiu a medida liminar requerida. 00598 Processo: 0009546-77.2008.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para em 10(dez) dias manifestar-se acerca da certidao de fl. 81, recolhendo em ato continuo, se for o caso, as custas complementares, sob pena de extincao e arquivamento. 00599 Processo: 0009680-75.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRAZ BECKEMBAUER STALSCHUSREU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO, PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-se para em 15 dias pagar o debito e das custas processuais, conforme calculos de fls.327/331, sob pena de incorrer em multa de 10%(art. 475 J, CPC) e em honorarios advocaticios. 00600 Processo: 0010816-63.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MARACANA ALIMENTOS LTDA ADV: FLAVIA DE CARVALHO PEREIRA. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias comprovar a hipossuficiencia financeira, mediante a jutnada da ultima DIRPF alem dos extratos bancarios dos ultimos 03 meses, sob pena de indeferimento do beneficio. 00601 Processo: 0011047-95.2010.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS. REU: JANIO GOMES RAMOS ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 185 que nomeou perito com honorarios em arbitrados em 03 (tres) salarios minimos a serem antecipados pelo reu. 00602 Processo: 0011790-76.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO ALMEIDA BEZERRA DE LIMAREU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se para no prazo improrrogavel de 30(trinta) dias, apresentar em Juizo as faturas com vencimento a parteir de fevereiro de 2008 em diante, relativamente ao contrato de cartao de credito do autor. 00603 Processo: 0011852-77.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para em 48 horas manifestar interesse no prosseguimento do feito, dando integral cumprimento ao despacho de fl.36 dos autos, sob pena de ex tincao e arquivamento dos autos. 00604 Processo: 0014933-68.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para se manifestarem acerca do laudo medido incluso as fls.59/60 e, o promovido, em igual ato, para dispor acerca da documentacao colacionada pelo autor as fls.62/63, tudo no prazo de 10 (dez) dias.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00605 Processo: 0015991-77.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JANIO GOMES RAMOS ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 129 que deferiu o pedido de fls. 121/122, determinando que permaneca a execucao suspensa aguardando o julgamento dos respectivos embargos. 00606 Processo: 0017928-69.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CARLA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. AUTOR: SERGIO ROCHA DE CARVALHO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. REU: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA Despacho: Intime-se para em 15 dias efetuar deposito judicial do quantum exequendo conforme calculos de fls.525/527, sob pena de incorrerem na multa do art.475J CPC e em honorarios advocaticios. 00607 Processo: 0018526-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RINALDO RAMOS DE QUEIROZ ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 115/117 que indeferiu o pedido de tutela antecipad a. 00608 Processo: 0018778-79.2009.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA JOSE TARGINO VIANA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a comparecer em cartorio para recebimento do alvara. 00609 Processo: 0019175-70.2011.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DE LOURDES MEDEIROS NOBREGA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: CRISTO REI IND DE MOVEIS LTDA ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para informarem no prazo comum de 05 (cinco) dias, a data da efetivacao do despejo deliberado na demanda, para os efeitos juridicos correspondentes. 00610 Processo: 0019423-70.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON SILVA JUNIOR ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente intimem-se da sentenca de fls.122/125 que julgou procedentes os pedidos. 00611 Processo: 0019733-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIEGO VITOR ROCHA CASTRO ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Sentenca: Pedido julgado improcedente sentenca de fls. 109/112 que julgou improcedentes os pedidos. 00612 Processo: 0019941-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARRY BELTRAO XAVIER ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: JOAO CARLOS Despacho: Intime-se do despacho de fl. 28 que determinou o arquivamento dos autos com baixa na distribuicao. 00613 Processo: 0020011-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO LIMA COSTA ADV: LADJANE PEREIRA DE MELLO, GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00614 Processo: 0020046-71.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidao de fls 86v, requerendo o mais que entender de direito, sob pena de arquivamento. 00615 Processo: 0020423-76.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERICK CAVALCANTE CHAVESREU: SERASA S/A ADV: MARCOS BERNARDO RODRIGUES, ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se para em 10 dias recolher as custas processuais no valor de R$ 518, 80, conforme calculo de fl.228. 00616 Processo: 0020466-71.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias se manifestar acerca da devolucao do mandado de fl. 24 e respectiva certidao, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao e arquivamento. 00617 Processo: 0020701-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA CRISTINA DE MELO LEAL ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se recurso recebido em ambos os efeitos. Às contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. 00618 Processo: 0020951-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBINEZ BELO DE ALENCAR ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ROSICLEIDE PEREIRA CRUZ ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JOSENI FERREIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ROSILENE COSTA DINIZ ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal. 00619 Processo: 0022809-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSMAR BEZERRA FREIRE FILHO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: Intime-se o autor para em 10 (dez) dias especificar provas que eventualmente deseja produzir, justificando-as sov pena de preclusao e indeferimento. 00620 Processo: 0023292-70.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: J. A. S. ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00621 Processo: 0023786-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE CG ADV: AMILTON DE FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: ROSTAND SILVA LUCENA ADV: AMILTON DE FRANCA. Despacho: Intime-se para dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide. 00622 Processo: 0023935-62.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAMAR FERREIRA DA SILVAREU: BANCO SANTANDER ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se para em 15 dias juntar aos autos copia do contrato de financiamento celebrado entre as partes, na forma do art.6º, VIII, CDC c/c art. 355, CPC, sob as cominacoes do art. 359 do CPC. 00623 Processo: 0024279-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NUBIA LUCIA MENDONCA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: FRANKLEIBER DE LIMA SILVA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Sentenca homologatoria 00624 Processo: 0024571-62.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO FRANCISCO ANACLETO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para em 10(dez) dias requerer o que entender de direito sob pena de arquivamento. 00625 Processo: 0024980-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ISIDRO DOS SANTOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se à impugnacao em 10 (dez) dias. 00626 Processo: 0025060-70.2008.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: WELLINGTON TOMAZ DE MELLO Despacho: Intime-se do bloqueio bacenjud de fls. 123/124, para em 15 (quinze) dias, querendo oferecer impugnacao. 00627 Processo: 0025086-68.2008.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JOSE DANTAS DE AZEVEDO Despacho: Intime-se do despacho de fl. 67 que deferiu o pedido de fls. 58/65. 00628 Processo: 0027258-75.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KHALLIL THIAGO STALCHUS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY, STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: R E Z CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: TOBIAS BARRETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente 3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00629 Processo: 0007312-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARQUES NEVES ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se o autor para suas contrarrazoes, no prazo de quinze dias. 00630 Processo: 0007876-28.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. S. ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se o autor para, em dez dias, manifestar-se acerca da devolucao do mandado de fls.43 e respectiva certidao, sobretudo acerca do falecimento do reu, requerendo o que entender de direito (despacho de fls.45) 00631 Processo: 0015875-32.2013.815.0011 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RAMOS ADV: ANDREA COSTA DO AMARAL, NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: Intime-se da decisao de fls.38/38-verso que deferiu o pedido de tutela antecipada 00632 Processo: 0018561-36.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.71, bem como para, em dez dias, cumprir as determinacoes nele contidas, sob pena de extincao e arquivamento. 00633 Processo: 0021146-27.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELICA MARIA DE ARAUJO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.938-verso: digam as partes, em dez dias, sobre o laudo pericial 00634 Processo: 0021538-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE EDMILSON DE SOUZA FELIX ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o promovido para as suas contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias. 00635 Processo: 0026552-29.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LUIZ AUGUSTO BRAGA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se o executado do despacho de fls.233 para, em quinze dias, efetuar o deposito judicial do quantum exequendo, sob pena de incorrer em multa eem honorarios advocaticios da fase executiva 5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00636 Processo: 0012835-42.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ROBERTO MAGNO MEIRA BRAGA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. AUTOR: YAMNINA DE ALMEIDA PONTES BRAGA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. AUTOR: MERCIA MEIRA BRAGA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. AUTOR: JOAO BATISTA MEIRA BRAGA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. AUTOR: ISABEL BARROS BRA-

GA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. AUTOR: EPAMINONDAS MEIRA BRAGA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. REU: ESPOLIO DE JOSE EPAMINONDAS BRAGA Despacho: Intime-se o inventariante, roberto magno meira braga, para prestar compromissoem 5 dias, bem como para apresentar primeiras declaracoes em 20 dias, contados do compromisso. 6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00637 Processo: 0003830-30.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: GILVANIA PATRICIO SILVA Despacho: Intime-seo promovente para, em 10 dias, complementar as custas. 00638 Processo: 0004884-70.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-sea parte promovida para o pagamento das custas processuais, no prazo legal. 00639 Processo: 0007121-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONEXAO VEICULOS ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO COUTO MAIA ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE. REU: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. Despacho: Intime-se o reu reconvinte para impugnar a contestacao a reconvencao, devendo informar se possui interesse em transacionar, caso contrario, requerera producao de provas ou o julgamento antecipado da lide. 00640 Processo: 0007874-92.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMAR ALEIXO DE SOUSA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa impugnacao, no prazo legal. 00641 Processo: 0007883-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGNO RONCALLI DE MELO ALBUQUERQUE ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: SPASA SAO PAULO ALPARGATAS S/A ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E, SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-se para especificacao de provas, no prazo legal. 00642 Processo: 0009090-54.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. REU: CLAUDIO DOUGLAS DO BRASIL DA SILVA Despacho: Intime-sea parte promovente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, emendar a exordial, atribuindo corretamente o valor a causa.deve, ainda, efetuar a devida complementacao das custas judiciais, sob pena de nao receb. 00643 Processo: 0009481-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida para o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscricao na divida ativa dos estado. 00644 Processo: 0011869-50.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ELIETE SILVA NUNES ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: IBI BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes 00645 Processo: 0012133-14.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERA SOUZA CIRNE ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: NOVILHO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Intime-se o exequente para em 10 dias, apresentar valor atualizado do debito. 00646 Processo: 0014572-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDIANE ADELINO DA SILVA ADV: ARIANE BRANDAO LUCENA. REU: VIVO S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para producao de provas, no prazo legal. 00647 Processo: 0015092-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREY JUAN RAMOS DA CRUZ ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BESE S/A CLARO ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas, no prazo legal. 00648 Processo: 0017164-68.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO DANIEL CAETANO VIDAL DE NEGREIROS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO ABN AMRO BANCO REAL S/ A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de provas. 00649 Processo: 0017871-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: IPELSA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: BANCO J SAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda 00650 Processo: 0018209-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GALDINO DOS SANTOS NETO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: AMBEVREU: PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls 86 que indeferiu a tutela antecipada. fica intimado o advogado do autor para regularizar a procuracao.deve, ainda, traduzir docs. de fls. 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33 e 34. 00651 Processo: 0020520-08.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA DANTAS DE SOUZA LIMA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: UNIMED ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte executada para o pagamento do valor acordado, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475 - j, do cpc. 00652 Processo: 0026010-79.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL FELIX NETO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. AUTOR: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: ISABEL CRISTINA DE FIGUEIREDO SOUTO Despacho: Intime-seas partes para especificacao de provas. 00653 Processo: 0030624-64.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DAIMLERCHIRYSLER S/A ADV: ALEXANDRE LUIZ MACHADO, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: ANTONIO DE PADUA EMILIANO MARTINS Despacho: Intime-seo exequente para que indique bens penhoraveis. 00654 Processo: 0122124-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALICE AZEVEDO FREIRE ADV: CLAUDIA GERMANA AZEVEDO LEAL FREIRE. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se para impugnacao, no prazo legal. 7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00655 Processo: 0000996-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA BEZERRA DE QUEIROZ MARQUESREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00656 Processo: 0003443-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TIAGO MENDES DA SILVAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 73. 00657 Processo: 0003570-26.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUSSARA CORREIA DE ARAUJO ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 278/282, noprazo de 10 dias. 00658 Processo: 0004298-62.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILTON ISMAEL DE ARAUJOREU: LIBERTY SEGUROS S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, JAIME AUGUSTO MARQUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl.153. 00659 Processo: 0005662-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANKARISTON ALVES DE BRITOREU: BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00660 Processo: 0006901-11.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS NETOREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 133. 00661 Processo: 0007024-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: FRANCINALDO PINTO DA SILVA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Sentenca: Acordo homologado de fls. 44/46. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls.48/49. 00662 Processo: 0007080-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONE SILVA LIMA ADV: EDNA MARIA VENTURA CAVALCANTI. REU: MARIA FRANCISCA DE ANDRADE FERREIRA Despacho: Intime-seo autor por 10 dias. Ao impugnar a contestacao, devera informar se tem interesse em transacionar , requerer producao de provas, especificando-as de logo, o julgamento antecipado da lide. 00663 Processo: 0009057-64.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: RITA DE CASSIA BEZERRA LIMA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: AYMORE S/A Despacho: Pedido indeferido de inversão do ônus da prova. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 13. 00664 Processo: 0009475-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ANDRE DA SILVA SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar a consignação do valor total das parcelas no prazo de 05 dias. Pedido indeferido de manutenção de posse. Intime-se a parte autora de todo teor da decisão de fl. 37. 00665 Processo: 0009494-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA SUELY ARAUJO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar a consignação do valor total das parcelas no prazo de 05 dias. Pedido indeferido de manutenção de posse. Intime-se de todo teor da decisão de fl. 32. 00666 Processo: 0009615-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE CARVALHO VIEIRA ADV: FELIPE CARVALHO VIEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Pedido indeferido de inversão do ônus da prova. Intime-se de todo teor do despacho de fl. 22. 00667 Processo: 0009980-90.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: MARIA LINDACI GOMES DE SOUZA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Pedido indeferido de inversão do ônus da prova. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 13.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00668 Processo: 0010539-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLES FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, juntando cópias da Identidade, CPF e comprovante de residência, sob pena de indeferimento da exordial. Pedido indeferido de inversão do ônus da prova. 00669 Processo: 0013274-29.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: ROBERIO EULALIO TRAVASSOS Despacho: Intime-se as partes para efetuarem o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls. 59. 00670 Processo: 0013756-74.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AGRIPINO DA SILVAREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento da condenação, conforme cálculo de fl. 192, no prazo legal. 00671 Processo: 0014059-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SOARES DOS SANTOS FILHOREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO FININVEST S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00672 Processo: 0017283-34.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERANA ARAUJO DE LUCENA LIRAREU: IT TNL PCS S/AREU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 141. 00673 Processo: 0023310-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENILTON AUGUSTO MOTA RIBEIROREU: HSBC FINANCE S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide. 00674 Processo: 0029601-54.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO LOPES DE ANDRADEREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl. 172. 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00675 Processo: 0000417-82.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais de fls. 208/209, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 00676 Processo: 0002240-23.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BSE S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais de fls. 135/136, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 00677 Processo: 0002696-75.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMAO ARRUDA GUIMARAES ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se o embargado para, querendo, manifestarse sobre os embargos de declaração de fls. 474/477, no prazo de 05. 00678 Processo: 0003345-30.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA SILVA SANTOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para indicarem assistente técnico ou formularem quesitos, se assim desejarem, no prazo de 05 Cinco) dias. 00679 Processo: 0005185-12.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora para fundamentar o pedido de expedição de novo mandadode busca e apreensão no mesmo endereço já constante nos autos, considerando a certidão de fl. 31-v. 00680 Processo: 0005642-59.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO MARIA DOS SANTOS ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 587/595. 00681 Processo: 0006222-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher, no prazo de 10 (dez) dias, os honorários periciais no valor de R$ 678, 00 (seiscentos e setenta e oito reais). 00682 Processo: 0007196-82.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CE A MODAS ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-se parte promovida para cumprir voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-j do CPC, sob pena de incidência de multa processual de 10%. 00683 Processo: 0008524-13.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEDRO DOMINGUES ADV: CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o levantamento dos valores depositados às fls. 110/112, relativos aos horários advocatícios. 00684 Processo: 0010616-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE ALMEIDA SANTOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: CLAYTON RENIERE PEQUENO DE QUEIROZ ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: CLINICA VACINA CENTER ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00685 Processo: 0011512-07.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSE TEJO BEZERRA RIBEIRO NOGUEIRA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. REU: SERASA S/A ADV: DINA APOSTOLAKIS MALFATTI, MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em caso negativo digam em igual prazo se há alguma prava aprocuzir com advert. que o silêncio poderá ter o julg. antecip. da lid 00686 Processo: 0012933-42.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, FERNANDO FERNANDES ARAUJO, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do pedido de fl. 119. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. 00687 Processo: 0015250-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a do deferimento de fl. 95 (desarquivamento). 00688 Processo: 0016025-52.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REFER ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de fls. 198/199, no prazo de 05 (cinco) dias. 00689 Processo: 0020320-69.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLUCE SATIRO DE OLIVEIRA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO, GIZELDA GONZAGA DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte autora para se procunciar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados às fls. 180/182. 00690 Processo: 0020690-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para consequente pagamento das custas processuais, nas fls. 156/157, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado. 00691 Processo: 0021971-39.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO GUEDES FALCO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado, trazendo aos autos demonstrativo de débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 475-j do CPC. 00692 Processo: 0022440-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se oadvogado da parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar a contestação, sob pena de revelia e desentranhamento da peça. 00693 Processo: 0024529-47.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de fls. 245/246, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. 00694 Processo: 0025139-15.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PAZ TEIXEIRA SALES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: ORLANDO FRANCISCO SALES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SILVANA BATISTA DE MACEDO RODRIGUES ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: FLAVIO ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em caso negativo digam se hpa lguma prova a produzir, fundamentando o pedido. 00695 Processo: 0025502-70.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar as custas processuais de fls. 168/169, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00696 Processo: 0004036-10.2013.815.0011 - AUTORIZACAO JUDICIAL AUTOR: M. G. S. ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: A. G. C. ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/08/2013, às 15:30 horas. 00697 Processo: 0005683-74.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. V. S. A. M. ADV: MARCOS DANTAS VILAR. AUTOR: T. S. O. A. ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU: M. T. M. ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-se objeção de pré-executividade rejeitada. 00698 Processo: 0008914-75.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. R. S. S. ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

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00699 Processo: 0008916-45.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. R. S. S. ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00700 Processo: 0011426-31.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. C. ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 00701 Processo: 0021506-88.2012.815.0011 - GUARDA AUTOR: D. A. S. B. ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO. REU: B. M. F. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento marcada para o dia 14/08/2013, às 14:15h. As partes deverão apresentar eventual rol de testemunhas até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclusão. 00702 Processo: 0022902-37.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. S. B. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se o seu direitode visita está sendo possibilitado pela promovida. 00703 Processo: 0025282-04.2009.815.0011 - GUARDA REU: L. C. Q. ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-se Deixo de receber as contrarrazões, tendo em vista a sua intempestividade. Desentranhese a referida petição, devolvendo-na ao seu subscritor, devendo comparecer em cartório para seu recebimento. 00704 Processo: 0027434-54.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. F. S. ADV: DHELIO RAMOS. REU: M. S. S. F. ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se as partes para se pronuciarem sobre os documentos de fls. 225/231, bem como para apresentarem alegações finais, no prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora. 2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00705 Processo: 0001184-81.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. H. S. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a advogada da parte autora para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias. 00706 Processo: 0005700-13.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. T. A. A. ADV: RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO. REU: P. G. F. A. ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: IntimeseDEVEM AS PARTES , NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS.TODA A DOCUMENTACAO ( TITULOS DE PROPRIEDADES, ESCRITURAS, CERTIDÕES, ETC.) DOS BENS QUE PRETEMDEM PARTILHAR. 00707 Processo: 0007184-29.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. S. L. ADV: GILVAN FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente para, em consequencia, EXONERAR, como ora exonero, o Sr. ROMILDO DE SOUZA LIMEIRA, de prestar alimentos ao seu filho, WEBSTER DA SILVA LIMEIRA. 00708 Processo: 0007350-61.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. F. ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Sentenca: Processo extinto. 00709 Processo: 0023280-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: S. C. V. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00710 Processo: 0026422-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: E. B. V. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00711 Processo: 0013175-83.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. P. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 01 de OUTUBRO DE 2013, AS 14:45 HORAS. 4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00712 Processo: 0123832-29.2012.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: D. C. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se pronunciar sobre o novo valor da pericia e do despacho de fls. 52v., em dez dias. 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00713 Processo: 0000979-81.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: J. F. L. ADV: MOACIR TAVARES DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00714 Processo: 0002349-95.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. D. A. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO patrono da parte autora para tomar conhecimento e manifestarse em 0 5 dias, a respeito da certidao de fls. 33v, informando o correto e atual endereço da parte promovida. 00715 Processo: 0002390-62.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. I. S. L. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: J. C. S. L. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: E. C. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00716 Processo: 0006264-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. A. L. ADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS, MARIA RAPFAELA NEIVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00717 Processo: 0006799-81.2013.815.0011 - ALTERACAO DO REGIME AUTOR: C. H. F. M. ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00718 Processo: 0007910-03.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. C. P. F. ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON. REU: C. P. S. ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Sentenca: Pedido julgado improcedente 00719 Processo: 0008059-96.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. H. G. A. ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00720 Processo: 0008857-57.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. H. C. ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Sentenca: Processo extinto. 00721 Processo: 0009039-43.2013.815.0011 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: J. K. S. D. ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00722 Processo: 0009219-59.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. R. ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: W. R. G. ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. Sentenca: Acordo homologado 00723 Processo: 0010459-83.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: J. P. C. L. O. ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: A. R. L. C. L. O. Despacho: Intime-sea parte adversa, para falar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. 00724 Processo: 0014068-74.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. S. ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora, para adequar o seu pedido de separação paradivorcio, se tiver interesse no prosseguimento da ação, levando em conta a emenda constitucional 66/2010. 00725 Processo: 0014410-22.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. N. T. ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20/06/13 as 15.00 h.na sala de audiencias deste Juizo. 00726 Processo: 0018863-60.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. T. M. B. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO, MARGARETH EULALIO RAPOSO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 00727 Processo: 0024654-10.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: W. J. G. M. ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seo patrono da parte promovida, para apresentação de razoes finais, noprazo de 05 dias. 00728 Processo: 0025274-56.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. C. F. B. ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 00729 Processo: 0124758-10.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. M. B. ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO. REU: A. F. B. ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL, LUIZ VALDVOGEL DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, JOSE ALVES TOMAZ NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC 1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00730 Processo: 0000933-97.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE RECEBEU O NUMERARIO SOLICITADO ATRAVES DO OFICIO DE FLS.116 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 00731 Processo: 0004628-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, DANIELLE TORRIAO FURTADO, LUIZA FERNANDES GUALBERTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERECIDOS PELO AUTOR. 00732 Processo: 0005644-48.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO FRANCA DA SILVA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIDALVA MENDES DE FRANCA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2013, PELAS 14:30HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA, 3º ANDAR. 00733 Processo: 0005644-48.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CARLOS MAGNO ARAGAO GOMES Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2013, PELAS 14:30HORAS, NA SALA DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA. 00734 Processo: 0005767-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, DANIELLE TORRIAO FURTADO, LUIZA FERNANDES GUALBERTO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. 00735 Processo: 0005768-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA AUTORA. 00736 Processo: 0009808-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FALAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECALARCAO APRESENTADOS PELO AUTOR.

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00737 Processo: 0011719-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO MARQUES DA SILVA ADV: IDALINO JOSE DE MENEZES. AUTOR: ALUIZIO BATISTA DE QUEIROZ ADV: IDALINO JOSE DE MENEZES. AUTOR: ANTONIO SOARES DE ANDRADE ADV: IDALINO JOSE DE MENEZES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2013 AS16:00 H, NESTA VARA. DEVERÃO AS PARTES DEPOSITAR EM CARTORIO O ROL DETESTEMUNHAS EM ATE 10 DIAS ANTES DA REFERIDA AUDIENCIA. 00738 Processo: 0014618-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVELLY CAMILLY OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: CLAUDIA MARACAJA DE OLIVEIRA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONCEDEU A MEDIDA ANTECIPATORIA DA TUTELA, EM PARTE. 00739 Processo: 0015483-63.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CLARA ALVES SOBREIRA ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES SOBREIRA ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGANDA PARA O DIA 18/07/2013 AS14:00 H, NESTA VARA. DEVEM AS PARTES DEPOSITAR EM CARTORIO O ROL D ETESTEMUNHAS, EM ATE 10 DIAS ANTES DA REFERIDA AUDIENCIA. 00740 Processo: 0018643-96.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GABRYELLE BORGES DE OLIVEIRA SILVA ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seINTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 15DIAS (ART.508 C/C ART.518 DO CPC). 3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00741 Processo: 0001092-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIRO MARQUES PEREIRA ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte apelada (autora) para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00742 Processo: 0001480-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRACILEIDE NUNES DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ROMERO RODRIGUES VEIGA Despacho: Intime-sea parte promovida para em 5 dias requerer o que entender de direito. 00743 Processo: 0002492-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO, LUIZ FELIPE LIMA LINS. REU: ESTADO DA PARAIBAAUTOR: EVERTON COSTA ALMEIDA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovida, PBPREV, para que a mesma ofereca as contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00744 Processo: 0002902-16.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: RONIVALDO COSTA Despacho: Intime-sea parte promovente para falar sobre o petitorio e documentos de fls. 35/45 podendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 00745 Processo: 0004030-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00746 Processo: 0004990-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ JUNIOR ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00747 Processo: 0005515-43.2010.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: HSBC BANK BRASIL SA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-sea parte executada para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento dos honorarios advocaticios, caso nao efetue incidira multa de 10% sobre o montante executado bem como expedicao de mandado de penhora e avaliacao 00748 Processo: 0006137-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIANO LUIZ LEAL LELLIS ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS, ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO ANISIO VILLAR NETO ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS, ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora por seu causidico para se pronunciar querendo acerca do interesse em executar o titulo judicial no prazo de 30 dias. 00749 Processo: 0006750-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH ASSISTENTE DO MP: ELIANE MARIA DA COSTA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 5 dias informar se houve o pagamento do RPV com relacao aos honorarios sucumbenciais. 00750 Processo: 0007033-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORDENIRA DOS SANTOS ANDRIOLA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. LITISCONSORTE: IPSEM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA, TICIANA PINTO DE ARAÚJO. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias informar a este juizo se aRPV expedida pro este juizo foi adimplida podendo requerer o que entender de direito. 00751 Processo: 0007311-35.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: RAMIRO JULIAO DA COSTA Despacho: Intime-sea parte promovente por seu procurador para que este requeira no prazode 10 dias o que entender de direito. 00752 Processo: 0007439-84.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES CAMPINA GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: IVANY ALMEIDA BATISTA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes sobre os calculos apresentados pela contadoria judicial acostados para dizerem no prazo de 10 dias, podendo requererem o que entenderem de direito. 00753 Processo: 0007514-31.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIAS SERVIDORES MUNICIPAIS DE C G Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias informar a este juizo se aRPV expedida por este juizo foi adimplida podendo requerer o que entender de direito. 00754 Processo: 0007900-03.2006.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: MIRIAM CELESTE MARINHO DE MELO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias 00755 Processo: 0009314-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FURTAS NORDESTE COM DE HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA ADV: RICARDO DIAS BARBOSA, CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROBERTA PAES DOS SANTOSREU: EMPASA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERV AGRICOLAS ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-seo apelado (autor) para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00756 Processo: 0010261-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. AUTOR: KARINE COSTA NASCIMENTO Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(medicacao) 00757 Processo: 0010468-79.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA COSTA DE ARAUJOREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara determinar que o Municipio forneca a autora o medicamento prescrito pelo profissional medico prontamente idenficado em quantidade necessaria p controle da doenca... 00758 Processo: 0013360-24.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte embargada para querendo apresentar impugnacao no prazo legal, ao tempo em que suspendo o curso do processo principal ate o julgamento dos presentes embargos. 00759 Processo: 0013409-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO, ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao de tutela. 00760 Processo: 0013410-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO, ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao de tutela. 00761 Processo: 0013509-20.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. REU: GERALDO AUGOSTO DE LIMA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-sea parte embargada para querendo apresentar impugnacao no prazo legal ao tempo em que suspendo o curso do processo principal ate o julgamento dos presentes embargos. 00762 Processo: 0013700-65.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SSTTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REPRESENTANTE LEGAL: VICENTE DE PAULA TEIXEIRA ROCHA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: GEANE SILVA OLIVEIRA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho: Intime-sea parte embargada para querendo apresentar impugnacao no prazo de 15 dias, art. 740 CPC, ao tempo em que suspendo o curso do processo principal ate o julgamento dos presentes embarbos.

00763 Processo: 0014610-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JENNIFER OLIVEIRA DE ARAUJO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte promovente atraves de seu causidico para no prazo de 10 dias e mendar a inicial procedendo com a adaptacao da presente acao ao rito ordinario e a adequacao dos pedidos ao regime juridico estatutario ... 00764 Processo: 0014969-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANE LIMA GOMES ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seas partes da decisao que declinou a competencia deste juizo para processar e julgar o feito, nos termos do art. 113 do CPC, p determinar sejam autos remetidos a Justica do Trabalho Local. 00765 Processo: 0015650-80.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FRUTAS NORDESTE COM DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, RICARDO DIAS BARBOSA, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ROBERTA PAES DOS SANTOS ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: EMPASA EMPRESA PARAIBANA DE ABAST E SERVICOS AGRICOLAS ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO, DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-seo apelado (autor) para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00766 Processo: 0017133-19.2009.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: IRIS CORREA LIMA CARIRI ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, ANDRE MAURICIO MONTENEGRO ARRUDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, OTO DE OLIVEIRA CAJU. REPRESENTANTE LEGAL: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO Despacho: Intime-sea parte autora por seu causidico para se pronunciar, querendo, acercado interesse em executar o titulo judicial no prazo de 30 dias. 00767 Processo: 0019295-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS LIMA DA COSTA ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOREU: HIPER PLACAS AUTOMOTIVAS Despacho: Intime-seo apelado (autor) para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00768 Processo: 0020268-15.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA JOSE DA SILVA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Processo extinto.art. 794, I, do CPC. 00769 Processo: 0020268-15.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA JOSE DA SILVA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Processo extinto.ART. 794, I, CPC. 00770 Processo: 0021207-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CICERA NOGUEIRA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara determinar que o Municipio de Campina Grande forneca a autora o medicamento prescrito p profissional medico, prontamente identificado, em quantidade necessaria p controle da doenca... 00771 Processo: 0021486-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANALICE MARTINS DA SILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(MEDICAÇÃO) 00772 Processo: 0022165-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINEIDE AGRA LEITE RIBEIRO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-seo apelado(autor) para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00773 Processo: 0023420-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TULIA MARIA DE AZEVEDO SOUTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, IDALGO SOUTO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOREU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS Despacho: Intime-seo apelado (autor) para apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15 dias. 00774 Processo: 0024253-11.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA NUNES MELO. REU: CARMEM MARIA VASCONCELOS NAKAMURA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes sobre os calculos apresentados pela contadoria judicial acostados, dizendo o que entenderem de direito no prazo de 10 dias. 00775 Processo: 0025060-65.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRNDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: ALANO ROBSON FAUSTO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sea parte promovente para que requeira no prazo de 10 dias o que entender de direito. 00776 Processo: 0025160-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO VIEIRA LOPES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE SALLESREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDELITISCONSORTE: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CAMPINA GRA Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias informar a este juizo se aRPV expedida por este juizo foi adimplida podendo requerer o que entender de direito. 00777 Processo: 0025455-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODETE DOS SANTOS DA SILVA ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 00778 Processo: 0035662-57.2007.815.0011 - DESAPROPRIACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. REU: ESPOLIO DE ALUIZIO AFONSO CAMPOS ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MONTENEGRO COUTINHOREU: INALDA LOBO CAMPOSREPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MONTENEGRO COUTINHO Despacho: Intime-seas partes da realizacao da pericia, bem cm p indicarem assistentes tecnicos e apresentarem quesitos no prazo de 5 dias. 00779 Processo: 0037868-83.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO CESAR CASTRO COSTA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS STTP ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias informar a este juizo se aRPV expedida por este juizo foi adimplica, podendo requerer o que entender de direito. 00780 Processo: 0122748-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE VALDEVINO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 066/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00781 Processo: 0024873-23.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO GALDINO RIBEIRO ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. VITIMA: EDILSON ARAUJO SANTOS Despacho: Reu pronunciado 00782 Processo: 0025476-96.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GEOVANI TIAGO DE MOURA GOMESREU: CARLOS ANDRE SILVA XAVIER ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. VITIMA: BRUNO BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-seDA DECISAO DE PRONUNCIA. 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 067/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00783 Processo: 0002479-85.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JACILDO JOSE DE SILQUEIRA JUNIOR ADV: BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Sentenca: Intime-seda sentenca de pronuncia. VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 077/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00784 Processo: 0013842-69.2013.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ELIEL PEREIRA PAZ ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: Intime-se . Os pedidos formulados nao trazem elementos modificadores da decisao de fls. que decretou a prisao preventiva do acusado. Por isso denegoos pedidos e mantenho a prisao do acusado. VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 056/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00785 Processo: 0011041-83.2013.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. C. F. S.ADOLESC AUTOR DO ATO: I. B. S. J. ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intimesepara comparecer a audiencia de apresentacao, designada para o dia 20/06/2013, pelas 16hs e 40mints, neste juizo. 2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 031/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00786 Processo: 0003710-31.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINALDO DE SOUZA BATISTA ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias receber alvara sob pena de arquivamento 00787 Processo: 0005742-72.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL RODRIGUES AREDAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intimesepara no prazo de 15 dias apresentar embargos a execucao 00788 Processo: 0008783-13.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO ADV: ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: MANOEL DE BARROS BARBOSA Despacho: Intimesesobre a peticao de fls 266/267 diga em 05 dias 00789 Processo: 0014703-65.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREZZA DINIZ DA SILVA ADV: ARTHUR DA GAMA FRANCA. REU: DENTAL MASTER Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias dar cumprimento a sentenca, sob pena de seguimento da execucao

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00790 Processo: 0022717-48.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL EUZEBIO TAVARES DA SILVA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. REU: QUATRO EMES COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias indicar novo endereco do executado, sob penade extincao 2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00791 Processo: 0010994-80.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO COSTA BENICIO NETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o advogado para audiencia designada para o dia 06/08/2013 às 14:00h, e para, querendo apresentar suas testemunhas independentemente de intimação. E tambem para tomar ciencia do despacho saneador de fls. 546. 2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 096/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00792 Processo: 0006452-48.2013.815.0011 - PEDIDO DE QUEBRA DE AUTOR: DELEGACIA DE DEFRAUDAçõES E FALSIFICAçõES ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES, JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Intime-se O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. 00793 Processo: 0011411-62.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE SOUZA DE FREITASREU: ALLAN DE SOUZA LUCENAREU: MARCUS VINICIUS FRAGA SOARES ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. REU: JOREST GOMES DE ALMEIDA NETO ADV: FABIANA DOS SANTOS BARROS. REU: ELZYO JARDEL XAVIER PIRESREU: GEORGE ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Intime-se para audiência de instrtução e julgamento designada para o dia 16/07/2013, às 16h, neste Juizo. 5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00794 Processo: 0013784-37.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YONES LUIS BARROS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE ORLANDO DE SOUZA LIMA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. REU: ELIOMAR CANDIDO DE ASSIS ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para apresetar alegacoes finais no prazo de cinco dias.

ALAGOA GRANDE VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00795 Processo: 0000069-91.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDICLEIDE DE AQUINO CAMILO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA, ANNA RAFAELLA MARQUES. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado improcedentediante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido da inicial. 00796 Processo: 0000317-14.2000.815.0031 - EMBARGOS AUTOR: JOSE VITORINO DE SOUZA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se pedido revogacao mandado indeferido, fls. 228, ficando os Beis. jose alberto evaristo da silva e odimar guilherme ferreira advertidos nos termos do art. 45 do cpc c/c o § 3º do art. 5º da OAB-PRAZO DA LEI 00797 Processo: 0000317-14.2000.815.0031 - EMBARGOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se CITE-SE O EMBARGADO - BANCO DO BRASIL, PARA QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO DE HABILITACAO DOS SUCESSORES DO EMBARGANTE FALECIDO, NOIS TERMOS DO ART. 1.057 DO CPC - PRAZO DE CINCO DIAS 00798 Processo: 0000429-60.2012.815.0031 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: P. C. G. F. ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Processo extinto. 00799 Processo: 0000549-69.2013.815.0031 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUCICLEIDE MELO DA SILVA FERREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Processo extinto. 00800 Processo: 0000597-28.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA MARIA DA LUZ ARAUJO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de julho de 2013 pelas 09:20 horas 00801 Processo: 0000729-90.2010.815.0031 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. D. A. S. ADV: MARIA DAS DORES BARRETO DA COSTA. REU: J. M. S. ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES, THIANA SILVIA DE OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente 00802 Processo: 0000736-19.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesApelacao manejada pelo Municipio. 00803 Processo: 0001349-73.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDNALDO MATIAS PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00804 Processo: 0002827-77.2012.815.0031 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: H. A. S. ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 30 DE JULHO DE 2013 PELAS 11:15 HORAS

ALAGOA NOVA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00805 Processo: 0000011-92.2012.815.0041 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestacao de fls. 18/19 dos autos, no prazo de 10 dias. 00806 Processo: 0000437-75.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea Advogada do autor, paraem dez dias, se manifestar acerca dee decisao de fls. 76/78 e, requerer o nque entender de direito. 00807 Processo: 0000501-22.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS ANDRADE DA SILVA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo de fls. 140 dos autos, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito. 00808 Processo: 0042026-42.2013.815.0041 - GUARDA AUTOR: ADILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. AUTOR: FRANCINETE ONOFRE DINIZ ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. REU: MARIA ALICE CLAUDINO DO NASCIMENTO ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. Despacho: Citese o executado, por seu advogado, para os fins do art 603, paragrafo unico do CPC, modificado pela lei N 8898/94O DR. JOAO MOURA DE ARAUJO, para no prazo legal, se manifestar/contestar acerca da nomeacao de sua pessoa como Curador da genitora bilogicado menor. JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00809 Processo: 0042060-17.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIO CESAR LEITE COSTA ADV: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestacao e documentosde fls. 21/83, no prazo de 10 dias.

ALAGOINHA VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 060/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00810 Processo: 0000078-38.2013.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE HONORATO DE MATOS ADV: CERES RABELO DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-sea defesa para, no prazo legal, manifestarse nos autos, nos termos doart. 422, do CPP, bem como apresentar rol de testemunhas que irao depor em plenario.

ALHANDRA VARA UNICA DE ALHANDRA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00811 Processo: 0000046-43.2011.815.0411 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANDRE LUIZ MONTEIRO ADV: JOSEANE DE AZEVEDO OLIVEIRA, SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00812 Processo: 0000148-02.2010.815.0411 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: A. C. P. O. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. REU: C. R. O. O. ADV: MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes atraves de seus advogados das datas designadas p/realizacao de leilao. 1 praca dia 07/08/2013 as 09.00 hs, 2 praca dia 21/08/2013 as 09.30 hs, a serem realizadas no Forum local. 00813 Processo: 0000164-48.2013.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MONICA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ADV: LUCAS MARQUES LEITE. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00814 Processo: 0000165-38.2010.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA MARIA SANTOS SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ERICK MACEDO, CLAUDIO TAVARES NETO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao e Extinguir o presente processo com resolucao de merito nos termos do art. 279 I do CPC. 00815 Processo: 0000172-45.2001.815.0411 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDAREU: RICARDO NORMANDO SIMOES ADV: MARCELINO ALVES DE ALCANTARA, THEODORO VICENTE AGOSTINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

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00816 Processo: 0000182-40.2011.815.0411 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. REU: JOSE NILSON CORREIA DE LIMA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Sentenca: Desistencia homologada 00817 Processo: 0000206-68.2011.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: TULIO AUGUSTO DE LUCENA ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR, ALESSANDRA DANIELLE C. DOS SANTOS H. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00818 Processo: 0000230-96.2011.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. S. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: J. G. S. ADV: MARIA DA PENHA CHACON. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00819 Processo: 0000292-05.2012.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO URBANO DA SILVA ADV: JOAO OURIQUES DA SILVA. AUTOR: FERNANDO GUEDES DA SILVA ADV: JOAO OURIQUES DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00820 Processo: 0000532-91.2012.815.0411 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: ZILDA LOURENCO DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: CLOONICE LOURENCO DA SILVAREU: MANOEL LOURENCO DOS SANTOS Sentenca: Desistencia homologada 00821 Processo: 0000544-42.2011.815.0411 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE ALHANDRA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: ANTONIA GALVAO DA SILVAREU: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA CUNHA FILHOREU: EUDA CUNHA RODRIGUESREU: MARIA LUCIA GALVAO DA CUNHAREU: JOAO BATISTA GALVAO DA CUNHAREU: JOSE HERALDO GALVAO DA CUNHAREU: EVERALDO GALVAO DA CUNHA Sentenca: Desistencia homologada 00822 Processo: 0000550-49.2011.815.0411 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: AGUIA METAIS LTDA ADV: MAURO PINHEIRO ALVES FELIPE BARROS. Sentenca: Desistencia homologada 00823 Processo: 0000554-38.2001.815.0411 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES MARCAL RIBEIRO ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: ERONILDO RIBEIRO MENDESINTERESSADO: ANTONIO LUIZ DE FRANCA ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se anparte interessada atraves de seu advogado p/no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. 00824 Processo: 0000579-02.2011.815.0411 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIA MARIA DOS MARTIRES ADV: SYLVIO MARCUS F DE MIRANDA, HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA, HARUANA CACHOROSKI CARDOSO. REU: CLAUDIO PAULO DA SILVA Sentenca: Sentenca julgada procedente 00825 Processo: 0000630-13.2011.815.0411 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE ALHANDRA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: MARIA ALICE DA SILVAREU: ESPOLIO DE JOSE COSMO DA SILVAREU: JOSE TERTULIANO DA SILVA NETOREU: EDMILSON COSME DA SILVAREU: JOSEANE MARIA DA SILVAREPRESENTANTE LEGAL: RENATO MENDES LEITE ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Sentenca: Desistencia homologada 00826 Processo: 0000630-86.2006.815.0411 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: RILVES LIMA DE SOUZA, MARIA GORETTI SOUTO BATISTA, MARCOS ANTONIO DE ANDRADE. REU: REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00827 Processo: 0000719-70.2010.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. N. ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU: I. C. N. ADV: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00828 Processo: 0000776-88.2010.815.0411 - GUARDA AUTOR: ALEX DA SILVA PEREIRA ADV: MOZENEIDE VIEIRA LOPES, MARIA DA PENHA CHACON. REU: KATIA DE ARRUDA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00829 Processo: 0000927-83.2012.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSIVAL SANTOS DE SOUZA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00830 Processo: 0000968-50.2012.815.0411 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: RILDO INOCENCIO DA SILVA ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. AUTOR: EDIANE LIMA DE ARAUJO SILVA ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00831 Processo: 0001009-90.2007.815.0411 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO SOARES DA COSTA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA. AUTOR: CARMELINDO DUARTE ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA. AUTOR: LABOR IMOBILIARIA LTDA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA. AUTOR: JOSE TIMOTEO DA SILVA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA. Sentenca: Desistencia homologada 00832 Processo: 0001029-81.2007.815.0411 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO. REU: ELIZABETE GABRIEL RIBEIRO DA COSTA Despacho: Intime-se as partes das datas designadas p/realizacao de leilao. 1 praca dia 07/08/2013 as 09.00 hs, 2 praca dia 21/08/2013 as 09.30 hs, a serem realizadas no Forum local. 00833 Processo: 0001137-42.2009.815.0411 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: EDSON JOAO DA SILVA Sentenca: Sentenca julgada procedente 00834 Processo: 0001226-31.2010.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. P. B. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: J. A. B. ADV: MARIA DA PENHA CHACON. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00835 Processo: 0001255-47.2011.815.0411 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. REU: DANIEL ARRUDA DE FARIAS Sentenca: Processo extinto. a presente acao Executiva nos termos do art. 26 da LEF. 00836 Processo: 0001279-75.2011.815.0411 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. REU: JOAO BATISTA CARLOS LOPES Sentenca: Processo extinto. a presente acao Executiva nos termos do art. 26 da LEF. 00837 Processo: 0001306-24.2012.815.0411 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. A. S. G. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: G. S. S. G. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00838 Processo: 0001341-81.2012.815.0411 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE VALERIO DA SILVA ADV: ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. REU: FRANCISCA MARIA VALERIO DA SILVA Sentenca: Desistencia homologada 00839 Processo: 0001491-33.2010.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. S. A. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: J. R. S. A. ADV: MARIA DA PENHA CHACON. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00840 Processo: 0001504-61.2012.815.0411 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: C. M. S. ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, PATRICIA DE SANTANA COSTA. REU: A. A. S. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 23/08/2013 as 10.30 hs, no Forum local. 00841 Processo: 0001525-08.2010.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. B. C. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. REU: V. B. C. C. ADV: MARIA DA PENHA CHACON. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00842 Processo: 0001534-67.2010.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. F. S. ADV: MARIA DE FATIMA A. R. DE MELO. REU: A. S. S. ADV: MARIA DA PENHA CHACON. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00843 Processo: 0001560-02.2009.815.0411 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: FRANCISCO FREITAS CHAVES ADV: MARIA DA PENHA CHACON. Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 794, inciso I, C/ C art. 795 ambos do CPC. 00844 Processo: 0001635-70.2011.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. R. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: A. A. S. R. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00845 Processo: 0001651-87.2012.815.0411 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: BETTINA GUTSCH LEAL ADV: KATIELE MARQUES. AUTOR: LEONARDO JORGE BARBOSA DA SILVA LEAL ADV: KATIELE MARQUES. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00846 Processo: 0001669-79.2010.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, DENIZE CRUZ CABRAL. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00847 Processo: 0001768-83.2009.815.0411 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: EUNICE PEREIRA NUNES DE SOUZA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: JOAO ANTONIO NUNES DE SOUZA Sentenca: Sentenca julgada procedente 00848 Processo: 0001813-82.2012.815.0411 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOELMA MARIA DA SILVA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: ANTONIO HENRIQUE DE LIMA Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 23/08/2013 as 10.00 hs, no Forum local. 00849 Processo: 0001835-14.2010.815.0411 - INVENTARIO AUTOR: HUMBERTO ITIRO MORIMITSU ADV: ANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA. REU: TAKESHI MOURIMITSUAUTOR: MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MOMITSU ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, CHARLES CRUZ BARBOSA. AUTOR: MARIO TAKESHI MORIMITSU ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, CHARLES CRUZ BARBOSA. AUTOR: MARGARETH AKIE MORMITSU INAGAKI ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, CHARLES CRUZ BARBOSA. AUTOR: ROBERTO TAKERU MORIMITSU ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, CHARLES CRUZ BARBOSA. AUTOR: MARIA EMILIA KEIKO MORIMITSU ADV: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, CHARLES CRUZ BARBOSA. Despacho: Pedido indeferido de venda, pois nao existe nenhuma prova do alegado. Cumpra-se a decisao de fls. 12. 00850 Processo: 0001858-57.2010.815.0411 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. O. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: M. L. S. O. ADV: JUSSARA MARIA SILVA LEMOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00851 Processo: 0001927-21.2012.815.0411 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HELIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA ADV: FABIO BRITO FERREIRA, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. REU: PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA Sentenca: Desistencia homologada

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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00852 Processo: 0001931-58.2012.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: RICK DE MIRANDA FONSECA ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00853 Processo: 0001950-98.2011.815.0411 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: R. S. S. ADV: ANA PATRICIA COSTA LIMA. REU: M. G. S. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00854 Processo: 0002027-49.2007.815.0411 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. REU: FRANCISCO FREITAS CHAVES Sentenca: Processo extinto. nos termos do art. 794, inciso I, C/C art. 795, ambos do CPC. 00855 Processo: 0002160-18.2012.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA ELIZABETE PEREIRA DE ARAUJO ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00856 Processo: 0002161-03.2012.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARCELIA MARTINS DO NASCIMENTO ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00857 Processo: 0002216-22.2010.815.0411 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO ADV: EDMUNDO CAVALCANTE FORTE, MANUELA ZACCARA SABINO. REU: MUNICIPIO CONDE ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, FRANCISCO CAVALCANTE GOMES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC inciso IV, do CPC. 00858 Processo: 0002223-77.2011.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SUEDNO DE OLIVEIRA ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00859 Processo: 0002224-28.2012.815.0411 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. O. L. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: M. A. S. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao Instrucao e Julgamento para o dia 01/08/2013 as 08.00hs, no Forum local. 00860 Processo: 0002224-62.2011.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EVANEIDE VICENTE DA SILVA ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00861 Processo: 0002226-95.2012.815.0411 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: SEVERINO TINO DA SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: MARIA DO CARMO TINO DA SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00862 Processo: 0002229-50.2012.815.0411 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: MARCONE PATRICIO DE ANDRADE ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: MARIA DE FATIMA SEVERO DA SILVA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00863 Processo: 0002281-80.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIELSON NUNES DOS SANTOS ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, ARLINETTI MARIA LINS, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se as partes por seus advogados, para, em 10 dias, dizerem se pretendemproduzir outras provas, justificando sua necessidade. 00864 Processo: 0002344-08.2011.815.0411 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: NERISE MONTEIRO DE SOUZA Sentenca: Desistencia homologada 00865 Processo: 0002748-25.2012.815.0411 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MARIA LUIZA DA SILVA ALVES ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA, JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REU: MARCELO NASCIMENTO DA SILVAREU: MARIA DE LOURDES PINHO Sentenca: Desistencia homologada JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00866 Processo: 0000070-71.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAIRIA FERREIRA DOS SANTOS ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, INOCENCIO SILVA J LEITE, MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00867 Processo: 0000520-14.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO ADV: GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se a a parte promovida/executada atraves de seu advogado p/querendo no prazo de 15 dias impugnar o bloqueio ON LINE efetuado no valor de R$ 2.003, 54, referente aos honorarios advocaticios devido. 00868 Processo: 0001135-67.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCILENE MARIA DOS SANTOS ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR, HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS. REU: AYMORE FINANCIAMENTO ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 00869 Processo: 0001624-07.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LILIAM PROCOPIO DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO TIAGO CORREIA BRAGA, JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/08/2013 as 12.00 hs, no Forum local. 00870 Processo: 0001851-02.2009.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO PEREIRA LOPES ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV: RODRIGO SORRENTINO LIANZA, MARCELO ZANETTI GODOI, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00871 Processo: 0001972-25.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO DE ASSIS GIBSON CUNHA ADV: NELSON ANDRADE PIMENTEL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. Conforme entendimento do STJ sobrestamos o preente processo ate ulterior deliberacao, cancelando-se por conseguinte a audiencia. 00872 Processo: 0002512-78.2009.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE EMILIANO ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao 00873 Processo: 0002714-50.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANNIE KALINE PEREIRA DOS SANTOS ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS, FABIO MAIA TRIGUEIRO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls., parte final. Conforme entendimento do STJ sobrestamos o presente processo ate ultirio deliberacao cancelando-se por conseguinte a audiencia designada. 00874 Processo: 0002884-22.2012.815.0411 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intimese as partes da decisao de fls. Conforme entendimento do STF sobrestamos o presente processo ate ulterior delibracao cancelando-se por conseguinte a audiencia.

ARACAGI VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00875 Processo: 0000780-49.2011.815.1201 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA AO BLOQUEIO, EM QUINZE DIAS. 00876 Processo: 0001173-71.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO LUIZ DE FRANCA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 10 dias. VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00877 Processo: 0000087-70.2008.815.1201 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ALMIR FAGNER ALVES VICTOR ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-seAS ALEGACOES FINAIS.

ARARA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00878 Processo: 0000185-92.2009.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JURACI DE SOUZA IBIAPINA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO. Despacho: Intime-seo devedor, por seu advogado para pagamento do debito exequendo com seus acrescimetnos sob pena de execução, man mantida a decisao agravada 00879 Processo: 0000245-65.2009.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUNDERLEY GOMES DO NASCIMENTO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seA PARTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL EUMA VEZ NAO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, PARA APRSENTAREM DESDE DOLO SUAS ALEGAÇOES DERRADEIRAS. 00880 Processo: 0000525-02.2010.815.0951 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE BEZERRA DA SILVEIRAREU: JOSE JUSTINO NETO Despacho: Intime-seDefiro pedido fl. 71. Prazo dilatado por mais 15 (QUINZE) DIAS a fim de efetivar recolhimento das custas processuais cabiveis e juntada doscomprovantes pertinentes, conforme requerido. VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00881 Processo: 0000348-04.2011.815.0951 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: MARISIO DE LIMA DA SILVAREU: FILIPE ALVES DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: BRENO DE OLIVEIRA COSTA ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar rold e testemunha no prazo de 05 dias, podendo na mesma oportunidade juntar documentos e requerer as diligenciasque reputarem uteis na forma do art. 422 cpp

ARARUNA 2A. VARA DE ARARUNA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00882 Processo: 0001413-51.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. V. B. F. P. ADV: ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO. REU: G. L. M. P. ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se as partes e ilustres advogados para audiência preliminar que será realizada no dia 04.07.2013, às 08:00h, no Forum da Comarca de Araruna-PB 2A. VARA DE ARARUNA NF 047/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00883 Processo: 0000327-11.2013.815.0061 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18.06.2013 as 11h50 no forum local de Araruna-PB

AREIA VARA UNICA DE AREIA NF 105/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00884 Processo: 0000508-16.2012.815.0071 - CRIMES AMBIENTAIS REU: MARCELO SOUZA RIBEIRO ADV: DANIEL LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 20 de junho de 2013 as 15:30 horas, na 4ª vara Criminal da Comarca de joao pessoa PB, devendo o Dr. Daniel Lima, advogado do reu MarceloSouza Ribeiro, informa lo, para que compareca audiencia naquela comarca VARA UNICA DE AREIA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00885 Processo: 0000009-03.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDAZIO DE CASTRO DIAS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-se DEFIRO A HABILITACAO DO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS 115. CONSIDERANDO A EFETIVACAO DO SERVIDOR GILDAZIO DE CASTRO DIAS, determino o arquivamento dos autos. Areia, 14.06.2013. Juiz de Direito 00886 Processo: 0000979-71.2008.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANA MAGNA VICENTE FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se TENDO EM VISTA AS CONTRA RAZOES TEREM SIDO APRESENTADAS FORA DO PRAZOCONFORME CERTIDAO CARTORARIA DE FLS.96, DETERMINO SEJAM DESENTRANHADASDOS AUTOS. SUBAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL.AREIA, 14.06.13.JUIZ DE DI 00887 Processo: 0001216-66.2012.815.0071 - MONITORIA AUTOR: CEDAL COOP DE ENERGIZACAO E DESENV AGROP DE ALAGOINHA LTDA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intimeseintimar a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuaisdentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, na forma do art. 257 CPC- Dr. Edailton Medeiros Silva-Juiz de Direito. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00888 Processo: 0000420-51.2007.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SIEMENS ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a advogada que chancelou o docuemento de fls. 123. A parte autora foiintimada e recebeu o alvara no valor depoistado conforme consta dosautos de fls. 122. Areia, 14.06.2013. dr. edailton medeiros silva, juiz JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00889 Processo: 0000542-88.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte executada, por seu patrono, para oferecer impugnacao, querendono prazo de 15 dias (art. 465-J, § 1º, CPC). Dr. Edailton Medeiros Silva-Juiz de Direito. 00890 Processo: 0002237-77.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA BEZERRA DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00891 Processo: 0002243-84.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELITON SILVA RAMOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. 00892 Processo: 0002253-31.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CICERO BATISTA DE SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

AROEIRAS VARA DE EXECUCOES PENAIS DE AROEIRAS NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00893 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: MANOEL BORGES ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00894 Processo: 0000292-19.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA SENHORINHA DA SILVA IRMA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 04/07/ 2013 ÀS 10:30HS, NO FORUM LOCAL. 00895 Processo: 0000399-63.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROMULO AURELIANO DA SILVA ADV: ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO, LUCIANA MARQUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/07/2013 as 11:40hs, no Forum Local. 00896 Processo: 0000399-63.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GRUPO PARAIBA DE COMUNICACAO ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-sea parte re para comparecer a audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 04/07/2013 as 11:40hs, no forum local. 00897 Processo: 0000412-96.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/07/2013 às 10:10hs, no forum local. 00898 Processo: 0000432-53.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA DA SILVA PEDROSA DE FRANCA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/07/2013 as 11:20hs, no Fórum Local. 00899 Processo: 0000452-49.2009.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GOMES BARBOSA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiência de instrução designada para o dia 04/07/2013 as 10:50hs, no forum local. 00900 Processo: 0000646-44.2012.815.0471 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCINEIDE BARBOSA DA SILVA ADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Sentenca: Pedido julgado procedente decretado divórcio dos requerentes. 00901 Processo: 0000891-31.2007.815.0471 - EXECUCAO FISCAL REU: SEVERINA DE SOUZA LUCENA ADV: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR. Despacho: Intime-se Pa que não se alegue qualquer forma de cerceamento, deve-se ressaltar que o espólio foi regularmente citado(26)e não houve qualquer manifestação da parte executada.Desse modo, assiste razão ao exequente e, .... 00902 Processo: 0000891-31.2007.815.0471 - EXECUCAO FISCAL REU: SEVERINA DE SOUZA LUCENA ADV: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR. Despacho: Intime-se ..e, por isso, indefiro a petição de fls. 50/52.Intimem-se e dê-se proseguimento ao feito, com a relaização de nova hasta pública, com datas a serem designadas conforme a pauta deste juízo. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00903 Processo: 0000157-46.2008.815.0471 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADV: LEDA MARIA DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00904 Processo: 0000227-24.2012.815.0471 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR DO FATO/JZ ESP: CLEMENTE CAITANO DA SILVA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada(decadência). 00905 Processo: 0000346-82.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena

BANANEIRAS VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00906 Processo: 0000405-42.2013.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: JOSE MARCOLINO DA SILVA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Sentenca: Sentenca homologatoriaJulgo procedentes os Embargos apresentados...homologo o novo calculo apresentado de fls., 21/22.PRI. 00907 Processo: 0000475-59.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TAVARES SIMPLICIO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25 de julho de 2013, as 08h15min, no forum local. 00908 Processo: 0000492-66.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA MOISES DE LIMA ADV: VICTOR ROCHA LUCENA LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente a presente acao.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

00909 Processo: 0000497-88.2011.815.0081 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. M. S. C. ADV: MARIA GORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: M. L. S. C.REU: P. S. S. ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. Sentenca: Sentenca julgada procedente 00910 Processo: 0000728-18.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULIANA GOMES PEREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente a presente acao. VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00911 Processo: 0000037-33.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: ONEPAY RECARGA ONE BRASIL MIDIA INTERATIVA S/A Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao, designada para o dia 25/07/2013, as 08h30min, no forum local. 00912 Processo: 0000866-82.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA SOARES DOS SANTOS AZEVEDO ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: ANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido e mando que seja a Promovida intimada para constituir novo advogado no prazo de 10 dias.

BAYEUX 2A VARA DE BAYEUX NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00913 Processo: 0000258-97.2000.815.0751 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO LISBOA DIAS, TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-sedo despacho:”como requer as fls.136, defiro o pedido de habilitacao.procedam-se as alteracoes no siscon.após, abram-se vistas ao autor, peloprazo de 5 dias, para requerer o que entender necessario.i.”cumpra-se. 00914 Processo: 0000796-24.2013.815.0751 - MONITORIA AUTOR: GUERREIRO IND E COM IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA ADV: PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR. Despacho: Intime-sea autora, para manifestar-se sobre a certidao de fls.18 e requerer oque entender ser de direito, no prazo de 10 dias.i.cumprase.dr.anto-nio rudimacy firmino de sousa. 00915 Processo: 0001199-66.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH LITISCONSORTE: TIMBU VEICULOS ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-sea timbu veiculos ltda, para fins de ratificacao do recurso apelatorio, f.255/259, interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de declaracao, f.271/273, opostos por jose alves da silva. 00916 Processo: 0001210-90.2011.815.0751 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SAO PAULO ALPARGATAS S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sea autora para que indique em 05 (cinco) dias, bens passiveis de penho-ra.indefiro o pedido de fls.99, uma vez que a executada e microempresae o principio da menor onerosidade deve ser aplicado na execucao.p.i. 00917 Processo: 0001593-34.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: CLAUDIO ANANIAS DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANTONIO FELIX NETO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritonos moldes do que preceitua o art.269, ii, do cpc.condeno a promovidanas custas e honorarios advocaticios que arbitro em r$ 700, 00 na formado disposto no art.20, § 4o, do cpc.Dr.Antonio Rudimacy Firmino de Sousa 00918 Processo: 0002231-48.2004.815.0751 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: VIOLETO AGROPECUARIO S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-sedo despacho:”abram-se vistas dos autos ao autor para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender necessario.i.cumpra-se.” dr. anto-nio rudimacy firmino de sousa. 00919 Processo: 0002851-02.2000.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ DANTAS FILHO ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO, CRISTIANE QUEIROZ DUARTE. REU: RODOVIARIA SANTA RITA ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. Despacho: Intime-seo autor do despacho:”defiro o pedido de habilitacao.procedam-se as al-teracoes no siscom. apos, abram-se vistas ao autor, pelo prazo de 05dias, para requerer o que entender necessario.i. cumpra-se.” 2A VARA DE BAYEUX NF 064/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00920 Processo: 0000735-66.2013.815.0751 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: F. V. C. S. ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-sedo despacho:”para evitar alegacao de nulidade, e tendo em vista o principio de ampla defesa, recebo a peticao de fls.como recurso de apela-cao, determinando sejam abertas vistas para oferta das razoes.p.i.” 4A VARA DE BAYEUX NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00921 Processo: 0000018-98.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANIO LUIZ DE FREITAS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo de 15(Quinze)dias 00922 Processo: 0001413-81.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BATISTA LOPES ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Intime-se o autor para ciencia da decisao interlocutoria que concedeu a tutelaantecipada para realizacao da angioplastia em 48 (quarenta e oito) horas, bem assim para em 5(cinco) dias juntar o instrumento procuratorio. 00923 Processo: 0002254-13.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: FLAVIANE FARIAS VITAL ADV: LUCIANA VILAR DANTAS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. 5A. VARA DE BAYEUX NF 075/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00924 Processo: 0001000-68.2013.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALYSSON RODRIGUES DE MESQUITA ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 25 de junho de 2013, às 15:00 horas (Instrução e julgamento).

BELEM VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00925 Processo: 0000473-28.2006.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO MAXIMINO DA SILVA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se concorda com o calculo apresentado pelo INSS, no prazo de 15 dias

BOQUEIRAO VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00926 Processo: 0000398-15.2010.815.0741 - USUCAPIAO AUTOR: CICERO FERREIRA DA SILVA ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 02 de julho de 2013, as 10:30 horas.(audiencia de instrucao ejulgamento). (as) dra. rafaela p.t.coutinho - juiza de direito substi-tuta. 00927 Processo: 0000504-69.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ADEMAR DE FARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CARLOS MARQUES DUNGA JUNIOR Despacho: Intime-se para conhecimento da DECISÃO que REJEITOU a queixa, por não preencher as condições legais exigidas para o exercicio da ação penal, com ful-cro no art. 395, II, do CPP. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00928 Processo: 0000551-43.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO GUIMARAES PIRES ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS, GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de julho de 2013, às 10:50 horas, no Fórum local, sendo a refridaaudiencia de conciliação, instrução e julgamento (art.33 e 34 da Leinº 9.099/95).

CAAPORA VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00929 Processo: 0000482-42.2010.815.0021 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINA FERREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Sentenca: Intime-se intimar a parte da sentenca que julgou procedente o pedido.

CABACEIRAS VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00930 Processo: 0000219-60.2012.815.0111 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA PARAI ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ALEXANDRE ARAUJO CAVALANTI. REU: ASSOC DOS CRIAD DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNC DE CABACEIRAS Despacho: Intime-se a parte autora para em 48h, dar prosseguimento ao feito, e/ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento. 00931 Processo: 0000455-12.2012.815.0111 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: JEFFERSON JOSE DE ASSIS DUARTE Despacho: Intime-se a parte autora para que informe o seu estado civil. 00932 Processo: 0000474-18.2012.815.0111 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Sentenca: Intime-se o reu para que tome conhecimento da sentença de fls. 107 a 110.

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00933 Processo: 0123578-13.2013.815.0111 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: VINICIUS AGUIAR DE LUCENA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Audiencia designada dia 21/08/2013, as 08h50min., no Fórum local. VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 062/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00934 Processo: 0000282-22.2011.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: JOSE RUBENS TRUTAVITIMA: LUCILENE CORDEIRO DA COSTAREU: JOSE SERGIO CAVALCANTE DA COSTA ADV: JOSE JOSUEL FLORENCIO, RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Intime-se o reu Jose sergio cavalcante da costa, para que compareca a audiencia designada para o dia 07/08/2013. 00935 Processo: 0000328-74.2012.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: ONILDO SALES DE QUEIROZ ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada DIA 14/ 08/2013, AS 09H00, no Fórum local. 00936 Processo: 0123627-54.2013.815.0111 - CARTA PRECATORIA CRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU: JEFERSON JOSE DE ASSIS DUARTE ADV: JOSE VALMIR POMBO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o reu para que compareca a audiencia designada para o dia 17/07/2013, as 09:10 horas, no forum local.

CABEDELO 1A. VARA DE CABEDELO NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00937 Processo: 0000578-27.2011.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIZABETH LUIZ AURELIANO ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena 00938 Processo: 0005977-71.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILSON SILVA ALVES ADV: ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 00939 Processo: 0006200-53.2012.815.0731 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: EDYLEUZA GOMES DE ALMEIDA ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-sea procuradora da querelante para atender o que foi determinado as fls. 08. 00940 Processo: 0006937-56.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ADRIANO DOS SANTOS CIRNE ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Sentenca: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 01/07/2013, as 15h30. 2A. VARA DE CABEDELO NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00941 Processo: 0005886-10.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCISIO JOSE DE ANDRADE BRANDAO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, RAPHAEL ALVES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, RAPHAEL ALVES LEITE. Despacho: Intime-seas partes da decisao:Compulsando os autos entendo ser desnecessaria aproducao de provas em juizo para o deslinde da causa, vez que versa apenas sobre direito, cabendo o julgamento do processo no presente estado. 3A. VARA DE CABEDELO NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00942 Processo: 0000052-26.2012.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: ADELMO EUZEBIO DOS SANTOS Sentenca: Desistencia homologada (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET). 00943 Processo: 0000300-89.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO URBANO MARTINS ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improcedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET). 00944 Processo: 0000690-25.2013.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: MARIO NOGUEIRA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET). 00945 Processo: 0000788-15.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENS DA NOBREGA SOARES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA, ERICK MACEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente o conteudo da sentenca se encontra disponibilizada no Inteiro Teor dosite do TJPB. 00946 Processo: 0000943-47.2012.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, DANIEL BELTRAO GOMES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias requerer o que lhe competir, nos termos doart. 4. do Decreto-Lei 911/69 (conteudo do despacho que indeferiu o pedido de conversao se encontra no Inteiro Teor do site do TJPB). 00947 Processo: 0001673-24.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A ADV: THIAGO MILET CAVALCANTI FERREIRA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da decisao que concedeu parcialmente a liminar requerida, cuja decisao se encontra disponibilizada no Inteiro Teor dosite do TJPB. 00948 Processo: 0001980-80.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLGACY MARIA NASCIMENTO AMARAL ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: PETRONIO NOBREGA DO AMARAL ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: PREVI CAIXA DE PREVID DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET). 00949 Processo: 0002110-02.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RILEY ARAUJO DE QUEIROZ ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: CLARO S/A ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, PAMELA C DE CASTRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET). 00950 Processo: 0002227-90.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALUIZIO GUERREIRO ADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao. 00951 Processo: 0002260-22.2008.815.0731 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SANCHES MARCONI. REU: ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JUNIORREU: ROBERTO MACHADO DE CAMPOS JR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, inciso III, § 1, do CPC. (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET). 00952 Processo: 0003533-36.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GERALDO FARIAS DOMINGUES ADV: JOSUE GUEDES BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se o apelado/promovido para apresentar sua resposta ao recurso interposto, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 518 c/c o art 508, ambos ddo CPC. 00953 Processo: 0003969-87.2011.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: EDVALDO FELIX DA SILVA LIMA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: CIA DOCAS DA PARAIBA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA. Sentenca: Processo extinto. o conteudo da sentenca que denegou a cautelar pleiteada na exordial edeclarou a extincao do processo se encontra disponibilizada no InteiroTeor do site do TJPB. 00954 Processo: 0004476-48.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENILDO VITORINO NEPOMUCENO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO ITAU S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se o apelado(promovido) para apresentar sua resposta ao recurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 518 c/c o art. 508ambos do CPC. 00955 Processo: 0005168-47.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, MARISETE FEDRIGO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: CIBELLY TURISMO E BAR ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS, JOSE CARLOS GONDIM SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente o conteudo da sentenca se encontra disponibilizado no Inteiro Teor nosite do TJPB. 00956 Processo: 0005318-28.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO FELIX DA SILVA LIMA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: CIA DOCAS DA PARAIBA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA, DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedente o conteudo da sentenca se encontra disponibilizado no Inteiro Teor dosite do TJPB. 00957 Processo: 0006728-87.2012.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: JOSIFLANCIO PINTO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Desistencia homologada o conteudo da sentenca se encontra disponibizado no Inteiro Teor dosite do TJPB. 00958 Processo: 0006750-48.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL PEQUENO PRINCIPE LTDA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: RAFAELE GONCALVES DE SOUZA Sentenca: Desistencia homologada (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET). 3A. VARA DE CABEDELO NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00959 Processo: 0001031-22.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RNF CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art. 267, inciso III, § 1, do CPC. (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET). 4A. VARA DE CABEDELO NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00960 Processo: 0000013-29.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez dias se pronunciar sobre o resultado dapenhora on line adiante juntado.

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00961 Processo: 0000375-94.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para em 48 horas informar se há interesse noFEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. 00962 Processo: 0000409-69.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DE MELO FEITOSA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao defls. 66. 00963 Processo: 0000616-68.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIMANTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora, pessoalmente, para em 48 horas impulsionar o feito sob pena de extinção. 00964 Processo: 0000777-15.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CARLOS ALVES DE MASCENA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seAdvogados da sentença que homologou os calculos de fls. 51. 00965 Processo: 0000846-13.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AILTON DA SILVA NASCIMENTO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-seAdvogado do promovente para impugnar a contestação no prazo de lei. 00966 Processo: 0000863-49.2013.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: JOAO LOPES DA SILVA ADV: ELIZABETH LUCENA TELES. REU: JANY SOUZA NASCIMENTO ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 00967 Processo: 0000919-19.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o pagamento das custas, em 10 dias, tendo em vista a certidao retro. 00968 Processo: 0001121-64.2010.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE REU: KATHERINE KAY FERREIRA PORTO ADV: TAINA DE FREITAS, CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte executada para em 15 dias efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada e caso nao efetue o pagamento sera acrescidaa pena de 10% de multa. 00969 Processo: 0001193-17.2011.815.0731 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte autora para em dez dias requerer o que achar de direito. 00970 Processo: 0001412-59.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorarios. 00971 Processo: 0001682-20.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seAdvogado do executado para em cinco dias pronunciar-se sobre os calcu-los. 00972 Processo: 0001693-49.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar as alegacoes finais, em forma de memoriais, no prazo de 10 dias. 00973 Processo: 0001795-71.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONATHA LIMA DE SOUZA ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do promovente para no prazo de dez dias especificar as provasque pretende produzir. 00974 Processo: 0001806-37.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento daquantia a que foi condenada, advertindo-a que caso nao haja adimplemento, o montante sera acrescido de multa de 10%. 00975 Processo: 0002114-10.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANGELA BATISTA DE ARAUJO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o resultadoda penhora online adiante juntado. 00976 Processo: 0002211-39.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: HOTEL HARDMAN ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos Por inexistir a contradicao alegada, bem como em face do carater infringente dado ao recurso. 00977 Processo: 0002339-30.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON BATISTA DA SILVA ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para esclarecer a origem do vamor remanescente, orarequerido em dez dias. 00978 Processo: 0002445-55.2011.815.0731 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES DE ABRANTES ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez dias efetuar o pagamento das custas pro-cessuais. 00979 Processo: 0002664-39.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 48 horas dizer se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. 00980 Processo: 0002934-63.2009.815.0731 - MONITORIA AUTOR: UNILEVER BRASIL LTDA ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se Advogado da parte autora para em 10 dias pronunciar-se sobre o resultado da penhora on line, adiante juntada. 00981 Processo: 0002995-50.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO RAMALHO FONSECA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 15 dias, manifestar-se sobre o petitorioretro. 00982 Processo: 0003510-85.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: PAMED PATOS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA ADV: PRISCILA LOPES DE MOURA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido para receber alvara em dez dias. 00983 Processo: 0003693-56.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO GMAC S/A ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-se o promovido para cumprir a obrigacao fixada na sentenca, em conformidade com o pedido de fl. retro, no prazo de 15 dias, sob pena de seracrescida a mesma multa no percentual de 10%, a vista do art. 475J, CPC 00984 Processo: 0004031-30.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INTERCITY ADMINISTRACAO E HOTEIS LTDA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado da parte promovida para se manifestar nos termos do art. 42 §do cpc em dez dias. 00985 Processo: 0004034-82.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIBELLY BAR E RESTAURANTE ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: MAR DE CUMPONS ZORTEA NET INTERNET SOLUTIONS LTDA ADV: MARCAL FLORENTINO, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seAdvogado da promovida para juntar aos autos em dez dias a procuração. 00986 Processo: 0004070-27.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 00987 Processo: 0004213-16.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: DATASOL SERVICOS E COM DE INFORMATICA LTDA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, JEANE MARCIA DE QUEIROZ LIMA. Sentenca: IntimeseAdvogados da sentenca que julgou procedente em parte o pedido e conde-nou o promovido a reparar os danos morais no valor de r$ 2.000, 00(dois mil reais)acrescido de juros. 00988 Processo: 0004897-38.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INCA ENGENHARIA LTDA ADV: JOSE MOREYRA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seAdvogado para querendo impugnar no prazo de lei. 00989 Processo: 0004916-78.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALBERTO PEREIRA GOMES ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para proceder a juntada do contrato questionado noprazo de dez dias sob pena de extinção do processo sem resolução domerito. 00990 Processo: 0005407-51.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se advogado do promovente para requerer o que de direito em dezdias. 00991 Processo: 0005475-98.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, NILDO MOREIRA NUNES. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito. 00992 Processo: 0006072-04.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ASTREA ENGENHARIA LTDA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-seAdvogado do exequente para em 10 dias requereu o que achar de direito. 00993 Processo: 0006114-82.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILIO DOS SANTOS ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seAdvogado para em cinco dias juntar documento que comprove a ciencia dopromovente a cerca da renuncia. 00994 Processo: 0006651-78.2012.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: LUCIANO PEREIRA PECORELLI ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-seAdvogados para em cinco dias especificarem as provas que pretendemproduzir. 00995 Processo: 0073442-92.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Abra-se vista a parte exequente para, em 30 dias, pronunciar-se sobrea certidao de fls. 60v.

CATOLE DO ROCHA 3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00996 Processo: 0001160-17.2012.815.0141 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA MARINHO ARNAUD ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. REU: ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. REU: MELICIA BANDEIRA MARINHO Despacho: Intime-se da decisao que deferiu parcialmente o pedido de fls. 133/134.

CONCEICAO 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00997 Processo: 0000368-96.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE LOURDES ALVES ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00998 Processo: 0000386-93.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ACILDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Pedido julgado procedente 00999 Processo: 0000503-11.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: OZEAS ELOI DO NASCIMENTO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Pedido julgado procedente 01000 Processo: 0000722-92.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA LACERDA DE ALENCAR ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente 01001 Processo: 0000768-47.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PEREIRA SOARES ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Pedido julgado procedente 01002 Processo: 0001018-80.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEAN WEDSON MOURA BARBOSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-seapresentar quesitos e indicar assistente tecnico no prazo de 05 dias. 01003 Processo: 0001042-11.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JUCELIA DA SILVA ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Pedido julgado procedente 01004 Processo: 0001051-70.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOCIELMA RAMALHO FERRAZ ADV: MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Pedido julgado procedente 01005 Processo: 0001117-50.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE LIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Pedido julgado improcedente 01006 Processo: 0001119-20.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MARINHO FILHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se sobre o pedido julgado improcedente. 01007 Processo: 0001126-12.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Pedido julgado improcedente 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 107/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01008 Processo: 0000345-53.2013.815.0151 - PROCEDIMENTOS INVEST REU: FABIANO DE MOURA RIBEIRO ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: RUBINALDO FERREIRA LIMA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. ASSIST.AUTOR: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: NATASHA ASSUMPCAO, NATASHA MARIA BELEM ROCHA AGUIAR DE CASTRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia04/07/2013, as 11h30, no forum local. 01009 Processo: 0000345-53.2013.815.0151 - PROCEDIMENTOS INVEST REU: FABIANO DE MOURA RIBEIRO ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: RUBINALDO FERREIRA LIMA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. ASSIST.AUTOR: SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: NATASHA ASSUMPCAO, NATASHA MARIA BELEM ROCHA AGUIAR DE CASTRO. Despacho: Intime-seas partes, via advogados, do deferimento do pedido de habilitacao formulado pela Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT para funcionar no feito como assistente de acusacao. 01010 Processo: 0000544-46.2011.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCIEL MIGUEL DE SOUSA ADV: JOSE LUIZ VITORINO. REU: JOSE FIRMINO CAMILO ADV: JOSE LUIZ VITORINO. REU: JANIEDSON GOMES CAMILO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA, JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-sea defesa de que foi expedida carta precatoria para Comarca de Frutal-MG, deprecando aquele Juizo o interrogatorio do reu Janiedson Gomes Camilo. 01011 Processo: 0000674-65.2013.815.0151 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO FABIANO FERREIRA DE LIMA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01012 Processo: 0001514-85.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARAIBA LTDA ADV: HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO, ZENON ALVES DE MELO. REU: MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

COREMAS VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01013 Processo: 0000088-35.2008.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIONISIO MANOEL DA SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 01014 Processo: 0000265-91.2011.815.0561 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA CORE PB ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls 20 que julgou extinto presente feito 01015 Processo: 0000340-67.2010.815.0561 - USUCAPIAO AUTOR: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. AUTOR: RITA FIRMINO RODRIGUES DA SILVA ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. Despacho: Intime-separa proceder ao aditamento da peticao inicial, nos termos assinalados pelo orgao ministerial, sob pena de extincao do feito. 01016 Processo: 0000410-50.2011.815.0561 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN/PB ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. REU: ELAINE CRISTINE RAMALHO LOPES SOARES DOS SANTOS Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. 01017 Processo: 0000418-66.2007.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. E. S. ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. REU: G. L. S. ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-se DE EXTINCAO DO PROCESSO 01018 Processo: 0000481-81.2013.815.0561 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SAMARA PEREIRA Despacho: Intime-se DA DECISAO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, DEVENDO COMPARECER NESTE JUIZO PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTICA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. 01019 Processo: 0000520-83.2010.815.0561 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: J. S. G. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. Despacho: Intime-seas partes da sentnca de fls 37/38 que julgou extinto o presente feito 01020 Processo: 0000547-81.2001.815.0561 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: CONSTRUTORA MO ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados aos autos, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias. 01021 Processo: 0000882-51.2011.815.0561 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: JOSE RAIMUNDO DE ANDRADEREU: FRANCISCO FILHO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 01022 Processo: 0000897-30.2005.815.0561 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. G. D. A. ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: D. G. S. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca dos documentos de f. 124/125, requerendo oque entender de direito no prazo de 10 dias. 01023 Processo: 0000982-40.2010.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERNANDES DE SOUSA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. 01024 Processo: 0001005-20.2009.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA EDNA DE SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS PB Despacho: Intime-se PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS. 01025 Processo: 0001178-15.2007.815.0561 - GUARDA AUTOR: A. M. S.REU: D. B. S. ADV: ALMIRA PAULA LEITE MARQUES, DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido. 01026 Processo: 0001268-81.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO ANDRADE LEITE ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: INGRID GADELHA, TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU O ACORDO. VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01027 Processo: 0000175-54.2009.815.0561 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE DE PAULA LEITE ADV: RITA DE CASSIA ANDRADE GUEDES, JAQUES RAMOS WANDERLEY, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. Despacho: Intime-seaudiencia designada para 17/07/2013, as 10h00min, no forum de pombal/ pbinterrogatorio do réu na 3 vara mista. JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01028 Processo: 0000677-56.2010.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LOJAS AMERICANAS COM ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar as contrarrazoes do recurso de fls.65/71 01029 Processo: 0002451-19.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX DA SILVA ALECRIM ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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CRUZ DO ESPIRITO SANTO

GUARABIRA

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01030 Processo: 0000213-61.2013.815.0291 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: NEREIDE FERNANDES DE CARVALHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: CIA USINA SAO JOAO ADV: HUGO NUNES CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se intimem-se as partes da chegada dos autos nesta comarca. Designada audiencia de conciliaçao para o dia 28.06.2013, as 09:00hs. intime-seas partes para comparecerem a audiencia atraves de seus advogados. 01031 Processo: 0000214-46.2013.815.0291 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: CIA USINA SAO JOAO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, HUGO NUNES CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se intimem-se as partes da chegada dos autos nesta comarca. 01032 Processo: 0000214-46.2013.815.0291 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: CIA USINA SAO JOAO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, HUGO NUNES CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se intimem-se as partes sobre a decisao de fls. 41 que determinou o arquivamento dos autos no sistema e fisicamente. 01033 Processo: 0000215-31.2013.815.0291 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: CIA USINA SAO JOAO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, HUGO NUNES CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REPRESENTANTE LEGAL: NEREIDE FERNANDES DE CARVALHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se intimem-se as partes da chegada dos autos nesta comarca. 01034 Processo: 0000215-31.2013.815.0291 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: CIA USINA SAO JOAO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, HUGO NUNES CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: ESPOLIO DE JOSE GUALBERTO FERNANDES DE CARVALHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REPRESENTANTE LEGAL: NEREIDE FERNANDES DE CARVALHO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se intimem-se as partes sobre a decisao de fls.34 que arbitrou o valor da causa em R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais). 01035 Processo: 0000491-33.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAULO PEDROSA MIRANDA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese audiencia de conciliaçao designada para o dia 02.07.2013, as 11:20hs .

1A. VARA DE GUARABIRA NF 042/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01055 Processo: 0000176-44.2011.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOANA DARC MIGUEL DOS SANTOS ADV: JADER SOARES PIMENTEL. INDICIADO: MONICA CESARIO DOS SANTOS ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e julgamento designada para a data de 25/06/2013, as 14:00 horas. 01056 Processo: 0003562-82.2011.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GLEDISTONIO LUCIANO SIQUEIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Sentenca: Sentenca absolutoria 01057 Processo: 0004733-40.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: IDALBERTO FERREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais, em memoriais, no prazo legal. 01058 Processo: 0005055-60.2012.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LAUTONIO LUCAS PINA MENDES ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e julgamento designada para a data de 25/06/2013, as 15:00 horas, na 1 vara da comarca de guarabira/pb.

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01036 Processo: 0000096-17.2006.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAELA BEZERRA DIAS ADV: MARCOS JOSE MARINHO, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. VITIMA: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: JACI BERNARDO DOS SANTOS ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: RODRIGO HIUCELF CABRAL NASCIMENTO ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. REU: GILVANDO RIBEIRO DE SOUZA ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. REU: JOSE PAULINO DA SILVA IRMAO ADV: ALDARIS DAWSLEY E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para requererem eventuais diligencias necessarias ao julgamento do feito. JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01037 Processo: 0000782-96.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se designada audiencia de conciliaçao para o dia 27.06.2013, as 10:00hs . 01038 Processo: 0000782-96.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se audiencia de conciliaçao designada para o dia 27.06.2013, as 10:00hs .

CUITE 2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01039 Processo: 0000213-97.2012.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. AUTOR: SEVERINO FREIRES DOS SANTOSAUTOR: FRANCISCO MOISES DOS SANTOSAUTOR: CICERO VICENTE PEREIRA Despacho: Intime-se para requerer o que de direito 01040 Processo: 0000574-80.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. K. S. M. ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 24/07/2013, às 09:00 horas, no Fórum local. 01041 Processo: 0000935-34.2012.815.0161 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias impugnar contestacao e documentos. 01042 Processo: 0001215-05.2012.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO DA SILVA SANTOS ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca: Sentenca homologatoria

ESPERANCA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01043 Processo: 0000208-50.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA TEREZINHA VIEIRA LUIZ ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: DIGITAL SERVICE COM E SERVICOS ELETRONICA Despacho: Intime-separte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 01044 Processo: 0000313-85.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE JOABSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS, LILIAN SANTOS DE ANDRADE. REU: BANCO LOSANGO JOAO PESSOA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, TIAGO CARNEIRO LIMA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente 01045 Processo: 0000554-59.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AUXILEIDE PEREIRA DA SILVA ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separte promovida para efetuar o pagamento do valor da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob incidencia de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao. 01046 Processo: 0000839-86.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANETE VENANCIO DA ROCHA ADV: ROMEU ELOY. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-separte autora para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 01047 Processo: 0001511-31.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURO SILVA TOMAZ ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido julgado improcedente 01048 Processo: 0001608-31.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NE LTDA ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO. REU: ELETRONICA SOM E IMAGEM LTDAREU: LENOXX SOUND AULIK IND E COM ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA, VERUSKA SOUZA DE CASTRO. Despacho: Intime-separte promovida de todo teor do despacho de fls. 100 dos autos. 01049 Processo: 0001696-35.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA FELIPE DOS SANTOS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: CLARO S/A ADV: DELAMA ZOE A. ALMEIDA, ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-separte promovida para as contrarrazoes no prazo legal. 01050 Processo: 0002598-85.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IGO GALDINO CAMARA ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-seDiga o autor sobre o valor depositado as fls. 5861, bem como de aindaha interesse no prosseguimento do recurso, em 05 (cinco) dias. 01051 Processo: 0002611-21.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: COELCE CIA ENERGETICA DO CEARA Despacho: Intime-seSobre a devolucao da correspondencia, diga o autor, em 05 (cinco) diasrequerendo o que entender de direito. 01052 Processo: 0002747-81.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARINEIDE RODRIGUES CASSIANO ADV: ROMEU ELOY. REU: ATACADAO DOS ELETROMESTICOS DO NE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO, THIAGO SANTOS ALVES. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK, GEOGLENIA DANTAS DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01053 Processo: 0002885-48.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-separte promovida para as contrarrazoes no prazo legal. 01054 Processo: 0002983-33.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDLEUSA DE OLIVEIRA SALVIANO ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separte promovida para as contrarrazoes no prazo legal.

2A. VARA DE GUARABIRA NF 071/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01059 Processo: 0000940-59.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EWERTON SANTANA DOS SANTOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: JOALISSON DA SILVA ARAUJO ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: HELIO HUDS ARAUJO DE SOUZA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ALISSON ALVES DE SOUZA ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 09/07/2013 AS 08:00 HORAS. 4A. VARA DE GUARABIRA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01060 Processo: 0000180-43.1995.815.0181 - EXECUCAO FISCAL REU: EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Pedido indeferido o pedido de SUSPENSAO do leilao, designado nos autos. Intime-se a advogada para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar procuracao que a habilite no feito. 5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01061 Processo: 0002098-52.2013.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PAULO PONTES DA SILVA ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. AUTOR: JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. AUTOR: VALDIRIA XAVIER LIMA DE MIRANDA ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. AUTOR: ROBNETE SEVERIANO GAIAO ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. AUTOR: VIVIANE CRISTINA TOMAZ DE FREITAS ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. AUTOR: ALEX BRUNO PEDRO DA SILVA ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. AUTOR: FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA LEITE ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. AUTOR: SEVERINA JOSE DA SILVA ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO, AMALIA DA SILVA FREITAS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se :Nos termos da Decisao de fls.53/55, determino, no prazo maximo de 20dias, o saneamento das irregularidades contidas no laudo tecnico do corpo de bombeiros no tocante aos itens descriminados na referida decisao

GURINHEM VARA UNICA DE GURINHEM NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01062 Processo: 0000512-88.2010.815.0761 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA, ACILON SOARES DE SOUSA. INDICIADO: SILVANO GOMES DE BRITO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27 de junho de 2013, ás 11h45min, no Fórum Rivandro Bezerra Cavalcantena rua 13 e maio, s/n, Centro, Gurinhém/PB.

INGA 2A. VARA DE INGA NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01063 Processo: 0000040-50.2012.815.0201 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se decorrido o prazo de suspensao. Prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. 2A. VARA DE INGA NF 068/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01064 Processo: 0000736-57.2010.815.0201 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADRIANO BARBOSA DA SILVA ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria Denuncia julgada procedente, condenando o reu nas penas do art. 157, § 2°, I e II do CP.

ITABAIANA 2A. VARA DE ITABAIANA NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01065 Processo: 0000087-03.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA DARC ALBINO PEREIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes da data da pericia medica que se realizara no dia 05/07/2013, no perido da manha, no NUMOL DE CAMPINA GRANDE. 01066 Processo: 0000087-03.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA DARC ALBINO PEREIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO PRAZO DE 05 DIAS AO CARTORIO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITABAIANA PARA RECEBER OFICIO DE ENCAMINHAMENTO PARA REALIZAR A PERICIA MEDICA NO NUMOL DE CAMPINA GRANDE. 01067 Processo: 0001516-73.2009.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BESERRA DE ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-seAS PARTES DA DATA DA PERICIA MEDICA QUE SE REALIZARA NO NUMOL DE CAMPINA GRANDE NO DIA 05/07/2013, NO PERIODO DA MANHA. 01068 Processo: 0001516-73.2009.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BESERRA DE ARAUJO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA SEGUNDA VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA PARA ECEBER OFICIO ENCAMINHANDO-O PARA REALIZACAO DA PERICIA MEDICA NO NUMOL. PRAZO DE 5 DIAS.

ITAPORANGA 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 046/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01069 Processo: 0001527-25.2012.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROMARIO ROBERTO DA SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: APOLONIO COSMO MOURA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Sentenca: Intime-se acerca de todo teor da sentença de fls 98/100 no qual determina a remessa dos autos a JECRIM. 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01070 Processo: 0000417-59.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para querendo acompanhar a perícia médica que esta designada para o dia 22/07/2013 ás 10h30min no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira emJoão Pessoa. 1A. VARA DE ITAPORANGA NF 047/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01071 Processo: 0000029-98.2006.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO BRASILEIRO DA SILVA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/07/2013, as 11h00min, na sala de audiencias da 1ª Vara no Forum local. 3A. VARA DE ITAPORANGA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01072 Processo: 0000811-61.2013.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. S. S. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. S. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2013 AS 08:40 HORAS 01073 Processo: 0001328-03.2012.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: E. B. ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Intime-se da decisao de fl.44/45 que decretou a prisao de elias barreiro peeloprazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 733, § 1º do cpc c/c o art. 19 da lei de alimentos. 01074 Processo: 0001513-41.2012.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. G. S. ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada parao dia 17 de novembro de 2013 as 09:40 horas 3A. VARA DE ITAPORANGA NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01075 Processo: 0000439-15.2013.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. D. C. M. ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 19 de junho de 2013 as 07:50 horas.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

44 JACARAU

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01076 Processo: 0000722-77.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA MARIA DE FARIAS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia06/09/2013 AS 08:30 HORAS NO FORUM LOCAL 01077 Processo: 0000723-62.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ISABELA DA SILVA ALVINO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 09/09/2013 AS 08:30 HORAS NO FORUM LOCAL

LUCENA VARA UNICA DE LUCENA NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01078 Processo: 0000595-10.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENEIDE SANTANA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA OABPB 12053 PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 31.07.2013 AS 09H30 NO FORUM LOCAL. VARA UNICA DE LUCENA NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01079 Processo: 0000368-20.2013.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: SILVIO DA SILVA OLIVEIRA ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. VITIMA: JOSENILDA PAULINO DA SILVA Despacho: Intime-seas partes para tomarem conhecimento da decisão proferidas nos autos supra.

MALTA VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01080 Processo: 0000096-63.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. A. N. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REU: O. M. N. F.REU: A. M. N.REU: O. M. N.REU: E. M. N. Despacho: Audiencia designada para o dia 01/08/2013 as 08:40hs, no forum local. 01081 Processo: 0000604-77.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GENILDA DOS SANTOS ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REU: RIVELINO GOMES DE LIMAREU: MARIA DEUZIMAR FERREIRA Despacho: Audiencia designada para o dia 14/08/2013 as 08hs, no forum local 01082 Processo: 0001472-84.2012.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. D. G. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: A. S. S. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao retro, e requerero que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01083 Processo: 0001564-28.2013.815.0531 - INTERDICAO AUTOR: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. REU: ALDO DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Audiencia designada (interrogatorio) para o dia 15/07/2013, as 09h10min, no Forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 072/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01084 Processo: 0000103-89.2011.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MESSIAS AMARO LOPES ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. VITIMA: RITA LOPES DE SOUSA Despacho: Audiencia designada para o dia 01/08/2013 as 08:50hs, no forum local. 01085 Processo: 0000558-59.2008.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: OLAVO GARCIA XAVIER ADV: ARTUR ARAUJO FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada para o dia 01/08/2013 as 08:30hs, no forum local. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 072/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01086 Processo: 0000063-73.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: JUCIEL PEREIRA DE OLIVEIRAAUTOR DO FATO/JZ ESP: ALAN CARLOS PINHEIRO DE LIMA ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 01/08/2013 as 09:50hs, no forum local.

MAMANGUAPE 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01087 Processo: 0002855-95.2010.815.0231 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-seINTIME-SE DA SENTENÇA DE FLS 82/84 QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01088 Processo: 0000326-40.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDO BARBOSA DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: MARIA VILMA SANTOS DA SILVA Despacho: Intime-seo advogado do autor para em 10 dias indicar bens do devedor passivel de penhora sob pena de extincao do feito. 01089 Processo: 0002138-54.2008.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA DE FIGUEIREDO FERREIRA ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: JOAO CARDOSO DOS SANTOS Despacho: Intime-seo advogado do autor por todo conteudo do despacho de folhas 58, para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias inclusive nomear bens passiveis de penhora do devedor

MARI VARA UNICA DE MARI NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01090 Processo: 0000005-24.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FELIPE DANTAS DE CARVALHO, FELIPE DANTAS DE CARVALHO, PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR. REU: ANTONIO MONTEIRO DE SAMPAIO NETO ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada para o dia 10/07/2013, as 11:30hs, no forum local. 01091 Processo: 0000154-20.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON FRANCELINO DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada Preliminar no dia 31/07/2013, as 09:00 horas, no forum de Mari/PB. VARA UNICA DE MARI NF 073/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01092 Processo: 0002040-54.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MANOEL IZIDRO FILHO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. VITIMA: MARIA JOSE DE FREITAS IZIDRO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia no dia 04/07/2013, as 08:40 horas, no forum de Mari/PB. JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01093 Processo: 0002216-33.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LINDOLFO ADAO ADV: LIVIETO REGIS FILHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de dez dias, requerer a execucao dasentenca.

MONTEIRO 1A. VARA DE MONTEIRO NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01094 Processo: 0001049-87.2013.815.0241 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo advogado do impetrante do teor do despacho de fls. 22/23 que indeferiu o pedido de medida liminar 1A. VARA DE MONTEIRO NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01095 Processo: 0000535-42.2010.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: CLEBSON BARBOSA DOS SANTOSREU: ADILSON FAGUNDES DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao reu prazo de05 ( cinco) dias apresentar rol de testemunhas que deverao depor em plenario ( Art. 422 do CPP) 01096 Processo: 0001090-88.2012.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO DE FARIAS SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: INAILTON AMARO DE LIMA Despacho: Vista ao reu prazo de05 ( cinco) dias apresentar alegacoes finais do acusado 2A. VARA DE MONTEIRO NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01097 Processo: 0000732-60.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO AUGUSTO DA SILVA PAULA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Sentenca: Intime-se da sentenca 01098 Processo: 0000970-16.2010.815.0241 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: SEVERINO DA COSTA MEDEIROS. REU: WALMIR AZEVEDO PEREIRA ADV: LIZZIANE NEGROMONTE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou parcialmenre procedente os embargos 01099 Processo: 0002159-63.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILMAR BARBOSA DA SILVA ADV: HELIO GIL FERNANDES MARTINS. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que juçgou parcialmente procedente o pedido 2A. VARA DE MONTEIRO NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01100 Processo: 0000551-06.2004.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANSEN AMORIM ARAUJO PEREIRA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia de que a audiencia admonitoria fora aprazada parao dia 03.07.2013 pelas 14:50 horas a ser realizada no forum afonso campos - juizo da 3ª Vara Criminal em campina grande - pb. 3A. VARA DE MONTEIRO NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01101 Processo: 0000123-09.2013.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. S. J. ADV: MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao no dia 20/08/13 as 08h30, devendo se desejar, apresentar o rol de testemunhas ate vinte dias antes da audiencia 01102 Processo: 0000130-98.2013.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: VERA LUCIA JANSEN DE MEDEIROS ADV: DIOGENES SALES PEREIRA. Despacho: Intime-se a requerente para no prazo de dez dias, emendar a inicial indicando e qualificando com endereco completo ao polo passivo da demanda todos os herdeiros falecidos requerendo a sua citacao. 01103 Processo: 0000206-59.2012.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-seo exequente por seu advogado para se manifestar sobre o teor da certidao do meirinho de fls. 62 01104 Processo: 0000299-56.2011.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: I. X. B. ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN, GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho: Intime-seo promovido, mais uma vez, para, no prazo de 10 dias, apresentar copia atual dos contratos de alugueis dos imoveis locados em Brasilia/DF, sob pena de, nao o fazendo, nao poder contrariar as alegacoes da autora 01105 Processo: 0000600-03.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se o devedor, por seu Advogado, para pagamento do valor apurado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienacao judicial de bens, conforme art. 475-j, cpc. 01106 Processo: 0000827-90.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se embargos nao acolhidos 01107 Processo: 0000880-71.2011.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se a parte exequente para atualizar o debito em dez dias. 01108 Processo: 0000952-87.2013.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. K. S. A. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: L. S. S. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento no dia06/08/13 as 10h40. 01109 Processo: 0001016-97.2013.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: JORGE FERREIRA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência de interrogatório da interditanda, designada p/o dia 10/07/2013, às 11h15min, nesta Vara. 01110 Processo: 0001278-81.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA ALVES MANSO ADV: KENNEDY GUSMAO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: VALDEIR JOSE ALVES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: KATIA MARIA FERREIRA LEITE ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: FELIPE TEIXEIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JOAO BELARMINO BEZERRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: WALDENIO MARCOS WANDERLEY ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: REJANE PEREIRA DE SOUSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a parte autora p/exibir cópia do contrato de financiamento de cada um dos mutuários que cederam, doaram ou venderam os imóveis aos autoresda inicial, no prazo de 15 dias. ref 0242012001278-6. 01111 Processo: 0001278-81.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GENIVAL FELIPE ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: CICERA CAETANO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: EDNALVA PAULINO DE OLIVEIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARCIA CRISTYNA SOUSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ANTONILDO CAMPOS DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA ROSA FERNANDES FORMIGA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a parte autora para exibir cópia do contrato de financiamento de cada um dos mutuários que cederam, doaram ou venderam os imóveis aos autores da inicial, no prazo de 15 dias. ref. 0242010001278-6 01112 Processo: 0001278-81.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM BARBOSA FERREIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ROSA LEANDRO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ANUNCIADA DA SILVA BEZERRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: RENAURO ROSTAND PESSOA CHAVES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: AGNALDO CAVALCANTE LIMA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO MATOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARCIA REJANE BEZERRA ALVES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: DULCILENE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a parte autora p/exibir cópia do contrato de financiamento de cada um dos mutuários que cederam, doaram ou venderam os imóveis aos autoresda inicial, no prazo de 15 dias. ref 0242012001278-6. 01113 Processo: 0001278-81.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS FERREIRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: VANIA SUELI VIEIRA DE SOUSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: SEBASTIAO TOMAZ DE AQUINO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA DALVA FERREIRA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: CICERA DE FATIMA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JOSE ADRIANO DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: SILVANA MARIA DA SILVA ALVES ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA LAURECI TEIXEIRA BEZERRA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a parte autora para exibir cópia do contrato de financiamento de cada um dos mutuários que cedera, doaram ou venderam os imóveis aos autores da inicial, no prazo de 15 dias. ref 0242012001278-6 01114 Processo: 0001278-81.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALEXSANDRA FERREIRA DE LIMA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: ROSEMARY RODRIGUES DE FREITAS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: LUCIANA MARIA DEODATO DE LIMA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: DAVID RODRIGUES DE SA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JOSE BELARMINO NETO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: EDIMAR ARAUJO DE QUEIROZ ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: FRANCISCO DE ALMEIDA NETO ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: JOUBER FELIPE DE SOUSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se a parte autora para exibir cópia do contrato de financiamento de cada um dos mutuários que cederam, doaram ou venderam os imóveis aos autores da inicial, no prazo de 15 dias - ref 0242012001278-6. 01115 Processo: 0001327-59.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a re, mais uma vez, para recebimento do alvara realtivo a pericia, em dez dias. 01116 Processo: 0001840-90.2012.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. A. C. A. ADV: DIOGENES SALES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: D. M. C. ADV: DIOGENES SALES PEREIRA. REU: J. A. A. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho: Intime-se as parte para audiencia de instrucao no dia 20/08/13 as 11h. devendotrazer ate tres testemunhas. 01117 Processo: 0001902-67.2011.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER REU: D. M. S. ADV: MARA ROSA DE FRANCA SOUZA. Despacho: Intime-se para audiencia de divulgacao de dna no dia 20/08/13 as 09h50 01118 Processo: 0001915-32.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VANILDO VIANA DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES DANTAS FERREIRA DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para audiencia de instrcao e julgamento no dia 20/08/13 as09h devendo as partes apreesntarem rol de testemunhas ate dez dias antes da audiencia. 01119 Processo: 0002004-55.2012.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. A. G. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. AUTOR: N. A. A. G. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. REPRESENTANTE LEGAL: N. A. S. G. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os novos documentos juntos aos autos, requerendo o que de dereito, em dez dias. 01120 Processo: 0002100-07.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: S. A. M. ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. REU: U. A. S. S. ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia do laudo do exame acostado aos autos e se pronunciar acerca do msmo, requerendo o que entender de direito em dez dias. 01121 Processo: 0002121-80.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: BANCO BMG ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se peidido julgado improcedente

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

PATOS 1A. VARA DE PATOS NF 060/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01122 Processo: 0004865-81.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE VIEIRA TORRES NETO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Sentenca: Intime-sepaa tomar ciencia da sentenca de pronuncia. 3A. VARA DE PATOS NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01123 Processo: 0000033-84.1984.815.0251 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARGARIDA SOUZA NASCIMENTO ADV: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo promovente, por seu advogado, para, em dez dias, efetuar o pagamentodas custas. 01124 Processo: 0000044-40.1989.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo promovente, por seu advogado, para, em dez dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extincao do processo. 01125 Processo: 0000876-04.2011.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. K. M. M. ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: F. A. A. N. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/09/2013 as 08h40 01126 Processo: 0001315-44.2013.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. R. S. ADV: KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar dia 10/09/2013 as 08h00 01127 Processo: 0001506-26.2012.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. P. S. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/09/2013 as 09h00 01128 Processo: 0002331-33.2013.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. H. F. M. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. AUTOR: K. F. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/09/2013 as 08h20 01129 Processo: 0002448-24.2013.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ANA JULIA DE SOUSA NUNES ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. AUTOR: LUZIA UENA DE SOUSA NUNES ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao17/09/2013 as 09h40 01130 Processo: 0005957-31.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. T. S. ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: A. M. C. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: A. N. M. C. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: S. M. C. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: A. M. C. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/09/2013 as 08h00 3A. VARA DE PATOS NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01131 Processo: 0000195-34.2011.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: R. L. M. N. ADV: REGINA LUCIA MEDEIROS DA N CARVALHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso legal de inventariante, sob pena de ser removida. 01132 Processo: 0000366-20.2013.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. C. A. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU: L. Q. S. A. ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se para no prazo comum de 10 dias, especificar as provas que pretende comprovar suas alegacoes. 01133 Processo: 0001287-38.1997.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: E. A. A. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: I. G. G. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do oficio e documentos de fls. 421/425 acostados aos autos supra menccionados. 01134 Processo: 0001647-11.2013.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. M. S. ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: R. E. M. M. ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, impugnar a contestacao de fls. 53/60, bem como no prazo de 15 dias, contestar a reconvencao de fls. 80/85 acostadas aos autos supra mencionados. 01135 Processo: 0006136-28.2012.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. V. A. P. G. S. ADV: LAIS NUNES PEREIRA. AUTOR: A. K. A. P. G. ADV: LAIS NUNES PEREIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos, e requerer o que entender de direito. 3A. VARA DE PATOS NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01136 Processo: 0003282-03.2008.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. A. S. ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA, FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. REU: S. A. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do oficio de fls. 203/206, e requerer o que entender de direito. 5A. VARA DE PATOS NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01137 Processo: 0001803-67.2011.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, falar sobre a nao citacao do promovido. 01138 Processo: 0005560-40.2009.815.0251 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GUEDES SUPERMERCADO ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, DANIELLE ALVES LUCENA LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar impugnacao a contestacao.

PAULISTA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01139 Processo: 0000088-72.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADV: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. REU: BANCO IBI S/A Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartório e receber o Alvará expedido em seu favor. 01140 Processo: 0000268-59.2011.815.1171 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DELLANY LUCENA DA SILVA SANTOS ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAREU: SEVERINO PEREIRA DANTAS Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. 01141 Processo: 0000357-53.2009.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA GOMES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução designada para o dia 17/07/2013 às 12h20min, no Fórum Local. JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01142 Processo: 0000587-90.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO ROSEMBERGUE LUCIANO DE ALEXANDRE SIQUEIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: CHICO DA OFICINA ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31/07/2013 às 11h20min, no Fórum local.

PEDRAS DE FOGO VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01143 Processo: 0000721-74.2012.815.0571 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARLETE DE SOUZA SILVA ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL, MAILSON LIMA MACIEL. AUTOR: JOSIANE DE SOUZA SILVA ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL, MAILSON LIMA MACIEL. AUTOR: ITAMY DE SOUZA SILVA ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL, MAILSON LIMA MACIEL. AUTOR: ELENIR DE SOUZA RODRIGUES ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL, MAILSON LIMA MACIEL. AUTOR: FABIO RODRIGUES DE LIMA ADV: HILDEMAR GUEDES MACIEL, MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Autos desarquivados e a disposi••o dos interessadossobre o pedido de fls 82-167 menifeste-se os promoventes em 10 (dez)dias 01144 Processo: 0001008-71.2011.815.0571 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ, CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES. Despacho: Autos desarquivados e a disposi••o dos interessadosdesarquivamento deferido

PIANCO 1A. VARA DE PIANCO NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01145 Processo: 0000601-54.2013.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PRICILA ANGELINA VALE DE ALBUQUERQUE ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se do indeferimento da liminar requerida. 01146 Processo: 0000992-43.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEFERSON PEREIRA MARCAL ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se processo suspenso ate decisao do STJ. 01147 Processo: 0001233-80.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: LIRANETE JERONIMO TIBURTINO ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se da sentença proferida julgando procedente os embargos. 01148 Processo: 0001820-39.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDENIO SALVIANO DE SOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se processo suspenso ate decisao do STJ. 2A. VARA DE PIANCO NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01149 Processo: 0000743-63.2010.815.0261 - INTERDICAO AUTOR: D. A. S. ADV: ODON PEREIRA BRASI-

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LEIRO. REU: F. J. A. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/07/2013, as 11h40min., no Forum local. 01150 Processo: 0001448-32.2008.815.0261 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO LACERDA DA SILVA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia02/07/2013, as 11h20min, no Forum local. 01151 Processo: 0002175-49.2012.815.0261 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: D. Z. S. ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: D. Z. S. J. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/07/2013, as 08h50min, no Forum local. 2A. VARA DE PIANCO NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01152 Processo: 0001350-71.2013.815.0261 - CARTA DE ORDEM CRIMI REU: JOSE EDIVAN FELIX ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-seO advogado do acusado para audiencia de oitiva de testemunhas da defesa, dia 16/07/2013, às 11h00min, no forum local. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01153 Processo: 0001123-81.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS DORES RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12 de julho de 2013, as 10:40 horas, no Forum local.

PICUI VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01154 Processo: 0000217-95.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA FIDELIS MARTINS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08 de agosto de 2013, as 09:50 horas. 01155 Processo: 0000538-67.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MEDEIROS ADV: GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/08/13 as 09:30 h no Forum da Comarca de Picui-PB. 01156 Processo: 0004708-48.2012.815.0271 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOAO GREGORIANO DA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/07/13 as 10:50 h no Forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01157 Processo: 0000211-54.2013.815.0271 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE CARLOS SOUTO DE OLIVEIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o causídico do réu da decisão de fls. 30, a qual denega o pedido de liberdade provisória requerido nos autos. 01158 Processo: 0000978-29.2012.815.0271 - REPRESENTACAO CRIMIN VITIMA: TAINARA SANTOS LIMAREU: LUCIANO OLIVEIRA SILVA ADV: PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/07/2013 AS 09:40 h no Forum da comarca de Picui-PB.

PILAR VARA UNICA DE PILAR NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01159 Processo: 0000466-84.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLEIA TITO DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia designada preliminar o dia 16 07 2013 as 10 40h no Forum local. 01160 Processo: 0000506-66.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA BRITO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada preliminar, no dia 16 07 2013 as 8 40h no Forum local. 01161 Processo: 0000718-87.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE ARAUJO FILHO. Despacho: Audiencia designada preliminar o dia 16 07 2013 as 9 00h no Forum local. VARA UNICA DE PILAR NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01162 Processo: 0000548-52.2009.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMANDA DOS SANTOS LIMA ADV: OLIMPIO DE MORAES ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/07/2013, pelas 08:30 horas, no forum local.

PIRPIRITUBA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 056/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01163 Processo: 0000668-79.2012.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: VALDEREDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de dez dias, providenciar junto à instituição credora a renegociação da dívida, o que importará em suspensão dopresente feito. VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01164 Processo: 0000009-70.2012.815.0511 - EMBARGOS AUTOR: JOSE TARGINO DOS SANTOS ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se embargos recebidos. Ouça-se o exequente no prazo de quinze dias (art. 740 do CPC). 01165 Processo: 0000053-26.2011.815.0511 - MONITORIA REU: JOSE LEOMAR DE ANDRADE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seo reu para no prazo de cinco dias, informe quanto a necessidade de provas a serem produzidas. 01166 Processo: 0000320-61.2012.815.0511 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. V. S. ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: D. F. S. Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que for de direito. 01167 Processo: 0000407-85.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-seo devedor para pagamento da divida no prazo de quinze dias, caso nao efetue o montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de dez por cento, sob pena de penhora, conforme o art. 475J do CPC. 01168 Processo: 0000624-60.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUSA ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias, apresentarem as provas a serem produzidas. 01169 Processo: 0000672-53.2011.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 01170 Processo: 0000682-63.2012.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para, em dez dias, pagar as custas/diligências necessárias ao prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento. 01171 Processo: 0000689-26.2010.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se processo suspenso, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 01172 Processo: 0000691-25.2012.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para recolher as custas/diligências necessárias para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. 01173 Processo: 0000706-28.2011.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: JOAO CORDEIRO DE ANDRADE Despacho: Intime-se as partes para manifestações, em cinco dias, acerca da avaliação do bem penhorado. 01174 Processo: 0000773-56.2012.815.0511 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se embargos apresentados.Ouça-se o embargado no prazo de quinze dias. 01175 Processo: 0001017-92.2006.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderde direito.

POCINHOS VARA UNICA DE POCINHOS NF 079/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01176 Processo: 0000894-91.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALESSIO MARREIRO TEODOSIO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: AGLIBERTO TEODOSIO DOS ANJOS JUNIOR ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO Advogado dos acusados para comparecer a audiencia designada para odia 10/10/2013 as 10:00 horas, no Forum local de Pocinhos-PB.

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01177 Processo: 0001430-05.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. Despacho: Intime-seA Advogada do reu para a audiencia una designada para o dia 10/10/2013as 09:00 horas, no forum local de Pocinhos-PB.

POMBAL 1A. VARA DE POMBAL NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01178 Processo: 0002764-91.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BELARMINO DE MELO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado para requerer o euq entender de direito no prazo de 10 dias 2A. VARA DE POMBAL NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01179 Processo: 0000096-45.2010.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EMALBA NUZIA ARAUJO DE MELO ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos que julga procedente o pedido. 01180 Processo: 0000171-89.2007.815.0301 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: IGNACIO TAVARES DE ARAUJO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor, por seu Advogado, para tomar conhecimento do despacho de fls. 164 e, em 10 (dez) dias, prestar informações. 3A. VARA DE POMBAL NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01181 Processo: 0000010-06.2012.815.0301 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, falar acerca da certidao de fls. 20v, requerendo o que entender de direito. 01182 Processo: 0000051-70.2012.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A SANTANDER F ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, MARIA DE FATIMA PAIVA ARAUJO. Sentenca: Processo extinto. 01183 Processo: 0000081-57.2002.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TEREZA LEVITA DANTAS BEZERRA FRAGOSO ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para no przo de 10 dias falar sobre a certidao de fls. 208, requerendo o que entender de direito. 01184 Processo: 0000840-06.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Despacho: Intime-se o devedor para efetuar o pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10 por cento sobreo valor da condenacao. 01185 Processo: 0000921-52.2011.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, informar o endereco atualizado dos promovidos. 01186 Processo: 0001451-56.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALUISIO PORFIRIO ALVES NETO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: JOAQUIM GALDINO DE SOUSA FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 01187 Processo: 0002910-93.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALLASSON DE SOUSA SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, INGRID GADELHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito 1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01188 Processo: 0001298-52.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO ALVES FORMIGA ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora para comparecer no forum local, no proximodia 19/06/2013, as 09:20 hs, para audiencia de conciliacao, oportunidade em que devera comparecer o autor 2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01189 Processo: 0000618-04.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA DA SILVA ARAUJO MONTEIRO ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Sentenca: Intime-seo autor, por seu Advogado, para tomar conhecimento da sentença, que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. 01190 Processo: 0000618-04.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-sea parte promovida para tomar conhecimento da sentença, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. 3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01191 Processo: 0000151-59.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO SOBRINHO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito. 01192 Processo: 0000971-44.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO VAZ NETO ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. 01193 Processo: 0002161-13.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMISA DOS REIS AGUIAR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Processo extinto.

PRATA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01194 Processo: 0000235-16.2013.815.0681 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. S. S. J. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. AUTOR: R. E. S. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de ratificacao dos termosda inicial designada para o dia 18 de julho de 2013, as 09h15, no Forum da Comarca de Prata. 01195 Processo: 0000361-03.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBANISIA CABRAL NASCIMENTO ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de julho de 2013, as 09h00, no Forum de Prata-PB. 01196 Processo: 0000740-41.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE RODRIGUES ALCANTARA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 23 de julho de 2013, as 10h00, no Forum de Prata-pb.

PRINCESA ISABEL 3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01197 Processo: 0000373-26.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDEMBERG PINTO DOS SANTOS ADV: CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

REMIGIO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO NF 021/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01198 Processo: 0001391-75.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALEXANDRE RAFAEL DOS SANTOS ADV: NATALIA FREIRE CHAVES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes para tomar ciencia do despacho de fls. 94 que negou seguimento ao recurso. JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01199 Processo: 0000160-47.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA P.BENGHI. Despacho: Intime-seo executado para complementar o pagamento. 01200 Processo: 0000558-28.2010.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seO EXECUTADO PARA TOMAR CIENCIA DA PENHORA ON LINE, NOS TERMOS DO ART.475-J, PODENDO APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 01201 Processo: 0000810-60.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo recorrido para apresentar contrarrazoes, no prazo legal. 01202 Processo: 0000937-95.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. 01203 Processo: 0001154-75.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ALEXANDRE DA COSTA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para tomar ciencia dos despacho de fls. 241, que negou seguimento ao recurso. 01204 Processo: 0001168-25.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEFFERSON BELARMINO DA COSTA ADV: NATALIA FREIRE CHAVES. Despacho: Intime-seo recorrido para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

01205 Processo: 0001474-91.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. 01206 Processo: 0002112-27.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.

RIO TINTO VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 101/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01207 Processo: 0000196-33.2010.815.0581 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUZINETE DE OLIVEIRA ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-seintime-se a parte vencedora para em seis meses requerer a execução dojulgado VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01208 Processo: 0000027-46.2010.815.0581 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CONAI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAREU: METAIS PB LTDA Despacho: Intime-sea petição retro não se encontra assinada. I. para fazelo em cinco dias sob pena de ser desentranhada 01209 Processo: 0000043-63.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA CRISTINA DA SILVA MIRANDA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-se a parte autora para em dez dias providenciar o impulsionamento do feito, sob as penas processuais aplicaveis. 01210 Processo: 0000114-65.2011.815.0581 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o demandante para diliginciar sobre bens existentes em nome do demandado a serem constritados. 01211 Processo: 0000241-66.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL AURELIANO DOS SANTOS ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-sesOBRE A DEVOLIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO, DIGA O AUTOR EM 10 (DEZ) DIAS. 01212 Processo: 0000390-28.2013.815.0581 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO KNACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Desistencia homologadaIsto posto, homologo por sentenca, poara que produzam seus juridicos e legais efeitos, o pedido de desistencia pela autora, nos termos art.267, VIII, CPC, extingo o feito sem resolução do merito. 01213 Processo: 0000432-14.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO BEZERRA FALCAO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seÀ IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS. 01214 Processo: 0000504-69.2010.815.0581 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO CIPRIANO LOPES ADV: SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO. AUTOR: JOAO DA SILVA LOPES ADV: SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO. Despacho: Intime-se o subscritor da inicial para, no prazo de 10 dias, indicar novo inventariante. 01215 Processo: 0000531-81.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALISSON ANTONIO SOARES LOPES ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-seInitme-se novamente o advogado do autor, para no prazo de 10 dias emendar, mais uma vez, a inicial, no tocante ao pedido, eis que o mesmo nao bate com o valor da causa. 01216 Processo: 0000580-59.2011.815.0581 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE RIO TINTO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Sentenca: Embargos acolhidosIsto posto, acolho os embargos declaratórios, para declarar que a sentença devera conter o seguinte texto: “Condeno o embargado em custas ehonorarios advocaticios a base de 10% sobre o valor da execução. 01217 Processo: 0000840-68.2013.815.0581 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-seSendo assim, concedo ao autor o prazo de 30 dias para proceder a notificação da parte devedora do Ofício de REgistro de Titulos e documentos desta comarca, sob pena de extinção do presente feito. 01218 Processo: 0000936-88.2010.815.0581 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ARLINDO ALVES DE VASCONCELOS NETO ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA Despacho: Intime-seTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO 01219 Processo: 0001015-67.2010.815.0581 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para em 10 dias falar sobre a certidao de fls. 31v, dando conta de que nao cumpriu o mandado por nao ter diligencias para os mesmos. 01220 Processo: 0001201-22.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILMARCOS CAVALCANTE DE AZEVEDO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-seà impugnação, em 10 dias. 01221 Processo: 0001202-07.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACI VENTURA DE SOUZA ADV: EDNO MATIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo NOBRE CAUSIDICO NÃO OBSERVOU QUANDO DA EMENDA À INICIAL QUE O FALECIDO DEIXOU 09 FILHOS, POIS SOMENTE REQUEREU A CITAÇÃO DE SETE. QUE SEJA INTIMADO NOVAMENTE, PARA SANAR OMISSÃO A FIM QUE SEJA DADO IMPULSO 01222 Processo: 0001542-92.2005.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINSERPMURT ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. AUTOR: GEORGE DORNELAS CAMARA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte executada para dizer sobre os termos da certidão/petição de fls. 197, em 05 dias. VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01223 Processo: 0000154-57.2005.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEUSA BENICIO DE SOUSA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA, DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01224 Processo: 0000485-73.2004.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEILSON NUNES DE MELO ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA, EMANUELA DE LUCENA PEREIRA REGIS. Despacho: Intime-se Embargos de Declaracaqo rejeitados. VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01225 Processo: 0000016-56.2006.815.0581 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES. REU: PEMEL EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIA E COM LTDA Despacho: Intime-sea parte exequente para impulsionar o feito 01226 Processo: 0000080-95.2008.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELEIDA MARIA ALVES DINIS ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, III, do CPC 01227 Processo: 0000296-85.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA ANDRADE DE BRITO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintime-se a parte re para atenden o disposto na sumula 240 so STJ em 10 dias 01228 Processo: 0000466-57.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA BENTO BORGES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo de 10 dias 01229 Processo: 0000626-82.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA DOMINGUES DE LIMA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sea impuignação no prazo legal 01230 Processo: 0001000-64.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENERGISA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedenteO PEDIDO DE COBRANCA, A FIM DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE R$ 28.24 7, 57, ORIUNDO DE DEBITO DE FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA...CONDENO O REU PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 5%. 01231 Processo: 0001077-10.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: JOAO CAETANO Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre a certidão/calculo de fls.45 01232 Processo: 0001162-25.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ DAS NEVES FERNANDES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, GERALDO MOURA DA SILVA. Sentenca: Acordo homologadoNOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUCAO DOMERITO. 01233 Processo: 0001202-12.2009.815.0581 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: TANIA LUCIA DA SILVA SOUZA RODRIGUES ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA. Despacho: Intime-seObservem-se as publicações em nome da advogada kalinka nazare. Se nadamais tiver a ser requerido em 10 dias, arquivem-se com as baixas legais. 01234 Processo: 0001540-78.2012.815.0581 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: RITA DE OLIVEIRA TRINDADE ADV: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS, RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para dizer sobre os termos da certidao/peticao/despacho/calculo fs. 29, em 10 dias. 01235 Processo: 0002201-91.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARLINDO JANUARIO DE SOUSA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado, no prazo de 10 (dez) dias. JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01236 Processo: 0000177-56.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO FLORENCIO BARRETO ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em razao do pagamento efetuado. 01237 Processo: 0000415-75.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANKLIN DE FREITAS FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em razao do pagamento efetuado. 01238 Processo: 0000988-16.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SORANA MICHELE DA SILVA FERREIRA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em razao do pagamento efetuado.

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01261 Processo: 0003071-81.2009.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR, ANTONIO NAVARRO RIBEIRO, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: MARIA LETICIA DA SILVA SANTOS Despacho: Intime-sea parte exequente, para requerer o que entender de direito, no prazode 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 49. 01262 Processo: 0003952-58.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RAULINO DA SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Processo extinto.HOMOLOGO por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitoso acordo firmado entre as partes, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTOo processo nos termos do art 269, III, do CPC. 01263 Processo: 0004743-90.2010.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MONICA CRISTINA F ALMEIDA Despacho: Intime-sea parte autora para recolhimento das diligencias necessarias para efetivacao da citacao da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias. 01264 Processo: 0004748-15.2010.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JOSE RAULINO DA SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Processo extinto.HOMOLOGO por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitoso acordo firmado entre as partes, e, por conseguinte, DEDLARO EXTINTOo processo nos termos do art. 269, III, do CPC.

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01239 Processo: 0000779-86.2008.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MANUEL JANUARIO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL. Despacho: Intime-seCALCULO EFETUADO PELA CONTADORIA.DE CONFORMIDADE C/AS ALTERACOES IMPOSTAS PELA TURMA RECURSAL, COM EXCLUSAO DA MULTA 10%, CONSIDERADO VALOR JA PAGO.SALDO PRO AUTOR 1.062, 61

5A. VARA DE SANTA RITA NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01265 Processo: 0001781-26.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: IVANILDO GERMANO DA SILVA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 dias. Pelo presente ficam os advogados do acusado IVANILDO GERMANO DA SILVA intimados para apresentarem as alegações finais no prazo decinco dias.

SANTA LUZIA

SANTANA DOS GARROTES

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 072/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 01240 Processo: 0001074-88.2012.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. INDICIADO: JOSEFA DA SILVA RODRIGUES ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada na sexta vara da Comarca de Patos-PB, no dia 03/07/2013 pelas 10h40min, na qual sera inquirida a testemunha requerida na diligencia.

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01266 Processo: 0000705-96.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVANILDO LUSTOSA SABINO ADV: GISELA NICOLAU FAUSTINO GOMES. ASSIST.AUTOR: GENUZIA LUSTOSA DA SILVA ADV: GISELA NICOLAU FAUSTINO GOMES. REU: JOSE SATURNINO DE SOUZA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU: JOSE PAULO FILHO ADV: JOSE PAULO FILHO. Despacho: Intimesepara audiencia de conc. inst e julgamento, no dia 17/07/2013, as 08hs20min, no forumlocal.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01241 Processo: 0000995-75.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO ALVES BEZERRA ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seAudiencia una dia 12/08/ 2013, as 8:00 horas, no forum local. 01242 Processo: 0000996-60.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENILDO BELARMINO DA SILVA ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seAudiencia una dia 12/08/2013, as 8:00 horas, no forum local. 01243 Processo: 0000997-45.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA REJANE ARAUJO DE MEDEIROS ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seAudiencia una dia 12/08/2012, as 8:00 horas, no forum local. 01244 Processo: 0000998-30.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES DANTAS ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seAudiencia una dia 12/08/2013, as 8:00 horas, no forum local. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01245 Processo: 0000879-69.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 04.07.2013 as 08:30 horas no forum local.

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01267 Processo: 0000049-13.2010.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO RAIMUNDO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seintimar o advogado do autor para falr sobre o laudo, no prazo de dez dias. 01268 Processo: 0000057-19.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDEILDA RITA DE OLIVEIRA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO NOVA OLINDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seDA SENTENC AQUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. 01269 Processo: 0000261-34.2010.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONE DA COSTA SILVINO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sede todo teor da decisao de fls. 144/145. 01270 Processo: 0000669-54.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE LEITE SOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 08/julho/2013, as 08hs40min, no forum local. 01271 Processo: 0000674-76.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUSSARA CRISTINA DE ALMEIDA VIRGULINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seaudienica una no dia 08/julho/ 2013, as 09hs20min, no forum local. 01272 Processo: 0000679-98.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seaudiencia no dia 08/julho/2013, as 09hs, no forum local.

SANTA RITA SAO BENTO 1A. VARA DE SANTA RITA NF 046/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01246 Processo: 0001671-90.2013.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELISANDRO DE LIMA ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. REU: LEANDRO SANTANA FRANCELINO DA SILVA ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2013 PELAS 16:00 HORAS, NO FORUM LOCAL. 01247 Processo: 0001970-72.2010.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCOS ALVARO PIRES DE OLIVEIRA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 01248 Processo: 0002203-98.2012.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ORLANDO DO NASCIMENTO SILVA ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA SE PRONUNCIAR QUANTO AO DISPOSTO NO ART.422 DO CPP EM RELAÇÃO AO RÉU ORLANDO DO NASCIMENTO SILVA, NO PRAZO LEGAL. 01249 Processo: 0003331-61.2009.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA ADV: JOSE INACIO DE ANDRADE PEREZ, FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para ciencia da juntada aos autos dos documentos de fls. 134/135, pronunciando-se no prazo de 05(cinco) dias. 3A. VARA DE SANTA RITA NF 050/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01250 Processo: 0001625-04.2013.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CARMO TARGINO ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26 de junho de 2013, pelas 14:15 horas. 4A. VARA DE SANTA RITA NF 045/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01251 Processo: 0033228-95.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LIGIA MARIA DA SILVA FERNANDES, CLAUDIO LUIZ LOMBARDI. Despacho: Intime-se concedo a liminar, determinado a busca e apreensao do veiculo mencionado na inicial. 4A. VARA DE SANTA RITA NF 046/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01252 Processo: 0033234-05.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Despacho: Intimese a impugnacao no prazo legal. 5A. VARA DE SANTA RITA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01253 Processo: 0000890-39.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: CLECIA DA SILVA NONATO Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10dias, em virtude do INDEFERIMENTO do pedido de fls. 31, tendo em vistaq/ a citacao de fl 26 foi realizada p/ pessoa diversa da promovida. 01254 Processo: 0001358-37.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A ADV: RODRGO CARNEIRO LEAO DE MOURA, CARLO PONZI, MARCOS TULIO PONZI. REU: PROENGE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-seas partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10(dez) dias. 01255 Processo: 0001465-47.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS ADV: PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: JOSAURO PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR. 01256 Processo: 0001535-30.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA ROSSANA DE CARVALHO SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01257 Processo: 0002030-45.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILAS SANTOS VIEIRAREU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-se a peticao de fls. 114/116, encontra-se apocrifa, assim intimem-se os subcritores destas para no prazo de 05(cinco) dias sanar a falta sob pena de nao conhecimento da peca. 01258 Processo: 0002143-04.2007.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: SEVERINO RAMOS DE FARIAS Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. 01259 Processo: 0002235-11.2009.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA SOBRE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 105/107. 01260 Processo: 0002501-90.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REGINALDO PEREIRA DA COSTA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-sesobre o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, pelo prazo de 10 (dez) dias.

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01273 Processo: 0001059-98.2006.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO PEREIRA BARBOSA ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/07/ 2013 ÁS 10:00HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA. INTIME SE

SAO JOAO DO CARIRI VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01274 Processo: 0000005-24.2013.815.0341 - EMBARGOS A ARREMATAC AUTOR: JOSEILTON PEREIRA DE ARAUJO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR: MARIA CRISTINA FERREIRA BONFIMREU: JOSEDI PEREIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-seo embargante acerca da impugnacao do embargado em dez dias 01275 Processo: 0000245-13.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seda decisao de fls. 33 01276 Processo: 0000255-91.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAROLINA BARRIOS DE MORAIS ADV: FELISBELA MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: B V FINANCEIRA SA ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir 01277 Processo: 0001195-56.2012.815.0341 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL SAO JOAO DO CARIRI ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCONDES PEREIRA FARIASREU: ROBERTO PEDRO MEDEIROS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes de todo o inteiro da sentenca - fls 42/43 VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01278 Processo: 0000085-85.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE SOUZA FARIAS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Intime-separa audiencia redesignada para o dia 09.08.2013, pelas 08h 01279 Processo: 0000089-25.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE JANIEL HOSTIL DOS SANTOS ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-separa audiencia redesignada para o dia 09.08.2013, pelas 09h 01280 Processo: 0000095-32.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO JOSE BRANDAO DA SILVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-separa audiencia redesignada para o dia 09.08.2013, as 10h00 01281 Processo: 0000109-84.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE DE ASSIS MEDEIROS ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo autor para em 10 dias falar sobre o documento de fls. 81/83 VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01282 Processo: 0000339-63.2010.815.0341 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: JOSENILDO EPIFANIO DE SOUSAAUTOR DO FATO/JZ ESP: INACIO JOSE ALVES ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-sede todo o inteiro teor da sentenca de fls 38/39

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01283 Processo: 0000674-11.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL OLIVEIRA DE SANTANA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar ciência da audiência de conciliação, des ignada para o dia 26 de julho de 2013 às 08:40 horas na sala de audiência da 1ª vara, nesta unidade judiciária 2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01284 Processo: 0000732-87.2007.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON ADAUTO DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia27 de junho de 2013, pelas 08h00min, no CEDIC, na cidade de Cajazeiras-PB. 01285 Processo: 0001504-74.2012.815.0051 - NOTIFICACAO AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SA ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: FRANCISCO JOSE DE SA DUTRAREU: FRANCISCO MARCELO DE SA DUTRA Despacho: Intime-seo autor para conhecimento da decisao que deferiu a notificacao as fls.34 dos autos. JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01286 Processo: 0000898-12.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAILCA ESTRELA CABRAL QUEIROZ ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. Despacho: Intime-

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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sea promovente para tomar ciência da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 11 de julho de 2013 às 09:00 horasna sala de audiência da 1ª vara, desta unidade judiciária

SAO JOSE DE PIRANHAS VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01287 Processo: 0000666-43.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICENTE VIEIRA LINS ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE PIRANHAS PB ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20 de junho de 2013 as 11:30 horas, no forum local. VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01288 Processo: 0000938-03.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA ADV: EDILZA BATISTA SOARES, LILIANE KEROLAYNE DINIZ DE ABREU, REA SYLVIA BATISTA SOARES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 01289 Processo: 0000946-53.2007.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. F. S. ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 19/06/2013, as 14:00 horas, no forum judiciario da comarca de sao paulo - sp, sito ao viaduto dona paulina, 80 - 17 andar secao de audiencia (setor carta precatoria civel) VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01290 Processo: 0001043-77.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ARDISON PEREIRA ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO, RAFAEL SANTIAGO ALVES. REU: MARCOS ANTONIO TAVARES MENDES ADV: GEAN LUIZ MARTINS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/06/2013, pelas 11:00 horas, no forum local. VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01291 Processo: 0000357-71.2001.815.0221 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: GILCIVAN DIAS PEREIRA ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. Despacho: Intime-se para requerer o que e de direiro, no prazo de 10 (dez) dias. 01292 Processo: 0000669-61.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CARTOES SUDESTE LTDA ADV: VALDIR BAPISTA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar a penhora on line, em quinze dias.

onado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01310 Processo: 0000535-98.2012.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: ERIVELTON MONTEIRO SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01311 Processo: 0000735-08.2012.815.0911 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSEMAR SOARES BARBOSA ADV: ROBSON NEVES BARBOSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/07/2013 as 12h45, no Forum local. Audiencia preliminar. 01312 Processo: 0001004-81.2011.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: J. A. C. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01313 Processo: 0001235-11.2011.815.0911 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: INARA MARINHO FERREIRA DA SILVA ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. REU: GERCINO JOAQUIM DE ANDRADE ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/07/2013 as 11 horas, no Forum local. VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01314 Processo: 0000912-69.2012.815.0911 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOEL JOSE SATURNINO ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/07/2013 as 09 horas, no Forum local.

SERRARIA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 061/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01315 Processo: 0000166-08.2012.815.0361 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE DA COSTA MARANHAO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. VITIMA: JOSENILDA NUNES BARBOSA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se audiencia para oitiva de testemunha referida dia 29.08.2013, as 10:30 horas, no forum local.

SOLANEA SAPE 1A. VARA DE SAPE NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01293 Processo: 0000913-37.2002.815.0351 - EMBARGOS REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA, JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a PETROBRAS S/A, por seu advogado, afim de que indique quais bens pretendem ver penhorados e levados a leilao. 01294 Processo: 0001373-97.1997.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: ANA HELENA C PORTELA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA, JOSE CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a PETROBRAS S/A, por seu advogado, afim de que indique quais bens pretendem ver penhorados e levados a leilao. 1A. VARA DE SAPE NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01295 Processo: 0002390-22.2007.815.0351 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SIDINES ALVES DE SOUZA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. 01296 Processo: 0003200-55.2011.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROSINALDO MARTINHO DE ARAUJO ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para apresentar as alegacoes finais no prazo legal. 2A. VARA DE SAPE NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01297 Processo: 0002064-33.2005.815.0351 - NOTICIA-CRIME REU: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: FABIO COUTINHO PEREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: MARIA DO SOCORRO DA COSTA COELHOREU: ADEGILSON ROBSON DOS SANTOSREU: SILVANA MAGDA SARAIVA LEAO FERREIRA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se para audiência no dia 17/07/2013, às 08h30. Bem como o advogado dos réus, para apresentar comprovante de impossibilidade de comparecimentoà audiência anterior por parte dos mesmos.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01316 Processo: 0000875-20.2001.815.0461 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-seIntimar a parte exequente para no prazo de 20 dias recolher o valor da diligencia do oficial de justica no valor de R$ 212, 34. VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01317 Processo: 0000086-06.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS BARROS DE MEDEIROS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01318 Processo: 0000110-63.2012.815.0461 - GUARDA AUTOR: S. A. S. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU: D. P. M. ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 27/06/2013, pelas 11:30 h, neste forum local 01319 Processo: 0000137-12.2013.815.0461 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: THIAGO MANFIO ARCURI. Sentenca: Extincao Extincao do feito com base no art; 267, inciso I e art. 284, § Únicodo CPC. 01320 Processo: 0000138-94.2013.815.0461 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: THIAGO MANFIO ARCURI. Sentenca: Extincao Extincao do feito com base no art. 267, inciso I e art. 284, paragrafo unico do CPC. 01321 Processo: 0000257-55.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO LOPES DE MORAIS ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: Desistencia homologada 01322 Processo: 0201175-12.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SERAFIM DE LIMA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-seIntimar a parte autora para querendo impugnar a contestacao no prazo legal.

SOLEDADE 1ª VARA/JESP DE SAPE NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01298 Processo: 0002845-45.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte executada para tomar ciencia da juntada do termo de penhora (oficio BB) e para, querendo, apresentar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazode 15 (quinze) dias. 2ª VARA/JESP DE SAPE NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01299 Processo: 0001105-81.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDMUNDO CAVALCANTI DA SILVA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado, para comparecer a audiência designada para o dia 04/07/2013, pelas 10:00 horas, a ser realizada na sala de audiencias desta 2 vara. 3ª VARA/JESP DE SAPE NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01300 Processo: 0000148-51.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se da decisao (f. 104) que autorizou a parte promovente a levantar, atéa satisfaçao integral de seu credito, o dinheiro depositado pelo banco demandado para o cumprimento da sentença proferida. 01301 Processo: 0000190-03.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CUMPRIR A SENTENÇA, EFETUANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA APURADA, COSOANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, PREVISTA NO CPC.

SERRA BRANCA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01302 Processo: 0000454-18.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SHIRLENE FERREIRA DE QUEIROZ ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: GILVANIA DE AZEVEDO BATISTA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: VALDENICE GONCALVES CORREIA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA Despacho: Audiencia designada para o dia 03/07/2013 as 10 horas, no Forum local. Audiencia preliminar. 01303 Processo: 0000455-03.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA CLAUDIA HILARIO PEREIRA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: MARIA ZORAIA GAIAO SARAIVA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALCANTARA DA SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA Despacho: Audiencia designada para o dia 03/07/2013 as 09h30, no Forum local. Audiencia preliminar. 01304 Processo: 0000456-85.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUSA PEQUENO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: ARLETE ALMEIDA CARNEIRO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: MARIA CLAUDINEIDE COSME QUEIROZ ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: JOSE DE SOUSA PEQUENO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ANTONINO ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA Despacho: Audiencia designada para o dia 03/07/2013 as 11h15, no Forum local. Audiencia preliminar. 01305 Processo: 0000475-91.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUSA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA Despacho: Audiencia designada para o dia 03/07/2013 as 09 horas, no Forum local. Audiencia preliminar. 01306 Processo: 0000710-92.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH INFRATOR: JUCEILSON DE AZEVEDO COSTA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01307 Processo: 0000710-92.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIZIA VILAR WANDERLEY ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES, ARTHUR MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. 01308 Processo: 0000798-67.2011.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ZILDA NEVES ALVES ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01309 Processo: 0000535-98.2012.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: JUCEILSON DE AZEVEDO COSTA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o advogado abaixo menci-

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01323 Processo: 0000100-53.2012.815.0191 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. REU: PEDRO MEDEIROS ALVES Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. 01324 Processo: 0000173-59.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDA DE MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. (promovente) 01325 Processo: 0000350-52.2013.815.0191 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: WELLINGTON DI KARLOS DE OLIVEIRA GOUVEIA RAMOS PERIRA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: LOURIVAL DELFINO DA CUNHA ADV: GUILHERME LUIZ ARAUJO SOUTO GONZAGA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovente para manifestar-se sobre as informacoes prestadas no prazo de 10(dez) dias. 01326 Processo: 0000801-48.2011.815.0191 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. S. N. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA, MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: R. N. L. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 01327 Processo: 0001189-48.2011.815.0191 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. C. M. A. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: M. A. M. A. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01328 Processo: 0001342-52.2009.815.0191 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANGELO MASSIMO DA SILVA ADV: IDALGO SOUTO, MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada VARA UNICA DE SOLEDADE NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01329 Processo: 0000211-03.2013.815.0191 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: L. C. S. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: G. F. S. C. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 01330 Processo: 0000221-81.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO EVANDRO FECHINE ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: HEPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls.84/91, no prazo de 10 dias. intime-se o autor, por seu advogado, parajuntar copia do acordo, tambem no prazo de 10 dias. 01331 Processo: 0000378-88.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre os calculos, noprazo de 10 dias. 01332 Processo: 0000538-84.2009.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SAMPAIO DO NASCIMENTO ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. AUTOR: SAMUEL SAMPAIO DO NASCIMENTO ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para requerer o que de direito no prazo de10 dias, sob pena de arquivamento. 01333 Processo: 0000553-48.2012.815.0191 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. S. S. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: L. B. N. Despacho: Intime-se a autora para declinar o nome de pelo menos duas testemunhas que tomaram conhecimento do relacionamento com o investigado. 01334 Processo: 0001101-73.2012.815.0191 - EMBARGOS AUTOR: RANULFO FERNANDES DE ASSIS ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade. 01335 Processo: 0001242-92.2012.815.0191 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATI ADV: DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS. REU: DIMAS PEREIRA DA SILVA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem alegacoes finais, no prazo sucessivo de 10 dias. 01336 Processo: 0001251-88.2011.815.0191 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. T. L. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: J. A. Despacho: Intime-se a promovente para informar se tem interesse no prosseguimento do fei-to, no prazo de 10 dias, tendo em vista que nao compareceu ao laboratorio para coleta de material, apesar de intimada. 01337 Processo: 0001371-97.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIA MARIA RAMOS RODRIGUES ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE Despacho: Intime-se a impugnacao

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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01338 Processo: 0001372-82.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OTACILIO DE LIMA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.

01364 Processo: 0001774-82.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DULCE GOMES DA SILVAREU: BANCO SEMEAR S/A ADV: PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-sea parte re para tomar conhecimento do despacho que determinou o desentranhamento da contestacao de fls. 55/72.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SOLEDADE NF 001/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01339 Processo: 0000144-72.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA BETANIA GONCALVES BARBOSA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. VITIMA: PATRICIA KELLY GONCALVES BARBOSAVITIMA: VITORIA BEATRIZ GONCALVES BARBOSAVITIMA: RYAN BARBOSA CAVALCANTE Sentenca: Extincao de punibilidade decretada 01340 Processo: 0000853-78.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDIVAL COSMO LOPES ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

UIRAUNA

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01341 Processo: 0001028-67.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE SOUTO LIMA ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/08/2013, as 10:00 horas.

SOUSA 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 099/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01342 Processo: 0001653-46.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMANUEL ALVES FERNANDES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do denunciado Emanuel Alves Fernandes, para apresentar documento original de certidão de obito, no prazo de 05 dias. 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01343 Processo: 0002107-26.2013.815.0371 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RAIMUNDO CELESTINO DA SILVA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado Raimundo Celestino da Silva da decisão de fls.51, que revogou a custódia preventiva, substituindo a prisão preventivapelas medidas constantes no art. 319 do Código Penal Brasileiro. 01344 Processo: 0003513-82.2013.815.0371 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado da decisão de fls. 48/49, que indeferiu o pedido de reconsideração e decretou a prisão preventiva de Francisco das Chagas Lopes. 01345 Processo: 0005338-95.2012.815.0371 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: DAMIAO CELIO OLIMPIO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado do decisao de fls. 39 que indeferiu o pedido de liberacao do veiculo (fls. 28/29), tendo em vista a ausencia de comprovacao de propriedade da moto. 5A. VARA DE SOUSA/PB NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01346 Processo: 0000546-35.2011.815.0371 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE MARQUES RODRIGUES ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA. REU: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Despacho: Intime-se o autor para dizer se pretende produzir prova em audiência, especificando-a. 01347 Processo: 0001171-69.2011.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBAREU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para informar o endereço correto do promovido FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ, prazo de cinco dias. 01348 Processo: 0001234-26.2013.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: ALEXCIANA VIEIRA BRAGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se de todo teor da decisão de fls. 91/96. 01349 Processo: 0003763-18.2013.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GISEUDA ALVES DE FRANCA ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. Despacho: Intime-se o adv. do autor da audiencia de justificacao, aprazada para o dia 30/07/13, as 09h30, a realizar-se na sl. de audiencias da 5 vara, devendo indicar as test. c/ anteced. no minimo de 10 dias da audiencia. 01350 Processo: 0004105-63.2012.815.0371 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO LOPES DA SILVA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente os embargos. 6A. VARA DE SOUSA/PB NF 077/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01351 Processo: 0000255-35.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSUE FIGUEIREDO NEVES ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se na forma do art. 600 docpp, recebo o recurso, determinando, por conseguinte, a intimacao do advogado ora recorrente para apresentar as razoes do recurso, no prazo de 08(oito) dias. 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 024/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01352 Processo: 0000061-40.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANIA ALVES PEREIRA ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio para o recebimento do alvara liberatorio, bem como, informar se tem algo a requerer, sob pena de arquivamento, por quitacao do debito. 01353 Processo: 0001414-57.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA ROBERTO DE SOUSA ADV: RODRIGO ROBERTO DE ALMEIDA. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos cal-culos apresentado nos autos. 01354 Processo: 0003269-37.2005.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CELIA CAMPOS FERREIRA MELO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, BEATRIZ ALMEIDA RIBEIRO. AUTOR: JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE MELO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, BEATRIZ ALMEIDA RIBEIRO. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca do detalhamento de ordem judicial do bloqueio de valores e para requerer o que entender de direito. 01355 Processo: 0003650-11.2006.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA LEITE DE ALMEIDA ADV: OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES, MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca do detalhamentode ordem judicial de bloqueio de valores, as fls. 113/116 dos autos.

TAPEROA VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01356 Processo: 0001189-28.2009.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZEFIRINO FIRMINO DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do pedido de carga dos autos. 01357 Processo: 0001356-40.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DO CARMO FELIX ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, justificar a este juizo o nao comparecimento ao exame pericial agendado nos autos.

TEIXEIRA VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01358 Processo: 0001350-06.2012.815.0391 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV: MANUEL DANTAS VILAR. AUTOR: CARLOS WILSON JOSE DOS SANTOS ADV: MANUEL DANTAS VILAR. AUTOR: WILSON JOSE DOS SANTOS ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 20/21e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 01359 Processo: 0001397-48.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELI SOARES DO NASCIMENTO ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-seas partes para tomarem ciencia de todo conteudo da Sentenca de fls. 171/172, que julgou improcedentes os embargos de declaracao. JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01360 Processo: 0000187-88.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENNAN CASSIO MAIA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente 01361 Processo: 0000404-05.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ADRIANO MEDEIROS DE SOUZAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, JOSE GOMES NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar acerca da peticao de fls. 109/110no prazo de 05 (cinco) dias. 01362 Processo: 0001069-50.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SERGIO PAULO CARLOS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente 01363 Processo: 0001774-82.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DULCE GOMES DA SILVA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANCO SEMEAR S/A ADV: PEDRO SCHMIDT DE BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01365 Processo: 0000221-88.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA ADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar em 10 dias sobre o teor do laudo pericial de fls., 01366 Processo: 0000706-93.2008.815.0491 - CAUTELAR INOMINADA REU: LUZINETE CRUZ DO NASCIMENTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MARIA GUIA CRUZ DOS SANTOS ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. AUTOR: MARIA AMALIA ESPINDOLA TEIXEIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: ANNE RAQUEL ESPINDOLA DA CRUZ ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: MARIA CAROLINE ESPINDOLA DA CRUZ ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11.07.13, as 11:00h. 01367 Processo: 0000708-58.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NILSON SILVANO ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente 01368 Processo: 0001132-66.2012.815.0491 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. F. P. S.AUTOR: L. S. L.REU: T. V. S. ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10.07.13, AS 10:40h. 01369 Processo: 0001219-22.2012.815.0491 - GUARDA AUTOR: F. F. S. ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: R. A. M. S. ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: R. L. M. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.

EDITAIS CAPITAL 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL – MOVIMENTO DOS AUTOS – 01) Recurso Inominado 058.2012.002.118-1/001– Recorrente – BV FINANCEIRA S/A – Advogado: Dr Luis Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido: JOSÉ HOLANDA CHACON FILHO – Advogado: Drª Teresa Emília E. Aguiar. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da Ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. 02) Recurso Inominado 058.2012.000.738-8/001– Recorrente – BV FINANCEIRA S/A – Advogado: Dr Luis Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido: LUIZ DO NASCIMENTO – Advogado: Dr. Igor Diego Amorim Marinho. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da Ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. 03) Recurso Inominado 035.2011.004.297-1/001– Recorrente – BV FINANCEIRA S/A – Advogado: Drª Luana Thaina de A. Barreto e Jullyana Karlla Viegas Albino – Recorrido: LETÍCIA MARIA DOS SANTOS – Advogado: Dr Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e Outros. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da Ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. 04) Recurso Inominado 029.2012.000.616-7/001– Recorrente – BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – Advogado: Wilson Sales Belchior– Recorrido: JOSÉ MARCOS DE LIMA – Advogado: Dr Igor Ximenes Guimarães. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da Ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. 05) Recurso Inominado 076.2012.000.710-9/001– Recorrente – BV FINANCEIRA S/A– Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA – Advogado: Dr Marcel Vasconcelos Lima. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da Ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. 06) Recurso Inominado 035.2012.003.104-8/001– Recorrente – BANCO ITAÚCARD S/A– Advogado: Antônio Braz da Silva– Recorrido: PAULO CÉSAR DA SILVA BRITO – Advogado: Dr Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da Ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. 07) Recurso Inominado 029.2011.000.349-7/001– Recorrente – BV LEASING S/A– Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido: DINARTE NUNES CAVALCANTE – Advogado: Dr. Gabriel Pontes Vital. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. 08) Recurso Inominado 121.2012.000.267-4/001– Recorrente – MARIA DAS NEVES OLIVEIRA – Advogado: Dr. Odilon Franca de Oliveira Júnior– Recorrido: BANCO ITAÚ S/A– Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da Ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. 09) Recurso Inominado 035.2012.000.933-3/001– Recorrente – BANCO VOLKSWAGEN S/A – Advogado: Drª. Aldenira Gomes Diniz– Recorrido: MANOEL DOMINGOS SILVEIRA NETO– Advogado: Dr. Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão – Despacho: “R. Hoje. O presente feito discute a Tac e outras tarifas em contrato de financiamento, estando com o processamento SUSPENSO por força da decisão da Ministra do STJ Isabel Gallotti no Resp 1251331. Aguarde-se desfecho do referido Resp. João Pessoa-PB., 17 de Junho de 2013, Nina Izaura de Azevedo Maciel - Secretária da 1ª Turma Recursal da Capital. COMARCA DA CAPITAL 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL/CRIMINAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 60 DIAS Processo: 3038920-86-2012.815.2003 Ação: PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da ação à epígrafe, manejada por JUSTIÇA PÚBLICA em face de JOABE MELO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos da ação supra, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém possa alegar ignorância, MANDOU o MM. Juiz de Direito expedir o presente EDITAL para INTIMAR o promovido JOABE MELO DA SILVA, de todo conteúdo da SENTENÇA CONDENATÓRIA, cuja parte dispositiva transcrevo: “Isto posto, outro caminho não há senão o de julgar, como julgo, procedente a denúncia para condenar o réu como incurso na pena do artigo 331 do CPB. Atendendo à culpabilidade do agente, aos seus antecedentes criminais, à conduta social, à personalidade, aos motivos da ilicitude penal, às circunstâncias e consequências do crime do crime, bem como à sua primariedade técnica; fixo a pena de MULTA em 10 (dez) diasmulta, no valor de 1/12 (um doze avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos (art.49, § 1º, CP), paga na Secretaria desse Juizado, em favor do Fundo Penitenciário, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, atendendo ainda às condições econômicas do acusado (art.60,CP), que trabalha como ajudante de marceneiro, como se infere do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO. “ Podendo apresentar reposta no prazo de 20 dias. O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 13 de junho de 2013. Eu, Caio Márcio Melo Patrício, técnico judiciário, digitei-o. Dr. Adhailton Lacet Correia Porto, MM. Juiz de Direito Titular. João Pessoa, 17 de Junho de 2013. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO - Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 169834320138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Comarca da Capital se processam os autos da ação de SUBSTITUICAO DE CURATELA movida por RAQUEL RODRIGUES DA COSTA DE LIMA em face de RONALDO RODRIGUES DA COSTA, cuja sentença teve o seguinte final. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a substituição da curatela ante a incapacidade de RONALDO RODRIGUES DA COSTA de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de RAQUEL RODRIGUES C DE LIMA mediante compromisso. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei. João Pessoa, 5.6.2013. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1189090420128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdição movida por NAILZA DE FÁTIMA CHALEGA GONÇALVES em face de CICERO NIELSON CHALEGA GONÇALVES cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de CÍCERO NIELSON CHALEGA GONÇALVES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de NAILZA DE FÁTIMA CHALEGA GONÇALVES mediante compromisso. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Publicar 3 vezes

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 278047720118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA CRISTINA DA SILVA como CURADOR(A) de JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR, por ser portador do CID 10 F 29, (Psicose Não Orgânica) , sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2013.Eu, Maria Albaneide de S.Oliveira, Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito. COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 469873420118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS como CURADOR(A) de JOAO HALLYSON DOS SANTOS SOARES, por ser portador do CID 10 F 19.2 (Transtornos Mentais) , sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2013.Eu, Maria Albaneide de S.Oliveira, Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito. COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 897978720128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA DELOZIR FELIX FERREIRA como CURADOR(A) de JAILSON DE OLIVEIRA FERREIRA, por ser portador do CID 10 G 40.0 (Doença Epiléptica) , sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2013.Eu, Maria Albaneide de S.Oliveira, Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito. COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 971992520128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA DA LUZ JOSE DA SILVA como CURADOR(A) de SANDRA DA SILVA OLIVEIRA, por ser portador do CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado) , sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2013.Eu, Maria Albaneide de S.Oliveira, Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito. COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 972339720128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) EDIVANIA DO NASCIMENTO FERREIRA como CURADOR(A) de ANTONIO GOMES FERREIRA, por ser portador do CID 10 F 03, (Demência) , sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2013.Eu, Maria Albaneide de S.Oliveira, Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito. COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1155010520128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) ESMERALDA FERNANDES DOS SANTOS como CURADOR(A) de MARIA DAS GRACAS FERNANDES, por ser portador do CID 10 F 20 (Esquizofrenia) , sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2013.Eu, Maria Albaneide de S.Oliveira, Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito. COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1181114320128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA JOSE SOARES DE LIMA como CURADOR(A) de ALICE SOARES LIMA, por ser portador do CID 10 G 40.9 (Epilepsia + Transtorno depressivo) , sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 23/05/2013.Eu, Maria Albaneide de S.Oliveira, Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito. COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1286333220128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizoe cartorio tramita uma acao de Interdicao movida por Ronaldo Eudes Costa em face de Maria de Lourdes Costa, cuja sentenca, foi declarada a interdicao da Sra. Maria de Lourdes Costa, declarando absolutamente inc apaz de exercer os atos da vida civil. Nomeio o curador o autor acimamencionado. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM.Juiza expedir o presente edital nos termos do art. 1187 do CPC que devera ser publicado no diario da Justica, por tres vezes, com intervalo de dez dias. cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, Arnaldo Oliva Proenca Junior, o digitei. MM. Juiza de Direito, 12 de junho de 2013, Vanda Elizabeth Marinho. COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 7789315220078152001 Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE POR ESTE JUIZO E CARTORIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA EXECUCAO FORCADA, MOVIDA PELA FAZENDA ESTADUAL CONTRA AURICELIO MOREIRA DA CUNHA.É O PRESENTE edital para CITAR o Sr. AURICELIO MOREIRA DA CUNHA, BRASILEIRO, ATUA LMENTE em lugar incerto e não SABIDO, DE TODO CONTEUDO DA PETICAO INICIAL P/ QUERENDO, APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 20 DIAS, ADVERTINDO-O de que se não for conteSTADA A ACAO SERAO ACEITOS COMO VERDADEIOS OS FATOS ALEGADOS, ARTS.285 E 319 DO CPC.CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE de João PessoA, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2013.EU, JOAO BATISTA G. DA COSTA, TECNICO JUDICIARIO, O DIGITEI E ASSINO. DRA. SILVANNA PIRES MOURA BRASIL - JUIZA DE DIREITO. COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: 521508920118152002 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Ao acusado MARCELO TARGINO DE LIMA brasileiro, casado, motorista, filho de José Lopes de Lima e de Clarice de Lima, residente na Rua Comerciante Severino Barbosa de Souza, 126, Conjunto Ernani Sátiro, João Pessoa, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o mm juiz expedir o presente edital de INTIMACAO pelo qual intima o mesmo da sentenca que julgou procedente a denuncia para em consequencia condenar o réu nas penas do art. 302, inciso IV do CBT a 02(dois) anos e 08(oito)meses de detenção, substituida por 02 (duas) restritivas de direito.CUMPRA-SE. Adilson Fabrício Gomes Filho, juiz de direito. passado nesta cidade aos 14 dias do mes de junho de 2013. Eu, Maria das Gracas A. Freire, Tecnica judiciaria digitei. COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 7142320138152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AUCIONILDO FABIÃO DE ARAÚJO, brasileiro, supostamente solteiro, motoristanascido em 19/01/1961, RG 649727 SSP/PB, CPF 293894294-04, residente na Rua Padre Anchieta, 83, Bairro Costa e Silva, João Pessoa/ PB, filho de Aucionaldo Fabião de Araújo e de Analice de Oliveira Araújo, atualmenteem lugar incerto e não sabido, que, desde já, considere-se CITADO E INTI MADO para responder por escrito, através de advogado, no prazo de dez dias, aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida por este Juízo que o enquadrou no art.306, caput, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).E, para que ninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir este edital. Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa, em 14 de junho de 2013.Eu, Tereza Priscila, Técnica Judiciária, digitei-o e assino.Eslu Eloy Filho, Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 1A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 95663820108152003 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este juizo e cartorio processam-se os autos supra epigrafados em sao partes: VALDIRA DOS SANTOS SOUZA, contra Rogeria Pereira da Silva, encontrando-se a autora, atualmente, em lugar e incerto e não sabido, e o presente edital para INTIMA-LA, cientificando-o sobre o teror do despacho da MM. Juiza de Direito, qual seja: intime-se a parte autora pessoalmente, por edital com o prazo de 20 dias, a dizer se tem interesse na continuidade do presente feito, no prazo de 48h, e, em caso afirmativo, dar efetivo cumprimento ao despacho de fls. 20, tudo sob pena de extincao do processo sem julgamento do seu merito. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou expedir este edital que sera publicado no Diario da Justica e afixada copia no local de costume. Joao Pessoa, 15 de junho de 201. Eu, Niedja Carla, Analista Judiciaria, Em Regime Especial de Esforco Concentrado, digitei-o. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas, MM. Juiza de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 1A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 1230661420128152003 Acao: PROCEDIMENTO SUMARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este juizo e cartorio processam-se os autos supra epigrafados em sao partes: maria de Fatima

Montenegro e Outros contra Acidalia Delgado Mendonca e CRISELILDO DE SOUSA DANTAS, brasileiro, portador do RG n 1.244.944 . SSP/PB, atualmente, encontrando-se ele em lugar e incerto e não sabido, e o presente edital para CITA-LO, cientificando-o sobre o objeto da lide qual seja: a parte autora aduz que adquiriu o imovel, a saber, imovel residencial situado na Rua Maria Noemi de Souza Holanda, 48, Quadra 39 e Lote 23, Mangabeira II, Joao Pessoa-PB; adquirido por Antonio Dias Montenegro do Sr. Criselildo de Sousa Dantas, no entanto, o comprador faleceu antes de proceder a transferencia do imovel para o seu nome, de modo que e a presente acao pretende regularizar a situacao do bem a fim de que o mesmo possa vir a ser inventariado. Pelo exposto, fica o Sr. CRISELILDO DE SOUSA DANTAS, devidamente CITADO para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 15 dias. esclarecendo, ainda, que se presumem verdadeiros os fatos não impugnados (art. 285 do cpc). E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou expedir este edital que sera publicado no Diario da Justica e afixada copia no local de costume. Joao Pessoa, 15 de junho de 201. Eu, Niedja Carla, Analista Judiciaria, Em Regimes Especial de Esforco Concentrado, digitei-o. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas, MM. Juiza de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 143693020118152003 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de Divorcio Litigioso movida por MARIA MARINLADA DA SILVA contra IDELFONSO PEREIRA DA SILVA, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 14.06.2013. E u, EMPB, Tecnica Judiciaria, digitei . Silvio Jose da Silva, Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 320062820108152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 24.08.2012 foi decretada a interdicao de MARILURDES SALES PEREIRA, CID 10 F 29, nomeandolhe curadora MARIA DE LOURDES SALES PEREIRA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 05.06.2013. Eu, EMPB, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 343296920118152003 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara Acao Divorcio Litigioso movida por Ivo Bezerra Cavalcanti contra ANA MARIA MENDONCA CAVALCANTI, e por encontrar-se esta atualmente em lugar incerto e nao sabido mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital a fim de cita.la(o)para contestar a presente demanda em 15 dias sob pena de revelia e confissao. Joao Pessoa 14.06.2013. Eu EMPB, Tec. Judiciária digitei. Silvio Jose da Silva, Juiz de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 2ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 36817720098152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA PEREIRA LIMA como CURADOR(A) de ERIVALDO PEREIRA DE LIMA por ser portador(a) do CID 10 F 29(Psicoce não organica), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa/PB, 23/05/2013. Eliane Delgado de Albuquerque, Tecnico Judiciario, o digitei. Silvio Jose da Silva. Juiz de Direito COMARCA DA CAPITAL. 2ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 955501920128152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 26.04.2013 foi decretada a interdicao de SEVERINO BARBOSA DE ARAUJO portador(a) de CID F20.5 nomeando-lhe curadora MARIA DAS DORES DE ARAUJO SILVA permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil do interditando(a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz SILVIO JOSÉ DA SILVA publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 23.05.2013 Eu, TCMS, Tec.Jud, digitei. COMARCA DA CAPITAL. 5ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 133075220118152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital de interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem possa interessar possa que atraves de sentenca prolatada em 24.08.2012, foi decretada a interdicao de RITA BALBINA DA CONCEICAO, por incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil nomeando lhe curador IRACEMITTA GUERRA DE MELO, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercício de todos os atos da vida civil do interditando. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza de Direito. Dra. Angela Coelho de Salles, publicar este edital por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa-PB, aos 23 de maio de 2013. Eu, Joana Celia Almeida de Sousa, Analista Judiciario o digitei . COMARCA DA CAPITAL. 5ª REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 142012820118152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) CARMEM MARIA PEIXOTO LINS como CURADOR(A) de MARIA DAS GRAÇAS PEIXOTO DE QUEIROZ por ser portador(a) do CID 10 F 33(Transtorno Depressivo), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa/PB, 23/05/ 2013. Eliane Delgado de Albuquerque, Tecnico Judiciario, o digitei. Angela Coelho de Salles. Juiza de Direito n COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS P rocesso: 259501820068152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER EDITAL CITAÇÃO e noticia tiverem e quem possa interessar, que por este Juízo e Cartório, tramita Ação Penal, movida pela Just. Púb. contra LUIZ MARIANO DOS SANTOS, solteiro, filho de Lorival Mariano dos e de Júlia Martins dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, e p/ que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou a Juíza de Direito expedir o presente edital, de Citação p/ o acusado apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias, advertindo ao mesmo dos termos do art. 396 do CPP, CUMPRA-SE, JP/PB, 14.06.2013. Eu, Alexandre César de M. Soares, Téc. Jud., digitei. Dra. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito. COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 346804220118152003 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER EDITAL CITAÇÃO e noticia tiverem e quem possa interessar, que por este Juízo e Cartório, tramita Ação Penal, movida pela Justiça Pub. contra WALMIR SILVA DE FRANÇA , solteiro, filho de Wilson Ferreira de França e de Lenira Silva de França, atualmente em lugar incerto e não sabido, e p/ que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou a Juíza de Direito expedir o presente edital, de Citação p/ o acusado responder à acusação no prazo de 10 dias, advertindo ao mesmo dos termos do art. 396-A do CPP, CUMPRA-SE, JP/PB, 14.06.2013. Eu, Alexandre César de M. Soares, Téc. Jud., digitei. Dra. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direit EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar: Alcides Pereira De Andrade E Severina Felix De Santana / Alef Pereira De Araujo E Dayanne Alves Diniz Ferreira / Alyson Lira Nascimento E Camila Alves Inacio / Amaro Dossantos Júnior E Vanessa Santos Da Silva / Andre Junio Bezerra Da Silva E Maria Adriana De Melo Martins / Antonio Venancio Sobrinho E Damiana Pedro De Moura / Cristiano Nascimento Da Silva E Ana Clarice Santos De Souza / Dayson Carllus Rodrigues Medeiros E Jéssica Barbosa Mendes / Denis Lemos Do Amaral E Josicleide Rodrigues Da Silva / Denysson Tavares Moura Da Silva E Maria Aparecida Leite Alves / Diego Paulo Santos E Dalva Vanessa De Oliveira Lima / Edmilson Alves Dos Santos E Patricia Ericka Vasconcelos De Medeiros / Ednaldo Maurício Do Nascimento E Luana De Souza Ribeiro / Fabio Farias Da Silva E Thais Yonara De Melo Santos / Fabricio Fernandes Da Silva E Marília Costa Duarte Myers / Felipe Gustavo Borges Da Silva E Maria Isabel Silva Leal / Fernando Ferreira Da Silva E Cristiane Dos Santos / Fernando Gomes Rodrigues E Maria De Lourdes Santos De Oliveira / Fernando José Dos Santos E Katia Suzana Rodrigues / Gilmar Augusto Da Silva E Giselia Nascimento Dos Santos / Guaraci Virgolino De Sousa Junior E Edileusa Gonçalves De Oliveira / Hemérson José Lopes Do Nascimento E Carolina Araújo De Almeida Ramalho / Hémerson Pereira Nunes E Silvana Moreira Da Silva / Hillner De Paiva Almeida Ferreira E Luciane Oliveira Da Silva Cruz / Italo Andrade De Oliveira E Ranielle Machado Da Silva / Jeferson De Almeida Gabriel E Ligia Gonçalves Farias / João Batista De Lima E Maria José Da Silva / João Francisco De Brito E Oziane De Lira Silva / Joaz Monteiro Santos E Riselia Lopes Da Silva / Joelson Félix Marinho E Simone Da Silva / José Eglisson Dos Santos Herculano E Amanda Amaral Campos / José Ricardo Linhares Da Silva E Daniele Alves De Souza / Josias Pereira E Edilma Alves De Barros / Laete Severino De Souza E Patricia Gomes Ribeiro / Leonardo Pereira De Andrade Filho E Layana Jeronimo Leite De Souza / Luiz Gonçalves Da Silva E Geovania Bezerra Da Silva / M†Rio Correia Bastos E Maria José Fernandes Da Silva / Martinho Araujo E Steffany Aldineide Barbosa De Luna / Pablo Rodrigues Rosa E Jardenia Marçal De Oliveira / Paulo Sergio Lucas De Lima E K†Tia Cristina Dos Santos Silva / Rogerio Ferreira De Macedo E Verbenia Tereza De Farias / Saulo Soares Lins Cavalcante E Andreia Dos Santos Cabral / Thiago Nascimento Santos E Amanda Gabriele Ramos Da Silva / Thiago Willams Marques De Araújo E Rafaela Ferreira Da Silva / Wellington Oliveira Dos Santos E Elenilda Barbosa Medeiros / Wilson Dos Santos Pessoa E Maria José Dos Santos Ramos / Se Alguem Souber De Algum Impedimento, Favor Ligar Para O Telefone: (083) 3231-6518 / João Pessoa-Pb, 17 De Junho De 2013, Eu, Lindalva Lima Gomes - Oficial.

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem possa interessar possa que pretendem se casar: José Írio dos Santos e Rejane Galdino; Hugo de Menezes Silva e Shirley Sobreira Monteiro; Eduardo Gomes da Silva e Rosicleide da Silva Ramos; Josuel Medeiros Pereira e Janaína Bélo de França; Severino do Ramo da Silva e Lea Pereira dos Santos; Ricardo Gabriel Ribeiro e Jucileide Moura da Silva; Jean Pierre Antonio Muniz e Poliana Maria Miranda; Francisco Augusto Teixeira de Araújo e Juliana de Lócio Moura; Hery Diniz Ramos Duarte e Zuila Frutuoso David; Alexsandro Rodrigues da Silva e Ana Paula Dornelas Pacheco; Bruno Amaury Galvão Pereira e Michelle Rafaela Coutinho Lucena; Uetis Nóbrega Almeida e Nadir Araújo de Oliveira; José Augusto Soares Ferreira e Eloane Marques Feitosa; Arllington Teixeira de Oliveira Ferreira e Lara Melo da Costa; João de Andrade Neto e Layse Karla Cardoso Silva; Antonio Eduardo de Lima Ferreira e Andressa Melo de Arruda Palmeira. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 17 de junho de 2013. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 001.2012.005.458-8. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos os presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, pelo presente, fica intimado o autor do fato RANIERE DE SOUZA SILVA, brasileiro, caminhoneiro, nascido em 29/04/1984, natural de Campina Grande-PB, filho de Ronaldo Cavalcante da Silva e de Maria do Socorro de Souza Silva, com endereço incerto e não sabido, na forma do art. 370 c/c art. 364 ambos do CPP e ainda art. 67 da lei 9.099/95, de todo teor do despacho que determina a intimação do autor do fato para comparecer em Cartório, no prazo de 90 (noventa) dias, a fim de requerer a liberação da fiança, ficando advertido desde já que caso não compareça neste prazo, para reclamar o valor depositado, ensejará destinação diversa do valor, não podendo o mesmo ser reclamado futuramente. E para que no futuro não seja alegada ignorância, mandou expedir o presente edital que lido e achado conforme será fixado no local de praxe, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos dezessete (17) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013). Eu, Lúcia de Fátima Nóbrega de Medeiros, técnica judiciária, o digitei e subscrevi. Eu, Jaqueline Kelly Braz de Araújo, Analista Judiciária, o conferi e subscrevo.GIOVANNI MAGALHÃES PORTO Juiz de Direito 1ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE - PAUTA DE JULGAMENTO – 20 DE JUNHO DE 2013 – 09: 00 HORAS. Auditório das Turmas Recursais – 4.º andar - Fórum Afonso Campos. 01) Recurso Inominado de nº 027.2012.001.270-6/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO Recorrido: ROSELIA MARIA DE ARAUJO LIMA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.02) Recurso Inominado de nº 027.2012.001440-5/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: JOELMA SOUTO DA SILVA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DINIZ.03) Recurso Inominado de nº 027.2012.001344-9/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ INGRID GADELHA Recorrido: KENNEDY MAYANE DE LIMA VASCONCELOS. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.04) Recurso Inominado de nº 027.2012.001254-0/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: YONA DE LIMA VASCONCELOS. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 05) Recurso Inominado de nº 003.2012.001194-9/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: JOSEFA ANDRADE DE BARROS. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO /LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO 06) Recurso Inominado de nº 027.2012.001.170-8/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ALDO ALMIRO DOS SANTOS. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.07) Recurso Inominado de nº 027.2012.001430-6/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ELINEUZA DINIZ LIMA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO 08) Recurso Inominado de nº 007.2012.001428-2/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: GEANE ANDRE DOS SANTOS. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.09) Recurso Inominado de nº 027.2012.001657-4/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: PAULA ROBERTA DA COSTA MACEDO. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 10) Recurso Inominado de nº 027.2012.001.360-5/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: JOSEVANIA LIMA M. DE OLIVEIRA. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 11) Recurso Inominado de nº 027.2012.001357-1/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 12) Recurso Inominado de nº 007.2012.001388-8/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: MARIA DA GUIA DE CASTRO AZEVEDO. Advogado: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F. DE ARAUJO/JANCIO ARAUJO DANTAS NETO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.13) Recurso Inominado de nº 007.2012.002002-4/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO FEITOSA. Advogado: CLAUDIA GERMANA AZEVEDO LEAL FREIRE. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO 14) Recurso Inominado de nº 007.2012.001414-2/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: GERONIMO MANOEL. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 15) Recurso Inominado de nº 007.2012.001368-0/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: CRISTIANO DOS SANTOS. Advogado: NELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.16) Recurso Inominado de nº 003.2012.001049-5/001 de Alagoa Grande- Recorrente: TIM CELULAR Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: DJALMA PEREIRA DA SILVA. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 17) Recurso Inominado de nº 003.2012.002556-8/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: CLEMIRA MONTEIRO DA SILVA. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.18) Recurso Inominado de nº 003.2012.001037-0/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: JOÃO BARROSO DE CARVALHO. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO/LUIZ FERNANDO MARTINS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.19) Recurso Inominado de nº 007.2012.001520-6/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA . Recorrido: JURANDIR DA SILVA SOUZA. Advogado: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES/MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.20) Recurso Inominado de nº 007.2012.001517-2/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: ROBERTO DOMINGOS DE PONTES. Advogado: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES/MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO 21) Recurso Inominado de nº 027.2012.001500-6/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: HEBE LIMA A. GUMARÃES. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 22) Recurso Inominado de nº 027.2012.001470-2/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO Recorrido: LINDOMAR ESTELA DANTAS. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 23) Recurso Inominado de nº 003.2012.001193-1/001 de Alagoa Grande. – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: LUZIA FLOR DOS SANTOS. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.24) Recurso Inominado de nº 007.2012.0015008/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: RUBENIA APRIGIO DE MACEDO. Advogado: CLEIDISIO HENERIQUE DA CRUZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 25) Recurso Inominado de nº 027.2012.001534-5/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: JOSE ROSINALDO O. FERREIRA. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.26) Recurso Inominado de nº 027.2012.0014942/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: ANA PAULA FERREIRA ALVES. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.27) Recurso Inominado de nº 027.2012.001256-5/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: YONA DE LIMA VASCONCELOS. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES 28) Recurso Inominado de nº 003.2012.001039-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: HIELDEANNE FERREIRA DE MEIRELES. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO/LUIZ FERNANDO MARTINS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.29) Recurso Inominado de nº 003.2012.002604-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA ELIETE DA SILVA SOUZA. Advogado: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 30) Recurso Inominado de nº 027.2012.001161-7/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: JOSEFA MARCIA DOS SANTOS. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.31) Recurso Inominado de nº 007.2012.001.660-0/001 de Areia- Recorrente: TIM CELULAR Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MONALISA VALESCA SOARES DE FARIAS. Advogado: EDINANDO DINIZ.

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Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 32) Recurso Inominado de nº 003.2012.002.5576/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: DAYANNA DAYSE RIBEIRO DO NASCIMENTO. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 33) Recurso Inominado de nº 003.2012.001.929-8/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: LENIRA DOS SANTOS SOUZA. Advogado: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS/LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 34) Recurso Inominado de nº 007.2012.001043-9/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido MARCIANO COSTA NUNES. Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 35) Recurso Inominado de nº 027.2012.0013340/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. E OUT. Recorrido: LEIDJANE DOS SANTOS DANTAS. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 36) Recurso Inominado de nº 007.2012.001550-3/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOSENILDA FERREIRA DA SILVA DIAS. Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.37) Recurso Inominado de nº 007.2012.001248-4/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: CRISTIANNE RIBEIRO DA SILVA. Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 38) Recurso Inominado de nº 007.2012.001880-4/001 de Areia. – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: EVALDO DOS SANTOS FELIX. Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.39) Recurso Inominado de nº 027.2012.001407-4/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: JOSE JEBSON DE OLIVEIRA SILVA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.40) Recurso Inominado de nº 007.2012.001035-5/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: ELISIANE DA SILVA SANTOS. Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.41) Recurso Inominado de nº 007.2012.001513-1/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: CLARA VIRGINIA BATISTA DE VASCONCELOS. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.42) Recurso Inominado de nº 007.2012.002.095-8/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: VALDECI FERREIRA BRITO FILHO. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 43) Recurso Inominado de nº 007.2012.001.385-4/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: RONALDO PEREIRA DA SILVA. Advogado: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F. ARAUJO. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 44) Recurso Inominado de nº 007.2012.001518-0/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: LUCIMAR DO NASCIMENTO LIMA. Advogado: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES/MARCIEL AUGUSTO BRITO NEVES. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.45) Recurso Inominado de nº 007.2012.001788-9/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: KALLIEN DE ALMEIDA A. CARNEIRO E OUTROS. Advogado: RAQUEL MACIEL GONDIM. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.46) Recurso Inominado de nº 007.2012.002135-2/001 de Areia– Recorrente: TIM NORDESTE S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: JOSE FELIX DA SILVA NETO. Advogado: EDINADO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.47) Recurso Inominado de nº 027.2012.001.400-9/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA /MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: NORMELITO PEREIRA DE SOUZA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.48) Recurso Inominado de nº 027.2012.001537-8/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: JOSE VITORIO DE O ARAUJO. Advogado: FABIANA DE F. MEDIROS AGRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 49) Recurso Inominado de nº 027.2012.001300-1/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ADENILZA MARIA HENRIQUES BEZERRA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 50) Recurso Inominado de nº 027.2012.001480-1/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: IVANILDO CAVALCANTI FREIRE. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. 51) Recurso Inominado de nº 027.2012.001280-5/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO SALES. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.52) Recurso Inominado de nº 027.2012.001190-6/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/ A. Advogado: EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOSÉ DANTAS DE MELO. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. Claudia Germana C. P. De Albuquerque Analista da 1ª TRM COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 163228820118150011 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este CITA a parte promovida FELIPE MONTENEGRO CAVALCANTI FER REIRA DA SILVA, em lugar incerto e não sabido, para todos os termos daação MONITÓRIA, processo nº 2011016322-5 ajuizada por LEONARDO WAGNER FERREIRA em face de FELIPE3 MONTENEGRO CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA. Ficando advertida o citado para no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da importância reclamada , ou a entrega da coisa, se for o caso, hipótese em que ficará isento(a) do pagamento hipótese em que ficará isento(a) do pagamento embargada a ação ou rejeitado os embargos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no livro II, título II, capítulo II e IV do CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande . PB, aos 14 dias do mês de junho de 2013. Eu, Jailton Guedes de Almeida, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Sérgio Rocha de Carvalho. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 173254420128150011 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, a Sra. a Sra SONIA CRISTINA FERNANDES DE FARIAS, em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da ação COBRANÇA, processo nº 0012012017325-5 promovida por MASTROIANNI PIRES contra SONIA CRISTINA FERNANDES DE FARIAS, Ficando advertido o citado de que senão for apresentado contestação no prazo de 15(quinze) dias a conta r desta citação, presumir aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor, prosseguindo a ação de em todos os termos até ofinal julgamento. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório do 4º O Ofício Cível de Campina Grande . PB, aos 14 dias do mês de junho de 2013. Eu, Sonia Rodrigues, Técnica Judiciária do 4º Ofício Cível, o digitei e assino. Sérgio Rocha de Carvalho.Juiz de Direito COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 209320220118150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este, CITA com o prazo de 15 (quinze) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os termos da Ação de USUCAPIÃO, Processo nº 001.2011020932-5, requerida por JOÃO SULPINO DASILVA E OUTROS. Que o requerente possui há 40(quarenta)anos, sem opos ição e sem interrupção, com animus domini, UM IMÓVEL RESIDENCIAL, situado a rua Mato Grosso, 83, bairro do Monte Castelo, nesta cidade, medindo 4, 25m de FRENTE, 4, 25m de FUNDOS, por 20, 00m de ambos os lados com área total de 85, 00m² , tendo uma área construída de 53, 97m², com aseguintes confrontações:LADO ESQUERDO com o terreno ocupado pelo imóvel de número 89, da rua Mato Grosso, pertencente a Severino de Oliveirada Silva e sua esposa, LADO DIREITO, com o terreno ocupado pelo imóv el de nº 93, da Rua Mato Grosso, pertencente a Rosangela Alves da Silva , FRENTE com o leito da Rua Mato Grosso, FUNDOS, com a residencia n26 da Travessa Alice Gaudêncio, pertencente aq Josie Nogueira de Lima Filho. Ficam advertidos os citados de que se não for apresentado con testação no prazo de 15(quinze) dias a contar desta citação, presumir aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor, prosseguindo a ação de em todos os termos até o final julgamento. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande . PB, aos 14 dias do mês de junho de 2013. Eu, sonia Maria C. RodriTécnica Judiciária do 4º Ofício Cível, o digitei e assino. Sérgio Rocha de Carvalho.Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 275811720108150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA com o prazo de (20) vinte dias, os interessados a usentes, incertos e desconhecidos, e bem como:Que o imóvel se encontraregistado em nome de MALAQUIAS SIQUEIRA FONTES BRASILEIRO, casado, b ancário aposentado, CPF 05.125.245-72, CI 275579-SSP, para todos os termos da Ação de USUCAPIAO, Processo nº 00120100275815, requerido por CREUMA SOUTO FONTES. Que a autora mantém posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 22(vinte e dois) anos, mantendo domini durante todo período. O IMOVEL RESIDENCIAL E RESPECTIVO TERRENO, situado na Rua Jericó, nº 109, bairro de Santa Rose, nesta cidade, medindo o terreno 161, 70m² e a casa(área construída) 84, 79m², com as seguintes confrontações: RENTE com a Rua Jericó; LADO DIREITO, com a casa de nº 113, pertencente a MARIAS DE LOURDES MARTINS, com a rua Jericó, LADO ESQUERDO, com a casa de nº 1179 pertencente a Aluizio Morato e sua esposa Rizoneide Morato com a rua Jericó e aos FUNDOS com a casa de nº 1165 pertencente a Andre Morato e sua esposa Fátima Morato, com frente para rua Damasco. Ficam advertidos os citados de que se nao for apresentado contestacao no prazo de 15(quinze) dias a contar desta citacao, presumir aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor, prosseguindo a acao

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

de em todos os termos ate o final julgamento. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartorio do 4 Oficio Civel de Campina Gran- - PB, aos 14 dias do mes de junho de 2013. Eu, Sonia Maria C. Rodrigues, Tecnica Judiciario do 4 Oficio Civel, o digitei e assino. Sérgio Rocha de Carvalho. Juíz de de Direito. Eu, Sonia Maria C. Rodrigues, técnica Judiciaria do 4º Oficio Civel, o digitei e assino. Sérgio Rocha de Carvalho.Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 1245477120128150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este, CITA com o prazo de 15 (quinze) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos e bem o Sr. ERIVAN JOSE DE OLIVEIRAe sua esposa LUZIA PEREIRA DE LUCENA, que adquiriu por escritura par ticular de compra e venda, para todos os termos da Ação de USUCAPIÃO, Processo nº 001.2001020932-5, requerida por MARIA GORETE DANTAS. Que a usucapiente vem esclarecer que são senhores e legítimos possuidore s há mais de 6 anos de UM IMÓVEL RESIDENCIAL(CASA E TERRENO), situado a Rua Suênia Pereira Neves, nº 214 e 214A, bairro Dinamérica, , nesta cidade, com área de 70, 00m², em terreno que mede 187, 00m². Que a possesobre o imóvel é exercida sem oposição nem interrupção de quem quer que seja, de forma mansa, pacífica e incontestável. Que o dito imóvel limita-se ao LADO DIREITO com a residencia nº 210, pertencente ao Sr. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e JOSEILMA BARBOSA DA SILVA; ao LADO ESQUERDOcom a residencia de nº 216, pertencente ao Sr. MARIEUDA DOS SANTOS; FRENTE com a rua Suenia Pereira Neves e FUNDOS , com a Rua Eulália de Araujo, residência de nº 26, pertencente a Sra MARIA PORFÍLIO DA SILVAFicam advertidos os citados de que se não for apresentado contestaç ão no prazo de 15(quinze) dias a contar desta citação, presumir aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor, prosseguindo a ação de em todos os termos até o final julgamento.CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande . PB, aos 14 dias do mês de junho de 2013. Eu, Sonia Rodrigues, Técnica Judiciária do 4º Ofício Cível, o digitei e assino. Sérgio Rocha de Carvalho.Juiz de Direito COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 26091220128150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da ação à epígrafe, manejada por ROSINALDO DE SOUZA PEREIRA, brasileiro, divorciado, comerciante, residente e domicilado na rua João Araújo Filho, 93, Castelo Branco, Campina GrandePB, em desfavor de SERAFIM TEIXEIRA, com endereço desconhecido. O requerente informa que possui a cerca de 11 anos, tendo adquirido-o onerosamente. O imóvel localiza-se à rua João Araújo, quadra 08, lote 14, confrontando-se: fundos, rua Yayá Afonso Campos, 506, Castelo Branco, pertencente a Marcone do Egito e Rosilda Maria do Egito; lado direito, rua João Araújo, 81, Castelo Branco, de propriedade de Maria do Socorro Silva Santos e José Nazareno dos Santos; lado esquerdo, com a casa pertencente a Marileide Castelo Branco de Melo, nº 105, rua João Araújo. Outrossim, destaca que utiliza o imóvel como sua residência, agindo com animo de dono, que não possui outro imóvel registrado em seu nome e que nunca sofreu oposição de qualquer pessoa, sendo a posse mansa, pacífica e contínua. Assim, por meio do presente edital ficam CITADOS os confinantes ausentes, em lugar incerto ou desconhecido, réus ausentes, bem como terceiros interessados para, no prazo de 15 dias, contestar a ação, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que mais tarde ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Campina Grande, 14 de junho de 2013. Eu, Yêrbe Jerônimo Sousa Costa, Técnico Judiciário, digitei-o. Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, MM. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 96670320118150011 Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da ação à epígrafe, manejada por MARIVONE PEREIRA MARTINS em face de JOSÉ MARIANO DE MIRANDA, brasileiro, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o promovido JOSÉ MARIANO DE MIRANDA, de todo conteúdo da inicial, a fim de que tome conhecimento da ação proposta em seu desfavor, com as advertências legais, podendo apresentar a resposta que tiver, no prazo legal. O edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 14 de junho de 2013. Eu, Yêrbe Jerônimo Sousa Costa, técnico judiciário, digiteio. Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, MM. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 233247520128150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da ação à epígrafe, manejada por AURELINA TEREZA DA SILVA E OUTROS, brasileira, casada, do lar, com endereço na rua Tomé de Souza, 455, José Pinheiro, nesta cidade. Os requerentes informam que possuem há mais de 25 anos, sem oposição, nem interrupção, o imóvel descrito na inicial localizado a rua Tomé de Souza, 455, José Pinheiro, Campina Grande-PB, com as seguintes confrontações: a frente; com a rua Tomé de Souza; aos fundos, com a casa 112 da rua Antenor Pinheiro Rodrigues, pertencente a Silvana Maria de Brito; lado direito, com a casa 459 de Delcia Maria G. Cavalcante; e lado esquerdo, com a casa 453 de Maria de Lourdes de Oliveira. Assim, por meio deste edital ficam CITADOS os confinantes ausentes, em lugar incerto ou desconhecido, réus ausentes, bem como terceiros interessados para, no prazo de 15 dias, contestar a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que mais tarde ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 14 de junho de 2013. Eu, Yêrbe Jerônimo Sousa Costa, técnico judiciário, digitei-o. Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, MM. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 1218351120128150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da ação à epígrafe, manejada por MARIA EMILIA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, residente na rua Cel. Eufrásio Câmara, 431, Monte Santo, Campina Grande-PB. A requerente informa que possui há mais de 50 anos, sem oposição, nem interrupção, de forma mansa, pacífica e continua o imóvel localizado a rua Cel. Eufrásio Câmara, 431, Monte Santo, nesta. O referido imóvel confronta-se: aos fundos, com a casa de José Pereira à rua Tomaz Santa Rosa, nº 236, nesta; lado direito, com a casa pertencente a Valdenicio P. de Araújo, à rua Eufrásio Câmara, 427, nesta; lado esquerdo, com a residência de propriedade de Geny dos Santos Araújo, à rua Eufrásio Câmara, 437, nesta. Assim, por meio deste edital ficam CITADOS os confinantes ausentes, em lugar incerto ou desconhecido, réus ausentes, bem como terceiros interessados para, no prazo de 15 dias, contestar a ação, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. E, para que mais tarde ninguém possa alegar ignorância determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Campina Grande, 14 de junho de 2013. Eu, Yêrbe Jerônimo Sousa Costa, técnico judiciário, digitei-o. Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, MM. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 1227072620128150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da ação à epígrafe, manejada por SANDOVAL MARQUES DE LUCENA E OUTROS, aposentado, brasileiro, casado, residente na rua Capitão João ALves de Lira, 368, bairro Prata, nesta cidade. Os requerentes informam que possuem de forma mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, uma área de terreno atuamente dividido em dois lotes vizinhos, situados na rua Capitão João Alves de Lira, nº 368 e 378, onde foi edificada uma casa e um galpão que serve de oficina de marcenaria, posse há mais de 54 anos. Tem as seguintes confrontações: lado direito, Maria José Ferreira da Silva, rua Cap. João Alves de Lira, 374, Prata, nesta; lado esquerdo, Maria Nazaré de Santana Barbosa, residente na rua Cap. João Alves de Lira, nº 354, 1º andar; fundos, clínica situada na rua Pedro II, 645. Assim, por meio deste edital ficam CITADOS os confinantes ausentes, em lugar incerto ou desconhecido, réus ausentes, bem como terceiros interessados para, no prazo de 15 dias, contestar a ação, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, pa ra que mais tarde ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 15 de junho de 2013. Eu, Yêrbe Jerônimo Sousa Costa, técnico judiciário, digitei-o. Dr. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, MM. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4600920138150011 Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver que tramitou neste juizo a acao supra promovida por IVANILDA FREIRE GOMES em face de RAIMUNDO DIONIZIO FREIRE, e que for força da sentença de fls 22/ 23, tornou interditado o Sr. Raimundo Dionizio Freire, brasileiro, viuvo, residente no Sitio Sao Joaozinho, Zona Rural de Boa Vista-Pb, nomeando a Sra Ivanilda Freire Gomes responsavel pelos atos da vida civil do interditado, mediante termo de compromisso. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito, Dr Alexandre Jose Gonçalves Trineto, expedir o presente edital o qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado no diario da Justiça do Estado, por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 05 dias do mes de junho do ano de 2013. Eu, Ana Soraya da Costa Agra de Mello Laime, Tecnica Judiciaria o digitei e assino COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 155214120128150011 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver que tramita nete juizo a acao supra, promovida por MARIA JUCELANDE SILVA em face de MICHEL PITER SILVA, e que por forca da sentença de fls. 38/39 dos autos fica o Sr. Michel Piter Silva, brasileiro, solteiro, aposentadom portador de doencça que o deixa incapaz, devidamente interditado, ficando como sua curadora definitiva a Sra. MARIA JUCELANDE SILVA, a qual se responsabiliza por todos os atos da vida civil do interditado, mediante termo de compromisso. E para que ninguem possa alegar

ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, o qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado no diario da Justica do Estado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 05 de junho de 2013. Eu, Clarissa Freire Trigueiro, o digitei e assino. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 230570620128150011 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por SENTENCA, nos autos do processo supra mencionado, promovido(a) por ROSILDA DE OLIVEIRA GOMES, a INTERDICAO de AMELIA MARIA DE OLIVEIRA portador de deficiencia mental CID: F 00.1 , sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 14 dias de junho de de 2013. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1223686720128150011 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por SENTENCA, nos autos do processo supra mencionado, promovido(a) por JORGE CESAR ABRANTES DE FIGUEIREDO, a INTERDICAO de VICENTE FRANCISCO DE FIGUEIREDO portador de deficiencia mental CID: F 01.1 , sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 23 dias de maio de de 2013. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 250684220118150011 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por SENTENCA, nos autos do processo supra mencionado, promovido(a) por AFONSO EDUARDO FELISBERTO DE CALDAS, a INTERDICAO de MARIA DO SOCORRO DE CAUDAS SANTANA portador de deficiencia mental CID: C 50 , sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 14 dias de junho de de 2013. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 96690220138150011 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam os autos da ação acima qualificada, promovida por PAULO SÉRGIO MELO SILVA, brasileiro, casado, soldador, residente na rua Raimundo Severino de Farias, 51, Santa Terezinha, nesta cidade, em face de PAULO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, divorciado, RG nº 1.083.058 SSP-PB, residente no mesmo endereço do autor, em cujos autos foi decretada a interdição deste último, declarado incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado seu curador, o senhor PAULO SERGIO MELO SILVA, que o representará em todos os atos da vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando aindao cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 05 de junho de 2013. Eu, Maria Lucia Barbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 78728820138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este Juízo da 2ª Vara Criminal os autos da Ação Penal n. 0007872-88.2013.815.0011, em que a Justiça Publica move em face do denunciado LUIZ CARLOS MUNIZ BARBOSA, brasileiro, mecânico, filho de Severino Muniz Barboza e de Maria da Guia Muniz Barbosa, residente e domiciliado na rua João Pessoa, 94, centro, FagundesPB, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, dando-o como incurso nas penas do artigo 147 do CP e do art. 28 da Lei 11.343/06, por fato denunciado pelo Ministério Publico na data de 09 de setembro de 2012, ficando este CITADO para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contando o prazo para defesa a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações, quando necessário, devendo a petição ser subscrita por advogado constituído e, na falta deste, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa do acusado. E, para que mais tarde não se alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital, que sera publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei. D ado e passado nesta cidade de C. Grande, em 14/06/2013. Eu, Ângela Maria Nascimento Brito, Técnica Judiciaria, o digitei. Drª. Rosimeire Ventura Leite . Juíza de Direito Auxiliar. COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 230501420128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 0023050-14.2012.815.0011, que a Justica Publica move contra o acusado Flávio Guilherme Paranaense de Almeida. Sendo o presente para INTIMAR o acusado FLÁVIO GUILHERME PARANAENSE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, RG.3.159.274 SSP/PB e CPF 540.045.517-49, atualmente domiciliado Rua Epaminondas Macaxeira, nº 329, Alto Branco, Campina Grande . PB. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, para apresentardefesa à Queixa- Crime por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario (art 396 A, incluído pela Lei 11.719-08). E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, sendo o mesmo afixado no atrio do forum, local de costume, na forma da lei e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 14 (quatorze) dias do mes de junho de 2013. Eu, Maria de Fatima Almeida Lima Vilar, tecnica judiciaria, o digitei. Rosimeire Ventura Leite . Juiza de Direito Auxiliar.

ALAGOA GRANDE COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 6389220138150031 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa que por este juizo tramita os autos da acao de divorcio acima especificada, requerida por SEVERINO LUCINDO DA SILVA em face de MARIA DO CARMO DE ARAUJO COSTA, nascida em 06 de junho de 1958, filha de José Araújo de Carvalho e de Maria das Neves Costa de Carvalho, natural de Bayeux-PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, determinou o juizo a expedicao do presente editla de citacao pelo qual CHAMA e CITA, MARIA DO CARMO DE ARAUJO COSTA, para querendo oferecer contestacao ao feito no prazo de 15(quinze) dias, ficando advertida de que nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na forma do que dispoe os artigos 285 e 319 do CPC, parte final. Dado e passado nesta comarca de Alagoa Grande, 14 de junho de 2013. Ivonaldo Farias Montenegro-Tecnico judiciario-matricula-471.122-0. DR. JAILSON SHIZUE SUASSUNA-JUIZ DE DIREITO

ALAGOA NOVA COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 19833920088150041 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar e o conhecimento haja de pertencer, que perante este cartório judiciário, tramita aos termos da ação acima, proposta por José Herculano Filho, brasileiro, casado, agricultor, residente na Rua Professor Ataíde, 346, Alagoa Nova-PB, em face de Gabriel Herculano de Lima, brasileiro, solteiro, portador de doença mental, residente na Rua Professor Ataíde, 346, nesta cidade, julgada por sentença datada em 223 de abril de 2013, tendo o MM Juiz decretado a INTERDIÇÃO do referido interditado para todos os atos da vida civil, por ser ele portador de doença mental, nomeando como seu CURADOR a pessoa do autor reger sua pessoa e administrar seus bens caso existam. Expedimos o presente EDITAL que devera ser publicado por três vezes, com o intervalo de 10 dias de uma publicação para outra. Dado e passado nesta comarca de Alagoa Nova-PB, aos 23 de maio de 2013. Eu, Vilma Ferreira da silva Brito, Téc. Judicária, o digitei e assino. Dra Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveria Lima. COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 21700820128150041 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem interessar possa e o conhecimento haja de pertencer, que por es te Juizo e Comarca tramita a Ação de Anulação de Eleições Sindicias cumulada com Requerimento de Exibição de Documentos acima numerada, movida por MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, funcionária publica, residente no sítio Alagoinha, deste município, CICERO BATISTA GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente no sítio Boa Esperança, deste município e ROSEMARY ROQUE DE AQUINO, brasileira, solteira, funcionária pública, residente na Rua Cel. Wilson Vasconcelos, 112, Presidente Médici, C. Grande, PB., em face do SINDICATODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALAGOA NOVA E SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA (SINSMANSSELAR), na pessoa do seu representante legal, a Sra. MARIA GORETH DE MELO FELIX e da COMISSÃO ELEITORAL DO SINSMANSELLAR, na pessoa do seu representante legal, o Presidente JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS NATO, ora residente na cidade de Campina Grande, PB., em local incerto e não sabido. E, em virtude do Presidente, JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS NETO encontrar-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do meirinho de fls. 47v., datada de 18/01/2013,

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

expede-se o presente Edital a fim de que o mesmo conteste Ação, querendo, no prazo de 60 dias, pena de revelia e confissão. Do que para constar digitei o presente edital, que vai devidamente assinado. Antonio Marcos B. de Melo, Analista Judiciário, o digitei. Dr. Eronildo José Perei -ra, Juiz de Direito.

AROEIRAS COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 8018620088150471 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e quem interessar possa, que perante este cartório e comarca tramita uma Ação penal em que réu Antônio Cunha, vulgo “CUNHA”, filho de João Honorio Sobrinho e Maria José Pereira Cunha, residente no Sítio Piabas, do municipio de Aroeiras, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente edital intimado a comparecer a audiencia de colheita de provas, no dia 08/08/2013, às 10:30horas no Fórum de Aroeiras/PB.E para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir este, que será publicado e afixadona forma da . dado e passado nesta cidade e Comarcidade de Aroeiras, Estado da Paraíba, aos 14 de junho de 2013. EU, Josilda Maria Tavares, Técnica Judiciária, o digitei. Dr. Alex Muniz Barreto. Juiz de Direito.

BANANEIRAS COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 4998720138150081 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juizo a acao supracitada movida por AILTON DOS SANTOS LUCIANO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua cassiano Vital, s/n, Conjunto Augusto Bezerra, neste Municipio de Bananeiras-PB, na qual requer o dominio do imovel urbano localizado no endereco supracitado, medindo 343, 53 m² de area total, sendo 168, 89 m² de area construida e 152, 25m² de area coberta, com as seguintes confrontacoes: LADO DIREITO com Ivone Leandro Silva de Azevedo, LADO ESQUERDO com João Mendes Barros, FRENTE com a citada Rua 05 e aos FUNDOS com Aleksandro Mendes Barros. A audiencia de instrucao e julgamento foi designada para o dia 11 de julho de 2013, as 07:30 horas, no Forum local. Pelo que mandou o MM Juiz de Direito publicar o presente edital que tem por finalidade CITAR os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, CONTESTAREM a acao, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Ficam desde logo advertidos das disposicoes dos Arts. 942 e 232, IV, do CPC. Dado e passado nesta Cidade de Bananeiras, em 14/06/2013. Eu, Maria Lucicleide de Sousa, Analista Judiciario que o digitei. Dr Antonio Gomes de Oliveira, Juiz de Direito.

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RA, na qual o MM. Juiz prolatou a sentenca cujo teor final esta plasmado a seguir: ... “Diante do exposto, com fulcro no art. 1.767 e seguintes do Codigo Civil, c/c artigos 1.177 e seguintes do Codigo de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para decretar a interdicao, nomeando Fabio Jose da Nobrega Moreira, curador de Edvania Flavia da Nobrega Moreira, o qual devera exercer seu munus pessoalmente, por se tratar de curatela plena, devendo ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 1.187, I, do CPC. Desde logo, dispenso a curadora nomeada da especializacao de hipoteca legal, art. 1.190 do CPC, bem como de fazer balanços anuais, tendo em vista sua idoneidade. Todavia, ficara o curador nomeado incumbido, smepre que for solicitado, de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pela curatelada e que nao podera alienar ou onerar bens da interdita, sem sem autorizacao judicial; bem como, se receber eventuais rendeas previdenciarias ou de outro natureza que pertencam ao curatelado, devera aplica-las exclusivamente em favor deste. O encargo de curadora perdurara por tempo indeterminado, ate que seja dispensado por sentenca judicial. Nos termos dos Artigos 92 e 93 da Lei nº 6.015/73 c/c Art. 1.184 do CPC, registre-se a sentneca no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais competente e publique-se no Orgao Oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Oficie-se ao Juizo Eleitoral desta Comarca informando da curatela, e em consequência suspendendo os direitos politicos do curatelado. Sem custas, ante o beneficio da justica gratuita. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o transito em julgado e, depois de procedida todas as providencias determinadas nestaa decisao, arquive-se os autos com baixa na distribuicao e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caicara, 06 de maio de 2013. José Jackson Guimaraes, Juiz de Direito.”. Eu, Rubens Pires da Costa, Tecnico Judiciario o digitei.

CUITE COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo : 5858020118150161 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que tramita neste Juizo e 2 Vara a acao supra, requerida por GILSON HUDSON DA SILVA, brasileiro, menor impubere, residente na rua Francisco Franklin Furtado, 59, Cuite/PB, neste ato representado por sua genitora Marla Sandra Costa da Silva, contra GILSON BALBINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e nao sabido, pelo presente fica CITADO para contestar o pedido, e se não for contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão como aceitos os fatos articulados pelo requerente na peticao inicial.E para que mais tarde nao venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital, no Diario da Justica e afixar copia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cuite, no dia quatorze do mes de junho de 2013. Eu, Claudia Rayanne A. S. Simoes, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Anyfrancis Araujo da Silva . Juiz de Direito.

INGA CAAPORA COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4824220108150021 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que se se processa aos termos da ação acima mencionada requerida por SEVERINA FERREIRA DA SILVA a favor de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, portador de DEFICIÊNCIA MENTAL, classificada no CID 10 F 33.3, que compromete inúmeras funções mentais que lhe causa total incapacidade para gerir sua vida, sua pessoa e seus bens, tendo sido decretada a sua interdição por sentença cujo final e o seguinte: ISTO POSTO, na conformidade do art 1.177 e ss do CPC, e 1.767 e ss., do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para decretar a interdição de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado, nomeando-lhe curadora da sua genitora SEVERINA FERREIRA DA SILVA, também qualificada nos autos, que devera prestar compromisso, no prazo de cinco dias, independente de especialização de hipoteca legal, por ser pessoa idônea. Expeça-se edital na forma do art. 1184 do CPC. Transitada em julgado inscreva-se a sentença no registro das Pessoas Naturais, arquivando-se dando baixa no SISCOM. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caapora, 22 de setembro de 2008. ass) Daniere Ferreira de Souza - Juíza de Direito. E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM Juíza expedir o presente que sera publicação no Diário da Justiça por03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixada copia no local publico de costume. Dado e passado nestacidade e comarca de Caapora, aos 14 de junho 14 de Junho de 2013. Eu, Renata Lyra Alves, Analista Judiciária, digitei e assina a Dra. Daniere Ferreira de Souza - Juíza de Direito.

CABACEIRAS COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1237920118150111 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo, tramita os autos da acao de interdicao distribuída sob o n. 011.2011.000.123-4, requerida por Josefa Leite da Cruz, tendo a referida acao sido julgada procedente, sendo decretada a interdicao de MARIA GABRIEL LEITE DA SILVA, por ser a mesma incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando, por conseguinte, como sua curadora, a sua genitora, JOSEFA LEITE DA CRUZ, devendo a mesma praticar todos os atos necessarios ao exercicio da curatela, nos termos da lei. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz, que fosse publicado o presente edital por tres vezes com intervalo de dez dias, sendo tambem afixado na sede deste Forum. Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras, aos 05 de junho de 2013. Eu, Valclemir Mauricio Costa, Analista Judiciario, o digitei. Andre Ricardo de Carvalho Costa-Juiz de Direito.

CABEDELO COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 12985720128150731 Acao: PROCESSO CAUTELAR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processam os autos da acao supra citada, movida por VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA em face de Jose Antonio do Prado, e por se encontrar a autora em lugar incerto e nao sabido, mandou-se ex pedir o presente edital para INTIMAR a Sra. VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA para, no prazo de 48 horas, requerer o que de direito, sob pena de extincao do presente feito. E para que nao seja alegada ignorancia, expedi o presente edital. Aos 14 de junho de 2013. Digitado por Quintino Augusto Leitao Regis, Analista Judiciario. Dra. Graziela Queiroga Ga delha de Sousa, Juiza de Direito em Substituicao da 4a Vara da Comarcade Cabedelo/PB. COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 32435020108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada o Representante legal da executada VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com o pagamento das custas processuais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Juiza de Direito em Substituicao da 4. Vara de Cabedelo. COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 37735420108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER cite-se a executada CONSTRUTORA TAVOA LTDA, para querendo, defender-se da presente acao de execucao fiscal, cuja divida e no valor de R$ 576, 44. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 14 dias do mes de Junho do ano 2013. Eu, Elirneide Alvonira da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 13000220118150201 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da acao acima epigrafada, movida por Francisca Batista da Silva em face de José Roberto Ferreira da Silva, na qual foi decretada a INTERDICAO, por sentença, de José Roberto Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro, nascido aos 23/08/1972, residente no Sítio Quixelô, cidade de Ingá/PB, tendo em vista o mesmo ser portador de doenca que lhe reduz a incapacidade civil, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts. 3º, II, 1.767, 1.768, inciso II inciso I, do Codigo Civil, nomeando-lhe curador Francisca Batista da Silva, a qual respondera por todos os atos da vida civil do interditado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Inga, 05/06/2013. Eu, Karla Fernandes Machado, Técnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, Juíza de Direito Titular. COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1363620108150201 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da acao acima epigrafada, movida por Maria de Lourdes Henrique Pereira em face de Severino Henrique Pereira, na qual foi decretada a INTERDICAO, por sentença, de Severino Henrique Pereira, brasileiro, solteiro, nascido aos 04/02/1955, residente no distrito de Pontina, cidade de Ingá/PB, tendo em vista o mesmo ser portador de doenca que lhe reduz a incapacidade civil, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts. 3º, II, 1.767, 1.768, inciso II, inciso I, do Codigo Civil, nomeando-lhe curador Maria de Lourdes Henrique Pereira, a qual respondera por todos os atos da vida civil do interditado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Inga, 14/06/2013. Eu, Karla Fernandes Machado, Técnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, Juíza de Direito Titular.

PATOS COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 56403320118150251 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e respectivo cartorio do 3. oficio, tramita a acao de INVENTARIO/ARROLAMENTOS, acima epigrafada requerido pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face dos herdeiros de SEVERINA NOGUEIRA BARBOSA, que figura como inventariante o Sr. MANOEL BARBOSA. E como consta nos autos que a herdeira LUCIANA NOGUEIRA BARBOSA nao reside nesta comarca, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, CITANDO-A para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarse sobre as primeiras declaracoes.Art. 999 e 1.000 do cpc. Dado e passado nesta cidade de Patos, estado da Paraiba, aos 14 de junho de 2013. Eu, Ivanildo Rodrigues de Lima, tecnico judiciario, o digitei. Dr. Jose Milton barros de Araujo, Juiz de Direito. COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 75904320128150251 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e respectivo cartorio do 3. oficio, tramita a acao de INVENTARIO/ARROLAMENTO, acima epigrafada requerido por EUSTACIO DANIEL DE LUCENA em face dos herdeiros MARIA DA CONCEICAO DANIEL e FRANCISCO DAIEL DO NASCIMENTO. E como consta nos autos que as herdeiras GERALDA DANIEL DOS SANTOS e TEREZINHA DANIEL DE LUCENA nao residem nesta comarca, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, CITANDO-AS para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre as primeiras declaracoes, Art. 999 e 1.000 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Patos, estado da Paraiba, aos 14 de junho de 2013. Eu, Ivanildo Rodrigues de Lima, tecnico judiciario, o digitei. Dr. Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.

PIANCO COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 21174620128150261 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, aos interessados incertos e nao sabidos, que por este Juizo Cartorio do 2º Oficio, estao se processando os autos da Ação de Usucapiao, requerida por ANTONIO VALDEVINO CABRAL E SUA MULHER MARIA LUCIA EVANGELISTA, os quais alegam que desde 2005, ocupam de forma mansa pacifica, ininterrupta, como se donos fossem de um imóvel localizado na area urbana, medindo 10 metros de frente por 20 metros de fundos, na Rua Napoleao Angelo, na cidade de PiancoPB, limitando-se do modo seguinte: Nascente- com Rua João Ferreira de Souza; Poente- com Amancio Martins da Silva; Norte- com a Rua Napoleão Angeloe Sul- com Aguinelino Justino dos Santos. E, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital citando os interessados incertos e nao sabidos para querendo, no prazo de 15 dias, oferecerem contestaçao ao feito, sob pena de revelia, cientificando-os de que com o silencio se presumirao como sendo verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial servindo a presente para todas as fases do processo ate final decisao. Pianco-PB, 14 de junho de 2013. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario. (as) Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito Substituto.

CACIMBA DE DENTRO COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 15078520108150831 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conheciemnto tiverem que, por este juízo, se processm os termos de Açaõ de Interdição, n. 0001507-85.2010.815.0831, promovida pelo Ministério Público da Promotoria de Cacimba de Dentro/PB0 em desfavor de FRANCINETE ANDRE DOS SANTOS, tendo sido decretada, por Sentença, a interdiçaõ de FRANCINETE ANDRÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora de F-79 da CID 10, de modo que se apresenta icapacitada de reger sua própria vidae negócios, sendo-lhe nomeada curadora na pessoa de Maria Veneranda da Silva, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil, dispensando-se da hipoteca legal. E para que não se alegue igno rância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital na Imprensa Oficial, por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. Dado e passado na Comarca de Cacimba de dentro/PB, aos 23 dias do mês de maio de 2013. Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, Técnica Judiciária. O digitei. Anderley Ferreira Marques, Juiz de Direito em Substituição.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 21356720128150261 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, aos interessados incertos e nao sabidos, que por este Juizo Cartorio do 2º Oficio, estao se processando os autos da Açao de Usucapiao, requerida por FRANCISCO CARNEIRO DE LIMA SOBRINHO E SUA ESPOSA ALANNY MAYARA MILENO DA SILVA, os quais alegam que desde 2006, possuem o imóvel localizado na rua Vereador Pedro de Caldas Lacerdea ws/n, nesta cidade de Piancó-PB, medindo 8 metros de frente por 20 metros de fundos, limitando-se do modo seguinte: Nascente - com Antonio Pereira da Silva; Poente- com Luzinete Ramalho Ribeiro: Norte- com Genilda nilda Fernandes da Silva e Sul- com a Rua Pedro de Caldas Lacerda. E, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital citando os interessados incertos e nao sabidos, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecerem contestacao ao feito, sob pena de revelia, cientificano-os de que com o silencio se presumirao como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, servindo a presente para todas as fases do processo ate final decisao. Pianco-Pb, 14 de junho de2013. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario, (as) RossiniAmorim Bastos, Juiz de Direito Substituto.

CAICARA COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1907720128150121 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio Unico, tramitam os autos da acao de interdicao supra, requerido por F ABIO JOSE DA NOBREGA MOREIRA tendo como interditando(a) EDIVANIA FLAVIA DA NOBREGA MOREI-

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 24769320128150261 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara s upra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimeto dele tiverem, especialmente, aos interessados incertos e nao sabidos, que por este Juizo CArtorio do 2º Oficio, estao se processando os autos da Ação de Usucaupiao, requerida por DAMIAO JOAO DOS SANTOs contra JOSE EUDO DE AZEVEDO, o qual alega que ha mais de 15 anos, adquiriu

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2013 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2013

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do promovido um imovel urbano, medindo 12 metros de frente por 26 metros de fundos, com 6 metros de largura por 20 metros de fundos atras do mesmo terreno, no Loteamento Riacho de Boqueirão, município de Igaracy, que a posse e mansa, pacifica, ininterrupta como se dono fosse, com os limites: Norte-com a rua projetada; SUL E LESTE - com Manoel Pereira Neto e Oeswte- com a rua Antonio Carneiro da Silva.E, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital citando os interessados incertos e nao sabidos, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecer contestacao ao feito, sob pena de revelia, cientificando-os de que com o silencio se presumirao como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Pianco-PB, 14 de junho de 2013. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario. (as) Rossini amorim Bastos, Juiz de Direito Substituto. COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 25010920128150261 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, aos interessados incertos e nao sabidos, que por este Juizo Cartorio do 2º Oficio, estao se processando os autos da ação de Usucapiao, requerida por JOSE ILTON, o qual alega que há mais de 5 anos, ocupa e desfruta de forma mansa, pacífica, ininterrupta e como se dono fosse de uma parte de terra denominada Sítio Barra, no município de Igaracy, medindo 11, 00 hectares e 4.200 metros, em terrenos de baixios e carrascos, contendo benfeitorias, limitando-se: Norte com Aldenora Pdetronila da Silva e seu marido e Miguel Chagas da Silva e sua mulhersUL- com terras de Antonio Pedro de Souza e sua mulher e José Pereira da Silva; Leste-com João Agripino de Souza e sua mulher; Oestecom José Antonio de Souza. E, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital citando os interessados incertos e nao sabidos, para querendo no prazo de 15 dia, s oferecer contestação ao feito, sob pena de revelia, cientificando-o de que com o silencio se presumirao verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, servindo a presente para todas as fases do proceso ate final decisao.Pianco-PB, 14de junho de 2013. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario. (as) Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito Substituto.

PICUI COMARCA DE PICUI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7119120118150271 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo e 2 Serventia Judicial, na Acao de Interdicao n 0272011000711-2, requerida por MARIA DAS VITORIAS SANTOS SOUTO, foi decretada por sentenca datada de 19/09/2012, a INTERDICAO de JOSÉ DA SILVA SOUTO, ficando suspenso os direitos politicos do mesmo, e nomeada CURADORA MARIA DAS VITORIAS SANTOS SOUTO. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital, por duas vezes, tendo em vista primeira publicacao dia 29.11.2012, com intervalo de dez dias, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de PicuíPB, aos cinco (05) dias do mes de junho do ano dois mil e treze (2013). Eu, Iranilda Dantas, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. a. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.

PILAR COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 4832320108150281 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que por este Juizo e Vara Unica se processam aos termos da Acao de Divorcio Litigioso supra, requerido por LUIZ ALVES DA SILVA, contra DARDA FREITAS DA SILVA, brasileira, casada, filha de Raimundo Francisco de Freitas e de Rosalina Vaz, residente en lugar incerto e nao sabido, pelo presente, INTIMAA da sentenca que JULGOU PROCEDENTE o pedido, decretando o divorcio do referido casal, devendo a conjuge varoa a voltara a usar o nome de solteira Darda de Freitas. Para que nao se al egue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Jandira Gomes de S. Monteiro tecnico judiciario, o digitei. (assinado) Dr. Helder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de Direito”.

POCINHOS COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5926220128150541 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, neste juizo atraves de sentenca do dia 17 de Maio de 2013, foi decretada a INTERDICAO de MARLI ALVES BEZERRA DE LIMA, brasileira, casada, agricultora, residente no Sitio Arruda - Pocinhos-PB, portadora de disturbio mental catalogada no CID 10 I 69, nao tendo o interditando a minima condicao de conduzir-se em sociedade. Sendo-lhe nomeado CURADOR na pessoa de JOSE FRANCISCO DE LIMA, brasileiro, casado, agricultor, residente no sitio Arruda- Pocinhos -PB, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil Devendo ser publicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo de dez dias. E, para que ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM. Juiza publicar o presente edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Pocinhos, Estado da Paraiba, aos 05 dias do mes de Junho de 2013. Eu, Marineli de Oliveira Costa Brito, Tecnica Judiciaria o digitei e assino. Dra. Adriana Maranhao Silva, Juiza de Direito.

POMBAL COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 25608120068150301 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramitam os autos da acao supra, sendo representante do autor, a sra. FRANCISCA MARIA ANDRADE VIEIRA, brasileira, divorciada, advogada, residente nesta cidade, porem atualmente em lugar ignorado, determinou o MM. Juiz a expedicao do presente para intimar a mesma a se pronunciar no feito, no lapso de 48 horas, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, do CPC. Dado e passado nesta Comarca, aos 14/06/2013. Eu, Janilda Ferreira de S. Ramalho o digitei. Diego Fernandes Guimaraes - Juiz de Direito.

e de Aguida Maria Rocha, residente na rua Washington Luis, nº 211, Várzea Nova, Santa Rita-PB, como incurso nas penas do art. 121 §2º, inciso I e Iv c/c o art. 29 do CP ambos do Código Penal e estando em local incerto e não sabido, determinou a MM Juiza a expedição do presente EDITAL para INTIMAR o acusado, para constituir novo advogado para patrocinar sua defesa, sob condição de ser nomeado defensor publico. E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juiza, Dra. Lilian F. C. Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 14 de junho de 2013. COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo: 7634320078150331 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representante do Ministério Publico denunciou ROGÉRIO JÚLIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 12/08/1986, filho de João Júlio da Silva e de Maria Lúcia Correa, residente na rua Primeiro de Maio nº 154, Várzea Nova, Santa Rita-PB, como incurso nas penas do art. 121 §2º, inciso I e Iv c/c o art. 29 do CP ambos do Código Penal e estando em local incerto e não sabido, determinou a MM Juiza a expedição do presente EDITAL para INTIMAR o acusado, para constituir novo advogado para patrocinar sua defesa, sob condição de ser nomeado defensor publico. E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juiza, Dra. Lilian F. C. Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 14 de junho de 2013. COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 45617520088150331 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a q uem interessar possa, que o Representante do Ministério Publico denunciou JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro, agricultor, nascido em 26/05/1962, filho de Severino Luiz Antônio e de Josefa Maria da Conceição, residente na rua Ascendino Monteiro s/nº, Odilândia, Santa Rita-PB, como incurso nas penas do art. 121 §2º, inciso II e IV c/ c o art. 14, inciso II ambos do Código Penal e estando em local incerto e não sabido, determinou a MM Juiza a expedição do presente EDITAL para INTIMAR o acusado, de todo teor da sentença de pronúncia.E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juiza, Dra. Lilian F. C. Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 14 de junho de 2013.

SAPE COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo : 73220118150351 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 1a Vara tramitam os termos da Acao Penal acima identificada, que a Justica Publica desta comarca move contra MANOEL JOSE ALVES, brasileiro, em uniao estavel, tirador de coco, natural de Sape-PB, nascido aos 05/02/1978, filho de Domingos Jose Alves e de Josefa Severina, Portador da CTPS n. 63253, serie 00030-PB, Sape-PB, residente na Rua Projetada, s/n, vila do Sr. Dede, o qual foi denunciado em 19/11/2012, pela pratica delitiva tipificada no artigo 62 e 65 da Lei de Contravencoes Penais. Tendo em vista que recebida a denuncia por este Juizo em 22/ 11/2012 e expedido mandado de citacao pessoal do reu, o mesmo nao foi localizado no endereco informado nos autos, estando, de acordo com a certidao do Oficial de Justica EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, determinou o MM. JUIZ a expedicao de EDITAL, com o prazo de 15(quinze) dias, para, na forma dos artigos 396 e 396-A do CPP, CITA-LO, com o prazo de 10(dez) dias, a responder a acusacao, por escrito, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegarem tudo o que interesse as suas defesas, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Caso expirado o prazo sem a apresentacao de defesa escrita, ou sem nomeacao de derensor, de logo fica nomeado um dos defensores publicos desta 1a vara, para apresenta-la noprazo de 10(dez) dias, e para, doravante, realizar a defesa tecnica do reu, nos termos do paragrafo 2 do citado art. 396A. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, aos 14/06/2013. Eu, Eliselma Pessoa da Silva, Analista Judiciaria, que digitei e subscrevi. (ass.) Dr. WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA, JUIZ DE DIREITO TITULAR. COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo : 22830720098150351 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 1a Vara tramitam os termos da Acao Penal acima identificada, que a Justica Publica desta comarca move contra JACONI HENRIQUE DE AZEVEDO, Jaconia, ou Jaconi, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Benedito Leite de Azevedo e de Tereza Henrique de Azevedo, com endereco a Rua Epaminondas de Menezes, 12, Bairro da Rua Nova, nesta cidade de Sape, Estado da Paraiba, , o qual foi denunciado em 27/08/2012, pela pratica delitiva tipificada no artigo 217-A, c/c art; 226. II, ambos do Codigo Penal Brasileiro. Tendo em vista que recebidaa denuncia por este Juizo em 12/09/2012 e, expedido mandado para citacao pessoal do reu, o mesmo não foi localizado no endereco informado nos autos, estando, de acordo com a certidao do Oficial de Justica, EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, determinou o MM. JUIZ a expedicao de EDITAL, com o prazo de 15(quinze) dias, para, na forma dos artigos 396 e 396-A do CPP, CITA-LO, com o prazo de 10(dez) dias, a responder a acusacao por escrito, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegarem tudo o que interesse as suas defesas, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Caso expirado o prazo sem a apresentacao de defesa escrita, ou sem nomeacao de defensor, de logo fica nomeado um dos Defensores Publicos da 1vara para apresenta-la no prazo de 10(dez) dias, e para, doravante, realizar a defesa tecnica do reu, nos termos do paragrafo 2 do citado art. 396-A. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, aos 14/06/2013. Eu, Eliselma Pessoa da Silva, Analista Judiciaria, que digitei e subscrevi. (ass.) Dr. WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA, JUIZ DE DIREITO TITULAR.

PRINCESA ISABEL Comarca de PRINCESA ISABEL. EXEC PENAL PRINC. ISABEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Apenado: 310019230-5 ROBERIO DE SANTANA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem, ou a quem possa interessar, que por este Juizo e Cartorio da Vara das Execucoes Penais da Comarca de Princesa Isabel, tramita a Guia de execucao Penal acima mencionada, contra o reu ROBERIO DE SANTANA, brasileiro, solteiro, natural de Jeremoabo . BA, filho de Renato Benedito de Santanae de Francisca Gercina de Santana, residente e domiciliado no Sítio G ia, Quixaba - PE, estando o apenado em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. juiz expedir o presente edital, com o prazo acima, INTIMANDO-O da sentenca que decretou a extincao da punibilidade em relacao a infracao do presente processo, pelo total cumprimento da reprimenda. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel, Paraiba, aos 14.06.2013. Eu, Luiz Freitas de Oliveira, Analista/Tecnico Judiciario, odigitei de conformidade e determinacao do MM. Juiz de Direito Substit uto em Substituicao, Dr. Francisco Hilton Domingos de Luna Filho.

RIO TINTO COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7223420098150581 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele noticia tiverm, que por este juízo, tramita os autos da Ação supra mencionada, requerida por MARCELO GALDINO, em que foi substituído no polo ativo da demanda , pelo irmão do interditando OSMAR SALUSTINO DA SILVA, em favor de OSMIR SALUSTINO DA SILVA, por ser o interditando incapaz de exercer os atos da vida civil, s edo protador de ESQUIZOFRENIA (CID 10 F 20), sendo-lhe nomeado curador O SEU IRMÃO OSMAR SALUSTINO DA SILVA, devendo o mesmo praticar todos os atos necessarios ao exercicio da curatela, nos termos da lei. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz, que fosse publicado o presente edital por três vezes com intervalo de dez dias, sendo tambem afixado na sede deste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio Tinto, aos 05 de junho de 2013. Eu, Tereza Cristina Fernandes Alcoforado, digitei e assino. Dra. ADriana barreto Lóssio de Souza, Juíza de Direito em Substituição. COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 16325620128150581 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a MANOEL PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, profissão ignorada, residente no endereço Conjunto Habitacional da Vila do Teco, Espírito Santo/PB, que por este Juizo se processam os autos da acão de guarda movida por ANT ONIO BEZERRA DA SILVA, em favor dos menores CLAUDIA DARTA FRANCISCO DASILVA, NIVIA NASCIMENTO DA SILVA E EMANUELA FRANCISCO DA SILVA, ficando mesmo citado para querendo no prazo de 15 dias, contestar a ação, sob pena de revelia e confissão os fatos articulados na inicial. E, para que não se aleguie ignorância, mandou a MM. Juíza publica o presente Edital, para que fosse publicado no Diário da Justiça e afixado no local de Costume do Forum desta Comarca. Dado e passado nesta Comarca de Rio Tinto, aos dezesseis dias do mês de junho de 2013, Eu, Tereza Cristina FErnandes Alcoforado, Técnica Judiciária, o digitei. (a) Adriana Barreto Lóssio de Souza. Juíza de Direito em Substituição.

SANTA RITA COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo: 7634320078150331 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que o Representante do Ministério Publico denunciou FRANCIVALDO COSTA MIRANDA, vulgo .VAL., brasileiro, solteiro, serviços gerais, nascido em 16/02/1987, filho de Francisco de Assis Miranda

COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo : 25129820088150351 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 1a Vara tramitam os termos da Açao Penal acima identificada, que a Justica Publica desta comarca move contra EDSON TARGINO DE PAIVA FRANCA, brasileiro, solteiro, natural de Sapé, nascido em 10/11/1989, filho de Antonio Targino de Paiva e Raimunda de Paiva Galvão., atualmente EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, motivo pelo qual mandou expedir o presente edital, em cujo feito foi os mesmos denunciados como incurso nas sancoes penais do art. 180, caput, co Código Penal Brasileiro, determinou o MM. Juiz para, na forma dos artigos 396 e 396-A do CPP, CITA-LO POR EDITAL, com o prazo de 10(dez) dias, responder a acusacao, por escrito, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Caso expirado o prazo sem a apresentacao de defesa escrita, ou sem nomeacao de defensor, de logo fica nomeado um dos Defensores Publico em exercicio nesta vara para as apresenta-la no prazo de 10(dez) dias, e para, doravante, realizar a defesa tecnica do reu, nos termos do paragrafo 2 do citado art. 396-A. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, aos 14.06.2013. Eu, Katiane Gomes Monteiro de Souza, Tecnica Judiciaria, que digitei e subscrevi. WLADIMIR ALCIBiADES MARINHO FALCAO CUNHA, Juiz de Direito. COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo : 33543920128150351 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 1a Vara tramitam os termos da Açao Penal acima identificada, que a Justica Publica desta comarca move contra Tulio de Albuquerque de Melo, brasileiro, casado, nascido em 20/04/1984, natural de Campina Grande-PB, filho de Francisco de Assis Vieira de Melo e Janilda de Albuquerque Melo, atualmente EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, motivo pelo qual mandou expedir o presente edital, em cujo feito foi os mesmos denunciados como incurso nas sancoes penais do art.302, par único, inc III, da Lei nº 9.503/97(CTB), determinou o MM. juiz para, na forma dos artigos 396 e 396A do CPP, CITA-LO POR EDITAL, com o prazo de 10(dez) dias, responder a acusacao, por escrito, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Caso expirado o prazo sem a apresentacao de defesa escrita, ou sem nomeacao de defensor, de logo fica nomeado um dos Defensores Publico em exercicio nesta vara para as apresenta-la no prazo de 10(dez) dias, e para, doravante, realizar a defesa tecnica do reu, nos termos do paragrafo 2 do citado art. 396-A. Cumprase. Dado e passado nesta cidade, aos 16.08.2010. Eu, Katiane Gomes Monteiro de Souza, Tecnica Judiciaria, que digitei e subscrevi.(ass.) Dr.Wladimir ALCIBiADES MARINHO FALCAO CUNHA, Juiz de Direito.

SERRARIA COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2521320118150361 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento tomarem que, neste juizo, tramitam os autos da acao supramencionada, movida por Manoel Ferreira de Lima em face de Edfranca Mendes de Lima, tendo o MM. Juiz de Direito decretado a interdicao, por sentenca, de Edfranca Mendes de Lima, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, residente e domiciliado na Rua Projetada, sn, Conjunto Jose Amancio ramalho, Borborema - PB, nomeando-lhe curador Manoel Ferreira de Lima. E, para que ninguem alegasse ignorancia, mandou expedir o presente Edital de Intimacao, que sera publicado na imprensa oficial por 03(tres) vezes, com intervalo de 10 dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de SErraria - PB, aos 05 dias do mes de junho do ano de 2013. Eu, Jefferson Pedrosa de Farias, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes, Juiz de Direito.