December 2019 1 75 Report
Em 1981, foi promulgada, no Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), por meio da Lei n° 6.938. Essa lei foi o marco para o entendimento legal do meio ambiente como um todo, em que os recursos ambientais deveriam ser preservados de forma integralizada.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMA é responsável pela regulamentação de normas apresentadas de maneira geral na PNMA, por meio das resoluções. Analise as afirmativas referentes a algumas das resoluções do CONAMA :

I. a Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, normatiza o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.

II. a Resolução 001, de 23 de janeiro de 1986, aborda aspectos gestão dos resíduos da construção civil. Na norma, é apresentada uma classificação dos resíduos conforme a possibilidade de reutilização.

III. Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, traz uma lista do tipo de empreendimento que deve ter um estudo prévio de Avaliação de Impacto Ambiental para o licenciamento.

Assinale a alternativa correta

a)Somente a afirmativa I está correta.
b)Somente a afirmativa II está correta.
c)Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
e)As afirmativas I, II e III estão corretas.

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