Em 16 de agosto deste ano, ocorreu a posse do ministro Alexandre de Mora- es como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerimônia que atraiu as atenções dos brasileiros, pois o ministro e a mencionada Corte Eleitoral irão comandar as eleições gerais até junho de 2024.
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Resposta:
De acordo com a imagem que você enviou, você está lendo um texto que discute a história do sistema eleitoral brasileiro, desde a Constituição de 1824 até a Constituição de 1988. O texto também menciona o Golpe de 1964 e a Revolução de 1930, que foram eventos importantes para a democracia no Brasil.
Aqui estão alguns pontos principais sobre o texto:
- A Constituição de 1824 foi a primeira a estabelecer um código eleitoral no Brasil, após a independência do país. Ela criou um sistema de quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O voto era censitário, ou seja, restrito aos homens livres e ricos.
- A Revolução de 1930 foi um movimento liderado por Getúlio Vargas, que derrubou o governo de Washington Luís e pôs fim à República Velha. Vargas implantou uma série de reformas políticas e sociais, como o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral.
- O Golpe de 1964 foi um golpe militar que depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura no Brasil. O regime militar suspendeu as eleições diretas, cassou os direitos políticos de muitos cidadãos e reprimiu a oposição.
- A Constituição de 1988 foi promulgada após o fim da ditadura e a redemocratização do Brasil. Ela restabeleceu as eleições diretas para todos os cargos públicos, ampliou os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e criou mecanismos de participação popular, como o plebiscito e o referendo.
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil, responsável por organizar e fiscalizar as eleições no país. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. O mandato dos ministros é de dois anos, sendo que o presidente e o vice-presidente são escolhidos entre os ministros do STF.
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