Em razão de ser um contrato, a compra e a venda necessitam do consenso entre as partes no que tange ao preço e ao bem objeto a ser negociado. As partes também podem estipular que o contrato estará condicionado a evento futuro e incerto, assim como que o contrato somente será executado após o decurso de um prazo ou um termo.
Agora, você vai avaliar se todos os tipos de condições são válidos no negócio jurídico de compra e venda.
Descrição da imagem não disponívelApós analisar o acordo de compra e venda exposto no Desafio, você, como advogado de Melissa, a aconselharia a aceitar a compra e a venda nas condições apresentadas?
Agora, você vai avaliar se todos os tipos de condições são válidos no negócio jurídico de compra e venda.
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Resposta:
A compra e a venda mediante condição puramente potestativa são nulas, conforme disposto no art. 489 do Código Civil, acerca da fixação do preço: "Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço". Sendo assim, a condição imposta por Maria Clara é incabível - inicialmente, por impor, ao seu arbítrio, um preço à compra e à venda; posteriormente, por impor condição puramente potestativa de pagar o preço se estiver de “bom humor”.
Isso posto, o conselho mais adequado a dar para Melissa é o de ela se recusar a celebrar o contrato de compra e venda sob essas condições.
Explicação:
Resposta:A compra e a venda mediante condição puramente potestativa são nulas, conforme disposto no art. 489 do Código Civil, acerca da fixação do preço: "Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço". Sendo assim, a condição imposta por Maria Clara é incabível - inicialmente, por impor, ao seu arbítrio, um preço à compra e à venda; posteriormente, por impor condição puramente potestativa de pagar o preço se estiver de “bom humor”.
Isso posto, o conselho mais adequado a dar para Melissa é o de ela se recusar a celebrar o contrato de compra e venda sob essas condições.
Explicação: