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DIÁRIO DA

USTIÇA ELETRÔNICO

Lei nº 11.419 de 19/12/06

Ó R G ÃO D E D I V U L G AÇ ÃO D O P O D E R J U D I C I Á R I O D O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L

LEI N° 1.008, DE 12-04-50

DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2016 - PORTO ALEGRE/RS ANO XXlII

N° 5.881

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 065/2016-P O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 0139-12/000045-0, RESOLVE:

PRECATÓRIO 80516 - 002092/0300/10-8 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802741596 - WALTER ORTIZ (NELSON FERREIRA - RS/25525 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302). “CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DO(S) DOCUMENTO(S) PROBATÓRIO(S) ANEXADO(S) AO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, INDEFIRO, POR ORA, O PRIMEIRO PEDIDO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. OUTROSSIM, INFORMO QUE, PARA QUE A PARTE EXERÇA ESTA FACULDADE, HÁ A NECESSIDADE DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P. DEFERIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO ETÁRIO.”

ART. 1º DESIGNAR O JUIZ-CORREGEDOR DR. DANIEL HENRIQUE DUMMER PARA INTEGRAR O PRECATÓRIO 104507 - 028705/0300/12-0 - 1ª VARA GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA LEI DE ACESDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSO ÀS INFORMAÇÕES, EM SUBSTITUIÇÃO À JUÍZAÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003191755 - ELEONOR MAYER CORREGEDORA, DRA. MARIA THEREZA BARBIERI. (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAUART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO RICIO HORN - RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPO- DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTINIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, MADA A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ACERCA DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO DEVEDOR.” SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 15 DE SETEMBRO DE 2016. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE.

PRECATÓRIO 109936 - 032769/0300/12-4 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523931259 - JASSON MOREIRA (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 , DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - RS/19556 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “FICA O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE LAUDO EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1123/2016-SPP FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

PRECATÓRIO 18588 - 014295/0300/99-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198274415 - SUCESSÃO LEDA FREITAS DA COSTA (CARMEN LUIZA FAGUNDES - RS/ 16575 , FERNANDO DALMOLIN FERRAZ - RS/53704 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A CREDORA JANINE TABBAL PARA QUE ACOSTE DOCUMENTO PROBATÓRIO EM VIA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA AO PEDIDO DE PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO. COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NADA HÁ PARA RETIFICAR.”

PRECATÓRIO 119157 - 029556/0300/13-0 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502722642 - EMA PINTO MACIEL E OUTROS (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376 , JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR - RS/52126 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DA SUCESSÃO PARA QUE DEMONSTRE O QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO ATINENTE A CADA UM DOS SUCESSORES, NOS TERMOS DO ART. 50, §3º, LETRA ‘B’, DO ATO 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO 037/2012-P DO TJRS. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO. POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, IMPÕE-SE, TAMBÉM, A DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU DA ISENÇÃO DO ITCD, SENDO ESTA ÚLTIMA DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HAVENDO A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O(A) SUCESSOR(A) PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO IMPOSTO ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO À ORIGEM. “

PRECATÓRIO 28612 - 003235/0300/02-8 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101288026 - SUCESSÃO DE AEDI TEIXEIRA FERREIRA (PATRICIA DA SILVEIRA OLIVEIRA - RS/37746 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR DA SUCESSÃO PARA QUE DEMONSTRE O QUINHÃO DO CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO ATINENTE A CADA UM DOS SUCESSORES, NOS TERMOS DO ART. 50, §3º, LETRA ‘B’, DO ATO 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO 037/2012-P DO TJRS. A DEMONSTRAÇÃO DO QUINHÃO PODE OCORRER POR MEIO DE FORMAL OU ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA, SOBREPARTILHA OU ADJUDICAÇÃO QUE CONSIGNE O PRECATÓRIO DENTRE OS BENS PARTILHADOS/ADJUDICADOS. DO MESMO MODO, DEMONSTRA PRECATÓRIO 122888 - 025104/0300/14-2 - 1ª VARA O QUINHÃO A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUQUE INDIQUE O PERCENTUAL EM QUE O SUCESSOR ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001501226 - MIRIAM PETRACCO FOI HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.” BURLAMAQUE E OUTROS (PABLO RODRIGO

SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU DA ISENÇÃO DO ITCD, SENDO ESTA ÚLTIMA DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HAVENDO A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O(A) SUCESSOR(A) PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO IMPOSTO ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO À ORIGEM.”

COLHIMENTO OU DA ISENÇÃO DO ITCD, SENDO ESTA ÚLTIMA DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HAVENDO A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O(A) SUCESSOR(A) PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO IMPOSTO ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO À ORIGEM.”

PRECATÓRIO 124298 - 026399/0300/14-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503031252 - JUÇARA DE CASTRO ACOSTA (JÉSSICA BECKER MORAES - RS/88959 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE ACOSTE DOCUMENTO PROBATÓRIO EM VIA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA AO PEDIDO DE PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO.”

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 16/09/2016.

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO 132782 - 034517/0300/14-4 - 1ª VARA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1124/2016-SPP DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600736540 - VILMAR FRIGO FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO BRUM (ADACIR LIMA RODRIGUES , KELLY DOS SANTOS RODRIGUES - RS/83857 ) X ESTADO DO RIO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES: GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/ 46302). “AGUARDE-SE O PAGAMENTO PELA ORDEM PRECATÓRIO 28059 - 001859/0300/02-7 - 4ª VARA CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.” DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106479158 - MARIA APARECIDA PRECATÓRIO 134080 - 035801/0300/14-8 - 1ª VARA DEGLIOMINI (EDUARDO BOCHI DE SALES - RS/42202 DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201474230 - GISELE DE SOU- (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “AUTOS DISZA (MARIA LUIZA VASCONCELLOS ROSA - RS/17566 ) PONÍVEIS NO BALCÃO.” X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DO(S) DOCUMENTO(S) PROBATÓRIO(S) PRECATÓRIO 29173 - 002316/0300/02-8 - 1ª VARA ANEXADO(S) AO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, CÍVEL DE GRAVATAÍ - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 90977 INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. RESSALTO QUE O RIO GRANDE ENERGIA S.A. (ANA LIA MARTINS DOS INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE SANTOS BORTAGARAY - RS/54837 , LUIS RENATO NOVOS PEDIDOS. OUTROSSIM, INFORMO QUE, PARA FERREIRA DA SILVA - RS/24321 , RICARDO QUE A PARTE EXERÇA ESTA FACULDADE, HÁ A NE- KRUMENAUER FOITZIK - RS/73728 ) X MUNICÍPIO DE CESSIDADE DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR). “O DO ATO Nº 013/2012-P.” JUÍZO DE ORIGEM, POR MEIO DE OFÍCIO, INFORMOU QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTÁ ARQUIVADO, AGUARDANDO O INTEGRAL CUMPRIPRECATÓRIO 135828 - 037494/0300/14-4 - 2ª VARA MENTO DO ACORDO. DESSA FORMA, NÃO HÁ COMO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- AUTORIZAR O PAGAMENTO INDICADO PELO SPP. INÇÃO DE SENTENÇA Nº 111000597840 - MAGNO MACIEL TIMADA A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESSOARES (LORECI HELENA BORTOLIN ROLIM DE MOURA TE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUANTO AO CUM- RS/48581 , MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - RS/ PRIMENTO DO ACORDO PELO MUNICÍPIO.” 31778 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA PRECATÓRIO 30413 - 001362/0300/02-9 - 3ª VARA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUHONORÁRIOS A SEREM RESERVADOS NO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100358309 - CATHARINA WATTES PRECATÓRIO EM EPÍGRAFE. INTIMADA A PARTE CREOLIVEIRA E OUTRA (AIRTON CESAR FAVARIM , GILNEI DORA PARA QUE ACOSTE DOCUMENTO PROBATÓRIO EM VIA ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA AO KASPER - RS/35681, JOSÉ DOMINGOS FERRAZZO RS/46349, LUIZ CLEBER MARTINS DA SILVA - RS/12375) PEDIDO DE PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO.” X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DEFERIDO PAGAMENTO PRECATÓRIO 138181 - 025162/0300/15-6 - 1ª VARA DO VALOR REFERENTE A PREFERÊNCIA. O PAGADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNÇÃO DE SENTENÇA Nº 111102948536 - SUCESSÃO DE CIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR. INTIOROCINDO BAZ DE LIMA (FERNANDA HELENA HORN MADO O PROCURADOR AIRTON CESAR FAVARIM – - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO OABRS/48400 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE EVENRIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - TUAL RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, EM RS/46302). “POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA RAZÃO DA PREFERÊNCIA DEFERIDA E REVOGAÇÃO QUE PARCIAL, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO RE- DE PODERES PELA CREDORA.”

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ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

PRECATÓRIO 34158 - 014204/0300/02-3 - 1ª VARA SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUNOTA DE EXPEDIENTE Nº 1126/2016-SPP ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110665453 - GLÓRIA ALVES DA SILVA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 INTIMADA AS PARTES DE QUE FORAM ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “AUTOS DIS- EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM PONÍVEIS NO BALCÃO.” SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO. PRECATÓRIO 123733 - 025909/0300/14-1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001354517 - ISABEL MEIRELLES (LAURECI FERNANDES PEDROSO) X INS- PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO TOS NESTE SETOR. XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO A MANIPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO FESTAÇÃO DA CREDORA ISABEL, INTIMADA O(A) PROCURADOR(A) LOURECI FERNANDES PEDROSO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ – OABRS/43722 PARA QUE APRESENTE CONTRATO 2012-P). DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.”

PRECATÓRIO 141031 - 027802/0300/15-7 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111002176744 - SUCESSÃO DE FRANCELINA MELLO DO AMARAL SILVA (CRISTIANE DA ROSA NETO - RS/68134, KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D’AVILA - RS/36572, MARCELO DEWES DE MELLO - RS/57219, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - RS/36798) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “DEFERIDO PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE A PREFERÊNCIA PARA OS SUCESSORES ELSA, LUIZ CARLOS, LUCIA HELENA E HELIO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO COM OBSERVÂNCIA À LISTAGEM CRONOLÓGICA DO DEVEDOR. POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, IMPÕESE A DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU DA ISENÇÃO DO ITCD, SENDO ESTA ÚLTIMA DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HAVENDO A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O(A) SUCESSOR(A) PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO IMPOSTO ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO À ORIGEM.”

PRECATÓRIO 145198 - 031435/0300/15-0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003080198 - SUCESSÃO DE DULCE IRMA KLEIN BENETTI (CLAUDIO PETRINI BELMONTE - RS/42579, DANIEL PETRINI DE MORAES RS/55181, GRACIELI TIEFENSEE - RS/73039 , JANAINA DE LEMOS CHAVES - RS/60470) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/ 46302). “RECONSIDERADO O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 64, UMA VEZ QUE A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM RESTOU COMPROVADA, TENDO EM VISTA QUE OS SUCESSORES CONSTAM NA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO.”

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 16/09/2016.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1125/2016-SPP FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.

ANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

RO MACHADO (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , VITOR MAURICIO HORN - RS/25531 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE RS/46302).

PRECATÓRIO 144029 - 030388/0300/15-2 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103064216 - UBIRAJARA INDIO VILANOVA DA SILVA (DANIEL FERNANDO NARDÃO RS/46277 , DANIELA SPERK SILVEIRA - RS/77253 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 143324 - 029912/0300/15-1 - VARA ÚNICA DE TUPANCIRETÃ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 7610800002893 - ELOÁ SILVEIRA DE SOUZA (EMOCIR OTAVIO RORATO - RS/54639 , FABRICIO DE FABRICIO BATISTA - RS/91447 , LAURO MOISES DE MOURA PRECATÓRIO 71867 - 007532/0300/08-2 - VARA BASTOS - RS/64593 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO ÚNICA DE CASCA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). 9010800003248 - JUSCELITO ANTONIO VICCARI (CHRISTIAN ZART - RS/49732 ) X MUNICÍPIO DE PRECATÓRIO 143292 - 029880/0300/15-0 - 3ª VARA CIRÍACO (BASÍLIO SELLA). DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201055289 - EUNICE CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE KONRATH PIRES (GREGORIO LUIZ ZORTEA - RS/29868 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, XAVIER BAYNE - RS/46302). EM PORTO ALEGRE, 16/09/2016.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUIZA DE DIREITO CONVOCADA

PRECATÓRIO 142503 - 029116/0300/15-7 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111500584909 - MILTON AUGUSTO MOOJEN JUNIOR (TAEL JOAO SELISTRE RS/3727 , TALAI DJALMA SELISTRE - RS/42487 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201948577 - SIDNEY ALVES OSORIO (ARTHUR CARVALHO PIPPI , DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF - RS/39866 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 131310 - 025549/0300/12-0 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900447811 - OSMAR RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS - RS/57731 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 129736 - 031584/0300/14-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800234107 - MARISTELA SIGNOR SCARAVONATTO (ANA AMELIA PIUCO - RS/ 48122 , MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS/48034 , PAULO CEZAR PIZZOLOTTO - RS/47572 , SERGIO MACHADO CEZIMBRA - RS/48091 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/ 46302).

PRECATÓRIO 127228 - 029154/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11301248739 - JAIRO PREDEBON (REJANE BALDEZ - RS/59314 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 121147 - 031384/0300/13-2 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000155510 - LORENA MARGARET SOLDATELLI SOZO (JAQUELINE DE FATIMA LIMA DA SILVA - RS/49367 , MAIRA JOCIMARA DA SILVA TELLES - RS/45896 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302).

PRECATÓRIO 142435 - 029048/0300/15-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE PRECATÓRIO 118112 - 028703/0300/13-2 - 2ª VARA EXECUÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA Nº 111500584909 INTIMADA AS PARTES DE QUE FORAM JOEL SANI SCHEVA (TAEL JOAO SELISTRE - RS/3727 DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUEFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCES- ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700460725 - ROSA MARIA BASSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM XAVIER BAYNE - RS/46302). TOS MENDES E OUTROS (MARILIA PINHEIRO MACHASER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, DO BUCHABQUI - RS/11748 ) X ESTADO DO RIO GRANATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO. DE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 136391 - 038019/0300/14-8 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111002354499 - ELENI TEREZICENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCON- NHA DE SOUZA (ARLEY BARRIOS PEREZ - RS/38656 , PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TOS NESTE SETOR. EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016. LUCIANE SILVA FERNANDES - RS/84319B ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ JUIZA DE DIREITO CONVOCADA 2012-P). PRECATÓRIO 135794 - 037459/0300/14-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201757178 - JOÃO PRECATÓRIO 139341 - 026185/0300/15-5 - 1ª VARA MARCIANO DA SILVA (DANIEL FERNANDO NARDÃO CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº RS/46277 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 811400167596 - CLEBER DA SILVA BRANDÃO E OU- (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). TROS (ALINE AURÉLIO CURCIO - RS/53494 , JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - RS/45412 , SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS JORGE AIRTON BRANDÃO JUNG) X MUNICÍPIO DE PRECATÓRIO 135419 - 029459/0300/13-0 - 20ª VARA CANOAS (JOSÉ CARLOS DUARTE). NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1129/2016-SPP CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101565846 - NEUZA FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RITA PACHECO (JANAINA ITANAJARA BARBIERI HOCENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE MEM - RS/55131B , LISANDRA MEIRA JAQUET - RS/ RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES: PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 52319 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016. (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PRECATÓRIO 39783 - 011360/0300/03-8 - VARA ÚNICA DE JÚLIO DE CASTILHOS - EXECUÇÃO DE SENKÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE PRECATÓRIO 134466 - 036188/0300/14-1 - 1ª VARA TENÇA Nº 5610300008310 - MARIA ELOA CARDOSO JUIZA DE DIREITO CONVOCADA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- BEVILACQUA (GALENO PUENTE DE BARROS FILHO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111103221443 - NOSLEN AZEVE- RS/41501 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO JUNIOR (FERNANDA HELENA HORN - RS/69505 , DO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIVITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DERANDO A INSUFICIÊNCIA DO(S) DOCUMENTO(S) PROBATÓRIO(S) ANEXADO(S) AO REQUERIMENTO DE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). PREFERÊNCIA, INDEFIRO, POR ORA, O PRIMEIRO PEDIDO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO 132099 - 033875/0300/14-7 - 2ª VARA OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. OUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TROSSIM, INFORMO QUE, PARA QUE A PARTE EXERNOTA DE EXPEDIENTE Nº 1128/2016-SPP ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003414380 - ZULMA EVA ÇA ESTA FACULDADE, HÁ A NECESSIDADE DE OBKRUGER LOPES (CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES - SERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012INTIMADA AS PARTES DE QUE FORAM RS/31343 , EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - P. DEFERIDA A PREFERÊNCIA PELO CRITÉRIO EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCES- RS/35376 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ETÁRIO.” SOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO. PRECATÓRIO 59558 - 006461/0300/06-3 - 1ª VARA PRECATÓRIO 131779 - 033521/0300/14-2 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502567922 - SUCESSÃO DE ANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR. NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1127/2016-SPP

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ 2012-P). 2012-P). PRECATÓRIO 68407 - 001741/0300/08-4 - VARA ÚNICA DE PEDRO OSÓRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11510700007120 - ZILMA DA VARA CANIELAS (ROMUALDO LOPES CUNHA - RS/33259 ) X MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO (FERNANDO ANTONIO PINHO MARCHESE).

PRECATÓRIO 110172 - 032964/0300/12-7 - 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 1010900063397 - CLAUDIO ADELAR DA ROSA MATOS (ANDRESA SILVA DA ROSA - RS/48E510 , DANIEL FORTES DA SILVEIRA MATOS - RS/99617 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMEN- RS/46302). TOS DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016. PRECATÓRIO 144633 - 030931/0300/15-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUKÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003264620 - GILSON PINHEIJUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas)

NESTA EDIÇÃO

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................... (51)3210-7000 ATOS DA PRESIDÊNCIA .............................................................................................................................. TRIBUNAL PLENO ......................................................................................................................................... SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA ................................................................................................................ CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ...................................................................................................... DIREÇÃO ADMINISTRATIVA ......................................................................................................................... DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ......................................................................................... DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES .................................................................... DEPARTAMENTO DE COMPRAS ................................................................................................................. DEPARTAMENTO PROCESSUAL ................................................................................................................. JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ..................................................................................................................

01 01 04 06 06 06 07 09 09 10 31

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR, CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.

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[email protected] (consultas)

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS VIRGINIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS/86620 , TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR - RS/32158 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, IMPÕE-SE A DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU DA ISENÇÃO DO ITCD, SENDO ESTA ÚLTIMA DEMONSTRADA POR MEIO DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HAVENDO A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, O(A) SUCESSOR(A) PODERÁ REQUERER A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DOS VALORES, DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O MONTANTE DO IMPOSTO APURADO. CASO NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO OU A ISENÇÃO DO IMPOSTO ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DO EMPENHO, O CRÉDITO DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO À ORIGEM.”

PRECATÓRIO 131126 - 032946/0300/14-5 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10522642245 - DARCI GODOI (DANIEL FERNANDO NARDÃO - RS/46277 , PATRICIA DE MATTOS GALAFASSI - RS/62211 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/ 46302). “CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DO(S) DOCUMENTO(S) PROBATÓRIO(S) ANEXADO(S) AO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. OUTROSSIM, INFORMO QUE, PARA QUE A PARTE EXERÇA ESTA FACULDADE, HÁ A NECESSIDADE DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012P.”

PRECATÓRIO 136973 - 038608/0300/14-2 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302027264 - JOAO FAO DE MOURA (JEFFERSON GREGOIRE GULARTE - RS/75028 , NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE - RS/11816 , PAULO RICARDO STRANO COELHO – RS/57686, ROSANE DE MOURA GREGOIRE - RS/28561 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O PROCURADOR PAULO RICARDO STRANO COELHO PARA QUE DIGA SOBRE EVENTUAIS HONORÁRIOS CONTRATUAIS A SEREM RESERVADOS. CONDICIONADO O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA À APRESENTAÇÃO DE LAUDO EM VIA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA.”

PRECATÓRIO 140746 - 027538/0300/15-4 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802122268 - TELMO CARDOZO BERNARDES (CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES - RS/45767 , LETÍCIA PEREIRA ANTUNES - RS/87982 , MARCELO PEREIRA ANTUNES - RS/90021 , VANESSA PEDROSO COELHO - RS/80367 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DO(S) DOCUMENTO(S) PROBATÓRIO(S) ANEXADO(S) AO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. OUTROSSIM, INFORMO QUE, PARA QUE A PARTE EXERÇA ESTA FACULDADE, HÁ A NECESSIDADE DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P.”

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

PRECATÓRIO 143983 - 038444/0300/14-2 - 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2211100032744 - SUEDSON GONÇALVES (GUSTAVO KRATZ GAZALLE RS/37003 , LUIZA MASCARENHAS GERTUM - RS/ 82805 , RODRIGO COLLARES TEJADA - RS/72907 ) X MUNICÍPIO DE PELOTAS (EDUARDO TAVARES CASALINHO).

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ 2012-P).

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RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.

PRECATÓRIO 54411 - 006091/0300/04-0 - 2ª VARA DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO FISCAL Nº 3510300048020 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE SOCIAL (HUMBERTO LUIZ MACELARO - RS/45023 ) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL (JOSÉ LUIZ ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2012-P). TASSINARI). EM PORTO ALEGRE, 16/09/2016.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUIZA DE DIREITO CONVOCADA

CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIO 64896 - 003940/0300/07-4 - 2ª VARA PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - AÇÃO DE EXECUEM PORTO ALEGRE, 19/09/2016. ÇÃO Nº 6510300006588 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RS (SEM REPRESENTANTE NOS AUTOS) X MUNICÍPIO DE CARAA (CARLA ROSANE BARRETO KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE BEMFICA OAB/RS: 22.341). JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1131/2016-SPP FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1135/2016-SPP

PRECATÓRIO 107668 - 031134/0300/12-9 - 2ª VARA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 6510900037638 - ESPÓLIO DE JOÃO GOMES DA SILVA (MARIA ELOISA DA COSTA - RS/31933 ) X MUNICÍPIO DE CARAA (CARLA ROSANE BARRETO BEMFICA OAB/RS: 22.341).

FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALOCENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO ANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016. PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCON- PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA. TOS NESTE SETOR. ANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ TOS NESTE SETOR. 2012-P). PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO PRECATÓRIO 124742 - 026807/0300/14-5 - 2ª VARA ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2012-P). 8610300001656 - LUIZ CARLOS BARRADAS LEIRIA (LUIZ CARLOS BARRADAS LEIRIA - RS/5708 , LUIZ CARLOS LEVENZON - RS/5674 ) X MUNICÍPIO DE PRECATÓRIO 100407 - 008373/0300/10-5 - VARA CACHOEIRINHA (VALTER MACIEL FILHO). ÚNICA DE HERVAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900001551 - VINICIUS BERTICELLI TOMAZZONI (CHARLES ABRAO WYSE - RS/40058 ) X MUNICÍPIO CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE DE HERVAL (JAIFEL RODRIGUES FREITAS). PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016. PRECATÓRIO 105828 - 011653/0300/02-0 - 2ª VARA CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2200936161 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CONY KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE (ALESSANDRA CONY DIAS - RS/43496 , CARLA DE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CAMPOS SILVEIRA - RS/43498 , JESSIEL PELAYO HIRSCH - RS/31265 ) X MUNICÍPIO DE HERVAL (JAIFEL RODRIGUES FREITAS).

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1138/2016-SPP INTIMADA AS PARTES DE QUE FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO.

ANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR.

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2012-P). EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016.

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1132/2016-SPP

FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALOPRECATÓRIO 142112 - 028732/0300/15-1 - 7ª VARA RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003309462 - CARMO GASPAR PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA. HORN (PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES RS/40535 ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “CONSIANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA DERANDO A INSUFICIÊNCIA DO(S) DOCUMENTO(S) PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONPROBATÓRIO(S) ANEXADO(S) AO REQUERIMENTO DE TOS NESTE SETOR. PREFERÊNCIA, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. RESSALTO QUE O INDEFERIMENTO NÃO OBSTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS. OUTROSSIM, PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO INFORMO QUE, PARA QUE A PARTE EXERÇA ESTA ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ FACULDADE, HÁ A NECESSIDADE DE OBSERVAR O 2012-P). DISPOSTO NO ART. 12 DO ATO Nº 013/2012-P.” PRECATÓRIO 130268 - 032098/0300/14-6 - 2ª VARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE DE TRÊS PASSOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº PRECATÓRIOS, 7511400004939 - GILBRAZ DE QUADROS (JOSE BUENO EM PORTO ALEGRE, 16/09/2016. TRINDADE - RS/2255 , MARCELO CARDOSO TRINDADE - RS/19512 ) X MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS (MARCELO CARDOSO TRINDADE). KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

PRECATÓRIO 144648 - 030945/0300/15-6 - 2ª VARA CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1511200184639 - ERONITA CAMILA DA SILVA (FRANCISCO JOSE FLESCH CHAVES - RS/13492 , LUIZ NILSO DE ANDRADE - RS/22370 ) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR).

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016. AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO DE CARAA (CARLA ROSANE BARRETO BEMFICA KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE OAB/RS: 22.341). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUIZA DE DIREITO CONVOCADA VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1136/2016-SPP

EXPEDIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DEPARTAMENTO DE ARTES GRÁFICAS

Des. Luiz Felipe Silveira Difini Presidente

Luiz Fernando Franken Sardo Diretor

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro 1º Vice-Presidente

Marcelo Oliveira Ames Chefe do Serviço Gráfico

Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza 2ª Vice-Presidente

Dilvar Gehlen Seção de Impressão

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

Des. Paulo Roberto Lessa Franz 3º Vice-Presidente

Jayme de Castilhos Ferreira Júnior Central de Malotes do PJ

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1130/2016-SPP

Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira Corregedora-Geral

Ana Luiza de Mesquita Maia Santos Seção de Arte e Composição

Ivandre de Jesus Medeiros Diretor-Geral

Jamile Neves Brandolt Seção de Revisão

Alexandre Montano Genta Diretor Administrativo

Cleonice Cruz Ayres Seção de Paginação

Janice Jardim Zacca Diretora Judiciária

Carlos Roberto Medeiros Seção de Fotomecânica

Anelise Camara Muri Diretora Financeira

Luiz Armando Grillo Tortorella Seção de Expedição, Controle e Comercialização

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

INTIMADA AS PARTES DE QUE FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO.

ANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONTOS NESTE SETOR.

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ 2012-P).

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1134/2016-SPP AUTORIZADO OS PAGAMENTOS DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL (JOSÉ LUIZ TASSINARI). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS

PRAÇA MAR. DEODORO, 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS TELEFONE: (51) 3210-7000 E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br

AV. OTTO NIEMEYER, 165 – TRISTEZA PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900 FONE/FAX: (51) 3268-2081

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700721359 - FRANCISCO ETELVINO MAIA (PAULO RICARDO STRANO COELHO RS/57686 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1140/2016-SPP (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO NOVO PROCURADOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PRECATÓRIO.” RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES: SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS

PRECATÓRIO 22457 - 003097/0300/01-0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100321026 - SUCESSÃO DE CARMEM ÂNGELA JAEGER ARREGUI (AUGUSTO NUNES RAUEN - RS/44167) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/ 46302). “NÃO FOI CONCEDIDO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO, UMA VEZ QUE A HABILITAÇÃO PODE OCORRER A QUALQUER TEMPO E, CASO NÃO ESTEJA REGULARIZADA NA OCASIÃO DO PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA, O CRÉDITO SERÁ DISPONIBILIZADO AO JUÍZO DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 24838 - 005676/0300/01-7 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104979423 - NOELI DA FONTOURA NOGUEIRA E OUTRAS (ALDIRA CORREA REPAMOZT) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A CESSIONÁRIA ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA PARA ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”

PRECATÓRIO 69647 - 004731/0300/08-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600097440 - HERON MARCELINO FREITAS DE OLIVEIRA (ADACIR LIMA RODRIGUES , GRAZIELLA GAVIOLI - RS/66647 , MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS GAVIOLI - RS/25663 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “AUTOS DISPONÍVEIS NO BALCÃO.”

PRECATÓRIO 150733 - 026252/0300/16-8 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700721359 - ESPÓLIO DE AVELINO FAGUNDES DOS SANTOS (PAULO RICARDO STRANO COELHO - RS/57686 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/ 46302). “INTIMADO O NOVO PROCURADOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PRECATÓRIO.”

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

PRECATÓRIO 30632 - 008630/0300/01-5 - 1ª VARA CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 35942 - LYDIA SANTOS DA SILVA (GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 ) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR).

PRECATÓRIO 30631 - 004167/0300/02-8 - 1ª VARA CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 90119 - ATAIDE RAMOS DE OLIVEIRA (GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 ) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR).

PRECATÓRIO 26677 - 007969/0300/01-2 - 2ª VARA CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 81721 - ANNA NOHEDIL FERRUGEM (GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 ) X MUNICÍPIO DE PRECATÓRIO 153405 - 026609/0300/16-0 - 2ª VARA GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR). DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111302178130 - WANDERLEY RIEFFEL ARAMBULA (ANDRÉA VELASCO DE OLIVEIPRECATÓRIO 25552 - 007971/0300/01-2 - 2ª VARA RA - RS/39087 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADO O 31574 - TEREZINHA RAMOS (GLENIO LUIS OHLWEILER NOVO PROCURADOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO FERREIRA - RS/23021 ) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ AO PRECATÓRIO.” (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR). PRECATÓRIO 155361 - 029678/0300/16-2 - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111501565797 - CARMEN LUCIA SILVIA DA ROSA (RITA MENEGHELLO MACHADO - RS/85572 , ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - RS/39686 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A PARTE CREDORA DO CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA VARA DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 155362 - 029679/0300/16-5 - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111501565797 - JACSON FERNANDES DUARTE (RITA MENEGHELLO MACHADO - RS/85572 , ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - RS/39686 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A PARTE CREDORA DO CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA VARA DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 24621 - 006159/0300/01-8 - 1ª VARA CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 56138 - ELSA DA VEIGA (CAMILA MACHADO - RS/64182 , JOAO PEDRO RODRIGUES REIS - RS/5755 , MARIO JULIO KRYNSKI - RS/31047 ) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR).

CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016.

KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO 73448 - 002295/0300/09-9 - VARA ÚNICA DE SEBERI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1142/2016-SPP 13310800005853 - NIDIA DA ROSA BUENO (EVANDRO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE FÁBIO ZUCH - RS/54538 ) X ESTADO DO RIO GRANDE PRECATÓRIOS, FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “AUEM PORTO ALEGRE, 16/09/2016. AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALOTOS DISPONÍVEIS NO BALCÃO.” RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, KÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA. PRECATÓRIO 92839 - 010903/0300/10-0 - 2ª VARA JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA DE ITAQUI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800009975 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTO - DAVINIA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (CESAR DE PRECATÓRIOS ANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA AUGUSTO KLEIN - RS/51919 , JOÃO LUIZ DE ANDRADE PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCONNETO) X MUNICÍPIO DE ITAQUI (ISMAR GOMIDES). “CERTOS NESTE SETOR. TIDÃO À DISPOSIÇÃO DA PROCURADORA ANDRESSA DA SILVA ANDRADE – OABRS/94856 - NOS AUTOS DO PRECATÓRIO.” PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ 2012-P). PRECATÓRIO 129576 - 031429/0300/14-1 - 1ª VARA SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2311300094243 - NARA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1141/2016-SPP PRECATÓRIO 26403 - 012967/0300/01-7 - 2ª VARA (HALLEY LINO DE SOUZA - RS/54730 ) X MUNICÍPIO DE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 25361 DE RIO GRANDE (STELLA MARIA FERREIRA SIMÕES). FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS PEDRO VIANNA RUSCHEL - ESPÓLIO (JACSON R. ABS “CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DE LINDENMEYER ADVO- AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- DA CRUZ) X MUNICÍPIO DE TAQUARA (GILBERTO JOSÉ CACIA & ASSOCIADOS NOS AUTOS DO PRECATÓRIO.” RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO BITTENCOURT). BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA. PRECATÓRIO 138046 - 025026/0300/15-1 - 2ª VARA PRECATÓRIO 61311 - 008196/0300/06-2 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTIAGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº DE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 6410900005098 - PEDRO FELIZARDO DA LUZ BARBOANTES, POREM, DEVERÁ O PROCURADOR DA 7010300102971 - TERESINHA ANTONIA DA SILVA (MASA (ADRIANA NEVES POZO BRUM - RS/66900 , PARTE AUTORA REQUERER A PLANILHA DE DESCON- RIA DALVA DE OLIVEIRA - RS/17428 ) X MUNICÍPIO DE EUDOCIO ANTÔNIO DA NOVA POZO - RS/8159 ) X TOS NESTE SETOR. TAQUARA (GILBERTO JOSÉ BITTENCOURT). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A PARTE CREDORA SOBRE O CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO E CONPRECATÓRIO 60273 - 003669/0300/06-0 - 3ª VARA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO VERSÃO EM RPV, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ DE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº FORNECIDA PELA VARA DE ORIGEM.” 7010300049272 - HELIO GROSS (CÍCERO ALEXANDRE 2012-P). DE ARAÚJO - RS/34630 ) X MUNICÍPIO DE TAQUARA (GILBERTO JOSÉ BITTENCOURT). PRECATÓRIO 139612 - 026451/0300/15-3 - 1ª VARA PRECATÓRIO 24192 - 007382/0300/01-8 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110802896603 - ADALBERTO DE PRECATÓRIO 32351 - 009234/0300/01-0 - 2ª VARA 87998 - POSTO DE GASOLINA PARQUE DOS ANJOS MELLO (PAULO RICARDO STRANO COELHO) X ESTADE TAQUARA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 44081 LTDA (JOAO JOAQUIM MARTINELLI RS/45071A , MADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER MAGALI FLOCKE HACK (MAGALI FLOCKE HACK) X MUBAYNE - RS/46302). “INTIMADO O NOVO PROCURA- RIA CRISTINA GUEDES - RS/45067 ) X MUNICÍPIO DE NICÍPIO DE TAQUARA (GILBERTO JOSÉ BITTENCOURT). GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR). DOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PRECATÓRIO.”

PRECATÓRIO 147509 - 033481/0300/15-3 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111200896379 - EDELA BEATRIZ MOHNSAM KROLOW (CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES - RS/31343 , EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - RS/35376 ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE - RS/46302). “INTIMADA A PARTE CREDORA DO CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA VARA DE ORIGEM.”

PRECATÓRIO 31792 - 005638/0300/02-3 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106134076 - TADEU VIEIRA DUTRA (TADEU VIEIRA DUTRA - RS/11841 ) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR).

PRECATÓRIO 28806 - 008707/0300/01-7 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100441931 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE (LUIZ CARLOS BUCHAIN - RS/22624 ) X MUNICÍPIO DE TAQUARA (GILBERTO JOSÉ BITTENCOURT).

PRECATÓRIO 30681 - 013906/0300/01-0 - 1ª VARA CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20565 - CECÍLIA SILVEIRA MAUSA (GLENIO LUIS EM PORTO ALEGRE, 19/09/2016. OHLWEILER FERREIRA - RS/23021 , PAESE FERREIRA KLIEMANN & ADVOGADOS ASSOCIADOS) X MUNICÍKÉTLIN CARLA PASA CASAGRANDE PRECATÓRIO 150732 - 026251/0300/16-5 - 2ª VARA PIO DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL SICHONANY JUÍZA DE DIREITO CONVOCADA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- JUNIOR).

TRIBUNAL PLENO TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 168/16 PUBLICIZACOES

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0001- 70069333185 (ELETRÔNICO) (CNJ: 14351275.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (CNJ: 626835-36.2008.8.21.0001) PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, PROPONENTE; MUNICIPIO DE PELOTAS, CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. AGUARDEM EM SECRETARIA O DECURSO DE FÉRIAS DESTE RELATOR. OPORTUNAMENTE, INCLUA-SE EM PAUTA. INTIMAR. PORTO ALEGRE, 13 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, RELATOR.

0002- 70071047278 (ELETRÔNICO) (CNJ: 31492122.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/390514) - PROCURADORGERAL DE JUSTICA, PROPONENTE; MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, REQUERIDO(A); CAMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRINHA, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...) NÃO HÁ PEDIDO LIMINAR. (...), NOTIFIQUEM-SE O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, BEM COMO O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, PARA, QUERENDO, PRESTAREM AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDEREM PERTINENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 213, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. (...), CITE-SE O PROCURADORGERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TAMBÉM NOS MOLDES DO ART. 213, § 2°, DO RITJRS. 4. POR FIM, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 12 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

0003- 70071130603 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32325460.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/132116) - PREFEITO MUNICIPAL DE HERVAL (ADV(S) FABIANO BARRETO DA SILVA - OAB/RS 57.761), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADORGERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...) I. INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA; II. DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL/RS PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 6° DA LEI 9.868/99); III. DETERMINO A CITAÇÃO DO DR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA QUE PROCEDA À DEFESA DOS ATOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 8° DA LEI 9.868/99 C/C ART. 95, §4°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL); IV. DÊ-SE VISTA AO DR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 8° DA LEI 9.868/99 C/C ART. 95, §3°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL); V. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE 2016.” DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/ 09/2016. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 169/16 INTIMACOES

MANDADO DE SEGURANCA 0001- 70069053163 (ELETRÔNICO) (CNJ: 11551095.2016.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - LEANDRO ANDRE JACOBSEN (ADV(S) GIULIANE GIORGI TORRES - OAB/RS 82.731), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FRANCISCO JOSÉ MOESCH (RELATOR), IRINEU MARIANI, ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA, ALZIR FELIPPE SCHMITZ, ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, NEWTON BRASIL DE LEÃO, SYLVIO BAPTISTA NETO, JORGE LUÍS DALL’AGNOL E, VENCIDO, EM PARTE, O DESEMBARGADOR TASSO CAUBI SOARES DELABARY. “ REDATOR PARA O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO. ESTEVE PRESENTE O(A) DRA. BRUNA VALLARI PELO(A) IMPETRANTE.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0002- 70069468635 (ELETRÔNICO) (CNJ: 15705718.2016.8.21.7000) - PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 3153231-61.2005.8.21.0001) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - OAB/RS 46.791, RODOLFO NUNES DE SOUZA - OAB/RS 65.628), 0. IMPETRANTE; JUIZA DE DIREITO DA CENTRAL DE CONC E PAGAMENTOS DE PRECATORIOS , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “POR MAIORIA, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FRANCISCO JOSÉ MOESCH, TASSO CAUBI SOARES DELABARY E GELSON ROLIM STOCKER. “ IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI (PRESIDENTE) E CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO.

0003- 70069489995 (ELETRÔNICO) (CNJ: 15919385.2016.8.21.7000) - PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2629181-28.2005.8.21.0001) JOSE FRANCISCO RODRIGUES (ADV(S) RODOLFO NUNES DE SOUZA OAB/RS 65.628), 0. IMPETRANTE; JUIZA DE DIREITO DA CENTRAL DE CONC E PAGAMENTOS DE PRECATORIOS , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “POR MAIORIA, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FRANCISCO JOSÉ MOESCH, TASSO CAUBI SOARES DELABARY E GELSON ROLIM STOCKER.” IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI (PRESIDENTE) E ALBERTO DELGADO NETO.

0004- 70070018197 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21201381.2016.8.21.7000) - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) RODOLFO NUNES DE SOUZA - OAB/RS 65.628), IMPETRANTE; JUIZA DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO E PAGAMENTOS DE PRECAT. , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A). “POR MAIORIA, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FRANCISCO JOSÉ MOESCH, TASSO CAUBI SOARES DELABARY E GELSON ROLIM STOCKER.” IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI (PRESIDENTE) E CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO.

0005- 70071096424 (ELETRÔNICO) (CNJ: 31983617.2016.8.21.7000) - PREVIDENCIA PUBLICA - SILVIA BEATRIZ DA SILVA SOBROSA (ADV(S) DANIELLA FADANELLI VIEIRA - OAB/RS 77.797), IMPETRANTE; EXMO PRESIDENTE DO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RS, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...) (I) CONCEDO A LIMINAR POSTULADA E DETERMINO QUE SEJA RESTABELECIDA A PENSÃO INTEGRAL À IMPETRANTE, COMO JÁ VINHA SENDO PAGA. ENFATIZO QUE O DEFERIMENTO DESTA MEDIDA LIMINAR NÃO CONSTITUI ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO, NÃO CONSTITUI DIREITO NEM CONSOLIDA A SITUAÇÃO REMUNERATÓRIA; (II) NOTIFIQUE-SE O EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 7°, INC. I, DA LEI 12.016/2009); (III) INTIME-SE O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), PARA QUE, QUERENDO, INGRESSE NO FEITO (ART. 7°, INC. II, DA LEI 12.016/2009); (IV) APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 13 DE SETEMBRO DE 2016.” DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 7°, II, DA LEI N° 12.016/2009. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH, RELATOR.

0008- 70071120950 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32228982.2016.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - MAIBI DE ARAUJO VELASQUE (ADV(S) GIULIANE GIORGI TORRES - OAB/RS 82.731),IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COATOR(A). “VISTOS. A ESPÉCIE TRATA DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR MAIBI DE ARAÚJO VELASQUE CONTRA ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE DEIXOU DE NOMEAR A IMPETRANTE PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, UMA VEZ QUE AS VAGAS EXISTENTES ESTÃO SENDO OCUPADAS POR CONTRATADOS TEMPORÁRIOS. NA AUSÊNCIA DE PEDIDO LIMINAR, REQUISITEM INFORMAÇÕES À DIGNA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. CIENTIFIQUE-SE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDA. PORTO ALEGRE, 16 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. MARCO AURÉLIO HEINZ, RELATOR.

0009- 70071136675 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32386173.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ELENITA PEREIRA MARQUES (ADV(S) ROSIMERI DOS SANTOS KULMANN - OAB/RS 61.314), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...), DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, AO EFEITO DE DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PARCELAR E/OU ATRASAR A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS DA IMPETRANTE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COATORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. OFICIE-SE À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 7°, DA LEI N° 12.016/ 2009, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA INICIAL, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO SENTIDO DE INGRESSAR NO FEITO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER, RETORNANDO OS AUTOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE 2016.” DES.ª ANA PAULA DALBOSCO, RELATORA.

ADICIONAL NOTURNO, DIANTE DA ALEGADA MORA LEGISLATIVA. AUSENTE PEDIDO LIMINAR. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOB O NÚMERO 70069445039, QUE TRATA DESTE TEMA, FOI ADMITIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA SESSÃO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016. ASSIM, DEVE O PRESENTE MANDADO DE INJUNÇÃO FICAR SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DAQUELE PROCESSO COLETIVO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 16 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. IVAN LEOMAR BRUXEL, RELATOR.

0013- 70071141279 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32432160.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MAURO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCELOS - OAB/RS 76.275), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. A MATÉRIA OBJETO DO PRESENTE MANDADO DE INJUNÇÃO VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NOTURNA PARA POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS, AO ARGUMENTO DE QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO DOS POLICIAIS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 7°, IX, 39, §3°, DA CF, E 46, I, DA CE. OCORRE, PORÉM, QUE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROPÔS INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - IRDR N° 70069445039 -, QUE RESTOU ADMITIDO POR ESTA CORTE (...) ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO IRDR. INTIMESE. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE 2016.” DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA.

NEWTON BRASIL DE LEÃO, SYLVIO BAPTISTA NETO E IVAN LEOMAR BRUXEL. “ REDATORA PARA O ACÓRDÃO A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/ 09/2016.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 171/16 INTIMACOES

ACAO RESCISORIA

0001- 70031145980 (CNJ: 61252-82.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANNE PIZZATO PERROT - OAB/RS 47.384, LUIZ FERNANDO LEMKE KRIEGER OAB/RS 49.711), AUTOR(A); ALEXANDRE HENRIQUE GRUSKYNSKI (ADV(S) CAIO MARTINS LEAL - OAB/RS 3.732, THEMIS FIGUEIREDO LEAL - OAB/RS 54.611, ANTONIO LUCIO COCCARO BALBINOTTI - OAB/RS 68.947), REU; EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO/ RS , EXMO. SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO/RS, INTERESSADO(A). “POR MAIORIA, EM JUÍZO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- DE RETRATAÇÃO, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. RESCISÓRIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE DIOGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO, ALBERTO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/ DELGADO NETO, ANA PAULA DALBOSCO, ARISTIDES 09/2016. PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO E RUI PORTANOVA.” IMPEDIDO O DESEMBARGADOR CARMARIANA SANTOS DOS SANTOS, LOS EDUARDO ZIETLOW DURO. NÃO PARTICIPOU, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. DESTE JULGAMENTO, POR MOTIVO JUSTIFICADO, O DESEMBARGADOR SYLVIO BAPTISTA NETO. PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O(A) DR. CAIO MARTINS LEAL PELO(A) REU.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 170/16 PUBLICIZACOES

84.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO ASSOCIACAO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ABERGS (ADV(S) LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57.622, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66.733), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. A PARTE IMPETRANTE, ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ABERGS), BUSCA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE USUFRUIR DO

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MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

0010- 70071053235 (ELETRÔNICO) (CNJ: 31551706.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL DA CAS MAFFINI - OAB/RS 44.404), PROPONENTE; GOVERNADOR DO ESTADO, REQUERIDO(A); ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A). “DECISÃO MONOCRÁTICA (...), CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR, PARA SUSPENDER A VIGÊNCIA DO ARTIGO 3°, I, E II; DO ARTIGO 4°; DO ARTIGO 6°, §1°, DO ARTIGO 16 E PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 14.750, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, NO QUE DIZ RESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO. INTIME-SE O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. CITESE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 95, PARÁGRAFO 4°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. APÓS, VISTA AO PROCURADOR-GERAL DE 0006- 70071097679 (ELETRÔNICO) (CNJ: 319961- JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO 82.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - DOUGLAS ALEGRE, 16 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. ALBERTO DA SILVA SOARES, GUSTAVO FORTE INGRACIO, DELGADO NETO, RELATOR. MARCIO PIRES BERR, MARIA GABRIELA CORREA SARAIVA, VINICIUS DO AMARAL GONCALVES (ADV(S) RAMAIS DE CASTRO SILVEIRA - OAB/RS 65.232), IMPEMANDADO DE INJUNCAO TRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A); 0011- 70071117675 (ELETRÔNICO) (CNJ: 321961DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/RS, SEM REPRE- 55.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MARCOS SENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “VISTOS. PAULO TEODORO (ADV(S) MARCIO DE MATOS BARCE(...), DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEI- LOS - OAB/RS 76.275), IMPETRANTE; GOVERNADOR TOS DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, MANTEN- DO ESTADO, IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDO OS IMPETRANTES EM SEUS MANDATOS ATÉ SE- DE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. A PARTE IMGUNDA ORDEM (ART. 7°, III, DA LEI 12.016/09). INTI- PETRANTE, POLICIAL MILITAR, BUSCA A MEM-SE POR MANDADOS, COM URGÊNCIA, O CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE USUFRUIR DO IMPETRADO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ ADICIONAL NOTURNO, DIANTE DA ALEGADA MORA RS, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE LEGISLATIVA. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEO IMPETRADO (ART. 7°, I, DA LEI 12.016/09), INCLUSI- MANDAS REPETITIVAS SOB O NÚMERO 70 069 445 039, VE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS ELETRÔNICOS CÓ- QUE TRATA DESTE TEMA, FOI ADMITIDO PELO ÓRGÃO PIA DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N° 2016-24.44/ ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA SESSÃO 16-2, QUE EMBASOU A EDIÇÃO DO ATO QUESTIONA- DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016. ASSIM, DEVE O PREDO (ART. 6°, §§ 1° E 2°, DA LEI 12.016/09). CIENTIFIQUE- SENTE MANDADO DE INJUNÇÃO FICAR SUSPENSO SE A PGE/RS (ART. 7°, II, DA LEI 12.016/09). AO DE- ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DAQUELE PROCESPOIS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 12, SO COLETIVO. (...) PORTO ALEGRE, 16 DE SETEMBRO CAPUT, DA LEI 12.016/09) E, AO FINAL, FAÇAM-SE DE 2016.” DES. IVAN LEOMAR BRUXEL, RELATOR. CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE 2016.” DES.ª MARILENE BONZANINI, RELATORA. 0012- 70071124572 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322651-

0007- 70071120240 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32221880.2016.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - DAIANA REGINA COLLE SANTOS (ADV(S) GIULIANE GIORGI TORRES - OAB/RS 82.731), 0. IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). “VISTOS. (...) NÃO HAVENDO PEDIDO DE LIMINAR, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDER CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DÊ-SE CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO À

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

MANDADO DE SEGURANCA 0001- 70063914865 (CNJ: 76864-50.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI OAB/RS 11.748, MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES - OAB/ RS 59.815, PEDRO OTAVIO MAGADAN - OAB/RS 68.843, CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/ RS 80.737, DALTON MEDEIROS NETO - OAB/RS 95.835), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69.436), SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69.436), INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO; RECONHECERAM, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA; REJEITARAM A PREFACIAL DE INCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, CONCEDERAM A SEGURANÇA, INDEFERINDO O PEDIDO DO IMPETRANTE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES À AUTORIDADE IMPETRADA, VENCIDO, INTEGRALMENTE, O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO HEINZ, E VENCIDOS, EM PARTE, OS DESEMBARGADORES IRINEU MARIANI, JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR E LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS. “ IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO. ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES PELO(A) IMPETRANTE.

AGRAVO REGIMENTAL 0002- 70070259569 (CNJ: 236150-30.2016.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/795315) - SINDICATO DOS TAXISTAS E TRANSP.AUTONOMOS DE PASSAG.DE RIO GRANDE (ADV(S) HALLEY LINO DE SOUZA - OAB/RS 54.730), AGRAVANTE; PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A); CAMARA DE VEREADORES DE RIO GRANDE (ADV(S) JULIO RODRIGUES - OAB/RS 9.457, ROGER MARTINS DA ROSA - OAB/RS 65.589), INTERESSADO(A); MUNICIPIO DE RIO GRANDE (ADV(S) FERNANDO AMARO DA SILVEIRA GRASSI - OAB/RS 31.668, FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA - OAB/RS 55.370), INTERESSADO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO OAB/RS 13.496, HELENA BEATRIZ CESARINO MENDES COELHO - OAB/RS 27.799), INTERESSADO(A). “POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO (RELATOR), MARCO AURÉLIO HEINZ, CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO,

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/ 09/2016. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

TRIBUNAL PLENO NOTA DE EXPEDIENTE N. 172/16 INTIMACOES

MANDADO DE SEGURANCA 0001- 70056965254 (CNJ: 421152-78.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - VALDIR ANTONIO PEREZ (ADV(S) JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA - OAB/RS 6.632), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) FERNANDA FIGUEIRA TONETTO OAB/RS 52.442), COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDA FIGUEIRA TONETTO OAB/RS 52.442), INTERESSADO(A). “VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO A RESPEITO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FLS. 292/294, QUE CONCEDEU, EM PARTE, A SEGURANÇA PLEITEADA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 14 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. GELSON ROLIM STOCKER, RELATOR.

0002- 70063956825 (CNJ: 81060-63.2015.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APERGS (ADV(S) RAFAEL DA CAS MAFFINI OAB/RS 44.404, MAURICIO ROSADO XAVIER - OAB/RS 49.780, BRUNO ROSSO ZINELLI - OAB/RS 76.332), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29.148, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69.436), COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO AUGUSTO NICOLA DE SAMPAIO - OAB/RS 13.496, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29.148, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69.436), INTERESSADO(A).

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

“VISTOS. (...), INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES E DE RESERVA DE VALORES. PORTO ALEGRE, 12 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 008/2016-SECPRES

0003- 70010095545 (CNJ: 496-83.2004.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/2704) - PARTIDO LIBERAL (ADV(S) GUSTAVO MOREIRA - OAB/RS 57.516), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA (ADV(S) CARLOS NORBERTO BELMONTE VIEIRA - OAB/ RS 32.906, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BATISTA OAB/RS 56.063), REQUERIDO(A); MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) ANNY GUNDEL DESCONZI - OAB/ RS 30.512, MIRELA MARQUEZAN - OAB/RS 78.650), REQUERIDO(A); PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO BASSO - OAB/RS 25.762), INTERESSADO(A). “VISTOS. (...), CONFORME REGISTRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTÁ-SE DIANTE DE UMA AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO, O QUAL NÃO TEM PARTES OU LIDE ESTABELECIDA. PORTANTO, NÃO É NOS PRESENTES AUTOS QUE SE DEVERÁ ANALISAR, COM PROFUNDIDADE, A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, O QUE DEMANDARÁ EXTENSA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCABÍVEL NA SITUAÇÃO. NESTE VIÉS, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 413, DETERMINANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POSSIBILITANDO, ASSIM, AO PROPONENTE, CASO ENTENDA NECESSÁRIO E PERTINENTE, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓPRIA, COM VISTAS À ANÁLISE DA COMPLETUDE OU NÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA. DESTA FEITA, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRASE. PORTO ALEGRE, 12 DE SETEMBRO DE 2016.” DES. GELSON ROLIM STOCKER, RELATOR.

PROCESSO Nº 0139-14/000061-7 - (GP-SECPRES) PORTO ALEGRE. EXECUÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 152. MARIALBA MICHEL MUZA (ADV. RÔMULO MICHEL ROSA, OAB/RS Nº 22.909); MARIÂNGELA MICHEL MUZA (ADV. MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS, OAB/RS Nº 48.528); VICTOR SANT’ANNA LUIZ DE SOUZA FILHO (ADV(S). VALÉRIA PIRES DE SOUZA, OAB/RS Nº 47.582; ANA CRISTINA DE SOUZA PRESTES, OAB/RS Nº 47.944); ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL AJURIS (ADV(S) ALEXANDRE VALENTE SELISTRE, OAB/ RS Nº 44.669; JOSILENE DAYANE DE SOUZA, OAB/RS Nº 88.082; LETICIA GOBBI, OAB/RS Nº 59.333; RODRIGO ALVES SELISTRE, OAB/RS Nº 67.355; TAEL JOAO SELISTRE, OAB/RS Nº 3.727; TALAI DJALMA SELISTRE, OAB/RS Nº 42.487), INTERESSADOS. DESPACHO: “A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS NOS PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, DESDE QUE JUNTADO AOS AUTOS, ANTES DA SUA EXPEDIÇÃO, O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, CONSOANTE SE LÊ DOS SEGUINTES PRECEDENTES: (...). ADEMAIS, NO CASO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA POR MEIO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRETENDIDO SOMENTE PODERÁ SER DEFERIDO APÓS A EXIBIÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM CADA UM DOS ASSOCIADOS OU SEUS SUCESSORES OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA TANTO. NESSE SENTIDO, OS SEGUINTES PRECEDENTES: (...). ASSIM, ANTES DE APRECIAR OS DEMAIS PEDIDOS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR OS PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIRESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ONAIS FIRMADOS COM OS SUCESSORES HABILITASECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE DOS OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA A RETENÇÃO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/ DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS POR OCASIÃO DO 09/2016. PAGAMENTO DOS CRÉDITOS. PORTO ALEGRE, 13 DE SETEMBRO DE 2016. DESA. MARIA ISABEL DE AZEVEMARIANA SANTOS DOS SANTOS, DO SOUZA, 2ª VICE-PRESIDENTE”. SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA OS EFEITOS LEGAIS. TRIBUNAL PLENO

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 16 DE SETEMBRO DE 2016.

NOTA DE EXPEDIENTE N. 173/16 INTIMACOES

BEL.ª MELISSA SCHMIDT RIBEIRO MACHADO, SECRETÁRIA.

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001- 70070091111 (CNJ: 219305-20.2016.8.21.7000) - L 9613/98 LAVAGEM OCULTAÇÃO DE BENS -DIP - PORTO ALEGRE (1/350055614) - M.P. , AUTOR(A); J.C.D.A.F. (ADV(S) MARCUS VINICIUS BOSCHI - OAB/RS 51.026, JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI - OAB/RS 54.617, RAQUEL SOUZA DA LUZ BOSCHI - OAB/RS 62.699), DENUNCIADO(A); A.T.D.S. (ADV(S) ANDREI ZENKNER SCHMIDT - OAB/RS 51.319, BRUNA ASPAR LIMA - OAB/ RS 64.164, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - OAB/RS 84.515), DENUNCIADO(A); C.S.R. (ADV(S) RENATA DA SILVA PENNA - OAB/RS 104.642, THIAGO TIBINKA NEUWERT - OAB/RS 104.643, LUIZ HENRIQUE MERLIN - OAB/RS 104.645, EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RS 104.647), DENUNCIADO(A); D.S.S. , DENUNCIADO(A); J.C.D.S.S. , DENUNCIADO(A); K.S.S. (ADV(S) ANDREI ZENKNER SCHMIDT - OAB/RS 51.319, BRUNA ASPAR LIMA - OAB/ RS 64.164, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - OAB/RS 84.515), DENUNCIADO(A); L.S.D.S. , DENUNCIADO(A); L.C.D.S.S. , DENUNCIADO(A); M.S.A. (ADV(S) RENATA DA SILVA PENNA - OAB/RS 104.642, THIAGO TIBINKA NEUWERT - OAB/RS 104.643, LUIZ HENRIQUE MERLIN - OAB/RS 104.645, EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/ RS 104.647), DENUNCIADO(A); N.S.D. (ADV(S) ANDREI ZENKNER SCHMIDT - OAB/RS 51.319, BRUNA ASPAR LIMA - OAB/ RS 64.164, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - OAB/RS 84.515), DENUNCIADO(A); R.C.D.S. (ADV(S) RENATA DA SILVA PENNA - OAB/RS 104.642, THIAGO TIBINKA NEUWERT - OAB/RS 104.643, LUIZ HENRIQUE MERLIN - OAB/RS 104.645, EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RS 104.647), DENUNCIADO(A); T.D.S.S. (ADV(S) ANDREI ZENKNER SCHMIDT - OAB/ RS 51.319, BRUNA ASPAR LIMA - OAB/RS 64.164, TAPIR TABAJARA CANTO DA ROCHA NETO - OAB/RS 84.515), DENUNCIADO(A); W.L.A. (ADV(S) RENATA DA SILVA PENNA - OAB/RS 104.642, THIAGO TIBINKA NEUWERT - OAB/RS 104.643, LUIZ HENRIQUE MERLIN - OAB/RS 104.645, EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/ RS 104.647), DENUNCIADO(A). “J. SUPERADA A FASE DAS RESPOSTAS, VISTAS ÀS DEFESAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS. EM 04/08/2016.” DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO, RELATOR.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

BOLETIM Nº91/2016 - CJESP/CGJ A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORA ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: -DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91: 1 - JECA DA COMARCA DE RIO PARDO: LOURDES HELENA ISERHARD DE FREITAS, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3385337. -NO PERÍODO DE 12-09-2016 A 11-09-2017. 2 - JEC DA COMARCA DE CACHOEIRINHA: CLAUDEMIR RODRIGUES, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3360946. -NO PERÍODO DE 01-09-2016 A 01-09-2017. 3 - JEC DA COMARCA DE CACHOEIRINHA: JURANDIR DALPIAZ, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3335445. -NO PERÍODO DE 05-09-2016 A 05-09-2017. 4 - JECA DA COMARCA DE SOBRADINHO: MATEUS SOUZA DA ROSA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4276884. -A CONTAR DE 21-09-2016. -REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: 5 - JECA DA COMARCA DE SOBRADINHO: MIROSLAVA AMARAL SCHAFER, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3385353. -A CONTAR DE 21-09-2016. - RETIFICAR, EM PARTE, O BOLETIM N°88/2016, DISPONIBILIZADO EM 14-09-2016, PARA DECLARAR QUE A DESIGNAÇÃO DO OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, JOSE AUGUSTO COSTA RIBEIRO, ID FUNC. 3374610, PARA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- ATUAR NAS SESSÕES NOTURNAS DO JECA DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, FOI NO PERÍRESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE ODO DE 01-09-2016 A 24-10-2016, E NÃO COMO CONSJUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16/ TOU. 09/2016. DESA. ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA. MARIANA SANTOS DOS SANTOS, PUBLIQUE-SE. SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

EDITAL Nº 064/2016-CGJ REGIME DE EXCEÇÃO

FAÇO SABER QUE A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, NOS AUTOS DO EXPEDIENTE Nº 0010-14/002789-8, COM BASE NO ATO Nº 001/2016-COMAG, PRORROGOU O PLANO DE TRABALHO ESTABELECIDO AO MAGISTRADO CRISTIANO EDUARDO MEINCKE PELO EDITAL Nº 003/2016-CGJ, SEM ÔNUS PARA O PODER JUDICIÁRIO, PARA EXERCER A JURISDIÇÃO PLENA, POR VAGA, DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS OU ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DO EDITAL Nº 011/2016-DMOJ (EXPEDIENTE Nº 017416/000029-7), O QUE OCORRER PRIMEIRO. SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2016.

BEL. ANDRÉ PINTO LARA DE CARVALHO SECRETÁRIO DA CGJ

DIREÇÃO ADMINISTRATIVA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 27/2016-DIRAD A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHOU OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:

REMOÇÃO

PROC. Nº 10-16/001657-3 – PORTO ALEGRE, CANOAS, NOVO HAMBURGO REMOÇÃO-PERMUTA OFICIAL ESCREVENTE DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA PARA INDEFERIR OS PEDIDOS DE REMOÇÃO-PERMUTA DAS OFICIALAS ESCREVENTES NATÁLIA OLIVEIRA BARROS E ADRIANA NAIS UNTERTRIEFALLNER COSTA LOTADAS NA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA E LUIZA HOMRICH LIMA, LOTADA NA COMARCA DE CANOAS, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, VISTO QUE NÃO ATENDEM AO REQUISITO TEMPORAL DO ARTIGO 206, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA “B”, DA CNJ-CGJ. CIENTIFIQUE-SE.” PROC. Nº 10-16/001659-0 - SANTA MARIA, CRUZ ALTA REMOÇÃO-PERMUTA OFICIAL ESCREVENTE DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA E DEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO-PERMUTA DOS OFICIAIS ESCREVENTES RICARDO JAENISCH MARTINI, LOTADO NA COMARCA DE CRUZ ALTA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR IGUAL CARGO NA COMARCA DE SANTA MARIA, ENTRÂNCIA FINAL, COM DIREITO AO TRÂNSITO E CIENTE DA MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS PARA O EQUIVALENTE AOS DE ENTRÂNCIA FINAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO E PATRÍCIA DE ANDRADES ZIEBELL, LOTADA NA COMARCA DE SANTA MARIA, ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR IGUAL CARGO NA COMARCA DE CRUZ ALTA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO AO TRÂNSITO E CIENTE DA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS ATUAIS PARA O EQUIVALENTE AOS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, A PARTIR DO EXERCÍCIO, VISTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS TEMPORAIS PREVISTOS NA LETRA ‘B’ DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 206 DA CNJCGJ. PUBLIQUE-SE.” PROC. Nº 10-16/001660-3 - ERECHIM, GETÚLIO VARGAS REMOÇÃO-PERMUTA OFICIAL ESCREVENTE DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA PARA INDEFERIR O PEDIDO DE REMOÇÃO-PERMUTA DA OFICIALA ESCREVENTE TALISE PITREZ DARIVA LOTADA NA COMARCA DE GETÚLIO VARGAS, ENTRÂNCIA INICIAL, VISTO QUE NÃO PREENCHE A SERVIDORA, O REQUISITO TEMPORAL DO ARTIGO 206, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA “B”, DA CNJ-CGJ. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DO OFICIAL ESCREVENTE FELIPE ANTONIOLI, LOTADO NA COMARCA DE ERECHIM, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, QUE INDICOU COMO OPÇÃO ÚNICA PARA PERMUTAR A COMARCA DE GETÚLIO VARGAS, ENTRÂNCIA INICIAL. CIENTIFIQUESE.” PROC. Nº 0010-16/001650-6 - PORTO ALEGRE, VIAMÃO REMOÇÃO-PERMUTA OFICIAL ESCREVENTE DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA E DEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO-PERMUTA DAS OFICIALAS ESCREVENTES LUCIANE MUÑOZ KUFNER LOTADA NA COMARCA DE VIAMÃO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR IGUAL CARGO NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, SEM DIREITO AO TRÂNSITO E CIENTE DA MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS PARA O EQUIVALENTE AOS DE ENTRÂNCIA FINAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO E ROSANE CAIÉL DA SILVA CAMPOS LOTADA NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, PARA OCUPAR IGUAL CARGO NA COMARCA DE VIAMÃO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, SEM DIREITO AO TRÂNSITO E CIENTE DA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS ATUAIS PARA O EQUIVALENTE AOS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, A PARTIR DO EXERCÍCIO, VISTO QUE PREENCHIDOS OS

REQUISITOS TEMPORAIS PREVISTOS NA LETRA ‘B’ DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO DA 206 CNJ-CGJ. PUBLIQUE-SE.” PROC. Nº 10-16/001649-2 - PORTO ALEGRE, TRAMANDAÍ REMOÇÃO-PERMUTA OFICIAL ESCREVENTE DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA PARA INDEFERIR OS PEDIDOS DE REMOÇÃO-PERMUTA DOS OFICIAIS ESCREVENTES RUI LUIZ DA SILVA NETO, CRISTIANE WERNER D’ÁVILA E CINTIA REGINA HUBNER PANATO LOTADOS NA COMARCA DE TRAMANDAÍ, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, VISTO QUE NÃO ATENDEM AO REQUISITO TEMPORAL DO ARTIGO 206, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA “B”, DA CNJ-CGJ. JULGO PREJUDICADO OS PEDIDOS DOS OFICIAIS ESCREVENTES FILIPE WICESKOSKI DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES FERRAZ SABINO, LOTADOS NA COMARCA DE PORTO ALEGRE, EIS QUE AMBOS ESTÃO LOTADOS NA MESMA COMARCA, CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA A REMOÇÃO-PERMUTA. CIENTIFIQUE-SE.” PROC. Nº 10-16/001648-4 - SÃO BORJA, SANTIAGO REMOÇÃO-PERMUTA OFICIAL ESCREVENTE DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA E DEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO-PERMUTA DAS OFICIALAS ESCREVENTES JUÇARA MARIA FACIN LOTADA NA COMARCA DE SANTIAGO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR IGUAL CARGO NA COMARCA DE SÃO BORJA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO AO TRÂNSITO E MANTIDOS OS VENCIMENTOS ATUAIS E ANDRIELI TADIELO CHEQUI COLIN LOTADA NA COMARCA DE SÃO BORJA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, PARA OCUPAR IGUAL CARGO NA COMARCA DE SANTIAGO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, COM DIREITO AO TRÂNSITO E MANTIDOS OS VENCIMENTOS ATUAIS, VISTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS TEMPORAIS PREVISTOS NA LETRA ‘B’ DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 206 CNJ-CGJ. INDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO-PERMUTA DOS OFICIAIS ESCREVENTES MARCELINO DOS SANTOS RONSSANI E PAULA JORDANA MOREIRA MORAES LOTADOS NA COMARCA DE SÃO BORJA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, VISTO QUE NÃO PREENCHEM O REQUISITO TEMPORAL DE CONFINAMENTO DE 01 (UM) ANO DE CONFINAMENTO NA MESMA COMARCA DE LOTAÇÃO. PUBLIQUE-SE OS DEFERIMENTOS CONCEDIDOS. CIENTIFIQUE-SE.” PROC. Nº 10-16/001644-1 - DIVERSAS COMARCAS REMOÇÃO-PERMUTA OFICIAL ESCREVENTE DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA PARA JULGAR PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE REMOÇÃO MEDIANTE PERMUTA DOS OFICIAIS ESCREVENTES RELACIONADOS NA TABELA DAS FLS. 242/245, PORQUANTO NÃO HOUVE CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS COMARCAS DE LOTAÇÃO E AS COMARCAS DE PREFERÊNCIA DOS SERVIDORES” PROC. Nº 10-16/001646-8 – TORRES, SANTA MARIA REMOÇÃO-PERMUTA OFICIAL DE JUSTIÇA DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA PARA JULGAR PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE REMOÇÃO-PERMUTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ALEX PRESTES DE SOUZA E MÁRCIA VON ENDE LOTADOS NA COMARCA DE CRUZ ALTA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, VISTO QUE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO POR PERMUTA NÃO COINCIDEM. CIENTIFIQUE-SE.” PROC. Nº 10-16/001647-6 - PORTO ALEGRE, SANTA MARIA ESCRIVÃO JUDICIAL REMOÇÃO-PERMUTA DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA PARA JULGAR PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE REMOÇÃO-PERMUTA DAS ESCRIVÃS JUDICIAIS CLARICE BEATRIZ SANTA CATHARINA SENNA, LOTADA NO 2º CARTÓRIO DE SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, E MIRÉIA BOHNEN LOTADA NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, VISTO QUE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO POR PERMUTA NÃO COINCIDEM. CIENTIFIQUE-SE.” PROC. Nº 10-16/001645-0 – PORTO ALEGRE REMOÇÃOPERMUTA ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO DESPACHO: “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXMª. DESª. CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA PARA JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE REMOÇÃO-PERMUTA DA ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIA SUELLEN BEZERRA ALVES, LOTADA NA COMARCA DE SANTA MARIA, ENTRÂNCIA FINAL, POR TER SIDO A ÚNICA QUE SE INSCREVEU NO PROGRAMA BOLSA DE PERMUTAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO. CIENTIFIQUE-SE.”

OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS NO PRAZO DE 03 DIAS, CUJA CONTAGEM SE INICIA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NOTA DE EXPEDIENTE, POR INTERMÉDIO DA DIREÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS (PALÁCIO DA JUSTIÇA – PÇA. MAL. DEODORO, Nº 55, 2º ANDAR, SALA 208). CONSIDERA-SE A DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419, DE 19-12-2006, E DO ATO Nº 01/2007-P. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15 DE SETEMBRO DE 2016.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

FL. 01 BOL. 39.578 DEP. DE RH

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

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DIRETORA DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.590 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTABOLETIM Nº 39.578 DO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ DEP. DE RECURSOS HUMANOS FELIPE SILVEIRA DIFINI: BOLETIM Nº 39.578 1605/93-4 - REVOGAR, DE ACORDO COM A RESOLUO DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TOR- ÇÃO 905/2012 - COMAG, AS DESIGNAÇÕES DOS JUÍZES NA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS LEIGOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA- SEGUE: DO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ 1- DO 2º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FORO FELIPE SILVEIRA DESIGNAR DIFINI: CENTRAL: 7230/92-9 - DESIGNAR, DE ACORDO COM A RESOLU- IEDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ROCHA, A CONTAR DE ÇÃO 905/2012 - COMAG, PELO PRAZO DE 04 ANOS, AS 15-08-2016. JUÍZAS LEIGAS, APROVADAS ATRAVÉS DE PROCES- 2- DO 4º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - FORO SO SELETIVO, PARA ATUAREM NOS JUIZADOS ESPE- CENTRAL: CIAIS CÍVEIS, A SEGUIR: NATALIA ALQUATI BITTENCOURT, A CONTAR 13-08-2016. 3- DO JEC DA COMARCA DE CAMAQUÃ: 1- DO JEC DA COMARCA DE CRUZ ALTA: RENATA HELLWIG FERREIRA, A CONTAR DE 16-082016. NOME CLASS. CLASS. 4- DO JECA DA COMARCA DE CHARQUEADAS: COMARCA GERAL LUCIANE NUNES ZANINI DE OLIVEIRA, A CONTAR DE 08-08-2016. RUBIA KELLY PETRY 1º 1º 5- DO JECA DA COMARCA DE PALMARES DO SUL: SCHMIDT CARAFFA MAICON CÉSAR CARDOSO NUNES, A CONTAR DE 0408-2016. ANA CRISTINA MENDES 2º 2º 6- DO JECA DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL: 2- DO JECA DA COMARCA DE GUARANI DAS MISSÕES: ELEONORA MADRUGA MONTEIRO, A CONTAR DE 1508-2016. NOME CLASS. CLASS. 7- DO JEC DA COMARCA DE URUGUAIANA: COMARCA GERAL JULIANE PETRY PERINI, SANDRA HELENA SARAIVA GOMES, PATRICIA DE AGUIAR SOARES NUNES E EVELYN RAFFAELA 1º 1º CRISTIANE GISELE MERCANTE GARCIA, A CONTAR SCHMIDT DE 05-08-2016. - REVOGAR, DE ACORDO COM A RESOLUFL1605/93-4 . 02 905/2012 - COMAG, AS DESIGNAÇÕES DOS CONBÇÃO OL. 39.578 3- DO JECA DA COMARCA DE HERVAL: CÍVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DCILIADORES EP. DE RH NOME CLASS. CLASS. COMO SEGUE: DO JECA DA COMARCA DE ESPUMOSO: COMARCA GERAL D8IRETORA CAROLINA NUNES VALENTIM, A CONTAR DE 05-082016. PAULA MUSCO ARIZA 2º 2º 9- DO JECA DA COMARCA DE ESTRELA: SARAJANE DOS PASSOS PEDROSO E GUILHERME 4- DO DO JECA DA DA COMARCA OMARCA DE DE RIO IO PARDO ARDO: KOCH DE MEDEIROS, A CONTAR DE 09-08-2016. NOME CLASS. CRISTIANE EWALD, EDUARDO SCHENATTO ANDRADE CLASS. E LARISSE KNECHT GOETHEL, A CONTAR DE 17-08COMARCA GERAL COMARCA GERAL 2016. 10- DO JECA DA COMARCA DE GUAPORÉ: SARA DE LOURDES SARA DE LOURDES 1º 1º SÔNIA MARA WALKER, A CONTAR DE 16-08-2016. RIBEIRO KLOSTER RIBEIRO KLOSTER SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 01-09-2016.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEP. DE RECURSOS HUMANOS

5- DO DO JEC JEC DA DA C COMARCA OMARCA DE DE U URUGUAIANA RUGUAIANA:: 5NOME NOME ELIZABETH ELIZABETH ARLINDO ARLINDO TATIANA TATIANA VEGA VEGA

CLASS. CLASS. COMARCA COMARCA

CLASS. CLASS. GERAL GERAL

MACHADO 2º MACHADO

2º

BISCAINO 3º BISCAINO

3º

DESIGNAR 7230/92-9 - DESIGNAR, DE ACORDO COM A RESOLUDESIGNAR ÇÃO 905/2012 - COMAG, PELO PRAZO DE 04 ANOS, OS CONCILIADORES CÍVEIS, APROVADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, PARA ATUAREM NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, A SEGUIR: 6- DO 6º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – FORO 6- DO 6º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – FORO REGIONAL DA TRISTEZA: REGIONAL DA TRISTEZA: CLASS. CLASS. NOME NOME CLASS. CLASS. COMARCA GERAL COMARCA GERAL BRUNNA MEDEIROS 9º BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER BRITO FULBER

9º

7- DO JECA DA COMARCA DE CAÇAPAVA DO SUL: 7- DO JECA DA COMARCA DE CAÇAPAVA DO SUL: CLASS. CLASS. NOME NOME CLASS. CLASS. COMARCA GERAL COMARCA GERAL RONALDO MENDES 6º 6º RONALDO MENDES MEDEIROS MEDEIROS

8- DO JECA DA COMARCA DE CAMPO BOM: NOME

CLASS. COMARCA

CLASS. GERAL

PALOMA FRANCESCATTO

11º

11º

9- DO JEC DA COMARCA DE GRAVATAÍ: NOME

CLASS. COMARCA

CLASS. GERAL

ALINE SCHEIDEMANDEL

1º

1º

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.600 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI: 11068/07-8 1- NOMEAR, A CONTAR DE 23-08-2016, LIZANDRA WIEHE, ID. FUNC. 3404510, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO À 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, RV 900209000612. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31-08-2016.

FL. 03 ALEXANDRE MONTANO GENTA, BBEL. OL. 39.578 DDIRETOR. EP. DE RH DIRETORA

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.603 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI: 2420/15-3 1- EXONERAR, A CONTAR DE 24-08-2016, PATRÍCIA REGINA DANEZ GARCIA, ID. FUNC. 4250400, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAZINHO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02-09-2016.

10- DO JECA DA COMARCA DE PORTO XAVIER: NOME MICHELI DA MIRANDA

CLASS. COMARCA S SILVEIRA 1º

CLASS. GERAL

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

1º

7230/92-9 11- DO11 JEC DA DOCOMARCA JEC DADECCARAZINHO: OMARCA DE DEP. DE RECURSOS HUMANOS - TORNAR SEM EFEITO, EM PARTE, O ITEM 02 DO BOCARAZINHO BOLETIM Nº 39.607 LETIM 33.831, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 30-01TORNAR SEM EFEITO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 2014, QUE DESIGNOU O CONCILIADOR CÍVEL RODRIGO ESTERY DA ROCHA, PARA ATUAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RODRIGO ESTERY DA ROCHA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29-08-2016. ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA 2856-0300/86-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMDIRETOR.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA

BINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA, PJH, DA COMARCA DE ESTRELA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, CARLOS ALBERTO GÖRGEN, MATRÍCULA Nº 12549762 (ID. FUNC. 3318150/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 11 (ONZE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 09 DE SETEMBRO DE 2016.

5%, INCORPORADA NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 88, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76, 11.291/98 E 14.910/16. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 09 DE SETEMBRO DE 2016.

DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.609 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI: 4867/16-5 1- NOMEAR, A CONTAR DE 01-09-2016, LEANDRO FERREIRA DE PAULA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, RV 900209000399. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02-09-2016.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.619 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI: 4859/16-9 1- NOMEAR, A CONTAR DE 06-09-2016, VICTÓRIA GRASSOTTI FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO À VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VIAMÃO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, RV 900209000619. 3200/15-0 2- EXONERAR, A CONTAR DE 01-09-2016, BERNARDO PERES CADEMARTORI, ID. FUNC. 4253787, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE ALEGRETE, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08-09-2016.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.623 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI: 4822/16-4 1- NOMEAR, A CONTAR DE 31-08-2016, ALLYSON SILVINO SABADINI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAZINHO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, RV 900209000076. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08-09-2016.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.614 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA 3793-0300/91-1 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, VALQUÍRIA NUNES PEDROSO JAVIMCZIK, MATRÍCULA Nº 12934470 (ID. FUNC. 3344746/1), COM PROVENTOS BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 08 (OITO) AVANDIRETOR. ÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 09 DE SETEMBRO DE 2016. DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.625 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGAPRESIDENTE. DOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA 2195-0300/85-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERBEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, MOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO DIRETOR. ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE TRANSPORTES, CLASSE “H”, READAPTADO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 39 E 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/ 94, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO, CLASSE “B”, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIDEP. DE RECURSOS HUMANOS ÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JOSÉ BENONI BOLETIM Nº 39.617 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO GUERREIRO, MATRÍCULA Nº 12436100 (ID. FUNC. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGA- 3306780/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 12 (DOZE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE DOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIOATRIBUIÇÕES, RESOLVE: NAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA APOSENTADORIA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A FUNÇÃO GRATI1213-0300/99-7 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERFICADA DE CHEFE DE NÚCLEO, PADRÃO 2.1.07, INMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO CORPORADA NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COM- CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 102 DA LEI COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA PLEMENTAR Nº 10.098/94, COMBINADO COM O ARTICONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA SUPERIOR GO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.845/96, COM A JUDICIÁRIA, CLASSE “P”, DO QUADRO DE PESSOAL REMUNERAÇÃO MANTIDA POR FORÇA DO ARTIGO 41 EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBU- DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/ NAL, CARLA REGINA ARMILIATO, MATRÍCULA Nº 76, 11.291/98 E 14.910/16. 12817180 (ID. FUNC. 3335526/1), COM PROVENTOS SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 12 DE MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 08 (OITO) AVAN- SETEMBRO DE 2016. ÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DA PRESIDENTE. LEI Nº 8.917/89; A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRE- REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. TÁRIO DE CÂMARA, PADRÃO 2.1.11, INCORPORADA NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE DIRETOR.

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.629 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA 6521-0300/86-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ESCREVENTE, CELETISTA, DA COMARCA DE SANTA ROSA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, MARISTELA CIUPAK FLORES, MATRÍCULA Nº 12583294 (ID. FUNC. 3320294/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, CORRESPONDENTES AO VENCIMENTO BÁSICO DO PADRÃO PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU DESTE TRIBUNAL, INCLUSIVE 10 (DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) , NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.196/91, E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.701/ 88; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 09 DE SETEMBRO DE 2016.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.642 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA 3593-0300/91-5 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADOS COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESCREVENTE, CELETISTA, DA COMARCA DE RIO PARDO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, JOÃO RENATO TEIXEIRA, MATRÍCULA Nº 13080512 (ID. FUNC. 3349772/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, CORRESPONDENTES AO VENCIMENTO BÁSICO DO PADRÃO PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU DESTE TRIBUNAL, INCLUSIVE 07 (SETE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.196/91; A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15%, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.701/88; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2016.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.655 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO: 4783/14-3 1- DESIGNAR A MÉDICA JUDICIÁRIA, CL. “R”, GILVANA JOANA GUERRA, ID. FUNC. 4197933, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE UNIDADE, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE ALBERTO NAIDITCH, MATRÍCULA 13979523 (ID. FUNC. 3359239), NO PERÍODO DE 08-09-2016 A 07-10-2016. 18246/03-3 2- DESIGNAR A AUXILIAR JUDICIÁRIA, CL. “C”, VALDIRENE GAMBARRA DA SILVA, MATRÍCULA 14511860 (ID. FUNC. 3387933), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE ANDRÉ RICARDO CABRAL, MATRÍCULA 13157302 (ID. FUNC. 3350738), NO PERÍODO DE 01-09-2016 A 2809-2016. 3430/90-0 3- DESIGNAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO PERÍODO DE 01-09-2016 A 28-09-2016, O AUXILIAR DE SERVIÇO, CL. “B”, CLÉBER MENDES FLORES, MATRÍCULA 12832944 (ID. FUNC. 3338126), PARA EXERDES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, CER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRESIDENTE. CHEFE DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08, EM VIRTUDE DE DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PRESIDENTE. VALDIRENE GAMBARRA DA SILVA, MATRÍCULA 14511860 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. (ID. FUNC. 3387933), ESTAR EXERCENDO OUTRA FUNÇÃO. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, 4382/09-1 4- TORNAR SEM EFEITO O ITEM 01 DO BOLEDIRETOR. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, TIM 39.516, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 17-08-2016, DIRETOR. QUE DESIGNOU A AUXILIAR DE SERVIÇO, CL. “B”, ANDRÉIA ROCHA BATTIMANZA, MATRÍCULA 14785897 (ID. FUNC. 3414337), PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, ANDRÉ RICARDO CABRAL, MATRÍCULA 13157302 (ID. FUNC. 3350738), EM VIRTUDEP. DE RECURSOS HUMANOS DE DE FÉRIAS, POR 30 DIAS, A CONTAR DE 30-08BOLETIM Nº 39.643 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 2016. DEP. DE RECURSOS HUMANOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGA- SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16-09-2016. BOLETIM Nº 39.634 DOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGABEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS 836-0300/86-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO DIRETOR. ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMAPOSENTADORIA 4321-0300/84-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER- BINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ASSISTENTE SOCIAL JUMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA DICIÁRIA, PJ-J, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E ENTRÂNCIA FINAL, ROSANA MEIDEL KARAM, MATRÍ5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINA- CULA Nº 12544434 (ID. FUNC. 3317170/1), COM DOS COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 10 DEP. DE RECURSOS HUMANOS FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMAR- (DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR BOLETIM Nº 39.656 CA DE SANTA MARIA, ENTRÂNCIA FINAL, ARGEU SARZI CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SARTORI, MATRÍCULA Nº 12510939 (ID. FUNC. 3310256/ TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMEN1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLU- TAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 40%, NOS TER- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGASIVE 10 (DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CIN- MOS DA LEI Nº 8.917/89; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/ DOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS CO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 16. ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 13 DE APOSENTADORIA SETEMBRO DE 2016. COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 7162-0300/84-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TER35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº MOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEIS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NºS 7.057/76 E 14.910/16. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, A OFICIALA PRESIDENTE. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 12 DE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, SETEMBRO DE 2016. ENTRÂNCIA FINAL, CLEIA MARIA MARTINS DE MELLO, MATRÍCULA Nº 12200735 (ID. FUNC. 3298086/1), COM BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 12 DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, DIRETOR. (DOZE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO PRESIDENTE. POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEI Nº 14.910/16. DIRETOR. DEP. DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 14 DE BOLETIM Nº 39.651 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SETEMBRO DE 2016.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.639 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA 568-0300/91-1 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADOS COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIA, PJ-J, DA COMARCA DE OSÓRIO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ROSANE MARIA SCHWANKE MALLMANN, MATRÍCULA Nº 12920533 (ID. FUNC. 3343367/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 08 (OITO) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.917/89; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/ 16. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2016.

DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA 890-0300/84-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4º E 8º, INCISOS I, II, E III, ALÍNEAS “A” E “B”, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, APLICÁVEL POR FORÇA DO ARTIGO 3º, § 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA, CLASSE “R”, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, IRACEMA MARIA BOM SCHMIDT, MATRÍCULA Nº 11956933 (ID. FUNC. 3292380/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 12 (DOZE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94, COMBINADO COM O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.845/ 96; A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/ 94; A GRATIFICAÇÃO DE 40%, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.917/89; A GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO, INCORPORADA NO PERCENTUAL DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO), CUJO VALOR INTEGRAL É DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADOS SOBRE O TOTAL DOS PROVENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11.942/ 03; E LEIS NºS 7.057/76, 11.291/98 E 14.910/16. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2016. DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.664 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO: 5552/13-8 1- DESIGNAR O TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL. “A”, DANIEL DOS ANJOS, ID. FUNC. 3861848, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE LICENÇA-PRÊMIO DE TIAGO NOVO DUARTE, MATRÍCULA 14063786 (ID. FUNC. 3372898), POR 30 DIAS, A CONTAR DE 14-09-2016. 12369/02-1 2- DESIGNAR O OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, CL. “N”, MARCIANO BREZOLIN, MATRÍCULA 14231123 (ID. FUNC. 3384365), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE RAFAEL RAMATIS FEIJÓ ROSA, MATRÍCULA 14781069 (ID. FUNC. 3409910), POR 10 DIAS, A CONTAR DE 21-092016. 7755/14-5 3- DESIGNAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR 30 DIAS, A CONTAR DE 14-09-2016, A TÉCNICA JUDICIÁRIA, CL. “A”, BIANCA ROLOFF SERAFIM, ID. FUNC. 4228740, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08, EM VIRTUDE DE DANIEL DOS ANJOS, ID. FUNC. 3861848, ESTAR EXERCENDO OUTRA FUNÇÃO. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16-09-2016. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.667 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO: 5652/15-2 1- CONCEDER, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 12-09-2016, AO TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL. “A”, MATHEUS PEREIRA ROCHA, ID. FUNC. 4271726, DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL, LICENÇA PARA FREQUÊNCIA A CURSO, COM BASE NO ARTIGO 125 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94, NO PERÍODO DE 14-10-2016 A 30-11-2016, COM A MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16-09-2016. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.668 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: APOSENTADORIA 2640-0300/91-9 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, MARISTELA RECH ASTOLFI, MATRÍCULA Nº 12934950 (ID. FUNC. 3344800/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 08 (OITO) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJ-D, INCORPORADA NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2016. DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.663 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI: 2640/91-9 1- CONCEDER O ABONO DE PERMANÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 5º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, A CONTAR DE 10-08-2016, ATÉ A DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA, À OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MARISTELA RECH ASTOLFI, ID. FUNC. 3344800, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15-09-2016.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 39.671 O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI: 5202/16-9 1- NOMEAR EDUARDO TREMARIN DURAO BRANCO, CLASSIFICADO EM 501º LUGAR, PARA EXERCER, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL. “A”, ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO EM 21-06-2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16-09-2016. BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES BOLETIM Nº 0135/2016-DMOJ O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 1) LICENÇAS – CONCESSÃO CONCEDER LICENÇA-SAÚDE E LICENÇA-SAÚDE FAMILIAR (ARTS. 92 E 93 DO ESTATUTO DA MAGISTRATURA), COMO SEGUE: A) LICENÇA-SAÚDE DULCE ANA GOMES OPPITZ, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3380459, 10 (DEZ) DIAS, DE 17-082016 A 26-08-2016. MARIANA MACHADO PACHECO, DA VARA, JECA, E D.F. DE CASCA, ID.3757919, 07 (SETE) DIAS, DE 08-082016 A 14-08-2016. SUBSTITUTA: MARGOT CRISTINA AGOSTINI, DA 1ª VARA DE MARAU, ID. 3332047. VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER, DA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL (1ª RELATORIA), ID. 3342204, 27 (VINTE E SETE) DIAS, EM PRORROGAÇÃO, DE 1508-2016 A 10-09-2016. SUBSTITUTO: JOSÉ RICARDO DE BEM SANHUDO, DA 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL (1ª RELATORIA), ID. 3323374.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

C) DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO B) AUTORIZAR, AD REFERENDUM DO CONSELHO RELACIONADOS PARA ATUAREM NO PLANTÃO PER- DA MAGISTRATURA, CARL OLAV SMITH, JUIZ DE DIMANENTE DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, REITO DA 3ª VARA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, ID. DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2016: 3483843, A SE AFASTAR DE SUAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS PARA ATUAR COMO JUIZ AUXILIAR DA FELIPE KEUNECKE DE OLIVEIRA, DO 1º JDO. DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2ª VARA DO JÚRI, ID. 3310000. EM PRORROGAÇÃO, DE 02-09-2016 A 01-09-2017. EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA, SUBSTITU- SUBSTITUTA: FABIANE BORGES SARAIVA, DA 1ª VARA TO ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3370046. DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, ID. 3397246. SERGIO FERNANDO TWEEDIE SPADONI, SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3380548. C) AUTORIZAR AS JUÍZAS DE DIREITO ABAIXO VOLNEI DOS SANTOS COELHO, DA 1ª TURMA RELACIONADAS A SE AFASTAREM DE SUAS ATIVIDARECURSAL DA FAZ. PÚBLICA (3ª RELATORIA), ID. DES JURISDICIONAIS, SEM PREJUÍZO DOS SUBSÍDI3320561. OS E DEMAIS VANTAGENS E SEM ÔNUS PARA O POSIDINEI JOSÉ BRZUSKA, DO 2º JDO. DA 2ª VARA DER JUDICIÁRIO, DE 02-09-2016 A 02-10-2016, PARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, ID. 3364348. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À JURISDIÇÃO ELEITORAL. ANDRÉIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA, SUBSTITUTA GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA, DA 4ª TURDE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3381951. MA RECURSAL CÍVEL (2ª RELATORIA), ID. 3307352. LUCIANO ANDRÉ LOSEKANN, DA VARA DE EXESUBSTITUTOS: LUÍS ANTONIO BEHRENSDORF GOCUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, ID. MES DA SILVA, DA 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL (1ª 3353435. RELATORIA), ID. 3329003, DE 02-09-2016 A 16-09-2016, E RICARDO PIPPI SCHMIDT, DA 4ª TURMA RECURSAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 15 DE SECÍVEL (3ª RELATORIA), ID. 3314243, DE 17-09-2016 A TEMBRO DE 2016. 02-10-2016. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, GONZALEZ, DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL, ID. 3302954. PRESIDENTE. SUBSTITUTA: ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ, DO 2º JDO. DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA CAPITAL, ID. 3339270. BEL. FRANCISCO ABREU, D) AUTORIZAR PATRÍCIA DORIGONI HARTMANN, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA E D.F. DE SANTA OUTROS JUÍZES. VITÓRIA DO PALMAR, ID. 3483622, A SE AFASTAR DE SUAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS, SEM PREJUÍZO DOS SUBSÍDIOS E DEMAIS VANTAGENS E SEM ÔNUS PARA O PODER JUDICIÁRIO, DE 05-08-2016 A 22-052017, PARA REALIZAÇÃO DE LEGUM MAGISTER - LLM, DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS NA UNIVERSIDADE DE COLUMBIA, SITUADA EM NOVA E OUTROS JUÍZES IORQUE/ESTADOS UNIDOS. SUBSTITUTO: ROGER XAVIER LEAL, DA 2ª VARA CRIBOLETIM Nº 0136/2016-DMOJ MINAL DE RIO GRANDE, ID. 3366499.

B) LICENÇA-SAÚDE FAMILIAR PATRÍCIA HOCHHEIM THOMÉ, DO 1º JDO. DA 2ª VARA CÍVEL DO F.R. DO SARANDI, DESIGNADA PARA A VARA DE PRECATÓRIAS, ID. 3353338, 01 (UM) DIA, O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA 3) TRÂNSITO - CONCESSÃO EM 15-08-2016. RAQUEL MARLY CABELEIRA ALVAREZ SCHUCH, DIFINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE TRÂNSITO, DE SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3340724, 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS 02-09-2016 A 01-10-2016, A ALEJANDRO CÉSAR RAYO ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: (ONZE) DIAS, DE 10-08-2016 A 20-08-2016. WERLANG, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FREDERICO WESTPHALEN, ID. 3484009, AFASTADO 1) LICENÇAS – CONCESSÃO 2) DISPENSA DE DESIGNAÇÃO PARA ATUAR COMO JUIZ-AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DISPENSAR, A PEDIDO, LÍLIAN CRISTIANE SIMAN, CONCEDER LICENÇA-SAÚDE E LICENÇA-PATER- NO STJ ATÉ 01-09-2016. ID. 3358348, DA FUNÇÃO DE JUÍZA-CORREGEDORA, NIDADE (ART. 92 DO ESTATUTO DA MAGISTRATURA E SUBSTITUTO: JAIRO CARDOSO SOARES, DA 3ª VARA AP. DE 19-08-2016. ART. 71 DA LOMAN, COMBINADO COM ART. 144 DO DE FREDERICO WESTPHALEN, ID. 3327663. ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL), COMO SEGUE: 3) DESIGNAÇÕES 4) AFASTAMENTO - SUSPENSÃO A) DESIGNAR DANIEL HENRIQUE DUMMER, JUIZ SUSPENDER TEMPORARIAMENTE, AD REFERENDE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO F.R. DO QUARTO A) LICENÇA-SAÚDE DUM DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, DE 19-09DISTRITO DA CAPITAL, ID 3372235, PARA EXERCER A CARLOS FRANCISCO GROSS, DO 1º JUÍZO DO FUNÇÃO DE JUIZ-CORREGEDOR, AP. DE 01-09-2016, JDO. REG. DA INF. E JUVENTUDE DA CAPITAL, ID. 2016 A 07-10-2016, O AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO CONFORME DECISÃO DO CONSELHO DA MAGISTRA- 3355055, 60 (SESSENTA) DIAS, EM PRORROGAÇÃO, CONCEDIDO A VERA LÚCIA DEBONI, JUÍZA DE DIREITO DO 3º JUÍZO DO JDO. REG DA INF. E JUVENTUDE TURA EM SESSÃO DE 16-08-2016. DE 01-09-2016 A 30-10-2016. SUBSTITUTA: NARA CRISTINA NEUMANN CANO SARAI- DA CAPITAL, ID. 3323528, PARA EXERCER, COM DEDIB) DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO VA, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3330575. CAÇÃO EXCLUSIVA, O CARGO DE VICE-PRESIDENTE CÍNTIA TERESINHA BURHALDE MUA, DA 2ª VARA DA AJURIS, CESSANDO, NO MESMO PERIODO, A DERELACIONADOS PARA JURISDICIONAREM AS VARAS CÍVEL, CEJUSC E D.F. DE TAQUARA ID. 3365107, 90 SIGNAÇÃO DE CHARLES MACIEL BITTENCOURT, SUBSE JUIZADOS, COMO SEGUE: ANTÔNIO CLARET FLÔRES CECCATO, DA 6ª VARA (NOVENTA) DIAS, EM PRORROGAÇÃO, DE 31-08-2016 TITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3366448. DE FAMÍLIA DA CAPITAL, ID. 3324087, A VARA DAS A 28-11-2016. CURATELAS DA CAPITAL, DE 17-08-2016 A 20-08-2016, SUBSTITUTOS: LETÍCIA MICHELON, DA 1ª VARA CÍVEL 5) DESIGNAÇÕES DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELAPOR AFASTAMENTO DO TITULAR, CESSANDO, NO DE TAQUARA, ID. 2665930, DE 31-08-2016 A 15-09-2016; MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE DULCE ANA E JULIANO ETCHEGARAY FONSECA, DA 2ª VARA CRI- CIONADOS PARA JURISDICIONAREM AS VARAS E GOMES OPPITZ, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, MINAL DE TAQUARA, ID. 3400859, DE 16-09-2016 A 30- JUIZADOS, COMO SEGUE: ANDRÉ LUÍS DE AGUIAR TESHEINER, DA VARA 09-2016. ID. 3380459. CRISTIAN PRESTES DELABARY, DA 2ª VARA CRI- CRIMINAL DE MONTENEGRO, ID. 3372200, A 1ª VARA ASSIS LEANDRO MACHADO, DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL, ID. 3314120, O JDO. MINAL DE BAGÉ, ID. 3389391, 30 (TRINTA) DIAS, DE 22- DE TAQUARI, AP. DE 01-09-2016, POR VAGA, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE RODRIGO REG. DA INF. E JUVENTUDE DA MESMA COMARCA, 08-2016 A 20-09-2016. SUBSTITUTA: NAIRA MELKIS PEREIRA CAMINHA, DA 1ª DE AZEVEDO BORTOLI, DA 1ª VARA CRIMINAL DE POR VAGA, AP. DE 03-11-2016. DULCE ANA GOMES OPPITZ, SUBSTITUTA DE EN- VARA CRIMINAL DE BAGÉ, ID. 3356116. LAJEADO, ID. ID. 3361829. ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, DA 2ª TURMA TRÂNCIA FINAL, ID. 3380459, A VARA DAS CURATELAS EDUARDO FURIAN PONTES, DA 1ª VARA CRIMIDA CAPITAL, DE 10-08-2016 A 16-08-2016, CESSANDO, RECURSAL CÍVEL (3ª RELATORIA), ID. 3314316, 90 (NO- NAL DE CACHOEIRINHA, ID. 3381889, O JEC DA MESDE 10-08-2016 A 20-08-2016, A DESIGNAÇÃO DE RA- VENTA) DIAS, EM PRORROGAÇÃO, DE 30-08-2016 A 27- MA COMARCA, DE 01-09-2016 A 31-08-2017. QUEL MARLY CABELEIRA ALVAREZ SCHUCH, SUBSTI- 11-2016. FABIANE DA SILVA MOCELLIN, SUBSTITUTA DE TUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3340724, PARA O RE- SUBSTITUTA: ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE, ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3419118, O 1º JDO. DA 7ª VARA DA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL (4ª RELATORIA), ID. DA FAZ. PÚBLICA DA CAPITAL, AP. DE 16-09-2016, POR GIME DE EXCEÇÃO, JURISDIÇÃO COMPARTILHADA JOSIANE CALEFFI ESTIVALET, DA 1ª VARA CÍVEL 3355063. CONVOCAÇÃO DO TITULAR PARA ATUAR NO TJ. LETÍCIA MICHELON, DA 1ª VARA CÍVEL DE DE SANTA CRUZ DO SUL, ID. 3364330, O JDO. REG. GLADIS DE FÁTIMA CANELLES PICCINI, DO 2º JDO. DA INF. E JUVENTUDE DA MESMA COMARCA, POR TAQUARA, ID. 2665930, 07 (SETE) DIAS, DE 10-08-2016 A DA 6ª VARA CÍVEL, ID. 3348814, O 2º JDO. DA 12ª VARA 16-08-2016. VAGA, DE 03-10-2016 A 02-11-2016. CÍVEL DA CAPITAL, POR VAGA, DE 15-09-2016 A 14-10LIZANDRA CERICATO VILLARROEL, DO 1º JDO. SUBSTITUTO: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO, DA 1ª VARA 2016, CESSANDO, AP. DE 15-09-2016, A DESIGNAÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO, ID. 3354342, O 2º CRIMINAL DE TAQUARA, ID. 3386651. DE MARLENE MARLEI DE SOUZA, DO 1º JDO. DA 4ª LUCIANA BERTONI TIEPPO, DO 1º JDO. DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3354911. JDO. DA 5ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA, DE 0109-2016 A 30-09-2016, POR VAGA, CESSANDO, NO MES- VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, ID. 3364860, 06 (SEIS) ILTON BOLKENHAGEN, DA 1ª VARA DE FAMÍLIA MO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE ANA PAULA CAIMI, DIAS, DE 18-08-2016 A 23-08-2016. DE CAXIAS DO SUL, ID. 3318028, O JDO. ESPECIAL DA DO 1º JDO. DA 5ª VARA CÍVEL DE PASSO FUNDO, ID. SUBSTITUTA: LUCIANA FEDRIZZI RIZZON, DO 2º JDO. FAZENDA PÚBLICA DE CAXIAS DO SUL, POR VAGA, DA 6ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, ID. 3354580. 3380661. DE 17-08-2016 A 21-08-2016, CESSANDO, NO MESMO MARIA ALINE VIEIRA FONSECA, DA 2ª VARA CÍVEL LOURDES HELENA PACHECO DA SILVA, SUBSTIPERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE MARIA ALINE VIEIRA TUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3418804, 1ª VARA CÍVEL ESP. EM FAZ. PÚBLICA DE CAXIAS DO SUL, ID. 3345106, FONSECA, DA 2ª VARA CÍVEL ESP. EM FAZ. PÚBLICA DO F.R. DO QUARTO DISTRITO DA CAPITAL, AP. DE 05 (CINCO) DIAS, DE 17-08-2016 A 21-08-2016. DE CAXIAS DO SUL, ID. 3345106. SUBSTITUTO: DARLAN ÉLIS DE BORBA E ROCHA, DO 01-09-2016, POR VAGA. PAULA DE MATTOS PARADEDA, DA 2ª VARA CRIMIMÁRCIA INÊS DOEBBER WRASSE, DA 1ª VARA 1º JDO. DA 1ª VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL, ID NAL DE GUAÍBA, ID. 3396916, A 3ª VARA CÍVEL DE CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO SUL, ID. 3354954, O 3380335. MARIA DA GLÓRIA FRESTEIRO BARBOSA, DA 4ª GUAÍBA, POR VAGA, AP. DE 23-09-2016, CESSANDO, JDO. REG. DA INF. E JUVENTUDE DA MESMA COMARVARA CRIMINAL DE PELOTAS, ID. 3389219, 30 (TRINTA) NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE SOLANGE CA, POR VAGA, DE 01-09-2016 A 02-10-2016. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE DIAS, EM PRORROGAÇÃO, DE 01-09-2016 A 30-09-2016. MORAES, DE TRIUNFO, ID. 3396908. TAÍS CULAU DE BARROS, SUBSTITUTA DE ENGONZALEZ, DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SUBSTITUTA: RITA DE CASSIA MULLER, DO 1º JDO. DA TRÂNCIA FINAL, ID. 3365018, O 1º JDO. DA 1ª VARA DO DA CAPITAL, ID. 3302954, A VARA DE PRECATÓRIAS 5ª VARA CÍVEL DE PELOTAS, ID. 3364968. JÚRI DA CAPITAL, POR VAGA, DE 03-09-2016 A 17-09DA CAPITAL, NO DIA 15-08-2016, POR VAGA, CESSAN2016, CESSANDO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAB) LICENÇA-PATERNIDADE DO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE PATRÍCIA HOCHHEIM THOMÉ, DO 1º JDO. DA 2ª VARA CÍVEL ANDRÉ VORRABER COSTA, SUBSTITUTO DE EN- ÇÃO DE ANDRÉ VORRABER COSTA, SUBSTITUTO DE DO F.R. DO SARANDI, ID. 3353338. TRÂNCIA FINAL, ID. 3381960, 15 (QUINZE) DIAS, DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3381960. MARLENE MARLEI DE SOUZA, DO 1º JDO. DA 4ª 03-09-2016 A 17-09-2016. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 15 DE SEVARA CÍVEL DA CAPITAL, ID. 3354911, O 2º JDO. DA 12ª TEMBRO DE 2016. VARA CÍVEL DA CAPITAL, POR VAGA, AP. DE 15-08- 2) AFASTAMENTOS 2016. A) AUTORIZAR, ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. RAQUEL MARLY CABELEIRA ALVAREZ SCHUCH, 3397300, A SE AFASTAR DE SUAS ATIVIDADES JURIS- DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID. 3340724, A DICIONAIS, SEM PREJUÍZO DOS SUBSÍDIOS E DE- PRESIDENTE. VARA DAS CURATELAS DA CAPITAL, DE 21-08-2016 A MAIS VANTAGENS E SEM ÔNUS PARA O PODER JUDI26-08-2016, POR AFASTAMENTO DO TITULAR, CESSAN- CIÁRIO, DE 08-10-2016 A 23-10-2016, PARA FREQUEN- REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DO, NO MESMO PERÍODO, A DESIGNAÇÃO DE DULCE TAR O CURSO “DIREITO PENAL E VIOLÊNCIA DOMÉSANA GOMES OPPITZ, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FI- TICA: CRIMES DE GÊNERO E ABUSOS CONTRA CRI- BEL. FRANCISCO ABREU, NAL, ID. 3380459. ANÇAS, NA UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI ROMA - TOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E VERGATA, EM ROMA/ITÁLIA. OUTROS JUÍZES.

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DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO Nº98/2016-DEC PREGÃO ELETRÔNICO 119/2016-DEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, NA MODALIDADE INTEGRAL, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA OS ELEVADORES DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL. ABERTURA: 04/10/2016, ÀS 09H30MIN. EDITAL E DEMAIS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO DEP. DE COMPRAS – DEC, PÇ. MAL. DEODORO, 55, 5º ANDAR, CJ. 524, EM PORTO ALEGRE/RS E NOS SITES WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR E WWW.TJRS.JUS.BR. PORTO ALEGRE, 16/09/2016. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS SÚMULA Nº 762/2016-DEC PROCESSO N º 7161-0300/15-5 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016-DEC CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS E QUADROS. PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.4.4.90.52 ORDEM DE FORNECIMENTO NºS 5503 E 5504/2016DEC CONTRATADA: POINT S DISTRIBUIDORA LTDA - ME VALOR TOTAL: R$ 2.608,50 PORTO ALEGRE, 15/09/16. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS SÚMULA Nº 764/2016-DEC 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2014-DEC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2014-DEC PROCESSO Nº 6521-0300/13-7 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS. CONTRATADA: PRISMASERV SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME OBJETO: REPACTUAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA OS FOROS DAS COMARCAS DA 8ª REGIÃO, A CONTAR DE 01/01/2016, PASSANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO A SER DE R$ 269.000,09. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37 PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. PORTO ALEGRE, 16/09/2016. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS SÚMULA Nº 765/2016-DEC 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2014-DEC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2014-DEC PROCESSO Nº 1998-0300/14-3 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS. CONTRATADA: ONDREPSB RS – LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: REPACTUAÇÃO DO VALOR DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE NOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM PORTO ALEGRE/RS, A CONTAR DE 01/01/2016, PASSANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO A SER DE R$ 183.051,25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.37 PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. PORTO ALEGRE, 16/09/2016. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS SÚMULA Nº 766/2016-DEC PROCESSO Nº 4985-0300/16-1 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZOU A DESPESA, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.800,00, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA O CURSO NA MODALIDADE EAD DE ATUALIZAÇÃO DO NOVO CPC PARA ASSESSORES, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 DE SETEMBRO A 27 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE, SENDO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 25, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6772.3.3.90.36 E 3.3.90.47

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5518/2016-DEC CONTRATADA: ELAINE HARZHEIM MACEDO VALOR TOTAL: R$ 500,00 ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5519/2016-DEC CONTRATADA: INSS - INST NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL VALOR TOTAL: R$ 300,00 ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5520/2016-DEC CONTRATADA: JOSE TADEU NEVES XAVIER VALOR TOTAL: R$ 500,00

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5421/16 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRENTE(S)/ RECORRIDA(S) ADESIVA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO(S) ADESIVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70070089503 (CNJ: 219144-10.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.CIVEL REG SARANDI PORTO ALEGRE (1/10701212075) - SALATIEL DE OLIVEIRA MARQUES (ADV(S) SEZEFREDO JOSE PRADO FABRICIO - OAB/RS 26.736, SHEILA ROSANE VIEIRA PORTO ALEGRE, 16/09/2016. SELMA VITT SALINEZ, RODRIGUES - OAB/SC 37.044), RECORRENTE ADESIVO/ RECORRIDO; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA DIRETORA DO DEC. (ADV(S) ANGELO ARRUDA - OAB/RS 15.391, MIGUEL ARENHART - OAB/RS 56.193, ALEXANDRE HENDLER HENDLER - OAB/RS 59.891), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) RICARDO SIQUEIRA GONCALVES OAB/RJ 107.192, PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13.449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35.572), RECORRENTE; CLARA ALESSANDRA BEZ , DEPARTAMENTO DE COMPRAS IVORLI GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR , MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, CLARA ALESSANDRA BEZ (ADV(S) SEZEFREDO JOSE PRADO SÚMULA Nº 767/2016-DEC FABRICIO - OAB/RS 26.736, SHEILA ROSANE VIEIRA RODRIGUES - OAB/SC 37.044), RECORRIDO(A); IRB PROCESSO Nº 4984-0300/16-9 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORIZOU A DESPESA, BRASIL RESSEGUROS S.A (ADV(S) DEBORA SCHALCH NO VALOR TOTAL DE R$ 1.728,00, VISANDO À CON- - OAB/SP 113.514), INTERESSADO(A). TRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA O CURSO NA MODALIDADE PRESENCIAL DE ATUALIZAÇÃO DO NOVO 0002- 70070618277 (CNJ: 272021-24.2016.8.21.7000) CPC PARA ASSESSORES E SECRETÁRIOS DE MAGISPROMESSA DE COMPRA E VENDA - 16.VARA CIVEL TRADOS DO 1º GRAU DESTE PODER JUDICIÁRIO, A FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400977410) SER REALIZADO NO ANO CORRENTE, SENDO FRANCISCO SALVAGNI , E OUTROS (ADV(S) DANIELE INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 25, MATZENBACHER DA ROSA - OAB/RS 53.028, ARARE INC. II, DA LEI Nº 8.666/93. RIBEIRO DE ALMEIDA - OAB/ RS 55.406, PAULO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6772.3.3.90.36 E ROBERTO MACIEL LEVY - OAB/RS 58.525, MARELI 3.3.90.47 BERNARDO - OAB/ RS 75.025, TIAGO COPETTI DE ALMEIDA - OAB/RS 77.319), RECORRENTE ADESIVO/ ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5514/2016-DEC RECORRIDO; SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A (ADV(S) DEONISIO CONTRATADA: ELAINE HARZHEIM MACEDO BENELLI - OAB/RS 48.501), RECORRENTE/RECORRIVALOR TOTAL: R$ 480,00 DO ADESIVO. ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5515/2016-DEC CONTRATADA: INSS - INST NACIONAL DE SEGURIDADE 0003- 70070678057 (CNJ: 277999-79.2016.8.21.7000) SOCIAL SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11400028670) VALOR TOTAL: R$ 288,00 UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) MARCO TULIO DE ROSE - OAB/RS 9.551, ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5516/2016-DEC DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49.592, MARIANA CONTRATADA: JOSE TADEU NEVES XAVIER CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS VALOR TOTAL: R$ 480,00 55.676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82.351), RECORRENTE ADESIVO/RECORRIDO; MARIA BEATRIZ ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5517/2016-DEC FIN (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37.996, CONTRATADA: JAQUELINE MIELKE SILVA ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/RS 58.490, KARINA VALOR TOTAL: R$ 480,00 BONA - OAB/RS 87.591, MURILO BORTOLOSSO - OAB/ RS 89.576), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO. PORTO ALEGRE, 16/09/2016. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5521/2016-DEC CONTRATADA: JAQUELINE MIELKE SILVA VALOR TOTAL: R$ 500,00

DEPARTAMENTO PROCESSUAL

LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1D

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

0004- 70070834353 (CNJ: 293629-78.2016.8.21.7000) CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 2 VARA CRIMINAL - CARAZINHO (9/ 21400001080) - GUILHERME FELIPE VIEBRANTZ (ADV(S) ANDERSON LEFF PAZ - OAB/RS 49.287, JAIANA ALTHAUS REHN - OAB/ RS 96.444), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); ANTONIO CARLOS DA LUZ (ADV(S) SHEILA ALESSANDRA RIBEIRO DE MELLO - OAB/RS 78.832, GUNTHER DARIZ - OAB/RS 91.351), RECORRIDO/ASSIS.AC..

TRANSITO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21500066107) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; RAFAEL RIBEIRO EGLIOR (ADV(S) DENNIS BARIANI KOCH - OAB/RS 45.602, DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE - OAB/RS 63.924), RECORRIDO(A).

0002- 70071141675 (CNJ: 324361-42.2016.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - EXECUCOES CRIMINAIS DE LAJEADO - LAJEADO (17/ 1118862) MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; EDERSON RUBINO NUNES (ADV(S) SERGIO ELEMAR LEONHARDT RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL - OAB/ RS 75.473, GEISON UIQUENS GROSS - OAB/ RS 91.458, CLAUDETE TEREZINHA GERHARDT KRISTINER 0005- 70070590336 (CNJ: 269227-30.2016.8.21.7000) - - OAB/RS 95.142, INDIARA DRAGHETTI - OAB/RS 96.583, CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - SERGIO ELEMAR LEONHARDT JUNIOR - OAB/RS 8. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 100.253), RECORRIDO(A). (1/20900012251) - JAYME DA ROCHA HECK (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA - OAB/RS 41.859, SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA - OAB/ 0003- 70071141683 (CNJ: 324362-27.2016.8.21.7000) RS 43.541), RECORRENTE; VIVIANE BENIN PIEDRA CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) CUEVA (ADV(S) VILMAR NUNES FONTES - OAB/RS EXECUCOES CRIMINAIS DE ERECHIM - ERECHIM (13/ 7.400, FABIANO KINGESKI CLEMENTEL - OAB/RS 757900) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; 71.183), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , SUNAN EZEQUIEL GIRO (ADV(S) ERICO ALVES NETO RECORRIDO(A); RAMIRO NUNES DE ALMEIDA FILHO OAB/RS 24.421), RECORRIDO(A). (ADV(S) JADER DA SILVEIRA MARQUES - OAB/RS 39.144, FRANCIS RAFAEL BECK - OAB/RS 49.383, FRANCESCA DOS SANTOS PESCE - OAB/RS 55.564, 0004- 70071164883 (CNJ: 326682-50.2016.8.21.7000) - L BRUNA ASPAR LIMA - OAB/RS 64.164), RECORRIDO/ 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA ASSIS.AC.. CHARQUEADAS (156/21300066573) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; AGNALDO TIMOTEO BARBOSA CORREA (ADV(S) PAULO AUGUSTO COSTA - OAB/RS 0006- 70070797436 (CNJ: 289937-71.2016.8.21.7000) - 39.702), RECORRIDO(A). CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA 1. VARA - ROSARIO DO SUL (62/20500015376) - LEONARDO RODRIGUES SEVERO (ADV(S) MARIO LUIS 0005- 70071166607 (CNJ: 326854-89.2016.8.21.7000) LIRIO CIPRIANI - OAB/RS 39.461), RECORRENTE; CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 8. MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); CARLO VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ NAZARIO MAIA (ADV(S) ROGERIO SOUTO DE AZEVE- 20800411480) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; DO - OAB/ RS 21.558), RECORRIDO/ASSIS.AC.. VLADIMIR VILHENA PEREIRA (ADV(S) JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA - OAB/RS 6.632), RECORRIDO(A); VALDIR ANTONIO PEREZ (ADV(S) JOSE HERMILIO RIBEIPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- RO SERPA - OAB/RS 6.632, SUELENA CIOCCARI RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. LANNES - OAB/RS 44.340, CLAUDIA ANDREA DE ALENCASTRO MOREIRA - OAB/RS 50.036, ANDREIA DA ROSA IGLESIAS - OAB/RS 61.767, PAULA ADRIANA LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, MOREIRA LOUZADA - OAB/RS 67.474), RECORRIDO(A); DIRETORA. LUIS CARLOS MARQUES DE MATOS (ADV(S) SUELENA LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1D CIOCCARI LANNES - OAB/RS 44.340), RECORRIDO(A); SILVIA TEREZINHA RANGEL SILVA , MARIO VITOR FERREIRA DE ARRUDA (ADV(S) RICARDO MORALES BRUM - OAB/RS 34.534), RECORRIDO(A); SALETE FATIMA MACHADO , VULGO SALETÃO OU MALVADA SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX (ADV(S) PEDRO SURREAUX DE OLIVEIRA - OAB/RS NOTA DE EXPEDIENTE N. 5424/16 22.195), RECORRIDO(A). RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/ TEMA STF 299 (635688) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

0006- 70071141642 (CNJ: 324358-87.2016.8.21.7000) CRIMES CONTRA OS COSTUMES - VARA CRIMINAL AGRAVO DE INSTRUMENTO CAPAO DA CANOA (141/21000032960) - M.P. , RECORRENTE; J.D.S.S. (ADV(S) ALEXANDRE OLIVEIRA SOA0001- 70002766863 (CNJ: 106-21.2001.8.21.7000) - DI- RES DA SILVA - OAB/RS 26.952), RECORRIDO(A). REITO TRIBUTARIO E FISCAL - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 1198613943) - SALSUL LTDA (ADV(S) CESAR ARLEI PALUDO - OAB/ PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERS 10.679, VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE - OAB/ RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. RS 10.875, MARCELO ANDRE PIERDONA - OAB/RS 35.888, ICARO SILVA PEDROSO - OAB/RS 40.812), LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DIRETORA. HELENA MARIA ACAUAN PIZZATO - OAB/RS 13.771), LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1D AGRAVADO(A).

0002- 70015216906 (CNJ: 1201-13.2006.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 6.VARA FAZENDA PUB SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10509586680) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX ALFREDO A TREICHEL E CIA LTDA (ADV(S) GUILHERNOTA DE EXPEDIENTE N. 5426/16 ME RICARDO ROEDEL SPERB - OAB/RS 45.670, NOTA DE EXPEDIENTE N. 5420/16 NOTA DE EXPEDIENTE N. 5422/16 AIORTON VARGAS DE ARAUJO - OAB/RS 46.505, INTIMACOES RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/ VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) / ASSISTENTE(S) MARTINA GUERRA MARTINI - OAB/RS 59.809), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TEMA STF 6 (566471) TJ 700149 014904650 , NO(S) DA ACUSACAO PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRAMARCIA REGINA LUSA CADORE - OAB/RS 29.266), RAZOES AO RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAPROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVADO(A). ZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): 0001- 70013023064 (CNJ: 976-27.2005.8.21.7000) AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003- 70021841622 (CNJ: 4054-58.2007.8.21.7000) - DI- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL REITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CACHOEIRA DO SUL (6/10300041310) - BANCO RECURSO ESPECIAL 0001- 70002444578 (CNJ: 206-73.2001.8.21.7000) - DICENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601995337) - ESTADO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) EDUARDO MAREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA FADO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ CHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45.845, TOM ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 0001- 70070602248 (CNJ: 270418-13.2016.8.21.7000) - NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ RS 11.354, NATALIA DE BRENNER - OAB/RS 46.136, JULIANA LEAL (1/102784437) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 6. VARA CRIMINAL AZEVEDO MORSCH JOU - OAB/RS 39.367), AGRAVAN- MARKUSONS - OAB/RS 47.106, CANDICE BINATO ANA LUISA SOARES DE CARVALHO - OAB/RS 16.776, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21100176029) - TE; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA STANGLER - OAB/RS 51.590, LETICIA FIGUEREDO LEILA MARIA RESCHKE - OAB/RS 31.522, BETHANIA D.B.G. (ADV(S) DINO DAVILA VEIGA - OAB/RS 33.290, (ADV(S) SIMONE CAMPETTI AMARAL - OAB/RS 58.581), ALTKNECHT - OAB/RS 57.550), AGRAVANTE; GRAFICA E CARIMBOS ESPERANCA LTDA (ADV(S) FERNANDO REGINA PEDERNEIRAS FLACH - OAB/RS 46.724), AGRA- EDUARDO MESSIAS DE FIGUEIREDO - OAB/RS 35.367), AGRAVADO(A). AUGUSTO MELO CARNEIRO - OAB/RS 26.729), VANTE; JANAINA DANTAS DE LIMA (ADV(S) VIRGINIA RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A); L.M.B. , J.M.B. AGRAVADO(A). TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA - OAB/RS 8.661, SANDRA (ADV(S) JUSSARA BARROS DE FARIAS - OAB/RS PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEREGINA FALCETA DA SILVEIRA - OAB/RS 17.539, MAR- 19.656), RECORRIDO/ ASSIS.AC.. VISTOS. RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CIA MULLER NETTO - OAB/RS 22.165), AGRAVADO(A). AO DECIDIR O RECUSO ESPECIAL 818.858 -RS O SU0002- 70070796768 (CNJ: 289870-09.2016.8.21.7000) PERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANLILIAN DORIS DA ROSA TOMII, CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 1 ÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS DIRETORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - STJ/STF VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/ 20500006369) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17G PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CLODOALDO MACHADO , VULGO BARULHO (ADV(S) EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO 0002- 70029849742 (CNJ: 282449-12.2009.8.21.7000) RONALDO CARDOSO DE SOUZA - OAB/RS 25.986), RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA FARECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ELINA VIEIRA MACIEL (ADV(S) ARI LUIZ DUPONT - OAB/ DO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RE(1/10702674951) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RS 16.556), RECORRIDO/ ASSIS.AC.. CUSO ESPECIAL 818.858-RS JÁ PRODUZIU OS EFEISERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX (ADV(S) CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40.463), TOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. AGRAVANTE; ANA MARFIZA FAGUNDES VALESKI DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O NOTA DE EXPEDIENTE N. 5425/16 (ADV(S) ROSANE DE FATIMA REMPEL - OAB/RS 49.884, 0003- 70070798228 (CNJ: 290016-50.2016.8.21.7000) PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR - OAB/ CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA OBJETO. RS 51.036), AGRAVADO(A). 1. VARA CRIMINAL - NOVO HAMBURGO (19/ APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) 20800064957) - CARLOS LUIZ MOSCHEM (ADV(S) FRAN- RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , CO JOSE MARIA CAMERINI - OAB/RS 6.339, MILENA NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): 0002- 70013630512 (CNJ: 947-74.2005.8.21.7000) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- SCHROER RODRIGUES - OAB/RS 57.230, CLAUDIO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ORAINDI RODRIGUES NETO - OAB/RS 58.311, JOAO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502171166) RECURSO ESPECIAL CARLOS DAU FILHO - OAB/RS 67.983), RECORRENTE; BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) EDUARLILIAN DORIS DA ROSA TOMII, MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); MARIA DO MARIOTTI - OAB/RS 25.672, EDUARDO MACHADO DIRETORA. APARECIDA KLIPEL (ADV(S) JOAO BAPTISTA DE MELLO 0001- 70071123780 (CNJ: 322572-08.2016.8.21.7000) - L DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45.845, TOM BRENNER LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17G 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA DE DELITOS DE OAB/RS 46.136, CANDICE BINATO STANGLER - OAB/ NETO - OAB/RS 39.915), RECORRIDO/ASSIS.AC..

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS RS 51.590), AGRAVANTE; FLAVIA VENTURELLA (ADV(S) FLAVIA VENTURELLA - OAB/RS 19.404), AGRAVADO(A). VISTOS. AO DECIDIR O RECUSO ESPECIAL 1.829.599-RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECUSO ESPECIAL 829.599-RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. INTIMEM-SE. 0003- 70015838873 (CNJ: 2205-85.2006.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500667288) MARCIA ANA SILVEIRA (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27.369), AGRAVANTE; FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE - OAB/RS 19.835, DANIELA VIEIRA SONALIO - OAB/RS 54.370), AGRAVADO(A). VISTOS. TENDO EM VISTA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO PELO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE CONFORME PUBLICADO NA NOTA DE EXPEDIENTE N° 552/2010, O PRESENTE AGRAVO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO O PRESENTE AGRAVO PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTIMEM-SE. 0004- 70016850976 (CNJ: 2236-08.2006.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 4. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10500679010) - BANCO BRADESCO S/A , CARTAO DE CREDITO BRADESCO LTDA (ADV(S) CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21.483, OSIRIS ANTINOLFI FILHO - OAB/RS 22.189, ANA LUCIA ANTINOLFI - OAB/RS 25.812, MARCIA PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 30.662, RODRIGO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55.256), AGRAVANTE; EDUARDO HILLESHEIM REGINATTO (ADV(S) ANDRE LESINA GIORDANO - OAB/RS 53.571), AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. 0005- 70017573593 (CNJ: 3282-32.2006.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505752100) PREZALINO S DO NASCIMENTO (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 48.084, MARK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 50.889, CARLOS DUARTE JUNIOR - OAB/RS 52.776, LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS - OAB/RS 57.037), AGRAVANTE; BANCO SIMPLES S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG - OAB/RS 36.620, GREICE PERES SCHWERNER - OAB/RS 53.881, MICHELE MACAGNAN - OAB/RS 58.877), AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. 0006- 70019461292 (CNJ: 6761-96.2007.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10505276007) BANCO SANTANDER BRASIL S A (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS 25.672, CAROLINA MORAES MIGLIAVACCA - OAB/RS 65.945), AGRAVANTE; DORIVAL SO , LANDOALDO BORGES DE FREITAS (ADV(S) HOMERO ALVES PAIM - OAB/RS 36.826, CRISTIANE PAIM DAVILA BANDEIRA - OAB/RS 42.666, MARILIA ZANELLA PRATES - OAB/RS 59.608), AGRAVADO(A). VISTOS. AO DECIDIR O RECUSO ESPECIAL 911.156-RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECUSO ESPECIAL 911.156-RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. INTIMEM-SE. 0007- 70022712483 (CNJ: 6718-62.2007.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - ESTANCIA VELHA (95/ 10500014882) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO - OAB/RS 28.362, MARIANE CARDOSO MACAREVICH - OAB/RS 30.264, ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/ RS 30.820, RAFAEL NOGUEIRA SIMAS - OAB/RS 53.688), AGRAVANTE; JANE DE MELLO (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO - OAB/RS 22.830, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63.407, DENNIS BEURMANN DA SILVA - OAB/RS 63.805), AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0008- 70023364300 (CNJ: 49366-23.2008.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602393420) MARIZA RENATTI MAGALHAES , OU, MARIZA MAGALHAES DOS REIS (ADV(S) DANI RUDNICKI - OAB/

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

RS 39.168, ANDRE SANTOS CHAVES - OAB/RS 42.907), AGRAVANTE; BANCO SIMPLES S A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35.176, RICARDO DE FREITAS - OAB/RS 62.631), AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL 0009- 70068022623 (CNJ: 12456-16.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/102881688) VICTORIA CLAUDIO DA SILVA (ADV(S) MARTA LAURINDO MACHADO - OAB/RS 31.367, MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MELANY ELISABETHA HAMESTER - OAB/RS 15.660, MARCOS ANTONIO MIOLA - OAB/RS 28.984, PATRICIA NEVES PEREIRA - OAB/RS 33.117), AGRAVADO(A). DOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE FLS. 124/126. EMBARGOS DE DECLARACAO 0010- 70070458443 (CNJ: 256038-82.2016.8.21.7000) SEGUROS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400985499) - IVO DAL PIAZ (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16.762, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RS 86.423), EMBARGANTE; GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80.025), EMBARGADO(A). VISTOS. I. O RECURSO ESPECIAL ENCONTRAVA-SE SOBRESTADO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.568.244/RJ TEMA 952/STJ (FLS. 591/592). SOBREVIERAM REQUERIMENTO DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (595/599), E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR IVO DAL PIAZ (FLS. 602/ 604), POSTULANDO, EM SÍNTESE, O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, COM O AFASTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. II. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E REQUERIMENTO APRESENTADOS. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTARSE, CADA QUAL, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE ADVERSA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. 0011- 70070458468 (CNJ: 256040-52.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400817804) - LEONTINA SILVA DA SILVA (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16.762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29.809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423), EMBARGANTE; GEAP AUTO GESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80.025), EMBARGADO(A). VISTOS. I. O RECURSO ESPECIAL ENCONTRAVA-SE SOBRESTADO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.568.244/RJ TEMA 952/STJ (FLS. 698/699). SOBREVIERAM REQUERIMENTO DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (684/688), E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR LEONTINA SILVA DA SILVA (FLS. 736/738), POSTULANDO, EM SÍNTESE, O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, COM O AFASTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. II. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E REQUERIMENTO APRESENTADOS. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTARSE, CADA QUAL, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE ADVERSA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423), EMBARGANTE; GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE , SUCESSORA DA GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/ SP 128.341), EMBARGADO(A). VISTOS. I. O RECURSO ESPECIAL ENCONTRAVA-SE SOBRESTADO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.568.244/RJ TEMA 952/STJ (FLS. 503/504). SOBREVIERAM REQUERIMENTO DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (507/514), E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR JANETE RODRIGUES LOUREGA (FLS. 540/542), POSTULANDO, EM SÍNTESE, O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, COM O AFASTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. II. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E REQUERIMENTO APRESENTADOS. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTARSE, CADA QUAL, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE ADVERSA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.

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SITO - DETRAN (ADV(S) VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE - OAB/RS 27.722, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRIDO(A). .POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

0019- 70070383005 (CNJ: 248494-43.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL (26/11000084225) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81.548, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE OAB/RS 89.233, LUIZ ALBERTO GONCALVES - OAB/RS 90.307), RECORRENTE; MILTON DE MELO GONCALVES (ADV(S) JORGE ARTHUR MOOJEN RODRIGUES - OAB/ RS 59.178), RECORRIDO(A). A PETIÇÃO RECURSAL VEIO APRESENTADA DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - LEI N. 11.636/2007, DE 2812-2007, E RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DA FL. 158. À PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO RECURSO ESPECIAL DIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, CONFORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO 0014- 70068197276 (CNJ: 29921-38.2016.8.21.7000) - DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL INTIMEM-SE. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700705167) LUCIENE DE LIMA SANTIAGO (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57.067, MARCIO MAZZOLA SIL- 0020- 70070612684 (CNJ: 271462-67.2016.8.21.7000) VA - OAB/RS 57.206, FERNANDA HAILLIOT HABCKOST PREVIDENCIA PRIVADA - 3.VARA CIVEL FORO CEN- OAB/RS 83.445), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / TRAL - PORTO ALEGRE (1/11303319250) - JOAO FRANOI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD CISCO LOUREIRO JACQUES , E OUTROS (ADV(S) - OAB/RS 62.120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO NORBERTO BARUFFALDI - OAB/RS 7.983, ERNANI - OAB/ RS 64.834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ PERES DOS SANTOS - OAB/RS 69.922, KARINA RS 82.560), RECORRIDO(A). SARTORI FLORES - OAB/RS 76.903, MAURICIO SILVA VISTOS. OAB/RS 82.074), RECORRENTE; FUNDACAO BARISUL VISA A PARTE RECORRENTE A SUSPENSÃO DO FEIDE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR TO EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DE RECUPERABOTHOME - OAB/RS 44.277), RECORRIDO(A). ÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE NA 7ª VARA EMPRESARIDIGAM OS RECORRENTES ACERCA DA CERTIDÃO AL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, TOMBADO DE FL. 946, QUANTO À PERTINÊNCIA DO RECURSO A SOB O N.° 0203711-65.2016.8.19.0001. OCORRE QUE O PRESENTE FEITO SE TRATA DE AGRA- ESTE FEITO. VO INSTRUMENTO QUE TRAMITA, POR ÓBVIO, SEPARADAMENTE DA AÇÃO PRINCIPAL. ASSIM, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 269/ 0021- 70070615950 (CNJ: 271789-12.2016.8.21.7000) 273, QUE DEVE SER DIRIGIDO AO JUÍZO DA ORIGEM. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA SANANDUVA (120/11300013966) - ABASTECEDORA DILIGÊNCIAS LEGAIS. MENON E LAZZAROTO LTDA , RODOLFO JOSE LAZZAROTO (ADV(S) MARCELO BOGONI - OAB/ RS 0015- 70069456366 (CNJ: 155830-90.2016.8.21.7000) - 74.379, ADRIANO BENETTI - OAB/RS 84.009), CENI NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL - MENON (ADV(S) MARCELO BOGONI - OAB/RS 74.379, PASSO FUNDO (21/11300000807) - WAGNER DE ALMEIDA ADRIANO BENETTI - OAB/RS 84.009), JOSE MIGUEL KUNZ (ADV(S) ADRIANA QUADROS DA ROSA - OAB/ MENON , JOCIANE CERONI LAZZAROTO (ADV(S) MARRS 73.998, PATRICIA NATALIA DOS SANTOS - OAB/RS CELO BOGONI - OAB/RS 74.379, ADRIANO BENETTI 84.414), RECORRENTE; INCORPORADORA E CONS- OAB/RS 84.009), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/ TRUTORA INCOBEN LTDA (ADV(S) ANDRE FRIEDRICH A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/ DORNELES - OAB/RS 59.288), RECORRIDO(A); SICREDI RS 34.012), RECORRIDO(A). PLANALTO MEDIO RS (ADV(S) EDUARDO MACHADO VISTOS. DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45.845), RECORRIDO(A). COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O SIGNATÁRIO DO RECURSO ESPECIAL NÃO POSSUI PROCERTIDÃO NARRATÓRIA À DISPOSIÇÃO. CURAÇÃO NOS AUTOS PARA REPRESENTAR OS RECORRENTES, EXCETO EM RELAÇÃO À CENI MENON 0016- 70069965184 (CNJ: 206712-56.2016.8.21.7000) - (INSTRUMENTO PROCURATÓRIO JUNTADO À FL. 68). DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL AOS DEMAIS RECORRENTES PARA REGULARIZAR A FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400982198) - CAPACIDADE POSTULATÓRIA, NO PRAZO DE 5 (CINCLAUDIA SOLHA MOTTA (ADV(S) JULIO CESAR CO) DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO DOVIZINSKI - OAB/RS 57.067, MARCIO MAZZOLA SIL- RECURSO (ARTS. 76, §2°, I, E 932, PARÁGRAFO ÚNIVA - OAB/RS 57.206), RECORRENTE; BRASIL TELECOM CO, DO NOVO CPC). S/A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD INTIMEM-SE. - OAB/RS 62.120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64.834, CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR - OAB/RS 78.467, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ 0022- 70070634423 (CNJ: 273636-49.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 17.VARA CIVEL FORO CENRS 82.560), RECORRIDO(A). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PETI- TRAL - PORTO ALEGRE (1/11500703665) - BANCO CIÇÃO DE FLS. 111/117 TRATA DE CONTRARRAZÕES DE FRA S/A (ADV(S) SIDNEI STIFELMAN - OAB/RS 15.763, AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM, CONTUDO, HAVER FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER - OAB/RS REGISTRO NOS AUTOS DA INTERPOSIÇÃO DO REFE- 54.001, RICARDO PECHANSKY HELLER - OAB/RS RIDO RECURSO. 66.044), RECORRENTE; JOAO AGNALDO FREIDHEIN ASSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PE- (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES - OAB/RS 62.989, TIÇÃO DE FLS. 111/117, DEVENDO A MESMA SER CO- BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT - OAB/RS 65.315), LOCADA À DISPOSIÇÃO DOS PROCURADORES. RECORRIDO(A). POR FIM, ESGOTADA A JURISDIÇÃO DESTA 3ª VICE- NÃO ADMITO O RECURSO. PRESIDÊNCIA, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 119/123, ANTE A DECISÃO DE FLS. 104/108V, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 0023- 70070847082 (CNJ: 294902-92.2016.8.21.7000) DILIGÊNCIAS LEGAIS. DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400006580) IVANIR ANDRIGHI PARISOTTO , NELSON PARISOTTO 0017- 70070106919 (CNJ: 220885-85.2016.8.21.7000) - (ADV(S) LAIS MACHADO LUCAS - OAB/RS 60.136, RENEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL - NATA CASAGRANDA - OAB/RS 91.252), RECORRENTE; CAXIAS DO SUL (10/11400244366) - PESCADOR CO- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE (ADV(S) JOSE MERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA , LUIS ROBERTO ROBERTO LIMA SOBREIRO - OAB/RS 13.661, CANDIDA PESCADOR DE LUCENA (ADV(S) RICARDO AUGUSTO SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33.734, GIOVANI KERBER CASALI - OAB/RS 45.681, JANAINA DE OLIVEIRA JARDIM - OAB/RS 39.929), RECORRIDO(A). MISSAGLIA - OAB/RS 57.815), RECORRENTE; BANCO .POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO ATRIBUIÇÃO BRADESCO S/A (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35.912, DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. TADEU CERBARO - OAB/RS 38.459, DIOGO BERTOLINI - OAB/RS 67.747), RECORRIDO(A). VISTOS. 0024- 70071030498 (CNJ: 313243-69.2016.8.21.7000) EM FACE DO REQUERIMENTO DE FL. 158, DETERMI- DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL NO A REMESSA DA EXECUÇÃO 010/1.14.0016620-9 AO - GRAVATAI (15/10900168697) - RIO GRANDE ENERGIA JUÍZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIO S A (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI QUE O FEITO EXECUTIVO TRAMITE EM APENSO AOS OAB/RS 23.007), RECORRENTE; ELAINE CONCEICAO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADAM (ADV(S) RICARDO LUIS SILVA DA SILVA - OAB/ DEVIDAMENTE CUMPRIDO, RETORNEM OS AUTOS AO RS 25.779, RAMIRO DEDAVID SILVA - OAB/RS 94.991), ARQUIVO TRANSITÓRIO. RECORRIDO(A). INTIMEM-SE. INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL.

0012- 70070458484 (CNJ: 256042-22.2016.8.21.7000) SEGUROS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401641025) - NARIMAN ELISABETH WAILER ANTONETTE (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16.762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29.809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423, LUISA STOPASSOLA - OAB/RS 95.280), EMBARGANTE; GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80.025), EMBARGADO(A). VISTOS. I. O RECURSO ESPECIAL ENCONTRAVA-SE SOBRESTADO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.568.244/RJ TEMA 952/STJ (FLS. 735/736). SOBREVIERAM REQUERIMENTO DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (739/745), E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NARIMAN ELISABETH WAILER ANTONETTE (FLS. 768/770), POSTULANDO, EM SÍNTESE, O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, COM O AFASTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. II. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E REQUERIMENTO APRESENTADOS. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTARSE, CADA QUAL, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE 0018- 70070351887 (CNJ: 245382-66.2016.8.21.7000) ADVERSA, NO PRAZO LEGAL. DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL INTIMEM-SE. - SAO LEOPOLDO (33/11300125640) - VALCENEIA NUNES (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER - OAB/RS 48.826, 0013- 70070458518 (CNJ: 256045-74.2016.8.21.7000) - FABRICIO MARCAL FISCH - OAB/RS 57.813, RICARDO SEGUROS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO FERNANDES BOLSSON - OAB/RS 73.059, EMMANUEL ALEGRE (1/11301394743) - JANETE RODRIGUES RECHE BECKER - OAB/RS 84.677), RECORRENTE; LOUREGA (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FER- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RONANDES - OAB/RS 16.762, LEONARDO SERRAT DE DAGEM - DAER , DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-

0025- 70071075535 (CNJ: 317747-21.2016.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11400021571) - HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA (ADV(S) BRUNO POSSEBON CARVALHO - OAB/RS 80.514), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, JUSIANE

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

LUTZ SOARES PESSI - OAB/RS 49.293, LUCIANE BUTTINI - OAB/RS 52.782, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA OAB/RS 54.621), RECORRIDO(A); M. SCHMITZ PARTICIPACOES LTDA. (ADV(S) LEONARDO JOSE DIEHL OAB/RS 65.535, GLAUBER WEBER - OAB/RS 86.111), RECORRIDO(A). .POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0026- 70045391208 (CNJ: 471914-69.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - PORTAO (155/ 11000018278) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE; ELIANA SCHERER DA SILVA (ADV(S) RODRIGO JOSE ZAMBIASI - OAB/RS 70.312), RECORRIDO(A). VISTOS. 1.EM RELAÇÃO A ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO (FLS. 131), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 05 DIAS. NO SEU SILENCIO, ENTENDER-SE-Á QUE CONCORDOU COM O PEDIDO. INTIMEM-SE.

0027- 70046095451 (CNJ: 542339-24.2011.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901562673) - GILBERTO WEBER E CIA LTDA (ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA - OAB/RS 39.797), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLOVIS SA BRITO PINGRET - OAB/RS 10.257, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, HUMBERTO MATTOS DIAS - OAB/RS 26.588, ANA CRISTINA TOPOR BECK OAB/RS 28.697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DETERMINO A MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, III, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 111/STF (RE N. 566.349/MG). REGISTRE O DEPARTAMENTO PROCESSUAL A VINCULAÇÃO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO TEMA N. 111/STF, DE FORMA QUE POSSA SER PROCESSADO QUANDO DO SEU ENFRENTAMENTO PELO STF. INTIMEM-SE.

0028- 70069929503 (CNJ: 203144-32.2016.8.21.7000) DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS PART. - VARA JUDICIAL - SALTO DO JACUI (161/ 10200009150) - MARIA ISABEL POMBO DOCKHORN , FERNANDO DOCKHORN , E OUTROS (ADV(S) PEDRO AUGUSTO SANT ANNA NUNES - OAB/RS 11.529), RECORRENTE; SILVIA DA CUNHA BECK SALDANHA , PAULO SOUZA SALDANHA (ADV(S) PAULO ROBERTO SANGOI - OAB/ RS 22.567), RECORRIDO(A). AOS RECORRENTES PARA JUNTAREM, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS E DO PORTE DE RETORNO DOS AUTOS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0029- 70070144878 (CNJ: 224681-84.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400002177) - GERFISSON PORFIRIO GOMES MONCAO (ADV(S) ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - OAB/RS 39.686, PAMELA FERNANDES MARTINI - OAB/ RS 77.094), RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI - OAB/RS 70.520), RECORRENTE/RECORRIDO. DIANTE DO EXPOSTO: - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (FLS. 197-210); - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTENTADO POR GERFISSON PORFIRIO GOMES MONÇÃO, À VISTA DO RESP 1.418.593/MS (TEMA 722-STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES; - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANCO SAFRA S/A, TENDO EM VISTA OS RECURSOS ESPECIAIS 1.251.331/RS E 1.255.573/ RS (TEMA 620-STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. INTIMEM-SE. 0030- 70070317268 (CNJ: 241920-04.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401690816) JOSEPPINA VENTURINI DE AZEVEDO (ADV(S) ARGEO CIRILO BUENO - OAB/RS 14.303), RECORRENTE; BANCO DAYCOVAL S/A (ADV(S) FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA - OAB/RS 45.260, RONALDO GOIS ALMEIDA OAB/RS 56.646, ANDERSON SOARES FRAGA - OAB/ RS 82.925), RECORRIDO(A). À PARTE RECORRENTE PARA REGULARIZAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0031- 70070538061 (CNJ: 264000-59.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11402529857) - OZITA ELENA BONATTO (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER OAB/RS 48.826, FABRICIO MARCAL FISCH - OAB/RS 57.813, RICARDO FERNANDES BOLSSON - OAB/RS 73.059), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO OAB/RS 22.671, EVANDRO GENZ - OAB/RS 41.384, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRIDO(A). ..POR ESTES FUNDAMENTOS, INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

0032- 70070730171 (CNJ: 283211-81.2016.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10602385672) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) GAMALIEL VALDOVINO BORGES - OAB/RS 14.714, RODINEI MENDES - OAB/RS 30.962, ANDREA MARIA DA SILVA CORREA - OAB/RS 43.670, BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH - OAB/RS 46.724), RECORRIDO(A). INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSOE SPECIAL.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, ASSIM COMO DE EVENTUAIS MEDIDAS URGENTES, REMETA-SE O FEITO AO 1° GRAU PARA APRECIAR A QUESTÃO. SALIENTO QUE EVENTUAL RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA, INDUZ A EXTINÇÃO DO FEITO, OCASIONANDO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. MODO CONTRÁRIO, EM NÃO SENDO RECONHECIDA A LITISPENDÊNCIA, O(S) RECURSO(S) DEVE(M) ENCAMINHADO(S) PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

RECURSO EXTRAORDINARIO 0033- 70035253392 (CNJ: 113054-85.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (150/10900001398) - MARLI INES BOHN RHODEN (ADV(S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/RS 59.592, ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61.385), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL DOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49.404), RECORRENTE/ RECORRIDO. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR MARLI INÊS BOHN RHODEN E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA O TEMA 347/STF (RE N. 607.607 ED/RS) E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO AS DEMAIS QUESTÕES. INTIMEM-SE.

0034- 70035858364 (CNJ: 173551-65.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/10900001621) - BERNADETE THUM (ADV(S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/RS 59.592, LETICIA SCHNEPFLEITNER PEREIRA - OAB/RS 59.758, ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61.385), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/ RS 24.095, LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA OAB/RS 55.695), RECORRENTE/RECORRIDO. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR BERNADETE THUM E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543B, § 2°, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA O TEMA 347/ STF (RE N. 607.607 ED/RS), O TEMA 660/STF (ARE N. 748.371/MT) E O TEMA 339/STF (AI N. 791.292 QO-RG/ PE). INTIMEM-SE.

0035- 70038171062 (CNJ: 404821-26.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/ 10900015615) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES - OAB/RS 22.863, MARCIANI LANSONI OAB/RS 74.058), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; MARLENE TEREZINHA CHITOLINA (ADV(S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/RS 59.592, ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61.385), 002. RECORRENTE/ RECORRIDO. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR MARLENE TEREZINHA CHITOLINA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA O TEMA 347/STF (RE N. 607.607 ED/RS), O TEMA 660/STF (ARE N. 748.371/MT) E O TEMA 339/STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE). INTIMEM-SE. 0036- 70040049751 (CNJ: 592690-35.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802982216) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35.361, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45.844, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54.378), RECORRENTE; FATIMA GEISS CARNE (ADV(S) ELIZABETH BEZERRA GOMES DA SILVEIRA - OAB/RS 31.734, ADRIANA STIMAMILIO - OAB/RS 32.476), RECORRIDO(A). VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTA 1ª VICEPRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, ASSIM COMO DE EVENTUAIS MEDIDAS URGENTES, REMETA-SE O FEITO AO 1° GRAU PARA APRECIAR O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. 2. DÊ-SE BAIXA NO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), REMETENDO-SE OS AUTOS AO 1° GRAU. 3. INTIMEM-SE. 0037- 70044675494 (CNJ: 400343-38.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900980994) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35.285, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECORRENTE; EUNICE IRBER KRETSCHMER WALCHER (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES - OAB/RS 62.989, BETINA FONSECA DA SILVA SCHEIDT - OAB/RS 65.315, CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT - OAB/RS 66.007), RECORRIDO(A). VISTOS. 1.DIANTE DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO RETRO, TENHO QUE A PARTE AUTORA CONCORDOU COM A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTA 1ª VICE-

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5427/16 INTIMACOES

RECURSO ESPECIAL 0001- 70065103624 (CNJ: 195740-61.2015.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - VARA - CRISSIUMAL (94/ 11200005502) - LAIRTON LUIS HARTMANN (ADV(S) LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA - OAB/RS 38.708, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA - OAB/RS 59.739, LEANDRO TOLFO VIERA - OAB/RS 60.511, REMIAN ELIANDRO LEHNHARD - OAB/RS 60.701, JULIANA GEISY BERGOLI DE AZEVEDO - OAB/RS 66.910), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41.756), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0038- 70045127594 (CNJ: 445553-15.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900671576) VALERIO LUIZ FERREIRA DIAS (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANELISE REBONATTO - OAB/RS 66.783), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/ RS 28.697), RECORRIDO(A). 0002- 70068689975 (CNJ: 79191-31.2016.8.21.7000) VISTOS. DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTA 1ª VICE- CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402426888) - ZAMBONI PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE A ANÁLISE DE ATACADO DE BEBIDAS LTDA. (ADV(S) EDISON FREITAS ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EX- DE SIQUEIRA - OAB/RS 22.136), RECORRENTE; ESTATRAORDINÁRIOS, ASSIM COMO DE EVENTUAIS MEDI- DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO DAS URGENTES, REMETA-SE O FEITO AO 1° GRAU XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRIDO(A). PARA APRECIAR O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ES2. DÊ-SE BAIXA NO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), PECIAL. REMETENDO-SE OS AUTOS AO 1° GRAU. 3. INTIMEM-SE. 0003- 70069072650 (CNJ: 117459-57.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA 0039- 70059678912 (CNJ: 160454-56.2014.8.21.7000) - CRISSIUMAL (94/11500004285) - SUCESSAO DE SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- WALDEMAR ROBERTO GOERCK , REPRESENTADO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100487846) - POR, FELICIO VALDIR GOERCK (ADV(S) OBERTI CLARA LISANDRA DE LIMA SILVA (ADV(S) JACSON PALUCHOWSKI - OAB/RS 56.735, LUIS SANDRO SIMON - OAB/RS 66.477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS STANGHERLIN DA SILVA - OAB/RS 74.335), RECOR72.814), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RENTE; BANCO DO BRASIL S/ A (ADV(S) GUSTAVO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RODRIGO GÓES NICOLADELI - OAB/SC 8.927), ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, PAULO ROGERIO SIL- RECORRIDO(A). VA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), 002. RECORREN- DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. TE/RECORRIDO. VISTOS. 0004- 70069480820 (CNJ: 158276-66.2016.8.21.7000) TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTA 1ª VICE- RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 16.VARA PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE A ANÁLISE DE CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EX- 11403056324) - PRODOMO ADMINISTRADORA DE TRAORDINÁRIOS, ASSIM COMO DE EVENTUAIS MEDI- IMOVEIS S.A , JOSE MARIA VELHO CIRNE LIMA (ADV(S) DAS URGENTES, REMETA-SE O FEITO AO 1° GRAU PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN - OAB/RS PARA APRECIAR O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. 55.285, FABIO ROBAINA BOTTI - OAB/RS 75.006, LIA 2. DÊ-SE BAIXA NO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), SARTI - OAB/RS 81.431, LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO - OAB/RS 89.408), RECORRENTE; MASREMETENDO-SE OS AUTOS AO 1° GRAU. SA FALIDA DE EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA , 3. INTIMEM-SE. REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, OCTAVIO AUGUSTO DA FONTOURA NETO (ADV(S) 0040- 70060112554 (CNJ: 203818-78.2014.8.21.7000) - OCTAVIO AUGUSTO DA FONTOURA NETO - OAB/ RS SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- 9.027, EDUARDO CARVALHO LUBIANCA - OAB/RS ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100168422) - 25.759, RAFAEL AZEVEDO GOMES - OAB/RS 51.264), KARINA ANDREA LATORRE CASTRO DAMASCENO RECORRIDO(A); CRISTINA EPPINGUAUS CIRNE LIMA (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66.477, TIAGO (ADV(S) PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN SANGIOGO - OAB/RS 72.814), 001. RECORRENTE/RE- OAB/RS 55.285, GUSTAVO DA COSTA NAGELSTEIN CORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) OAB/RS 69.784), INTERESSADO(A). JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28.748, ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 002. AL INTERPOSTO. RECORRENTE/RECORRIDO. VISTOS. 0005- 70070144001 (CNJ: 224594-31.2016.8.21.7000) TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTA 1ª VICE- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE A ANÁLISE DE VENANCIO AIRES (77/11100036048) - JOAO ARLA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EX- (ADV(S) JOAO ARLA - OAB/RS 9.561, STELA LISBOA TRAORDINÁRIOS, ASSIM COMO DE EVENTUAIS MEDI- ARLA - OAB/RS 41.720, MARIO LISBOA ARLA - OAB/RS DAS URGENTES, REMETA-SE O FEITO AO 1° GRAU 60.531), RECORRENTE; VERA MARIA ILHA (ADV(S) PARA APRECIAR O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. JOAO ROBERTO SCHROEDER STAHL - OAB/RS 33.255), 2. DÊ-SE BAIXA NO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), RECORRIDO(A). REMETENDO-SE OS AUTOS AO 1° GRAU. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 3. INTIMEM-SE.

0041- 70070956347 (CNJ: 305828-35.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11500088578) - MUNICIPIO DE ERECHIM (ADV(S) FERNANDA TROMBINI JACOBUS - OAB/RS 54.798), RECORRENTE; MIRIAM REGINA CECONELLO (ADV(S) MATHEUS CIDADE - OAB/RS 90.397), RECORRIDO(A). INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0006- 70070227723 (CNJ: 232966-66.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402535571) SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A (ADV(S) DEONISIO BENELLI - OAB/RS 48.501), RECORRENTE; IALO ANTONIO VARELLA ANDREOLI , MARTA ALEJANDRA PASTORINO (ADV(S) CARLOS EDUARDO STAHLHOFER - OAB/RS 67.954), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRA- 0007- 70070258363 (CNJ: 236030-84.2016.8.21.7000) ORDINARIO PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 2. VARA JUDICIAL - TAPES (137/11100000755) - ESPOLIO DE 0042- 70027080779 (CNJ: 47640-14.2008.8.21.7000) - OSWALDO FORLI , ESPOLIO DE CESARO FORLI , REP. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL POR MAURO L. B. DA SILVA FORLI (ADV(S) JACY FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701605506) - PAGANELLA - OAB/RS 3.676, GEFERSON PEREIRA ISABEL CRISTINA PAZ AITA (ADV(S) GABRIEL RODRI- OAB/ RS 65.929), RECORRENTE; PAULO EDSON AMGUES GARCIA - OAB/RS 51.016), AGRAVANTE; BOS MORAES (ADV(S) ALEXSANDRO BARBOSA BANRISUL (ADV(S) GABRIEL PAULI FADEL - OAB/RS PACHECO - OAB/RS 26.731), RECORRIDO(A). 7.889, GABRIEL MONTE FADEL - OAB/RS 43.764, GUI- DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESLHERME DE SOUZA LIMA PACHECO - OAB/ RS 56.375), PECIAL. AGRAVADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, POR MEDIDA DE EXTREMA CAU- 0008- 70070289632 (CNJ: 239157-30.2016.8.21.7000) TELA, REVELA-SE CONVENIENTE SUBMETER A DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA INSURGÊNCIA NOVAMENTE AO ALVITRE DO SUPRE- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ MO TRIBUNAL FEDERAL. 11600094164) - LUIZ CARLOS MANDELLI (ADV(S) RE3-REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL NATA SILVA FAGUNDES - OAB/RS 34.372, MARCELO ROBERTO PELLEGRINI MAGALHAES - OAB/RS 43.696, FEDERAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOTTFRIED MARIA EMUNDS - OAB/RS 44.123, EDUARINTIMEM-SE. DO PACHECO HUBNER - OAB/RS 75.023), RECORRENTE; FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- ELETROCEEE (ADV(S) PAULO GILSON ROOS - OAB/RS 15.475, PATRICIA DE OLIVEIRA MELLO - OAB/RS 16.338, RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. RENE BERGMANN AVILA - OAB/RS 24.587), RECORRIDO(A). LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESDIRETORA. PECIAL. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19D

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0009- 70070300652 (CNJ: 240259-87.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403030929) ROSSI RESIDENCIAL S A , ORQUIDEA INCORPORADORA LTDA , ALCEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154.694), RECORRENTE; LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA FILHO , LUCIANE FONSECA CAETANO (ADV(S) EUGENIO SILVA DE CASTRO - OAB/RS 73.438, DANIEL SILVA DE CASTRO - OAB/RS 89.032), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0010- 70070332119 (CNJ: 243405-39.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/10900011220) - ANTONIO NOGUEIRA PIMENTEL (ADV(S) IVAN JOSE DAMETTO - OAB/RS 15.608, JANDIR MARIO CIPRIANI - OAB/RS 15.611, MARIO LUIS LIRIO CIPRIANI - OAB/RS 39.461, ADRIANO FARIAS PUERARI - OAB/RS 88.802), RECORRENTE; SUCESSAO DE MARIO HORST , REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE, CLAY HORST (ADV(S) ENERI LUIZ SCORSATO - OAB/RS 16.820, SIEGMAR WEGERMANN OAB/RS 27.884, VANESSA BONILLA WEGERMANN - OAB/ RS 75.356, CASSIA MARCON - OAB/RS 86.615), RECORRIDO(A); NILZA HORST (ADV(S) ENERI LUIZ SCORSATO - OAB/RS 16.820, SIEGMAR WEGERMANN OAB/RS 27.884), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70070334081 (CNJ: 243602-91.2016.8.21.7000) SUCESSOES - 1. VARA - TRES DE MAIO (74/11500024374) - ROMAR FELIPE MANN (ADV(S) CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - OAB/RS 30.654), RECORRENTE; ESPOLIO DE NELI KLEIN MANN , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, MARTA MANN BAIOTTO (ADV(S) GUSTAVO MARTINS DE FREITAS - OAB/RS 41.687, RODRIGO DALCIN RODRIGUES - OAB/RS 46.049, CATIA LIMA MACHADO - OAB/RS 51.678, PABLO FREIRE RODRIGUES - OAB/RS 77.102), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0012- 70070334412 (CNJ: 243635-81.2016.8.21.7000) TRANSPORTE - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11100379290) - TATIANE LUCHESE (ADV(S) DAIANA DENISE PIERI - OAB/RS 69.638), RECORRENTE; CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) TIAGO REY FARINA - OAB/ RS 45.976, IRIO GONCALVES DA CRUZ - OAB/RS 47.864, VINICIUS FELTRACO - OAB/RS 48.779, LUCIO MARCO SOARES - OAB/RS 50.984, DAIANA MARTINS GOULART AGUSTINI - OAB/RS 79.612), RECORRIDO(A); VIACAO SANTA TERESA DE CAXIAS DO SUL LTDA - VISATE (ADV(S) JOAO JOAQUIM MARTINELLI - OAB/RS 45.071), INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0013- 70070350566 (CNJ: 245250-09.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL BENTO GONCALVES (5/11100057761) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS 74.909, DANIELE SIMAO SARTI - OAB/RS 82.996, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83.640), RECORRENTE; ADEMIR DE TONI (ADV(S) CARLOS ALBERTO LUNELLI - OAB/RS 32.562, JEFERSON MARIN - OAB/RS 55.376, THAIS PELLICIOLI BRUN - OAB/RS 65.056), RECORRIDO(A); NEIVA RIZZARDO DE TONI (ADV(S) CARLOS ALBERTO LUNELLI - OAB/RS 32.562, THAIS PELLICIOLI BRUN OAB/RS 65.056), INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0014- 70070350897 (CNJ: 245283-96.2016.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA - HORIZONTINA (104/11300009971) - SELVINA HIRT HAIM (ADV(S) PAULO FERNANDO ALEXANDRE ANTUNES GONCALVES OAB/RS 60.461), RECORRENTE; ILDEGARD DAMENHAUER WOLFART (ADV(S) ROSA CAROLINA WOCHTER TANNENHAUES - OAB/RS 79.774), RECORRIDO(A); SUCESSAO DE HILINITA DOCKHORN HIRT (ADV(S) ROSA CAROLINA WOCHTER TANNENHAUES - OAB/RS 79.774), INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

118.685), RECORRENTE; MAGNUS ROSSETI NEUBERGER , MARCIA REGINA NEUBERGER (ADV(S) EYDER LINI - OAB/RS 15.600, MARCELO ADAIME DUARTE - OAB/RS 62.293, PATRICK SCHRÖDER - OAB/ RS 88.697), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. 0018- 70070362413 (CNJ: 246435-82.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701424625) ELAINE BORGES DE FRAGA (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO - OAB/RS 47.572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/RS 48.034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/ RS 48.091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48.122), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, MARCELO GOUGEON VARES - OAB/RS 27.355, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI - OAB/RS 33.095, PATRICIA NEVES PEREIRA - OAB/RS 33.117, LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33.655, ELISA HELENA FERRARI NEDEL - OAB/RS 35.051, CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

CAROLINA LAMELA NOGUEIRA VERRI - OAB/RS 70.545, SABRINA PORCIUNCULA QUADROS DA SILVA - OAB/ RS 76.311), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0026- 70070445952 (CNJ: 254789-96.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500916766) TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG - OAB/RS 48.756), RECORRENTE; LEONI TERESINHA DALLA VECCHIA (ADV(S) LEO MARCO NUNES MEIRA - OAB/RS 76.124, ANDRE ESTEVES DE ANDRADE - OAB/RS 85.195, LARISSA IWERS - OAB/RS 95.769), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

13

ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37.695, LETICIA PAIVA - OAB/RS 65.658, SAMIR SARQUIS MUNOZ GABECH - OAB/RS 69.773, FRANCIELE VIEGAS BENTO - OAB/RS 72.222, ELISIANE BENETI - OAB/RS 74.261, DIEGO KRETSCHMER SOUZA - OAB/RS 78.773), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0035- 70070634480 (CNJ: 273642-56.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIV REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/11500372464) - BANCO FICSA S.A (ADV(S) ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO - OAB/RS 45.283), RECORRENTE; GABRIELE MACHADO GOMES (ADV(S) JAIME ADAO MENDONCA GOMES - OAB/RS 0027- 70070457700 (CNJ: 255964-28.2016.8.21.7000) - 34.876), RECORRIDO(A). DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.CIVEL REG ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11400218668) - ROSSI RESIDENCIAL S/A , CALIANDRA INCORPORADORA LTDA (ADV(S) ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 0036- 70070660121 (CNJ: 276206-08.2016.8.21.7000) 154.694), RECORRENTE; DIMITRIUS BIROTH ROCHA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL (ADV(S) LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500102157) OAB/RS 72.733, CLAUDIR FIDELIS FACCENDA - OAB/ FABIANO MORALES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA RS 80.364, JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO - OAB/ SILVEIRA - OAB/RS 49.412), RECORRENTE; BANCO RS 80.568, GUILHERME AUGUSTO FACCENDA - OAB/ BRADESCO S/A (ADV(S) ADALGISA MARQUES - OAB/ RS 51.700, RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ RS 84.092), RECORRIDO(A). RS 56.809), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 0019- 70070362710 (CNJ: 246465-20.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11301407659) - ANA 0028- 70070467758 (CNJ: 256969-85.2016.8.21.7000) PAOLA SAUTER BRAGA , CRISTIANO CAJU FREITAS , NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA JUDI- 0037- 70070736467 (CNJ: 283840-55.2016.8.21.7000) EDURADO RIBAS DO NASCIMENTO (ADV(S) EDUAR- CIAL - FREDERICO WESTPHALEN (49/11400024254) - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 1. VARA DO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43.065, VANILDO GULIANI (ADV(S) ELIDO GIRARDI - OAB/RS CIVEL - VIAMAO (39/10900008580) - ESPOLIO DE LAURY CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43.315), RECOR- 11.534, RUDINEI PAULO BASSANELLO - OAB/RS 59.602, DUVAL KOCH (ADV(S) LAURY ERNESTO KOCH - OAB/ RENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO BRUNA GIRARDI - OAB/RS 79.132), RECORRENTE; RS 24.065), RECORRENTE; ESPOLIO DE ANALIA SOARIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE BANCO COOPERATIVO SICREDI S A - BANSICREDI RES ROCHA DE ALMEIDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER (ADV(S) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL - OAB/RS AUTOS RECORRIDO(A); ANDRELINA DA SILVA PINTO BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - 51.652), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO (ADV(S) EDUARDO DE AGUIAR BARREDA - OAB/RS OAB/RS 50.775), RECORRIDO(A). 54.134), INTERESSADO(A). ADMITO O RECURSO. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0020- 70070374079 (CNJ: 247601-52.2016.8.21.7000) LOCACAO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/ 10500056177) - COTRIJUI COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA (ADV(S) CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - OAB/ RS 22.356, RODRIGO DORNELES - OAB/RS 46.421, LEONARDO LAMACHIA OAB/RS 47.477), RECORRENTE; IARA NELCI RAYMUNDO SILVA (ADV(S) INES LEMOS ROSA - OAB/ RS 21.711, ARMANDO JOSE SANT‘ANNA PITREZ - OAB/ RS 33.088, SIMONE BILBAU SOCA NEVES ANCA - OAB/ RS 56.912), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0021- 70070374210 (CNJ: 247615-36.2016.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIV REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/11000411975) - FEDERAL SEGUROS S/A (ADV(S) BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118.948), RECORRENTE; MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (ADV(S) KAREN CRISTIANE PEREIRA DE MELO - OAB/ RS 72.841), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0022- 70070376728 (CNJ: 247866-54.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CACEQUI (85/ 11500000426) - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A. (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI - OAB/RS 23.007, PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA - OAB/RS 30.971, NILTON BECK MURADAS JUNIOR - OAB/RS 74.439, ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - OAB/RS 100.785), RECORRENTE; NELI CHAGAS BASSAN (ADV(S) LEOMAR BASSAN MENEZES - OAB/RS 85.333), RECORRIDO(A); LUCIANO CABREIRA FLORES (ADV(S) ANTONIO SERGIO BUENO - OAB/RS 94.743), INTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0023- 70070377510 (CNJ: 247945-33.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11300210298) - ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA (ADV(S) SADI WACKS HENKE - OAB/RS 31.058), RECORRENTE; JOAO GILBERTO DIAS CAMELATO (ADV(S) HENRIQUE GO0015- 70070351267 (CNJ: 245320-26.2016.8.21.7000) - MES BOABAID - OAB/RS 28.167), RECORRIDO(A). RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - ESTANCIA VELHA ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. (95/11200012181) - SANTA LUCIA S.A. (ADV(S) LEANDRO DE LIMA LEIVAS - OAB/RS 33.927, NATALIA DAL BEN DA ROCHA LOPES - OAB/RS 72.236), RECOR- 0024- 70070397609 (CNJ: 249954-65.2016.8.21.7000) RENTE; MAURICIO MEDEIROS DE ALMEIDA (ADV(S) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL MAURICIO MEDEIROS DE ALMEIDA - OAB/RS 78.622), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302880471) VINICIUS TALHEIMER DA COSTA (ADV(S) ERNESTO RECORRIDO(A). DOS ANJOS GONCALVES - OAB/RS 24.279, MARCIO DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. GILBRAN MÜLLER GONCALVES - OAB/RS 65.422, DECIO MACIEL DO AMARAL - OAB/RS 74.563, DIEGO 0016- 70070358049 (CNJ: 245998-41.2016.8.21.7000) - GAZINEU ALVES - OAB/50 46.569), RECORRENTE; CENTRANSPORTE - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/ TRO DE PROFESSORES DO COLEGIO ANCHIETA 11300029339) - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. (ADV(S) SILVANA LOPES DE SOUZA - OAB/RS 56.418), A. (ADV(S) MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - OAB/ RECORRIDO(A). RJ 84.367, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESOAB/RS 45.845), RECORRENTE; ALBERTO LUIZ PECIAL. BRUSTOLIN , E OUTRO (ADV(S) RECIANI ERENO SANSONOWICZ - OAB/RS 72.166), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 0025- 70070398912 (CNJ: 250085-40.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702681869) 0017- 70070361555 (CNJ: 246349-14.2016.8.21.7000) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ERLITA FERRAZ RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO BARBOZA - OAB/RS 70.335), RECORRENTE; BRASIL CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401018107) - BANCO TELECOM S. A. (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE BRADESCO S/A (ADV(S) PATRICIA OUTEIRAL DE OLI- MENDES DE ALMEIDA - OAB/RS 69.411, WALTER DE VEIRA SAMPAIO - OAB/RS 27.512, OTAVIO KERN RUARO OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69.412, WALTER DE - OAB/RS 74.117, MARIANA MÜLLER DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69.412, MARIA - OAB/RS 99.378, EDUARDO ARRUDA ALVIM - OAB/SP EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 69.780,

0029- 70070486428 (CNJ: 258836-16.2016.8.21.7000) LOCACAO - 2. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/ 11000045058) - CLOVIS EDGAR SCHERNER , E OUTRO (ADV(S) RUBEM ENIO MARQUES BALDO - OAB/RS 15.095, EMILIANO CLAUDIO FRAGOSO MACEDO - OAB/ RS 32.399, TAIS RIVATTO BALDO - OAB/RS 62.769), RECORRENTE; MARIA HELENA NUNES LEITES (ADV(S) JAIME LUIZ NEHME HABLICH - OAB/ RS 42.589), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0030- 70070559042 (CNJ: 266098-17.2016.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101646986) - SANDRO DA CUNHA LOPES (ADV(S) PATRICIA HOFFMANN DOS SANTOS - OAB/RS 63.595), RECORRENTE; CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) SOLANGE DONADIO MUNHOZ - OAB/RS 11.012, RENATO DONADIO MUNHOZ - OAB/RS 12.602, MAURO SILVA DONADIO - OAB/RS 28.700, HELIO STEIN JUNIOR OAB/RS 44.986, CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA MOREIRA - OAB/RS 50.858, DEIVI TROMBKA - OAB/RS 56.283, JERONIMO PINOTTI ROVEDA - OAB/RS 57.066, CHRISTIAN JOHN DA CRUZ CONCEICAO - OAB/RS 61.318), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0031- 70070560065 (CNJ: 266200-39.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300939312) THIAGO FARIAS NEIBERT (ADV(S) THIAGO FARIAS NEIBERT - OAB/RS 79.382), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/RS 98.285), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0032- 70070563341 (CNJ: 266528-66.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200518005) PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS , DAISSON SILVA PORTANOVA (ADV(S) ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - OAB/RS 22.998, ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37.695), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0033- 70070577028 (CNJ: 267896-13.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL SAO BORJA (30/11400008647) - VIA CERTA FINANCIADORA S/A (ADV(S) MARCOS JOEL KUHN OAB/RS 50.884, ORLI CARLOS MARMITT - OAB/RS 70.358, VITOR SOUZA BORDIN - OAB/RS 80.029), RECORRENTE; IACANA FORTES NUNES (ADV(S) MICHELE ANGELITA SCHÜTZ - OAB/RS 83.996, DELCIO ROCHA DA FONSECA - OAB/RS 85.579), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0034- 70070614672 (CNJ: 271661-89.2016.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301160467) - ILMA MANOELA FERREIRA (ADV(S) RAUL PORTANOVA - OAB/ RS 7.484, DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22.910, ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - OAB/RS 22.998, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/ RS 25.037,

0038- 70070738257 (CNJ: 284019-86.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100392360) CLANIR ZELIA FANTIN PIRES (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO - OAB/RS 47.572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/RS 48.034, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48.122), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0039- 70071045504 (CNJ: 314744-58.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11300010602) - ALDIR POSSA (ADV(S) RONALDO ANTONIO PAGNUSSAT - OAB/RS 33.034, ANTONIO LUIS DALL‘ACQUA - OAB/RS 34.221, ROBERTO CAMARGO JUNIOR - OAB/RS 56.514), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANDRE DA COSTA RIBEIRO - OAB/RS 64.894), RECORRIDO(A). DESTARTE, NÃO ADMITO O RECURSO.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0040- 70020712576 (CNJ: 7170-72.2007.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/10600023596) - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - OAB/RS 18.673, MARCIO DE BORBA GONZAGA - OAB/RS 42.431, CARLA CRISTINA FIOREZE - OAB/RS 49.546, GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57.313, RUTE CAROLINA AMARO DE OLIVEIRA FERNANDES - OAB/RS 65.296), RECORRENTE; JORGE LUIZ SCHMITT CAMARA (ADV(S) TONI COSMI MUZA ROSA OAB/RS 34.884), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0041- 70067836791 (CNJ: 469057-11.2015.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402117907) - INSTITUTO LING (ADV(S) LEONARDO SANTANA DE ABREU OAB/RS 43.188, VINICIUS LUBIANCA - OAB/RS 50.820), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRIDO(A); DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM PORTO ALEGRE / RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), INTERESSADO(A). EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS.

0042- 70069611242 (CNJ: 171318-85.2016.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300191741) ENIO DOS SANTOS ROSA (ADV(S) JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/RS 87.155), RECORRENTE; DEMHAB - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (ADV(S) FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA - OAB/RS 18.477, JOSE NATAL ARAUJO DE SOUZA - OAB/RS 41.257, LEANDRO CELENTE DOS SANTOS - OAB/RS 56.014), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS.

0043- 70070340013 (CNJ: 244195-23.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900771473) MARIANNE ZIEGELMANN (ADV(S) LETICIA SANTANA DE ABREU - OAB/RS 41.402, LEONARDO SANTANA DE

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

ABREU - OAB/RS 43.188, MARCELA JOELSONS - OAB/ RS 79.229), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) MARCIA LEIPNITZ RAUBER - OAB/RS 18.069, EDMILSON TODESCHINI - OAB/RS 31.344), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS INTERPOSTOS. RECURSO EXTRAORDINARIO 0044- 70066778408 (CNJ: 363218-94.2015.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300766884) - WILMA REGINA BRESOLIN MANTOVANI (ADV(S) PEDRO DIMAS ALVARES - OAB/ RS 87.063, ROGERIO CERATTI DOS SANTOS FILHO OAB/RS 87.388), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JORGE LUIS TERRA DA SILVA OAB/RS 36.181, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0045- 70070453170 (CNJ: 255511-33.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500012837) IVON SELMAR RIBEIRO ALVES (ADV(S) ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA - OAB/RS 68.624), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0046- 70070768585 (CNJ: 287052-84.2016.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501310047) - PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA , PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA , PITTOL COPETTI E CIA LTDA (ADV(S) RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON - OAB/SC 16.924), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0047- 70070849880 (CNJ: 295182-63.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500010168) ATHAIDES UBIRAJARA SANTOS DOS SANTOS (ADV(S) ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA OAB/RS 68.624), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0048- 70070930060 (CNJ: 303200-73.2016.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - SANTA MARIA (27/ 31500002040) - SONIA BEATRIS CARNIEL WEBER (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA - OAB/RS 54.881), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0049- 70070936083 (CNJ: 303802-64.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500086296) ELZA MARI FAO CUTES (ADV(S) ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA - OAB/ RS 68.624), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0050- 70070963855 (CNJ: 306579-22.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500083076) JOSE VALDAIR SILVA DOS SANTOS (ADV(S) CLAUDIA MARIA BRUM LOUSADA - OAB/RS 90.924, DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN - OAB/RS 91.627), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16 A

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5428/16 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL 0001- 70069142115 (CNJ: 124405-45.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL PELOTAS (CNJ: 222831-21.2009.8.21.0022) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX 0011- 70071182729 (CNJ: 328466-62.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 7.VARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 5429/16 FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301523039) PRACA PARIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A , PRACA PARIS INCORPORADORA S/A (ADV(S) RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/ ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154.694), RECOR- TEMA STF 6 (566471) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RENTE; ROBERTO CANQUERINI DA SILVA (ADV(S) RELACIONADO(S): 0002- 70071182190 (CNJ: 328413-81.2016.8.21.7000) - LISIANE XAVIER - OAB/RS 70.401, FRANCESCA PREVIDENCIA PRIVADA - VARA JUDICIAL - IVOTI (166/ SCALCO - OAB/RS 71.362, JULIO CESAR XAVIER - OAB/ RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 11300008377) - JAIRO ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO RS 81.064), RECORRIDO(A). (ADV(S) CALISTO JOSE SCHNEIDER - OAB/RS 25.690, 0001- 70054444393 (CNJ: 169066-17.2013.8.21.7000) CLECIO MEYER - OAB/RS 25.801, RAFAEL LAZZARI ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE SOUZA - OAB/RS 58.596, DJEISON KEHL - OAB/RS 58.891), RECORRENTE; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 0012- 70071182786 (CNJ: 328472-69.2016.8.21.7000) - JUIZADO REG. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FA- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL DO SUL (10/50900218688) - M.D.C.D.S. (ADV(S) LAURI BRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277, GEOVANA - PASSO FUNDO (21/11500088279) - IVANA DOS SAN- ROMARIO SILVA - OAB/RS 8.364, LEONARDO DA ROCHIOMENTO ANDREGHETTO - OAB/RS 78.758), TOS DAMIN (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/ CHA DE SOUZA - OAB/RS 51.644), RECORRENTE/RERECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) CA- RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/ CORRIDO; A.V.B.C. , REPRESENTADO POR SUA MAE, ROLINA PRADO DA HORA - OAB/RS 73.303), RS 75.723), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO J.V.B. (ADV(S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46.648), OAB/RS 16.633, ADRIANA FAGUNDES BURGER - OAB/ RECORRIDO(A). RS 22.161), RECORRENTE/ RECORRIDO; E.D.R.G.D.S. RECORRIDO(A). (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), INTERESSADO(A). 0003- 70071182364 (CNJ: 328430-20.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - 0013- 70071182836 (CNJ: 328477-91.2016.8.21.7000) PASSO FUNDO (21/11300032644) - FRANCISCO JUSTEN NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FLORES (ADV(S) HELEM ADEI GONCALVES MOSQUEIRA - OAB/ DA CUNHA (97/11000014035) - MOVEIS NORDESTE LTDA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERS 14.931, ADAO ELVIS SCHOTT GRADASCHI - OAB/ , E OUTROS (ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. RS 27.935, TITO CLAUDIO MOURA MOREIRA - OAB/RS - OAB/RS 25.377, ROSIQUEL SIMONE BONATO - OAB/ LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, 84.101, LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI - OAB/RS RS 64.828), RECORRENTE; CAIXA ESTADUAL S. A. DIRETORA. 89.307, MARIANA MACHRY - OAB/RS 89.716), RECOR- AGENCIA DE FOMENTO/RS (ADV(S) PETER ANDERSEN RENTE; COOP. CREDITO LIVRE ADM. CAVALCANTI - OAB/RS 25.032, MIGUEL ASSUMPCAO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17G ASSOC.PLANALTO MEDIO-SICREDI PLANALTO MED POHLMANN - OAB/RS 76.090 - SEM PROCURAÇÃO NOS (ADV(S) EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO - OAB/RS AUTOS), RECORRIDO(A). 47.899, PEDRO RODRIGO DE ARAUJO - OAB/ RS 50.611), RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX 0014- 70071182869 (CNJ: 328480-46.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - CANDELARIA (89/ NOTA DE EXPEDIENTE N. 5432/16 0004- 70071182372 (CNJ: 328431-05.2016.8.21.7000) - 11500010281) - MUNICIPIO DE CANDELARIA (ADV(S) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4.VARA CIVEL - DANA BETINA CEZAR - OAB/RS 43.926, TANAELA INTIMACOES CANOAS (8/11300165290) - DIEGO DORNELES DE AVILA ELLWANGER MÜLLER - OAB/ RS 86.371, FRANCIELE (ADV(S) PRISCILA SOARES DORNELES - OAB/RS SCHRÖDER - OAB/RS 95.508), RECORRENTE; WILMA 78.670), RECORRENTE; GOLDSZTEIN CYRELA EMPRE- DOS PASSOS (ADV(S) ANGELO JORGE BECKEL SAVI RECURSO ESPECIAL ENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. , LIVING EMPREEN- OAB/ RS 23.193, JULIANA SAVI - OAB/RS 63.872), DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) FERNANDO RECORRIDO(A). 0001- 70069755502 (CNJ: 185744-05.2016.8.21.7000) NOAL DORFMANN - OAB/RS 12.087, ANTONIO MARIO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL SANT ANNA BIANCHI - OAB/RS 47.170, FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO - OAB/RS 68.769, 0015- 70071182919 (CNJ: 328485-68.2016.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400987700) ALESSANDRA ESCOUTO GONCALVES - OAB/RS 95.884), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - MANOELLA REZENDE , ARMANDO LUIS REZENDE SANTA ROSA (28/11300016309) - JORGE LUIS HINTZ JUNIOR (ADV(S) VIVIANE DE FATIMA DOS SANTOS RECORRIDO(A). (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS ZANATTA - OAB/RS 37.944, LISIANE DOS SANTOS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RE- ZANATTA - OAB/RS 42.174), RECORRENTE; RENAULT 0005- 70071182406 (CNJ: 328434-57.2016.8.21.7000) - CORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FER- DO BRASIL S.A. (ADV(S) ROSANA JARDIM RIELLA SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA NANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A). PEDRAO - OAB/RS 82.841), RECORRIDO(A); IESA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303060680) VEICULOS LTDA (ADV(S) PABLO PUGLIESE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINE CASTELLARIN - OAB/RS 52.382), RECORRIDO(A). MARIA DI LEONE - OAB/RS 23.770, ROSELAINE 0016- 70071183024 (CNJ: 328496-97.2016.8.21.7000) - ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - POSTO. BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; TIRZA LEAL CACHOEIRINHA (86/11500097167) - OMINI S A CREDIFAGUNDES (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA BUCHABQUI - OAB/RS 11.748, CAROLINA PINHEIRO NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RS MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 80.737, SAMANTHA 88.942 LIDIANY OLIVEIRA VILELA - OAB/RS 95.776), 0002- 70069757136 (CNJ: 185907-82.2016.8.21.7000) BLUME PICORAL - OAB/RS 94.572), RECORRIDO(A). RECORRENTE; CLAYTON REIS DOS SANTOS (ADV(S) DIREITO TRIBUTARIO - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/ ALDRONEI NESSI BRAGA - OAB/RS 78.381, AGNA VALIM 11400037077) - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAGE (ADV(S) WALTER CARDOSO - OAB/RS 84.071), RECORRIDO(A). 0006- 70071182422 (CNJ: 328436-27.2016.8.21.7000) VERNET DE BORBA - OAB/RS 15.735, GUILHERME ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMSILVEIRA DE BORBA - OAB/RS 70.996, MARINA BURGO (19/11200227902) - BANCO FIBRA S.A. (ADV(S) 0017- 70071183099 (CNJ: 328503-89.2016.8.21.7000) - SALDANHA DE BORBA - OAB/RS 84.419), RECORRENCASSIO MAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS 60.702), ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - TRAMANDAI TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RECORRENTE; ADEMIR RIBEIRO DA SILVA (ADV(S) (73/11200063947) - AYMORE CREDITO FINANCIAMEN- ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, OLGA LARRI DOS SANTOS FEULA - OAB/RS 42.573), TO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES ALINE ORLANDINI CAVALCANTE - OAB/ RS 41.917, RECORRIDO(A); CREDIFIBRA S.A. CREDITO FINAN- NICOLADELI - OAB/ RS 74.909, PAULO CESAR DA ROSA CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) MARCIO AYRES GOES - OAB/RS 77.330, ELISIANE DE DORNELLES VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRIDO(A). DE OLIVEIRA - OAB/RS 72.245), INTERESSADO(A). FRASSETTO - OAB/RS 83.593, RODRIGO FRASSETTO ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERGOES - OAB/RS 87.537), RECORRENTE; MARIA POSTO. ROSARIA DE OLIVEIRA SANTOS (ADV(S) VIVIANE 0007- 70071182489 (CNJ: 328442-34.2016.8.21.7000) - SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RS 35.170), RECORRIDO(A). ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11200062250) - BV FINANCEIRA S/A (ADV(S) 0003- 70070119953 (CNJ: 222189-22.2016.8.21.7000) ADRIANO BOEMO BLATTES - OAB/RS 57.549, ELIZETE 0018- 70071183131 (CNJ: 328507-29.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA - OAB/RS 58.176, ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - ERECHIM REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11401373799) TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - OAB/RS 66.047, (13/11500026971) - BANCO CIFRA S. A. CREDITO, FI- CARMEN GEHRKE , BRUNO MAROTTI (ADV(S) LUIS PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO - OAB/RS 72.537, NANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SIDNEI HERMINIO CASA - OAB/RS 26.330, SAMANTA SILVEIRA LUCAS JARDIM FILIPPSEN - OAB/RS 83.039), RECOR- STIFELMAN - OAB/RS 15.763, FERNANDA BEAL RIBAS - OAB/RS 70.652), RECORRENTE; LUANA BRAGA RENTE; SAIRA MARIA MENEZES (ADV(S) BRUNO PACHECO OHLWEILER - OAB/RS 54.001, RICARDO , FERNANDA RIEGERT BORBA (ADV(S) CLAUDIO FLECK SEIBERT - OAB/RS 41.648), RECORRIDO(A). PECHANSKY HELLER - OAB/RS 66.044), RECORREN- BAETHGEN - OAB/RS 45.944), RECORRIDO(A). TE; ELAINE TERESINHA BRAGA CASTRO (ADV(S) ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERANGELITA DE ALMEIDA LARA - OAB/RS 27.131, LUIS POSTO. 0008- 70071182521 (CNJ: 328446-71.2016.8.21.7000) - ANTONIO ZAMBONI - OAB/RS 72.528), RECORRIDO(A). ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400186269) - JOSE PEDROSO DE CAMPOS (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78.403), RE0004- 70070137542 (CNJ: 223948-21.2016.8.21.7000) RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL CORRENTE; BANCO BV FINANCEIRA S.A. (ADV(S) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57.289, 0019- 70071182307 (CNJ: 328424-13.2016.8.21.7000) - GIRUA (100/11200020498) - CEREALISTA GIRUA LTDA. FERNANDA BUSKO VALIM - OAB/RS 83.280), CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - VARA (ADV(S) JARBAS LUIS JOHN - OAB/RS 33.482, RENATA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO STANGHERLIN MISSIAK - OAB/RS 80.008), RECORRENRECORRIDO(A). ALEGRE (1/11403033294) - BOLOGNESI EMPREENDI- TE; MERCADO SANTA EDWIGES LTDA. (ADV(S) PAULO MENTOS LTDA. (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG - DE TARSO SILVEIRA CORREA - OAB/RS 40.756), 0009- 70071182562 (CNJ: 328450-11.2016.8.21.7000) - OAB/RS 48.756), RECORRENTE/RECORRIDO; TATIANE RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA KUMMER BITTENCOURT (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302947169) - FELDMAN - OAB/RS 39.567), RECORRENTE/ RECOR- POSTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RIDO. ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, KATIA DAL MORO OAB/RS 44.322, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; TEREZA SOARES SILVEIRA 0020- 70071182802 (CNJ: 328474-39.2016.8.21.7000) - 0005- 70070144332 (CNJ: 224627-21.2016.8.21.7000) (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - SAO LE45.412, ALINY MARIN - OAB/RS 71.951, FRANCISCO - SANTA CRUZ DO SUL (26/11300004650) - FRANCISCO OPOLDO (33/11300079266) - AES SUL DISTRIBUIDORA ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB/RS 79.818, VITOR JOSELITO HELFF , E OUTRO (ADV(S) NEREU LUIZ GAUCHA DE ENERGIA S. A. (ADV(S) CARLOS AUGUSTO GUERINI - OAB/RS 86.815), RECORRIDO(A). CONTE - OAB/RS 60.039), RECORRENTE; ALLIANCE JERONIMO ULRICH TEIXEIRA - OAB/RS 22.666, ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA (ADV(S) RODRIGO MUSSOI MOREIRA - OAB/RS 44.135), RELUCIANE SCHNEIDER - OAB/RS 69.014), CORRENTE; ALISSON GABRIEL SCHMIDT DA SILVA 0010- 70071182596 (CNJ: 328453-63.2016.8.21.7000) - RECORRIDO(A). (ADV(S) FERNANDA GUTHS NIEHUES - OAB/RS 63.355), SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP RECORRIDO(A); SEMAE- SERVICO MUNICIPAL DE FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11500194949) - ESTADO AGUA E ESGOTO (ADV(S) DOMINGOS DAL MORO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- OAB/RS 28.887, CATARINA CORETTI THOME - OAB/RS BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; VANIA RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 32.744, PAULO GILBERTO SCHERER - OAB/RS 38.533, MARISA TRINDADE CURE (ADV(S) MARILIA PINHEIRO EDUARDO MATTE DE CAMPOS - OAB/ RS 62.577, LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11.748, CAROLINA DANILO DOS SANTOS MELLO - OAB/RS 85.744), DIRETORA. PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 80.737), INTERESSADO(A); PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1D RECORRIDO(A). LEOPOLDO (ADV(S) ROSANGELA MARIA HERZER DOS CUNHA BUENO FILHO - OAB/ SP 126.504), RECORRENTE; SUCESSAO DE ALEXANDRE BAADE (ADV(S) ANA GERTRUDES GONCALVES CARDOSO - OAB/RS 65.007), RECORRIDO(A).

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS SANTOS - OAB/RS 27.141, LETICIA LAGO WEIZENMANN - OAB/RS 59.175, LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI OAB/RS 63.778, DANIEL PEREIRA LOPES - OAB/RS 66.165), INTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0006- 70070203211 (CNJ: 230515-68.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11500012272) - BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (ADV(S) ELISA MARIA LOSS MEDEIROS - OAB/RS 19.646, SANDRO EDI DOS SANTOS - OAB/RS 45.173), RECORRENTE; CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75.723), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0007- 70070218896 (CNJ: 232083-22.2016.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11400060055) - ENEIDA SCHNEIDER IANISKI E CIA LTDA (ADV(S) LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH - OAB/RS 59.579), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES - OAB/RS 22.863, LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 24.095, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS 48.775, LUIS CLAUDIO GERHARDT STEGLICH - OAB/RS 59.579), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

0008- 70070228135 (CNJ: 233007-33.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302676882) CLAITON TAVARES DE LIMA (ADV(S) MATUSALEM FELIPE MORALES - OAB/RS 47.785, FELIPE DA SILVA MORALES - OAB/ RS 89.173, FELIPE OLIVEIRA SCHERER - OAB/RS 89.649), RECORRENTE; EDEMAR XAVIER DE MIRAPALHETA , LISIANE DA SILVA GAUTERIO DE MIRAPALHETA (ADV(S) MARCOS BROSSARD IOLOVITCH - OAB/RS 81.550), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

0014- 70070345632 (CNJ: 244757-32.2016.8.21.7000) CONDOMINIO - 2. VARA CIVEL - VIAMAO (39/ 11100045048) - DIDIMO DELLA PASQUA JUNIOR (ADV(S) DIDIMO DELLA PASQUA JUNIOR - OAB/RS 31.524), RECORRENTE; CONDOMINIO LAGOA AZUL (ADV(S) MARILDES RIBEIRO DA SILVA - OAB/RS 29.925, NILSON PINTO DA SILVA - OAB/RS 42.149), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0024- 70070376827 (CNJ: 247876-98.2016.8.21.7000) FAMILIA - 1. VARA CIVEL (FAMILIA) - SAO LEOPOLDO (33/11300139838) - J.F.S.D.L. (ADV(S) LEONARDO MAURINA - OAB/RS 47.780, GUSTAVO RECH - OAB/RS 75.569), RECORRENTE; S.R.D.S. (ADV(S) GILSON MARCON DOS SANTOS - OAB/RS 80.739), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0015- 70070349923 (CNJ: 245186-96.2016.8.21.7000) FAMILIA - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - SAPUCAIA DO SUL (35/11200007193) - V.K. (ADV(S) HELIO GERARD TONETTO - OAB/RS 21.977, CARINA SCHNURR SIQUEIRA BRAND - OAB/RS 65.955), RECORRENTE; A.F. , MENOR, REPRESENTADO POR SUA MAE, G.F. (ADV(S) ADEMIR MACHADO - OAB/RS 53.364), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0025- 70070379821 (CNJ: 248176-60.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11300880458) - ILCA CERQUEIRA KREBS (ADV(S) JANE CRISTINA CERQUEIRA SCHUTZ - OAB/RS 28.933, JOSE RICARDO IBIAS SCHUTZ - OAB/RS 31.731), RECORRENTE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) ANDRÉ NIETO MOYA - OAB/SP 235.738, IARA FARIA SANCHES - OAB/SP 246.381), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

0016- 70070350806 (CNJ: 245274-37.2016.8.21.7000) FAMILIA - VARA FAMILIA REG PARTENON (ANTIGA 1. CIV) - PORTO ALEGRE (1/11301987280) - E.D.O.G. (ADV(S) MARIA JULIETA ALBERNAZ TOLIO - OAB/RS 18.726), RECORRENTE; A. G. (ADV(S) HELEM ADEI GONCALVES MOSQUEIRA - OAB/RS 14.931, PEDRO BAUER PERES - OAB/RS 55.299, SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN OAB/RS 78.538), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0017- 70070354428 (CNJ: 245636-39.2016.8.21.7000) FAMILIA - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/ 11300010298) - L.C.A.F. (ADV(S) IRINEU LUIZ MARCHIORETTO - OAB/RS 41.330), RECORRENTE; M.A.M. (ADV(S) KATIA ISABEL CAMPOS LIMA - OAB/RS 24.843), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0018- 70070371794 (CNJ: 247373-77.2016.8.21.7000) LOCACAO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11201179204) - AUXILIADORA PREDIAL S.A. (ADV(S) RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - OAB/RS 50.780), RECORRENTE; RAFAEL PONTES RIBEIRO (ADV(S) ALVARO DE MORAES VASCONCELLOS - OAB/ RS 46.804), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECI0009- 70070236641 (CNJ: 233858-72.2016.8.21.7000) - AL INTERPOSTO. CONDOMINIO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501749296) - ROSA MARIA CRUZ CHALMES , TEREZINHA CRUZ CHALMES , MARIA DA 0019- 70070371992 (CNJ: 247393-68.2016.8.21.7000) GLORIA CRUZ CHALMES (ADV(S) MARCO ALFREDO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL MEJIA - OAB/RS 29.095, DAMARIS CHRISTMANN - OAB/ - NOVO HAMBURGO (19/11400143125) - JAIRO RODRIRS 70.538), RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO GUES SARAIVA (ADV(S) DILSON ANTONIO ROSA MASOLIMAR (ADV(S) OSNY CORADINI GUILHERME - OAB/ CHADO - OAB/RS 77.785, DAIANE MACHADO - OAB/RS 85.049), RECORRENTE; PEPSICO DO BRASIL LTDA RS 27.971), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER- (ADV(S) BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI - OAB/RJ 81.517, PATRICIA REGIS MEDEIROS SCHWAN - OAB/ POSTO. RS 72.466), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER0010- 70070250881 (CNJ: 235282-52.2016.8.21.7000) - POSTO. FAMILIA - 2 VARA DE FAMILIA - PELOTAS (22/ 11400080205) - G.D.O.A. (ADV(S) EVERTON PEREIRA DE MATTOS - OAB/RS 29.762, MICHELE DA SILVA 0020- 70070372602 (CNJ: 247454-26.2016.8.21.7000) GAUTERIO - OAB/RS 55.639, SILVIA BEATRIZ MARTINS HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA FERREIRA - OAB/RS 55.952, MARCIA SEQUEIRA CANELA (41/11000002961) - ADALBERTO PREIS (ADV(S) LAURINO - OAB/RS 66.291), RECORRENTE; B.S.A. FELIPE CHEMALE PREIS - OAB/RS 44.438), RECOR(ADV(S) JOAO PAULO REZENDE RUSSO - OAB/RS RENTE; CARLOS BERNARDO HERRMANN (ADV(S) LUIZ 59.259, ISABEL ISSLER FERREIRA DE ARAUJO RUS- FELIPE LIMA DE MAGALHAES - OAB/RS 8.456, MARINA BEATRIZ SILVEIRA DE MAGALHAES - OAB/RS 14.696, SO - OAB/RS 76.667), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER- IDA BEATRIZ DE LUCA - OAB/RS 34.564, PAULO RENATO LIMA DE MAGALHAES FILHO - OAB/RS 49.011, POSTO. RICARDO MORASSUTTI - OAB/RS 69.368, ADRIANA DA CUNHA PICOLI - OAB/RS 77.103), RECORRIDO(A). 0011- 70070272158 (CNJ: 237409-60.2016.8.21.7000) - ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERRESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA POSTO. CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10600028062) - ROGERIO FUHR (ADV(S) CAROLINE GRAZIELI PAZ - OAB/RS 71.636, GUILHERME OTTO DIENSTMANN - OAB/RS 0021- 70070372750 (CNJ: 247469-92.2016.8.21.7000) 78.220, HENRIQUE BREIDENBACH - OAB/RS 81.848), SEGUROS - 2. VARA - SANTA ROSA (28/11200062996) RECORRENTE; CEMILDA BREIER (ADV(S) SERSI RE- ESPOLIO DE ERLEI COMIS , E OUTROS (ADV(S) GINA DOS SANTOS - OAB/ RS 29.735, ZENI PAULO DE FERNANDA SERRER - OAB/RS 57.508, MARISA SOUZA - OAB/ RS 32.996, VALDIR LUIS WAGNER SCHERER - OAB/RS 77.599), RECORRENTE; ICATU JUNIOR - OAB/RS 91.363), RECORRIDO(A); ZENI PAU- SEGUROS S.A. (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER LO DE SOUZA (ADV(S) ZENI PAULO DE SOUZA - OAB/ OAB/RS 13.449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA RS 32.996), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO OAB/RS 35.572), RECORRIDO(A); BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER ADMITO O RECURSO INTERPOSTO. OAB/RS 13.449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA OAB/RS 35.572), INTERESSADO(A). 0012- 70070279302 (CNJ: 238124-05.2016.8.21.7000) - ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERSERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA POSTO. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524381503) LUCIA SARETTO (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO OAB/RS 47.572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/ 0022- 70070372891 (CNJ: 247483-76.2016.8.21.7000) RS 48.034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - VACARIA 48.091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48.122), RECOR- (38/11500011918) - MOINHO S/A , E OUTROS (ADV(S) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - OAB/ ROQUE MARINO PASTERNAK - OAB/RS 24.876, RS 50.435), RECORRENTE; IRENO BOEIRA DA SILVA , CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRI- E OUTROS (ADV(S) TAISE CANDIDO NUNES - OAB/RS CIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECORRIDO(A). ANTE 69.931), RECORRIDO(A). O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO. 0013- 70070341342 (CNJ: 244328-65.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11200115756) - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CARLA PASSOS MELHADO COCHI - OAB/RS 83.596), RECORRENTE; VINICIUS MATEUS FEYTH (ADV(S) CLAUDIA SCHWERTNER BOCOLI - OAB/RS 63.772), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

0023- 70070372966 (CNJ: 247490-68.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - VACARIA (38/11500011900) - MOINHO S/A (ADV(S) ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - OAB/RS 50.435), RECORRENTE; MARILENE BOEIRA BENETTI , E OUTROS (ADV(S) TAISE CANDIDO NUNES - OAB/RS 69.931), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

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0033- 70070615307 (CNJ: 271724-17.2016.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/ 11400003829) - ITAU SEGUROS S.A (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5.951), RECORRENTE; JUCARA RAMOS (ADV(S) GISELA BELTRAME DA SILVA - OAB/ RS 55.123, PATRICIA PADUA - OAB/RS 55.561), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0034- 70070617964 (CNJ: 271990-04.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500870946) - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277), RECORRENTE; CLOVIS DIRCEU FEIJO DE OLIVEIRA (ADV(S) MIRIAM PANDOLFO PANITZ - OAB/RS 12.039, RAFAEL ADIL BOZZETTO - OAB/RS 48.125), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0035- 70070618202 (CNJ: 272014-32.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500259196) GRAZIELE DE SOUZA WITT (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46.648), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0026- 70070389150 (CNJ: 249109-33.2016.8.21.7000) MANDATOS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802777833) - MOVEIS GAUDENCIO LTDA (ADV(S) MARCUS VINICIUS PASE ANTUNES - OAB/RS 52.687, FABRICIO MALLMANN MOREIRA - OAB/RS 77.938), RECORRENTE; MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL S C (ADV(S) JOAO JOAQUIM MARTINELLI OAB/RS 45.071), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER- 0036- 70070629613 (CNJ: 273155-86.2016.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA CIVEL - VIAMAO (39/ POSTO. 10800101350) - JOAO HENRIQUE DA SILVA BARROS , NADIR LOPES BARROS (ADV(S) ASCANIO AZAMBUJA TOFANI - OAB/ RS 24.788), RECORRENTE; SUCESSAO 0027- 70070398979 (CNJ: 250091-47.2016.8.21.7000) - DE LAURO DA SILVA DIAS , REPRESENTADA POR TRINMANDATOS - 2. VARA - ROSARIO DO SUL (62/ DADE PEREGRINA DIAS E, GEORGE ROBERTO DIAS 11300012641) - STORA ENSO FLORESTAL RS LTDA SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A). (ADV(S) MARCIA MALLMANN LIPPERT - OAB/RS 35.570, ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERFRANCISCO ROSITO - OAB/ RS 44.307, THOMAZ PE- POSTO. REIRA DUARTE - OAB/RS 66.878), RECORRENTE; RENATO AMAJA CORBETTE (ADV(S) RENATO AMAJA 0037- 70070633433 (CNJ: 273537-79.2016.8.21.7000) CORBETTE - OAB/RS 37.188), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER- SEGUROS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403107042) - LEONORA STONE JARDIM POSTO. (ADV(S) RAFAEL SILVEIRA CELIA - OAB/RS 74.075, MARINA AZEREDO DONINI - OAB/RS 82.149), RECORRENTE; UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA ME0028- 70070426176 (CNJ: 252811-84.2016.8.21.7000) - DICA LTDA (ADV(S) MARCELO CORREA DA SILVA TRANSPORTE - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ OAB/ RS 32.484, FERNANDA PIVA GOMES - OAB/ RS 11400117429) - VRG LINHAS AEREAS S.A. (ADV(S) 82.018), RECORRIDO(A). MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - OAB/RJ 84.367, ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTEREDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45.845, POSTO. TOM BRENNER - OAB/RS 46.136), RECORRENTE; MARCELE PENSO CAPELINI , ALEXANDRE LUIS BOFF (ADV(S) ADRIANE BOEIRA ANDREIS - OAB/RS 65.933), 0038- 70070634357 (CNJ: 273629-57.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA - LAJEADO (17/ RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER- 11300053997) - OMNI FINANCEIRA S.A. (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS - OAB/RS POSTO. 88.942 RECORRENTE; EDSON HELFENSTEIN (ADV(S) LEONARDO NEGRI - OAB/RS 76.645), RECORRIDO(A). 0029- 70070445895 (CNJ: 254783-89.2016.8.21.7000) - ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECITRANSPORTE - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- AL INTERPOSTO. TO ALEGRE (1/11302791096) - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A , VRG LINHAS AEREAS S A (ADV(S) MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - OAB/RJ 84.367, 0039- 70070644240 (CNJ: 274618-63.2016.8.21.7000) EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS PREVIDENCIA PRIVADA - 15.VARA CIVEL FORO CEN45.845), RECORRENTE; ROMILDO MARQUES DA ROSA TRAL - PORTO ALEGRE (1/11201385823) - FUNDACAO , E OUTROS (ADV(S) ROMILDO MARQUES DA ROSA - BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRIOAB/RS 35.720, MARCELO FABIANO IORRA - OAB/RS CIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277), RECORRENTE; ANTONIO CELSO BORGES (ADV(S) JOAO CARLOS 36.901), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER- NERVO - OAB/RS 3.652, MARCELO ALVES DE MELLO OAB/RS 47.454), RECORRIDO(A). POSTO. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO. 0030- 70070539184 (CNJ: 264112-28.2016.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - ALEGRE- 0040- 70071008981 (CNJ: 311092-33.2016.8.21.7000) TE (2/ 51300001212) - L.J.H.D.L. (ADV(S) MARCIO DOS DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA SANTOS BILHALVA - OAB/RS 84.185), 002. RECORREN- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ TE; M.P. , 001. RECORRIDO(A); R.R.B. (ADV(S) MARIA 11402377305) - VANESSA DE MORAES CANDIDO (ADV(S) CATARINA BARBOZA DA FONTOURA - OAB/RS 16.268, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), REJUSSARA DE FATIMA BARBOZA DA FONTOURA - OAB/ CORRENTE; SERASA S/A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS RS 55.867), 003. INTERESSADO(A). AUTOS RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECI- ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERAL INTERPOSTO. POSTO.

0031- 70070578430 (CNJ: 268037-32.2016.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA NOVA PETROPOLIS (114/11100001310) - GERALDO INACIO MAZZOCHI (ADV(S) JOSUE DRECHSLER - OAB/ RS 48.120, ANA CLAUDIA BERTOGLIO DORNELES OAB/RS 68.205), RECORRENTE; ADAIR JOSE BARCAROL (ADV(S) EUZEBIO MENEGUZZI - OAB/RS 14.657, ANDREIA MENEGUZZI - OAB/RS 65.465, SIMONE MENEGUZZI - OAB/RS 87.651), RECORRIDO(A); MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (ADV(S) DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - OAB/RS 51.634), INTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0032- 70070612569 (CNJ: 271450-53.2016.8.21.7000) TRANSPORTE - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400267898) - VRG LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A - GOL (ADV(S) MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - OAB/RJ 84.367), RECORRENTE; DJALMA TONIETTO JUNIOR , E OUTROS (ADV(S) KAREN ANDREA KIRCHHOF - OAB/RS 58.989), RECORRIDO(A); FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADV(S) CRISTIANE DO CANTO - OAB/RS 50.733, DENISE MARIN - OAB/SP 141.662), INTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0041- 70026576819 (CNJ: 16949-17.2008.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523568200) - MARIA TEREZA PEDROSO ARGILES (ADV(S) CARLOS FREDERICO BARCELLOS GUAZELLI - OAB/RS 9.468, MARCIA MULLER NETTO - OAB/RS 22.165, BRUNO MIGUEL GIL - OAB/RS 32.524), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA - OAB/RS 18.624, HUGO ANTONIO MAZERON AMORIM - OAB/RS 26.431, KATIA MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 26.461), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS INTERPOSTOS.

0042- 70069203784 (CNJ: 130572-78.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10701633801) - PAULO LEANDRO MENEZES DE SOUZA , REGINA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO , REJANE DA SILVA OLIVEIRA , ROSAURA SALDANHA FERREIRA , SINTIA LUCIA FAE EBERT , SONIA BEATRIZ FLORES BRUM , TAIS REGINA RODRIGUES SANTOS , TAMARA PADILHA CHAGAS , VALDERIZA DE FATIMA DURGANTE GRASEL , VANDA LUIZA SIMIONATO FERRABOLI (ADV(S) SHEILLA DE

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

ALMEIDA FELDMAN - OAB/RS 39.567), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALESSANDRA FLORES WAGNER - OAB/RS 46.259, MILENA BORTONCELLO SCARTON - OAB/RS 56.333, ANDREIA WAGNER - OAB/RS 58.328), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS. 0043- 70069261535 (CNJ: 136347-74.2016.8.21.7000) PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11000026282) - LAUDI LUIZ BERTONCELO (ADV(S) GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI - OAB/RS 5.949), RECORRENTE; SALETE WERLANG , EUCLIDES ANTONIO WERLANG (ADV(S) CRISTIANO ESTRASULAS JARDIM - OAB/RS 46.761), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS. 0044- 70070751094 (CNJ: 285303-32.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11100059199) - LUIS MARCELO TISIAN , E OUTROS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG - OAB/RS 31.684, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS 40.806, MELISSA SCHWERZ - OAB/RS 55.395, ALINY MARIN OAB/RS 71.951, JORGE LUIZ KOCH FILHO - OAB/RS 85.820), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) TATIANA ZAMPROGNA - OAB/RS 42.126, CLAUDIA BOHN BERVIAN - OAB/RS 62.567, LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI - OAB/RS 63.778), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS INTERPOSTOS. 0045- 70070757331 (CNJ: 285927-81.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIV REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/ 11402317965) FRANCIELE VIEGAS BENTO (ADV(S) TIAGO DELLA GIUSTINA SOARES - OAB/RS 88.512), RECORRENTE; LAMI PARK AQUATICO , QUALLY CENTER INCORPORACOES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS INTERPOSTOS.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5433/16 INTIMACOES

RECURSO ESPECIAL 0001- 70068119650 (CNJ: 22159-68.2016.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - REGIME DE EXCECAO FAZENDA PUBLICA - BENTO GONCALVES (5/ 10300117654) MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S) SANDRA MANTELLI DALCIN - OAB/RS 36.930), RECORRENTE; VERARDI FRANCISCO PELLICIOLI , E OUTROS (ADV(S) GUSTAVO ALBANESE NEIS - OAB/RS 63.552, THIAGO GALVAN - OAB/RS 64.762), RECORRIDO(A); ESPOLIO DE RUBENS NEVES LEAO JUNIOR (ADV(S) JOSE RENE CALLEGARI - OAB/RS 18.957, ADEMAR PETRY - OAB/ RS 47.627), RECORRIDO(A). VISTA À PARTE RECORRIDA, ESPÓLIO DE RUBENS NEVES LEÃO JUNIOR, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0002- 70070885926 (CNJ: 298786-32.2016.8.21.7000) CONDOMINIO - 4. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/ 11300215400) - MARLENE LOEBLEIN (ADV(S) LUIZ PAULO DA COSTA LIMA - OAB/RS 22.293), RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO DOM PEDRO I (ADV(S) MARCELO GUSTAVO BAUM - OAB/RS 32.980, SOLANGE DIAS NEVES - OAB/RS 34.649, ALESSANDRO DE OLIVEIRA - OAB/RS 53.205, MICHELE SCHWAN - OAB/RS 86.749), RECORRIDO(A). VISTA À PARTE RECORRIDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E AO EXTRAORDINÁRIO. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVE A PARTE RECORRIDA, SE ASSIM DESEJAR, SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

RECURSO EXTRAORDINARIO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

RS 17.603, PAULO CAVALCANTI - OAB/RS 59.611, HENRIQUE SCHLEDER DA SILVA - OAB/RS 78.796), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA - OAB/ RS 21.847, PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA - OAB/ RS 32.986), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0005- 70069562262 (CNJ: 166420-29.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11000065725) - BANRISUL (ADV(S) EDUARDO BRAGA FERNANDES - OAB/ RS 36.356, DANIEL BERNHARD - OAB/RS 37.663), RECORRENTE; NEWTON TOMASINI (ADV(S) ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE - OAB/RS 26.036, MELISSA DAANDELS OAB/RS 75.140, IVANIO FORMIGHIERI MÜLLER - OAB/ RS 97.282), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0006- 70069870947 (CNJ: 197288-87.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202510885) GAFISA S.A. (ADV(S) BRUNO DE ALMEIDA MAIA - OAB/ BA 18.921), RECORRENTE/ RECORRIDO; FELIPE GAUZE BOHNS , JULIANA ALBERTI MARCHESE (ADV(S) CHRISTIAN RICARDO INGRACIO - OAB/RS 65.401), RECORRENTE/RECORRIDO; IVO A. RIZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ADV(S) SAMANTA AMARAL COLBEICH - OAB/ RS 86.336), INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS.

0007- 70069934628 (CNJ: 203656-15.2016.8.21.7000) SEGUROS - VARA - SARANDI (69/11300022331) - MERI VICOCAL BUENO (ADV(S) MIRIANE PRESTES LEMES OAB/RS 81.186), RECORRENTE; METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13.449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35.572, WERNER LUCAS HEBERLE - OAB/RS 75.882), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

INEIA ACOSTA - OAB/RS 71.792), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0014- 70070258892 (CNJ: 236083-65.2016.8.21.7000) LOCACAO - 2 VARA CIVEL - SAO GABRIEL (31/ 11300002678) - DULCIDIO JORGE BRAGANCA TOURINHO DE BITTENCOURT (ADV(S) CARLOS HENRIQUE DA SILVA REY - OAB/RS 38.617), RECORRENTE; CLOVIS ANTONIO COMIN LONDERO , SONJA SILOE DE MORAES LONDERO (ADV(S) CAIO FLAVIO ALOY DE ALMEIDA - OAB/RS 60.770), RECORRIDO(A); ITAIR CEZARIO MALDONADO CHAVES (ADV(S) GEORGES KODAYSSI FILHO - OAB/RS 21.408, VANESSA BOHM - OAB/RS 87.306), INTERESSADO(A); OCHOA ASSESSORIA IMOBILIARIA (ADV(S) CLOVIS JUAREZ PEDROSO DE OLIVEIRA - OAB/RS 41.565, ANA CARLA DRESCH DERLAM - OAB/RS 59.994), INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0015- 70070322250 (CNJ: 242419-85.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400640254) MARIA NOEMIA SUARDI (ADV(S) LUIS FELIPE LEMOS MACHADO - OAB/RS 31.005), RECORRENTE; CARMEN LUCIA DA ROSA TRINDADE (ADV(S) SILVIO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/RS 53.125), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0016- 70070343504 (CNJ: 244544-26.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TRES DE MAIO (74/ 11500004420) - SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE BOA VISTA DO BURICA (ADV(S) JOSE SAVIO HERMES - OAB/ RS 46.176), RECORRENTE; PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICA - VILMAR SIDINEI HORBACH (ADV(S) ROBERTO HAHN - OAB/RS 42.769), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

RECURSO EXTRAORDINARIO 0046- 70068770031 (CNJ: 87197-27.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300195504) MARIA CRISTINA PEREIRA GOMES (ADV(S) ELIZABETH ZANI PRESSER - OAB/RS 25.080, DIEGO GUIMARAES ROCHA - OAB/RS 61.832, CARLA SANTOS DA VEIGA OAB/RS 94.164), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46.302), 200. RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0003- 70043664630 (CNJ: 299257-24.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803265631) HEBER LUCAS DE MELLO , E OUTROS (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63.371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70.837), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63.371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70.837), RECORRENTE/RECORRIDO. VISTA À PARTE RECORRIDA, HEBER LUCAS DE MELLO E OUTROS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0047- 70069283604 (CNJ: 138554-46.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - SANTA ROSA (28/31500000192) - VERA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTELUCIA LOPES PARUSSOLO (ADV(S) MARIA MARGARI- RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56.757, ANA FLAVIA LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, BOBRZYK - OAB/RS 85.467), RECORRENTE; ESTADO DIRETORA. DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 1D BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX 0048- 70070928486 (CNJ: 303042-18.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENNOTA DE EXPEDIENTE N. 5434/16 DA PUBLICA - SANTA MARIA (27/31400051350) VALDECIR DE JESUS MASSIA (ADV(S) RODRIGO INTIMACOES GINDRI FIORENZA - OAB/RS 54.881), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECURSO ESPECIAL RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER0001- 70037777695 (CNJ: 365484-30.2010.8.21.7000) POSTO. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA GARIBALDI (51/10900001349) - BANRISUL (ADV(S) ELOI 0049- 70070929807 (CNJ: 303174-75.2016.8.21.7000) - CONTINI - OAB/RS 35.912, TADEU CERBARO - OAB/RS DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA 38.459, CINTIA MOLINARI STEDILE - OAB/RS 48.064), JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALE- RECORRENTE; ESPOLIO DE LUIZ ZARBIELLI , REPREGRE (1/31500011008) - GILBERTO SANTOS DOS SAN- SENTADO POR, JOSE NILO ZARBIELLI E OUTRO (ADV(S) TOS (ADV(S) NILO RAEL DOS SANTOS - OAB/RS 92.253), CARLA REGINA BROSINA - OAB/RS 34.628, CLAUDIA 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BROSINA - OAB/ RS 34.634), RECORRIDO(A). (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 002. RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTER0002- 70051283497 (CNJ: 434943-51.2012.8.21.7000) POSTO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11000302253) - BRASIL TELECOM 0050- 70070990916 (CNJ: 309285-75.2016.8.21.7000) - / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO OAB/RS 44.046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51.657), SUL (35/11000009095) - IZABEL MONTICELLI CRISPIM RECORRENTE; DECIO ETELVINO RAME (ADV(S) (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, ANA BEATRIZ TRENTIN DONATO - OAB/RS 60.452), MARIA LOCH - OAB/RS 31.864, ARTHUR ORLANDO RECORRIDO(A). DIAS FILHO - OAB/RS 40.806, JEVERTON ALEX DE ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45.412, ALINE AURELIO CURCIO - OAB/RS 53.494, CLARISSA KOLLET BRENNER - OAB/RS 61.857, SARA ROBERTA 0003- 70069212041 (CNJ: 131398-07.2016.8.21.7000) SCHILLING - OAB/RS 63.159, MARCO ANTONIO PAIM RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - TAQUARA (70/ SCHMIDT - OAB/RS 65.369, ALINY MARIN - OAB/RS 11200016125) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) 71.951), RECORRENTE; HOSPITAL MUNICIPAL GETU- JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI - OAB/RS LIO VARGAS (ADV(S) DAIANE MENDES DA SILVA FLO- 23.007), RECORRENTE; COOPERATIVA TAQUARENSE DE LATICINIOS LTDA (ADV(S) MARIANA PETRY - OAB/ RES - OAB/RS 76.747), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRA- RS 63.368, CLAUDIA MÜLLER - OAB/RS 80.959), RECORRIDO(A). ORDINÁRIO INTERPOSTO. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0004- 70069485597 (CNJ: 158753-89.2016.8.21.7000) RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 11100034856) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, OLIMAR DA SILVEIRA VARGAS (ADV(S) CARLOS ANTODIRETORA. NIO PICOLI - OAB/RS 14.074, DANIEL VIUNISKI - OAB/ LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16 A

0008- 70069990984 (CNJ: 209292-59.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL RIO GRANDE (23/10400094557) - BANCO DO BRASIL S/ A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/ RS 83.640), RECORRENTE; NORBERTO DORINI (ADV(S) LUIZ NUNES FREIRE - OAB/RS 25.179, MICHELE DA SILVA GAUTERIO - OAB/RS 55.639), RECORRIDO(A); ELIANE MOURA DORINI , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0009- 70070045737 (CNJ: 214767-93.2016.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002731608) - DANILO VENDRUSCULO , IVONE FOLETTO VENDRUSCULO (ADV(S) CESAR EDUARDO PEROTTONI - OAB/RS 70.115, MARCIO GUILDEN - OAB/RS 72.395, FRANCIELI DE CAMPOS - OAB/RS 75.275), RECORRENTE; LAURIANA QUEROTTI DA SILVEIRA , E OUTROS (ADV(S) OSVALDO PERUFFO - OAB/RS 2.920, DACIANO ACCORSI PERUFFO - OAB/RS 30.762), RECORRIDO(A); MARCOS QUEROTTI DA SILVEIRA (ADV(S) MARIO LORENO CECHET - OAB/RS 31.390), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0017- 70070349444 (CNJ: 245138-40.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 5.VARA CIVEL CANOAS (8/11300294383) - BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG OAB/RS 48.756), RECORRENTE; ANGELA BRASIL (ADV(S) DULCINEA DE SOUSA FERREIRA - OAB/RS 31.841), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0018- 70070361886 (CNJ: 246382-04.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANTO CRISTO (124/11400010611) - HUMBERTO LUIS KIST (ADV(S) MARCOS JOEL KUHN - OAB/RS 50.884, ORLI CARLOS MARMITT - OAB/RS 70.358), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0019- 70070371885 (CNJ: 247382-39.2016.8.21.7000) SEGUROS - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11000181598) - YASUDA MARITIMA SEGUROS S A (ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS - OAB/ RS 28.708, MATHEUS IGNACIO THUME - OAB/RS 76.273), RECORRENTE; AUTO POSTO KLM LTDA (ADV(S) JOEL MUXFELDT - OAB/RS 24.028, ROSSANO BUAES DUARTE - OAB/RS 43.223, ANDRESSA SILVEIRA DE LIMA - OAB/ RS 83.029, DANIELA MARIA LIMA ESCOBAR - OAB/RS 0010- 70070106497 (CNJ: 220843-36.2016.8.21.7000) - 83.041), RECORRIDO(A). MANDATOS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. ALEGRE (1/11402770856) - MARCELE PILLAR CARRABA (ADV(S) JOSE RENATO BOPP MEISTER - OAB/RS 30.494, CASSIANO MENKE - OAB/RS 47.136, ALEXANDRE SAL- 0020- 70070372917 (CNJ: 247485-46.2016.8.21.7000) GADO MARDER - OAB/RS 50.767, RAQUEL BERNARDES DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JUDE FREITAS - OAB/RS 62.510, YASMIM POZZEBON DICIAL - CERRO LARGO (43/11400023616) - CATARINA NIEDERAUER - OAB/RS 85.654, LOUISE LERINA FIALHO BRILL (ADV(S) SABRINA FONTOURA PERIM - OAB/RS - OAB/RS 102.229), RECORRENTE; HSBC BRASIL S/A - 79.989), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI SILBANCO MULTIPLO (ADV(S) FLAVIO SARMENTO LEITE VA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927), RECORRIDO(A). DO COUTO E SILVA - OAB/RS 10.135), RECORRIDO(A); DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. CRISTIANO FREITAS DE OLIVEIRA (ADV(S) MONIQUE SILVA DE SOUZA - OAB/RS 60.468, SAMUEL SALIBA MOREIRA PINTO - OAB/RS 84.612), RECORRIDO(A). 0021- 70070376439 (CNJ: 247837-04.2016.8.21.7000) DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11300080853) - BANRISUL (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RS 17.224, JOSE 0011- 70070120175 (CNJ: 222211-80.2016.8.21.7000) - PEDRO DA BROI - OAB/RS 22.459), RECORRENTE; SUCESSOES - 2. VARA DE SUCESSOES - PORTO ALE- GISELA URSULA RIPPLINGER (ADV(S) PAULO SERGIO GRE (1/ 10505134547) - JANICE FISCHER (ADV(S) MA- RODRIGUES - OAB/RS 68.093), RECORRIDO(A). RIO FERNANDO GONCALVES LUCAS - OAB/RS 28.272, DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESJOANA FISCHER LANG - OAB/RS 61.845), RECORREN- PECIAL. TE; ESPOLIO DE OLGA MAGNI PERES , REP POR SUA INVENTARIANTE, BEATRIZ CATARINA SPIEGELBERG (ADV(S) BEATRIZ CATARINA SPIEGELBERG - OAB/RS 0022- 70070383047 (CNJ: 248498-80.2016.8.21.7000) 15.797), RECORRIDO(A). LOCACAO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. ALEGRE (1/11301114031) - ISAAC FRYDMAN , ALEGRIA BEM DAVID FRYDMAN (ADV(S) VIVIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA - OAB/RS 25.677, VIVIAN JANE HESS 0012- 70070187760 (CNJ: 228970-60.2016.8.21.7000) - WEINSTEIN - OAB/RS 43.322, PATRICIA DIAS BAUER NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL - OAB/RS 76.919), RECORRENTE; CLAUDIO RAUL PASSO FUNDO (21/11300021081) - BANRISUL (ADV(S) IMHOFF , SENILDA GULARTE IMHOFF (ADV(S) SANDRO EDI DOS SANTOS - OAB/RS 45.173), RECOR- RODRIGO HOFMEISTER MELLO - OAB/ RS 30.262), RENTE; VALLENT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RECORRIDO(A). ME , E OUTROS (ADV(S) JULIANE MARTINS LUNELI ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. BEUX - OAB/RS 70.016, EVANDRO ADILIO MODESTI OAB/RS 88.901), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 0023- 70070390190 (CNJ: 249213-25.2016.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/ 11100015212) - JUAREZ SOUZA DA SILVA , ESTER 0013- 70070237599 (CNJ: 233953-05.2016.8.21.7000) - FREITAS DA SILVA (ADV(S) EMERSON STURMER - OAB/ DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - RS 66.107, ROBERSON DOS REIS - OAB/RS 66.368), SANTA ROSA (28/11200033040) - LUCIA SASSARO RECORRENTE; ENERFIN DO BRASIL SOCIEDADE DE (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS ENERGIA LTDA (ADV(S) CARLOS ALBERTO DO AMARAL 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539, JAIR - OAB/RS 3.462, LUIS CARLOS ECHEVERRIA PIVA -

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS OAB/RS 5.677, ALBERTO JERONIMO GUERRA NETO OAB/RS 41.795, RAFAEL LEMOS PIVA - OAB/RS 43.194), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0024- 70070449590 (CNJ: 255153-68.2016.8.21.7000) LOCACAO - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/ 11300012290) - NILTON LUIZ BOZZETTI , E OUTROS (ADV(S) RODRIGO VALENTINI - OAB/ RS 49.348, RAFAEL GUSTAVO PORTOLAN COLLODA - OAB/RS 49.766, KARINE TROTT - OAB/RS 59.067, JOICE DE CONTO PEGORARO - OAB/RS 78.363, GIOVANA MEDEIROS SONAGLIO - OAB/RS 79.210), RECORRENTE; COMERCIO DE FRUTAS CLEDER LTDA (ADV(S) PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE - OAB/RS 41.183), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0025- 70070458351 (CNJ: 256029-23.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10500538549) - ANELISA MARISTELA ALTHAUS (ADV(S) GUILHERME BOHRER REMONTI - OAB/RS 26.740, THAIS BOHRER REMONTI OAB/RS 44.652, ANDREA NUNES - OAB/RS 46.148, ADRIANA FROEHLICH DE OLIVEIRA - OAB/RS 91.869), RECORRENTE; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (ADV(S) SONIA MARIA AUMOND GOMES OAB/RS 35.229), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

0026- 70070468202 (CNJ: 257014-89.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/10600055617) - EVERTON DO PRADO FREITAS , E OUTROS (ADV(S) ENIO DA SILVA BARRETO - OAB/RS 29.239, RODRIGO CAIERAO PERNONCINI OAB/RS 58.902, CARLOS ALBERTO SERTOLI KEMP OAB/RS 70.126), RECORRENTE; HOSPITAL DE PRONTOCLINICAS LTDA (ADV(S) MAURO MACHADO OAB/RS 10.333, RAFAEL COELHO MACHADO - OAB/RS 52.684), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0027- 70070484373 (CNJ: 258631-84.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402480459) - VERA REGINA BORGES DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46.648), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0028- 70070488697 (CNJ: 259063-06.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300329980) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA DE SOUSA GOMES - OAB/RS 41.214, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO OAB/RS 50.775), RECORRENTE; CARMEN ROSANE SARAIVA MARCHAND (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45.412, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB/RS 79.818, MILENA MACALOS SASSO - OAB/RS 100.323), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0029- 70070523840 (CNJ: 262578-49.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - ROSARIO DO SUL (62/11000003060) - ESPOLIO DE JOAO MARIA NUNES DE CAMPOS , E OUTROS (ADV(S) CLAUTO JOAO DE OLIVEIRA - OAB/ RS 57.866), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41.666, JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI - OAB/RS 60.292), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0030- 70070542675 (CNJ: 264461-31.2016.8.21.7000) CONTRATOS AGRARIOS - 2. VARA JUDICIAL - TAPES (137/10900002312) - WALMER CEZAR GOMES MARTINS (ADV(S) VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/RS 18.395, SERGIO LUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO OAB/RS 51.324), RECORRENTE; ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MARTINS (ADV(S) NEURI FREITAS - OAB/RS 7.935), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0031- 70070574124 (CNJ: 267606-95.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500659593) - GILDA BRANCO BOTELHO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA OAB/RS 49.412), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0032- 70070577994 (CNJ: 267993-13.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401730702) TELMO RODRIGUES FREIRE (ADV(S) CLAUDIO CESAR SILVA RAVA - OAB/RS 58.693, LUCAS VARGAS SANTA MARIA - OAB/ RS 69.756), RECORRENTE; OSCAR SALIS CAMINHA (ADV(S) LUCIANE LOVATO FARACO - OAB/ RS 33.818), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0033- 70070579149 (CNJ: 268108-34.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/ 10700072463) - CARLOS ALBERTO MACHADO (ADV(S)

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

EDMILSO MICHELON - OAB/RS 36.152, KARLA JOLMARA SCHWERZ - OAB/RS 61.344, PATRICIA KREMER KLASENER - OAB/ RS 65.026, CARLOS FRANCISCO DE FREITAS ZWIRTES - OAB/RS 66.682, SHARLENE PITHAN DA SILVA - OAB/RS 85.356, ANA CARLA NICOLETTI - OAB/RS 86.388, JONAS TIAGO KRAVCZUK MICHELON - OAB/RS 100.256), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, CINTHIA DAMIANI - OAB/ RS 57.378, ELISA BERTON EIDT - OAB/RS 80.969), RECORRIDO(A); MARIA ANTONIA DOS SANTOS MACHADO (ADV(S) JOSNEI ENGERS - OAB/RS 32.168), INTERESSADO(A); DIEGO DA SILVA MACHADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

BRASIL PREVI (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/ RS 44.277, JOSUE HOFF DA COSTA - OAB/RS 56.256, VITOR GIL PEIXOTO - OAB/RS 57.021, REGIS BIGOLIN - OAB/RS 59.575, IGOR HAMILTON MENDES - OAB/RS 61.815), RECORRENTE; VILSON LANGARO CORRAL (ADV(S) DARCY SCORTEGAGNA - OAB/RS 11.277, ELISA MARA SOARES DE SOUZA - OAB/RS 55.289), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0041- 70068494467 (CNJ: 59640-65.2016.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11300051825) - VOGES METALURGICA LTDA (ADV(S) EDUARDO HOFMEISTER KERSTING - OAB/RS 30.968, ALINE RIBEIRO BABETZKI - OAB/RS 55.956, IURI VON BROCK ANTUNES - OAB/RS 82.661), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DALCILO LUIS CAFFARATE - OAB/RS 34.450, ADRIANA WÜST OAB/RS 36.337), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

0034- 70070580758 (CNJ: 268269-44.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA SANTA ROSA (28/10900069774) - VILSON ADEMAR LEUERMANN (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RECORRENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) RECURSO EXTRAORDINARIO JOSE MAURO BARBIERI - OAB/RS 17.169, MARCOANTONIO FRANZEN - OAB/RS 40.432, MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS - OAB/RS 66.619), 0042- 70007355878 (CNJ: 191-36.2003.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA RECORRIDO(A). FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/110643229) - SUDIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. ELI RIBAS TELLES (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI OAB/RS 22.910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 0035- 70070613096 (CNJ: 271503-34.2016.8.21.7000) - 25.037, ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37.695), PREVIDENCIA PRIVADA - 18.VARA CIVEL FORO CEN- RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101449170) - ROBERTO TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO DEBIASI SIRANGELO (ADV(S) ADALBERTO LIBORIO FERREIRA COSTA - OAB/RS 33.104), RECORRIDO(A). BARROS FILHO - OAB/RS 31.340, RAFAEL CRESCEN- DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTE RAYA - OAB/RS 76.285, CHRISTIAN CERVI CORSETTI TRAORDINÁRIO. - OAB/RS 81.293, LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR OAB/RS 86.186), RECORRENTE; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS 0043- 70066578816 (CNJ: 343259-40.2015.8.21.7000) (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA - OAB/ DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANRS 17.480, RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ TO AUGUSTO (123/11200013815) - IRACELIA LANGNER RS 56.809, RODRIGO LOPES DOS SANTOS - OAB/RS DA SILVA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTA71.213), RECORRIDO(A). DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28.983, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRIDO(A). 0036- 70070615059 (CNJ: 271699-04.2016.8.21.7000) - ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. PREVIDENCIA PRIVADA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803077428) - VANESSA CABRAL AZAMBUJA (ADV(S) RODRIGO DA SILVA - OAB/ 0044- 70070451158 (CNJ: 255309-56.2016.8.21.7000) RS 55.288, ADRIANO DAVIS TIDRA - OAB/RS 60.153), SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FARECORRENTE; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500032617) FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADV(S) KLEBER MARQUES FERNANDES (ADV(S) WALDOMIRO FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277, LAURA BRIDI - OAB/RS 69.597, GIOVANI BITTENCOURT WOLFF PLETSCH - OAB/RS 78.388), RECORRIDO(A). SANTANA - OAB/RS 87.487), 001. RECORRENTE; ESTAANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 0037- 70070616941 (CNJ: 271888-79.2016.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100002554) - 0045- 70070454186 (CNJ: 255612-70.2016.8.21.7000) NEIVA MARLENE MARQUES DA SILVA (ADV(S) GILBER- SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FATO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), RECORREN- ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500006624) TE; BANCO IBI S/A (ADV(S) ALBERTO FERREIRA PAULO RICARDO DOS SANTOS PATRICIO (ADV(S) SARMENTO - OAB/RS 35.623, FLAVIA KATZ - OAB/RS ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA 48.761), RECORRIDO(A). OAB/RS 68.624), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO AO RECURSO. GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 0038- 70070633201 (CNJ: 273514-36.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/11200081267) - COTRIJUI - COOPERATIVA 0046- 70070845888 (CNJ: 294782-49.2016.8.21.7000) AGROPECUARIA & INDUSTRIAL (ADV(S) CLAUDIO SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAPACHECO PRATES LAMACHIA - OAB/RS 22.356, MARIA ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500001347) IGNEZ DALLAGASPERINA - OAB/RS 22.449, RODRIGO GILSON TELMO CARDOSO RODRIGUES (ADV(S) DORNELES - OAB/RS 46.421, LUCIA VILLAS-BOAS DIAS FABIULA DA SILVA BRZESKI - OAB/ RS 87.826), 001. CABRAL - OAB/RS 46.684, LEONARDO LAMACHIA - RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OAB/RS 47.477, LUIS FERNANDO DE ALMEIDA ARBO - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), OAB/RS 59.922, CAMILA MENDES NUNES - OAB/RS 002. RECORRIDO(A). 62.517, CARLA ANGELICA PICCININI CANOVA - OAB/ DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. RS 73.087, PAULO ROBERTO DE MEDEIROS - OAB/RS 79.539, DIEGO DUTRA WALLAUER - OAB/RS 82.209), RECORRENTE; OUROFERTIL FERTILIZANTES LTDA 0047- 70070856216 (CNJ: 295815-74.2016.8.21.7000) (ADV(S) HERTON BELMIRO MASCHIO - OAB/RS 41.852), SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500051972) RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ES- PAULO ALTEMIR VARGAS SOARES (ADV(S) CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR - OAB/RS PECIAL INTERPOSTO. 60.532, VINICIUS SECCO FOGACA - OAB/RS 76.474), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0039- 70070649819 (CNJ: 275175-50.2016.8.21.7000) - (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL 002. RECORRIDO(A). FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202303650) - DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RJ 64.037, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69.412), RECORRENTE; LUIZ FIDELIS RUMPEL GINDRI , E 0048- 70070929989 (CNJ: 303192-96.2016.8.21.7000) OUTROS (ADV(S) ISABEL CRISTINA GINDRI BEN - OAB/ SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENRS 26.033, JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL - OAB/ DA PUBLICA - SANTA MARIA (27/31400051732) - JUCIMAR RS 90.110), SILVIA MARA TERRA MACHADO (ADV(S) ALESSANDRO BARROZO NUNES (ADV(S) GERSON LUIS ALMIR GUSTAVO PENTEADO FELIX - OAB/RS 31.244, WERNER - OAB/RS 46.881, RODRIGO GINDRI SHANA INGRID MARTINS FURTADO - OAB/RS 87.829), FIORENZA - OAB/ RS 54.881, NERI JULIANO ALCIDES PEREIRA DE GODOY ME (ADV(S) VILMAR DA PICCOLOTO - OAB/RS 56.769), 001. RECORRENTE; SILVA BARBOSA - OAB/RS 47.194, FABIO CANALLI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO BORGES - OAB/RS 51.686, THIELEEM NADAL DE OLI- XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). VEIRA - OAB/50 46.530), EVANEI AMPELIO BERNARTT EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. POLESE (ADV(S) CLODOVEO VUELMA - OAB/RS 25.274, DAVI NASSER FRANZEN KHOURY - OAB/RS 37.132), VERA MARIA NOLL GARCIA (ADV(S) LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES - OAB/RS 47.231, CARLOS 0049- 70070930052 (CNJ: 303199-88.2016.8.21.7000) AUGUSTO WEBER - OAB/RS 71.770), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500012896) ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. GIANI RATHKE (ADV(S) RODRIGO GINDRI FIORENZA OAB/RS 54.881, NERI JULIANO PICCOLOTO - OAB/RS 0040- 70070658695 (CNJ: 276063-19.2016.8.21.7000) - 56.769), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANPREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CEN- DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ TRAL - PORTO ALEGRE (1/10702438972) - CAIXA DE RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

17

0050- 70070990247 (CNJ: 309218-13.2016.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11500016703) - CHEILA SANFELICE (ADV(S) EGIDIO VALDINO DAL FORNO - OAB/RS 9.344, JOAO LUCIANO SAVIAN - OAB/RS 34.766, LUCAS GOULART DA SILVA OAB/RS 61.121), RECORRENTE; MUNICIPIO DE IJUI (ADV(S) MARISTELA GHELLER HEIDEMANN - OAB/RS 22.443, CRISTIANO ALEX MATTIONI - OAB/RS 58.026, TATIANE KESSLER BURMANN - OAB/RS 77.025), RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO.

0051- 70071011365 (CNJ: 311330-52.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201703787) ELEXANDRA SUELI WAGNER (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, DANIELA SPERK SILVEIRA - OAB/RS 77.253, ISABEL DE MEDEIROS VIDAL - OAB/RS 79.000, ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA - OAB/RS 97.799), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962, ANNE PIZZATO PERROT - OAB/RS 47.384), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16 C

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5435/16 RECURSO(S) NEGADO(S) CONFORME PARADIGMA. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL 0001- 70054789631 (CNJ: 203590-40.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11200278909) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE - OAB/SC 10.623), RECORRENTE; GERALDO MIGUEL FIORIO (ADV(S) SIRLEY ABERO SOARES NOBLE - OAB/RS 31.496, TAMMY DE OLIVEIRA DAL BO - OAB/RS 80.624), RECORRIDO(A).

0002- 70070411699 (CNJ: 251363-76.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - TAQUARI (71/11300026552) - RENAN ANTONIO PEREIRA (ADV(S) ANTONIO ARI DE BORBA - OAB/RS 56.198), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30.019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83.261), RECORRIDO(A).

0003- 70070476387 (CNJ: 257832-41.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11502080924) RB VELASCO & CIA LTDA , MOEMA BORGES VELASCO , OSCAR FERNANDO VELASCO (ADV(S) FABRICIO NEDEL SCALZILLI - OAB/ RS 44.066, INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT - OAB/RS 68.625), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), RECORRIDO(A).

0004- 70070487624 (CNJ: 258956-59.2016.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - VARA - FLORES DA CUNHA (97/11400006277) - INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (ADV(S) TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF - OAB/RS 47.472, FRANK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 48.084, MARK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 50.889, CARLOS DUARTE JUNIOR OAB/RS 52.776), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DALCILO LUIS CAFFARATE - OAB/ RS 34.450, SIMONE ZANDONA LIMA - OAB/RS 41.163, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, ROSANE CONZATTI - OAB/RS 46.334), RECORRIDO(A).

0005- 70070562202 (CNJ: 266414-30.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401632840) - ELENI MARIA DA ROSA (ADV(S) EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/ RS 76.996, LEILA KRETSCHMER - OAB/RS 90.890, KARINE DOS SANTOS MONTEIRO - OAB/RS 90.917), RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S) ANA MARIA DA SILVA - OAB/RS 14.602, JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/ RS 88.792, JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/SP 102.386, ODAIR MINARI JUNIOR - OAB/SP 194.338), RECORRIDO(A).

0006- 70070613328 (CNJ: 271526-77.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11403234206) - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (ADV(S) JOAO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN - OAB/RS 94.204), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35.912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38.459), RECORRIDO(A).

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0007- 70043923200 (CNJ: 325114-72.2011.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 8.VARA

18

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10901067095) - VERA HORN (ADV(S) LEONARDO SANTANA DE ABREU - OAB/RS 43.188), RECORRENTE; PUFAL BAPTISTA E AMARAL - ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61.472), RECORRIDO(A); CELSES PORTUGUES SOARES (ADV(S) LEONARDO SANTANA DE ABREU - OAB/ RS 43.188), INTERESSADO(A).

0016- 70044468684 (CNJ: 379662-47.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903398617) RICARDO SORIA DOS SANTOS (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS 74.239, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29.148, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE/RE0008- 70070219654 (CNJ: 232159-46.2016.8.21.7000) - CORRIDO. DIREITO TRIBUTARIO - REGIME DE EXCECAO FAZENDA PUBLICA - BENTO GONCALVES (5/ 11500032146) MAXICORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA (ADV(S) MARCELO MONTICELI GREGIS - OAB/RS 0017- 70045266855 (CNJ: 459479-63.2011.8.21.7000) 47.354, FRANK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA 48.084, MARK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 50.889, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901746880) CARLOS DUARTE JUNIOR - OAB/RS 52.776), RECOR- EDERSON PEREIRA BORGES , E OUTROS (ADV(S) RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244), ADRIANA WÜST - OAB/RS 36.337, CRISTIANO XAVIER RECORRENTE/RECORRIDO; FILIPE RODRIGUES BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRIDO(A). CARDOZO (ADV(S) GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RS 93.476, JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR - OAB/RS 95.852), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTARECURSO EXTRAORDINARIO DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECOR0009- 70013668819 (CNJ: 1000-55.2005.8.21.7000) - DI- RENTE/ RECORRIDO. REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502217379) EDSON ROSIN (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RA- 0018- 70051326155 (CNJ: 439209-81.2012.8.21.7000) MOS NETO - OAB/RS 27.369, CRISTINA KANAN SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM BERGMAN - OAB/RS 48.664), RECORRENTE; HSBC FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 11000125299) BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) PATRICIA FRANK FROSI , E OUTROS (ADV(S) FERNANDA RASIA - OAB/RS 36.727, CARLA CRISTINA FIOREZE - RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244), RECORRENOAB/RS 49.546), RECORRIDO(A). TE/RECORRIDO; ALMIRANTE JESUS DA SILVA (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/RS 63.524 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME 0010- 70034975862 (CNJ: 85301-56.2010.8.21.7000) - - OAB/RS 66.196 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS), SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802948964) - DE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/ VANUSA FATIMA MACCARI , E OUTROS (ADV(S) RS 51.076), RECORRENTE/RECORRIDO. FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244), RECORRENTE; SIRLENE EIDT , FATIMA BEATRIS CHEDID RAUBER (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36.798, FREDI RASCH - OAB/RS 0019- 70058792789 (CNJ: 71841-60.2014.8.21.7000) 73.119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82.461), SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FARECORRENTE; MAISA ANGELA PASQUETTI (ADV(S) ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300105424) GIOVANI MONTARDO RIGONI - OAB/RS 70.301, DANIEL ROSELLA VOTO DA SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR RICARDO PANDOLFO MACHADO - OAB/RS 77.941), LAUXEN - OAB/RS 29.160, CAROLINE DE CASSIA RECORRENTE; IDIONE ANNA DAMIANI BALBINOT CADORA - OAB/RS 72.777, FRANCISCO ALF DE CAR(ADV(S) ERINEU EUSEBIO PERGHER - OAB/RS 9.722, VALHO E SILVA - OAB/RS 79.818), RECORRENTE; ESMARCELO ALVES DE MELLO - OAB/RS 47.454, VIVIANE TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE NERVO PERGHER - OAB/RS 51.078), RECORRENTE; ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LEANDRO DAUDT ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE BARON - OAB/RS 51.076), RECORRIDO(A). MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671), RECORRIDO(A). 0020- 70059157578 (CNJ: 108320-52.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA0011- 70037351053 (CNJ: 322820-81.2010.8.21.7000) - ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000385472) SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902592169) - BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28.748, ROSELAINE MARGOT FERREIRA BECK (ADV(S) TANIRA DE AZEVE- ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 003. RECORRENTE; DO CLOS - OAB/RS 43.461, DANIEL FERNANDO ANTONIA OLIVEIRA DA CRUZ , LAURA HELENA NARDAO - OAB/RS 46.277, BRUNA ELISE JARA ALVES CORREA PRATES (ADV(S) INGRID PALM - OAB/RS - OAB/RS 61.702, CAROLINA MOTTA RAMOS DE 68.635, ANNE CAROLINE GONCALVES - OAB/ RS MACEDO - OAB/RS 67.523, ANDRESSA ROSLER COR- 70.586), 002. RECORRIDO(A). TES - OAB/RS 74.239), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLI- 0021- 70059679803 (CNJ: 160543-79.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAVEIRA - OAB/RS 35.361), RECORRIDO(A). ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100197538) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN 0012- 70037449857 (CNJ: 332700-97.2010.8.21.7000) - KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), 002. CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803372543) - MARIA RECORRENTE; MAURA HELENA DE OLIVEIRA COSTA ISABEL MAGALHAES SILVA (ADV(S) ALESSANDRO BA- (ADV(S) DEBORA DE MELLO SILVA - OAB/RS 44.776), TISTA RAU - OAB/RS 58.517, GABRIEL LAZZARI MIOTTO 001. RECORRIDO(A). - OAB/RS 59.153, FABRICIO CORREA JALIL - OAB/RS 61.835), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 0022- 70070452248 (CNJ: 255418-70.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA45.844), RECORRIDO(A). ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500105495) TANEA DA SILVA SANTOS (ADV(S) PAULO CEZAR 0013- 70040212763 (CNJ: 608991-57.2010.8.21.7000) - LAUXEN - OAB/RS 29.160, JEVERTON ALEX DE OLIVEISERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA RA LIMA - OAB/RS 45.412), 001. RECORRENTE; ESTAFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903269221) - DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO DANIEL KIRSCH , E OUTROS (ADV(S) FERNANDA XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; MARSAU CUNHA DA ROSA , JASON DOS SANTOS PEREIRA (ADV(S) ROBINSON DE 0023- 70070851761 (CNJ: 295370-56.2016.8.21.7000) ALENCAR BRUM DIAS - OAB/RS 24.943), RECORREN- SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FATE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500064640) (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, NEUSA FLORES POHREN (ADV(S) PAULO CEZAR HELENA TEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36.567), RECOR- LAUXEN - OAB/RS 29.160), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO RENTE/RECORRIDO. XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). 0014- 70040691792 (CNJ: 1973-97.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803513309) - ANTONIO CARLOS PAZ AGUIAR , E OUTROS (ADV(S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63.371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70.837), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35.361, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45.844, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/ RS 46.332), RECORRENTE/RECORRIDO.

0024- 70070926738 (CNJ: 302867-24.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500082720) SIMONE BIRKHAN (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN OAB/RS 29.160), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A).

0025- 70070926753 (CNJ: 302869-91.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500102755) DIONEIA DE COL ALVES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, ALINY MARIN - OAB/RS 71.951), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A).

0015- 70042301606 (CNJ: 162954-03.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901913948) - RAFAEL BORGES RODRIGUES (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, ANDRESSA ROSLER CORTES - OAB/RS 74.239, GAIA NOAL MONTEIRO REBELLO - OAB/RS 77.902), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA 0026- 70070926928 (CNJ: 302886-30.2016.8.21.7000) TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, CARLOS CESAR D‘ELIA SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500150911) - OAB/RS 43.397), RECORRENTE/RECORRIDO.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

SUZETE BRITO E SILVA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN LAUXEN - OAB/RS 29.160), 001. RECORRENTE; ESTA- OAB/RS 29.160), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). 0038- 70070966981 (CNJ: 306892-80.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500103387) CELOI DIETRICH ARCE (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, ALINY MARIN - OAB/RS 71.951), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A).

0027- 70070926944 (CNJ: 302888-97.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500058489) LOURDES NUNES DE ALMEIDA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, CLARISSA KOLLET BRENNER - OAB/RS 61.857, CAROLINE DE CASSIA CADORA OAB/RS 72.777, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB/RS 79.818, AMANDA CORNELLI CALVI - OAB/RS 92.074), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- 0039- 70070967104 (CNJ: 306904-94.2016.8.21.7000) DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500069855) RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). SUZANA MARIA LOPES RIBEIRO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, RODRIGO SPIGOLON MONTANO - OAB/RS 70.508), 001. RECORRENTE; ES0028- 70070928106 (CNJ: 303004-06.2016.8.21.7000) - TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500139209) NEIDE GOSTINSKI DE MELLO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, CLARISSA KOLLET BRENNER PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- OAB/RS 61.857, ALINY MARIN - OAB/RS 71.951), 001. RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), DIRETORA. 002. RECORRIDO(A). LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17B 0029- 70070929765 (CNJ: 303170-38.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500106793) LESSI DE OLIVEIRA GONCALVES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A).

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5436/16

RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/ TEMA STJ 880 (1336026) , NO(S) PROCESSO(S) A SE0030- 70070930243 (CNJ: 303218-94.2016.8.21.7000) - GUIR RELACIONADO(S): SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500087004) RECURSO ESPECIAL ROZANGELA COSTA MACIEL (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, ALINY MARIN - OAB/RS 71.951), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- 0001- 70070491444 (CNJ: 259338-52.2016.8.21.7000) DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501130634) RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, CRISTIANO 0031- 70070930490 (CNJ: 303243-10.2016.8.21.7000) - XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SILSERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- VIA DA SILVEIRA RIBEIRO (ADV(S) RICARDO SCHMITT ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500095260) - JURUENA - OAB/RS 48.306), RECORRIDO(A). SILVINA IRIA GUARCHEZ LUZ (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, ALINY MARIN - OAB/RS 71.951), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- 0002- 70070595939 (CNJ: 269787-69.2016.8.21.7000) DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303220696) RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA 0032- 70070935010 (CNJ: 303695-20.2016.8.21.7000) - - OAB/RS 26.175, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- - OAB/RS 30.770, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500139250) - RA KLEIN - OAB/RS 34.436, ROSELAINE ROCKENBACH SERLI FERREIRA ROQUE DOS SANTOS (ADV(S) PAU- - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS LO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160), 001. RECOR- 46.302, MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES - OAB/ RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RS 48.026), RECORRENTE; DEBORA VIZZOTTO , E CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. OUTROS (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO OAB/RS 43.065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS RECORRIDO(A). 43.315), RECORRIDO(A). 0033- 70070935424 (CNJ: 303736-84.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500105568) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SANDRA LILIANE SZORTIKA BUCHHORN (ADV(S) PAULILIAN DORIS DA ROSA TOMII, LO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160), 001. RECORDIRETORA. RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), 002. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17G RECORRIDO(A).

0034- 70070935754 (CNJ: 303769-74.2016.8.21.7000) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500085885) NOTA DE EXPEDIENTE N. 5437/16 HUMBERTO ALVES LAMANNA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, CLARISSA KOLLET BRENNER - OAB/RS 61.857, RODRIGO SPIGOLON MONTANO INTIMACOES OAB/RS 70.508, CAROLINE DE CASSIA CADORA - OAB/ RS 72.777, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA OAB/RS 79.818), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO RECURSO ESPECIAL GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). 0001- 70068416874 (CNJ: 51881-50.2016.8.21.7000) MANDATOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11400060941) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) 0035- 70070964770 (CNJ: 306671-97.2016.8.21.7000) - CLADIMIR BAGGIO - OAB/RS 68.729, ANGELA SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- FAGANELLO - OAB/RS 81.608, ALESSANDRO NECKEL ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500160453) - DE OLIVEIRA - OAB/RS 89.310), RECORRENTE; CELIRENA DA SILVA BEULK (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN SO QUATRIN (ADV(S) ANA CAROLINA RESCHKE - OAB/ - OAB/RS 29.160, CLARISSA KOLLET BRENNER - OAB/ RS 62.941, MARIA APARECIDA GUARDIOLA RESCHKE RS 61.857, CAROLINE DE CASSIA CADORA - OAB/RS - OAB/RS 71.104), RECORRIDO(A). 72.777, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA - OAB/ DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESRS 79.818), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- PECIAL. DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). 0002- 70069259380 (CNJ: 136132-98.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3 VARA CIVEL 0036- 70070965009 (CNJ: 306694-43.2016.8.21.7000) - SANTA MARIA (27/11300107855) - VASSERSTEIN & SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- LUDTKE INCORPORACOES LTDA (ADV(S) JOSE FERZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500095252) - NANDO LUTZ COELHO - OAB/RS 19.738, FABIANO LUTZ MARIA ELIZETE DE ALMEIDA PRATES (ADV(S) PAULO LOPES - OAB/RS 43.975, JORGE ADAIME NETO - OAB/ CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29.160, ALINY MARIN - OAB/ RS 81.179), RECORRENTE; MARCIA PASIN (ADV(S) RS 71.951), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRAN- MIRTA BEATRIZ CARDINAL - OAB/RS 56.675), DE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/ RECORRIDO(A). RS 46.302), 002. RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. 0037- 70070965447 (CNJ: 306738-62.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- 0003- 70069304806 (CNJ: 140674-62.2016.8.21.7000) ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500095732) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - SANTA THIAGO TORBES PRATES (ADV(S) PAULO CEZAR MARIA (27/11400127246) - VERONI MIGUEL BERTOLDO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS PIGATTO (ADV(S) VERONI MIGUEL BERTOLDO PIGATTO - OAB/RS 4.015, DARCY MENDES DE OLIVEIRA - OAB/ RS 4.683), RECORRENTE; VINICIO MARIO CEZNE (ADV(S) VINICIO MARIO CEZNE - OAB/RS 11.434), RECORRIDO(A); VALMIR BOHMER (ADV(S) VALMIR BOHMER - OAB/RS 53.095), RECORRIDO(A); BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/RJ 111.030, NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41.666), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

0012- 70070372073 (CNJ: 247401-45.2016.8.21.7000) SEGUROS - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (13/ 10800083328) - MARIA DACROCE (ADV(S) GILSON TADEU TAQUES MACHADO - OAB/RS 57.160), RECORRENTE; GBOEX GREMIO BENEFICENTE (ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS - OAB/RS 28.708, MARCELO BARRETO LEAL - OAB/ RS 53.815), RECORRIDO(A); CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) SERGIO VANDERLEI MACHADO PILAR - OAB/RS 31.010, THIAGO AUGUSTO MAROSTICA CUSTODIO - OAB/RS 94.076), INTERESSADO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

L (ADV(S) FELIPE CHEMALE PREIS - OAB/RS 44.438, JOAO PEDRO ASSUR - OAB/RS 66.337), RECORRENTE; ANA TEREZA BINDER DA SILVA (ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO - OAB/RS 54.456, MAIRA HUBERT - OAB/RS 60.673, FABIOLA REIS GEHLEN - OAB/RS 83.571), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0022- 70070542774 (CNJ: 264471-75.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - MOSTARDAS (111/11400011834) - BANCO DO BRASIL S. A. (ADV(S) CRISTINA SCHEER - OAB/RS 27.623, MARIO RENATO BALARDIM BORGES - OAB/RS 50.627, RICARDO RODRIGUES RUIZ - OAB/RS 51.057), RECORRENTE; VERONICA MACHADO GOMES (ADV(S) ANGELA MERICE PINTO KRAS BORGES - OAB/RS 48.709, GUILHERME OLIVEIRA COSTA - OAB/RS 87.415), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0013- 70070376769 (CNJ: 247870-91.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401419772) - LISIANE PEREIRA DE MATOS (ADV(S) ANDERSON VARGAS DE SOUZA - OAB/ RS 54.826, FERNANDA DASTIS BRITO - OAB/RS 65.318, FERNANDA CRISTINA FREITAS NUNES - OAB/RS 73.396, ALAN COELHO REIS FERREIRA - OAB/RS 80.359), RECORRENTE; OI MOVEL S.A. (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/ RS 8.227), 0023- 70070573266 (CNJ: 267520-27.2016.8.21.7000) RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ES- PREVIDENCIA PRIVADA - 18.VARA CIVEL FORO CEN0005- 70070089354 (CNJ: 219129-41.2016.8.21.7000) - PECIAL. TRAL - PORTO ALEGRE (1/10800148243) - FUNDACAO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHERPELOTAS (22/10900273802) - BANCO BMG S. A. (ADV(S) ME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56.630), REANDRE LUIS SONNTAG - OAB/RS 36.620, GREICE CORRENTE; ALZI ANTONIO GUERRA , IGNACIO PERES SCHWERNER - OAB/RS 53.881, MARCUS 0014- 70070394846 (CNJ: 249678-34.2016.8.21.7000) - WOBETO , SILVIA OLIVEIRA RODRIGUES , MARCOS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS - OAB/RS 54.141), HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 11.VARA ANTONIO RUSCHEL (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI RECORRENTE; ELY ARIANO DA SILVEIRA VALENTE CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ - OAB/RS 7.983, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA (ADV(S) VILSON FARIAS - OAB/RS 40.103, SILVIA MA- 11300244950) - MARIA ARACY MENEZES DA COSTA PAIXAO JUNIOR - OAB/RS 58.450), RECORRIDO(A). RIA CORREA VIEIRA - OAB/RS 51.400, JEANE PRES- (ADV(S) MARIA ARACY MENEZES DA COSTA - OAB/RS ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. TES MACEDO - OAB/RS 101.414), RECORRIDO(A); 42.620, RODRIGO SEVERINO DA SILVA - OAB/RS 53.817, CREDISUL - CREDITO E COBRANCA LTDA , SEM RE- LOUISE GARCIA SPENCER - OAB/RS 91.051), RECORPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). RENTE; GRACIELE DALLA NORA MELLO , E OUTROS ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. (ADV(S) FABIOLA ABRAHAO DOS SANTOS FORTES ELY 0024- 70070577978 (CNJ: 267991-43.2016.8.21.7000) - OAB/RS 46.389, ANGELA ROMANHA RUSSO - OAB/RS RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500338770) - FRANCISCO 56.707), RECORRIDO(A). JOAQUIM OLIVEIRA DE CARVALHO (ADV(S) GILBERTO DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 0006- 70070107263 (CNJ: 220920-45.2016.8.21.7000) DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, CRISTINA DOS RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 1. VARA CIVEL CASAES CLARO - OAB/50 41.397), RECORRENTE; BCP - CACHOEIRINHA (86/10800026550) - ARLINDO TELECOM S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES BERTHOLDO GRANICH (ADV(S) RICARDO LUIS 0015- 70070398680 (CNJ: 250062-94.2016.8.21.7000) - - OAB/RS 46.648), RECORRIDO(A). GRANICH - OAB/RS 84.207, NADER ALI UMAR - OAB/ DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL ANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. RS 86.311), RECORRENTE; MASSA FALIDA DA SOLIDO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500684253) EMPRESA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA , TATIANE MORAIS LEIRIA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA REPRESENTADA PELO SINDICO, OSWALDO LUIZ SILVEIRA - OAB/RS 49.412), RECORRENTE; OI S A MAESTRI SCALZILLI (ADV(S) OSWALDO LUIZ MAESTRI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - 0025- 70070580873 (CNJ: 268281-58.2016.8.21.7000) SCALZILLI - OAB/RS 8.073), RECORRENTE/RECORRI- OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOS- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA DO; CARLOMAGNO GOEBEL , MARA CRISTINA GOEBEL TO, NÃO ADMITO O RECURSO. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ (ADV(S) WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS 11402430729) - SANDIN E PACHECO LTDA EPP (ADV(S) OAB/RS 64.990, WELLINGTON PACHECO BARROS GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, KAREN OAB/RS 73.092, TIAGO GUBIANI - OAB/RS 79.193), UNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66.131), RECORRENRECORRIDO(A); COFER COMERCIO DE FERROS E 0016- 70070409560 (CNJ: 251150-70.2016.8.21.7000) - TE; OPERADORA TELEFONICA BRASIL VIVO S.A ACO LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 1. VARA (ADV(S) EDUARDO GRAEFF - OAB/RS 58.531, MARIANA - TRES PASSOS (75/11300029468) - SPORT CLUB IN- DELLAMORA CANDIDO - OAB/RS 83.889), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSOS TERNACIONAL (ADV(S) FELIPE LUIS ISER DE RECORRIDO(A). MEIRELLES - OAB/RS 55.494, ALEXANDRE DA ROCHA DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. ESPECIAIS. LINHARES - OAB/RS 81.444), RECORRENTE; NELIA DRESSLER SACHETT ME (ADV(S) DARI DRESSLER OAB/ RS 42.768, ANDRE AUGUSTO DRESSLER - OAB/ 0007- 70070211636 (CNJ: 231357-48.2016.8.21.7000) - RS 79.053, MARCELO ANDRE KERBER - OAB/RS 87.773, 0026- 70070585799 (CNJ: 268773-50.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL MARISTELA MÜLLER - OAB/ RS 92.175), NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/10400018868) - COMERCIAL RECORRIDO(A); IVETE GENI VOOS ME , SEM REPRE- ALVORADA (3/11300007595) - BANRISUL (ADV(S) ELISEU DE TABACOS NATURAS LTDA (ADV(S) LENITA SENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). BERTOTTO NETO - OAB/RS 25.886, OTAVIO ROSA TERESINHA WERNER GIORDANI - OAB/RS 18.707, DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. FIGUEIRO - OAB/RS 57.359), RECORRENTE; CARLOS ANAEL FERRARI - OAB/RS 38.067), RECORRENTE; BECKER DA SILVEIRA (ADV(S) FELIPE AMARO DE ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BRAGA , REPRESENALMEIDA RODRIGUES - OAB/RS 65.461), TADO POR SUA INVENTARIANTE, ELOISA HELENA 0017- 70070445689 (CNJ: 254762-16.2016.8.21.7000) - RECORRIDO(A). BRAGA (ADV(S) NILMAR PIRES DOS SANTOS - OAB/RS DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 29.037), RECORRIDO(A). 11101546957) - COUNTASSE CONTABILIDADE E ASSESDIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. SORIA (ADV(S) EDUARDO DORFMANN ARANOVICH OAB/RS 6.163), RECORRENTE; OLAIR JOSE VILLANT 0027- 70070585815 (CNJ: 268775-20.2016.8.21.7000) 0008- 70070234885 (CNJ: 233682-93.2016.8.21.7000) - VAZ (ADV(S) PAULO CESAR DIAS NEVES - OAB/RS NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL COMODATO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/ 39.518), RECORRIDO(A). ALVORADA (3/11300007609) - BANRISUL (ADV(S) ELISEU 10900078349) - ANDRE ASTROGILDO GARCIA DIAS DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ES- BERTOTTO NETO - OAB/RS 25.886, OTAVIO ROSA (ADV(S) FABRICIO VANACOR MENDES - OAB/RS PECIAL. FIGUEIRO - OAB/RS 57.359), RECORRENTE; CARLOS 86.663), RECORRENTE; JOSE LUIZ MARONA PONS , E BECKER DA SILVEIRA (ADV(S) FELIPE AMARO DE OUTRA (ADV(S) DIOGO FERNANDES PERES - OAB/RS ALMEIDA RODRIGUES - OAB/RS 65.461), 68.195, FABIO DE CAMPOS ALMEIDA - OAB/RS 76.779, 0018- 70070465315 (CNJ: 256725-59.2016.8.21.7000) - RECORRIDO(A). VINICIUS ANCINELLO GINDRI - OAB/RS 86.107), LOCACAO - 3. VARA CIVEL - SAO BORJA (30/ ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 11100019619) - ADRIANA PAZ MELO (ADV(S) NERY RECORRIDO(A). ROQUE DA CUNHA - OAB/RS 23.350, JOAO PEREIRA DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. NETO - OAB/RS 92.283), RECORRENTE; SAUL DA SIL- 0028- 70070585856 (CNJ: 268779-57.2016.8.21.7000) VA BASTOS (ADV(S) CARMELITO LUNARDINE DO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL 0009- 70070318241 (CNJ: 242018-86.2016.8.21.7000) - AMARAL - OAB/RS 35.237, VINICIUS HILBIG DO AMARAL ALVORADA (3/11300007617) - BANRISUL (ADV(S) ELISEU DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - OAB/RS 81.498), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOS- BERTOTTO NETO - OAB/RS 25.886, OTAVIO ROSA - VACARIA (38/10900039544) - ELMO MILCZAREK (ADV(S) TO, NÃO ADMITO O RECURSO. FIGUEIRO - OAB/RS 57.359), RECORRENTE; CARLOS JOSE ROBERTO BORGES MARTINS - OAB/RS 11.236, BECKER DA SILVEIRA (ADV(S) FELIPE AMARO DE TAIGUARA PEREIRA MARTINS - OAB/RS 76.462, MARINA ALMEIDA RODRIGUES - OAB/RS 65.461), PASTORELLO - OAB/RS 101.714), RECORRENTE; 0019- 70070465521 (CNJ: 256746-35.2016.8.21.7000) - RECORRIDO(A). SOTRIMA AGRICOLA LTDA (ADV(S) EVA HELENITA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. SILVEIRA BOENO - OAB/RS 42.291), RECORRIDO(A). SANTA ROSA (28/11200081095) - DALTRY CARDOSO TEIXEIRA (ADV(S) EDIPO FERNANDO BECKER DIEL DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. OAB/RS 84.907), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERE- 0029- 70070585880 (CNJ: 268782-12.2016.8.21.7000) SA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL ALVORADA (3/11300007579) - BANRISUL (ADV(S) ELISEU 0010- 70070349667 (CNJ: 245160-98.2016.8.21.7000) - RECORRIDO(A). BERTOTTO NETO - OAB/RS 25.886, OTAVIO ROSA SEGUROS - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/ ANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. FIGUEIRO - OAB/RS 57.359), RECORRENTE; CARLOS 10900111460) - LUCILIA ALBUQUERQUE BARBAT (ADV(S) BECKER DA SILVEIRA (ADV(S) FELIPE AMARO DE EDER TEIXEIRA CHAMORRA - OAB/RS 57.269), RECORRENTE; INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA 0020- 70070484340 (CNJ: 258628-32.2016.8.21.7000) - ALMEIDA RODRIGUES - OAB/RS 65.461), S.A. (ADV(S) ANDRE RODRIGUES CHAVES - OAB/RS POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO RECORRIDO(A). SUL (10/11300242965) - MARIA DO ROSARIO CEMIN ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 55.925), RECORRIDO(A). (ADV(S) DENIS JORGE ACCO - OAB/RS 11.336), REDIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. CORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) HELIO DANIELI - OAB/RS 23.796, ALTEMIR ANTONIO 0030- 70070596127 (CNJ: 269806-75.2016.8.21.7000) 0011- 70070371810 (CNJ: 247375-47.2016.8.21.7000) - SANCIGOLO - OAB/RS 34.189), RECORRIDO(A); DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL ORLANDO OSMAR DA SILVA (ADV(S) DENIS JORGE - ESTEIO (14/11400061364) - ITUI ITAUBA DA SILVA (ADV(S) MAURICIO FREITAS LEWKOWICZ - OAB/RS REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 10600481380) - ACCO - OAB/RS 11.336), INTERESSADO(A). 66.002, EDUARDO ROCHA DE AGUIAR - OAB/RS ALEXSANDRA CORREA AZAMBUJA ME (ADV(S) EDUAR- DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. 76.583), RECORRENTE; GLOBAL VILLAGE TELECOM DO SALTIEL - OAB/RS 75.762), RECORRENTE; GUILTDA (ADV(S) FERNANDA RIVE MACHADO - OAB/RS LHERME GARIERI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44.046, PAULA MALTZ NAHON 0021- 70070521646 (CNJ: 262358-51.2016.8.21.7000) - 62.828, FRANCELISE MARTINS CAPPELLARO - OAB/ SEGUROS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO RS 80.063, ANA PAULA BOHN THEWES - OAB/RS - OAB/RS 51.657), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ES- ALEGRE (1/11201500827) - TRANSCONTINENTAL EM- 102.096), RECORRIDO(A). PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADM. DE CREDITOS ANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO. PECIAL. 0004- 70069825073 (CNJ: 192701-22.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - LAJEADO (17/11000019572) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RS 78.691), RECORRENTE; CELSO ANTONIO BORTOLINI (ADV(S) FERNANDO SCHNEIDER CUNHA - OAB/RS 73.298), RECORRIDO(A). ANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

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0031- 70070596135 (CNJ: 269807-60.2016.8.21.7000) LOCACAO - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/11500015601) MARITZA BOTELHO PEREZ (ADV(S) CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES - OAB/RS 18.893), RECORRENTE; S.A ALI & CIA. LTDA (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA - OAB/RS 28.922, ALEX SANDRO CAMARGO DO COUTO - OAB/RS 72.673), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0032- 70070616834 (CNJ: 271877-50.2016.8.21.7000) FAMILIA - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/ 11500040807) - A.P.D.S. (ADV(S) VINICIUS NUNES BONIATTI - OAB/RS 97.903), RECORRENTE; E.S.D.S. , REPRESENTADO POR SUA GENITORA, S.S. (ADV(S) ANA JULIA PREDEBON - OAB/RS 86.363), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0033- 70070633680 (CNJ: 273562-92.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - HERVAL (103/11400002824) - MARIA ELOISA PUCCINELLI ALVES (ADV(S) DORVAL LUIZ PEREIRA LATORRES - OAB/RS 34.092), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41.666), RECORRIDO(A). ANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0034- 70070644687 (CNJ: 274662-82.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA ITAQUI (54/11300014935) - TEREZINHA DE JESUS CRUZ DE ARAUJO (ADV(S) JEAN MARCEL FLORIANO JACQUES - OAB/RS 62.009), RECORRENTE; ANUIR MOTTA (ADV(S) LOLI FLORES SILVA - OAB/RS 6.499), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0035- 70070657184 (CNJ: 275912-53.2016.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100019361) - PAULO ROBERTO PALSKUSKI , E OUTROS (ADV(S) ADALIA MARIA VIEIRA BICA - OAB/ RJ 145.400, PAULO SERGIO MAZZARDO - OAB/RS 24.737), RECORRENTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) CARLA PINTO DA COSTA - OAB/RS 61.655, CLEITON HARTMANN SCHMITT - OAB/RS 85.702), RECORRIDO(A). ANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0036- 70070969902 (CNJ: 307184-65.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500358569) - CAROLINA GARCIAS DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0037- 70071062194 (CNJ: 316413-49.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500208044) - LUIS ANTONIO FERST FALKEMBACH (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES - OAB/RS 43.547), RECORRENTE; CLARO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46.648, FABIANE NIZOLLI WEIMER - OAB/RS 50.748, MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO - OAB/RS 67.458), RECORRIDO(A). DESTARDE, NÃO ADMITO O RECURSO.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0038- 70068829217 (CNJ: 93115-12.2016.8.21.7000) USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502613266) - LUCIO EMILIO NEIS , ANI JUSSANA BARTH NEIS (ADV(S) STELLA MARIS HARTMANN - OAB/ RS 22.704, CICERO HARTMANN - OAB/RS 25.840, GUSTAVO SCHELL NEUMANN - OAB/RS 67.058), RECORRENTE; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB (ADV(S) MARIA ELIZABETH LACERDA DE AZEVEDO - OAB/RS 6.101, AIRTON CARLOS FATTORI - OAB/RS 15.523, VALTAIR JOSE VIEIRA OAB/RS 55.600), RECORRIDO(A); DECIO SELAIMEN , ISABEL DIGLIO SELAIMEN , LORENI ESPINDOLA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A). ANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

0039- 70070482500 (CNJ: 258444-76.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA JUDICIAL - SAO FRANCISCO DE ASSIS (125/ 11500005179) - GILDO PRIGOL RESTA , E OUTROS (ADV(S) EDUARDO FIGUEIRA GUIMARAES - OAB/RS 56.666, MARCIO BRUNATTO - OAB/RS 66.803, VASCO DA MOTTA LEIRIA - OAB/RS 83.869), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) ROSEMARI HOFMEISTER - OAB/RS 37.509, LURDES BEATRIS AGGENS - OAB/RS 70.518), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17H

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5438/16 INTIMACOES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001- 70009168246 (CNJ: 549-64.2004.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 112316899) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45.845, TOM BRENNER - OAB/RS 46.136), AGRAVANTE; DORVAL COSTA DOMINGUES (ADV(S) EDEMAR BRAGA PRESTES JUNIOR - OAB/RS 37.059 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS), AGRAVADO(A); BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (ADV(S) DARCY PAULO GONZALEZ DE MORAES - OAB/RS 25.358, JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA OAB/RS 29.082), INTERESSADO(A); COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERVIDORES MUN DE POA (ADV(S) WANDER RAMAGE - OAB/ RS 46.473, CHARLES VOLNEI HAAS - OAB/ RS 46.777), INTERESSADO(A). AO DECIDIR O RECURSO ESPECIAL N° 729.758 - RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N° 729.758 - RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27.369), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S A (ADV(S) EMILIO FRANCISCO ROZADOS RIVERO - OAB/RS 7.720), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0007- 70017729153 (CNJ: 2432-75.2006.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501082526) CARLOS EDUARDO VITORINO DA SILVEIRA (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI - OAB/RS 16.581, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27.369, MELISSA CADORE MAFALDO - OAB/RS 54.140), AGRAVANTE/AGRAVADO; BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (ADV(S) CARLOS LEOPOLDO GRUBER - OAB/RS 6.932, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA - OAB/RS 37.704, FABIANA ZETTLER GRUBER PALMA - OAB/RS 41.824, MARCIO CACERES ASTIGARRAGA - OAB/RS 42.069, VALERIA DE OLIVEIRA NASCENTE - OAB/RS 46.483, FERNANDA ZETTLER GRUBER - OAB/RS 48.764, RODRIGO VENTURA MERG - OAB/RS 54.600), AGRAVANTE/AGRAVADO. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0008- 70018657999 (CNJ: 6814-77.2007.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAMIL. E SUS) - PASSO FUNDO (21/10500155547) - CIRIACO SOUZA POSPICH (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27.369, CRISTIANO HEINECK SCHMITT - OAB/RS 41.683, CLAUDIA VALLANDRO LOUZADA - OAB/RS 46.600, ADRIANA DA SILVA MENEZES SCALZILLI - OAB/RS 50.449), 002. AGRAVANTE; CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO - OAB/RS 17.009), 001. 0002- 70013344114 (CNJ: 961-58.2005.8.21.7000) - AGRAVADO(A). NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. TAQUARA (70/10300002250) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS 25.672, PATRICIA ELIZA PIGATTO STEFANELLO - OAB/ 0009- 70019253384 (CNJ: 6820-84.2007.8.21.7000) - CONRS 36.594, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - TRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 20.VARA CIVEL E OAB/RS 45.845, TOM BRENNER - OAB/RS 46.136, ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/ CANDICE BINATO STANGLER - OAB/RS 51.590, LETICIA 10524525408) - FRANCISCO LUIZ SOUZA DE MELLO FIGUEREDO ALTKNECHT - OAB/RS 57.550), AGRAVAN- (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS TE/AGRAVADO; MAGUIDA ADRIANA TOMAZINE (ADV(S) 17.230), AGRAVANTE; BANCO SIMPLES S A (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES - OAB/RS 48.084, ANDRE LUIS SONNTAG - OAB/RS 36.620, GREICE ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO - PERES SCHWERNER - OAB/RS 53.881), AGRAVADO(A). OAB/RS 49.578), AGRAVANTE/AGRAVADO. TENDO EM ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. VISTA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONFORME INFORMADO PELO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, NO RECURSO ESPECIAL N° 0010- 70019600972 (CNJ: 6705-63.2007.8.21.7000) 841.213 - RS, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/10600027745) - BANCO A.J. RENNER S. A. (ADV(S) AGRAVO. CARLOS ALBERTO SANTETTI - OAB/RS 7.584, MARITANIA ROSSET - OAB/ RS 50.974), 002. AGRAVAN0003- 70014547582 (CNJ: 2285-49.2006.8.21.7000) - TE; VALDERI CHAULET (ADV(S) ADILSON LUIS CERUTTI NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - - OAB/RS 49.710), 001. AGRAVADO(A). NOVO HAMBURGO (19/1901229863) - BANCO AO DECIDIR O RECURSO ESPECIAL N° 1.006.235 - RS SANTANDER MERIDIONAL SA (ADV(S) EDUARDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COMARIOTTI - OAB/RS 25.672, CANDICE BINATO BRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENSTANGLER - OAB/RS 51.590), AGRAVANTE; LEONIDA DIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RENY SPITZER (ADV(S) MARIANA MARTINS COCARO EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO - OAB/RS 48.885, JAIR NEUBAUER COCARO - OAB/RS RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE 50.641, MELISSA COSTA SAMRSLA - OAB/RS 54.255), DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO REAGRAVADO(A). DIANTE DOS TERMOS DECISÃO DA FOLHA 368, DÊ-SE CURSO ESPECIAL N° 1.006.235 - RS JÁ PRODUZIU OS BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRA- EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. ORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA OBJETO. VICE-PRESIDÊNCIA.

0004- 70016970675 (CNJ: 2438-82.2006.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10506620879) EUCLIDES RICHETTI (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI - OAB/RS 16.581, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27.369), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) JOSE PEDRO DA BROI - OAB/RS 22.459, SIMONE SARTORI TAVARES - OAB/RS 30.325, SABRINA PRESTI SARTORI - OAB/RS 34.433), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0005- 70017471459 (CNJ: 2439-67.2006.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 107478084) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS 25.672, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45.845, TOM BRENNER OAB/RS 46.136), AGRAVANTE; CARLOS ALBERTO DE FREITAS HAUBER ME (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14.877, KARINA VALESCA FERREIRA LINS - OAB/RS 53.016), 001. AGRAVADO(A). AO DECIDIR AGRG NO RECURSO ESPECIAL N° 933.098 - RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRG NO RECURSO ESPECIAL N° 933.098 - RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

0006- 70017565706 (CNJ: 3286-69.2006.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500562460) COMTRAM COMERCIO E MANUTENCAO LTDA , GLADIS MARIA DIAS SIDORUK (ADV(S) FERNANDO JOSE

0011- 70019819556 (CNJ: 7064-13.2007.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601097495) MARIA ALICE LAZZARI DE ONOFRE (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI - OAB/RS 16.581, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27.369), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) MAGDA CLEUNICE SILVEIRA BOEIRA - OAB/RS 21.466, LUIZ FERNANDO TAVARES DE ALMEIDA - OAB/RS 41.317), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0012- 70020228052 (CNJ: 7113-54.2007.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 113392071) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO - OAB/RS 22.715, ALVARO LUIZ DA SILVEIRA SCHREINER - OAB/RS 27.641, CLOVIS FRAGA SANT ANNA - OAB/RS 30.652), AGRAVANTE; LIAMARA RABELINI (ADV(S) ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA - OAB/RS 22.200, CRISTINA SOARES BURKLE - OAB/RS 56.216), AGRAVADO(A). AO DECIDIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 989.412 - RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 989.412 - RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

0013- 70020378535 (CNJ: 7062-43.2007.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10502202807) - ANGELICA MICHELS CHRIST , AIRTON MICHELS DE LEON (ADV(S) SERGIO CELOI FLESCH - OAB/RS 27.314, FABIO GABRIEL BREITENBACH - OAB/RS 60.741), 001. AGRA-

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VANTE; BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY - OAB/RS 22.588, CRISTIANO BAGGIO - OAB/ RS 44.494), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0014- 70021955034 (CNJ: 7068-50.2007.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10524126678) BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG OAB/RS 36.620, GREICE PERES SCHWERNER - OAB/ RS 53.881), AGRAVANTE; SUZETE GUTERRES COELHO (ADV(S) SILVIA BEATRIZ FERREIRA ALVES - OAB/ RS 37.956), AGRAVADO(A). AO DECIDIR O RECURSO ESPECIAL N° 1.044.681 - RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N° 1.044.681 - RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

0015- 70022417166 (CNJ: 6762-81.2007.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10524498290) JOAO BERNARDINO BRUM VIEIRA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14.877, JANGIER MOCELIN - OAB/RS 55.196, FLAVIO ITAMAR ESTRAIS FERREIRA JUNIOR - OAB/RS 58.867, MICHELLE SALOIO SILVA DE CARVALHO - OAB/RS 59.400, MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO - OAB/RS 61.529), AGRAVANTE; BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG - OAB/RS 36.620, GREICE PERES SCHWERNER - OAB/RS 53.881), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, POR MEDIDA DE EXTREMA CAUTELA, REENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA NOVA ANÁLISE DO AGRAVO.

0016- 70022960850 (CNJ: 47936-36.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - SAPUCAIA DO SUL (35/ 10300132820) MALCON FINANCEIRA S A - SOCIEDADE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (ADV(S) TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT - OAB/RS 29.556), AGRAVANTE; ROGERIO ZAKOWICZ (ADV(S) LUIZ CARLOS FINK - OAB/ RS 29.495), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

MARIANE CARDOSO MACAREVICH - OAB/RS 30.264, RAFAEL NOGUEIRA SIMAS - OAB/RS 53.688), AGRAVANTE; EMILIA DOS SANTOS (ADV(S) VILSON FERNANDO XAVIER - OAB/RS 52.261), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0022- 70023438963 (CNJ: 47981-40.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700509562) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI OAB/RS 23.217, TANISE BARROS SCHMIDT - OAB/RS 51.951, CINTIA BARCELLOS FERNANDES - OAB/RS 61.142), 001. AGRAVANTE; ROBSON CONCEICAO DOS SANTOS (ADV(S) CLAUDIOMIR ANTONIO DIAS DE CASTRO - OAB/RS 46.992), 002. AGRAVADO(A). AO DECIDIR O RECURSO ESPECIAL N° 1.065.452 - RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N° 1.065.452 - RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

0023- 70023462633 (CNJ: 47667-94.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/10400007435) - BANCO DIBENS S/ A (ADV(S) ROBERTO LOPES DA SILVA - OAB/RS 47.869, ALINE DE SOUZA BRASILIENSE - OAB/RS 49.401, GUSTAVO ROCHA RODRIGUES GIRALDELLO - OAB/ RS 53.120), AGRAVANTE; DORACI TRINDADE (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA - OAB/ RS 51.016), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA QUE AS PARTES ENTABULARAM ACORDO NO FEITO ORIGINÁRIO DESDE RECURSO,N° 1.04.0000743-5, HOMOLOGADO NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA CONFORME A NOTA DE EXPEDIENTE N° 46/2010, DE 27/01/2010, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.

0024- 70023878952 (CNJ: 47984-92.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700423005) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) ANA ELIZA DAVID - OAB/RS 22.580, MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI - OAB/RS 23.217, TANISE BARROS SCHMIDT - OAB/RS 51.951), AGRAVANTE; GILBERTO KROEFF JUNIOR (ADV(S) CLEOMAR GALON - OAB/RS 60.172), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA O ACORDO ENTABULADO PELAS 0017- 70023061088 (CNJ: 47978-85.2008.8.21.7000) - PARTES NOTICIADO PELO MINISTRO CESAR ASFOR CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 7.VARA CIVEL ROCHA, NO RECURSO ESPECIAL 1.078.408-RS, DEFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700336749) - CLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. EMERSON DE LIMA PINTO (ADV(S) ANDRE SANTOS CHAVES - OAB/RS 42.907), AGRAVANTE; BANCO ABN EMBARGOS DE DECLARACAO AMRO REAL S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30.019, JANAINE LONGHI 0025- 70070013875 (CNJ: 211581-62.2016.8.21.7000) CASTALDELLO - OAB/RS 83.261), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. MANDATOS - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/ 11200164030) - MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO (ADV(S) MARY CHRISTINE FROTA ARAUJO - OAB/RS 0018- 70023123631 (CNJ: 47924-22.2008.8.21.7000) - 40.625, ALBERTO FRANCISCO DIEHL ARAUJO NETO ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - SAPIRANGA (132/ OAB/RS 66.192), EMBARGANTE; FABIANO DREYER 10600033636) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) (ADV(S) TANIA REGINA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 33.289, CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT - OAB/RS 9.509, JORDANI CESAR MARTINI - OAB/RS 67.429), SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA - OAB/RS 22.306, EMBARGADO(A). VANESSA SALVIA DE BITTENCOURT - OAB/RS 56.472), DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS AGRAVANTE; FATIMA GESSI NASCIMENTO (ADV(S) DE DECLARAÇÃO. NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25.983, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63.407), 001. AGRAVADO(A). AO DECIDIR O RECUSO ESPECIAL 1.058.137-RS O 0026- 70070473426 (CNJ: 257536-19.2016.8.21.7000) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A CO- RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA CIVEL FORO BRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETEN- CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302109155) - FABIADIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NO MORALES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO OAB/RS 49.412, CARLA TAIS HAAG - OAB/RS 72.423), RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE EMBARGANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZA- POA - CDL/POA (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS DO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RE- OAB/RS 31.021, FILIPE TROUILLER THOME - OAB/RS CUSO ESPECIAL 1.058.137-RS JÁ PRODUZIU OS EFEI- 68.640), EMBARGADO(A). TOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS PRESENTES DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O EMBARGOS. PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 0027- 70070691449 (CNJ: 279338-73.2016.8.21.7000) DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - VARA 0019- 70023172265 (CNJ: 49370-60.2008.8.21.7000) - SEBERI (133/10900016261) - JOAO CARLOS ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - VIAMAO LORENCETTI (ADV(S) SERGIO LUIZ TRANQUILLO - OAB/ (39/10600066062) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) ANA RS 25.985, JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO - OAB/ ELIZA DAVID - OAB/RS 22.580, MIRIAM HELOISA SAN- RS 80.568), EMBARGANTE; RADIO SOCIEDADE SEBERI TOS LETTI - OAB/RS 23.217, TANISE BARROS SCHMIDT LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - OAB/RS 51.951), AGRAVANTE; JORGE LUIS FERNAN- EMBARGADO(A); FREDERICO JOAO CERUTTI , SEM DES (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA - OAB/RS REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 42.573), AGRAVADO(A). TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO. POR JOÃO CARLOS LORENCETTI EM FEITO QUE CONTENDE COM RÁDIO SOCIEDADE SEBERI LTDA. O ACLARANTE VISA AO ACOLHIMENTO DOS EMBAR0020- 70023186646 (CNJ: 49368-90.2008.8.21.7000) - GOS, COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - SAPIRANGA (132/ À PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO 10600044905) - HSBC BANK BRASIL S A BANCO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARMULTIPLO (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS GOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, CONFORME PRESCHUH - OAB/RS 18.673, MARIA ALEXANDRA BURG CONIZA O ARTIGO 1.023, § 2°, DO NOVO CÓDIGO DE DE OLIVEIRA - OAB/ RS 65.497), AGRAVANTE; JOAO PROCESSO CIVIL. FORTUNATO DA ROSA (ADV(S) LUCAS MEDEIROS SCHILLING - OAB/RS 56.960, CASSIA JOZEANE SCHULER - OAB/RS 58.931, NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ - OAB/RS 64.555), AGRAVADO(A). 0028- 70070733548 (CNJ: 283548-70.2016.8.21.7000) ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA JUDICIAL - SAO FRANCISCO DE ASSIS (125/11200009365) - ANTONIO MARTINS DE MORAES (ADV(S) PATRICIA RODRIGUES 0021- 70023432917 (CNJ: 47983-10.2008.8.21.7000) - RIBEIRO - OAB/RS 62.584, GABRIEL DORNELLES ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI MARCOLIN - OAB/RS 76.643), EMBARGANTE; INSTITU(15/10600021305) - BANCO DIBENS S/A (ADV(S) SER- TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON GIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO - OAB/RS 28.362, DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204, LUIZ CAR-

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ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

LOS SOUTO DA FONSECA - OAB/RS 48.436, GIOVANA CESSUAL, PARA QUE DÊ BAIXA NESSE AGRAVO E BORTOLUZZI FLEIG - OAB/RS 62.384), EMBARGADO(A). REATIVE, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO ESPECIANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE AL. DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

0029- 70070787379 (CNJ: 288931-29.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300410117) LEONARDO GUIMARAES SILVA (ADV(S) ALINE DO AMARAL HAESBAERT - OAB/RS 70.561, JOAO PEDRO DA ROCHA PACHECO - OAB/RS 78.451), EMBARGANTE; GOLDSZTEIN CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (ADV(S) FERNANDO NOAL DORFMANN - OAB/RS 12.087, ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI - OAB/RS 47.170, FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO - OAB/RS 68.769, GABRIEL BOGADO DOS SANTOS - OAB/RS 91.099), EMBARGADO(A); RITA DE CASSIA ROSA DE MORAES (ADV(S) ALINE DO AMARAL HAESBAERT - OAB/RS 70.561, JOAO PEDRO DA ROCHA PACHECO - OAB/RS 78.451), INTERESSADO(A). ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

HERNANDEZ DOS SANTOS (ADV(S) RODRIGO SORIA DE MORAES - OAB/ RS 71.720, JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA - OAB/RS 73.506), RECORRIDO(A); MARILICE VIEIRA PRATTI (ADV(S) CARLOS RICARDO DOMINGUES DE SOUZA - OAB/RS 21.848, MARCIO FERNANDO ECKERT - OAB/RS 57.719, MARIA CRISTINA BITTENCOURT VAN OMMEREN - OAB/ RS 66.789, AUREA CRISTINA CONCEICAO DE SOUZA - OAB/RS 72.269), RECORRIDO(A); CARLOS ERNESTO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- THOME , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A). RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA. 0009- 70070039474 (CNJ: 214141-74.2016.8.21.7000) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19C DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/10600230668) - GENISLEI FALCAO FARIAS (ADV(S) TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA - OAB/RS 56.018), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/ RS SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX 28.697, MARLEI REMEDI GRAFOLIN - OAB/RS 36.589, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, NOTA DE EXPEDIENTE N. 5439/16 CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, RUTH WALI GUERRA INTIMACOES DE FREITAS - OAB/RS 53.401), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO INTERPOSTO. RECURSO ESPECIAL CAMAQUA (7/11200004999) - PEDRO HENRIQUE ALMEIDA NAZARI , PEDRO HENRIQUE ALMEIDA NAZARI (ADV(S) VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/ RS 18.395), AGRAVANTE; ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41.666), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

0034- 70028259513 (CNJ: 282399-83.2009.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10700113010) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) ADRIANO BOEMO BLATTES - OAB/RS 57.549, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA - OAB/RS 58.176, SABRINA CHAGAS PINTO CHIES - OAB/RS 67.937), AGRAVANTE; MATHEUS MICHEL PIAZZA (ADV(S) JALVO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 34.568, PEDRO ROBERTO SCHUCH - OAB/RS 39.635), AGRAVADO(A). ASSIM, AO MENOS EM UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE SUPERAR A FASE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, REVELA-SE INVIÁVEL A ESTE TRIBUNAL DE ORIGEM A APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL CONFORME O TERMO DE REMESSA LAÇADO NA FOLHA 125. DIANTE DO EXPOSTO, POR MEDIDA DE EXTREMA CAUTELA, REVELA-SE CONVENIENTE SUBMETER A INSURGÊNCIA NOVAMENTE AO ALVITRE DO SUPRERECURSO ESPECIAL MO TRIBUNAL FEDERAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FE- 0001- 70068325703 (CNJ: 42764-35.2016.8.21.7000) 0030- 70070089941 (CNJ: 219188-29.2016.8.21.7000) - DERAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.FAZENDA PUBLICA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200236654) FRANCISCO DE PAULA (66/11200007935) - SOCIEDAHENRIQUE GRIGUC (ADV(S) ALUISIO MARTINS - OAB/ DE AMIGOS REMANSO INDIANOPOLIS (ADV(S) RS 22.572, MARCELO VIEIRA MARTINS - OAB/RS 77.516), GUSTAVO SILVESTRIN AMORETTI - OAB/RS 50.348), 0035- 70040341869 (CNJ: 621901-19.2010.8.21.7000) - RECORRENTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) RECORRENTE; CLAUDIO MAIER (ADV(S) VERENA ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL FORO CEN- JOSE LUIZ ALIMENA - OAB/ RS 13.030, EDUARDO SILFLACH - OAB/RS 22.113), RECORRIDO(A). TRAL - PORTO ALEGRE (1/10902868792) - CARLOS VA DE OLIVEIRA - OAB/RS 35.958, GIOVANI PAULO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N. 1 STJ/GP, DE 18 ALBERTO DA SILVA VENTURINI (ADV(S) GABRIEL RO- CARMINATTI - OAB/RS 52.681), RECORRIDO(A). DE FEVEREIRO DE 2016, QUE ENTROU EM VIGOR EM DRIGUES GARCIA - OAB/RS 51.016), AGRAVANTE; BAN- NÃO ADMITO O RECURSO. 19-2-2016, O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS PASSOU CO FINASA S/A (ADV(S) EDUARDO BORGES DE A SER DE R$ 163,92, TENDO A PARTE RECORRENTE FREITAS - OAB/RS 56.825, GEOVANA PALERMO CARPES EFETUADO O PAGAMENTO EM VALOR INSUFICIENTE, - OAB/RS 63.698, GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS - 0002- 70068561661 (CNJ: 66360-48.2016.8.21.7000) NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE CON- OAB/RS 67.964), AGRAVADO(A). DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL TADORIA COLACIONADA À FOLHA 707. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. - PELOTAS (22/11100211509) - DEPARTAMENTO ESTAÀ PARTE RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O PREDUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) IGOR KOEHLER PARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONMOREIRA - OAB/RS 21.308, CRISTIANO XAVIER BAYNE FORME PRECONIZA O §2° DO ARTIGO 1.007 DO CÓDI- OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MARILDA DA SILVA AGRAVO EM REC. ESP\EXTR GO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO. SALOMAO (ADV(S) JOAO MAXIMINO PENA SALOMAO 0036- 70042587048 (CNJ: 191498-98.2011.8.21.7000) - OAB/RS 24.051), RECORRIDO(A). NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803495203) 0031- 70070420096 (CNJ: 252203-86.2016.8.21.7000) - JACQUELINE NUNES FRAGA (ADV(S) JORGE SEGUROS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ADROALDO MONTEIRO PEIXOTO - OAB/RS 23.621), 0003- 70069255354 (CNJ: 135729-32.2016.8.21.7000) ALEGRE (1/11102835014) - CONFIANCA COMPANHIA DE AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) LUCIANA SILVA DE FAMILIA - VARA DE FAMILIA - GRAVATAI (15/ SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADV(S) OLIVEIRA - OAB/RS 38.321, ANGELICA MENEGAS - OAB/ 11200103248) - F.M.V. (ADV(S) FLAVIO MACHADO VITODAIANA MARTINS GOULART AGUSTINI - OAB/RS 79.612, RS 69.824), AGRAVADO(A). RIA - OAB/RS 57.014), RECORRENTE; L.M.V. , MENOR JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB/ SC ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. REPRESENTADO POR SUA MÃE, L.G.M. (ADV(S) 11.985), RECORRENTE; SIMONE CRISTINA DOS SANVERONICA MACEDO DE OLIVEIRA KAPPEL - OAB/RS TOS , E OUTROS (ADV(S) ANDRE LUIS DOS SANTOS 65.171), RECORRIDO(A). BARBOSA - OAB/RS 50.031, BIBIANE FERNANDES DE 0037- 70043524362 (CNJ: 285230-36.2011.8.21.7000) - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL AVILA - OAB/RS 90.861), RECORRIDO(A). A PETIÇÃO RECURSAL VEIO APRESENTADA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000083439) DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMEN- SYLVIA REGINA RANGEL GOMES (ADV(S) GABRIEL 0004- 70069272250 (CNJ: 137419-96.2016.8.21.7000) TO DAS CUSTAS JUDICIAIS - LEI N. 11.636/2007, DE 28- RODRIGUES GARCIA - OAB/RS 51.016), AGRAVANTE; RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - GARIBALDI (51/ 12-2007, E RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO SUPE- BANCO FINASA BMC S A (ADV(S) VINICIUS NADLER 11400015985) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -, NOS TERMOS DA IN- CERVO - OAB/ RS 57.456, LIA DAMO DEDECCA - OAB/ MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582, FORMAÇÃO LANÇADA PELO SERVIÇO DE CONTADO- SP 207.407), AGRAVADO(A). ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB/RS 53.389, ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. VINICIUS OCTAVIO REIS - OAB/RS 98.691), RECORRIA À FOLHA 392. ASSIM, INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA, NO RENTE; PADARIA E CONFEITARIA GROMOWSKI LTDA PRAZO DE CINCO DIAS, REALIZAR O RECOLHIMEN(ADV(S) PATRICIA SALVATORI PEROTTONI - OAB/RS TO EM DOBRO, CONFORME PRECONIZA O §4° DO 0038- 70045713104 (CNJ: 504104-85.2011.8.21.7000) - 35.832, ADRIANA PIACENTINI MATTUELLA - OAB/RS ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG 62.689, JULIANA SANTAROSA FARDO - OAB/ RS 72.034), PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (1/ RECORRIDO(A). PENA DE DESERÇÃO. 11001749600) - BANCO DA AMAZONIA S/A (ADV(S) HE- NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. LIO DA SILVA CAMPOS - OAB/RS 27.003, CAMILA FISCHER BITTENCOURT BECKER - OAB/RS 59.169, ROBERTA INOCENTE MAGALHAES - OAB/RS 60.013), 0005- 70069700433 (CNJ: 180237-63.2016.8.21.7000) RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL AGRAVANTE; TEODORO GONCALVES DA SILVA (ADV(S) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM 0032- 70070384276 (CNJ: 248621-78.2016.8.21.7000) - TIAGO ZENKER ROMAIS - OAB/RS 64.286, TIAGO GO- FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 11100020936) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA MES - OAB/RS 76.944), AGRAVADO(A). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRA- HELENA PIERDONA FONSECA - OAB/RS 21.847, 11002294895) - UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP VO REGIMENTAL. ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO CESAR CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, LUIZ GOULART LANES - OAB/RS 46.648), RECORRENTE; GUSTAVO BORGES CARLOSSO - OAB/RS 65.427), RERODRIGO WENDLING (ADV(S) VANESSA TEIXEIRA 0039- 70047309547 (CNJ: 37544-95.2012.8.21.7000) - CORRENTE; MARISA DE FATIMA PES CAVALHEIRO MULLER - OAB/ RS 61.864, NINA TURK - OAB/RS PREVIDENCIA PRIVADA - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (22/ (ADV(S) PEDRO ANTONIO FOGOLARI - OAB/RS 28.398), 10900196999) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FE- RECORRIDO(A). 62.233), RECORRIDO(A). A INFORMAÇÃO DA FL. 554, PRESTADA PELO SERVI- DERAIS - FUNCEF (ADV(S) RUDEGER FEIDEN - OAB/ NÃO ADMITO O RECURSO. ÇO DE CONTADORIA, DÁ CONTA DE QUE “O RECOR- RS 39.825), AGRAVANTE; JORGE SANDI MADRUGA RENTE, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO JUN- (ADV(S) JORGE SANDI MADRUGA - OAB/RS 68.778), TOU O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AGRAVADO(A). 0006- 70069776136 (CNJ: 187807-03.2016.8.21.7000) EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JUESTADUAIS”. NESSE CONTEXTO, OPORTUNIZO A PARTE RECOR- RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DICIAL - ENCANTADO (44/11200014555) - JUCELIA PERENTE SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PRE- DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZA- REIRA PORTES , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENPARO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO AGRA- TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DO § 2° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO VO EM RECUSO ESPECIAL 148.772-RS JÁ PRODUZIU ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA CIVIL EM VIGOR - LEI 13.105/2015, SOB PENA DE DE- OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, RAFAEL COPETTI SERÇÃO. PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OAB/RS 61.999, SIMONE MELARA SIMOES - OAB/RS 74.201), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO. OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECI0040- 70058714593 (CNJ: 64022-72.2014.8.21.7000) AL PREVIDENCIA PRIVADA - 1. VARA CIVEL - CARAZINHO 0033- 70030182422 (CNJ: 279932-34.2009.8.21.7000) - (9/ 10800039119) - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL - DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) BAGE (4/10700107439) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277), 002. AGRAHAMILTON DA SILVA SANTOS - OAB/RS 18.781), AGRA- VANTE; ANTONIO LOPES , E OUTROS (ADV(S) JAIME VANTE; TEREZA MARTINEZ BARCELLOS (ADV(S) FORTUNATO CERVO - OAB/RS 9.096, GUSTAVO CERMIGUEL ROBERTO BARCELLOS PARERA - OAB/RS VO - OAB/RS 47.497), 001. AGRAVADO(A). 39.877, MARCIA AIDE SOARES ROCHINHAS - OAB/RS DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DAS FOLHAS 640641, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECUR57.407), AGRAVADO(A). À VISTA DA DECISÃO LANÇADA À FOLHA 332 PELO SO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, DO SUPERI- PARA NOVA ANÁLISE, O PERTINENTE RECURSO ESOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTA PREJUDICADO O PECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ARTIGO 544, CPC) APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA INTERPOSTO. EQUIVOCADAMENTE ENCAMINHOS À VICE-PRESIDÊNCIA. RETRATAÇÃO O FEITO RETORNOU A ESTA ASSESSORIA ESPECIAL JURISDICIONAL DAS VICE-PRESIDÊN0041- 70064563018 (CNJ: 141679-56.2015.8.21.7000) CIAS. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA PRO- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL -

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0010- 70070167283 (CNJ: 226922-31.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11400506191) - COMERCIAL DE VEICULOS CARDONA - EIRELI - ME , ADEMIR CARDONA PAIM (ADV(S) MARCELO BENTO MONTICELLI - OAB/ RS 67.631, CYNTHIA DA SILVA PESSOA - OAB/ RS 69.848, MARCELE PRESTES DE AGUIAR - OAB/RS 74.125), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41.666), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70070202213 (CNJ: 230415-16.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL TRAMANDAI (73/11200107766) - SUPERMERCADO LUZITANA LTDA (ADV(S) EDILSON RIBOLI - OAB/RS 43.827, DANIEL RAMON MACHADO JACOBY - OAB/RS 62.288, JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO OAB/RS 101.930, MARTA HELOISA SANDERS - OAB/RS 103.238, EDUARDO BOLSONI RIBOLI - OAB/50 42.628), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9.657, LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU - OAB/RS 16.972, ALEXANDRE CARVALHO SIMON - OAB/RS 44.628, CINTIA MONTEIRO MARTINS - OAB/ RS 63.798), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0012- 70070251798 (CNJ: 235373-45.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.CIVEL REG 4. DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11300172143) - ESTEVAO BARRETO MARQUES (ADV(S) LUIZ ROBERTO MARTINS TEIXEIRA - OAB/RS 32.819), RECORRENTE; BANCO ITAU UNIBANCO SA (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE - OAB/RS 19.835, ALICE BATISTA HIRT OAB/RS 44.369), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0013- 70070289509 (CNJ: 239144-31.2016.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/ 10800734150) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (ADV(S) ROGERIO DE SOUZA HUTTNER - OAB/ RS 45.239, RAFAEL DIAS DEGANI - OAB/RS 56.067), 001. RECORRENTE; MASSA FALIDA DE INDUSBIER INDUSTRIA E COMERCIO S A , REPRESENTADA POR SUA SINDICA, , ANGELA BINOTTO BORGES (ADV(S) ANGELA BINOTTO BORGES - OAB/RS 25.682), 002. RECORRIDO(A); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) LUIS FERNANDO LIMA OLIVEIRA - OAB/PE 25.085, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46.204, MARINA CAMARA ALBUQUERQUE - OAB/RS 70.923), 003. INTERESSADO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0014- 70070332614 (CNJ: 243455-65.2016.8.21.7000) NUNCIACAO DE OBRA NOVA - 2. VARA CIVEL SOLEDADE (36/11400019280) - ROQUE ZANATTA , VENICIUS ZANATTA (ADV(S) JOSE PEDRO TURELA OAB/RS 19.861, ALEXANDRE DE ALMEIDA TURELA OAB/RS 79.909, JOAO DAVID TURELA TATIM - OAB/RS 83.557), RECORRENTE; VERA LUCIA MARCHESI (ADV(S) MARNEY AUGUSTO AULER TONIOLO - OAB/ RS 22.410, ALINE DIP TONIOLO - OAB/RS 93.341), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0015- 70070371828 (CNJ: 247376-32.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - VERA CRUZ (160/11200017180) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOM ALBERTO LTDA (ADV(S) FERNANDA ALMINHANA DALLAROSA - OAB/RS 55.798, MONICA MARGARETE NEPOMUCENO - OAB/RS 62.266), RECORRENTE; SONIA REGINA THOMAS (ADV(S) MARCELO LUIS SCHMIDT - OAB/RS 61.951), RECORRIDO(A); INSTITTUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA (ADV(S) JERUSA SANTOS PINTO - OAB/BA 30.821 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS), INTERESSADO(A). 0008- 70069963940 (CNJ: 206588-73.2016.8.21.7000) - NÃO ADMITO O RECURSO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402037652) - PAULO ROBERTO TEIXEIRA NUNEZ , JOSE OLINO ARAUJO (ADV(S) NILMA MARIA RODRI- 0016- 70070379771 (CNJ: 248171-38.2016.8.21.7000) GUES NUNES - OAB/RS 14.797, VALERIO BOTELHO MANDATOS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO FILHO - OAB/RS 19.822), RECORRENTE; CLAUDIO ALEGRE (1/11500879747) - MAURICIO DAL AGNOL RENATO HERNANDEZ DOS SANTOS , BRUNO (ADV(S) ANGELA FAGANELLO - OAB/RS 81.608, ALES0007- 70069873792 (CNJ: 197573-80.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - CAMAQUA (7/11000027499) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA - OAB/RS 58.176, RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA - OAB/RS 89.499), RECORRENTE; TIAGO SANTOS DE LIMA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

SANDRO NECKEL DE OLIVEIRA - OAB/RS 89.310), RECORRENTE; DALVIA REGINA PINTO (ADV(S) VERONICA DE SOUZA PINTO - OAB/RS 74.275), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

TAPERA (136/11200008735) - LUIZ CARLOS CRESTANI , ELAINE FREITAG CRESTANI (ADV(S) JULIO CESAR CANELLAS - OAB/RS 54.785, LUIZ FELIPE HENRICH OAB/RS 55.028, SAMUEL MARTINS PINTO - OAB/RS 62.859), RECORRENTE; CASTELMAQ COMERCIAL AGRICOLA LTDA (ADV(S) JOSE MAURICIO RABUSKE 0017- 70070411376 (CNJ: 251331-71.2016.8.21.7000) - OAB/RS 37.838), RECORRIDO(A). SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO NÃO ADMITO O RECURSO. ALEGRE (1/11403244481) - JUSSARA CRISTINA DE OLIVEIRA PRESTES (ADV(S) LUCIANO STUMPF LUTZ OAB/RS 60.238), RECORRENTE; BRADESCO SAUDE 0027- 70070614599 (CNJ: 271653-15.2016.8.21.7000) S.A. (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG. 5.951, NILSA PORTOLAN - OAB/RS 10.112, LAURA DE PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11302792700) - BANARAUJO COSTA - OAB/RS 23.533, SIMONE PADILHA - CO SANTANDER S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO OAB/RS 37.893), RECORRIDO(A). CASTALDELLO - OAB/RS 30.019, JANAINE LONGHI NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. CASTALDELLO - OAB/RS 83.261), RECORRENTE; CLAUDIO MARCELO SILVA DA ROCHA (ADV(S) CARLO SIDNEY DOS SANTOS AYRES - OAB/RS 83.529, PAULO 0018- 70070433206 (CNJ: 253514-15.2016.8.21.7000) - DAMIAO ARAUJO NORA - OAB/RS 94.624), SEGUROS - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/ RECORRIDO(A). 11500001398) - RAFAEL GOMES DA SILVA (ADV(S) MAR- NÃO ADMITO O RECURSO. COS JOEL KUHN - OAB/RS 50.884, ORLI CARLOS MARMITT - OAB/RS 70.358, JOAQUIM LUIS AZEVEDO DO AMARAL JUNIOR - OAB/RS 90.041), RECORREN- 0028- 70070634233 (CNJ: 273617-43.2016.8.21.7000) TE; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (ADV(S) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA JUDICIAL - ENLAURA DE ARAUJO COSTA - OAB/RS 23.533), CANTADO (44/11600008706) - BV FINANCEIRA S/A CRERECORRIDO(A). DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57.289), RECORRENTE; MARIANE ROSI QUEIROZ (ADV(S) ANDRE ITALO PRETTO - OAB/RS 74.749), 0019- 70070445879 (CNJ: 254781-22.2016.8.21.7000) - RECORRIDO(A). NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL - NÃO ADMITO O RECURSO. ALVORADA (3/11400076653) - JOSE LUIS SUTERIO DE FREITAS (ADV(S) ADEMIR BONNES CARDOSO - OAB/ RS 15.991, IMILIA DE SOUZA - OAB/RS 36.024, CLAU- 0029- 70070653597 (CNJ: 275553-06.2016.8.21.7000) DIA LOPES VICENTE - OAB/RS 86.044), RECORRENTE; CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 14.VARA CIVEL BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402456167) PILLA FILHO - OAB/RS 41.666, KARINA GROSS MA- BANCO SANTANDER S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CHADO - OAB/RS 81.753, CARLOS EDUARDO CAVAL- CASTALDELLO - OAB/RS 30.019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83.261), RECORRENTE; CANTE RAMOS - OAB/RS 98.285), RECORRIDO(A). SANDRA CHRISTINA VIGIL RIBEIRO VIGNATTI (ADV(S) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL . ROBERTO BECKER DA SILVEIRA - OAB/RS 48.713, CARLOS REMUS JUNIOR - OAB/RS 54.050), 0020- 70070523782 (CNJ: 262572-42.2016.8.21.7000) - RECORRIDO(A). NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - RONDA NÃO ADMITO O RECURSO. ALTA (148/11200013761) - GORDOALDO SCHMIDT BARLETTO (ADV(S) CLAUDIO CASARIN - OAB/ RS 10.794, GLAUBER CASARIN - OAB/RS 63.881), RECOR- 0030- 70070654678 (CNJ: 275661-35.2016.8.21.7000) RENTE; BANRISUL (ADV(S) EDISON AIRON DE DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL ALMEIDA MACHADO - OAB/ RS 22.777, JOAO CARLOS - IJUI (16/10900071584) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) ARPINI - OAB/RS 52.430, RICARDO BUAES XAVIER - MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ 64.037, MAURICIO VASCONCELLOS VAZ - OAB/ OAB/RS 76.673), RECORRIDO(A). RS 68.554, MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE NÃO ADMITO O RECURSO. ALMEIDA - OAB/RS 69.411, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69.412, RODRIGO TAVARES 0021- 70070547286 (CNJ: 264922-03.2016.8.21.7000) - GERHARDT - OAB/ RS 83.935, LUCIMARA DA SILVA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL POLVORA - OAB/SP 238.853), RECORRENTE; FIDENE - ESTEIO (14/10800035613) - ESTADO DO RIO GRANDE FUNDACAO DE INT. DESENVOLV. E EDUCACAO DO DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS NOROESTE DO EST (ADV(S) LAURO ANTONIO PASCHE 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, - OAB/RS 31.321, SANDRA MARIA DA SILVA - OAB/RS MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECOR- 33.912, ROGERIO NORA DE CARVALHO - OAB/RS RENTE; CLEONICE SARAIVA DOS SANTOS (ADV(S) 40.695, SANDRA JUDITE BOLFE - OAB/RS 56.668), JOAO RENATO KAUFMANN - OAB/RS 12.654), RECORRIDO(A). RECORRIDO(A); SUCESSAO DE ALBERTO MENDES , NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO. 0031- 70070656285 (CNJ: 275822-45.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL 0022- 70070563309 (CNJ: 266524-29.2016.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300051591) DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA JUDICIAL - MARAU NEIVA EVA TASCHETTO (ADV(S) HUMBERTO LODI CHA(109/11500003863) - MARCOS ROBERT MACHADO ALVES VES - OAB/RS 63.524, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIO OAB/ RS 66.196, ERNESTO JOSE ALANO AMARAL GRANDE DO SUL (ADV(S) EDMAR VIANEI MARQUES OAB/RS 71.485), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A. DAUDT - OAB/RS 28.986, ROSELAINE ROCKENBACH - (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS OAB/RS 74.531), RECORRIDO(A). 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, LUIZ NÃO ADMITO O RECURSO. GUSTAVO BORGES CARLOSSO - OAB/RS 65.427), RECORRIDO(A). 0032- 70070658844 (CNJ: 276078-85.2016.8.21.7000) NÃO ADMITO O RECURSO. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/11300001191) - JARBAS BORTOLIN 0023- 70070574421 (CNJ: 267636-33.2016.8.21.7000) - MIGOTTO , ENESILDO SILVEIRA DOS SANTOS , RAMIRO RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - PASSO FRAGA PENNA , J.S. LIMA E CIA LTDA. , VAUCHER E FUNDO (21/11400183024) - ELISANGELA DE FATIMA CIA LTDA. (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/RS ALBUQUERQUE RODRIGUES (ADV(S) DIEGO SOUZA 63.524, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - OAB/ RS GONZATTO - OAB/RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN 66.196), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) WEIDE - OAB/RS 75.723), RECORRENTE; BOA VISTA LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS SERVICOS S.A. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER - 74.531), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO. OAB/RS 55.359), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0024- 70070585500 (CNJ: 268744-97.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL ESTEIO (14/11500007191) - BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG OAB/RS 48.756), RECORRENTE; RUDOLFO WINGERT MUNIZ , CRISTINE GEREMIAS SILVEIRA (ADV(S) VILMAR LOURENCO - OAB/RS 33.559, IMILIA DE SOUZA - OAB/RS 36.024, CLAUDIA LOPES VICENTE - OAB/ RS 86.044), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0025- 70070596259 (CNJ: 269819-74.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401303014) ORQUIDEA INCORPORADORA LTDA , ALCEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , ROSSI RESIDENCIAL S.A. (ADV(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB/RS 78.691), RECORRENTE; CARLOS CASSES PRESSER , ELIZABETH ZANI PRESSER (ADV(S) ELIZABETH ZANI PRESSER - OAB/RS 25.080, DIEGO GUIMARAES ROCHA - OAB/RS 61.832, CARLA SANTOS DA VEIGA - OAB/RS 94.164), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0026- 70070596796 (CNJ: 269873-40.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA -

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

- OAB/RS 74.531), RECORRENTE; DOSNELDES LIRA (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/RS 63.524, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - OAB/RS 66.196, CLAISON LIMA CARNEIRO - OAB/RS 87.489), ADILO SANTO SINIGAGLIA (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/RS 63.524, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME OAB/RS 66.196), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5440/16 VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0036- 70070719166 (CNJ: 282110-09.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101318814) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74.531), RECORRENTE; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA BASSANO (ADV(S) ELOI BETIO DA VEIGA MARON OAB/RS 52.244, DENISE SELKE - OAB/RS 86.018), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0037- 70071045447 (CNJ: 314738-51.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - TRES PASSOS (75/11500005694) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GRETA VON BOROWSKY - OAB/RS 77.513, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95.750, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95.803), RECORRENTE; SUCESSAO DE JOSE FAREZIN (ADV(S) RODRIGO MARAZINI TORRIANI - OAB/RS 62.085), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0038- 70007416696 (CNJ: 441-69.2003.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 109610585) BANCO SANTANDER BRASIL S A (ADV(S) LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - OAB/RS 24.321, TOM BRENNER - OAB/RS 46.136, JULIANA LEAL MARKUSONS - OAB/RS 47.106 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, GABRIELA GOMES DORNELLES - OAB/ RS 48.793, JONAS ROBERTO WENTZ - OAB/RS 49.387, RAFAEL MALLMANN - OAB/RS 51.454), RECORRENTE; NORBERTO SALATINO DE CASTRO (ADV(S) OSWALDO DA ROCHA LACERDA - OAB/RS 40.517), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0001- 70071081913 (CNJ: 318385-54.2016.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/11200059794) - SILVIO NUNES MACHADO (ADV(S) CLAUDIRAN PEREIRA NUNES - OAB/RS 35.185, JAIME DOS SANTOS MEDEIROS - OAB/RS 40.203), AGRAVANTE; LUIS EDUARDO COLOMBO DOS SANTOS (ADV(S) JOAO CACILDO PRZYCZYNSKI - OAB/RS 27.242, ANTONIO CARLOS SILVA DE RAMOS - OAB/RS 33.550, ANTENOR YUZO SATO - OAB/RS 37.972, ALEXANDRE TAKEO SATO - OAB/RS 40.859, GUILHERME DE MAGALHAES TRINDADE - OAB/RS 70.803), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE/ AGRAVADO; RAFAEL LOPES PIRES , AGRAVADO(A); ANDERSON CANTILIANO MACHADO (ADV(S) ELTON BORGES DE VASCONCELLOS - OAB/RS 26.494, JAIME DOS SANTOS MEDEIROS - OAB/RS 40.203), AGRAVADO(A); NEUZA MARIA CANTILIANO MACHADO (ADV(S) CLAUDIRAN PEREIRA NUNES - OAB/RS 35.185), AGRAVADO(A); HELENARA DE OLIVEIRA SILVA MACHADO (ADV(S) ELTON BORGES DE VASCONCELLOS - OAB/ RS 26.494, JAIME DOS SANTOS MEDEIROS - OAB/RS 40.203), AGRAVADO(A); RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (ADV(S) CLAUDIRAN PEREIRA NUNES - OAB/ RS 35.185), AGRAVADO(A); PATRICIA CANTILIANO MACHADO PIRES (ADV(S) ELTON BORGES DE VASCONCELLOS - OAB/RS 26.494, JAIME DOS SANTOS MEDEIROS - OAB/RS 40.203), AGRAVADO(A).

0002- 70071150122 (CNJ: 325206-74.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200197950) - CRAM’S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO - OAB/RS 45.283, GISELE TROGILDO MARTINS - OAB/RS 55.254, CARINA DE MATTOS VALLE AGUAIDAS - OAB/RS 64.215, BRUNO BEVILAQUA TUSSI - OAB/RS 85.629), AGRAVANTE; JULIO WERNER RYPL , RIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) MARLON ANDRE ANTON 0039- 70019952720 (CNJ: 6950-74.2007.8.21.7000) - OAB/RS 77.694), AGRAVADO(A). ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10600013677) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) RAFAEL NOGUEIRA SIMAS - OAB/RS 53.688, CINDY 0003- 70071153589 (CNJ: 325552-25.2016.8.21.7000) ELIZA PEIXOTO - OAB/RS 61.137), RECORRENTE; NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG. JONATHAN LUIS BIASON , IRCEU LUIS BIASON (ADV(S) TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11500451569) - PAULO THAIS FIGUEIRO FERNANDES MONTEIRO - OAB/RS MACHADO (ADV(S) EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/ RS 76.996, LEILA KRETSCHMER - OAB/RS 90.890), 41.872), RECORRIDO(A). AGRAVANTE; BANCO PANAMERICANO S A (ADV(S) NÃO ADMITO O RECURSO. SIGISFREDO HOEPERS - OAB/RS 39.885), AGRAVADO(A). 0040- 70022966113 (CNJ: 323-20.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700591862) - BV FINAN- 0004- 70071155063 (CNJ: 325700-36.2016.8.21.7000) CEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA TO (ADV(S) SERGIO SCHULZE - OAB/RS 63.894, ANA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES - OAB/RS 63.896), 10800484910) - FABIO DAVI KNIJNIK , DANIEL KNIJNIK 001. RECORRENTE; LUCIANE ARAUJO VIZZOTTO (ADV(S) MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS - OAB/ (ADV(S) TATIANE COIMBRA BURILLE - OAB/ RS 49.451), RS 14.624, CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA - OAB/RS 43.317, WILLIAM ANDRES AMARO - OAB/RS 77.873, 002. RECORRIDO(A). FABIANE DE MOURA SILVEIRA MARRA - OAB/RS 81.343, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HELOISA KORB BONDAN - OAB/RS 97.143), AGRAVANTE; LEANDRO MELNICK , FELIPE MELNICK , JULIANO 0041- 70023784507 (CNJ: 47913-90.2008.8.21.7000) - MELNICK , FERNANDO MENDA TORNAIM (ADV(S) GERALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SON LUIZ CARLOS BRANCO - OAB/RS 32.671), CACHOEIRINHA (86/10500032830) - BANCO DIBENS S/ AGRAVADO(A); ZAIDA GRIMBERG LEWIN (ADV(S) SALA (ADV(S) SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO VADOR HORACIO VIZZOTTO - OAB/RS 3.808), MAR- OAB/RS 28.362, MARIANE CARDOSO MACAREVICH - COS OBAL COLVERO (ADV(S) GERSON LUIZ CARLOS OAB/RS 30.264, ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE BRANCO - OAB/RS 32.671, LUCAS BRAGA CORREA - OAB/RS 40.893, RAFAEL NOGUEIRA SIMAS EICHENBERG - OAB/RS 48.756), CRISTIANE ZAPELINE - OAB/RS 53.688), RECORRENTE; CRISLEY DA SILVA (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG - OAB/RS 48.756), PEREIRA (ADV(S) HILTON FLORIANO LOUREIRO INTERESSADO(A). GARCIA - OAB/RS 57.572), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0005- 70071158000 (CNJ: 325994-88.2016.8.21.7000) LOCACAO - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALERECURSO EXTRAORDINARIO GRE (1/11302214374) - CRISTIANO DE OLIVEIRA FRANZONI , DEBORA GRACE FREITAS (ADV(S) VINI0042- 70043707728 (CNJ: 303566-88.2011.8.21.7000) - CIO SCHUMACHER SANTA MARIA - OAB/RS 45.980, SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CLAUDIA LUCIANA DA COSTA - OAB/ RS 60.454), AGRACENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901046918) - ESTADO VANTE; ROGERIO RUBEM MARTINI (ADV(S) MARILIA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE MACIEL FERNANDES DA SILVA - OAB/RS 25.409), ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE; DE- AGRAVADO(A); RODRIGO RIBEIRO DUARTE , MARIO BORA CRISTINA MONTEIRO DA ROSA , E OUTROS CLARO DE BITTENCURT , MARIA DO CARMO (ADV(S) ALCEU ALVES - OAB/RS 58.915), FRANZONI BITTENCURT , SEM REPRESENTAÇÃO NOS RECORRIDO(A). AUTOS INTERESSADO(A). NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0033- 70070679683 (CNJ: 278162-59.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11300093401) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL OAB/RS 12.037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35.205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45.060), RECORRENTE; HORTENCIA NERY DE LIMA PIARDI (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14.877, KARINA VALESCA FERREIRA LINS - OAB/RS 53.016, RENATO SCHENKEL DA CRUZ - OAB/RS 57.050), 0043- 70048017800 (CNJ: 108371-34.2012.8.21.7000) RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO NÃO ADMITO O RECURSO. CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902378973) - ADELAR JOSE STECKER , E OUTROS (ADV(S) LUIS ALBERTO 0034- 70070679733 (CNJ: 278167-81.2016.8.21.7000) - ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63.371, PAULA CRISTINA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70.837), RECORVIAMAO (39/11400051647) - PORTOCRED S. A. CREDI- RENTE ADESIVO/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANTO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CAS- DE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK SIO MAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS 60.702, VANESSA OAB/RS 28.697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962), REESCOBAR PRESTES - OAB/RS 65.993), RECORRENTE; CORRENTE/ RECORRIDO ADESIVO. EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA (ADV(S) DANIELLA NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FADANELLI VIEIRA - OAB/RS 77.797), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 0035- 70070718960 (CNJ: 282090-18.2016.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA DIRETORA. VERANOPOLIS (78/11300000418) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17 C

0006- 70071158422 (CNJ: 326036-40.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/ 11300064013) - MUNICIPIO DE CANDIOTA (ADV(S) LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ - OAB/RS 48.173, HERNANDO RICARDO FURTADO FAGUNDES - OAB/ RS 74.349), AGRAVANTE; MARIA GORETTI CORREIA PAIVA (ADV(S) EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE OAB/RS 34.850), AGRAVADO(A).

0007- 70071158463 (CNJ: 326040-77.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - ANTONIO PRADO (79/11200012585) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12.037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35.205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45.060), AGRAVANTE; ADELINO CARLESSO (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/ RS 63.524, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME - OAB/RS 66.196, CLAISON LIMA CARNEIRO - OAB/RS 87.489), AGRAVADO(A).

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0008- 70071158703 (CNJ: 326064-08.2016.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - 2. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (86/11500051060) - CALIENDO METALURGIA E GRAVACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , REPRESENTADA POR SUA ADMINISTRADORA JUDICIAL, CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (ADV(S) ADRIANO LUIS DE ANDRADE OAB/RS 35.172, SABRINA FERRARI - OAB/RS 58.539, CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO OAB/RS 62.046, ANA VITORIA GERMANI DAVILA BERTELLI - OAB/ RS 76.279), AGRAVANTE; BANCO DAYCOVAL S/A (ADV(S) RAFAEL PETER FERNANDES OAB/RS 64.218, SANDRA KHAFIF DAYAN - OAB/SP 131.646), AGRAVADO(A); CALIENDO METALURGIA E GRAVACOES LTDA (ADV(S) ADRIANO LUIS DE ANDRADE - OAB/RS 35.172, SABRINA FERRARI - OAB/ RS 58.539, ANA VITORIA GERMANI DAVILA BERTELLI OAB/RS 76.279), INTERESSADO(A).

0009- 70071158752 (CNJ: 326069-30.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10701248584) - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277, NADINE MARCELA WAGNER LUCCA - OAB/RS 68.886), AGRAVANTE; IRACI BAGATINI MIRANDA (ADV(S) RUTH DAGOSTINI - OAB/ RS 22.192, JANICE BONFIGLIO SANTOS SOUZA - OAB/ RS 68.719), AGRAVADO(A).

0010- 70071158810 (CNJ: 326075-37.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401716149) SILVIA LETICIA LEAO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), AGRAVANTE; CASA DO SAPATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (ADV(S) JOAO CARLOS DAU FILHO - OAB/RS 67.983, MAURICIO NOLL - OAB/RS 74.639, HENRIQUE BLOS - OAB/RS 86.059), AGRAVADO(A).

0011- 70071158877 (CNJ: 326081-44.2016.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400067466) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) ANGELA FAGANELLO - OAB/RS 81.608, ALESSANDRO NECKEL DE OLIVEIRA - OAB/RS 89.310), AGRAVANTE; ARLETE VIEIRA ALVES (ADV(S) MARIANNA MARTINI MONTI WOLFF - OAB/RS 61.183), AGRAVADO(A).

0012- 70071158968 (CNJ: 326090-06.2016.8.21.7000) USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 4. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10900205350) - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) JOAO PEDRO ASSUR - OAB/RS 66.337, HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI - OAB/SP 184.991, PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS - OAB/SP 196.344), AGRAVANTE; ADAIR JOSE DOS SANTOS , ELIZABETE DAMIAO DOS SANTOS (ADV(S) CLAUDIA CELIANE SARMENTO GOMES - OAB/RS 36.859), AGRAVADO(A).

0013- 70071159040 (CNJ: 326098-80.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401723595) DENIS VALENTIN ROSA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), AGRAVANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62.120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64.834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82.560), AGRAVADO(A).

0014- 70071159107 (CNJ: 326104-87.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802501692) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME OAB/RS 44.277), AGRAVANTE; SUCESSAO DE CLEO PEREIRA MENDES , E OUTROS (ADV(S) PAULO LUIZ PEREIRA - OAB/RS 51.771, EVERSON PRANKE LOUZADA - OAB/RS 76.415), AGRAVADO(A).

0015- 70071159339 (CNJ: 326127-33.2016.8.21.7000) RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA - VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/ 11500722031) - PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. (ADV(S) ANGELO SANTOS COELHO - OAB/RS 23.059, GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO - OAB/RS 57.341, LUCIANO ROGERIO MAZZARDO - OAB/RS 75.200), AGRAVANTE; FRANCIANO RICARDO SERAFINI , E OUTROS (ADV(S) FRANCIANO RICARDO SERAFINI - OAB/RS 63.273), AGRAVADO(A); ADM JUDICIAL DE PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (ADV(S) JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR OAB/RS 40.315), INTERESSADO(A).

0016- 70071159388 (CNJ: 326132-55.2016.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL SAO LEOPOLDO (33/11400007542) - PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDA. , VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (ADV(S) JOAO PEDRO IBANEZ LEAL - OAB/RS 9.546, JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12.037, JULIANA SILVA CAVALLI - OAB/ RS 79.949), AGRAVANTE; LUCIANO DE PELLEGRIN BARZOTTO (ADV(S) LUCIANO DE PELLEGRIN BARZOTTO - OAB/RS 66.181), AGRAVADO(A).

0017- 70071159412 (CNJ: 326135-10.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702014307) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SIDNEI STIFELMAN - OAB/RS 15.763,

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

LUCIANA MEDEIROS BOTTA - OAB/RS 39.372, FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER - OAB/RS 54.001), AGRAVANTE; ALINE CHAVES FERREIRA (ADV(S) RICARDO CEOLIN - OAB/RS 27.297), AGRAVADO(A).

CONDOMINIO EDIFICIO CORDOBA (ADV(S) PEDRO GUILHERME BECKER - OAB/RS 7.766, ALEXANDRE BECKER ENGEL - OAB/RS 24.132, ROGERIO BECKER ENGEL - OAB/RS 29.260, NATALIA NUNES RAZZERA OAB/RS 79.631), AGRAVADO(A).

0018- 70071159487 (CNJ: 326142-02.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302031890) ALANE DOS SANTOS BITENCOURT (ADV(S) CLAUDIO MACIEL BERTOLDI - OAB/RS 34.512, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), AGRAVANTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74.531), AGRAVADO(A).

0028- 70071160246 (CNJ: 326218-26.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302368797) ROSANGELA ROSA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), AGRAVANTE; FAI FINANCEIRA ITAU (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17.732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40.466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54.157), AGRAVADO(A).

0019- 70071159537 (CNJ: 326147-24.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTECARAZINHO (9/11500026974) - BANRISUL (ADV(S) RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54.023, PATRICIA LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, FREYER - OAB/RS 62.325), AGRAVANTE; MONIKE DIRETORA. XAVIER (ADV(S) JOAO DANIEL ALFLEN - OAB/RS 19.903, ALBERTO HOFSTAETTER - OAB/RS 51.967, ADRIANO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B MARCELO RAMBO - OAB/RS 53.219, DIEGO CORRALO GRANDO - OAB/RS 79.654, THIAGO BERWIG - OAB/RS 97.779), AGRAVADO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX 0020- 70071159602 (CNJ: 326154-16.2016.8.21.7000) NOTA DE EXPEDIENTE N. 5441/16 DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500964043) MARIA JANDIRA CAVALHEIRO DOS SANTOS (ADV(S) RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/ PAULO HENRIQUE MODENA HILLER - OAB/RS 32.220), TEMA STJ 880 (1336026) , NO(S) PROCESSO(S) A SEAGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JORGE GUIR RELACIONADO(S): ROJAS CARRO - OAB/RS 66.555, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74.531, CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO - OAB/RS 74.890), RECURSO ESPECIAL AGRAVADO(A). 0001- 70070258926 (CNJ: 236086-20.2016.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 1.VARA 0021- 70071159693 (CNJ: 326163-75.2016.8.21.7000) - FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL (1/11201118477) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401146229) - (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, FERNANDO RIBEIRO FERNANDES DA ROSA (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/ GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, KAREN RS 34.436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, UNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66.131), AGRAVAN- CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRITE; ATIVO S.A. COMPAINHA SECURITIZADORA DE CIO FRAGA - OAB/RS 49.070, MARILIA VIEIRA BUENO CREDITOS FINANCEIROS (ADV(S) CARLOS ROBERTO - OAB/RS 50.775, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS KIRCHHOF - OAB/ RS 30.654, ROBERTO VALLE ZAQUIA OAB/RS 52.861), RECORRENTE; JOAO MANOEL CAR- OAB/ RS 50.666, RAQUEL HECK MARIANO DA RO- VALHO DO AMARAL , EDUARDO BOCHI DE SALES CHA - OAB/RS 53.985), AGRAVADO(A). (ADV(S) JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL - OAB/ RS 30.575, EDUARDO BOCHI DE SALES - OAB/RS 42.202), RECORRIDO(A). 0022- 70071159743 (CNJ: 326168-97.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/10700042236) - CARLOS ROGERIO 0002- 70070290093 (CNJ: 239203-19.2016.8.21.7000) MILITZ E CIA LTDA , E OUTROS (ADV(S) ANTAO BATISTA SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA DE BRUM - OAB/RS 9.743, MAURO AMARAL BRUM - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500583970) OAB/RS 18.436, DANIEL MAYER DE BRUM - OAB/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE 89.039), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS AGRAVADO(A). 49.070, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ESPOLIO DE ANAURELINO SETEMBRINO DA ROSA , REPRESENTADO POR, LUIS CARLOS 0023- 70071159776 (CNJ: 326171-52.2016.8.21.7000) - CAGGIANO DA ROSA (ADV(S) PAULO CEZAR DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA PIZZOLOTTO - OAB/RS 47.572, MARCIO SEQUEIRA DA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ SILVA - OAB/RS 48.034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA 11302938976) - ADRIANA PAIM BRAGA (ADV(S) GILBER- - OAB/ RS 48.091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48.122), TO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), AGRAVANTE; RECORRIDO(A). BANCO ITAU S.A. (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/ RS 17.732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/ RS 40.466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 0003- 70070415278 (CNJ: 251721-41.2016.8.21.7000) 54.157, LUCIANA PINHEIRO PEREIRA - OAB/RS 82.981), SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401553851) AGRAVADO(A). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO 0024- 70071159891 (CNJ: 326183-66.2016.8.21.7000) - - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; IZABEL OLIVEIRA PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 3 VARA NEVES (ADV(S) GIOVANA PRETO AGOSTINI - OAB/RS CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200385152) - BRUNHILDE 62.108, ANA LETICIA ROMAN - OAB/RS 63.507), ANNA MARIA KONITZ , REPRESENTADA POR SUA RECORRIDO(A). CURADORA, RUTH JUTTA KONITZ (ADV(S) MIGUEL GUSTAVO ALVES DA PAZ - OAB/RS 76.675), AGRAVANTE; ESPOLIO DE HERWIG EDGAR PREISSLER , ERLEI 0004- 70070466818 (CNJ: 256875-40.2016.8.21.7000) ELACI PREISSLER (ADV(S) JUAREZ SOARES DE SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA VARGAS - OAB/ RS 6.497, JUAREZ SOARES DE VARGAS FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501114370) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA JUNIOR - OAB/RS 39.607), AGRAVADO(A). NICOLINI CORDELLA - OAB/RS 27.848, LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33.655, ROSELAINE ROCKENBACH 0025- 70071159941 (CNJ: 326188-88.2016.8.21.7000) - - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - VIAMAO 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECOR(39/11500009332) - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, RENTE; SUELI DO COUTO RAMPELOTTO , IRIS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE LOURDES MIGOTTO POZZER (ADV(S) JOICE RADDATZ BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57.289), AGRAVAN- - OAB/RS 33.973, JOSELAINE BRESSA DALCIN - OAB/ TE; FABRICIA GODOY VIEGAS (ADV(S) GETULIO RS 36.282, CLAUDIA MARIA DALCIN - OAB/ RS 70.939), AMARO GUAGLIANONI - OAB/RS 38.174), AGRAVADO(A). RECORRIDO(A).

0026- 70071160097 (CNJ: 326203-57.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL SANTA MARIA (27/10800099985) - EVARISTO SCHERER MARTINS (ADV(S) EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL - OAB/RS 30.717, FERNANDA VIELMO - OAB/RS 49.927, HUGO AFONSO GONZALEZ LAGO - OAB/RS 56.597, CINTIA LOURENÇO MOSSO - OAB/SP 172.715), AGRAVANTE; MASSA FALIDA DE CIDATO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS VETERINARI (ADV(S) GLACI ROSANE CUNHA TRINDADE - OAB/RS 29.317, FRANCINI FEVERSANI - OAB/RS 63.692), AGRAVADO(A); BANCO DO BRASIL (ADV(S) VINICIO MARIO CEZNE - OAB/RS 11.434, IGOR ANDREI CEZNE - OAB/RS 61.302), INTERESSADO(A).

0027- 70071160204 (CNJ: 326214-86.2016.8.21.7000) CONDOMINIO - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11400189854) - RODRIGO GONZALEZ (ADV(S) EDILSON RIBOLI - OAB/RS 43.827), AGRAVANTE;

0005- 70070468020 (CNJ: 256996-68.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501201930) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS OAB/RS 52.861), RECORRENTE; IOLANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA , VP ADVOGADOS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028), RECORRIDO(A).

0006- 70070476122 (CNJ: 257806-43.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403295590) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; PATRICIA DA SILVEIRA OLIVEIRA (ADV(S) PATRICIA DA SILVEIRA OLIVEIRA - OAB/RS 37.746), RECORRIDO(A).

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0007- 70070483938 (CNJ: 258587-65.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501179064) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; ZEFERINO CANDOTEN (ADV(S) ROGERIO BATISTA OAB/RS 57.452, CHRISTIANO HUBER NETO - OAB/RS 60.333), RECORRIDO(A).

0008- 70070483946 (CNJ: 258588-50.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402748532) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODRIGO SOMBRIO DA SILVA - OAB/RS 49.259, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; MARIA DE FATIMA BUENO FISCHER (ADV(S) CRESPIM GRACIA DE BARRETO - OAB/RS 30.798), RECORRIDO(A).

0009- 70070484035 (CNJ: 258597-12.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500923320) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MARINES CECILIA MATTJIE (ADV(S) KARINE DEQUI SANVIDO - OAB/RS 50.729, VIVIANE LUCAS OAB/RS 73.829, MARINA ABICHEQUER SANGALLI OAB/RS 88.939), RECORRIDO(A).

0010- 70070485081 (CNJ: 258702-86.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500905420) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS OAB/RS 52.861), RECORRENTE; ROSA REGINA DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) ALOISIO JORGE HOLZMEIER - OAB/RS 30.384, MIRIAM WINTER - OAB/RS 31.024), RECORRIDO(A).

0011- 70070487905 (CNJ: 258984-27.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401549030) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; VERA SPERANDIO , E OUTROS (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.158, MARCUS TAVARES MEIRA OAB/RS 35.573), RECORRIDO(A).

0012- 70070488580 (CNJ: 259052-74.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11500164276) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; JOSE PATRICIO RODRIGUES (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61.472, TATIANA ALVIM PUFAL - OAB/RS 89.683), RECORRIDO(A).

0013- 70070500970 (CNJ: 260291-16.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400460710) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; ESPOLIO DE FLAVIO ZARO GOMES (ADV(S) VANESSA DA SILVA - OAB/RS 51.578, SIRLEI ROSA MENA BARRETO - OAB/RS 91.003), RECORRIDO(A).

0014- 70070500988 (CNJ: 260292-98.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500984605) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54.378), RECORRENTE; JOAO RONI DA SILVA BARCELLOS (ADV(S) LEANDRO SILVA DE SOUZA - OAB/RS 56.287), RECORRIDO(A).

0015- 70070501010 (CNJ: 260295-53.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500131408) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; ZULMIRA DA ROSA VIEIRA , E OUTROS (ADV(S) MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573), RECORRIDO(A).

0016- 70070501101 (CNJ: 260304-15.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500998410) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; VALTER AUGUSTO HEINZ (ADV(S) JOAQUIM FAVRETTO - OAB/RS 53.590), RECORRIDO(A).

0017- 70070521596 (CNJ: 262353-29.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500430952) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ROQUE MARINO PASTERNAK - OAB/RS 24.876, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52.861), RECORRENTE; ZILA GONCALVES , ARTUR CARVALHO PIPPI , DANIEL D’ALO

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

DE OLIVEIRA (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028, GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39.866), RECORRIDO(A).

0028- 70070553870 (CNJ: 265581-12.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500053822) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; OLGA GREIDY (ADV(S) ARLEY BARRIOS 0018- 70070522040 (CNJ: 262398-33.2016.8.21.7000) - PEREZ - OAB/RS 38.656), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400357510) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO 0029- 70070553912 (CNJ: 265585-49.2016.8.21.7000) XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SO- PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO LANGE MARIA KAEFER THOMAZEL (ADV(S) ALINE CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500725928) - INSTITUGRAEFF GUERRA - OAB/RS 60.894, LAURA BLANCO TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE SALGUEIRO - OAB/RS 61.038, GIOVANA PRETO DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS AGOSTINI - OAB/RS 62.108, ANA LETICIA ROMAN - 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECOROAB/RS 63.507), RECORRIDO(A). RENTE; ENEDINA CAMARGO , E OUTROS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67.800, PABLO RODRIGO 0019- 70070539762 (CNJ: 264170-31.2016.8.21.7000) - SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86.620), RECORRIDO(A). PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500430170) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE 0030- 70070556865 (CNJ: 265880-86.2016.8.21.7000) DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUER- SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA RA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302730631) - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SUCESSAO DE NOELI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO DE JESUS GOMES , REPRESENTADA POR SEUS SU- XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO CESSORES (ADV(S) MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/ - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ANDRE ASTOLFO RS 35.573), JOAO ALBERTO GOMES CALERO , MARIA DOS SANTOS (ADV(S) NEIDI REJANE GREGOIRE SILVANA GOMES CALERO (ADV(S) MARCUS TAVARES GULARTE - OAB/RS 11.816, JEFFERSON GREGOIRE MEIRA - OAB/RS 35.573), RECORRIDO(A). GULARTE - OAB/RS 75.028), RECORRIDO(A).

0020- 70070539986 (CNJ: 264192-89.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402713046) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ANDERSON LUIS ARAUJO RODRIGUES (ADV(S) CLAUDINEI LUCIANO KRANZ - OAB/RS 33.193, GERMANA VALENTE SANTOS KRANZ - OAB/RS 53.843, LEONARDO VALENTE SANTOS - OAB/RS 81.312), RECORRIDO(A).

0021- 70070540018 (CNJ: 264195-44.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500470474) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), RECORRENTE; BEATRIZ TEREZINHA OLIVEIRA NUNES , E OUTROS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573), RECORRIDO(A).

0022- 70070545173 (CNJ: 264711-64.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401109293) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; IRENE DE PAULA ANICET (ADV(S) LUIZ FELIPE OLIVEIRA GARCIA - OAB/RS 44.053, LUCIANO PILLA DE ARAUJO - OAB/RS 45.205), RECORRIDO(A).

0023- 70070545470 (CNJ: 264741-02.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201037477) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/RS 54.557), RECORRENTE; GLORY CARVALHO ESCOBAR (ADV(S) DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/ RS 25.037), RECORRIDO(A).

0031- 70070556873 (CNJ: 265881-71.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402942371) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SUCESSAO DE LUIZ CARLOS KROEFF (ADV(S) ARLEY BARRIOS PEREZ OAB/RS 38.656), RECORRIDO(A).

0032- 70070557012 (CNJ: 265895-55.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301971384) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34.422, CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), RECORRENTE; VIVALDO DA ROSA MACHADO (ADV(S) JOSE CARLOS MARTINS LEMOS OAB/RS 5.274, JUSSARA ROODES RODRIGUES - OAB/ RS 63.622, LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RS 93.471), RECORRIDO(A).

0033- 70070557079 (CNJ: 265901-62.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11501095731) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO GENZ OAB/RS 41.384, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52.861), RECORRENTE; ELOISA MORAIS DE SOUZA , E OUTROS (ADV(S) ANDRE LUIZ KIPPER - OAB/RS 52.569, VANESSA MACHADO GUEDES - OAB/RS 63.430, ANGELA ERNESTINA DE OLIVEIRA HOLZSCHUH - OAB/ RS 64.391), RECORRIDO(A).

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

0038- 70070580857 (CNJ: 268279-88.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501192249) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SUCESSAO DE MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA , E OUTROS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR OAB/RS 32.158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573), RECORRIDO(A).

0039- 70070585252 (CNJ: 268719-84.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500217140) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), RECORRENTE; BRANCA ROTTA DE ANDRADE , E OUTROS (ADV(S) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RS 19.862, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - OAB/RS 46.791, GISELE ALVES GARCIA OAB/RS 55.887, RODOLFO NUNES DE SOUZA - OAB/ RS 65.628), RECORRIDO(A).

0047- 70070623699 (CNJ: 272563-42.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303152445) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, LUCIANE PANSERA OAB/RS 46.664, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, CAMILLA HAILLIOT DUARTE - OAB/RS 52.993, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69.436), RECORRENTE; ALVARO OSCAR DE AVILA , E OUTROS (ADV(S) DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - OAB/ RS 19.556, LUCIANA FARIAS - OAB/RS 50.581), RECORRIDO(A).

0048- 70070634472 (CNJ: 273641-71.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201347565) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; TEREZINHA FROES TAVARES (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS - OAB/RS 65.187, MARCIANO BARBIERI - OAB/50 45.809), RECORRIDO(A).

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 0040- 70070588389 (CNJ: 269032-45.2016.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA DIRETORA. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402585072) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE SOBR GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA - OAB/RS 18.624, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/RS 54.557), RECORRENTE; LUIZ RENATO ALVES DA SILVA , E OUNOTA DE EXPEDIENTE N. 5442/16 TROS (ADV(S) CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES - OAB/ RS 45.767, VANESSA PEDROSO COELHO - OAB/RS INTIMACOES 80.367, LETICIA PEREIRA ANTUNES - OAB/RS 87.982, MARCELO PEREIRA ANTUNES - OAB/ RS 90.021), RECORRIDO(A). AGRAVO DE INSTRUMENTO

0041- 70070588397 (CNJ: 269033-30.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500902480) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SANDRA DAS DORES DE OLIVEIRA PINTO (ADV(S) CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS - OAB/RS 39.364), RECORRIDO(A).

0042- 70070588454 (CNJ: 269039-37.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402335130) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; FLODOALDO ALMIRANTE MARQUES , E OUTROS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659), RECORRIDO(A).

0043- 70070597943 (CNJ: 269988-61.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10602158870) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26.175, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECORRENTE; AURILDA DE LIMA SANTOS , E OUTROS (ADV(S) DENISE KREVER VIEIRA - OAB/RS 49.057, LUIZ ALCIDES SANTOS DA SILVA - OAB/RS 58.381, CRISTIANO OURIQUE BENVEGNU - OAB/RS 58.601), RECORRIDO(A).

0034- 70070563044 (CNJ: 266498-31.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400407401) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/RS 54.557), RECORRENTE; VIRGILINO LUSSANA (ADV(S) SERAFIM GARCIA LOPES - OAB/RS 22.432, RUBENS INDARIO BILAR CARDOSO - OAB/RS 33.184, 0024- 70070545504 (CNJ: 264744-54.2016.8.21.7000) - ARLEY BARRIOS PEREZ - OAB/RS 38.656, CELSO LUIZ SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA MENGUE VIEIRA - OAB/RS 45.651, IBANES DOS SANFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402139463) - TOS SILVA - OAB/RS 51.443), RECORRIDO(A). 0044- 70070598081 (CNJ: 270002-45.2016.8.21.7000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201365792) - INSTITUXAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA OAB/RS 49.070), RECORRENTE; ADELMO DOS SAN- 0035- 70070565676 (CNJ: 266761-63.2016.8.21.7000) - TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE TOS , E OUTROS (ADV(S) SELMA GUIMARAES DE FRA- SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902564130) - ESTADO 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, GA - OAB/RS 21.170), RECORRIDO(A). DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORMARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, RENTE; ESPOLIO DE MARILENA SPERANDIO ATTI 0025- 70070545603 (CNJ: 264754-98.2016.8.21.7000) - CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECOR- (ADV(S) DANIEL ATTI PEROZZO - OAB/RS 40.015), SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA RENTE; EDIT IZABEL BENETTI (ADV(S) ADRIANE HANKE RECORRIDO(A). FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401458557) - - OAB/RS 35.372, EMMANUELLE DE ARAUJO MALGARIM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO - OAB/RS 55.457), RECORRIDO(A). 0045- 70070616461 (CNJ: 271840-23.2016.8.21.7000) XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP - OAB/RS 50.775, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS OAB/RS 52.861), RECORRENTE; WAGNER NUNES DE 0036- 70070565825 (CNJ: 266776-32.2016.8.21.7000) - FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11401570950) - ESTADO SOUZA (ADV(S) FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500896730) - BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 34.049), RECORRIDO(A). INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO OAB/RS 50.775, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER OAB/RS 54.557), RECORRENTE; SUZANA ZATTI 0026- 70070545645 (CNJ: 264758-38.2016.8.21.7000) - BAYNE - OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA DALLACORT (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO MARTINS - OAB/RS 52.861), RECORRENTE; GIANELLI BARBIERI - OAB/RS 36.798, FREDI RASCH - OAB/RS CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401476229) - ESTADO MARTINS ADVOGADOS (ADV(S) DECIO GIANELLI RO- 73.119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82.461, DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER DRIGUES MARTINS - OAB/RS 19.556, LUCIANA FARI- FRANCIS DREON CALZA - OAB/RS 83.775, INGRID SCHUASTE LIMA - OAB/RS 86.651, ANDRE MIRANDA BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS AS - OAB/RS 50.581), RECORRIDO(A). IRACE - OAB/RS 90.706), RECORRIDO(A). 49.070), RECORRENTE; MARIA PAULA LUCAS DE OLIVEIRA , E OUTRA (ADV(S) MARIA PAULA LUCAS DE OLIVEIRA - OAB/RS 56.152, MAURICIO CAVALHEIRO 0037- 70070580634 (CNJ: 268257-30.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA 0046- 70070617097 (CNJ: 271903-48.2016.8.21.7000) BRAGA - OAB/RS 83.019), RECORRIDO(A). FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501226070) - PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10601678935) 0027- 70070553524 (CNJ: 265546-52.2016.8.21.7000) - GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCOS LEANDRO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FREITAS XAVIER - OAB/RS 28.843, FLAVIA TERESINHA GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11500057054) - ESTADO GARCIA GOMES - OAB/RS 29.712, CRISTIANO XAVIER OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/ RS OAB/RS 52.861), RECORRENTE; VERA LUCIA DE CASBRUM - OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - 49.070), RECORRENTE; ESPOLIO DE RAFAEL ZOUVI , TRO FRANCA (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MARIA DELURDES E OUTROS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/ SCHORR - OAB/RS 32.025, TELMO RICARDO ABRAHAO DOS SANTOS BUTTES (ADV(S) ALINE PEREIRA HOHER RS 30.659, GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39.866, SCHORR - OAB/RS 32.158, MARCUS TAVARES MEIRA OAB/RS 35.573), RECORRIDO(A). PATRICIA PIPPI - OAB/RS 83.269), RECORRIDO(A). - OAB/RS 53.787), RECORRIDO(A).

0001- 70013655758 (CNJ: 1054-21.2005.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 108251902) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/RS 25.672, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45.845, TOM BRENNER OAB/RS 46.136, JONAS ROBERTO WENTZ - OAB/RS 49.387), AGRAVANTE; FERNANDO FRAGA DA LUZ (ADV(S) DANIEL DEMARTINI - OAB/RS 45.593), AGRAVADO(A). VISTOS. AO DECIDIR O RECUSO ESPECIAL 831.728-RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECUSO ESPECIAL 831.728-RS. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. INTIMEM-SE.

0002- 70019415496 (CNJ: 6768-88.2007.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL ESTEIO (14/10500001950) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35.176, STELA CORREA DA SILVA OAB/RS 36.933, TOMAS FLORIANI - OAB/RS 44.337, EDUARDO DE MOURA - OAB/RS 50.333, ROBERTO BEZERRA MACHADO - OAB/RS 62.379, RICARDO DE FREITAS - OAB/RS 62.631, JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/SP 124.510), AGRAVANTE; SILVANA DE JESUS (ADV(S) JORGE ADAIL MARTINS CAMARGO - OAB/RS 31.299), AGRAVADO(A). VISTOS. AO DECIDIR O RECUSO ESPECIAL 984.643-RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PERMITIU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO NOS MOLDES PRETENDIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECUSO ESPECIAL 984.643-RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. INTIMEM-SE.

0003- 70023438997 (CNJ: 47663-57.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/ 10300025744) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS 48.126, MARCELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49.854), AGRAVANTE; NEIVA TERESINHA ECKERT (ADV(S) ARMANDO CASA - OAB/RS 3.857, LUIS HERMINIO CASA - OAB/RS 26.330, ANDRE SILVEIRA RIBAS - OAB/RS 48.815), AGRAVADO(A). VISTOS. AO DECIDIR O RECUSO ESPECIAL 1.061.871-RS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXCLUIU A LIMITAÇÃO A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR TER SIDO REALIZADA DE OFÍCIO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. EM TAIS CONDIÇÕES O AGRAVO AQUI ANALISADO RESTA PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO UMA VEZ QUE O JULGAMENTO REALIZA-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS DO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECUSO ESPECIAL 1.061.871-RS JÁ PRODUZIU OS EFEITOS OBJETIVADOS POR ESTE RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. INTIMEM-SE. EMBARGOS DE DECLARACAO 0004- 70057140089 (CNJ: 438635-24.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900560960) DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) HELENA TEIXEIRA PETRIK OAB/RS 36.567), EMBARGANTE; NERI DA SILVA VALIM (ADV(S) FABIO COSTA BENITES - OAB/RS 65.637, ANDERSON OLIVEIRA FORTE - OAB/RS 71.959), EMBARGADO(A). EM FACE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). DÊ-SE BAIXA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS N. 70057140089. INTIMEM-SE.

0005- 70070403787 (CNJ: 250572-10.2016.8.21.7000) SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401244050) - VANDA LUCIA DA SILVA FARIOLI (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16.762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29.809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423, LUISA STOPASSOLA - OAB/RS 95.280), EMBARGANTE; GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80.025), EMBARGADO(A). VISTOS. I. O RECURSO ESPECIAL ENCONTRAVA-SE SOBRESTADO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.568.244/RJ TEMA 952/STJ (FLS. 686/687). SOBREVIERAM REQUERIMENTO DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (690/694), E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR VANDA LÚCIA DA SILVA FARIOLI (FLS. 697/699), POSTULANDO, EM SÍNTESE, O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, COM O AFASTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. II. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E REQUERIMENTO APRESENTADOS. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTARSE, CADA QUAL, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE ADVERSA, NO PRAZO LEGAL.

0006- 70070458427 (CNJ: 256036-15.2016.8.21.7000) SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400669236) - PAULO VITAL SCHILLING GUNTZEL (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16.762, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES - OAB/RS 29.809, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423), EMBARGANTE; GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80.025, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341), EMBARGADO(A). VISTOS. I. O RECURSO ESPECIAL ENCONTRAVA-SE SOBRESTADO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.568.244/RJ TEMA 952/STJ (FLS. 835/836). SOBREVIERAM REQUERIMENTO DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE (839/841), E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PAULO VITAL SCHILLING GUNTZEL (FLS. 844/846), POSTULANDO, EM SÍNTESE, O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, COM O AFASTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. II. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E REQUERIMENTO APRESENTADOS. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTARSE, CADA QUAL, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE ADVERSA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

SOUZA - OAB/ RS 54.826, FERNANDA DASTIS BRITO OAB/RS 65.318, ALAN COELHO REIS FERREIRA - OAB/ RS 80.359), RECORRENTE; BANCO ITAU UNIBANCO S. A. (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9.657, CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDES - OAB/ RS 86.078), RECORRIDO(A). VISTOS. A PETIÇÃO RECURSAL VEIO APRESENTADA DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - LEI N. 11.636/2007, DE 2812-2007, E RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DA FL. 198. À PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO RECURSO ESPECIAL DIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, CON0009- 70065122392 (CNJ: 197617-36.2015.8.21.7000) - FORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO. CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503405497) - INTIMEM-SE. HENRIQUE SANBERG (ADV(S) ANDREIA MINUZZI FACCIN - OAB/RS 36.414, SIMONE SIMON - OAB/RS 55.055, FABIANO MINUZZI FACCIN - OAB/RS 60.314), 0014- 70070846175 (CNJ: 294811-02.2016.8.21.7000) RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103417747) RECORRIDO(A); COMERCIAL DE SANITARIOS IVANIR ANDRIGHI PARISOTTO , NELSON PARISOTTO PARTENON LTDA (ADV(S) LUIZ GUILHERME KOURY (ADV(S) LAIS MACHADO LUCAS - OAB/RS 60.136, RENATA CASAGRANDA - OAB/RS 91.252), RECORRENTE; MAUES - OAB/RS 24.767), INTERESSADO(A). CARGA AO RECORRENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/ RS 33.734, SIMONE SANTOS MORETTO - OAB/RS 33.815, GIOVANI KERBER JARDIM 0010- 70069478758 (CNJ: 158069-67.2016.8.21.7000) - - OAB/RS 39.929), RECORRIDO(A). SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO REALEGRE (1/11402270047) - GEAP - FUNDACAO DE CURSO ESPECIAL. SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/ SP 128.341), RECORRENTE; MARILE OTEIRO FEIJO (ADV(S) MARILINDA 0015- 70070884598 (CNJ: 298653-87.2016.8.21.7000) DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16.762, LEO- DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL NARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86.423), - GRAVATAI (15/10800179735) - ORAICI PINTO DA SILVA (ADV(S) TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA RECORRIDO(A). OAB/RS 56.018), RECORRIDO(A); RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPON VISTOS. I. O RECURSO ESPECIAL ENCONTRAVA-SE SIECZKOWSKI - OAB/RS 23.007), RECORRENTE. SOBRESTADO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL RE- INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.568.244/RJ - CURSO. TEMA 952/STJ (FLS. 460/461). SOBREVEIO REQUERIMENTO DA GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE (464/468), POSTULANDO, EM SÍNTESE, O 0016- 70071049480 (CNJ: 315142-05.2016.8.21.7000) REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, COM O AFASTA- DIREITO TRIBUTARIO - REGIME DE EXCECAO FAZENMENTO DO SOBRESTAMENTO. DA PUBLICA - BENTO GONCALVES (5/ 11500023309) II. RECEBO E REQUERIMENTO APRESENTADO. VISTA BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CLAUDIO À PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, MANIFES- MERTEN - OAB/RS 15.647, SHANA ROBERTA MODENA TAR-SE EM RELAÇÃO AO PEDIDO, NO PRAZO DE CIN- BACCHIN - OAB/RS 76.055), RECORRENTE; MUNICIPIO CO (05) DIAS. DE BENTO GONCALVES (ADV(S) SANDRA MANTELLI INTIMEM-SE. DALCIN - OAB/RS 36.930), RECORRIDO(A). INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. 0011- 70069912368 (CNJ: 201430-37.2016.8.21.7000) MANDATOS - VARA - SAO JOSE DO OURO (127/ 11100012677) - RAIMUNDO RODRIGUES (ADV(S) BRENO RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL GIAMBERANDINO RIGONI - OAB/PR 44.218, DIOGO CHEDID - OAB/PR 47.459), RECORRENTE; CLAUDIO 0017- 70024504029 (CNJ: 42998-95.2008.8.21.7000) FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO (ADV(S) ORLI NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CARLOS DA COSTA - OAB/RS 16.369, CLAUDIO FRAN- CACHOEIRINHA (86/10600042366) - BANCO ITAU S/A CISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO - OAB/RS 24.920), (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA - OAB/RS 43.621), RECORRIDO(A). RECORRENTE; GILSON GOMES COSTA (ADV(S) JOSE VISTOS. FELIPE GARCIA PIRES - OAB/RS 54.524), RECORRIDO(A). VISTOS. I. TRATA-SE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM DIANTE DOS TERMOS DO DESPACHO LANÇADO À FL. FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA CÍVEL 358 E DO SILÊNCIO DA PARTE INTERESSADA, HOMODESTE TRIBUNAL. LOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁII. A INCONFORMIDADE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE RIO INTERPOSTO PELO BANCO ITAÚ S.A.. SEGUIMENTO. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO RECURSAL NÃO FOI DE ORIGEM. ASSINADA PELO PROCURADOR DA PARTE RECOR- INTIMEM-SE. RENTE, MESMO DEPOIS DE DESIGNADO PRAZO RAZOÁVEL PARA QUE FOSSE SANADO O VÍCIO, SENDO O RECURSO, PORTANTO, INEXISTENTE. 0018- 70033412347 (CNJ: 202149-63.2009.8.21.7000) NESSE CONTEXTO, UMA VEZ DESCUMPRIDA A DE- ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE TERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO, IM- (36/10600028200) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) GUSTAVO PÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DE SALDANHA SUCHY - OAB/RS 22.588, JANAINA GIOZZA ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 76, § 2°, AVILA - OAB/RS 23.830, CRISTIANO BAGGIO - OAB/RS INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 44.494, LUIS FELIPE SILVA BAHIMA - OAB/ RS 55.612), III. ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. RECORRENTE; CLAUDIO VALERIO ROLIM DA SILVA (ADV(S) DISNEY DA SILVA CAMARGO - OAB/RS 71.799), INTIMEM-SE. RECORRIDO(A). 0008- 70070889670 (CNJ: 299161-33.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/ 10900052766) - JOSE VALDECI PADILHA DUARTE (ADV(S) MARISA MARTINAZZO MERLIN - OAB/RS 61.188), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, HAMILTON SERGIO VIEIRA - OAB/RS 29.665, DEBORA CARVALHO DE SOUZA - OAB/RS 74.290), EMBARGADO(A). .POR ESTES FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0012- 70070236575 (CNJ: 233851-80.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/10800209626) - BANRISUL (ADV(S) SANDRO EDI DOS SANTOS - OAB/RS 45.173), RECORRENTE; GENI MARIA RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) ARIOVALDO KURTZ DE ALBUQUERQUE - OAB/RS 15.241), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0007- 70070458575 (CNJ: 256051-81.2016.8.21.7000) - INTERESSADO(A). SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401179879) - CLARA SOFIA BAPTISTA SIL- VISTOS. VA , E OUTROS (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M A PETIÇÃO RECURSAL VEIO APRESENTADA FERNANDES - OAB/RS 16.762), EMBARGANTE; GEAP DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENAUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS TO DAS CUSTAS JUDICIAIS - LEI N. 11.636/2007, DE 28FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80.025), 12-2007, E RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO SUPEEMBARGADO(A); EUNICE MARIA HUNNING PINTO RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -, NOS TERMOS DA IN(ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - FORMAÇÃO DA FL. 76. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE O SIGNATÁRIO DA OAB/RS 16.762), INTERESSADO(A). PETIÇÃO RECURSAL NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS VISTOS. I. O RECURSO ESPECIAL ENCONTRAVA-SE AUTOS PARA REPRESENTAR O RECORRENTE. SOBRESTADO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL RE- À PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO PRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1.568.244/RJ - DIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, CONFORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 TEMA 952/STJ (FLS. 717/718). SOBREVIERAM REQUERIMENTO DA GEAP - DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DEAUTOGESTÃO EM SAÚDE (721/723), E EMBARGOS DE SERÇÃO, BEM COMO REGULARIZAR A SUA CAPACIDECLARAÇÃO OPOSTOS POR CLARA SOFIA BAPTISTA DADE POSTULATÓRIA, SOB PENA DE NÃO CONHECISILVA E OUTROS (FLS. 726/728), POSTULANDO, EM MENTO DO RECURSO (ARTS. 76 E 932, PARÁGRAFO SÍNTESE, O REGULAR TRÂMITE DO RECURSO, COM ÚNICO, DO CPC/2015). O AFASTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. II. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E RE0013- 70070336771 (CNJ: 243871-33.2016.8.21.7000) QUERIMENTO APRESENTADOS. VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAR- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL SE, CADA QUAL, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302183665) - C & C EVENTOS LTDA - ME (ADV(S) JOAO CARLOS ADVERSA, NO PRAZO LEGAL. BEMFICA - OAB/RS 30.914, ANDERSON VARGAS DE INTIMEM-SE.

VISTOS. DIANTE DOS TERMOS DO DESPACHO LANÇADO À FL. 145 E DO SILÊNCIO DA PARTE INTERESSADA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S.A. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE.

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TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTA 1ª VICEPRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, ASSIM COMO DE EVENTUAIS MEDIDAS URGENTES, REMETA-SE O FEITO AO 1° GRAU PARA APRECIAR A QUESTÃO RELATIVA À LITISPENDÊNCIA. SALIENTO QUE EVENTUAL RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA, INDUZ A EXTINÇÃO DO FEITO, OCASIONANDO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. MODO CONTRÁRIO, EM NÃO SENDO RECONHECIDA A LITISPENDÊNCIA, O(S) RECURSO (S) DEVE(M) SER ENCAMINHADOS PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA NO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), REMETENDO-SE OS AUTOS AO 1° GRAU.

0021- 70055732333 (CNJ: 297860-56.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11100016101) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756), RECORRENTE/RECORRIDO; ANA LUCIA LIMA DO AMARAL ALBECHE , MANUEL BELARMINO DIAS DE AVILA (ADV(S) JOSE CARLOS DO AMARAL - OAB/RS 22.050, GIORDANA ZUCHETTO DOS SANTOS - OAB/RS 72.130), RECORRENTE/RECORRIDO. 4. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE ANA LÚCIA LIMA DO AMARAL E MANUEL BELARMINO DIAS DE AVILA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS). INTIMEM-SE.

0022- 70055931448 (CNJ: 317771-54.2013.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/11200019950) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RICARDO POLESELLO - OAB/RS 55.143, ANDRE DA COSTA RIBEIRO - OAB/RS 64.894), RECORRENTE; AGADA WAGNER DE LIMA (ADV(S) RENZO THOMAS - OAB/RS 47.563, ROGERS WELTER TROTT OAB/RS 65.022), RECORRIDO(A). VISTOS. VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE NÃO JUNTOU A GUIA DE RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE AO RECIBO DE FL. 78 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MAS APENAS O AVISO DE LANÇAMENTO DESTE. AINDA, O PAGAMENTO DE CUSTAS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI EFETUADO EM GUIA GRU SIMPLES, CONFORME A INFORMAÇÃO LANÇADA À FL. 184, O QUE IMPEDE A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. À PARTE RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO RECURSAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME PRECONIZA O § 2° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 511, § 2°, DO CPC/73), SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIMEM-SE.

0023- 70069779189 (CNJ: 188112-84.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/10700089724) - ADRIANO ALFREDO BELLAVER (ADV(S) ADRIANO ALFREDO BELLAVER OAB/RS 85.714), RECORRENTE; ALCIDES BASSO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADV(S) CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI - OAB/RS 67.466), RECORRIDO(A); BELLAVER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (ADV(S) MARCIA NERVO PETERS PIAZZA - OAB/RS 29.174), INTERESSADO(A). ...ASSIM, NÃO EXPONDO A PARTE RECORRENTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DE EFEITO EXCEPCIONAL AO RECURSO EM QUESTÃO, INDEFIRO O PLEITO.

0024- 70070538244 (CNJ: 264018-80.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303485479) - CELSO LUIS VICARI (ADV(S) BRUNA SILVEIRA VICARI - OAB/ RS 84.976), RECORRENTE; DIARIO WEB.COM.BR (ADV(S) LUIZ ROBERTO FERRARI - OAB/SP 74.544, KLEBER FERRARI STEFANINI - OAB/ SP 315.935), RECORRIDO(A). ..ASSIM, OPORTUNIZO AO RECORRENTE JUNTAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ESTADUAIS E DO PORTE DE RETORNO DOS AUTOS, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIMEM-SE.

0019- 70033965302 (CNJ: 257091-45.2009.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702306928) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30.019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83.261), RECORRENTE; JOCILAINE ZONIN (ADV(S) ALVARO SAVIO VIEIRA OAB/RS 44.099, TELMO LUIS NEHLS DIAS - OAB/RS 46.220), RECORRIDO(A). 0025- 70071089551 (CNJ: 319149-40.2016.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA JUDICIAL - MARAU VISTOS. (109/11200036596) - BRF S/A (ADV(S) JOSÉ LUIZ DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 244, HOMOLOGO A DESIS- MATTHES - OAB/SP 76.544), RECORRENTE; ESTADO TÊNCIA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁ- DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDMAR VIANEI MARRIO INTERPOSTOS POR BANCO ABN AMRO REAL S/A. QUES DAUDT - OAB/RS 28.986, ROSELAINE OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER DE ORIGEM. BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO OAB/RS 50.775, MARCOS ALAN SCARIOT - OAB/RS INTIMEM-SE. 71.687), RECORRIDO(A). 0020- 70052388337 (CNJ: 545432-58.2012.8.21.7000) - ..POR ESTES FUNDAMENTOS, INDEFIRO ATRIBUIÇÃO SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900032859) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO RECURSO EXTRAORDINARIO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECORRENTE; NOEMI RANNOW (ADV(S) ROGERIO BA0026- 70033639949 (CNJ: 224639-79.2009.8.21.7000) TISTA - OAB/RS 57.452), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO VISTOS.

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702841467) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM - OAB/RS 49.405), RECORRENTE; EDIO SANDRI (ADV(S) PAULO RICARDO STRANO COELHO OAB/RS 57.686), RECORRIDO(A). CARGA AO RECORRIDO PELO PRAZO DE 05 DIAS.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR

0031- 70053701264 (CNJ: 94753-85.2013.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/10900021532) - BANCO SEMEAR S/A (ADV(S) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96.864), AGRAVANTE; BERENICE RIBEIRO ROMEU (ADV(S) LUIZ NUNES FREIRE - OAB/RS 25.179, MICHELE DA SILVA GAUTERIO - OAB/RS 55.639), AGRAVADO(A). 0027- 70037798501 (CNJ: 367565-49.2010.8.21.7000) - NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10800109533) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46.332, MARCIANI LANSONI - OAB/RS 74.058), RECOR- 0032- 70056110885 (CNJ: 335715-69.2013.8.21.7000) RENTE/ RECORRIDO; JADER ANDRE CZEKALSKI NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDI(ADV(S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/RS 59.592, CIAL - MARAU (109/11100015511) - BANCO DO BRASIL ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61.385), 002. S/A (ADV(S) VITOR UGO OLTRAMARI - OAB/RS 5.599, LEONIDAS CABRAL ALBUQUERQUE - OAB/RS 21.994), RECORRENTE/RECORRIDO. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA AGRAVANTE; JATIR ZILIO (ADV(S) TIAGO ANGELO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR FAVERO - OAB/RS 70.299), AGRAVADO(A). JADER ANDRÉ CZEKALSKI E NEGO SEGUIMENTO AO NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015), TENDO EM VISTA 0033- 70057978777 (CNJ: 522504-79.2013.8.21.7000) O TEMA 347/STF (RE N. 607.607 ED/RS), O TEMA 660/ DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL STF (ARE N. 748.371/MT) E O TEMA 339/STF (AI N. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201067953) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ 791.292 QO-RG/PE). LEAL - OAB/RS 12.037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/ INTIMEM-SE. RS 35.205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45.060), AGRAVANTE; SEBASTIAO ANTUNES MAGALHAES NETO (ADV(S) OSNI JOSE ALVES - OAB/RS 31.899, FELIPE 0028- 70038060505 (CNJ: 393765-93.2010.8.21.7000) - CANABARRO TEIXEIRA - OAB/RS 60.735, SIMONE LESERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA MOS ALVES - OAB/RS 67.454), AGRAVADO(A). FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902591430) - NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO ALESSANDRO MULLER - OAB/RS 44.243), RECORRENTE; TANHA CREUNICE LUIZ VIEIRA (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/RS 46.277, BENONI JESUS DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RS 50.593, BRUNA ELISE JARA ALVES - OAB/RS 61.702, MIRELA MACIEL MENDES - OAB/RS 66.017, MARCIA FORTES GARCIA - OAB/ RS 68.652), RECORRIDO(A). VISTOS. 1.DIANTE DOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO RETRO, TENHO QUE A PARTE AUTORA CONCORDOU COM A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTA 1ª VICEPRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, ASSIM COMO DE EVENTUAIS MEDIDAS URGENTES, REMETA-SE O FEITO AO 1° GRAU PARA APRECIAR A QUESTÃO. SALIENTO QUE EVENTUAL RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA, INDUZ A EXTINÇÃO DO FEITO, OCASIONANDO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. MODO CONTRÁRIO, EM NÃO SENDO RECONHECIDA A LITISPENDÊNCIA, O(S) RECURSO(S) DEVE(M) ENCAMINHADO(S) PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. 2.INTIMEM-SE. 3.APÓS, DÊ-SE BAIXA NO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), REMETENDO-SE OS AUTOS AO 1° GRAU.

0029- 70050520410 (CNJ: 358633-04.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803012237) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28.748, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28.962), RECORRENTE; ROSELI SOARES ALVES (ADV(S) ROGERIO BATISTA - OAB/RS 57.452, LEANDRO OLIVEIRA PERSSON - OAB/ RS 73.267), RECORRIDO(A). VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA DESTA 1ª VICEPRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, ASSIM COMO DE EVENTUAIS MEDIDAS URGENTES, REMETA-SE O FEITO AO 1° GRAU PARA APRECIAR A QUESTÃO RELATIVA À LITISPENDÊNCIA. SALIENTO QUE EVENTUAL RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA, INDUZ A EXTINÇÃO DO FEITO, OCASIONANDO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. MODO CONTRÁRIO, EM NÃO SENDO RECONHECIDA A LITISPENDÊNCIA, O(S) RECURSO (S) DEVE(M) SER ENCAMINHADOS PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA NO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), REMETENDO-SE OS AUTOS AO 1° GRAU.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34.422, ROSELAINE ROCKENBACH OAB/RS 41.756, CLAUDIA RUZICKI KREMER - OAB/RS 51.095), RECORRENTE; AGAPIO GOMES VIEIRA E OUTROS (ADV(S) JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL - OAB/RS 30.575, CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302, NELI TERESINHA DOS SANTOS - OAB/ RS 65.187, PEDRO FEIER PINTO - OAB/RS 88.201), RECORRIDO(A).

DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33.655, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ALCEBIADES PERES DE OLIVEIRA (ADV(S) ILZA MARLENE AGUIAR MACEDO - OAB/RS 17.392, KARINE TERESINHA LOVATTO - OAB/RS 57.431), RECORRIDO(A).

0005- 70070397633 (CNJ: 249957-20.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403149233) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34.422, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/ RS 49.070, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52.861), RECORRENTE; JOAO CLAUDEMIR FRITSCH (ADV(S) JOAO CLAUDEMIR FRITSCH - OAB/RS 26.478), RECORRIDO(A).

0014- 70070485164 (CNJ: 258710-63.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10800083052) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/RS 54.557), RECORRENTE; HUGO MARCELO VEIT , E OUTRO (ADV(S) DIOGO MORADOR BRASIL - OAB/RS 63.428, LEONARDO FERREIRA MELLO VAZ - OAB/RS 78.782, LUIZ CARLOS MARQUES JUNIOR - OAB/RS 86.186), RECORRIDO(A).

0006- 70070415401 (CNJ: 251734-40.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302510720) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; CAROLINA CANDIDA BOPP FONTANA (ADV(S) JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL - OAB/RS 30.575, EDUARDO BOCHI DE SALES - OAB/RS 42.202, LILIAN FERMINO CARVALHO DO AMARAL - OAB/RS 58.101), RECORRIDO(A).

0015- 70070485214 (CNJ: 258715-85.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501043480) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52.861), RECORRENTE; MARLI LEIVAS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11.748, FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA - OAB/RS 33.779, AMARILDO MACIEL MARTINS - OAB/RS 34.508, RUI FERNANDO HUBNER OAB/RS 41.977, BIANCA ZONTA DOS SANTOS - OAB/ 50 40.451), RECORRIDO(A).

0007- 70070465257 (CNJ: 256719-52.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10802286635) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SANDRA JUSTO DE ALMEIDA (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/ RS 35.028, GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 39.866), RECORRIDO(A). RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

0016- 70070486824 (CNJ: 258876-95.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500950352) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; ESPOLIO DE TURIBIO MATIVI SOBRINHO , E OUTRO (ADV(S) DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS - OAB/ RS 19.556, DANIEL RADICI JUNG - OAB/RS 47.874, LUCIANA FARIAS - OAB/RS 50.581, DILIAN BARBOSA LEITE - OAB/RS 90.774), RECORRIDO(A).

0034- 70060769825 (CNJ: 269545-81.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11100080345) - VANDERLEI ESPINDOLA DE VARGAS (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66.477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72.814), AGRAVANTE; BANCO FINASA BMG S/ A (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35.912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38.459, CLAUDIO KAZUYOSKI KAWASAKI - OAB/SP 122.626), AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 6D

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5443/16

0008- 70070469317 (CNJ: 257125-73.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500437949) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LAERCIO CADORE - OAB/RS 22.024, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECORRENTE; REIS E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (ADV(S) ALCEU ALVES - OAB/RS 58.915, ADEMIR LUIS COLLET - OAB/RS 82.703), RECORRIDO(A).

RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/ TEMA STJ 880 (1336026) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0009- 70070469325 (CNJ: 257126-58.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500293998) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL MESSA - OAB/RS 26.475, RAFAEL KOELZER - OAB/RS 32.464, NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA - OAB/RS 41.989, RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - OAB/RS 46.959), RECORRENTE; MARIA APARECIDA DORNELLES AZEREDO , MARCELO DE BORBA BECKER , JULIO CESAR DE MORAES (ADV(S) MARCELO DE BORBA BECKER - OAB/ RS 36.835, JULIO CESAR DE MORAES - OAB/RS 57.321), RECORRIDO(A).

0001- 70069852556 (CNJ: 195449-27.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402533960) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52.861), RECORRENTE/RECORRIDO; NEIVA MACEDO DE OLIVEIRA , E OUTROS (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43.065, CRISTIANO CAJU FREITAS - 0010- 70070470026 (CNJ: 257196-75.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA OAB/RS 43.315), RECORRENTE/ RECORRIDO. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501061772) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE 0002- 70070120811 (CNJ: 222275-90.2016.8.21.7000) - OAB/RS 46.302, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA OAB/RS 54.557), RECORRENTE; EVALDINA BENDER FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302910680) - FIPKE , TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (ADV(S) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO - OAB/ RS GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - 48.923), RECORRIDO(A). OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE/ RE- 0011- 70070476098 (CNJ: 257803-88.2016.8.21.7000) CORRIDO; ROSIMERI DA COSTA SOARES (ADV(S) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43.065, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501129601) CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43.315), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO CRISTIANO CAJU FREITAS , EDUARDO RIBAS DO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; LIRA NASCIMENTO (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCI- TROTT GAMERMANN (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI MENTO - OAB/RS 43.065, CRISTIANO CAJU FREITAS - - OAB/RS 22.910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/ RS 25.037, ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37.695), OAB/RS 43.315), RECORRENTE/ RECORRIDO. RECORRIDO(A). 0030- 70071037410 (CNJ: 313935-68.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CANELA (41/31500012618) - BANRISUL (ADV(S) SANDRO EDI DOS SANTOS - OAB/RS 45.173), 0003- 70070242011 (CNJ: 234395-68.2016.8.21.7000) - 0012- 70070483953 (CNJ: 258589-35.2016.8.21.7000) 200. RECORRENTE; NATIELE DE ALMEIDA LAZAROTO PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO (ADV(S) POLONIA CAVALLIN - OAB/RS 61.187), 100. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500057330) - CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500376354) - ESTADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER RECORRIDO(A). GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; KARINA VISTOS. A PETIÇÃO RECURSAL VEIO APRESENTADA OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), SPALDING E OUTROS (ADV(S) RAYMUNDO LINS DE DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMEN- RECORRENTE; ODILA MACHADO MARTINS , E OUTRA VASCONCELLOS CHAVES NETO - OAB/RS 57.183, ANTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DAS CUSTAS ESTADUAIS (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/ TONIO CESAR PAGANELA BOSCHI - OAB/RS 62.739), RECORRIDO(A). RS 36.572), RECORRIDO(A). E DO PORTE DE RETORNO DOS AUTOS. À PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, CON0004- 70070293592 (CNJ: 239553-07.2016.8.21.7000) - 0013- 70070485131 (CNJ: 258707-11.2016.8.21.7000) FORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO. CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300509520) - ESTADO FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702327151) - ESTADO INTIMEM-SE.

0017- 70070487715 (CNJ: 258965-21.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200857551) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; DIEGO GUIMARAES ROCHA (ADV(S) DIEGO GUIMARAES ROCHA - OAB/RS 61.832), RECORRIDO(A).

0018- 70070488150 (CNJ: 259009-40.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500499510) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECORRENTE; VANDERLEI ROBERTO DE VARGAS (ADV(S) ANDRE VICENTE SCHALANSKI - OAB/ RS 62.181), RECORRIDO(A).

0019- 70070490974 (CNJ: 259291-78.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102276660) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECORRENTE; ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA FONSECA , E OUTROS (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS - OAB/RS 65.187), RECORRIDO(A).

0020- 70070491113 (CNJ: 259305-62.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10522792581) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SUCESSAO DE DARCI JOSE BASSEGIO , E OUTROS (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32.158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35.573, ALEXANDRE DORNELLES MARCOLIN - OAB/ RS 73.758), RECORRIDO(A).

0021- 70070491188 (CNJ: 259312-54.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500297160) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MARIA PENHA DA SILVA , E OUTRO (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/RS 36.572, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36.798, FREDI RASCH - OAB/RS 73.119), RECORRIDO(A).

0022- 70070491378 (CNJ: 259331-60.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500673650) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COS-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS TA - OAB/RS 34.422, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, ALESSANDRA FLORES WAGNER - OAB/ RS 46.259, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, PATRICIA DALLA VECCHIA OAB/RS 49.039, CLAUDIA RUZICKI KREMER - OAB/RS 51.095), RECORRENTE; LOURDES DE OLIVEIRA EVANGELISTA , KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/RS 36.572), RECORRIDO(A).

0023- 70070500947 (CNJ: 260288-61.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501178548) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), RECORRENTE; ELI BECKER , VP ADVOGADOS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/ RS 30.659, PATRICIA PIPPI - OAB/RS 83.269), RECORRIDO(A).

0024- 70070500962 (CNJ: 260290-31.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500056244) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34.422, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; DANESI CAVALHEIRO DOS SANTOS (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31.778, MILTON ANTONIO ZAGONEL - OAB/RS 36.916, GUSTAVO GRASSI MANFRIN - OAB/RS 71.842), RECORRIDO(A).

0025- 70070501127 (CNJ: 260306-82.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500165310) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302, CLAUDIA RUZICKI KREMER - OAB/RS 51.095), RECORRENTE; MARCOLINA GOMES DE OLIVEIRA , E OUTRO (ADV(S) NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO - OAB/RS 29.448), RECORRIDO(A).

0026- 70070520242 (CNJ: 262218-17.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500261409) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA - OAB/RS 41.989, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - OAB/RS 46.959, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; NEIVA MARIA FLORES GASPARETTO (ADV(S) CAREM BARBOSA DOS SANTOS NOBLE - OAB/RS 24.764, LETICIA KONRATH - OAB/RS 67.641, ANDRE SALLES DE MENDONCA FILHO - OAB/RS 69.715), RECORRIDO(A).

0027- 70070520796 (CNJ: 262273-65.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500592146) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MIGUELINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028, GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39.866), RECORRIDO(A).

0028- 70070521414 (CNJ: 262335-08.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402081198) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MARIA HELENA PEIXOTO BORGES (ADV(S) IVO JUAREZ DE BAIRROS OAB/RS 35.858), RECORRIDO(A).

0029- 70070521562 (CNJ: 262350-74.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202761373) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO OAB/RS 50.775), RECORRENTE; DORIVAL DEORCI DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) ELMAR DINARTE NOGUEIRA DE SOUZA - OAB/RS 45.762), RECORRIDO(A).

0030- 70070539440 (CNJ: 264138-26.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401129294) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; JACQUELINE NUNES FRAGA , FABIANE REIS NUNES (ADV(S) VANDERLEI CARVALHO NUNES - OAB/RS 44.092, FABIANE REIS NUNES - OAB/RS 62.322), RECORRIDO(A).

0031- 70070545215 (CNJ: 264715-04.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501114140) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; GETULIO CARDOSO CHAGAS , E OUTROS (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31.778, DENY FRANCISCO DE CAMARGO - OAB/RS 78.011), RECORRIDO(A).

0032- 70070545348 (CNJ: 264728-03.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500424774) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS OAB/RS 52.861), RECORRENTE; LUBIA SANDIRA PEREIRA DE SOUZA , E OUTRO (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028, PATRICIA PIPPI - OAB/RS 83.269), RECORRIDO(A).

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

0042- 70070556956 (CNJ: 265889-48.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302716442) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; PEDRO DA SILVEIRA RAMOS , E OUTROS (ADV(S) CARLOS ROBERTO DA ROCHA XAVIER - OAB/ RS 19.552, PAULO RENATO DA ROCHA XAVIER - OAB/ RS 60.455, DEBORA MINUZZI - OAB/RS 73.537, VINICIUS DE ALMEIDA XAVIER - OAB/RS 87.413), RECORRIDO(A).

0033- 70070545520 (CNJ: 264746-24.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501139925) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MARINES ROMMEL , E OUTROS (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31.778), 0043- 70070557095 (CNJ: 265903-32.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO RECORRIDO(A). CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500394301) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER 0034- 70070545595 (CNJ: 264753-16.2016.8.21.7000) - BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; TARCISO PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO FERRARI GONCALVES (ADV(S) MARCELO CASTILHOS CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500643620) - INSTITU- PUTRICH - OAB/RS 38.553), RECORRIDO(A). TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO - OAB/RS 23.737, PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW - OAB/RS 30.770, KAREN KRISTINE 0044- 70070562954 (CNJ: 266489-69.2016.8.21.7000) MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34.436, PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500641597) - INSTITUCRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECOR- TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE RENTE; ESPOLIO DE ILSA LEIBEL DE MORAES , E DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS OUTROS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/ 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028, RECORRENTE; ALICE PINTO DE MELLO , E OUTROS GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39.866), (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, RECORRIDO(A). ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028, GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39.866), RECORRIDO(A). 0035- 70070545629 (CNJ: 264756-68.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402781076) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MOACIR LUCERO NUNES (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/RS 36.572), RECORRIDO(A).

0045- 70070563028 (CNJ: 266496-61.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501203305) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES OAB/RS 54.557), RECORRENTE; SUCESSAO DE HOLYTA FRANCISCA CALLEGARI CUIOTTO , KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA (ADV(S) KAREM HE0036- 70070545710 (CNJ: 264765-30.2016.8.21.7000) - LENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/RS 36.572), SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP RECORRIDO(A). FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10801843735) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, ROSELAINE 0046- 70070563036 (CNJ: 266497-46.2016.8.21.7000) ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202453164) OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ELAINE RODRIGUES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DA SILVEIRA (ADV(S) JOSE ALEXANDRE SOUZA DE GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH BRITO - OAB/RS 40.942), RECORRIDO(A). - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; IVAN 0037- 70070552856 (CNJ: 265479-87.2016.8.21.7000) - SERGIO FELONIUK (ADV(S) IVAN SERGIO FELONIUK SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA OAB/RS 29.446, MARCIA FARIAS DA SILVA - OAB/RS FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500106047) - 29.456, MARCOS VINICIUS SCHNEIDER - OAB/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE 67.946), RECORRIDO(A). MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22.671, KARLA LUIZ SCHIRMER - OAB/RS 30.175, LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33.655, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 0047- 70070565551 (CNJ: 266749-49.2016.8.21.7000) 46.302, CLAUDIA RUZICKI KREMER - OAB/RS 51.095), PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO RECORRENTE; SANDRA JUPIRA ROSA DA CRUZ , E CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300137305) - INSTITUOUTRAS (ADV(S) SONIA MARIA ROSA DA CRUZ - OAB/ TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE RS 26.671), RECORRIDO(A). DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECOR0038- 70070553573 (CNJ: 265551-74.2016.8.21.7000) - RENTE; MARCELO DUARTE FERNANDES , E OUTRO SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA (ADV(S) MARCELO DUARTE FERNANDES - OAB/RS FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400506370) - 46.583, ALEXANDRE SARAIVA DEXHEIMER - OAB/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO 58.324), RECORRIDO(A). XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SYLVIA MEIRELES BRAGA , E OUTRA (ADV(S) SYLVIA MARY MEIRELES BRAGA - OAB/RS 30.538, CRISTIANE 0048- 70070566229 (CNJ: 266816-14.2016.8.21.7000) MEIRELES BRAGA MARTINS - OAB/ RS 52.228), SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501210662) - ESTADO RECORRIDO(A). DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARIA VANESSA SEIXA 0039- 70070554126 (CNJ: 265606-25.2016.8.21.7000) - STEFANI BEIER - OAB/RS 57.557), RECORRENTE; SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA JOVENTINO DOS REIS DINIZ (ADV(S) EDUARDO BOCHI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201514259) - DE SALES - OAB/RS 42.202), RECORRIDO(A). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 0049- 70070566344 (CNJ: 266828-28.2016.8.21.7000) 49.070), RECORRENTE; SUCESSAO DE ASTRID PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA SCHIMDT (ADV(S) ADRIANA MARTINS DA SILVEIRA - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500181570) OAB/RS 32.506, FABIELE ELIS MARTINS DA SILVEIRA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 56.538), RECORRIDO(A). - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; AGEL WYSE RODRIGUES , E OUTROS (ADV(S) AGEL WYSE RODRIGUES 0040- 70070554142 (CNJ: 265608-92.2016.8.21.7000) - OAB/RS 16.999, NALA RODRIGUES DINIZ - OAB/RS PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA 28.355, LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/RS FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200765606) - 50.083), RECORRIDO(A). IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI - OAB/RS 33.095, ROSELAINE 0050- 70070580782 (CNJ: 268272-96.2016.8.21.7000) ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, NILTON ROGERIO SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA BORGES MIRANDA - OAB/RS 41.989, MARILIA VIEIRA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400401640) BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; NILFA DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO SANTOS ABREU (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS - OAB/RS 50.775, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS 35.028, GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39.866), OAB/RS 52.861), RECORRENTE; MARIA ROSANGELA NOBLE PORTELLA (ADV(S) RAFAEL PADILHA DEVOS RECORRIDO(A). OAB/RS 74.206), RECORRIDO(A). 0041- 70070556832 (CNJ: 265877-34.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500661474) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARLA LUIZ SCHIRMER - OAB/RS 30.175, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; CARMEM LUIZA ROCHA ARAUJO (ADV(S) SAULO MARCOLLA - OAB/RS 36.970, JIVAGO ROCHA LEMES - OAB/RS 38.782), RECORRIDO(A).

0051- 70070581434 (CNJ: 268337-91.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500558800) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; LISIANE ALVES GOMES , MICHELE ALVES AGUIAR (ADV(S) LISIANE ALVES GOMES - OAB/RS 50.471, LUCIANA TABAJARA BENTO - OAB/RS 51.827, MICHELE ALVES AGUIAR - OAB/RS 65.332), RECORRIDO(A).

27

0052- 70070585237 (CNJ: 268717-17.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501045645) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; LUCI LONI LAUFFER LIMA (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/ RS 22.910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/ RS 25.037, ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37.695), RECORRIDO(A).

0053- 70070585245 (CNJ: 268718-02.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301984915) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; ANA AMELIA PIUCO , E OUTROS (ADV(S) SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48.091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/ RS 48.122, ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO - OAB/RS 71.271, DIOGO BUENO DA SILVEIRA - OAB/ RS 82.073), RECORRIDO(A).

0054- 70070585294 (CNJ: 268723-24.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501104129) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; MAGDA GOMES DOS SANTOS (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO - OAB/ RS 46.277, DANIELA SPERK SILVEIRA - OAB/RS 77.253, VANESSA ROHR - OAB/RS 83.190), RECORRIDO(A).

0055- 70070588736 (CNJ: 269067-05.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11400978000) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, DANIELA FERNANDA COSTA OAB/RS 34.422, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; DALVA PINHEIRO TEIXEIRA , JOSE VANDERLEI DOS SANTOS LIMA , MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31.778, MILTON ANTONIO ZAGONEL OAB/RS 36.916), RECORRIDO(A).

0056- 70070596663 (CNJ: 269860-41.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402595213) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/ RS 54.557), RECORRENTE; IARA PAIM RESES , E OUTRO (ADV(S) JOSE CARLOS MARTINS LEMOS - OAB/ RS 5.274), RECORRIDO(A); JOSE CARLOS MARTINS LEMOS (ADV(S) JOSE CARLOS MARTINS LEMOS - OAB/ RS 5.274, LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ RS 93.471), INTERESSADO(A).

0057- 70070598099 (CNJ: 270003-30.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302776364) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), RECORRENTE; SELMA ARAUJO BRITO , E OUTROS (ADV(S) LUIS HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RS 42.027, DIEGO FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 57.028, ANDRE FERNANDES ESTEVEZ - OAB/ RS 63.335, CELIANA DIEHL RUAS OAB/RS 76.595), RECORRIDO(A).

0058- 70070612973 (CNJ: 271491-20.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500905675) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49.070), RECORRENTE; MARIA LUIZA DA SILVA , E OUTRO (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/RS 36.572), RECORRIDO(A).

0059- 70070613120 (CNJ: 271506-86.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302584422) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (ADV(S) WALTOM ARAUJO BORGES - OAB/RS 37.642), RECORRIDO(A).

0060- 70070613443 (CNJ: 271538-91.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500015700) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) PAULO ROBERTO THOMSEN ZIETLOW - OAB/RS 30.770, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; LOURDES DE FATIMA CATTANI , E OUTROS (ADV(S) RAFAEL SEVERINO GAMA - OAB/RS 40.865, MARCIANO NERY - OAB/RS 46.027, MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS - OAB/RS 48.601), RECORRIDO(A).

0061- 70070617154 (CNJ: 271909-55.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402847824) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775), RECORRENTE; ELIANE RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/RS 36.572), KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA - OAB/RS 36.572), RECORRIDO(A).

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

0062- 70070617410 (CNJ: 271935-53.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500317714) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DIANA PAULA SANA - OAB/RS 45.678, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; NADIR COSENTINO OLIVEIRA , E OUTROS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028, PATRICIA PIPPI - OAB/RS 83.269), RECORRIDO(A).

0063- 70070651765 (CNJ: 275370-35.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501054636) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM OAB/RS 30.270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46.302), RECORRENTE; EROTILDES QUINES NIEMAIA (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT - OAB/ RS 66.007, WILMAR SILVA JUNIOR - OAB/RS 85.161), RECORRIDO(A).

0064- 70070658141 (CNJ: 276008-68.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403095052) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE OAB/RS 46.302), RECORRENTE; PAULO HENRIQUE OSORIO MARTINS , E OUTROS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30.659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35.028, GILSON HERMANN KROEFF OAB/RS 39.866), RECORRIDO(A).

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQUIPE SOBR

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5444/16 VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0001- 70071176366 (CNJ: 327830-96.2016.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400625263) - FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE (ADV(S) SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM - OAB/RS 5.269), AGRAVANTE; MARA REGINA GULARTE DAVILA (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277), AGRAVADO(A).

0002- 70071176440 (CNJ: 327838-73.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11000083764) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) FLAVIO CESAR INNOCENTI - OAB/RS 59.964), AGRAVANTE; JUDITH ESTELA BROGLIATO (ADV(S) ANITA TORMEN - OAB/RS 25.120, ALEXANDRE OLTRAMARI - OAB/RS 36.699, DANIELE CRISTINE HOFFMANN HENZ - OAB/RS 50.996), AGRAVADO(A).

0003- 70071176549 (CNJ: 327848-20.2016.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402684542) GUILHERME DA CUNHA SILVA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, MARISLAINE DA SILVA FERNANDES - OAB/RS 96.650), AGRAVANTE; ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANRISUL S/A (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54.023, PATRICIA FREYER - OAB/RS 62.325), AGRAVADO(A).

0004- 70071176721 (CNJ: 327866-41.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11500042415) - BANCO PORTOCRED S/A (ADV(S) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS 60.702, VANESSA ESCOBAR PRESTES - OAB/RS 65.993), AGRAVANTE; JAIR VINICIUS DA SILVA (ADV(S) MATHEUS CALDERARO - OAB/RS 69.318, THIAGO GRIVOT AVANCINI - OAB/RS 94.276), AGRAVADO(A).

0005- 70071176796 (CNJ: 327873-33.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402772670) DANIELA SILVA DA SILVA RODRIGUES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412), AGRAVANTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17.732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/ RS 40.466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54.157), AGRAVADO(A).

0006- 70071176887 (CNJ: 327882-92.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL PASSO FUNDO (21/11400113875) - IONE DRE (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75.723), AGRAVANTE; BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/ A (ADV(S) NIVEA MUNDSTOCK MADEIRA - OAB/RS 41.306, DARIO JUNIOR DA MOTTA GERMANO - OAB/RS 53.654), AGRAVADO(A).

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

0007- 70071180541 (CNJ: 328248-34.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - FELIZ (146/ 10700010671) - MARCIA LUDWIG (ADV(S) KELE CRISTINE KEHL - OAB/RS 98.432), AGRAVANTE; ROCHELE SCHLINDWEIN (ADV(S) WALDIR KASPARY - OAB/RS 42.016), AGRAVADO(A).

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DE OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ESPECIAL 1.262.933/RJ - TEMA 536.

0006- 70058863580 (CNJ: 78921-75.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11202241418) LUCIANO CESAR FONTEL (ADV(S) NORIVANA LIMA SAUCEDO - OAB/RS 64.743, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 73.260), RECORRENTE/RECORRIDO; BOA VISTA SERVICOS (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55.359), RECORRENTE/RECORRIDO. DIANTE DO EXPOSTO: -DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL DE BOA VISTA SERVIÇOS, POR PERDA DO OBJETO, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 1.419.697/RS, TEMA 996 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 0009- 70071182653 (CNJ: 328459-70.2016.8.21.7000) - -NÃO ADMITO O RERCURSO ESPECIAL DE LUCIANO RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA CIVEL FORO CEN- CÉSAR FONTEL. TRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300856360) - RAQUEL DA SILVA SCHIMIDT (ADV(S) DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 48.951, ODETE TEREZINHA PORTO - OAB/RS 51.494, FABIANO GARCIA 0007- 70065826208 (CNJ: 267998-69.2015.8.21.7000) SEVERGNINI - OAB/RS 53.636, IVI ANDREIA PORTO SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ DOS SANTOS - OAB/RS 73.260), AGRAVANTE; CAMARA 11000245770) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESDE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL TRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) SANDRA (ADV(S) RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS MOREIRA BEHRENSDORF - OAB/RS 45.201, JULIANA BECKER PESKE - OAB/RS 51.744), RECORRENTE; 45.863), AGRAVADO(A). HILDOBRAND STEIN (ADV(S) CELSO LUIZ MORESCO OAB/RS 32.277), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. RO PREJUDICADO O RECURSO. LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA. 0008- 70070445937 (CNJ: 254787-29.2016.8.21.7000) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400480990) BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (ADV(S) JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA OAB/RS 29.082, RODRIGO DA SILVA NORONHA - OAB/ SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX RS 61.044, RAFAEL DUTRA DOS SANTOS - OAB/RS 62.725, KELLEN ANDREA GOMES DOS SANTOS - OAB/ NOTA DE EXPEDIENTE N. 5445/16 RS 71.226), RECORRENTE; CASSIO MARQUES COLLARES (ADV(S) ANA FATIMA BORGES MONTOYA INTIMACOES GOMEZ - OAB/RS 15.634, SANDRA REGINA MARQUES COLLARES - OAB/RS 16.772), RECORRIDO(A). AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS (RESP 0001- 70015686850 (CNJ: 3291-91.2006.8.21.7000) - 1.061.530/RS - TEMAS 24 A 26 DO STJ), E NÃO ADMITO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - CAPAO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. DA CANOA (141/10300046642) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI - OAB/ RS 25.672, PATRICIA ELIZA PIGATTO STEFANELLO - 0009- 70070522446 (CNJ: 262438-15.2016.8.21.7000) OAB/RS 36.594, JULIANA LEAL MARKUSONS - OAB/RS DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA 47.106, LETICIA FIGUEREDO ALTKNECHT - OAB/RS SAPIRANGA (132/11200032045) - BANRISUL (ADV(S) 57.550), AGRAVANTE; DARCI MARIA GENOVAY (ADV(S) MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI - OAB/RS 23.217, LORENZO ALBERTO PAULO - OAB/RS 45.043), 001. TANISE BARROS SCHMIDT - OAB/RS 51.951), RECORAGRAVADO(A). RENTE; FJR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSJULGO PREJUDICADO O AGRAVO. TRIAIS LTDA (ADV(S) CICERO PAIVA - OAB/RS 31.916, HERIVELTO PAIVA - OAB/RS 40.212, MICHELE BESUTTI - OAB/RS 48.891, DIEGO AUGUSTO CORREA - OAB/RS 81.202, KARIN TERESINHA DILL BOHN - OAB/RS 0002- 70018041103 (CNJ: 3288-39.2006.8.21.7000) - 84.992), RECORRIDO(A); FRIMAX REFRIGERACAO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL LTDA (ADV(S) DAGOBERTO BARCELOS ROSA - OAB/ FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10524284672) - RS 77.789, JOSE ALOISIO WESCHENFELDER - OAB/ ADRIANA CASTILHO SA (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES RS 80.072), INTERESSADO(A). SCALZILLI - OAB/RS 16.581, FERNANDO JOSE LOPES .... ANTE O EXPOSTO: SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RA- - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, À VISTA DO RESP MOS NETO - OAB/RS 27.369), AGRAVANTE; BANCO 1.213.256/RS - TEMA 465/STJ; PANAMERICANO S/A (ADV(S) VALQUIRIA BELMENI - NÃO ADMITO O RECURSO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS STEFFENS - OAB/RS 23.042), AGRAVADO(A). QUESTÕES. JULGO PREJUDICADO O AGRAVO. 0008- 70071182034 (CNJ: 328397-30.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803533504) ELIEZER NERY PINTO (ADV(S) THIAGO MEREGE PEREIRA - OAB/PR 55.207, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/PR 55.208, EDUARDO BARBOSA HIRT - OAB/RS 47.208, CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA - OAB/RS 59.503), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE - OAB/ RS 82.015), AGRAVADO(A).

0003- 70023237019 (CNJ: 49371-45.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700846410) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/ RS 6.549, MARLENE CHIARADIA - OAB/RS 17.149, ANDRE LUIZ MULLER - OAB/RS 65.712), AGRAVANTE; ALEXANDRE ALVES CUOZZO (ADV(S) REGINA DA SILVA LUZ - OAB/RS 58.585), AGRAVADO(A). JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.

0010- 70070540026 (CNJ: 264196-29.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500255530) - HENRY SISTE MONTEIRO (ADV(S) LISANDRO GULARTE MORAES - OAB/ RS 43.547, CICERO DORIA VERAS CANABARRO - OAB/RS 89.070), RECORRENTE; PONTO FRIO (ADV(S) MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - OAB/RS 14.630), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL À VISTA DO RESP N. 1.386.424/MG - TEMA 922 STJ - E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

RECURSO ESPECIAL 0004- 70037580065 (CNJ: 345721-43.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL BAGE (4/10800045451) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95.750, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95.803), RECORRENTE; RUBENS PEREIRA TEIXEIRA (ADV(S) SIRLEY ABERO SOARES NOBLE - OAB/RS 31.496, MARCELO LOPES VIEIRA - OAB/RS 65.814, SAIMON FORNIER BONATO - OAB/RS 70.323), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RECURSO ESPECIAL 1.262.933/RJ - TEMA 536 DO STJ.

0005- 70040494643 (CNJ: 637179-60.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903522350) BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA - OAB/RS 17.480, JULIANA LAHUDE MOREY - OAB/RS 49.305, SUSANE PILOTTO ROSPIDE - OAB/RS 62.770, LUIZ FELIPE ANSELMINI - OAB/RS 78.436), RECORRENTE; ADELIO ARMANDO DORNSBACH , E OUTRO (ADV(S) LEANDRO CELENTE DOS SANTOS - OAB/RS 56.014, LUZIA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/RS 57.569), RECORRIDO(A).

0011- 70070618327 (CNJ: 272026-46.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302373502) PAULO ARONI DOS SANTOS SILVEIRA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, KAREN UNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66.131), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) GABRIEL PAULI FADEL - OAB/ RS 7.889, GABRIEL MONTE FADEL - OAB/RS 43.764), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, À VISTA DO RESP. N. 1.349.453/MS - TEMA 648 -, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0013- 70070619358 (CNJ: 272129-53.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA TUCUNDUVA (153/11300004830) - IRIO GIARETA (ADV(S) ANDERSON MANTEI - OAB/RS 28.176, DANIELA MACHADO DA ROSA - OAB/ RS 36.422, OTAVIO AUGUSTO RORATO - OAB/RS 81.851), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB/PR 8.123, ANDRE DA COSTA RIBEIRO - OAB/RS 64.894), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (RESP 1.058.114-RS E RESP 1.063.343-RS - TEMA 52 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0014- 70070634290 (CNJ: 273623-50.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202610057) - JOAO DA SILVA LIRA (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66.477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72.814), RECORRENTE; BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA - OAB/RS 62.274, MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI - OAB/RS 70.520), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL 973.827/RS (TEMAS 246 E 247 DO STJ) E DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.058.114-RS E 1.063.343-RS (TEMA 52 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0015- 70070653746 (CNJ: 275568-72.2016.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11500003168) - LINDA KELI MARIA RODRIGUES (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/ RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/ RS 75.723), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S. A. (ADV(S) JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB/ SC 11.985), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, À VISTA DO RESP. N. 1.349.453/MS TEMA 648/STJ, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0016- 70070653977 (CNJ: 275591-18.2016.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400221619) - ALESSANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA CAMARGO (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75.723), RECORRENTE; MARISA LOJAS S.A. (ADV(S) JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - OAB/RJ 122.539, RUBIA SCHERER PEREIRA - OAB/RS 83.918), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, À VISTA DO RESP. N. 1.349.453/MS TEMA 648/STJ, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0017- 70070655360 (CNJ: 275730-67.2016.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302085248) CARLOS RONALDO CLAUSS BRAGINSKAS (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, KAREN UNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66.131, GUSTAVO SAMIR GOMES RODRIGUES - OAB/50 43.611), RECORRENTE; LOJAS MARISA (ADV(S) JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - OAB/RJ 122.539), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, À VISTA DO RESP. N. 1.349.453/MS - TEMA 648/STJ -, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0018- 70070656376 (CNJ: 275831-07.2016.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301475905) GRAZIELA DA SILVA MACHADO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49.412, CARLA TAIS HAAG OAB/RS 72.423), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41.666), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, À VISTA DO RESP. N. 1.349.453/MS - TEMA 648/STJ -, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0019- 70070678016 (CNJ: 277995-42.2016.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11400025921) - JULIO CEZAR BITENCOURT RODRIGUES (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78.403, DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES - OAB/ RS 93.625), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ANGELIZE SEVERO FREIRE - OAB/RS 56.362, EDUARDO DI GIGLIO MELO - OAB/RS 56.625, TANARA EVALDT DA SILVA - OAB/RS 74.523), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP 1.058.114/RS E O RESP 1.063.343/RS (TEMA 52 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0020- 70070678420 (CNJ: 278036-09.2016.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11300203031) - MARIA ELISABETE ANTUNES DE AZEVEDO (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75.723), RECORRENTE; PAQUETA CALCADOS SA (ADV(S) ROSANA STRASSBURGER OAB/RS 19.879, CLARICE TERESINHA STRASSBURGER - OAB/RS 60.779), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, À VISTA DO RESP. N. 1.349.453/MS TEMA 648/STJ, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0012- 70070618756 (CNJ: 272069-80.2016.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - BARRA DO RIBEIRO (140/11200002203) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/ PR 10.747, EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/ RS 81.548), RECORRENTE; NEMES FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) FABIANA ANDRADE PITHAN OAB/RS 61.078), RECORRIDO(A). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, EM RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL RELAÇÃO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (RESP 1.058.114/RS E RESP 1.063.343/RS - TEMA 52 DO STJ), 0021- 70009831058 (CNJ: 451-79.2004.8.21.7000) E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL QUESTÕES. CANOAS (8/801147578) - BANCO SANTANDER BRASIL

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS S A (ADV(S) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB/RS 56.890), RECORRENTE; IZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ADV(S) IRAN BALSON ARAUJO - OAB/RS 38.087), RECORRIDO(A). ... DIANTE DO EXPOSTO: - DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RE 592.377/RS - TEMA 33 DO STF. - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL (FLS. 582/594).

0022- 70013443726 (CNJ: 1478-63.2005.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/112976338) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6.549, CINTHIA COELHO DA SILVA OAB/RS 46.681, MICHELE RIGOBELLO MEDINA - OAB/ RS 61.936), RECORRENTE; MARCOS ROBERTO DA SILVA (ADV(S) ANDREIA CRISTINA SUCOLOTTI MELLO - OAB/RS 31.548), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO.

0023- 70014304869 (CNJ: 2128-76.2006.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/116282774) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54.023, PATRICIA FREYER - OAB/RS 62.325), RECORRENTE; LUCIANO MARTINS LOBO (ADV(S) MARCELO CARDOSO - OAB/RS 53.146), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RE 592.377/RS - TEMA 33 DO STF.

0024- 70018478925 (CNJ: 4029-45.2007.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523709114) - MALCON FINANCEIRA S/A SOC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT - OAB/RS 29.556), RECORRENTE; CELSO CRISTALDO DA ROSA (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA - OAB/RS 42.573), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RE 592.377/RS - TEMA 33 DO STF.

0025- 70019102136 (CNJ: 4672-03.2007.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/10502376450) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30.019, ALINE PERETTI FARINA - OAB/RS 55.646, QUELI CONTE - OAB/RS 55.648, SANDRA MUELLER - OAB/RS 55.951), RECORRENTE; ALCEU JOSE VIEIRA (ADV(S) CESAR AUGUSTO VICENZI - OAB/RS 57.680), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO.

0026- 70024477838 (CNJ: 47561-35.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL - BAGE (4/ 10600035118) - BANCO DIBENS S/A (ADV(S) EDUARDO BORGES DE FREITAS - OAB/RS 56.825, MARCIO MAMEDE BASTOS DE CARVALHO - OAB/RS 60.710, GEOVANA PALERMO CARPES - OAB/RS 63.698, LIGIANE DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA WASKOW - OAB/ RS 64.924, PRYSCILLA HAUSEN RODRIGUES - OAB/ RS 68.043), RECORRENTE; JORGE SCHANDER GARCIA (ADV(S) MARCOS PAULO DA SILVA ACOSTA OAB/RS 61.541), 001. RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RE 592.377/RS - TEMA 33 DO STF.

0027- 70027276724 (CNJ: 24647-74.2008.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/105046370) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30.019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83.261), RECORRENTE; SILVIA LUIZA SCHNEIDER (ADV(S) SANDRA BITTENCOURT ROSSI - OAB/RS 39.355), RECORRIDO(A). ... ANTE O EXPOSTO: -DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM OS RECURSOS ESPECIAIS N. 1.061.530/RS (TEMAS 24 A 27 DO STJ) E N. 973.827/RS (TEMAS 246 E 247 DO STJ); -DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, À VISTA DO RE 592.377/RS (TEMA 33 DO STF).

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

0029- 70037210796 (CNJ: 308794-78.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902948893) MARIA REGINA PEREIRA MENNA BARRETO (ADV(S) LEONARDO GARCIA FORTE - OAB/RS 52.972), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28.697, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45.844), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/ 2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0030- 70046340972 (CNJ: 566891-53.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903134032) CIBELE ROBERG GANTES E OUTROS (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66.244), RECORRENTE/RECORRIDO; DANIEL MEDINA DA SILVEIRA (ADV(S) DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS OAB/RS 43.524), RECORRENTE/RECORRIDO; MANUEL ROBERTO FERREIRA DA LUZ (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6.549, SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48.385), RECORRENTE/ RECORRIDO; DIEGO DOS SANTOS MADRUGA (ADV(S) GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RS 93.476), RECORRENTE/RECORRIDO; LUCINEI RIBEIRO COLATTO (ADV(S) EVANDRO BORGES DA SILVA - OAB/RS 59.359, LUCILENE ZANETTE - OAB/RS 91.898), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41.756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56.722), RECORRENTE/RECORRIDO. ... NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE CIBELE ROBERG GANTES E OUTROS, DANIEL MEDINA DA SILVEIRA, MANUEL ROBERTO FERREIRA DA LUZ, DIEGO DOS SANTOS MADRUGA, LUCINEI RIBEIRO COLATTO E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS) E, AINDA OS TEMAS 660-STF (ARE N. 748.371/MT), E 339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE) PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX GRE (1/11201651558) - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (ADV(S) DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - OAB/RS NOTA DE EXPEDIENTE N. 5446/16 51.634), RECORRENTE; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA (ADV(S) JOSE LUIZ DE MELLO SILVA - OAB/RS PUBLICIZACOES 10.606, SELMA VALENCIO CESARIO - OAB/RS 12.395), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, NEGO SEGUIAGRAVO DE INSTRUMENTO MENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE TANGE ÀS MATÉRIAS RELATIVAS AO AI N. 791.292 QO-RG/ PE E AO ARE N. 748.371/RG, E NÃO ADMITO O RECUR- 0001- 70018035717 (CNJ: 3287-54.2006.8.21.7000) - ACISO EXTRAORDINÁRIO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. DENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/10500052198) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NARA RODRIGUES GAUBERT - OAB/ RS 17.701, MARIANGELA DIAS BANDEIRA - OAB/RS 0036- 70070328372 (CNJ: 243031-23.2016.8.21.7000) - 46.041, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER - OAB/ SUCESSOES - 1.VARA SUCESSOES - PORTO ALEGRE RS 48.472), AGRAVANTE; MIGUEL RODRIGUES DOS (1/ 11201870578) - MARIA APARECIDA LOPES (ADV(S) SANTOS (ADV(S) ELZA MARA MACHADO OLIVEIRA MARCUS VINICIUS MARTINS ANTUNES - OAB/RS OAB/RS 17.853, ELSA FERNANDA REIMBRECHT 10.391), RECORRENTE; ESPOLIO DE VITO ANTONIO GARCIA - OAB/RS 57.392, VIVIANE DE VASCONCELOS LETIZIA , REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, BRIAO - OAB/RS 59.134, FERNANDA ALMEIDA VALIATTI RITA MARIA SPERANCA LETIZIA DELLA GIUSTINA - OAB/RS 62.876), AGRAVADO(A). (ADV(S) NELSO MENEGUZZI - OAB/RS 5.915, RITA MA- VISTOS. RIA SPERANCA L DELLA GIUSTINA - OAB/ RS 8.773), DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO RECORRIDO(A); RAFFAELINA MARIA LETIZIA GARCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RE(ADV(S) NELSO MENEGUZZI - OAB/RS 5.915, RITA MA- RG N. 594.116, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO RIA SPERANCA L DELLA GIUSTINA - OAB/RS 8.773), EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA INTERESSADO(A). NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... DIANTE DO EXPOSTO: APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA - ADMITO O RECURSO ESPECIAL; E VICE-PRESIDÊNCIA. - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁ- INTIMEM-SE. RIO, À VISTA DO AI 791.292 QO-RG - TEMA 339/STF.

RECURSO ESPECIAL RECURSO EXTRAORDINARIO

0037- 70026874305 (CNJ: 19992-59.2008.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/10700023125) - CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA , CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA - FILIAL (ADV(S) ALI SALAMI COMPARSI HARBOUKI - OAB/RS 39.858, SAMIR ADEL SALMAN - OAB/RS 59.800, JEAN NEWTON CRISTALDO MARTINS - OAB/RS 67.416), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLEI REMEDI GRAFOLIN - OAB/RS 36.589), RECORRIDO(A); JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COM DE URUGUAIANA , INTERESSADO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO 0031- 70050884063 (CNJ: 394999-42.2012.8.21.7000) - ACÓRDÃO RECORRIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL EM CONFORMIDADE COM O PARADIGMA RE 565.048/ FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101099276) - RS (TEMA 31/STF). LAURY TEREZINHA LOPES GONCALVES (ADV(S) ANDRE LUIS KRENTZ - OAB/RS 71.188, MAXIMINO ANZOLIN - OAB/RS 72.237), RECORRENTE; EDUCREDI - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS 0038- 70036977064 (CNJ: 285421-18.2010.8.21.7000) PROFESSORES (ADV(S) DAVID DE VARGAS D AVILA - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGEOAB/RS 65.590), RECORRIDO(A). LO (29/10800110264) - EMERSON SCHOSSLER DOS ... ANTE O EXPOSTO: SANTOS (ADV(S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/ - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAOR- RS 59.592, ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61.385), DINÁRIO RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (RESP DE DO SUL (ADV(S) LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI 973.827/RS - TEMAS 246 E 247 DO STJ). ZANDONA - OAB/RS 55.695), RECORRENTE/RECORRIDO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, E 0032- 70053350559 (CNJ: 59680-52.2013.8.21.7000) - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA - ESTRELA (47/ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS 11100015397) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015, (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41.756, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/ LUCIANA FANTONI - OAB/RS 73.730), RECORRENTE; RS) E, AINDA, OS TEMAS 660-STF (ARE N. 748.371/MT), HANS UDO FRANZ (ADV(S) GEORGIA RIBAR - OAB/RS E 339-STF (AI N. 791.292 QO-RG/PE). 54.116, DIERES KAEFER MARTINS - OAB/RS 77.627), RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO 0039- 70068434448 (CNJ: 53638-79.2016.8.21.7000) ACÓRDÃO RECORRIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL EM CONFORMIDADE COM O RESP 1.356.120/RS (TEMA - CAXIAS DO SUL (10/11300070862) - ESTADO DO RIO 611/STJ), E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRA- GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.039, PARÁ- - OAB/RS 41.756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS GRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015, TENDO EM VISTA O 46.302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50.775, MAIRA BETINA FERNANDES KELLER - OAB/RS 55.282, NELTEMA 347/STF (RE N. 607.607 ED/RS) SON GULARTE RAMOS NETO - OAB/RS 87.474), RECORRENTE; CLEUZA ROCHA KUSTER (ADV(S) LEDA FATIMA DEITOS - OAB/RS 55.677), RECORRIDO(A); 0033- 70054763859 (CNJ: 201012-07.2013.8.21.7000) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SEBERI GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28.806, PEDRO PE(133/11200012415) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) REIRA DE SOUZA - OAB/RS 38.011), INTERESSADO(A). MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34.012), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS NO RECORRENTE; ALBERI DOS PASSOS MACIEL (ADV(S) ART. 1.030, I, A, DO CPC/15, À VISTA DO RECURSO CLAUTO JOAO DE OLIVEIRA - OAB/RS 57.866), EXTRAORDINÁRIO 855.178/RG/PE (TEMA 793-STF), E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES. RECORRIDO(A). ... ANTE O EXPOSTO: (A) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O O RESP N. 1.391.198/RS - TEMAS 723 E 724; O RESP N. 1.107.201/DF - TEMA 300; O RESP N. 0040- 70069064038 (CNJ: 116597-86.2016.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA1.370.899/SP E O RESP N. 1.361.800/SP - TEMA 685; (B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDI- ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400199919) NÁRIO, TENDO EM VISTA O ARE N. 796.473 RG/RS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER TEMA 715. BAYNE - OAB/RS 46.302), 001. RECORRENTE; HILARIO FRANCISCO RAUBER (ADV(S) PAULO RICARDO 0034- 70069148161 (CNJ: 125010-88.2016.8.21.7000) - STRANO COELHO - OAB/RS 57.686), 002. SEGUROS - 3. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/ RECORRIDO(A). 11400056375) - MARIA ALICE DIAS RODRIGUES (ADV(S) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CRISTIANE PACHECO DE ANDRADE - OAB/RS 66.756, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.036, § 2°, DO CÓDIGO DE EMELI ABREU CHAGAS - OAB/RS 85.807), RECORREN- PROCESSO CIVIL/2015, TENDO EM VISTA O ARE N. TE/ RECORRIDO; UNIMED PORTO ALEGRE - SOC 748.371/MT (TEMA 660) E AI 791.292 QO-RG/PE - TEMA COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO CESAR 339-STF E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO AS DEMAIS QUESGOULART LANES - OAB/RS 46.648), RECORRENTE/ TÕES. RECORRIDO. NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DA UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO LTDA, E ADMITO O RECURSO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ESPECIAL DE MARIA ALICE DIAS RODRIGUES.

0028- 70033292400 (CNJ: 190857-81.2009.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (22/10700221701) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57.289), RECORRENTE; ANDRE LUIS QUADROS LEAL (ADV(S) MARIANGELA ROSA MACHADO - OAB/RS 26.742), 001. RECORRIDO(A). LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDIDIRETORA. NÁRIO, POR PERDA DO OBJETO, NO TOCANTE À CA- 0035- 70069363190 (CNJ: 146513-68.2016.8.21.7000) SEGUROS - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALE- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19 C PITALIZAÇÃO DOS JUROS.

0002- 70070482559 (CNJ: 258449-98.2016.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - VARA - SAO FRANCISCO DE PAULA (66/10800003819) - TANIA MARICSA ZINI , ONEIDE FONSECA (ADV(S) ERMES MAURICIO PACHECO - OAB/ RS 38.484, DILETA LUIZA KISNER - OAB/RS 44.921, LUIS FERNANDO POSSAMAI - OAB/RS 63.752), CLEBER PESSOA (ADV(S) ERMES MAURICIO PACHECO - OAB/ RS 38.484, DILETA LUIZA KISNER - OAB/RS 44.921, LUIS FERNANDO POSSAMAI - OAB/RS 63.752), CLEVERSON DOMINGUES DE FREITAS (ADV(S) ERMES MAURICIO PACHECO - OAB/RS 38.484, DILETA LUIZA KISNER - OAB/RS 44.921, LUIS FERNANDO POSSAMAI - OAB/RS 63.752), RECORRENTE; VALDOCIRO RIBEIRO DA SILVA , VILMAR RIBEIRO DA SILVA (ADV(S) PATROCINIO ALVES PEREIRA - OAB/ RS 41.281), RECORRIDO(A); ANTONIO IROTILDE CLEMENTE PINTO (ADV(S) FLAVIO FANTINEL - OAB/RS 24.415), INTERESSADO(A); ESPOLIO DE IZALTINO PEREIRA DA SILVA (ADV(S) ERIVELTO ANTAO FERREIRA - OAB/RS 24.744), INTERESSADO(A); IVAN RECH (ADV(S) TATIANA RECH - OAB/RS 47.763), INTERESSADO(A); DEMETRIO ANTUNES RIBEIRO , EMILCE ANGELICA PEDROZO DOS SANTOS (ADV(S) EDIVAN FORTUNA - OAB/RS 67.738), INTERESSADO(A); FABIO DE SOUZA , GILBERTO CARDOSO DA SILVA (ADV(S) MAURO CELSO SANTOS VARELA - OAB/RS 37.576), INTERESSADO(A); ELIO FRANCISCO LEITE , HUMBERTO NOVELLO , GEVALDINO CRACO , EDEMAR SANTA LUCIA , GILSON DAVID MAZZOTTI ALVES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). VISTOS. CUMPRE DESTACAR QUE A ESTA TERCEIRA VICEPRESIDÊNCIA COMPETE APENAS A ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DO RECURSO ESPECIAL. ASSIM, POIS, REMETA-SE O FEITO AO RELATOR, PARA ANÁLISE DO PETICIONADO ÀS FLS. 746-747. INTIMEM-SE.

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0003- 70059313320 (CNJ: 123895-03.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001814585) - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44.277), AGRAVANTE; NOEGLIO MACIEL MACHADO (ADV(S) RODRIGO PITOMBO VITOLA - OAB/RS 43.566, JOSE CARLOS MARTINS KEENAN - OAB/RS 43.640, KARLA SCHUMACHER VITOLA - OAB/RS 60.475), AGRAVADO(A).

VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 13 DE MAIO DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA. INTIMEM-SE.

0004- 70060271889 (CNJ: 219751-91.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11100158782) - RAFAEL DAMASCENO MOTA (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/ RS 78.403), 001. AGRAVANTE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ A (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35.912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38.459), 002. AGRAVADO(A).

VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 29 DE ABRIL DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015.

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Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 / Edição Nº 5.881

ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA. INTIMEM-SE.

0005- 70060273521 (CNJ: 219915-56.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA SAPIRANGA (132/11100083063) - BANCO DO BRASIL S/ A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41.666), AGRAVANTE; MUSCAL CALCADOS E BOLSAS LTDA , E OUTROS (ADV(S) FABIANO ANDRE VOLTZ - OAB/RS 60.449), AGRAVADO(A). VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 13 DE MAIO DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA. INTIMEM-SE.

0006- 70061257895 (CNJ: 318352-35.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/11200011363) - OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS 74.909, PAULO CESAR DA ROSA GOES - OAB/RS 77.330, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83.593), AGRAVANTE; MANOEL ALVES DA SILVA (ADV(S) CLAUDIO GOELLNER - OAB/RS 31.917), AGRAVADO(A). VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 13 DE MAIO DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA. INTIMEM-SE.

0007- 70063637599 (CNJ: 49137-19.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102949338) BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54.023, PATRICIA FREYER - OAB/ RS 62.325), 003. AGRAVANTE; SUZANA DINIZ MELLO (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA - OAB/RS 51.016, JULIANA RIEGEL MEDEIROS - OAB/RS 71.740), AGRAVADO(A). VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 13 DE MAIO DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA. INTIMEM-SE.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS

RECURSO ESPECIAL ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA 0001- 70070349519 (CNJ: 245145-32.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL DA FUNÇÃO DELEGADA. - PASSO FUNDO (21/11400035564) - MARCOS ROBERTO CALIXTO DE OLIVEIRA (ADV(S) DIEGO SOUZA INTIMEM-SE. GONZATTO - OAB/RS 75.309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75.723), RECORRENTE; OI S.A. 0010- 70066360017 (CNJ: 321379-89.2015.8.21.7000) - (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY PETTER - OAB/ RS ALIENACAO FIDUCIARIA - 5.VARA CIVEL - CANOAS (8/ 63.931, DIEGO SOUZA GALVAO - OAB/RS 65.378, FELIPE 11300184057) - MARLENE MANTEGAZZA (ADV(S) GIL- SOUZA GALVAO - OAB/RS 73.825), RECORRIDO(A). BERTO DE JESUS LINCK - OAB/ RS 45.786), AGRAVANTE; BANCO SAFRA S/A (ADV(S) MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI - OAB/RS 70.520), 0002- 70070522255 (CNJ: 262419-09.2016.8.21.7000) AGRAVADO(A). DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400944415) VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECI- OI SA (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES SÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRENTE; ANTONIO AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS CASTILHOS (ADV(S) SABRINA CHAGAS PINTO CHIES RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 29 DE ABRIL DE OAB/RS 67.937), RECORRIDO(A). 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDI- 0003- 70070562129 (CNJ: 266406-53.2016.8.21.7000) NÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SANTA ROSA (28/11200035905) - MARLI ROSANE DA FUNÇÃO DELEGADA. BERUING (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), INTIMEM-SE. RECORRENTE; BRASIL TELECOM OI S/A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), 0011- 70066567827 (CNJ: 342160-35.2015.8.21.7000) - RECORRIDO(A). ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - SAO SEBASTIAO DO CAI (68/10700012010) - BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911), AGRAVANTE; CLEOMAR INACIO ALLEBRANDT (ADV(S) MARA 0004- 70070563101 (CNJ: 266504-38.2016.8.21.7000) ELAINE DRESCH KASPARY - OAB/RS 48.900, ANELI DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL LUDWIG MOTTA - OAB/RS 67.691), 001. AGRAVADO(A). - IJUI (16/11500039193) - FLAVIO ADEMIR DE ANDRADE VISTOS. MARTINS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECI- OAB/RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), SÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TEREAO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS SA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 13 DE MAIO DE RECORRIDO(A). 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDI- 0005- 70070566393 (CNJ: 266833-50.2016.8.21.7000) NÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL DA FUNÇÃO DELEGADA. - SANTO ANGELO (29/11500045449) - NEIVA GARCIA DE SOUZA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - OAB/ INTIMEM-SE. RS 66.424, FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS 66.539), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A). 0012- 70068129113 (CNJ: 23105-40.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202541047) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA DE 0006- 70070588603 (CNJ: 269054-06.2016.8.21.7000) BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62.120, RICARDO DE DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64.834, ROBERTA DE SANTA ROSA (28/11300090266) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82.560), AGRAVANTE; ENIO PLETSCH (ADV(S) FABIO DAVI BORTOLI - OAB/RS CESAR LEAL GONCALVES (ADV(S) JULIO CESAR 66.539), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TOMAS DOVIZINSKI - OAB/RS 57.067, MARCIO MAZZOLA SIL- ESCOSTEGUY PETTER - OAB/RS 63.931, DIEGO SOUVA - OAB/RS 57.206), AGRAVADO(A). ZA GALVAO - OAB/RS 65.378), RECORRIDO(A). VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 29 DE ABRIL DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA. INTIMEM-SE.

0008- 70065737579 (CNJ: 259135-27.2015.8.21.7000) CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11100003012) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/ RS 30.019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83.261), AGRAVANTE; MARLON ALEXIS DOS SANTOS TERRES (ADV(S) ALI MUSTAFA ATYEH - OAB/ RS 43.710), AGRAVADO(A).

0002- 70019601285 (CNJ: 6732-46.2007.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL NOVO HAMBURGO (19/10502199199) - MECANICA SALSA LTDA , ANGELICA MICHELS CHRIST , AIRTON MICHELS DE LEON (ADV(S) SERGIO CELOI FLESCH OAB/RS 27.314, JULIO GUILHERME KOHLER - OAB/RS 56.605, FABIO GABRIEL BREITENBACH - OAB/RS 60.741), AGRAVANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) PAULO RICARDO MARTINS - OAB/RS 55.390), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0003- 70023880107 (CNJ: 49372-30.2008.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700264071) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) ANA ELIZA DAVID - OAB/RS 22.580, MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI - OAB/RS 23.217, TANISE BARROS SCHMIDT - OAB/RS 51.951), 002. AGRAVANTE; ADEMOR DE SOUZA (ADV(S) RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/RS 48.437), 001. AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.

RECURSO ESPECIAL 0004- 70070568266 (CNJ: 267020-58.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400757968) - JUSSENE LIETE DE LEMOS SANTOS (ADV(S) JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS - OAB/ RS 57.255, CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI OAB/RS 64.499, MICHELE APARECIDA GUERINI - OAB/ RS 68.063, CRISTIANE OLIVEIRA LOEBENS - OAB/RS 89.514), RECORRENTE; SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (ADV(S) ELIAS GAZAL ROCHA - OAB/RJ 96.079), RECORRIDO(A). ESTANDO A PETIÇÃO RECURSAL DESACOMPANHADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - LEI N. 11.636/2007, DE 28-12-2007, E RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DA FL. 204, OPORTUNIZO A PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, CONFORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO.

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0007- 70070598214 (CNJ: 270015-44.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SANTA ROSA (28/11400004523) - SERGIO MELO DO NASCIMENTO (ADV(S) DELMAR ZIMMERMANN - OAB/ RS 22.936, MARCOS ANTONIO ALPE - OAB/RS 76.001), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8.227), RECORRIDO(A).

0008- 70070598289 (CNJ: 270022-36.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11300121378) - MARIA LOURDES DAS CHAGAS (ADV(S) FABIO SCHEUER KRONBAUER - OAB/RS 77.946, ANDRESSA CRISTINA CABRAL - OAB/ RS 79.056), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927), RECORRIDO(A).

0013- 70068280841 (CNJ: 38278-07.2016.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10701676519) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - OAB/RJ 64.037, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69.412), AGRAVANTE; MARI TEREZINHA BASTIANI (ADV(S) DEMIAN SEGATTO DA COSTA - OAB/ RS 52.788), 0009- 70070703194 (CNJ: 280513-05.2016.8.21.7000) VISTOS. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECI- AGRAVADO(A). SANTA ROSA (28/11300064036) - ORLANDO ARTHUR SÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PETRY (ADV(S) EDIPO FERNANDO BECKER DIEL AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS VISTOS. RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 29 DE ABRIL DE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECI- OAB/RS 84.907), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR SÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23.927, AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS ANELISE DE ANGELI VAZ - OAB/RS 58.329), DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESEN- RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 29 DE ABRIL DE RECORRIDO(A). TE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDI- 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR NÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESEN- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEDA FUNÇÃO DELEGADA. TE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDI- RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. NÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA INTIMEM-SE. LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DA FUNÇÃO DELEGADA. DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17G 0009- 70065902702 (CNJ: 275648-70.2015.8.21.7000) - INTIMEM-SE. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE11201871418) - INBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (ADV(S) ARTUR SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14.877, DIRETORA. KARINA VALESCA FERREIRA LINS - OAB/RS 53.016, NOTA DE EXPEDIENTE N. 5448/16 SABRINA OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RS 70.451), AGRA- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: P ZERO VANTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA ROINTIMACOES DRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74.531), AGRAVADO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECINOTA DE EXPEDIENTE N. 5447/16 SÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DATA DE 29 DE ABRIL DE RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/ 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR TEMA STJ 954 (1525174) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): DA LEI N. 13.105/2015.

LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17.230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27.369, LEONORA REITENBACH DAVI - OAB/RS 50.112, ADRIANA DA SILVA MENEZES SCALZILLI - OAB/RS 50.449), AGRAVANTE; BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (ADV(S) ITAMARA DUARTE STOCKINGER - OAB/RS 14.986, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER - OAB/RS 32.236), 002. AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0005- 70053121869 (CNJ: 36811-95.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001044674) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44.046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51.657), AGRAVANTE; ADEMIRO MIGUEL BIRCK (ADV(S) LEONARDO SILVA WAGNER OAB/RS 68.103), AGRAVADO(A). À VISTA DA DECISÃO LANÇADA ÀS FOLHAS 305/306 PELO MINISTRO PULO DE TARSO SANSEVERINO, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTA PREJUDICADO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ARTIGO 544, CPC) INTERPOSTO. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA PROCESSUAL, PARA QUE DÊ BAIXA NESSE AGRAVO E REATIVE, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO ESPECIAL. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0006- 70055215230 (CNJ: 246150-94.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000871208) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44.046, PAULA MALTZ NAHON OAB/RS 51.657), AGRAVANTE; FRATERNIDADE CRISTA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA DO RIO GRANDE DO (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57.067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57.206), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.

0007- 70066784901 (CNJ: 363868-44.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301806308) - BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) ADILSON DE CASTRO JUNIOR - OAB/ RS 68.254), AGRAVANTE; IONARA FIN CERVIERI (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/ RS 36.798, FREDI RASCH - OAB/RS 73.119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82.461, INGRID SCHUASTE LIMA - OAB/RS 86.651, ANDRE MIRANDA IRACE - OAB/RS 90.706), AGRAVADO(A). ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE0001- 70014703425 (CNJ: 2264-73.2006.8.21.7000) - RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10522700989) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, MAZEILA LEITAO SOARES (ADV(S) JOAO CARLOS DIRETORA. LOPES SCALZILLI - OAB/RS 16.581, FERNANDO JOSE LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 18A

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 5449/16 PUBLICIZACOES

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70021950654 (CNJ: 7081-49.2007.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA - ESTANCIA VELHA (95/ 10500023644) - ALEXANDRE FAGUNDES MARTINS (ADV(S) ALEXANDRE FAGUNDES MARTINS - OAB/RS 35.651, HAROLDO LAUFFER - OAB/RS 36.876, MARCELO SILVA POLTRONIERI - OAB/RS 58.395), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIO FERNANDO VARNIERI - OAB/RS 10.277, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52.861, LUIZ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS - OAB/RS 53.362), RECORRIDO(A). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, PORTANTO, AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 543-B, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TENDO EM VISTA O JULGADO NO RE 564.132RS, TEMA 18 - STF. REGISTRA-SE, POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS DO ARTIGO 543-B DO CPC, PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

AGRAVO EM REC. ESP\EXTR 0002- 70056675226 (CNJ: 392149-78.2013.8.21.7000) SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11100002942) - ALDO COLLAZIOL (ADV(S) ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/ RS 58.490), AGRAVANTE; UNIMED NORDESTE RS (ADV(S) MARCO TULIO DE ROSE - OAB/RS 9.551, CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50.660), AGRAVADO(A). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RESTOU PUBLICADA EM 06 DE JUNHO DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0003- 70061944567 (CNJ: 387019-73.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - NONOAI (113/11200012406) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS ROBERTO HASSE - OAB/SC 10.623), AGRAVANTE; NELSO JOSE ROMAN (ADV(S) LUIZ CARLOS TEXEIRA BONES - OAB/RS 34.059, DECIO DANILO D‘AGOSTINI JUNIOR - OAB/RS 48.357, FRANCESCA DOS SANTOS - OAB/RS 67.081, MARCELO MAGRO OAB/RS 71.859, RODRIGO CESAR DE MOURA - OAB/ RS 74.215), AGRAVADO(A). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL, DATA DE 21 DE JUNHO DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0004- 70063594485 (CNJ: 44826-82.2015.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11300014482) - ALECSANDRO TEIXEIRA (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66.477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72.814), AGRAVANTE; BANCO VOLKSWAGEN S/ A (ADV(S) MARILI DA LUZ RIBEIRO TABORDA - OAB/RS 71.028), AGRAVADO(A). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, RESTOU PUBLICADA EM 28 DE JUNHO DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

0005- 70064250681 (CNJ: 110446-41.2015.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (44/11100007204) - ASSOC. EDUC. SAO CARLOS -HOSP. P. SOC. DE CANOAS DEP. NELSON MARCH (ADV(S) CHARLES LUIS BARBOSA - OAB/RS 38.498, RICARDO BEHLING DOS SANTOS - OAB/RS 65.313), AGRAVANTE; CLEBER FERNANDO HULSENDEGER (ADV(S) THIAGO CASARIL VIAN - OAB/RS 76.460, FELIPE HENRIQUE GIARETTA - OAB/RS 84.897), AGRAVADO(A). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL, DATA DE 11 DE ABRIL DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

0006- 70065786113 (CNJ: 263989-64.2015.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10701167029) CELSO ABEL MANSAN (ADV(S) ANGELA CRISTINA ALMEIDA CARLAN - OAB/RS 37.041), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) JOSE LUIS ZANCANARO - OAB/RS 22.543, ROBERTO PACHECO TAPIA - OAB/RS 24.117, SUSANA MARIA VACILOTTO TAPIA - OAB/RS 27.356), AGRAVADO(A). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL, DATA DE 05 DE MAIO DE 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.105/2015. ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA.

Edição Nº 5.881 / Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

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Poder Judiciário Justiça Militar do Estado 2a Auditoria - Porto Alegre

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO AUDITORIA DE PASSO FUNDO-RS

Nota de Expediente n.º 47/2016

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 29/2016

INTIMAÇÃO – CÍVEL

1001125-09.2015.9.21.0004. JUSTIÇA PÚBLICA X SAULO CAETANO PEDROSO MATTJE (pp. SÍLVIO EDUARDO MARTINS PINTO, OAB/RS 71.688). VISTA À DEFESA DO OFÍCIO DO HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO (FL. 556), PARA MANIFESTAÇÃO EM TRÊS DIAS.

AÇÃO ORDINÁRIA Nº 447-63.2016.921.0002 – AUTOR: Gelson Eduardo dos Santos (pp. Fábio César Rodrigues Silveira, OAB/RS 34.049; Dienefer Letiere Seitenfus, OAB/ RS 58.892). RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (pp. Carolina Oliveira de Lima, Procuradora do Estado, OAB/RS 54.394). INTIMAÇÃO: “Sem preliminares a serem enfrentadas, digam as partes as provas que pretendem produzir no feito, relacionando-as aos pontos controversos. Intimem-se.”

1000113-23.2016.9.21.0004. JUSTIÇA PÚBLICA X LADIMIR MOREIRA BRANCO (pp. VALMOR TRONCO, OAB/RS 32.118). DESIGNADO O DIA 04/10/2016, ÀS 14H30MIN, PARA O CERIMONIAL DE JULGAMENTO.

PELA PRESENTE FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE1002571-47.2015.9.21.0004. JUSTIÇA PÚBLICA X RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. JOHNNY EVERTON PLETSCH DA SILVA (pp. ADEMAR GUTERRES GUARESCHI, OAB/RS 32.311, TAMIRIS Porto Alegre, 16 de setembro de 2016. FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RS 88.423). INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA OS FINS DO ARTIGO Márcia Denise Vogado Lima, 417 E §§ DO CPPM, ANTE AS CARTAS PRECATÓRIAS Escrivã designada 0007- 70066965518 (CNJ: 381929-50.2015.8.21.7000) INQUIRITÓRIAS JUNTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301300684) - MANITA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEHELLER (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO RESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. BUCHABQUI - OAB/RS 11.748, RAPHAEL CHLAEM Poder Judiciário OAB/RS 69.203, DANIELA HELLER - OAB/RS 79.215), Auditoria de Passo Fundo, da Justiça Militar do Estado, em Justiça Militar do Estado 001. AGRAVANTE; SERASA S/A (ADV(S) JEFFERSON 16/09/2016. 2a Auditoria - Porto Alegre SANTOS MENINI - OAB/ SP 102.386, LEANDRO LUIS Ana Lúcia Lara Barcelos Nota de Expediente n.º 149/2016 LOTO - OAB/SP 185.015), AGRAVADO(A). Escrivã designada COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECIINTIMAÇÃO – CRIME SÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL, DATA DE 30 DE JUNHO DE PROCESSO CRIMINAL Nº: 2801-35.2014.9.21.0002 – Réu: Sd Anderson Valdir Furtado Gomes Júnior (pp Dr. Márcio PODER JUDICIÁRIO 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR de Matos Barcelos - OAB/RS 76.275). Autor: Justiça JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DA LEI N. 13.105/2015. Pública. INTIMAÇÃO: Aberto o prazo de vista para os fins AUDITORIA DE SANTA MARIA ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESEN- do artigo 531 do CPPM. Nota de Expediente nº. 033/16 TE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO PROCESSO CRIMINAL Nº: 039-72.2016.921.0002 – Réu: INTIMAÇÃO Sd Tiago Figueiró César e Sd Thiago Souza de Olilveira (pp DELEGADA. Dr. Jair Canalle, OAB/RS 69.380). Autor: Justiça Pública. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (CÍVEL) INTIMAÇÃO: “Inclua-se na precatória a ser expedida, a oitiva da testemunha Lauro dos Santos, intimando-se as AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 0800002-26.2016.9.21.0003- Repartes para quesitos. querente: EDISON CARLOS TASCHETTO JÚNIOR, (p.p. 0008- 70068186402 (CNJ: 28834-47.2016.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº: 9079- Diego Palhano Strassburger, OAB/RS 62.645) Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (sem representaCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303480850) - 09.2016.9.21.0002 – Réu: 2º Sgt. RR Vanderlei Correa da ção). Intimo o Requerente do seguinte DESPACHO: “(...) CLARINDA CLAVEL BARRETO (ADV(S) MARILIA PINHEI- Roza (pp. Dr. Alexandre Ratkus Abel – OAB/RS 45.342). Após análise minuciosa da petição inicial e documentos RO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11.748, RAPHAEL Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Designado o dia 11 juntados, verifico irregularidades processuais (...). Inicio CHLAEM - OAB/RS 69.203, ANGELO CARVALHO CONTI de outubro de 2016, às 13h50, para a audiência pela irregular qualificação do pólo passivo, porquanto o - OAB/RS 76.906), AGRAVANTE; CAMARA DE DIRIGEN- admonitória. Autor insere o Comandante do Batalhão de Operações Especiais como tal, mas ao final requer a citação do TES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERPorto Alegre, 15 de setembro de 2016. Estado para contestar, a quem não qualifica adequadaNANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31.021), mente em sua peça inicial, como prevê o novo Código de AGRAVADO(A). Márcia Denise Vogado Lima Processo Civil (art. 319). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECIEscrivã designada. Ainda, percebo que a Procuração juntada em anexo não SÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS confere quaisquer poderes à Advogada que ora subscreve AO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM FACE DO RITO DA a petição eletrônica e a física, mas apenas a Advogado REPERCUSSÃO GERAL, DATA DE 30 DE JUNHO DE que sequer assina os documentos juntados em anexo. O 2016, MOMENTO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR instrumento de mandato também não contem os dados DA LEI N. 13.105/2015. exigidos no art. 287 do novo CPC. Por tais motivos, deterPoder Judiciário ASSIM, DETERMINO SEJA REDISTRIBUÍDO O PRESENmino a intimação do Autor para que emende a petição Justiça Militar do Estado TE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO inicial no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), deixando de 2a Auditoria - Porto Alegre AGRAVO INTERNO JUNTO À CÂMARA DA FUNÇÃO dar prosseguimento, por ora, ao feito.”; bem como intimo, também, de que foi expedida intimação eletrônica na data DELEGADA. Nota de Expediente n.º 150/2016 de 14/09/16. INTIMAÇÃO – CRIME AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 0800003-11.2016.9.21.0003- RePELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- PROCESSO CRIMINAL Nº: 2218-16.2015.9.21.0002 – Réu: querente: LUIS FERNANDO BORDIN, (p.p. Diego Palhano Sd Bruno de Oliveira dos Santos (pp Dr. Fabrício Zamprogna Strassburger, OAB/RS 62.645; Flávia Ilha da Silva, OAB/ RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Matiello – OAB/RS 30.729 e Dr Felipe Zamprogna Matiello RS 103.703 e Diego Flores de Oliveira, OAB/RS 60.824) – OAB/RS 55.554). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (sem LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, “Não conheço do pedido da fl. 134, por ter operado-se a representação). Intimo o Requerente Intimo o Requerente DIRETORA. preclusão consumativa com o arrolamento prévio da mes- do seguinte DESPACHO: “(...) Analisando-se a documenLOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO ma testemunha na fl. 103, tendo-se, inclusive, expedido- tação em anexo, bem como a petição inicial, observo que se precatória para sua oitiva, conforme certidão supra.” na qualificação do pólo passivo da demanda, o Autor qualificou apenas o Comandante do 2º BOE. Entretanto, ao PROCESSO CRIMINAL Nº: 2218-16.2015.9.21.0002 – Réu: final da peça inicial, incoerentemente, a citação que postuSgt Irio Pacífico Voyciechovski Ferreira (pp Dra. Camila la é a do Estado para que venha a contestar a presente Valente da Silva, OAB/RS 90.155). Autor: Justiça Pública. ação, mas mesmo assim, não o qualificou, ao protocolizar INTIMAÇÃO: “Diante do supracertificado, designo o próxi- o presente feito, na condição de réu e tampouco forneceu mo dia 14 de novembro de 2016, às 14 horas, para o os dados exigidos pelo art 319 do novo CPC. Deverá, portanto, regularizar a questão. Ainda, observo que na cerimonial de julgamento deste feito. Intimem-se.” Procuração também não informou todos os dados exigiPROCESSO CRIMINAL Nº: 1449-08.2015.9.21.0002 – Réu: dos na novel legislação, em seu art. 287, o que demanda Sgt. Giovanni Chaves Kristosch (pp. Dr. Márcio de Matos ser observado pela Parte. Por tais motivos, considero Barcelos, OAB/RS 76.275). Autor: Justiça Pública. essencial que o Autor seja intimado para regularizar o pólo INTIMAÇÃO: Vista para os fins do artigo 428 do CPPM. passivo da presente demanda, bem assim fornecer os dados necessários ao prosseguimento do presente feito, PROCESSO CRIMINAL Nº: 1873-50.2015.921.0002 – Réu: respeitando-se o prazo do art. 321 do CPC. Deixo, portan3º Sgt Sidnei Lang (pp. Dr. Fábio César Rodrigues Silveira, to, de apreciar os demais pedidos, até porque não constaOAB/RS 34.049). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Di- to urgência em quaisquer deles a representar risco de ante da manifestação do Ministério Público à fl. 160, inti- perecimento do direito narrado pelo Autor. Defiro somente me-se a defesa técnica para que, no prazo de três dias, a AJG, por ora. Intime-se.”; bem como intimo, também, de PODER JUDICIÁRIO diga acerca de seu interesse na oitiva da apontada vítima, que foi expedida intimação eletrônica na data de 14/09/16. JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Daniel Ferreira, ciente de que, no caso de insistir na inqui1ª AUDITORIA DE PORTO ALEGRE rição, deverá informar endereço(s) e outras indicações, AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 0800004-93.2016.9.21.0003- Reonde o civil poderá ser localizado e notificado a compare- querente: LEONARDO GOMES TOLEDO, (p.p. Diego Nota de Expediente nº 19/2016 Palhano Strassburger, OAB/RS 62.645; Flávia Ilha da Silcer em juízo. va, OAB/RS 103.703 e Diego Flores de Oliveira, OAB/RS INTIMAÇÃO CÍVEL PROCESSO CRIMINAL Nº: 1657-26.2014.921.0002 – Réu: 60.824) Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Patrick Costa Soares e outro (pp. Dr. Fabrício Leão, OAB/ (sem representação). Intimo o Requerente do seguinte AÇÃO ORDINÁRIA 0800002-32.2016.9.21.0001 (Proces- RS 51.747). Autor: Justiça Pública. INTIMAÇÃO: Defiro DESPACHO: “A presente petição inicial carece da identifiso Judicial Eletrônico). AUTOR: Alexandre Schifelbein (pp. parcialmente as diligências solicitadas na petição de fl. cação correta do pólo passivo (art.319, II, CPC), o que Nei Antônio Zardo, OAB/RS 8363). RÉU: Estado do Rio 163, autorizando aquelas elencadas nas alíneas “b” e “c” impõe correção, porquanto necessário, já que se está diGrande do Sul (pp. Carolina Oliveira de Lima – OAB/RS dessa peça. Indefiro o pedido para submeter a vítima a ante de condição da ação relativa à legitimidade de parte. 54.394). DESPACHO/DECISÃO: “Julgada improceden- perícia toxicológica e psicológica, vez que não se vislum- Ressalte-se que cabe à parte realizar a correta identificabra a utilidade dessa grave medida para a elucidação da ção do demandado, não podendo o Magistrado substituí-la te a ação”. imputação que lesão corporal que recai sobre os acusa- na correção do equívoco. Assim, intime-se o autor para dos, o que, caso deferida apenas protelaria indevidamente que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, de acordo com Pela presente, ficam intimadas as partes interessadas, o procedimento. Defiro a diligência solicitada na fl. 164. o que prevê o artigo 321, do CPC, sob pena de para todos os efeitos legais. indeferimento.”; bem como intimo também de que foi expedida intimação eletrônica na data de 14/09/16. Porto Alegre, 16 de setembro de 2016. Porto Alegre, 16 de setembro de 2016. Santa Maria, 16 de setembro de 2016. Márcia Denise Vogado Lima Oficiala Ajudante designada: Quizie de Alves Lima Estevão B. Jacques – Escrivão desig. Escrivã designada.

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO TJM

AUDITORIA